| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 49 |
| Date | 2020-08-24 |
| native_id | 2004 |
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Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 49ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 24/08/2020 - 13:30 ; Encerramento: 24/08/2020 - 14:43 Mesa Diretora: Presidente: Moacir Gregolin / Republicanos ; Vice Presidente: Amilton Maranoski / PL; Primeiro Secretário: joecir Bernardi /PSD ; Segundo Secretário: Fabricio Preis de Mello / PSD Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PL ; Cadinho Antonio Polazzo / DEM ; Claudemir Zanco / PL; Fabricio Preis de Mello /PSD; joecir Bernardi /PSD; José Gilson Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / Republicanos ; Rodrigo josé Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccari / Podemos Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 24 (vinte e quatro) de agosto de 2020, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Carlinho Antonio Polazzo -DEM. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Amilton Maranoski - PL, pelo falecimento de Evinha Mercedes B. Garbin, Rosalina Vasconcellos Duarte, Elidia Lovato e André Cardoso e a pedido do vereador Rodrigo josé Correia - Podemos pelo falecimento de Ilda Zelinheviz. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 19 (dezenove) ele agosto ele 2020, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador Clauelemir Zanco - PL. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 198/2020/GP, datado ele 20 de agosto de 2020, assinado pelo Prefeito Augustinho Zucchi, encaminhando Mensagem de Veto ao art. 44 do Projeto de Lei nº 88/2020, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções ele Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2021 e dá outras providências. (LDO 2021). Ofícios nº 120/2020/APM, nº 121/2020/APM, nº 122/2020/APM e nº 123/2020/APM, datados de 19, 20 e 21 de agosto ele 2020, assinados pelo Assessor de Programas e Metas da Prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta parcial aos Ofícios nº 338/2020-DL, nº 395/2020-DL, nº 345/2020-DL, nº 359/2020-DL e nº 381/2020-DL. Ofício nº 045/2020/0GTCM, datado de 19 de agosto de 2020, assinado pelo Diretor de departamento de Trânsito, Robertinho ela Luz Dolenga, em resposta ao Ofício nº 452/2020-DL. Ofício nº 566/2020, datado de 20 de agosto de 2020, encaminhado pelo Conselho Tutelar, referente ao Ofício nº 310/2020-DL. Correspondência enviada pela Câmara dos Deputados, emitida no dia 21 de agosto de 2020, informando sobre as transferências constitucionais e os recursos do orçamento da União pago ao Município de Pato Branco, referente ao período de janeiro a julho de 2020. Correspondência eletrônica encaminhada pela Promotora de justiça Coordenadora Administrativa, Ora. Silvana Cardoso Loureiro, em resposta ao Ofício nº 455/2020-DL. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: - Projeto de Lei nº 152/2020, Mens.agem nº 113/2020 (Convoca sessões extraordinárias), de autoria do Prefeito k Augustinho Zucchi, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 12.655.911,00 (doze milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil e novecentos e onze reais). - Projeto de Lei nº 153/2020, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PL e Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD, que institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção contra Acidentes com Eletricidade no 24/0B/2020 Rua Araliboia, ~ ff!líll 491 - Pato mau, Branco •••• ,." PR ~ªb Te/.: (46) 3272 --: - ·P':leg.br24/08/2020 1500 /1tlps://w1vw.patobranco.p1 V 1 ,rc d .leg br /, -. •- Página ~ 1 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo Município de Pato Branco e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 154/2020, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que autoriza o Executivo Municipal a conceder parcelamento para os contribuintes que forem efetuar o pagamento relativo ao Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos - ITBI. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Carlinho Antonio Polazzo, líder do DEM e José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT. Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 55 d e 2020, Indica ao Executivo Municipal, na pessoa do Sr. Prefeito Augustinho Zucchi, para que seja criado um Auxílio Emergencial Municipal pelo período que ainda perdurar a pandemia, visando auxiliar as pessoas que necessitam. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2702, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota 2 - Requerimento nº 1716 de 20 20, Requer ao Executivo Municipal a instalação de um playground, no conjunto Habitacional Nossa Terra, no Bairro Sudoeste. Autores: Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2660, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 3 - Requerimento nº 1717 de 2020, Requer ao Executivo Municipal para arrumar o meio fio na rua Antônio Ascari, nº 61, esquina com a Rua Tocantins, no Bairro Cristo Rei. Autor: Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 2662, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 4 - Re querimento nº 1718 de 2020, Requer ao Presidente dessa Casa de Leis, que ingresse na justiça com as medidas judiciais cabíveis, em relação ao não envio de resposta relativa ao Requerimentos nº 14 72/2020. Autores: Marines Boff Gerhardt, José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 2666, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 5 - Reque1imento n!:! 