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sessao nº 49

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 49
Date 2020-08-24
native_id2004

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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 49ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 24/08/2020 - 13:30 ; 
Encerramento: 24/08/2020 - 14:43 
Mesa Diretora: Presidente: Moacir Gregolin / Republicanos ; Vice Presidente: Amilton 
Maranoski / PL; Primeiro Secretário: joecir Bernardi /PSD ; Segundo Secretário: Fabricio 
Preis de Mello / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PL ; Cadinho Antonio Polazzo / DEM 
; Claudemir Zanco / PL; Fabricio Preis de Mello /PSD; joecir Bernardi /PSD; José Gilson 
Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / Republicanos ; 
Rodrigo josé Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccari / 
Podemos 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez 
a abertura da Sessão Ordinária do dia 24 (vinte e quatro) de agosto de 2020, usando a 
expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da 
justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
Realizada pelo vereador Carlinho Antonio Polazzo -DEM. Após a leitura de um trecho 
bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento 
Interno, a pedido do vereador Amilton Maranoski - PL, pelo falecimento de Evinha 
Mercedes B. Garbin, Rosalina Vasconcellos Duarte, Elidia Lovato e André Cardoso e a 
pedido do vereador Rodrigo josé Correia - Podemos pelo falecimento de Ilda Zelinheviz. 
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária 
do dia 19 (dezenove) ele agosto ele 2020, a qual foi aprovada por unanimidade dos 
vereadores presentes. Ausente o vereador Clauelemir Zanco - PL. 04. LEITURA DAS 
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 198/2020/GP, datado ele 20 de agosto de 
2020, assinado pelo Prefeito Augustinho Zucchi, encaminhando Mensagem de Veto ao art. 
44 do Projeto de Lei nº 88/2020, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração 
Pública Municipal, Funções e Subfunções ele Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes 
Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem 
executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no 
exercício de 2021 e dá outras providências. (LDO 2021). Ofícios nº 120/2020/APM, nº 
121/2020/APM, nº 122/2020/APM e nº 123/2020/APM, datados de 19, 20 e 21 de agosto ele 
2020, assinados pelo Assessor de Programas e Metas da Prefeitura de Pato Branco, 
Cleverson Malagi, em resposta parcial aos Ofícios nº 338/2020-DL, nº 395/2020-DL, nº 
345/2020-DL, nº 359/2020-DL e nº 381/2020-DL. Ofício nº 045/2020/0GTCM, datado de 
19 de agosto de 2020, assinado pelo Diretor de departamento de Trânsito, Robertinho ela 
Luz Dolenga, em resposta ao Ofício nº 452/2020-DL. Ofício nº 566/2020, datado de 20 de 
agosto de 2020, encaminhado pelo Conselho Tutelar, referente ao Ofício nº 310/2020-DL. 
Correspondência enviada pela Câmara dos Deputados, emitida no dia 21 de agosto de 
2020, informando sobre as transferências constitucionais e os recursos do orçamento da 
União pago ao Município de Pato Branco, referente ao período de janeiro a julho de 2020. 
Correspondência eletrônica encaminhada pela Promotora de justiça Coordenadora 
Administrativa, Ora. Silvana Cardoso Loureiro, em resposta ao Ofício nº 455/2020-DL. 05. 
LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão às 
comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: - Projeto de Lei nº 152/2020, 
Mens.agem nº 113/2020 (Convoca sessões extraordinárias), de autoria do Prefeito k 
Augustinho Zucchi, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
exercício de 2020, no valor de R$ 12.655.911,00 (doze milhões, seiscentos e cinquenta e 
cinco mil e novecentos e onze reais). - Projeto de Lei nº 153/2020, de autoria dos 
vereadores Amilton Maranoski - PL e Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD, que institui a 
Semana Municipal de Conscientização e Prevenção contra Acidentes com Eletricidade no 
24/0B/2020 
Rua Araliboia, 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
Município de Pato Branco e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 154/2020, de 
autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que autoriza o Executivo Municipal a conceder 
parcelamento para os contribuintes que forem efetuar o pagamento relativo ao Imposto de 
Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos - ITBI. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: 
Fizeram uso da palavra os vereadores Carlinho Antonio Polazzo, líder do DEM e José 
Gilson Feitosa da Silva, líder do PT. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 55 d e 2020, Indica ao Executivo Municipal, 
na pessoa do Sr. Prefeito Augustinho Zucchi, para que seja criado um Auxílio Emergencial 
Municipal pelo período que ainda perdurar a pandemia, visando auxiliar as pessoas que 
necessitam. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de 
Protocolo: 2702, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota 2 -
Requerimento nº 1716 de 20 20, Requer ao Executivo Municipal a instalação de um 
playground, no conjunto Habitacional Nossa Terra, no Bairro Sudoeste. Autores: Amilton 
Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2660, Turno: Deliberação, 
Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o 
art. 37 do RI o presidente não vota 3 - Requerimento nº 1717 de 2020, Requer ao 
Executivo Municipal para arrumar o meio fio na rua Antônio Ascari, nº 61, esquina com a 
Rua Tocantins, no Bairro Cristo Rei. Autor: Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 
2662, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 4 - Re querimento nº 
1718 de 2020, Requer ao Presidente dessa Casa de Leis, que ingresse na justiça com as 
medidas judiciais cabíveis, em relação ao não envio de resposta relativa ao Requerimentos 
nº 14 72/2020. Autores: Marines Boff Gerhardt, José Gilson Feitosa da Silva, Número de 
Protocolo: 2666, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 5 -
Reque1imento n!:! 1719 de 2020, Requer ao responsável do Controle Interno do 
Executivo Municipal, que envie à esta Casa de Leis, os relatórios de acompanhamento de 
execução das emendas impositivas. Autores: Marines Boff Gerharclt, José Gilson Feitosa da 
Silva, Número de Protocolo: 2667, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM 
PLENÁRIO, Res ultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 6 - Requerimento nº 1720 de 2020, Requer ao Executivo Municipal 
