| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 48 |
| Date | 2020-08-19 |
| native_id | 2003 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio a o Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 48ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 19/08/2020 - 13:30 ;
Encerramento: 19/08/2020 - 15:34
Mesa Diretora: Presidente: Moacir Gregolin / Republicanos ; Vice Presidente: Amilton
Maranoski / PL; Primeiro Secretário: Joecir Bernardi /PSD ; Segundo Secretário: Fabrício
Freis de Mello / PSD
Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PL ; Cadinho Antonio Polazzo / DEM
; Claudemir Zanco / PL ; Fabrício Freis de Mello /PSD; Joecir Bernardi /PSD ; josé Gilson
Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / Republicanos ;
Rodrigo José Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccari /
Podemos
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez
a abertura da Sessão Ordinária do dia 19 (dezenove ) de agosto de 2020, usando a
expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da
justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:
Realizada pelo vereador Arnilton Maranoski - PL. Após a leitura de um trecho bíblico, foi
feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno a
pedido da vereadora Matines Boff Gerhardt - PSDB, pelo falecimento de Antônio Luiz de
Bortoli e a pedido do vereador Arnilton Maranoski - PL, pelo falecimento de Sérgio Rocha.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária
do dia 17 (dezessete) de agosto de 2020, a qual foi aprovada por una nimidade dos
vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº
393/2020, datado de 14 de agosto de 2020, e nviado pela Secretaria Municipal de Saúde de
Pato Branco, assinado pela Secretária Municipal de Saúde, Mareia Fernandes de ,
Carvalho, em resposta ao Ofício n2 424/2020-DL. Ofício n2 36/2020, datado de 11 de
agosto de 2020, enviado pela Secretaria Municipal de Planejame nto Urbano de Pato
Branco, assinado pelo Secretário de Planejamento Urbano, Emerson Carlos Michelin, em
resposta ao Ofício nº 365/2020-DL. Ofício nº 97/2020-SMMA, datado de 18 de agosto de
2020, enviado pela Secretalia Municipal de Meio Ambiente de Pato Branco, assinado pelo
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Antônio Cezar Soares, em resposta ao Ofício nº
441/2020-DL. Ofício n2 44/2020/0GTCM, da tado de 17 de agosto de 2020, enviado pelo
Órgão Gestor do Transporte Cole tivo Municipal, assinado pelo Chefe Divisão Transporte
Coletivo, j acir Gonçalves da Rocha, em resposta ao Ofício nº 442/2020-DL. Ofício n2
515/2020, datado de 17 de agosto de 2020, enviado pelo Ministério Público do Estado do
Paraná, através da 1 ª Promotoria com atuação na defesa do Patrimônio Público da
Comarca de Pa to Branco, referente ao Procedimento Administrativo nº MPPR0105.20.0014 7-4, solicitando que informe se o Senhor Eliandro Luiz Pichetti realizou a
partir do mês de fevereiro de 2020, contratação com o Poder Público ou rncebeu
benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por
intermédio da pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário. Ofício DG 112 53/2020, da tado
de 13 de agosto de 2020, enviado pela Faculdade Mater Dei, assinado pela Diretora Geral,
Ivone Maria Pretto Guerra, em resposta ao Ofício nº 443/2020-DL. Ofício da tado de 17 de ~ r
agosto de 2020, enviado pela Organização Não Governamental É o Bicho, assinado pela
Presidente, Silvana Angélica Savi, em resposta ao Ofício nº 398/2020-DL. Convite enviado
pelo Comanda nte do Corpo de Bombeiros do Paraná, Coronel QOBM Samuel Prestes,
juntamente com o Comandante do 3º Comando Regional de Bombeiro Militai~ TenenteCoronel QOBM Gelson Marcelo Ja hnke, e o Comandante do 2º Subgrupamento de
Bombeiros Independente de Pato Branco, Major QOBM Alecsander Aparecido Dornelas,
para participar da Cerimônia de Entrega de Novas Viaturas para o 2º SGBI, a ser
realizada no dia 20 de agosto de 2020, às 16 horas, no 3° Batalhão de Polícia Militar de
Rua Armiboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /Jttps://w1vw.patobrm;í co.p1:/eg.br - ;; I, ~ . ,
F
il /egislativo@tm1co.pr.leg.br 19/08/2020 ~
19/08/2020 ~ cr- Pág;u• J
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pato Branco - PR. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após
leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: - Projeto
de Lei nº 150/2020, Mensagem nº 111/2020, de autoria do Prefeito Augustinho Zucchi,
que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor
de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). - Projeto de Lei nº 151/2020,
Mensagem nº 112/2020, de auto1ia do Prefeito Augustinho Zucchi, que autoriza o
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$
1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS:
Fizeram uso da palavra os vereadores Cadinho Antonio Polazzo, líder do DEM e Claudemir
Zanco, líder do PL. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra à
Secretária Municipal de Saúde, Senhora Mareia Fernandes Carvalho, convidada pelos
vereadores Carlinho Antonio Polazzo - DEM e Fabricio Freis de Mello - PSD, para falar
sobre as ações de enfrentamento à pandemia de Covid-19.Em seguida, para finalizar os
questionamentos no espaço de participação de convidados, o Presidente vereador Moacir
Gregolin solicitou, com o apoio dos demais vereadores, a prorrogação em 15 (quinze)
minutos do tempo do espaço de participação de convidados.