1719 de 2020, Requer ao responsável do Controle Interno do Executivo Municipal, que envie à esta Casa de Leis, os relatórios de acompanhamento de execução das emendas impositivas. Autores: Marines Boff Gerharclt, José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 2667, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Res ultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 6 - Requerimento nº 1720 de 2020, Requer ao Executivo Municipal que sejam feitos reparos com urgência na Rua dos Cardeais, esquina com São Francisco de Assis, no Bairro Planalto. Autores: Moacir Gregolin, Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2670, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 7 - Requel'imento nº 1721 de 2020, Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras operação tapa buraco na rua Tocantins, no cruzamento com a rua Arariboia, Centro. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Claudemir Zanco, José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 2671, Turno: Deliberação, Situaçã o: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 8 - Requel'imento nº 1722 de 2020, Requerà Secretaria Municipal de Assistência Social a relação de todas as ações sociais desenvolvidas pela Secretaria, bem como a abrangência, dinâmica e número de beneficiados de cada uma. Autor: ~ Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 2672, Turno: Deliberação, Situação: \ LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 - Requerimento nº 1723 de 2020, Requer ao Executivo Municipal a minuta do convênio relativo ao Projeto de Lei n º 100/2020, que autoriza o Execut Pato Branco ivo Muni junto cipal a a firmar Sociedade Termo Garantidora de Parceria, de ajuste Crédito e conv do ên Sudoeste io com o do Município Paraná de - ~ Garantisudoeste e a locar r ecursos em conta corrente específica, a título de garantia de financiamento concedidos por instituições financeiras, em convênio com a /"'" \J Garantisudoeste. Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 2673,;// Trno: Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 lillps://ww1v.patobra11co.pi:l g. r/ - E- . mail: legislativa@patabranco.p1: g .br 24108/2020 24/0612020 tJ . . ~ ,. Pág;,,, 2 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 - Requerimento n º 1724 de 2020, Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenhaiia e Obras obra de pavimentação asfáltica na rua Padre Anchieta, no bairro Anchieta. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Fabricio Preis de Mello, Número ele Protocolo: 2674, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 11 - Requedmento nº 1725 de 2020, Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras obra de pavimentação asfáltica na rua Julio Pagnoncelli, no bairro La Salle. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2675, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 12 - Requerimento nº 1726 de 2020, Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para que seja notificado o proprietário do terreno localizado no cruzamento das ruas Afonso Pena e Itabira, para que providencie a construção da calçada e a limpeza do local, em atendimento ao disposto na Lei Municipal nº 3.351/2010. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2676, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o preside nte não vota 13 - Requerimento nº 1727 de 2020, Requer ao Executivo Municipal para que realize o conserto da calçada na rua Tamoio, em frente ao imóvel número 308, onde a Prefeitura Municipal realizou a retirada ele uma árvore há dois meses e arrancou todas as lajotas, deixando o passeio em péssimo estado, sem condições de trafegabilidade. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2677, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 14 - Requerimento nº 1728 de 2020, Requer ao Executivo Municipal com urgência os devidos reparos na ponte de madeira do rio tamanduá, localizada entre as propriedades do Senhor Assis Pagnoncelli e Senhor Onofre Pagnoncelli, na Comunidade Passo da Ilha . Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 2678, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 15 - Requerimento nº 1729 d e 2020, Requer ao Executivo Municipal a possibilidade de substituição de uma luminária danificada na Rua Guarani 415, por uma das luminárias que foram retiradas da Avenida Tupi. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 2679, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 16 - Requedmento n º 1730 de 2020, Requer ao Executivo Municipal a colocação de um banco na Avenida Tupi próximo ao imóvel nº 816. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 2680, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 17 - Reque1imento nº 1731 de 2020, Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras à Defesa Civil do nosso Município, para que \\ tomem providências com urgência, para sanar o risco de desabamento do muro edificado ,\ no Lote 35, da Quadra 1299, no cruzamento das Ruas Marília e Terezinha Duarte, Conjunto Habitacional Santa Fé. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2681, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 18 - Requerimento nº 1732 de 2020, Requer ao Executivo Municipal, a desobstrução da boca de lobo localizada em frente ao imóvel nº 1113, na rua Doutor Beltrão, no bairro Industrial. Autor: Rod1igo José Correia, Número de Protocolo: 2682, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 19 - Requelimento n º 1733 de 2020, Convida os Senhores Diretores dos hospitais São Lucas e Policlinica, para participarem de uma sessão ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre as ações dos hospitais no enfrentamento à Covid-19. Autores: Fabricio Preis de Mello, Joecir Bernardi, Marines Boff Gerhardt, Moacir Gregolin, Número de Protocolo: 2683, Turno: Deliberação, Situação: \\l, LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37deft (}}, ' 1 } Rua Armiboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 llttps:// www.patobra11co.p1:/eg.b1i - E- ~(/ mail: /egislativo@patobranco.pr./e br 24/08/2020 ~'-- 24/06/2020 (fJ ~ Pâg;"' 3 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo RI o presidente não vota 20 - Requerimento nº 1734 de 2020, Requer ao Executivo Municipal que apresente a análise e as medidas a serem tomadas para melhorar a sinalização e reduzir a velocidade dos automóveis na rua Jaciretã esquina com Tocantins. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 2684, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 21 - Requerimento nº 1735 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica com urgência na rua Santos entre as ruas Marília e joana Zucco, no Bairro Jardim Floresta. Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2685, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 22 - Requerimento nº 1736 de 2020, Requer ao Executivo Municipal que informe quando será realizada a convocação dos Técnicos em Raio X, classificados no Processo Sele tivo Simplificado (Edital nº 006/2020). Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 2686, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 23 - Requerimento nº 1737 de 2020, Requer ao Executivo Municipal que informe qual a carga horária semanal de trabalho do servidor Matrícula nº 112399 / 1, especificando quais dias e horários comparece ao posto de trabalho, além disso, esclarecer qual é o regime de trabalho e apresente os documentos de contratação do Engenheiro Douglas Agustini, tendo em vista que o mesmo comparece nas dependências do Aeroporto a fim de realizar manutenções mensais, junto ao Departamento de Manutenção da EPTA. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 2687, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 24 - Reque1imento n º 1738 de 2020, Requer ao Executivo Municipal as motivações para não regulamentação da Lei nº 2010, de 9 de janeiro de 2001, a qual Cria o MIS - Museu da Imagem e do Som de Pato Branco. Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 2688, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 25 - Requelimento nº 17 39 de 2020, Requer ao Executivo Municipal a retirada da árvore na rua Silvio Vidal, em frente ao lote nº 05, Quadra 034. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 2689, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 26 - Requerimento n º 1740 de 2020, Requer ao Executivo Municipal para que providencie com urgência o serviço de rolo compactador da Comunidade de São Pedro de Alcântara até a Comunidade de São Caetano. Autores: Marines Boff Gerhardt, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 2690, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 27 - Requelimento nº 1741 de 2020, Requer ao Executivo Municipal, parecer técnico acerca do Projeto de Lei nº 4/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - DEM, que dispõe sobre a permissão de uso remunerado de espaços públicos localizados em bens de uso comum do povo, para instalação de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços de infraestrutura e dá outras providências. Autor: joecir Bernardi, Número de Protocolo: 2691, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 28 - Requerimento n º 1742 de 2020, Requer ao Departamento Municipal de Trânsito - Depatran, manifestação técnica sobre o Projeto de Le i Ordinária nº 28/2020, que r egulamenta, nos termos da Lei Federal nº 12.587 /12 e Lei nº 13.640/18, o sistema de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros a partir de plataforma de comunicação em rede no Município de Pato Branco. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 2692, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 29 - Requerimento nº 17 43 de 2020, Requer à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, parecer técnico acerca do Projeto de Lei nº 6/20 9, Rua A1miboia, 491 - Pato Branco PR Te/. : (46) 3272-1500 llllps://www.patobra11co.p1:/eg.b1i- E- / mail: /egislativo@patobranco.pr.leg.br 4/08/2020 ~ ~ v.17" Página4 w 24/00/2020 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de autoria do vereador Carlinho Antônio Polazzo - PROS, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo Poder Executivo do Município de Pato Branco, na elaboração das Políticas Públicas da Primeira Infância e dá outras providências. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 2693, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 30 - Requerimento nº 1744 de 2020, Convida o Presidente do Conselho Metropolitano de Maringá, vinculado a Sociedade São Vicente de Paula, para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para explanar à população patobranquense as reais intenções de forma rápida e esclarecedora sobre qualidade dos serviços e preservação patrimonial do Asilo São Vicente de Paula e Albergue Bom Samaritano. Autores: Claudemir Zanco, j osé Gilson Feitosa da Silva, Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 2694, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 31 - Requerimento nº 1745 de 2020, Requer à Secretaria Municipal de Saúde, parecer técnico acerca do Projeto de Lei nº 206/2019 de autoria do Vereador Carlinho Antônio Polazzo - PROS, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo Poder Executivo do Município de Pato Branco, na elaboração das Políticas Públicas da Primeira Infância e dá outras providências. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 2695, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o a rt. 37 do R1 o presidente não vota 3 2 - Requerime nto nº 1746 de 202 0, Requer à Secretaria Municipal de Assistência Social, parecer Lécnico acerca do Projeto de Lei nº 206/2019, de autoria do Vereador Carlinho Antônio Polazzo - PROS, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo Poder Executivo do Município de Pato Branco, na elaboração das Políticas Públicas da Primeira Infância e dá outras providências. Autor: joecir Bernardi, Número de Protocolo: 2696, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 33 - Requerimento nº 1747 de 2020, Requer a prorrogação de<jJ prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 81/2020, de autoria do vereador Rodrigo josé Correia - Podemos, que denomina Centro Municipal de Educação Infantil do Bairro São Francisco de "Professor Nestor Ostapiv". Autor: joecir Bernardi, Número de Protocolo: 2697, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 34 - Requerime nto n º 1748 d e 2020, Requer a prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 39/2020, de autmia do ver eador Fabrício Preis de Mello - PSD, que denomina Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI do Bairro Planalto de "Professor José Benato" . Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 2698, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 35 - Requerimento nº 1749 de 2020, Requer ao Ministério Público, solicitando que seja acompanhado o caso em que houve a transferência do imóvel do Lar dos Idosos São Vicente de Paulo para o Conselho Metropolitano de Maringá. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 2699, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 36 - Requerimento nº 1750 de 2020, Requer à Diretoria do Lar dos Idosos São Vicente de Paulo para que dê explicações a essa Casa de Leis sobre a transferência do imóvel do Lar dos Idosos ao Conselho Me tropolitano de Maiingá. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 2700, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o +- presidente não vota 37 - Requerimento n º 1751 de 2020, Requer à Secretaria Municipal de Assistência Social para que informe a essa Casa de Leis se alguma atitude foi tomada em relação a transferência do imóvel do Lar dos Idosos São Vicente de Paula para o Conselho Metropolitano de Maringá. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2701, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl;;r!J Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 llttps://www.patob ·a co.p1:leg;P1! - Email egis ativo@patobranco.pr.leg.br 108/2020 vL-kY 24/08/2020 w l-:J7 Página 5 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo presidente não vota 38 - Requetimento nº 1752 de 2020, Requer ao Conselho Metropolitano de Maringá - SSVP, para que envie a esta Casa de Leis esclarecimentos sobre o Lar dos Idosos São Vicente de Paulo de Pato Branco. Autor: Marines Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 2703, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Lista de Presença na Ordem do Dia: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo / DEM ; Claudemir Zanco / PL ; Fabricio Preis de Mello /PSD ; joecir Bernardi /PSD ; josé Gilson Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / Republicanos ; Rodrigo josé Correia /Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan /PSD ; Vil mar Maccari / Podemos Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 24 de 2020, EMENDA MODIFICATNA Nº 1: Modifica a redação da súmula do projeto de lei nº 112/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Autoriza a criação do Cartão Municipal de Saúde "Vida & Saúde" no Município de Pato Branco e dá outras providências." Autor: CJR - Comissão de justiça e Redação, Número de Protocolo: 1156, Turno: Único, Situação: Incluída na Ordem do Dia - Votação Única, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodl'igo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Cadinho Antonio Polazzo - Sim ; Anlilton Maranosld - Sim 2 - Emenda nº 25 de 2020, EMENDA MODIFICATIVA Nº 2: Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº. 112/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1 º Fica autorizada a criação do Cartão Municipal de Saúde, denominado "Vida e Saúde" no Município de Pato Branco, com o objetivo de complementar o acesso aos serviços municipais da área de saúde." Autor: CJR - Comissão de justiça e Redação, Número de Protocolo: 1157, Turno: Único, Situação: Incluída na Ordem do Dia - Votação Única, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2019, Institui o Cartão Municipal de Saúde "Vida & Saúde" no Município de Pato Branco e dá outras providências. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 934, Processo: 112/2019, Turno: Primeiro, Situação: Incluída na Ordem do Dia - 1 ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 4 - Projeto de Lei Ordinátia nº 140 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 4.037.867,39 (quatro milhões, trinta e sete mil, oitocentos e sessenta e sete reais e trinta e nove centavos). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2410, Processo: 140/2020, Turno: Primeiro, Situação: Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir çf Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; A.milton Maranoski - Sim 5 - Projeto de Lei Ji Rua Ara1iboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 llltps://ww1v.patobra11 co.p1:/eg.b1i - E- V7 24/08/2020 mail: vo@patobranco.pdeg.br /08/2020 1 n ~ UI (jP'. ~ Pág;,,. 6 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo Ordinária nº 142 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 235.260,00 (duzentos e trinta e cinco mil, duzentos e sessenta reais). Autor: Augustinho Zucchi 201 7 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2412, Processo: 142/2020, Turno: Primeiro, Situação: Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Claudemir Zanco / PL ; 2 - Cadinho Antonio Polazzo / DEM ; 3 -José Gilson Feitosa da Silva/ PT Ocorrê ncias d a Sessão: Finda a Ordem do Dia, O Presidente vereador Moacir Gregolin se manifestou da seguinte forma: "Em nome da Mesa Diretora, do departamento responsável pelos eventos e por toda a Casa legislativa, e dirigindo-me à comunidade, à imprensa e aos colegas vereadores que me questionaram nesses últimos dias, venho esclarecer que este Poder Legislativo não promoveu nenhum ato de entrega de honrarias desde o início da pandemia até hoje. Ressalto que ainda em março, em virtude das restrições impostas pelas autoridades de saúde, a presidência, conjuntamente com a Mesa, colocou-se à disposição dos vereadores proponentes de homenagens para que solicitasse à Casa quanto à viabilidade de eventuais entregas. Contudo, comunico que não recebemos nenhum pedido para tais encaminhamentos protocolares para entrega de honrarias. Aproveito a ocasião e destaco que temos dezenas de homenagens para serem entregues, inclusive tínhamos agendado, antes mesmo da pandemia, uma entrega de honrarias que iria agraciar a ex-servidora desta Casa, Sueli Dartora, a Professora Laurinha e Liana Terezinha Steffen, todavia, em virtude das implicações oriundas da pandemia e em respeito às normas estabelecidas pelos profissionais de saúde e principalmente em respeito aos envolvidos, a mesma foi adiada. Aguardaremos que o mundo se livre desse mal o mais rápido possível, para que, de forma segura e responsável, o Poder Legislativo pato-branquense retome essa importante ação que reconhece o trabalho das pessoas que ajudam a sociedade. Deixo aqui uma mensagem da Mesa Diretora que se resume em uma curta frase: Vai Passar". Em seguida, o Presidente salientou que o jurídico entendeu que as transmissões das sessões retornarão a ser transmitidas na íntegra, e as duas sessões anteriores serão disponibilizadas na íntegra no site da Câmara. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico "https://sapl.patobranco.pr.leg.br/ sessao/2004". Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Ruo Aro1iboio, ,191 -Pato Bronco PR Te/.: (46) 3272-1500 llttps://www.potobro11co.p1:leg.b11 - E- , moil: /egislotivo@patobronco.pt:I .br 24/08/2020 24/08/2020 ~ Página? Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Pro cesso Legislativo /\foacir I ~~ / B demos /Zé~ /d./? /Pi / .__, ?-z. Vilmar /\laccari Podemos Vice Presidente: Amilton Maranoski / ~(li~ &~ Ronalce Moacir º"""'7 sn Rua Armiboia, 491 · Pato Bra11co PR Te/. : (46) 3272-1500 /Jttps://1vww.patobra11co.p1:leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 2410812020 24/08/2020 Página 8
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 24/08/2020 - 13:30 Encerramento: 24/08/2020 - Expedientes 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 198/2020/GP, datado de 20 de agosto de 2020, assinado pelo Prefeito Augustinho Zucchi, encaminhando Mensagem de Veto ao art. 44 do Projeto de Lei nº 88/2020, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2021 e dá outras providências. (LDO 2021). Ofícios nº 120/2020/APM, nº 121/2020/APM, nº 122/2020/APM e nº 123/2020/APM, datados de 19, 20 e 21 de agosto de 2020, assinados pelo Assessor de Programas e Metas da Prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta parcial aos Ofícios nº 338/2020-DL, nº 395/2020-DL, nº 345/2020-DL, nº 359/2020-DL e nº 381/2020-DL. Ofício nº 045/2020/OGTCM, datado de 19 de agosto de 2020, assinado pelo Diretor de departamento de Trânsito, Robertinho da Luz Dolenga, em resposta ao Ofício nº 452/2020-DL. Ofício nº 566/2020, datado de 20 de agosto de 2020, encaminhado pelo Conselho Tutelar, referente ao Ofício nº 310/2020-DL. Correspondência enviada pela Câmara dos Deputados, emitida no dia 21 de agosto de 2020, informando sobre as transferências constitucionais e os recursos do orçamento da União pago ao Município de Pato Branco, referente ao período de janeiro a julho de 2020. Correspondência eletrônica encaminhada pela Promotora de Justiça Coordenadora Administrativa, Dra. Silvana Cardoso Loureiro, em resposta ao Ofício nº 455/2020-DL. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: - Projeto de Lei nº 152/2020, Mensagem nº 113/2020 (Convoca sessões extraordinárias), de autoria do Prefeito Augustinho Zucchi, que autoriza o Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 49ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 24/08/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 24/08/2020 Página 1 Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 12.655.911,00 (doze milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil e novecentos e onze reais). - Projeto de Lei nº 153/2020, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PL e Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD, que institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção contra Acidentes com Eletricidade no Município de Pato Branco e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 154/2020, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que autoriza o Executivo Municipal a conceder parcelamento para os contribuintes que forem efetuar o pagamento relativo ao Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos - ITBI. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 55 de 2020 Processo: - Autor: Carlinho Antonio Polazzo Indica ao Executivo Municipal, na pessoa do Sr. Prefeito Augustinho Zucchi, para que seja criado um Auxílio Emergencial Municipal pelo período que ainda perdurar a pandemia, visando auxiliar as pessoas que necessitam. LEITURA EM PLENÁRIO 2 - Requerimento nº 1716 de 2020 Processo: - Autor: Amilton Maranoski Requer ao Executivo Municipal a instalação de um playground, no conjunto Habitacional Nossa Terra, no Bairro Sudoeste. LEITURA EM PLENÁRIO 3 - Requerimento nº 1717 de 2020 Processo: - Autor: Amilton Maranoski Requer ao Executivo Municipal para arrumar o meio fio na rua Antônio Ascari, nº 61, esquina com a Rua Tocantins, no Bairro Cristo Rei. LEITURA EM PLENÁRIO 4 - Requerimento nº 1718 de 2020 Processo: - Autor: Marines Boff Gerhardt Requer ao Presidente dessa Casa de Leis, que ingresse na justiça com as medidas judiciais cabíveis, em relação ao não envio de resposta relativa ao Requerimentos nº 1472/2020. LEITURA EM PLENÁRIO 5 - Requerimento nº 1719 de 2020 Processo: - Autor: Marines Boff Gerhardt Requer ao responsável do Controle Interno do Executivo Municipal, que envie à esta Casa de Leis, os relatórios de acompanhamento de execução das emendas impositivas. LEITURA EM PLENÁRIO 6 - Requerimento nº 1720 de 2020 Processo: - Autor: Moacir Gregolin Requer ao Executivo Municipal que sejam feitos reparos com urgência na Rua dos Cardeais, esquina com São Francisco de Assis, no Bairro Planalto. LEITURA EM PLENÁRIO 7 - Requerimento nº 1721 de 2020 Processo: - Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras operação tapa buraco na rua Tocantins, no cruzamento com a rua Arariboia, Centro. LEITURA EM PLENÁRIO 8 - Requerimento nº 1722 de 2020 Processo: - Autor: Carlinho Antonio Polazzo Requerà Secretaria Municipal de Assistência Social a relação de todas as ações sociais desenvolvidas pela Secretaria, bem como a abrangência, dinâmica e número de beneficiados de cada uma. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 49ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 24/08/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 24/08/2020 Página 2 Matéria Ementa Situação 9 - Requerimento nº 1723 de 2020 Processo: - Autor: Carlinho Antonio Polazzo Requer ao Executivo Municipal a minuta do convênio relativo ao Projeto de Lei n° 100/2020, que autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria, ajuste e convênio com o Município de Pato Branco junto a Sociedade Garantidora de Crédito do Sudoeste do Paraná - Garantisudoeste e alocar recursos em conta corrente específica, a título de garantia de financiamento concedidos por instituições financeiras, em convênio com a Garantisudoeste. LEITURA EM PLENÁRIO 10 - Requerimento nº 1724 de 2020 Processo: - Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras obra de pavimentação asfáltica na rua Padre Anchieta, no bairro Anchieta. LEITURA EM PLENÁRIO 11 - Requerimento nº 1725 de 2020 Processo: - Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras obra de pavimentação asfáltica na rua Julio Pagnoncelli, no bairro La Salle. LEITURA EM PLENÁRIO 12 - Requerimento nº 1726 de 2020 Processo: - Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para que seja notificado o proprietário do terreno localizado no cruzamento das ruas Afonso Pena e Itabira, para que providencie a construção da calçada e a limpeza do local, em atendimento ao disposto na Lei Municipal nº 3.351/2010. LEITURA EM PLENÁRIO 13 - Requerimento nº 1727 de 2020 Processo: - Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer ao Executivo Municipal para que realize o conserto da calçada na rua Tamoio, em frente ao imóvel número 308, onde a Prefeitura Municipal realizou a retirada de uma árvore há dois meses e arrancou todas