que sejam feitos reparos com urgência na Rua dos Cardeais, esquina com São Francisco 
de Assis, no Bairro Planalto. Autores: Moacir Gregolin, Amilton Maranoski, Ronalce 
Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2670, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA 
EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 7 - Requel'imento nº 1721 de 2020, Requer à Secretaria Municipal 
de Engenharia e Obras operação tapa buraco na rua Tocantins, no cruzamento com a rua 
Arariboia, Centro. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Claudemir Zanco, José Gilson 
Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 2671, Turno: Deliberação, Situaçã o: LEITURA EM 
PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 8 - Requel'imento nº 1722 de 2020, Requerà Secretaria Municipal 
de Assistência Social a relação de todas as ações sociais desenvolvidas pela Secretaria, 
bem como a abrangência, dinâmica e número de beneficiados de cada uma. Autor: ~ 
Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 2672, Turno: Deliberação, Situação: \ 
LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do 
RI o presidente não vota 9 - Requerimento nº 1723 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal a minuta do convênio relativo ao Projeto de Lei n º 100/2020, que autoriza o 
Execut
Pato Branco 
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de Parceria, 
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Paraná 
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Garantisudoeste e a locar r ecursos em conta corrente específica, a título de garantia de 
financiamento concedidos por instituições financeiras, em convênio com a /"'" \J Garantisudoeste. Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 2673,;// Trno: 
Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 lillps://ww1v.patobra11co.pi:l g. r/ - E-
. mail: legislativa@patabranco.p1: g .br 24108/2020 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 - Requerimento n º 1724 de 2020, 
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenhaiia e Obras obra de pavimentação 
asfáltica na rua Padre Anchieta, no bairro Anchieta. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, 
Fabricio Preis de Mello, Número ele Protocolo: 2674, Turno: Deliberação, Situação: 
LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do 
RI o presidente não vota 11 - Requedmento nº 1725 de 2020, Reiterando: Requer à 
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras obra de pavimentação asfáltica na rua Julio 
Pagnoncelli, no bairro La Salle. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 
2675, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 12 - Requerimento nº 
1726 de 2020, Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para que seja 
notificado o proprietário do terreno localizado no cruzamento das ruas Afonso Pena e 
Itabira, para que providencie a construção da calçada e a limpeza do local, em 
atendimento ao disposto na Lei Municipal nº 3.351/2010. Autor: Ronalce Moacir 
Dalchiavan, Número de Protocolo: 2676, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM 
PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
preside nte não vota 13 - Requerimento nº 1727 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal para que realize o conserto da calçada na rua Tamoio, em frente ao imóvel 
número 308, onde a Prefeitura Municipal realizou a retirada ele uma árvore há dois meses 
e arrancou todas as lajotas, deixando o passeio em péssimo estado, sem condições de 
trafegabilidade. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2677, Turno: 
Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 14 - Requerimento nº 1728 de 2020, 
Requer ao Executivo Municipal com urgência os devidos reparos na ponte de madeira do 
rio tamanduá, localizada entre as propriedades do Senhor Assis Pagnoncelli e Senhor 
Onofre Pagnoncelli, na Comunidade Passo da Ilha . Autor: Joecir Bernardi, Número de 
Protocolo: 2678, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 15 -
Requerimento nº 1729 d e 2020, Requer ao Executivo Municipal a possibilidade de 
substituição de uma luminária danificada na Rua Guarani 415, por uma das luminárias que 
foram retiradas da Avenida Tupi. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 2679, 
Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 16 - Requedmento n º 1730 de 
2020, Requer ao Executivo Municipal a colocação de um banco na Avenida Tupi próximo 
ao imóvel nº 816. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 2680, Turno: Deliberação, 
Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o 
art. 37 do RI o presidente não vota 17 - Reque1imento nº 1731 de 2020, Requer à 
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras à Defesa Civil do nosso Município, para que \\ 
tomem providências com urgência, para sanar o risco de desabamento do muro edificado ,\ 
no Lote 35, da Quadra 1299, no cruzamento das Ruas Marília e Terezinha Duarte, 
Conjunto Habitacional Santa Fé. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2681, 
Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 18 - Requerimento nº 1732 de 
2020, Requer ao Executivo Municipal, a desobstrução da boca de lobo localizada em 
frente ao imóvel nº 1113, na rua Doutor Beltrão, no bairro Industrial. Autor: Rod1igo José 
Correia, Número de Protocolo: 2682, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM 
PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 19 - Requelimento n º 1733 de 2020, Convida os Senhores 
Diretores dos hospitais São Lucas e Policlinica, para participarem de uma sessão 
ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre as ações dos hospitais no 
enfrentamento à Covid-19. Autores: Fabricio Preis de Mello, Joecir Bernardi, Marines Boff 
Gerhardt, Moacir Gregolin, Número de Protocolo: 2683, Turno: Deliberação, Situação: \\l, LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37deft (}}, '
1 } Rua Armiboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 llttps:// www.patobra11co.p1:/eg.b1i - E- ~(/ mail: /egislativo@patobranco.pr./e br 24/08/2020 ~'--
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
RI o presidente não vota 20 - Requerimento nº 1734 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal que apresente a análise e as medidas a serem tomadas para melhorar a 
sinalização e reduzir a velocidade dos automóveis na rua Jaciretã esquina com Tocantins. 
Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 2684, Turno: Deliberação, 
Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o 
art. 37 do RI o presidente não vota 21 - Requerimento nº 1735 de 2020, Reiterando: 
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica com urgência na rua Santos entre 
as ruas Marília e joana Zucco, no Bairro Jardim Floresta. Autores: Rodrigo José Correia, 
Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2685, Turno: 
Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 22 - Requerimento nº 1736 de 2020, 
Requer ao Executivo Municipal que informe quando será realizada a convocação dos 
Técnicos em Raio X, classificados no Processo Sele tivo Simplificado (Edital nº 006/2020). 
Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 2686, Turno: Deliberação, 
Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o 
art. 37 do RI o presidente não vota 23 - Requerimento nº 1737 de 2020, Requer ao 
Executivo Municipal que informe qual a carga horária semanal de trabalho do servidor 
Matrícula nº 112399 / 1, especificando quais dias e horários comparece ao posto de 
trabalho, além disso, esclarecer qual é o regime de trabalho e apresente os documentos de 
contratação do Engenheiro Douglas Agustini, tendo em vista que o mesmo comparece nas 
dependências do Aeroporto a fim de realizar manutenções mensais, junto ao 
Departamento de Manutenção da EPTA. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de 
Protocolo: 2687, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 24 -
Reque1imento n º 1738 de 2020, Requer ao Executivo Municipal as motivações para não 
regulamentação da Lei nº 2010, de 9 de janeiro de 2001, a qual Cria o MIS - Museu da 
Imagem e do Som de Pato Branco. Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de 
Protocolo: 2688, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 25 -
Requelimento nº 17 39 de 2020, Requer ao Executivo Municipal a retirada da árvore na 
rua Silvio Vidal, em frente ao lote nº 05, Quadra 034. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, 
Número de Protocolo: 2689, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
26 - Requerimento n º 1740 de 2020, Requer ao Executivo Municipal para que 
providencie com urgência o serviço de rolo compactador da Comunidade de São Pedro de 
Alcântara até a Comunidade de São Caetano. Autores: Marines Boff Gerhardt, Amilton 
Maranoski, Número de Protocolo: 2690, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM 
PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 27 - Requelimento nº 1741 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal, parecer técnico acerca do Projeto de Lei nº 4/2019, de autoria do vereador 
Carlinho Antonio Polazzo - DEM, que dispõe sobre a permissão de uso remunerado de 
espaços públicos localizados em bens de uso comum do povo, para instalação de 
equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços de infraestrutura e dá outras 
providências. Autor: joecir Bernardi, Número de Protocolo: 2691, Turno: Deliberação, 
Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o 
art. 37 do RI o presidente não vota 28 - Requerimento n º 1742 de 2020, Requer ao 
Departamento Municipal de Trânsito - Depatran, manifestação técnica sobre o Projeto de 
Le i Ordinária nº 28/2020, que r egulamenta, nos termos da Lei Federal nº 12.587 /12 e Lei 
nº 13.640/18, o sistema de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros a 
partir de plataforma de comunicação em rede no Município de Pato Branco. Autor: 
Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 2692, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA 
EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 29 - Requerimento nº 17 43 de 2020, Requer à Secretaria 
Municipal de Educação e Cultura, parecer técnico acerca do Projeto de Lei nº 6/20 9, 
Rua A1miboia, 491 - Pato Branco PR Te/. : (46) 3272-1500 llllps://www.patobra11co.p1:/eg.b1i- E- / 
mail: /egislativo@patobranco.pr.leg.br 4/08/2020 ~ 
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24/00/2020 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
de autoria do vereador Carlinho Antônio Polazzo - PROS, que dispõe sobre as diretrizes a 
serem observadas pelo Poder Executivo do Município de Pato Branco, na elaboração das 
Políticas Públicas da Primeira Infância e dá outras providências. Autor: Joecir Bernardi, 
Número de Protocolo: 2693, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
30 - Requerimento nº 1744 de 2020, Convida o Presidente do Conselho Metropolitano 
de Maringá, vinculado a Sociedade São Vicente de Paula, para participar de uma sessão 
ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para explanar à população pato￾branquense as reais intenções de forma rápida e esclarecedora sobre qualidade dos 
serviços e preservação patrimonial do Asilo São Vicente de Paula e Albergue Bom 
Samaritano. Autores: Claudemir Zanco, j osé Gilson Feitosa da Silva, Rodrigo josé Correia, 
Número de Protocolo: 2694, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 
31 - Requerimento nº 1745 de 2020, Requer à Secretaria Municipal de Saúde, parecer 
técnico acerca do Projeto de Lei nº 206/2019 de autoria do Vereador Carlinho Antônio 
Polazzo - PROS, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo Poder Executivo 
do Município de Pato Branco, na elaboração das Políticas Públicas da Primeira Infância e 
dá outras providências. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 2695, Turno: 
Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o a rt. 37 do R1 o presidente não vota 3 2 - Requerime nto nº 1746 de 202 0, 