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 1688 de 2020, Requer ao Executivo
Municipal informações em relação ao enfrentamento à pandemia em Pato Branco. Autor:
Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 2596, Turno: Deliberação, Situação:
LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do
RI o presidente não vota 2 - Requerimento nº 1689 de 2020, Requer ao Executivo
Municipal revisão, manutenção e reparos na cobertura da Escola Municipal do Alvorada,
no Bairro Alvorada. Autor: Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 2602, Turno:
Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 3 - Requerimento nº 1690 de 2020,
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Avenida das
Torres, entre as Ruas Artur Bernardes e Silva Jardim, no BaiITo Vila Isabel, e que seja
realizado perfilamento na mesma. Autores: Vilmar Maccari, Claudemir Zanco, Número de
Protocolo: 2603, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 4 -
Requerimento nº 1691 de 2020, Requer ao Executivo Municipal a limpeza do lote
baldio situado na Avenida das Torres ao lado do imóvel nº 880, no Bairro Vila Isabel.
Autor: Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 2604, Turno: Deliberação, Situação:
LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do
'X
RI o presidente não vota 5 - Requerimento nº 1692 de 2020, Requer ao Executivo
Municipal operação tapa buraco com urgência, na rotatória localizada no confrontamento
da Avenida Tupi com a rua Princesa Isabel, entre os bairros Morumbi e Santo Antônio.
Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 2605, Turno:
Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 6 - Requerimento nº 1693 de 2020,
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal pavimentação asfáltica com urgência na Rua
Taubaté, entre as ruas Ribeirão Preto e Travessa Itú - Bairro São Roque. Autores: Rodrigo
josé Correia, Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2606,
Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 7 - Requerimento nº 1694 de {
2020, Requer ao Executivo Municipal, a edificação de calçada conforme preceitua a Lei
Municipal nº 3.351/2010, na rua Castro Alves, no Lote 24, da Quadra 964, local onde está
edificada a Escola Municipal Alvorada. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo:
2607, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 8 - Reque1imento uº
1695 de 2020, Requer à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para que seja
providenciada
Moacir Dalchiavan,
uma cobertura
Joecir Bernardi,
para o parquinho
Número
do
de
CME
Protocolo:
I Toca do
2608,
Coelho.
Turno:
Autores:
Deliberação,
Ronalce ~
Rua Araliboia, 491 · Pato Branco PR Te l.: (46) 32 72-1500 il ttps: www.p tobra11 p1:l b1 J~E- 7 _ ~, "-l
slativo@patobra, 1c
1
0. 1:/eg.br 19/08/2020 //' ~
19/08/2020 ~ Página 2
I <...-.rCJ
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo
Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o
art. 37 do RI o presidente não vota 9 - Requerimento uº 1696 de 2020, Requer à
Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para que seja substituído o piso do
parquinho do CMEI Toca do Coelho. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de
Protocolo: 2609, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 -
Requelimento nº 1697 de 2020, Requer à Secretaria Municipal de Educação e Cultura,
para que seja feita a pintura da grade e do muro na entrada do CMEI Toca do Coelho.
