| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 50 |
| Date | 2020-08-26 |
| native_id | 2005 |
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 50ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 26/08/2020 - 13:30 ;
Encerramento: 26/08/2020 - 14:58
Mesa Diretora: Presidente: Moacir Gregolin / Republicanos ; Vice Presidente: Amilton
Maranoski / PL; Primeiro Secretário: Joecir Bernardi /PSD ; Segundo Secretário: Fabrício
Preis de Mello / PSD
Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo / DEM
; Claudemir Zanco / PL; Fabrício Preis de t-.ilello /PSD; Joecir Bernardi /PSD; José Gilson
Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / Republicanos ;
Rodrigo José Correia / Podemos ; RonaJce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccari /
Podemos
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez
a abertura da Sessão Ordinária do dia 26 (vinte e seis) de agosto de 2020, usando a
expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da
justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:
Realizada pelo vereador Claudemir Zanco - PL. Após a leitura de um trecho bíblico, foi
feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a
pedido do vereador Amilton Maranoski - PL, pelo falecimento de Dorvalina Olga Darneto.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária
do dia 24 (vinte e quatro) de agosto de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade dos
vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nQ
199/2020/GP, datado de 21 de agosto de 2020, assinado pelo Prefeito Augustinho Zucchi,
solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 147/2020, anexo à Mensagem nº 109/2020,
que altera dispositivos da Lei nº 3.598, de 26 de maio de 2011, que institui a Lei Geral do
Transporte Público do Município de Pato Branco, estabeleceu normas gerais e específicas.
Ofícios nº 124/2020/APM, nº 126/2020/APM e nº 127/2020/APM, assinados pelo Assessor
de Programas e Metas da Prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta
parcial aos Ofícios nº 259/2020-DL, nº 353/2020-DL, nº 405/2020-DL e nº 420/2020-DL.
Ofícios nº 081/2020 e nº 082/2020, datados de 13 e 17 de agosto de 2020, encaminhados
pela Secretaria de Administração e Finanças, assinados pelo Diretor Depto. Recursos
Humanos, Adriano G. Pagnoncelli, em resposta parcial ao Ofício nº 345/2020-DL. Ofício nQ
CA 769/2020, datado de 21 de agosto de 2020, encaminhado pela Sanepar~ assinado pelo
Gerente Regional Pato Branco, Edenilson Albani, em resposta ao Ofício nQ 4 73/2020-DL.
Ofício nQ 3/UPA/2020, datado de 24 de agosto de 2020, encaminhado pela Chefe Setor
UPA24h, Marta Lemes de Souza, em resposta ao Ofício nº 494/2020-DL. Ofício
encaminhado pelo Consórcio Tupã, datado de 25 de agosto de 2020, referente ao Projeto
de Lei nº 47/2020 que acrescenta dispositivos à Lei nQ 3.598, de 26 de maio de 2011, que
instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco, estabelece
normas gerais e específicas, com o objetivo de determinar a "Parada Segura". Ofício SEI
nº 204234/2020/ME, datado de 19 de agosto de 2020, encaminhado pelo Ministério da
Economia, assinado pelo Coordenador-Geral de Programação e Logística, Onássis Simões
da Luz, em resposta aos Ofícios nº 426/2020-DL e 427/2020-DL. Ofício nº 52/2020/GSEC,
datado de 25 de agosto de 2020, encaminhado pela Secretaria Municipal de Educação,
assinado pela Secretária Municipal de Educação e Cultura, Heloí Aparecida De Carli, em
resposta ao Ofício nº 492/2020-DL. Ofício encaminhado pela Copel, datado de 20 de
agosto de 2020, assinado pelo Gerente do Atendimento Presencial - Oeste, em resposta ao
Ofício nº 466/2020. Ofício nº 404/2020/SMS, encaminhado pela Secretaria Municipal de
Saúde de Pato Branco, datado de 25 de agosto de 2020, assinado pela Secretária
Municipal de Saúde, Mareia Fernandes de Carvalho, em resposta ao Ofício nº 4 71/2020-
DL. Ofício e ncaminhado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Pato Branco, datado
Rua Ara1iboia, 491 - Pato Branco P[?,, Te /.: (46) 32 72-1500 ilttps://www. 1atobra11co.p1:leg.//l, r/ - Email: egi at vo pato ra11 o.p1 g.br 2 7/08/2 O ~
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de 25 de agosto de 2020, em resposta ao Ofício nº 495/2020-DL. Ofício nº 22/2020,
encaminhado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Pato Branco, datado de 25 de
agosto de 2020, em resposta ao Ofício nº 411/2020-DL. 05. LEITURA DOS PROJETOS
RECEBIDOS: Foi lido e após leitura baixará às comissões permanentes para análise e