as lajotas, deixando o passeio em péssimo estado, sem condições de trafegabilidade. LEITURA EM PLENÁRIO 14 - Requerimento nº 1728 de 2020 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Requer ao Executivo Municipal com urgência os devidos reparos na ponte de madeira do rio tamanduá, localizada entre as propriedades do Senhor Assis Pagnoncelli e Senhor Onofre Pagnoncelli, na Comunidade Passo da Ilha. LEITURA EM PLENÁRIO 15 - Requerimento nº 1729 de 2020 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Requer ao Executivo Municipal a possibilidade de substituição de uma luminária danificada na Rua Guarani 415, por uma das luminárias que foram retiradas da Avenida Tupi. LEITURA EM PLENÁRIO 16 - Requerimento nº 1730 de 2020 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Requer ao Executivo Municipal a colocação de um banco na Avenida Tupi próximo ao imóvel nº 816. LEITURA EM PLENÁRIO 17 - Requerimento nº 1731 de 2020 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras à Defesa Civil do nosso Município, para que tomem providências com urgência, para sanar o risco de desabamento do muro edificado no Lote 35, da Quadra 1299, no cruzamento das Ruas Marília e Terezinha Duarte, Conjunto Habitacional Santa Fé. LEITURA EM PLENÁRIO 18 - Requerimento nº 1732 de 2020 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal, a desobstrução da boca de lobo localizada em frente ao imóvel nº 1113, na rua Doutor Beltrão, no bairro Industrial. LEITURA EM PLENÁRIO 19 - Requerimento nº 1733 de 2020 Processo: - Autores: Fabricio Preis de Mello, Joecir Bernardi, Marines Boff Gerhardt, Moacir Gregolin Convida os Senhores Diretores dos hospitais São Lucas e Policlinica, para participarem de uma sessão ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre as ações dos hospitais no enfrentamento à Covid-19. LEITURA EM PLENÁRIO 20 - Requerimento nº 1734 de 2020 Processo: - Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Executivo Municipal que apresente a análise e as medidas a serem tomadas para melhorar a sinalização e reduzir a velocidade dos automóveis na rua Jaciretã esquina com Tocantins. LEITURA EM PLENÁRIO 21 - Requerimento nº 1735 de 2020 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica com urgência na rua Santos entre as ruas Marília e Joana Zucco, no Bairro Jardim Floresta. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 49ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 24/08/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 24/08/2020 Página 3 Matéria Ementa Situação 22 - Requerimento nº 1736 de 2020 Processo: - Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Executivo Municipal que informe quando será realizada a convocação dos Técnicos em Raio X, classificados no Processo Seletivo Simplificado (Edital nº 006/2020). LEITURA EM PLENÁRIO 23 - Requerimento nº 1737 de 2020 Processo: - Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Executivo Municipal que informe qual a carga horária semanal de trabalho do servidor Matrícula nº 112399 / 1, especificando quais dias e horários comparece ao posto de trabalho, além disso, esclarecer qual é o regime de trabalho e apresente os documentos de contratação do Engenheiro Douglas Agustini, tendo em vista que o mesmo comparece nas dependências do Aeroporto a fim de realizar manutenções mensais, junto ao Departamento de Manutenção da EPTA. LEITURA EM PLENÁRIO 24 - Requerimento nº 1738 de 2020 Processo: - Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Executivo Municipal as motivações para não regulamentação da Lei nº 2010, de 9 de janeiro de 2001, a qual Cria o MIS - Museu da Imagem e do Som de Pato Branco. LEITURA EM PLENÁRIO 25 - Requerimento nº 1739 de 2020 Processo: - Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Executivo Municipal a retirada da árvore na rua Silvio Vidal, em frente ao lote nº 05, Quadra 034. LEITURA EM PLENÁRIO 26 - Requerimento nº 1740 de 2020 Processo: - Autor: Marines Boff Gerhardt Requer ao Executivo Municipal para que providencie com urgência o serviço de rolo compactador da Comunidade de São Pedro de Alcântara até a Comunidade de São Caetano. LEITURA EM PLENÁRIO 27 - Requerimento nº 1741 de 2020 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Requer ao Executivo Municipal, parecer técnico acerca do Projeto de Lei nº 4/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - DEM, que dispõe sobre a permissão de uso remunerado de espaços públicos localizados em bens de uso comum do povo, para instalação de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços de infraestrutura e dá outras providências. LEITURA EM PLENÁRIO 28 - Requerimento nº 1742 de 2020 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Departamento Municipal de Trânsito - Depatran, manifestação técnica sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 28/2020, que regulamenta, nos termos da Lei Federal nº 12.587/12 e Lei nº 13.640/18, o sistema de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros a partir de plataforma de comunicação em rede no Município de Pato Branco. LEITURA EM PLENÁRIO 29 - Requerimento nº 1743 de 2020 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Requer à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, parecer técnico acerca do Projeto de Lei nº 206/2019, de autoria do vereador