Requer à Secretaria Municipal de Assistência Social, parecer Lécnico acerca do Projeto de 
Lei nº 206/2019, de autoria do Vereador Carlinho Antônio Polazzo - PROS, que dispõe 
sobre as diretrizes a serem observadas pelo Poder Executivo do Município de Pato Branco, 
na elaboração das Políticas Públicas da Primeira Infância e dá outras providências. Autor: 
joecir Bernardi, Número de Protocolo: 2696, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM 
PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 33 - Requerimento nº 1747 de 2020, Requer a prorrogação de<jJ prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 81/2020, de autoria do vereador Rodrigo 
josé Correia - Podemos, que denomina Centro Municipal de Educação Infantil do Bairro 
São Francisco de "Professor Nestor Ostapiv". Autor: joecir Bernardi, Número de 
Protocolo: 2697, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 34 -
Requerime nto n º 1748 d e 2020, Requer a prorrogação de prazo para exarar parecer ao 
Projeto de Lei nº 39/2020, de autmia do ver eador Fabrício Preis de Mello - PSD, que 
denomina Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI do Bairro Planalto de "Professor 
José Benato" . Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 2698, Turno: Deliberação, 
Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o 
art. 37 do RI o presidente não vota 35 - Requerimento nº 1749 de 2020, Requer ao 
Ministério Público, solicitando que seja acompanhado o caso em que houve a transferência 
do imóvel do Lar dos Idosos São Vicente de Paulo para o Conselho Metropolitano de 
Maringá. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 
2699, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 36 - Requerimento nº 
1750 de 2020, Requer à Diretoria do Lar dos Idosos São Vicente de Paulo para que dê 
explicações a essa Casa de Leis sobre a transferência do imóvel do Lar dos Idosos ao 
Conselho Me tropolitano de Maiingá. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo josé 
Correia, Número de Protocolo: 2700, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM 
PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o +-
presidente não vota 37 - Requerimento n º 1751 de 2020, Requer à Secretaria 
Municipal de Assistência Social para que informe a essa Casa de Leis se alguma atitude foi 
tomada em relação a transferência do imóvel do Lar dos Idosos São Vicente de Paula para 
o Conselho Metropolitano de Maringá. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José 
Correia, Número de Protocolo: 2701, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM 
PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl;;r!J 
Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 llttps://www.patob ·a co.p1:leg;P1! - E￾mail egis ativo@patobranco.pr.leg.br 108/2020 vL-kY 
24/08/2020 w l-:J7 Página 5 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
presidente não vota 38 - Requetimento nº 1752 de 2020, Requer ao Conselho 
Metropolitano de Maringá - SSVP, para que envie a esta Casa de Leis esclarecimentos 
sobre o Lar dos Idosos São Vicente de Paulo de Pato Branco. Autor: Marines Boff 
Gerhardt, Número de Protocolo: 2703, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM 
PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo 
/ DEM ; Claudemir Zanco / PL ; Fabricio Preis de Mello /PSD ; joecir Bernardi /PSD ; josé 
Gilson Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / 
Republicanos ; Rodrigo josé Correia /Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan /PSD ; Vil mar 
Maccari / Podemos 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 24 de 2020, EMENDA MODIFICATNA Nº 
1: Modifica a redação da súmula do projeto de lei nº 112/2019, que passa a vigorar com a 
seguinte redação: "Autoriza a criação do Cartão Municipal de Saúde "Vida & Saúde" no 
Município de Pato Branco e dá outras providências." Autor: CJR - Comissão de justiça e 
Redação, Número de Protocolo: 1156, Turno: Único, Situação: Incluída na Ordem do Dia -
Votação Única, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar 
Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodl'igo josé Correia - Sim ; Moacir 
Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; 
Joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Cadinho 
Antonio Polazzo - Sim ; Anlilton Maranosld - Sim 2 - Emenda nº 25 de 2020, EMENDA 
MODIFICATIVA Nº 2: Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº. 112/2019, que 
passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1 º Fica autorizada a criação do Cartão 
Municipal de Saúde, denominado "Vida e Saúde" no Município de Pato Branco, com o 
objetivo de complementar o acesso aos serviços municipais da área de saúde." Autor: CJR 
- Comissão de justiça e Redação, Número de Protocolo: 1157, Turno: Único, Situação: 
Incluída na Ordem do Dia - Votação Única, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim; Rodrigo josé 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson 
Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir 
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 3 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 112 de 2019, Institui o Cartão Municipal de Saúde "Vida & Saúde" no 
Município de Pato Branco e dá outras providências. Autor: Claudemir Zanco, Número de 
Protocolo: 934, Processo: 112/2019, Turno: Primeiro, Situação: Incluída na Ordem do Dia -
1 ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar 
Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir 
Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; 
joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho 
Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 4 - Projeto de Lei Ordinátia nº 140 de 
2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no 
valor de R$ 4.037.867,39 (quatro milhões, trinta e sete mil, oitocentos e sessenta e sete 
reais e trinta e nove centavos). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 2410, Processo: 140/2020, Turno: Primeiro, Situação: 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson 
Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir çf Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; A.milton Maranoski - Sim 5 - Projeto de Lei Ji 
Rua Ara1iboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 llltps://ww1v.patobra11 co.p1:/eg.b1i - E- V7 
24/08/2020 
mail: vo@patobranco.pdeg.br /08/2020 1 n ~ UI (jP'. ~ Pág;,,. 6 
Câmara Municipal de Pato Branco 
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Ordinária nº 142 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
exercício de 2020, no valor de R$ 235.260,00 (duzentos e trinta e cinco mil, duzentos e 
sessenta reais). Autor: Augustinho Zucchi 201 7 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 2412, Processo: 142/2020, Turno: Primeiro, Situação: Incluída na Ordem do Dia 
- 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar 
Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir 
Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; 
Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho 
Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Claudemir Zanco / PL ; 2 - Cadinho Antonio 
Polazzo / DEM ; 3 -José Gilson Feitosa da Silva/ PT 
Ocorrê ncias d a Sessão: Finda a Ordem do Dia, O Presidente vereador Moacir Gregolin 
se manifestou da seguinte forma: "Em nome da Mesa Diretora, do departamento 
responsável pelos eventos e por toda a Casa legislativa, e dirigindo-me à comunidade, à 
imprensa e aos colegas vereadores que me questionaram nesses últimos dias, venho 
esclarecer que este Poder Legislativo não promoveu nenhum ato de entrega de honrarias 
desde o início da pandemia até hoje. Ressalto que ainda em março, em virtude das 
restrições impostas pelas autoridades de saúde, a presidência, conjuntamente com a 
Mesa, colocou-se à disposição dos vereadores proponentes de homenagens para que 
solicitasse à Casa quanto à viabilidade de eventuais entregas. Contudo, comunico que não 
recebemos nenhum pedido para tais encaminhamentos protocolares para entrega de 
honrarias. Aproveito a ocasião e destaco que temos dezenas de homenagens para serem 
entregues, inclusive tínhamos agendado, antes mesmo da pandemia, uma entrega de 
honrarias que iria agraciar a ex-servidora desta Casa, Sueli Dartora, a Professora 
Laurinha e Liana Terezinha Steffen, todavia, em virtude das implicações oriundas da 
pandemia e em respeito às normas estabelecidas pelos profissionais de saúde e 
principalmente em respeito aos envolvidos, a mesma foi adiada. Aguardaremos que o 
mundo se livre desse mal o mais rápido possível, para que, de forma segura e responsável, 
o Poder Legislativo pato-branquense retome essa importante ação que reconhece o 
trabalho das pessoas que ajudam a sociedade. Deixo aqui uma mensagem da Mesa 
Diretora que se resume em uma curta frase: Vai Passar". Em seguida, o Presidente 
salientou que o jurídico entendeu que as transmissões das sessões retornarão a ser 
transmitidas na íntegra, e as duas sessões anteriores serão disponibilizadas na íntegra no 
site da Câmara. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem 
como, está disponível no seguinte endereço eletrônico "https://sapl.patobranco.pr.leg.br/ 
sessao/2004". 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Ruo Aro1iboio, ,191 -Pato Bronco PR Te/.: (46) 3272-1500 llttps://www.potobro11co.p1:leg.b11 - E-
, moil: /egislotivo@patobronco.pt:I .br 24/08/2020 
24/08/2020 ~ Página? 
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/\foacir 
I 
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/ B demos /Zé~ /d./? 
/Pi / .__, ?-z. 
Vilmar /\laccari 
Podemos 
Vice Presidente: 
Amilton Maranoski / 
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Ronalce Moacir 
º"""'7 sn 
Rua Armiboia, 491 · Pato Bra11co PR Te/. : (46) 3272-1500 /Jttps://1vww.patobra11co.p1:leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 2410812020 
24/08/2020 Página 8 

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 24/08/2020 - 13:30
Encerramento: 24/08/2020 - 
Expedientes
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Ofício nº 198/2020/GP, datado de 20 de agosto de 2020, assinado pelo
Prefeito Augustinho Zucchi, encaminhando Mensagem de Veto ao art. 44 do
Projeto de Lei nº 88/2020, que dispõe sobre ações prioritárias da
Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas
e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de
Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta
e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2021 e dá outras
providências. (LDO 2021).
Ofícios nº 120/2020/APM, nº 121/2020/APM, nº 122/2020/APM e nº
123/2020/APM, datados de 19, 20 e 21 de agosto de 2020, assinados pelo
Assessor de Programas e Metas da Prefeitura de Pato Branco, Cleverson
Malagi, em resposta parcial aos Ofícios nº 338/2020-DL, nº 395/2020-DL, nº
345/2020-DL, nº 359/2020-DL e nº 381/2020-DL.
Ofício nº 045/2020/OGTCM, datado de 19 de agosto de 2020, assinado pelo
Diretor de departamento de Trânsito, Robertinho da Luz Dolenga, em
resposta ao Ofício nº 452/2020-DL.
Ofício nº 566/2020, datado de 20 de agosto de 2020, encaminhado pelo
Conselho Tutelar, referente ao Ofício nº 310/2020-DL.