emissão de pareceres: - Projeto de Lei nº 155/2020, de autoria da vereadora Marines Boff
Gerhardt - PSDB, que acrescenta dispositivo à Lei nº 2.34 7, de 15 de junho de 2004, que
estabelece critérios para denominação de próprios e logradouros públicos do Município de
Pato Branco. 07. GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da palavra no espaço do Grande
Expediente o vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, para explanar sobre o Inquérito
Civil nº 0105.20.000654-9, instaurado pelo MPE referente a Contratação de Cargo
Comissionado e Processo Licitatório realizado pela Prefeitura Municipal de Pato Branco.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Vilmar
Maccari, líder do Governo do Poder Executivo; Carlinho Antonio Polazzo, líder do DEM e
josé Gilson Feitosa da Silva, líder do PT ..
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 1753 de 2020, Requer ao
Departamento Municipal de Trânsito - Depatran, para que estude a possibilidade de
instalar um redutor de velocidade (lombada) ou faixa elevada na Rua Nelson Colla, em
frente ao imóvel número 10, no Bairro Paulo Afonso. Autores: Vilmar Maccari, Arnilton
Maranoski, Moacir Gregolin, Número de Protocolo: 2721, Turno: Deliberação, Resultado:
Aprovada por maioria simples - confonne o art. 37 do RI o presidente não vota 2 -
Requerimento nº 1754 de 2020, Requer ao Executivo Municipal para que sejam
adotadas medidas judiciais urgentes contra os autores de ofensas feitas em redes sociais
contra os professores, relacionadas à acusação de terem pedófilos entre os docentes.
Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 2722, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
3 - Requerimento nº 1755 de 2020, Requer ao Sindicato dos Servidores e Funcionários
Públicos Municipais para que sejam adotadas medidas judiciais urgentes contra os autores
de ofensas feitas em redes sociais aos professores, relacionadas à acusação de terem
pedófilos entre os docentes. Autor: Cadinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 2723,
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 4 - Reque1imento nº 1756 de 2020, Requer ao Sindicato dos
Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP), Núcleo Sindical Pato Branco, para
que sejam adotadas medidas judiciais urgentes contra os autores de ofensas feitas em
redes sociais aos professores, relacionadas à acusação de terem pedófilos entre os
docentes. Autor: Cadinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 2725, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 5 - Requerimento nº 1757 de 2020, Requer ao Executivo Municipal
para que realize a manutenção do calçamento e a colocação dos meios fios no final da Rua
Arapongas, em frente ao imóvel número 4 70, no Bairro Planalto, bem como viabilize a
construção de um retorno neste local. Autor: Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 2726,
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maio1ia simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 6 - Requerimento nº 1758 de 2020, Convida a Sra. Cirlei dos
Santos, para participar de uma reunião a ser realizada no dia 27 de agosto, às 13h:30, na
sala de reuniões da Câmara Municipal de Pato Branco, para falar sobre as atividades de
ópticas que prestam seiviços de optometria. Autor: Fabrício Freis de Mello, Número de
Protocolo: 2727, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o art. 37 do RI o presidente não vota 7 - Requerimento nº 1759 de 2020, Reiterando:
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Duque de
Caxias, no Bairro Sudoeste. Autores: Fabricio Freis de Mello, Amilton Maranoski, Ronalce
Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2728, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 8 - Requerimento
nº 1760 de 2020, Requer à Agepar solicitando que seja reconsiderado o reajuste de água
e esgoto, aprovado pela entidade na terça-feira, 25, em razão da pandemia. Autores:
' ' mail: egislativo@patobranco.p~- 2/)08/2020 J, · _ Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 https://111111111.patobranco.pl:leg b1 E27/08/2020 rJ! ~ r 111 Pág;n, 2
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Carlinho Antonio Polazzo, Amilton Maranoski, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir
Dalchiavan, Número de Protocolo: 2733, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 - Requerimento n º
1761 de 2020, Requer ao Procon solicitando que o órgão atue com vistas a impedir o
reajuste autorizado pela Agepar nas contas de água e esgoto, concedido na terça-feira, 25.