Carlinho Antônio Polazzo - PROS, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo Poder Executivo do Município de Pato Branco, na elaboração das Políticas Públicas da Primeira Infância e dá outras providências. LEITURA EM PLENÁRIO 30 - Requerimento nº 1744 de 2020 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Convida o Presidente do Conselho Metropolitano de Maringá, vinculado a Sociedade São Vicente de Paula, para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para explanar à população pato-branquense as reais intenções de forma rápida e esclarecedora sobre qualidade dos serviços e preservação patrimonial do Asilo São Vicente de Paula e Albergue Bom Samaritano. LEITURA EM PLENÁRIO 31 - Requerimento nº 1745 de 2020 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Requer à Secretaria Municipal de Saúde, parecer técnico acerca do Projeto de Lei nº 206/2019 de autoria do Vereador Carlinho Antônio Polazzo - PROS, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo Poder Executivo do Município de Pato Branco, na elaboração das Políticas Públicas da Primeira Infância e dá outras providências. LEITURA EM PLENÁRIO 32 - Requerimento nº 1746 de 2020 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Requer à Secretaria Municipal de Assistência Social, parecer técnico acerca do Projeto de Lei nº 206/2019, de autoria do Vereador Carlinho Antônio Polazzo - PROS, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo Poder Executivo do Município de Pato Branco, na elaboração das Políticas Públicas da Primeira Infância e dá outras providências. LEITURA EM PLENÁRIO 33 - Requerimento nº 1747 de 2020 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Requer a prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 81/2020, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - Podemos, que denomina Centro Municipal de Educação Infantil do Bairro São Francisco de “Professor Nestor Ostapiv”. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 49ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 24/08/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 24/08/2020 Página 4 Matéria Ementa Situação 34 - Requerimento nº 1748 de 2020 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Requer a prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 39/2020, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, que denomina Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI do Bairro Planalto de “Professor José Benato”. LEITURA EM PLENÁRIO 35 - Requerimento nº 1749 de 2020 Processo: - Autor: Carlinho Antonio Polazzo Requer ao Ministério Público, solicitando que seja acompanhado o caso em que houve a transferência do imóvel do Lar dos Idosos São Vicente de Paulo para o Conselho Metropolitano de Maringá. LEITURA EM PLENÁRIO 36 - Requerimento nº 1750 de 2020 Processo: - Autor: Carlinho Antonio Polazzo Requer à Diretoria do Lar dos Idosos São Vicente de Paulo para que dê explicações a essa Casa de Leis sobre a transferência do imóvel do Lar dos Idosos ao Conselho Metropolitano de Maringá. LEITURA EM PLENÁRIO 37 - Requerimento nº 1751 de 2020 Processo: - Autor: Carlinho Antonio Polazzo Requer à Secretaria Municipal de Assistência Social para que informe a essa Casa de Leis se alguma atitude foi tomada em relação a transferência do imóvel do Lar dos Idosos São Vicente de Paula para o Conselho Metropolitano de Maringá. LEITURA EM PLENÁRIO 38 - Requerimento nº 1752 de 2020 Processo: - Autor: Marines Boff Gerhardt Requer ao Conselho Metropolitano de Maringá - SSVP, para que envie a esta Casa de Leis esclarecimentos sobre o Lar dos Idosos São Vicente de Paulo de Pato Branco. LEITURA EM PLENÁRIO Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Emenda nº 24 de 2020 Processo: - Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação da súmula do projeto de lei nº 112/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Autoriza a criação do Cartão Municipal de Saúde “Vida & Saúde” no Município de Pato Branco e dá outras providências.” Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 2 - Emenda nº 25 de 2020 Processo: - Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação EMENDA MODIFICATIVA Nº 2: Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº. 112/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica autorizada a criação do Cartão Municipal de Saúde, denominado “Vida e Saúde” no Município de Pato Branco, com o objetivo de complementar o acesso aos serviços municipais da área de saúde.” Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2019 Processo: 112/2019 Autor: Claudemir Zanco Institui o Cartão Municipal de Saúde “Vida & Saúde” no Município de Pato Branco e dá outras providências. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2020 Processo: 140/2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 4.037.867,39 (quatro milhões, trinta e sete mil, oitocentos e sessenta e sete reais e trinta e nove centavos). Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2020 Processo: 142/2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 235.260,00 (duzentos e trinta e cinco mil, duzentos e sessenta reais). Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 49ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 24/08/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 24/08/2020 Página 5