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2610, Turno: Deliberação,
Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o
art. 37 do RI o presidente não vota 11 - Requerimento n º 1698 de 2020, Reiterando:
Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que sej a instalada uma boca
de lobo no cruzamento das ruas Paraná e Vítor Sílvio Biazus, no ba irro Sambugaro, em
frente ao 1 º Ofício de Registro de Imóveis. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Fabrício
Preis de Mello, José Gilson Feitosa da Silva, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo:
2611, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 12 - Requelimento nº
1699 de 2020, Requerem ao Deputado Federal, Senhor Fernando Lúcio Giacobo (PL), um
caminhão para a coleta de Lixo Reciclável e um caminhão de lixo orgânico para o
Município ele Pato Branco. Autores: Amilton Maranoski, Claudemir Zanco, Fabrício Preis
de Mello, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2612, Turno: Deliberação,
Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o
art. 37 elo RI o presidente não vota 13 - Requerimento nº 1700 de 2020, Reiterando:
Requer ao Executivo Municipal para que seja construída uma praça com playground no
terreno municipal lote 01, quadra 11 74, localizado no cruzamento das ruas Arariboia e
Bolislau Fidalski, no bairro Parque do Som. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Fabrício
Preis de Mello, Joecir Bernardi, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2613, Turno:
Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 14 - Requelimento nº 1701 de 2020,
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenhaiia e Obras obra de pavimentação
asfáltica na rua Machado de Assis, no bairro Jardim Primavera. Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan, Número de Protocolo: 2614, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM
PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 15 - Requerimento nº 1702 de 2020, Requer ao Executivo
Municipal melhorias urgentes na iluminação pública no bairro Encruzilhada, com a
instalação de mais postes de energia e a substituição das lâmpadas pelas de led. Autores:
Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Fabrício Preis de Mello, Número de
Protocolo: 2615, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado:
Aprovada por maim·ia simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 16 -
Requelimento nº 1703 de 2020, Requer à Companhia de Habitação do Paraná -
Cohapai~ informações quanto a existência de edificação de novas residências populares
em nosso Município. Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Número de
Protocolo: 2616, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 17 -
Requerimento nº 1704 de 2020, Requer à Companhia de Habitação do Paraná -
Cohapai~ informações quanto ao andamento do programa "Viver Mais Paraná", projeto
que visa construir um condomínio hmizontal com 40 (quarenta) casas para idosos em
nosso Município. Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Ronalce Moacir
Dalchiavan, Número de Protocolo: 2617, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM
PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 18 - Requelimento nº 1705 de 2020, Requer ao Executivo
Municipal o estudo e viabilidade da prorrogação do horário em uma hora a mais para
atendimento ao público dos bares conforme abaixo-assinado anexo. Autores: Claudemir
Zanco, Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 2618, Turno: Deliberação, Situação:
Rua Aroriboia, 49 1 · Pato Bronco PR Te/.: (46) 3272-1500 littps://www.patobra11 co.p1:/eg.b1;! ~ JJflA, il: 1fl.islativo@patobra11co.p1:/eg'lf:!18/2020 ~~-
19/08/2020 ~ w ~ Página 3
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo
LEITURA EM PLENÁR10, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do
RI o presidente não vota 19 - Requerimento nº 1706 de 2020, Requer seja oficiado ao
Conselho Tutelar para que analise o material em anexo entregue aos alunos da educação
municipal, bem como efetue o acompanhamento da entrega do material. Autor: Cadinho
Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 2619, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM
PLENÁRIO, Resultado: Retirado de pauta pelo Proponente ela matéria. 20
Requerimento nº 1707 de 2020, Convida a Secretária Municipal de Educação, Heloí
Aparecida de Carli, para participar da sessão ordinária a ser realizada no dia 26 de agosto
de 2020, para dar explicações sobre o material entregue aos alunos da educação infantil
da rede municipal. Autor: Cadinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 2620, Turno:
Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 21 - Reque1imento nº 1708 de 2020,
Requer seja oficiado ao Ministério Público - Vara da Infância e juventude, para que analise
o material em anexo, que foi entregue para alunos da rede pública municipal da educação
infantil. Autor: Cadinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 2621, Turno: Deliberação,
Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Retirado de pauta pelo Proponente da
matéria. 22 - Requerimento nº 1709 de 2020, Requer ao Executivo Municipal
solicitando à Secretaria Municipal de Saúde, que informe quais as medidas tomas para a
adesão das recomendações contidas no Parecer Técnico nº 128/2020 do Ministério da
Saúde, o qual visa a proteção física e psicológica dos trabalhadores da saúde no
enfrenlamento à pandemia ela Covid-19. Autores: José Gilson Feitosa da Silva, Carlinho
Antonio Polazzo, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2622, Turno:
Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 23 - Requerimento nº 1710 de 2020,
Requer ao Executivo Municipal esclarecimentos a cerca do Ofício emitido pela Secretaria
Municipal de Saúde, encaminhado às Unidades de Saúde no dia 17 de agosto de 2020, o
qual trata sobre orientações ao trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS no
Município. Autores: josé Gilson Feitosa da Silva, Fabrício Preis de Mello, Número de
Protocolo: 2623, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 24 -
Requerimento nº 1711 de 2020, Requer ao Executivo Municipal a realização de
operação tapa buraco na rua Itapuã, entre a Roald Carraro e Pedro Soares, bairro
Pinheiros. Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 2624, Turno: J
Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples
- conforme o art. 37 cio RI o presidente não vota 25 - Reque1imento nº 1712 de 2020, \
Convida o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Senhor Osmar Braun .
Sobrinho, para participar de uma reunião, em data a ser agendada, para fa lar sobre o
Projeto de Lei nº 257/2019, que revoga a Lei nº 3.665, de 30 de agosto ele 2011, que
autorizou doação de imóvel à empresa Karina Indústria de Alimentos Ltda. Autor: Fabrício
Preis de Mello, Número de Protocolo: 2625, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM
PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 26 - Requerimento nº 1713 de 2020, Requer ao Executivo
Municipal para que providencie a solução do escoamento das águas da chuva do lote 09
da quadra 582, que escoa diretamente dentro do lote 04 da mesma quadra, na Rua 'Í
Angelina Mezzomo, no Bairro La Salle. Autor: Marines Boff Gerhardt, Número de
Protocolo: 2626, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 27 -
Requerimento n º 1714 de 2020, Requer à Unidade de Pronto Atendimento - UPA,
através da Senhora Marta Lemes de Souza, Chefe ele Setor do UPA24H, para que se
manifeste a respeito do Projeto ele Lei nº 131/2020, que altera art. 24 da Lei nº 1.245, de
1 7 de setembro ele 1993, que instituiu o Regime jurídico dos se1viclores públicos
municipais da Administração direta, autárquica e fundacional e dá outras providê ncias; e o ~
Projeto de Lei nº 132/2020, que institui e regulamenta a jornada ele trabalho no Regime de
Escala de Plantão no âmbito do funcionalismo público da Secretaria da Saúde do @
Hua Arnriboio, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-JSOQ /1ttps://1vww.potobro11co.p1: /eg.br/- E- J j .::.il: /jislativo patobronco.p1 eg.b 020 /.A~
19/08/2020 ~ ,P- Pág;n••
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Município de Pato Branco e dá outras providências. Autor: joecir Bernardi, Número de
Protocolo: 2628, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 28 -
Requerimento nº 1715 de 2020, Requer ao Sindicato dos Servidores e Funcionários