Autores: Cadinho Antonio Polazzo, Amilton Maranoski, Rodrigo José Correia, Ronalce
Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2734, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 - Requerimento
nº 1762 de 2020, Requer ao Governador do Estado do Paraná, Senhor Carlos Massa
Ratinho junio1~ solicitando para que não seja concedido o reajuste nas contas de água e
esgoto que foi autorizado pela Agepar na terça-feira, 25. Autores: Carlinho Antonio
Polazzo, Amilton Maranoski, Rodrigo josé Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de
Protocolo: 2735, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o art. 37 do R1 o presidente não vota 11 - Requerimento nº 1763 de 2020, Requer ao
Tribunal de Contas do Estado do Paraná solicitando que o órgão atue com vistas a impedir
o reajuste autorizado pela Agepar nas contas de água e esgoto, concedido na terça-feira,
25. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Amilton Maranoski, Rodrigo José Correia, Ronalce
Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2736, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 12 - Requerimento
n º 1764 de 2020, Requer ao Ministério Público do Estado do Paraná solicitando que o
órgão atue com vistas a impedir o reajuste autorizado pela Agepar nas contas de água e
esgoto, concedido na terça-feira, 25. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Anlilton
Maranoski, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2737,
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 13 - Reque1imento nº 1765 de 2020, Reiterando: Requer ao
Executivo Municipal informações a esta Casa de Leis, informações de onde foram
instalados as 1.546 unidades de luminá rias, adquiiidas através do convênio com a
Eletrobrás pelo programa Procel Relux. Autores: Marines Boff Gerhardt, Carlinho Antonio
Polazzo, Número de Protocolo: 2738, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 14 - Requerimento nº 1766 de
2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal estudo de viabilidade para implantação
de dispositivo redutor de velocidade na Rua Ribeirão Preto, próximo ao imóvel nº 561.
Autores: Fabricio Preis de Mello, Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número
de Protocolo: 2739, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 15 - Requerimento nº 1767 de 2020,
Requer ao Executivo Municipal informações sobre o pagamento de banco de horas dos
funcionários públicos municipais. Autores: Fabricio Preis de Mello, Carlinho Antonio
Polazzo, Número de Protocolo: 2740, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 16 - Re querimento nº 1768 de
2020, Requer ao Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias
quanto a invasão de Reserva Municipal, na Rua Tenente Floriano Bonadimann - Bairro
Anchieta. Autor: Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 2741, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
17 - Requerimento n º 1769 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal
reparo com urgência no asfalto da Rua Taubaté - Bairro São Roque. Autores: Fabrício
Preis de Mello, Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo:
2742, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do R1 o presidente não vota 18 - Requerimento n º 1770 de 2020, Convida o Sr.