Correspondência enviada pela Câmara dos Deputados, emitida no dia 21 de
agosto de 2020, informando sobre as transferências constitucionais e os
recursos do orçamento da União pago ao Município de Pato Branco,
referente ao período de janeiro a julho de 2020.
Correspondência eletrônica encaminhada pela Promotora de Justiça
Coordenadora Administrativa, Dra. Silvana Cardoso Loureiro, em resposta
ao Ofício nº 455/2020-DL.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: 
- Projeto de Lei nº 152/2020, Mensagem nº 113/2020 (Convoca sessões
extraordinárias), de autoria do Prefeito Augustinho Zucchi, que autoriza o
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 49ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
24/08/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 24/08/2020
Página 1
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor
de R$ 12.655.911,00 (doze milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil e
novecentos e onze reais).
- Projeto de Lei nº 153/2020, de autoria dos vereadores Amilton
Maranoski - PL e Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD, que institui a Semana
Municipal de Conscientização e Prevenção contra Acidentes com
Eletricidade no Município de Pato Branco e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 154/2020, de autoria do vereador Claudemir Zanco -
PL, que autoriza o Executivo Municipal a conceder parcelamento para os
contribuintes que forem efetuar o pagamento relativo ao Imposto de
Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos - ITBI.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 55 de
2020
Processo: -
Autor: Carlinho
Antonio Polazzo 
Indica ao Executivo Municipal, na pessoa do Sr. Prefeito Augustinho
Zucchi, para que seja criado um Auxílio Emergencial Municipal pelo
período que ainda perdurar a pandemia, visando auxiliar as pessoas que
necessitam.
LEITURA EM
PLENÁRIO
2 - Requerimento nº
1716 de 2020
Processo: -
Autor: Amilton
Maranoski 
Requer ao Executivo Municipal a instalação de um playground, no
conjunto Habitacional Nossa Terra, no Bairro Sudoeste.
LEITURA EM
PLENÁRIO
3 - Requerimento nº
1717 de 2020
Processo: -
Autor: Amilton
Maranoski 
Requer ao Executivo Municipal para arrumar o meio fio na rua Antônio
Ascari, nº 61, esquina com a Rua Tocantins, no Bairro Cristo Rei.
LEITURA EM
PLENÁRIO
4 - Requerimento nº
1718 de 2020
Processo: -
Autor: Marines Boff
Gerhardt 
Requer ao Presidente dessa Casa de Leis, que ingresse na justiça com as
medidas judiciais cabíveis, em relação ao não envio de resposta relativa
ao Requerimentos nº 1472/2020.
LEITURA EM
PLENÁRIO
5 - Requerimento nº
1719 de 2020
Processo: -
Autor: Marines Boff
Gerhardt 
Requer ao responsável do Controle Interno do Executivo Municipal, que
envie à esta Casa de Leis, os relatórios de acompanhamento de execução
das emendas impositivas.
LEITURA EM
PLENÁRIO
6 - Requerimento nº
1720 de 2020
Processo: -
Autor: Moacir Gregolin
Requer ao Executivo Municipal que sejam feitos reparos com urgência
na Rua dos Cardeais, esquina com São Francisco de Assis, no Bairro
Planalto.
LEITURA EM
PLENÁRIO
7 - Requerimento nº
1721 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras operação tapa
buraco na rua Tocantins, no cruzamento com a rua Arariboia, Centro.
LEITURA EM
PLENÁRIO
8 - Requerimento nº
1722 de 2020
Processo: -
Autor: Carlinho
Antonio Polazzo 
Requerà Secretaria Municipal de Assistência Social a relação de todas as
ações sociais desenvolvidas pela Secretaria, bem como a abrangência,
dinâmica e número de beneficiados de cada uma.
LEITURA EM
PLENÁRIO
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 49ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
24/08/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 24/08/2020
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Matéria Ementa Situação
9 - Requerimento nº
1723 de 2020
Processo: -
Autor: Carlinho
Antonio Polazzo 
Requer ao Executivo Municipal a minuta do convênio relativo ao Projeto
de Lei n° 100/2020, que autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo
de Parceria, ajuste e convênio com o Município de Pato Branco junto a
Sociedade Garantidora de Crédito do Sudoeste do Paraná -
Garantisudoeste e alocar recursos em conta corrente específica, a título
de garantia de financiamento concedidos por instituições financeiras, em
convênio com a Garantisudoeste.
LEITURA EM
PLENÁRIO
10 - Requerimento nº
1724 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras obra
de pavimentação asfáltica na rua Padre Anchieta, no bairro Anchieta.
LEITURA EM
PLENÁRIO
11 - Requerimento nº
1725 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras obra
de pavimentação asfáltica na rua Julio Pagnoncelli, no bairro La Salle.
LEITURA EM
PLENÁRIO
12 - Requerimento nº
1726 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para que seja
notificado o proprietário do terreno localizado no cruzamento das ruas
Afonso Pena e Itabira, para que providencie a construção da calçada e a
limpeza do local, em atendimento ao disposto na Lei Municipal nº
3.351/2010.