Públicos Municipais de Pato Branco, através do Senhor Nelcio Renato Alves Ferreira, para
que se manifeste a respeito do Projeto de Lei nº 131/2020, que altera art. 24 da Lei nº
1.245, de 17 de setembro de 1993, que instituiu o Regime jurídico dos servidores públicos
municipais da Administração direta, autárquica e fundacional e dá outras providências; e o
Projeto de Lei n2 132/2020, que institui e regulamenta a jornada de trabalho no Regime de
Escala de Plantão no âmbito do funcionalismo público da Secretaria da Saúde do
Município de Pato Branco e dá outras providências. Autor: joecir Bernardi, Número de
Protocolo: 2629, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo
/ DEM ; Claudemir Zanco / PL ; Fabiicio Preis de Mello / PSD ; joecir Bemardi / PSD ; josé
Gilson Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin /
Republicanos ; Rodrigo josé Correia/ Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan /PSD ; Vilmar
Maccari / Podemos
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 214 de 2018, Dispõe
sobre a instalação de sistema de emissão de senhas eletrônicas de atendimento nos órgãos
da administração pública municipal onde houver atendimento ao público. Autor: Carlinho
Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 1282, Processo: 214/2018, Turno: Segundo,
Situação: Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan
- Sim ; Rodrigo José Correia - Sim; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt -
Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello -
Sim ; Claudenúr Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 2
- Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2019, Dispõe sobre a criação o Programa de
Apoio às Vítimas de Acidente Vascular Cerebral - AVC. Autor: Fabricio Preis de Mello,
Número de Protocolo: 1282, Processo: 138/2019, Turno: Segundo, Situação: Incluída na
Ordem do Dia - 2ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson
Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 152 de 2019, Institui o Estatuto de Segurança Bancária no Município de
Pato Branco. Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 1516, Processo:
152/2019, Turno: Segundo, Situação: Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ;
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não
Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi -
º~- Rua Araliboia, 491 - Pato
mail:
Bran
lég
co
i
PR
tivo
Te/.
@pa
: (46)
tobranco
3272-1500
p1:/eg.
/1ttps://www
202
.patobranco.p1:/eg
0
.b1;! -~ ~
;J/ ®
19/08/2020 ._,.__ ~ qv-- Página 5 ~
I
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo
Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo -
Sim ; Amilton Maranoski - Sim
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Carlinho Antonio Polazzo / DEM ; 2 - joecir
Bernardi / PSD ; 3 - Claudemir Zanco / PL ; 4 - Moacir Gregolin / Republicanos ; 5 - José
Gilson Feitosa da Silva / PT
Ocorrências da Sessão: Finda a Ordem do Dia, o Presidente vereador Moacir Gregolin
comunicou que durante o período eleitoral as transmissões ao vivo das sessões ficam
restritas tão somente ao pequeno expediente, participação de convidados e a discussão e
votação das proposições constantes da ordem do dia, de acordo com a Resolução nº 5, de
11 de agosto de 2016, que regulamenta a veiculação de propaganda eleitoral no âmbito do
Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. O vereador Carlinho Antonio
Polazzo - DEM solicitou para constar em ata, a sua contrariedade à determinação da Mesa,
em seguir a Resolução n2 5, de 11 de agosto de 2016. O Presidente salientou que será
verificado juntamente com o departamento jurídico desta Casa, a possilidade de retomar
as transmissões das sessões.Após o espaço das lideranças partidárias, o vereador joecir
Bernardi - PSD, solicitou a inversão da ordem dos trabalhos, a fim de que seja antecipado
o espaço das explicações pessoais. A solicitação foi aprovada por unanimidade dos
vereadores. Durante o espaço das explicações pessoais o Presidente vereador Moacir
Gregolin passou a presidência ao Vice-Presidente Amilton Maranoski, para fazer uso da
palavra.O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como,
está disponível no seguinte endereço eletrônico "https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2003".