Frederico Demário Pimpão para participar de uma sessão ordinária, em data a ser
agendada, para falar sobre a obra da Creche do Bairro São Francisco. Autores: Fabrício
Preis de Mello, Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 2743, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
19 - Requerimento nº 1771 de 2020, Requer ao Executivo Municipal informações de
qual é o valor que será gasto na nova iluminação que esta sendo instalada nas ruas ©
Ruo Aro1iboia, 491 - Pato Bronco PR Te /.: (46) 3272-1 500 /1ttps://1vww.potobro11co.p1:/eg;l!i br/ - E- . f
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centrais de nossa cidade. Autor: Marines Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 2744,
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o
presidente não vota 20 - Requerimento n º 1772 de 2020, Requer ao Executivo
Municipal informações de qual é o valor que será gasto na nova iluminação que esta sendo
instalada ao redor da praça Presidente Vargas. Autor: Marines Boff Gerhardt, Número de
Protocolo: 2745, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o art. 37 do R1 o presidente não vota 21 - Requerimento n º 1773 de 2020, Requer ao
Executivo Municipal melhoria da iluminação pública na Rua Antônio Ascari, entre as Ruas
Tocantins e Possídio Salomoni, no Bairro Cristo Rei. Autores: Fabricio Preis de Mello,
Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 2746, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 22 - Requerimento
nº 1774 de 2020, Requer ao Executivo Municipal limpeza no entorno do Parque Linear
Caminhos do Ligeiro - Bairro Santa Terezinha. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de
Protocolo: 274 7, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o art. 37 do R1 o presidente não vota 23 - Reque1imento nº 1775 de 2020, Reiterando:
Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras obra de pavimentação asfáltica na
rua Dom Pedro 1, bairro Alvorada. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton
Maranoski, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2748, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota
24 - Requerimento nº 1776 d e 2020, Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e
Obras operação tapa buracos na rua ltacolomi, próximo ao posto ltacolomi. Autor: Rona lce
Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2749, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Aprovado com
destaque o Requerimento n2 1776/2020, de acordo com o § 1 º do art. 144 do Regimento
Interno, a pedido do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD, solicitando para alterar
no requerimento "posto Delta" por "posto ltacolomi". 25 - Requerimento nº 1777 de
2020, Requer ao Governo do Estado do Paraná, Carlos Massa Ratinho junio1~ para que
sejam tomadas as providências necessárias junto à Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepai~ visando impedir o reajuste anual de 9,62% sobre a taxa de água e esgoto,
anunciado pela companhia na data de ontem. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan,
Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo:
2750, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 (
do R1 o presidente não vota 26 - Requerimento nº 1778 de 2020, Requer ao Executivo
Municipal o pagamento de teto máximo de insalubridade aos Técnicos em Enfermagem.
Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, Ronalce
Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2751, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 27 - Requerimento \
nº 1779 de 2020, Requer à Agência Reguladora do Paraná - Agepar que tome medidas
necessária para o não reajuste de 9,62% da tarifa de água e esgoto da Companhia de ~
Saneamento do Paraná (Sanepar). Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski,
Carlinho Antonio Polazzo, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2753, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o
presidente não vota 28 - Requerimento nº 1780 de 2020, Reiterando: Requer à
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras obra de pavimentação asfáltica na rua ~ Boleslau Fidalski, no bairro Parque do Som. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Rodrigo
José Correia, Número de Protocolo: 2754, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 29 - Requerimento nº
1781 de 2020, Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras obra
de pavimentação asfáltica na rua Maria Bombarda Oldoni, no bairro Parque do Som.
Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2755,
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o
presidente não vota 30 - Requeiimento nº 1782 de 2020, Requer ao Executivo
Municipal, a disponibilização de container de lixo reciclável nas proximidades do imóvel nº
234, na Rua Antero Petry, no Bairro São Vicente. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de ®
Ruo Aro1íboia, 491 - Pato Bronco PR Te/.: (46) 3272-1500 htlps://w1 v.potobra11co.p1:/eg.b1i
111oil: /egislotivo@patobra11co.pr.leg.br 2710 r; 020 _} _ p .
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Protocolo: 2756, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o art. 37 do RI o presidente não vota 31 - Requerimento nº 1783 de 2020, Requer ao