LEITURA EM
PLENÁRIO
13 - Requerimento nº
1727 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Requer ao Executivo Municipal para que realize o conserto da calçada
na rua Tamoio, em frente ao imóvel número 308, onde a Prefeitura
Municipal realizou a retirada de uma árvore há dois meses e arrancou
todas as lajotas, deixando o passeio em péssimo estado, sem condições
de trafegabilidade.
LEITURA EM
PLENÁRIO
14 - Requerimento nº
1728 de 2020
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Requer ao Executivo Municipal com urgência os devidos reparos na
ponte de madeira do rio tamanduá, localizada entre as propriedades do
Senhor Assis Pagnoncelli e Senhor Onofre Pagnoncelli, na Comunidade
Passo da Ilha.
LEITURA EM
PLENÁRIO
15 - Requerimento nº
1729 de 2020
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Requer ao Executivo Municipal a possibilidade de substituição de uma
luminária danificada na Rua Guarani 415, por uma das luminárias que
foram retiradas da Avenida Tupi.
LEITURA EM
PLENÁRIO
16 - Requerimento nº
1730 de 2020
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Requer ao Executivo Municipal a colocação de um banco na Avenida
Tupi próximo ao imóvel nº 816.
LEITURA EM
PLENÁRIO
17 - Requerimento nº
1731 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras à Defesa Civil do
nosso Município, para que tomem providências com urgência, para
sanar o risco de desabamento do muro edificado no Lote 35, da Quadra
1299, no cruzamento das Ruas Marília e Terezinha Duarte, Conjunto
Habitacional Santa Fé.
LEITURA EM
PLENÁRIO
18 - Requerimento nº
1732 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Requer ao Executivo Municipal, a desobstrução da boca de lobo
localizada em frente ao imóvel nº 1113, na rua Doutor Beltrão, no bairro
Industrial.
LEITURA EM
PLENÁRIO
19 - Requerimento nº
1733 de 2020
Processo: -
Autores: Fabricio Preis
de Mello, Joecir
Bernardi, Marines Boff
Gerhardt, Moacir
Gregolin 
Convida os Senhores Diretores dos hospitais São Lucas e Policlinica,
para participarem de uma sessão ordinária, em data a ser agendada,
para falar sobre as ações dos hospitais no enfrentamento à Covid-19.
LEITURA EM
PLENÁRIO
20 - Requerimento nº
1734 de 2020
Processo: -
Autor: José Gilson
Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal que apresente a análise e as medidas a
serem tomadas para melhorar a sinalização e reduzir a velocidade dos
automóveis na rua Jaciretã esquina com Tocantins.
LEITURA EM
PLENÁRIO
21 - Requerimento nº
1735 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica com urgência na
rua Santos entre as ruas Marília e Joana Zucco, no Bairro Jardim
Floresta.
LEITURA EM
PLENÁRIO
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 49ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
24/08/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 24/08/2020
Página 3
Matéria Ementa Situação
22 - Requerimento nº
1736 de 2020
Processo: -
Autor: José Gilson
Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal que informe quando será realizada a
convocação dos Técnicos em Raio X, classificados no Processo Seletivo
Simplificado (Edital nº 006/2020).
LEITURA EM
PLENÁRIO
23 - Requerimento nº
1737 de 2020
Processo: -
Autor: José Gilson
Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal que informe qual a carga horária
semanal de trabalho do servidor Matrícula nº 112399 / 1, especificando
quais dias e horários comparece ao posto de trabalho, além disso,
esclarecer qual é o regime de trabalho e apresente os documentos de
contratação do Engenheiro Douglas Agustini, tendo em vista que o
mesmo comparece nas dependências do Aeroporto a fim de realizar
manutenções mensais, junto ao Departamento de Manutenção da EPTA.
LEITURA EM
PLENÁRIO
24 - Requerimento nº
1738 de 2020
Processo: -
Autor: José Gilson
Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal as motivações para não regulamentação
da Lei nº 2010, de 9 de janeiro de 2001, a qual Cria o MIS - Museu da
Imagem e do Som de Pato Branco.
LEITURA EM
PLENÁRIO
25 - Requerimento nº
1739 de 2020
Processo: -
Autor: José Gilson
Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal a retirada da árvore na rua Silvio Vidal,
em frente ao lote nº 05, Quadra 034.
LEITURA EM
PLENÁRIO
26 - Requerimento nº
1740 de 2020
Processo: -
Autor: Marines Boff
Gerhardt 
Requer ao Executivo Municipal para que providencie com urgência o
serviço de rolo compactador da Comunidade de São Pedro de Alcântara
até a Comunidade de São Caetano.
LEITURA EM
PLENÁRIO
27 - Requerimento nº
1741 de 2020
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Requer ao Executivo Municipal, parecer técnico acerca do Projeto de Lei
nº 4/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - DEM, que
dispõe sobre a permissão de uso remunerado de espaços públicos
localizados em bens de uso comum do povo, para instalação de
equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços de
infraestrutura e dá outras providências.
LEITURA EM
PLENÁRIO
28 - Requerimento nº
1742 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Requer ao Departamento Municipal de Trânsito - Depatran,
manifestação técnica sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 28/2020, que
regulamenta, nos termos da Lei Federal nº 12.587/12 e Lei nº 13.640/18,
o sistema de transporte motorizado privado e remunerado de
passageiros a partir de plataforma de comunicação em rede no
Município de Pato Branco.