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Carlinho
Polazzo / DEf\1
Vice Presidente:
Amilton Maranoski /
tt((~,~~ Segundo
Secrntá1 lo: Fabricio
\preis de M llo / PSD
Ruo Arariboio, 49 1 · Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 llltps://www.potobranco.pl:leg.b1/ · E·
' moil: /egislotivo@potobm11co.pl:/eg.b1· 19/08/2020
19/08/2020 Página 6
... •'
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Rod1igo
~~José Co ,: D- Ronalce lv oacir
/Podei Dal~nt PSD
Vilmar Maccari
Podemos
19/08/2020
Rua Ara1iboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 /1Ltps://www.patobra11 co.p1:leg.b1/ , Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 19/08/2020
Página 7
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 19/08/2020 - 13:30 Encerramento: 19/08/2020 - Expedientes 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 393/2020, datado de 14 de agosto de 2020, enviado pela Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco, assinado pela Secretária Municipal de Saúde, Marcia Fernandes de Carvalho, em resposta ao Ofício nº 424/2020- DL. Ofício nº 36/2020, datado de 11 de agosto de 2020, enviado pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano de Pato Branco, assinado pelo Secretário de Planejamento Urbano, Emerson Carlos Michelin, em resposta ao Ofício nº 365/2020-DL. Ofício nº 97/2020-SMMA, datado de 18 de agosto de 2020, enviado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Pato Branco, assinado pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente, Antônio Cezar Soares, em resposta ao Ofício nº 441/2020-DL. Ofício nº 44/2020/OGTCM, datado de 17 de agosto de 2020, enviado pelo Órgão Gestor do Transporte Coletivo Municipal, assinado pelo Chefe Divisão Transporte Coletivo, Jacir Gonçalves da Rocha, em resposta ao Ofício nº 442/2020-DL. Ofício nº 515/2020, datado de 17 de agosto de 2020, enviado pelo Ministério Público do Estado do Paraná, através da 1ª Promotoria com atuação na defesa do Patrimônio Público da Comarca de Pato Branco, referente ao Procedimento Administrativo nº MPPR- 0105.20.00147-4, solicitando que informe se o Senhor Eliandro Luiz Pichetti realizou a partir do mês de fevereiro de 2020, contratação com o Poder Público ou recebeu benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio da pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário. Ofício DG nº 53/2020, datado de 13 de agosto de 2020, enviado pela Faculdade Mater Dei, assinado pela Diretora Geral, Ivone Maria Pretto Guerra, em resposta ao Ofício nº 443/2020-DL. Ofício datado de 17 de agosto de 2020, enviado pela Organização Não Governamental É o Bicho, assinado pela Presidente, Silvana Angélica Savi, Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 48ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 19/08/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 19/08/2020 Página 1 em resposta ao Ofício nº 398/2020-DL. Convite enviado pelo Comandante do Corpo de Bombeiros do Paraná, Coronel QOBM Samuel Prestes, juntamente com o Comandante do 3° Comando Regional de Bombeiro Militar, Tenente-Coronel QOBM Gelson Marcelo Jahnke, e o Comandante do 2° Subgrupamento de Bombeiros Independente de Pato Branco, Major QOBM Alecsander Aparecido Dornelas, para participar da Cerimônia de Entrega de Novas Viaturas para o 2° SGBI, a ser realizada no dia 20 de agosto de 2020, às 16 horas, no 3° Batalhão de Polícia Militar de Pato Branco - PR. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: - Projeto de Lei nº 150/2020, Mensagem nº 111/2020, de autoria do Prefeito Augustinho Zucchi, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). - Projeto de Lei nº 151/2020, Mensagem nº 112/2020, de autoria do Prefeito Augustinho Zucchi, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Convidada pelos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - DEM e Fabricio Preis de Mello - PSD, a Secretária Municipal de Saúde, Senhora Marcia Fernandes Carvalho. Assunto: As ações de enfrentamento à pandemia de Covid-19. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Requerimento nº 1688 de 2020 Processo: - Autor: Carlinho Antonio Polazzo Requer ao Executivo Municipal informações em relação ao enfrentamento à pandemia em Pato Branco. LEITURA EM PLENÁRIO 2 - Requerimento nº 1689 de 2020 Processo: - Autor: Amilton Maranoski Requer ao Executivo Municipal revisão, manutenção e reparos na cobertura da Escola Municipal do Alvorada, no Bairro Alvorada. LEITURA EM PLENÁRIO 3 - Requerimento nº 1690 de 2020 Processo: - Autor: Vilmar Maccari Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Avenida das Torres, entre as Ruas Artur Bernardes e Silva Jardim, no Bairro Vila Isabel, e que seja realizado perfilamento na mesma. LEITURA EM PLENÁRIO 4 - Requerimento nº 1691 de 2020 Processo: - Autor: Vilmar Maccari Requer ao Executivo Municipal a limpeza do lote baldio situado na Avenida das Torres ao lado do imóvel nº 880, no Bairro Vila Isabel. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 48ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 19/08/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 19/08/2020 Página 2 Matéria Ementa Situação 5 - Requerimento nº 1692 de 2020 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal operação tapa buraco com urgência, na rotatória localizada no confrontamento da Avenida Tupi com a rua Princesa Isabel, entre os bairros Morumbi e Santo Antônio. LEITURA EM PLENÁRIO 6 - Requerimento nº 1693 de 2020 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal pavimentação asfáltica com urgência na Rua Taubaté, entre as ruas Ribeirão Preto e Travessa Itú - Bairro São Roque. LEITURA EM PLENÁRIO 7 - Requerimento nº 1694 de 2020 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal, a edificação de calçada conforme preceitua a Lei Municipal nº 3.351/2010, na rua Castro Alves, no Lote 24, da Quadra 964, local onde está edificada a Escola Municipal Alvorada. LEITURA EM PLENÁRIO 8 - Requerimento nº 1695 de 2020 Processo: - Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para que seja providenciada uma cobertura para o parquinho do CMEI Toca do Coelho. LEITURA EM PLENÁRIO 9 - Requerimento nº 1696 de 2020 Processo: - Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para que seja substituído o piso do parquinho do CMEI Toca do Coelho. LEITURA EM PLENÁRIO 10 - Requerimento nº 1697 de 2020 Processo: - Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para que seja feita a pintura da grade e do muro na entrada do CMEI Toca do Coelho. LEITURA EM PLENÁRIO 11 - Requerimento nº 1698 de 2020 Processo: - Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja instalada uma boca de lobo no cruzamento das ruas Paraná e Vítor Sílvio Biazus, no bairro Sambugaro, em frente ao 1° Ofício de Registro de Imóveis. LEITURA EM PLENÁRIO 12 - Requerimento nº 1699 de 2020 Processo: - Autores: Amilton Maranoski, Claudemir Zanco Requerem ao Deputado Federal, Senhor Fernando Lúcio Giacobo (PL), um caminhão para a coleta de Lixo Reciclável e um caminhão de lixo orgânico para o Município de Pato Branco. LEITURA EM PLENÁRIO 13 - Requerimento nº 1700 de 2020 Processo: - Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer ao Executivo Municipal para que seja construída uma praça com playground no terreno municipal lote 01, quadra 1174, localizado no cruzamento das ruas Arariboia e Bolislau Fidalski, no bairro Parque do Som. LEITURA EM PLENÁRIO 14 - Requerimento nº 1701 de 2020 Processo: - Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras obra de pavimentação asfáltica na rua Machado de Assis, no bairro Jardim Primavera. LEITURA EM PLENÁRIO 15 - Requerimento nº 1702 de 2020 Processo: - Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer ao Executivo Municipal melhorias urgentes na iluminação pública no bairro Encruzilhada, com a instalação de mais postes de energia e a substituição das lâmpadas pelas de led. LEITURA EM PLENÁRIO 16 - Requerimento nº 1703 de 2020 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Requer à Companhia de Habitação do Paraná - Cohapar, informações quanto a existência de edificação de novas residências populares em nosso Município. LEITURA EM PLENÁRIO 17 - Requerimento nº 1704 de 2020 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Requer à Companhia de Habitação do Paraná - Cohapar, informações quanto ao andamento do programa “Viver Mais Paraná”, projeto que visa construir um condomínio horizontal com 40 (quarenta) casas para idosos em nosso Município. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 48ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 19/08/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 19/08/2020 Página 3 Matéria Ementa Situação 18 - Requerimento nº 1705 de 2020 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Requer ao Executivo Municipal o estudo e viabilidade da prorrogação do horário em uma hora a mais para atendimento ao público dos bares conforme abaixo-assinado anexo. LEITURA EM PLENÁRIO 19 - Requerimento nº 1706 de 2020 Processo: - Autor: Carlinho Antonio Polazzo Requer seja oficiado ao Conselho Tutelar para que analise o material em anexo entregue aos alunos da educação municipal, bem como efetue o acompanhamento da entrega do material. LEITURA EM PLENÁRIO 20 - Requerimento nº 1707 de 2020 Processo: - Autor: Carlinho Antonio Polazzo Convida a Secretária Municipal de Educação, Heloí Aparecida de Carli, para participar da sessão ordinária a ser