Executivo Municipal a instalação de boca de lobo nas proximidades do imóvel nº 510,
localizado na Rua Romano Radaeli, no Bairro São Vicente. Autor: Rod1igo josé Correia,
Número de Protocolo: 2759, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 32 - Requelimento nº 1784 de 2020,
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, a realização de pintura externa da Unidade
de Saúde do Bairro Industrial. Autores: Rodrigo josé Correia, Amilton Maranoski, Número
de Protocolo: 2760, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maio1ia simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 33 - Requerimento nº 1785 de 2020,
Requer ao Executivo Municipal, que por meio da Secretaria Municipal de Saúde,
encaminhe a relação elos membros da Comissão de avaliação do Programa Nacional de
Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ, requer ainda, cópia das
atas das reuniões. Autores: Rodrigo josé Correia, Amilton Maranoski, Número de
Protocolo: 2761, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o art. 37 do RI o presidente não vota 34 - Requerimento 112 1786 de 2020, Requer ao
Executivo Municipal solicitando que informe a essa Casa de Leis o porque da divergência
de valores em sua mensagem e no anexo da Portaria 1.666, no Projeto de Lei 152/2020,
que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor
de R$ 12.655.911,00 (doze milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil e novecentos e
onze reais). Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 2763, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 35 - Requerimento n º 1787 de 2020, Requer seja oficiado às
entidades abaixo solicitando apoio para a c1iação do Auxílio Emergencial Municipal para
pessoas em situação de vulnerabilidade social agravada pela pandemia elo novo
coronavírus. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Amilton Maranoski, Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 2764, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 36 - Requelimento nº 1788 de 2020,
Requer ao Executivo Municipal, que por meio da Secretaria Municipal de Saúde,
encaminhe a relação de servidores públicos que em decorrência de atestado médico não
receberam o valor do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da
Atenção Básica - PMAQ. Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Número de
Protocolo: 2765, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o art. 37 do RI o presidente não vota 37 - Requerimento nº 1789 de 2020, Reiterando:
Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras obra de pavimentação asfáltica na
rua Marechal Rondon, no bairro jardim Primavera. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan,
Número de Protocolo: 2766, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioiia simples
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 38 - Reque1imento nº 1790 de 2020,
Requer ao Executivo Municipal a elaboração de estudo a fim de implementar medidas
para melhorar a sinalização e reduzir a velocidade dos automóveis na rua Lídia Oltramari
esquina com josé Fraron, bairro Fraron. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de
Protocolo: 2767, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o art. 37 do RI o presidente não vota 39 - Requerimento nº 1791 de 2020, Requer ao
Executivo Municipal para que através da Secretaria Municipal de Saúde, envie a esta Casa
de Leis, a quantidade diária que esta sendo feita ele testes para a Covid-19. Autores:
Marines Boff Gerhardt, Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 2768, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 40 - Requerimento n º 1792 de 2020, Requer ao Executivo
Municipal envio do cálculo financeiro para concessão de insalubridade grau máximo aos
servidores que atuam na linha de frente ao combate do Covid-19. Autores: José Gilson
Feitosa da Silva, Amilton Maranoski, Fabrício Preis ele Mello, Número de Protocolo: 2769,
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 41 - Requeiimento nº 1793 de 2020, Requer à Mesa Diretora
dessa Casa de Leis o arquivamento do Projeto de Lei nº 5/2020, o qual visa Instituir a ®
Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 llttps://1V1V1V.patobra11co.p1:/eg.br/- E- j;/J
mail: /egislativo@patobranco.pr.leg.br 27/J 8/2020 j / _ e tJf?'
27/0B/2020 {j . . ~ p;g;no 5
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo
Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no
Município de Pato Branco. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 2770,
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 42 - Requerimento nº 1794 de 2020, Requer ao Executivo
Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Fernando Ferrari, localizada entre
as Ruas Augusto Peloso e Gregório Pastorello, no Bairro Bonatto. Autores: joecir Bernardi,
Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2771, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 43 - Requerimento nº 1795 de 2020, Requer ao Executivo
Municipal que apresente o cronograma de pavimentação asfáltica para a rua Francisco
Xavier, bairro La Salle. Autores: José Gilson Feitosa da Silva, joecir Bernardi, Número de