LEITURA EM
PLENÁRIO
29 - Requerimento nº
1743 de 2020
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Requer à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, parecer técnico
acerca do Projeto de Lei nº 206/2019, de autoria do vereador Carlinho
Antônio Polazzo - PROS, que dispõe sobre as diretrizes a serem
observadas pelo Poder Executivo do Município de Pato Branco, na
elaboração das Políticas Públicas da Primeira Infância e dá outras
providências.
LEITURA EM
PLENÁRIO
30 - Requerimento nº
1744 de 2020
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Convida o Presidente do Conselho Metropolitano de Maringá, vinculado
a Sociedade São Vicente de Paula, para participar de uma sessão
ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para explanar à
população pato-branquense as reais intenções de forma rápida e
esclarecedora sobre qualidade dos serviços e preservação patrimonial do
Asilo São Vicente de Paula e Albergue Bom Samaritano.
LEITURA EM
PLENÁRIO
31 - Requerimento nº
1745 de 2020
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Requer à Secretaria Municipal de Saúde, parecer técnico acerca do
Projeto de Lei nº 206/2019 de autoria do Vereador Carlinho Antônio
Polazzo - PROS, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo
Poder Executivo do Município de Pato Branco, na elaboração das
Políticas Públicas da Primeira Infância e dá outras providências.
LEITURA EM
PLENÁRIO
32 - Requerimento nº
1746 de 2020
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Requer à Secretaria Municipal de Assistência Social, parecer técnico
acerca do Projeto de Lei nº 206/2019, de autoria do Vereador Carlinho
Antônio Polazzo - PROS, que dispõe sobre as diretrizes a serem
observadas pelo Poder Executivo do Município de Pato Branco, na
elaboração das Políticas Públicas da Primeira Infância e dá outras
providências.
LEITURA EM
PLENÁRIO
33 - Requerimento nº
1747 de 2020
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Requer a prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei nº
81/2020, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - Podemos, que
denomina Centro Municipal de Educação Infantil do Bairro São
Francisco de “Professor Nestor Ostapiv”.
LEITURA EM
PLENÁRIO
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 49ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
24/08/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 24/08/2020
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Matéria Ementa Situação
34 - Requerimento nº
1748 de 2020
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Requer a prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei nº
39/2020, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, que
denomina Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI do Bairro
Planalto de “Professor José Benato”.
LEITURA EM
PLENÁRIO
35 - Requerimento nº
1749 de 2020
Processo: -
Autor: Carlinho
Antonio Polazzo 
Requer ao Ministério Público, solicitando que seja acompanhado o caso
em que houve a transferência do imóvel do Lar dos Idosos São Vicente
de Paulo para o Conselho Metropolitano de Maringá.
LEITURA EM
PLENÁRIO
36 - Requerimento nº
1750 de 2020
Processo: -
Autor: Carlinho
Antonio Polazzo 
Requer à Diretoria do Lar dos Idosos São Vicente de Paulo para que dê
explicações a essa Casa de Leis sobre a transferência do imóvel do Lar
dos Idosos ao Conselho Metropolitano de Maringá.
LEITURA EM
PLENÁRIO
37 - Requerimento nº
1751 de 2020
Processo: -
Autor: Carlinho
Antonio Polazzo 
Requer à Secretaria Municipal de Assistência Social para que informe a
essa Casa de Leis se alguma atitude foi tomada em relação a
transferência do imóvel do Lar dos Idosos São Vicente de Paula para o
Conselho Metropolitano de Maringá.
LEITURA EM
PLENÁRIO
38 - Requerimento nº
1752 de 2020
Processo: -
Autor: Marines Boff
Gerhardt 
Requer ao Conselho Metropolitano de Maringá - SSVP, para que envie a
esta Casa de Leis esclarecimentos sobre o Lar dos Idosos São Vicente de
Paulo de Pato Branco.
LEITURA EM
PLENÁRIO
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Emenda nº 24 de
2020
Processo: -
Autor: CJR - Comissão
de Justiça e Redação 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação da súmula do projeto
de lei nº 112/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Autoriza a criação do Cartão Municipal de Saúde “Vida & Saúde” no
Município de Pato Branco e dá outras providências.”
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
2 - Emenda nº 25 de
2020
Processo: -
Autor: CJR - Comissão
de Justiça e Redação 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2: Modifica a redação do art. 1º do Projeto
de Lei nº. 112/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.
1º Fica autorizada a criação do Cartão Municipal de Saúde, denominado
“Vida e Saúde” no Município de Pato Branco, com o objetivo de
complementar o acesso aos serviços municipais da área de saúde.”
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 112 de
2019
Processo: 112/2019
Autor: Claudemir
Zanco 
Institui o Cartão Municipal de Saúde “Vida & Saúde” no Município de
Pato Branco e dá outras providências.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 140 de
2020
Processo: 140/2020
Autor: Augustinho
Zucchi 2017 a 2020 -
Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de
2020, no valor de R$ 4.037.867,39 (quatro milhões, trinta e sete mil,
oitocentos e sessenta e sete reais e trinta e nove centavos).
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 142 de
2020
Processo: 142/2020
Autor: Augustinho
Zucchi 2017 a 2020 -
Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de
2020, no valor de R$ 235.260,00 (duzentos e trinta e cinco mil, duzentos
e sessenta reais).
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 49ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
24/08/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 24/08/2020
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