realizada no dia 26 de agosto de 2020, para dar explicações sobre o material entregue aos alunos da educação infantil da rede municipal. LEITURA EM PLENÁRIO 21 - Requerimento nº 1708 de 2020 Processo: - Autor: Carlinho Antonio Polazzo Requer seja oficiado ao Ministério Público - Vara da Infância e Juventude, para que analise o material em anexo, que foi entregue para alunos da rede pública municipal da educação infantil. LEITURA EM PLENÁRIO 22 - Requerimento nº 1709 de 2020 Processo: - Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Executivo Municipal solicitando à Secretaria Municipal de Saúde, que informe quais as medidas tomas para a adesão das recomendações contidas no Parecer Técnico nº 128/2020 do Ministério da Saúde, o qual visa a proteção física e psicológica dos trabalhadores da saúde no enfrentamento à pandemia da Covid-19. LEITURA EM PLENÁRIO 23 - Requerimento nº 1710 de 2020 Processo: - Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Executivo Municipal esclarecimentos a cerca do Ofício emitido pela Secretaria Municipal de Saúde, encaminhado às Unidades de Saúde no dia 17 de agosto de 2020, o qual trata sobre orientações ao trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS no Município. LEITURA EM PLENÁRIO 24 - Requerimento nº 1711 de 2020 Processo: - Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Executivo Municipal a realização de operação tapa buraco na rua Itapuã, entre a Roald Carraro e Pedro Soares, bairro Pinheiros. LEITURA EM PLENÁRIO 25 - Requerimento nº 1712 de 2020 Processo: - Autor: Fabricio Preis de Mello Convida o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Senhor Osmar Braun Sobrinho, para participar de uma reunião, em data a ser agendada, para falar sobre o Projeto de Lei n° 257/2019, que revoga a Lei nº 3.665, de 30 de agosto de 2011, que autorizou doação de imóvel à empresa Karina Indústria de Alimentos Ltda. LEITURA EM PLENÁRIO 26 - Requerimento nº 1713 de 2020 Processo: - Autor: Marines Boff Gerhardt Requer ao Executivo Municipal para que providencie a solução do escoamento das águas da chuva do lote 09 da quadra 582, que escoa diretamente dentro do lote 04 da mesma quadra, na Rua Angelina Mezzomo, no Bairro La Salle. LEITURA EM PLENÁRIO 27 - Requerimento nº 1714 de 2020 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Requer à Unidade de Pronto Atendimento - UPA, através da Senhora Marta Lemes de Souza, Chefe de Setor do UPA24H, para que se manifeste a respeito do Projeto de Lei nº 131/2020, que altera art. 24 da Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, que instituiu o Regime Jurídico dos servidores públicos municipais da Administração direta, autárquica e fundacional e dá outras providências; e o Projeto de Lei nº 132/2020, que institui e regulamenta a jornada de trabalho no Regime de Escala de Plantão no âmbito do funcionalismo público da Secretaria da Saúde do Município de Pato Branco e dá outras providências. LEITURA EM PLENÁRIO 28 - Requerimento nº 1715 de 2020 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Requer ao Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Pato Branco, através do Senhor Nelcio Renato Alves Ferreira, para que se manifeste a respeito do Projeto de Lei nº 131/2020, que altera art. 24 da Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, que instituiu o Regime Jurídico dos servidores públicos municipais da Administração direta, autárquica e fundacional e dá outras providências; e o Projeto de Lei nº 132/2020, que institui e regulamenta a jornada de trabalho no Regime de Escala de Plantão no âmbito do funcionalismo público da Secretaria da Saúde do Município de Pato Branco e dá outras providências. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 48ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 19/08/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 19/08/2020 Página 4 Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 214 de 2018 Processo: 214/2018 Autor: Carlinho Antonio Polazzo Dispõe sobre a instalação de sistema de emissão de senhas eletrônicas de atendimento nos órgãos da administração pública municipal onde houver atendimento ao público. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2019 Processo: 138/2019 Autor: Fabricio Preis de Mello Dispõe sobre a criação o Programa de Apoio às Vítimas de Acidente Vascular Cerebral - AVC. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2019 Processo: 152/2019 Autor: Carlinho Antonio Polazzo Institui o Estatuto de Segurança Bancária no Município de Pato Branco. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 48ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 19/08/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 19/08/2020 Página 5