Protocolo: 2772, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o art. 37 do RI o presidente não vota 44 - Requerimento nº 1796 de 2020, Requer ao
Executivo Municipal informações referentes a pavimentação asfáltica de ruas incluídas na
lista de espera. Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 2773, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 45 - Reque1imento nº 1797 de 2020, Requer ao Executivo
Municipal que informe se está havendo o cump1imento do §3º Art. 4º, da Lei Federal
Complementar nº 123/2006, a qual dispõe sobre o Estatuto Nacional de Microempresa e da
Empresa de Pequeno Porte, além disso, informar se houve casos em que o MEI tiveram a
isenção negada (envio de cópia). Autores: josé Gilson Feitosa da Silva, Carlinho Antonio
Polazzo, Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 2774, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - confonne o art. 37 do RI o presidente não vota
46 - Requelimento nº 1798 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a
inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Tomé de Souza, localizada entre as Ruas
Princesa Isabel e Ivã, no Bairro Alvorada. Autores: joecir Bernardi, Amilton Maranoski,
Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2775, Turno: Deliberação, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo
/ DEM ; Claudemir Zanco / PL; Fabrício Preis de Mello / PSD ; joecir Bernardi /PSD ; josé
Gilson Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin /
Republicanos ; Rod1igo José Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vil mar
Maccari / Podemos
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinátia nº 112 de 2019, Institui o
Cartão Municipal de Saúde "Vida & Saúde" no Município de Pato Branco e dá outras
providências. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 934, Processo: 112/2019,
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar
Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir
Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho
Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 2 - Projeto de Lei Ordiná1ia nº 140 de
2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no
valor de R$ 4.037.867,39 (quatro milhões, trinta e sete mil, oitocentos e sessenta e sete
reais e trinta e nove centavos). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 2410, Processo: 140/2020, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ;
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não
Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi -
Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Cadinho Antonio Polazzo -
Sim ; Amilton Maranoski - Sim 3 - Projeto de Lei Ordinária n º 142 de 2020, Autoriza o
Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te /.: (46) 3272-1500 littps://www.patoba;: ·a11 o.p1:leg.:;ft r/ - - mail: legislativó@patobranco.pi:leg.br 2 0812020
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Prncesso Leqislativo
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exerc1c10 de 2020, no valor de R$
235.260,00 (duzentos e trinta e cinco mil, duze ntos e sessenta reais). Autor: Augustinho
Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2412, Processo: 142/2020,
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar
Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir
Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ;
joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho
Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de
2019, Institui a Semana de Conscientização e Combate à Automedicação no Calendário
Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco. Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan, Número de Protocolo: 371, Processo: 63/2019, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ;
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não
Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi -
Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo -
Sim ; Amilton Maranoski - Sim 5 - Projeto de Lei Ordinária n º 121 de 2020, Dispõe
sobre a vedação de realização de pesquisas de opinião pública no Município de Pato
Branco. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 1822, Processo:
121/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 1, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
Nominais : Vilmar Maccari - Não ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson
Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 143 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
exercício de 2020, no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais). Autor: Augustinho
Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2413, Processo: 143/2020,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar
Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir
Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ;
joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho
Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Carlinho Antonio Polazzo / DEM
Oconências da Sessão: Durante a discussão e votação do Projeto de Lei nº 140/2020, o
Presidente vereador Moacir Gregolin passou a presidência ao Vice-Presidente An1ilton
Maranoski, para fazer uso da palavra.O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão
encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico
"https ://sapl. pato branco. pr.leg .br/sessao/2005".
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
JI
Rua Armiboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 llttps://iviviv.patobra11co.p1:/eg.b1f - E-
' mail: legislativo@patobranco.p1:/eg.br 27/08/i 20
27/08/2020 Pághm ,ti)
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio a o P rncesso Legislativo
Rodrigo
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Vilmar Maccari
Podemos
Vice Presidente:
Amilton t-.faranoski /
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Ronalce
Dalchiavan / PS
Rua Ara1iboia, 491 - Pato Branco PR Te/. : (46) 3272-1500 llttps://www.patobra11co.p1: /eg.br/ - Email: legislativo@patobra11co.p1:/eg.br 27108/2020
27/08/2020 Página 8
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 26/08/2020 - 13:30 Encerramento: 26/08/2020 - Expedientes 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 199/2020/GP, datado de 21 de agosto de 2020, assinado pelo Prefeito Augustinho Zucchi, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 147/2020, anexo à Mensagem nº 109/2020, que altera dispositivos da Lei n° 3.598, de 26 de maio de 2011, que institui a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco, estabeleceu normas gerais e específicas. Ofícios nº 124/2020/APM, nº 126/2020/APM e nº 127/2020/APM, assinados pelo Assessor de Programas e Metas da Prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta parcial aos Ofícios nº 259/2020-DL, nº 353/2020-DL, nº 405/2020-DL e nº 420/2020-DL. Ofícios nº 081/2020 e nº 082/2020, datados de 13 e 17 de agosto de 2020, encaminhados pela Secretaria de Administração e Finanças, assinados pelo Diretor Depto. Recursos Humanos, Adriano G. Pagnoncelli, em resposta parcial ao Ofício nº 345/2020-DL. Ofício nº CA 769/2020, datado de 21 de agosto de 2020, encaminhado pela Sanepar, assinado pelo Gerente Regional Pato Branco, Edenilson Albani, em resposta ao Ofício nº 473/2020-DL. Ofício nº 3/UPA/2020, datado de 24 de agosto de 2020, encaminhado pela Chefe Setor UPA24h, Marta Lemes de Souza, em resposta ao Ofício nº 494/2020-DL. Ofício encaminhado pelo Consórcio Tupã, datado de 25 de agosto de 2020, referente ao Projeto de Lei nº 47/2020 que acrescenta dispositivos à Lei nº 3.598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco, estabelece normas gerais e específicas, com o objetivo de determinar a “Parada Segura”. Ofício SEI nº 204234/2020/ME, datado de 19 de agosto de 2020, encaminhado pelo Ministério da Economia, assinado pelo CoordenadorGeral de Programação e Logística, Onássis Simões da Luz, em resposta aos Ofícios nº 426/2020-DL e 427/2020-DL. Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 50ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 26/08/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 26/08/2020 Página 1 Ofício nº 52/2020/GSEC, datado de 25 de agosto de 2020, encaminhado pela Secretaria Municipal de Educação, assinado pela Secretária Municipal de Educação e Cultura, Heloí Aparecida De Carli, em resposta ao Ofício nº 492/2020-DL. Ofício encaminhado pela Copel, datado de 20 de agosto de 2020, assinado pelo Gerente do Atendimento Presencial - Oeste, em resposta ao Ofício nº 466/2020. Ofício nº 404/2020/SMS, encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco, datado de 25 de agosto de 2020, assinado pela Secretária Municipal de Saúde, Marcia Fernandes de Carvalho, em resposta ao Ofício nº 471/2020-DL. Ofício encaminhado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Pato Branco, datado de 25 de agosto de 2020, em resposta ao Ofício nº 495/2020- DL. Ofício nº 22/2020, encaminhado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Pato Branco, datado de 25 de agosto de 2020, em resposta ao Ofício nº 411/2020-DL. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: - Projeto de Lei nº 155/2020, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, que acrescenta dispositivo à Lei nº 2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para denominação de próprios e logradouros públicos do Município de Pato Branco. 07. GRANDE EXPEDIENTE: José Gilson Feitosa da Silva – PT Assunto: O Inquérito Civil nº 0105.20.000654-9, instaurado pelo MPE referente a Contratação de Cargo Comissionado e Processo Licitatório realizado pela Prefeitura Municipal de Pato Branco. Matérias do Expediente Matéria Ementa 1 - Requerimento nº 1753 de 2020 Processo: - Autor: Vilmar Maccari Requer ao Departamento Municipal de Trânsito – Depatran, para que estude a possibilidade de instalar um redutor de velocidade (lombada) ou faixa elevada na Rua Nelson Colla, em frente ao imóvel número 10, no Bairro Paulo Afonso. 2 - Requerimento nº 1754 de 2020 Processo: - Autor: Carlinho Antonio Polazzo Requer ao Executivo Municipal para que sejam adotadas medidas judiciais urgentes contra os autores de ofensas feitas em redes sociais contra os professores, relacionadas à acusação de terem pedófilos entre os docentes. Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 50ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 26/08/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 26/08/2020 Página 2 Matéria Ementa 3 - Requerimento nº 1755 de 2020 Processo: - Autor: Carlinho Antonio Polazzo Requer ao Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais para que sejam adotadas medidas judiciais urgentes contra os autores de ofensas feitas em redes sociais aos professores, relacionadas à acusação de terem pedófilos entre os docentes. 4 - Requerimento nº 1756 de 2020 Processo: - Autor: Carlinho Antonio Polazzo Requer ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP), Núcleo Sindical Pato Branco, para que sejam adotadas medidas judiciais urgentes contra os autores de ofensas feitas em redes sociais aos professores, relacionadas à acusação de terem pedófilos entre os docentes. 5 - Requerimento nº 1757 de 2020 Processo: - Autor: Vilmar Maccari Requer ao Executivo Municipal para que realize a manutenção do calçamento e a colocação dos meios fios no final da Rua Arapongas, em frente ao imóvel número 470, no Bairro Planalto, bem como viabilize a construção de um retorno neste local. 6 - Requerimento nº 1758 de 2020 Processo: - Autor: Fabricio Preis de Mello Convida a Sra. Cirlei dos Santos, para participar de uma reunião a ser realizada no dia 27 de agosto, às 13h:30, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Pato Branco, para falar sobre as atividades de ópticas que prestam serviços de optometria. 7 - Requerimento nº 1759 de 2020 Processo: - Autor: Fabricio Preis de Mello Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Duque de Caxias, no Bairro Sudoeste. 8 - Requerimento nº 1760 de 2020 Processo: - Autor: Carlinho Antonio Polazzo Requer à Agepar solicitando que seja reconsiderado o reajuste de água e esgoto, aprovado pela entidade na terça-feira, 25, em razão da pandemia. 9 - Requerimento nº 1761 de 2020 Processo: - Autor: Carlinho Antonio Polazzo Requer ao Procon solicitando que o órgão atue com vistas a impedir o reajuste autorizado pela Agepar nas contas de água e esgoto, concedido na terça-feira, 25. 10 - Requerimento nº 1762 de 2020 Processo: - Autor: Carlinho Antonio Polazzo Requer ao Governador do Estado do Paraná, Senhor Carlos Massa Ratinho Junior, solicitando para que não seja concedido o reajuste nas contas de água e esgoto que foi autorizado pela Agepar na terça-feira, 25. 11 - Requerimento nº 1763 de 2020 Processo: - Autor: Carlinho Antonio Polazzo Requer ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná solicitando que o órgão atue com vistas a impedir o reajuste autorizado pela Agepar nas contas de água e esgoto, concedido na terça-feira, 25. 12 - Requerimento nº 1764 de 2020 Processo: - Autor: Carlinho Antonio Polazzo Requer ao Ministério Público do Estado do Paraná solicitando que o órgão atue com vistas a impedir o reajuste autorizado pela Agepar nas contas de água e esgoto, concedido na terça-feira, 25. 13 - Requerimento nº 1765 de 2020 Processo: - Autor: Marines Boff Gerhardt Reiterando: Requer ao Executivo Municipal informações a esta Casa de Leis, informações de onde foram instalados as 1.546 unidades de luminárias, adquiridas através do convênio com a Eletrobrás pelo programa Procel Relux. 14 - Requerimento nº 1766 de 2020 Processo: - Autor: Fabricio Preis de Mello Requer ao Executivo Municipal estudo de viabilidade para implantação de dispositivo redutor de velocidade na Rua Ribeirão Preto, próximo ao imóvel n° 561. 15 - Requerimento nº 1767 de 2020 Processo: - Autor: Fabricio Preis de Mello Requer ao Executivo Municipal informações sobre o pagamento de banco de horas dos funcionários públicos municipais. Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 50ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 26/08/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 26/08/2020 Página 3 Matéria Ementa 16 - Requerimento nº 1768 de 2020 Processo: - Autor: Fabricio Preis de Mello Requer ao Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias quanto a invasão de Reserva Municipal, na Rua Tenente Floriano Bonadimann - Bairro Anchieta. 17 - Requerimento nº 1769 de 2020 Processo: - Autor: Fabricio Preis de Mello Requer ao Executivo Municipal reparo com urgência no asfalto da Rua Taubaté - Bairro São Roque. 18 - Requerimento nº 1770 de 2020 Processo: - Autor: Fabricio Preis de Mello Convida o Sr. Frederico Demário Pimpão para participar de uma sessão ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre a obra da Creche do Bairro São Francisco. 19 - Requerimento nº 1771 de 2020 Processo: - Autor: Marines Boff Gerhardt Requer ao Executivo Municipal informações de qual é o valor que será gasto na nova iluminação que esta sendo instalada nas ruas centrais de nossa cidade. 20 - Requerimento nº 1772 de 2020 Processo: - Autor: Marines Boff Gerhardt Requer ao Executivo Municipal informações de qual é o valor que será gasto na nova iluminação que esta sendo instalada ao redor da praça Presidente Vargas. 21 - Requerimento nº 1773 de 2020 Processo: - Autor: Fabricio Preis de Mello Requer ao Executivo Municipal melhoria da iluminação pública na Rua Antônio Ascari, entre as Ruas Tocantins e Possídio Salomoni, no Bairro Cristo Rei. 22 - Requerimento nº 1774 de 2020 Processo: - Autor: Fabricio Preis de Mello Requer ao Executivo Municipal limpeza no entorno do Parque Linear Caminhos do Ligeiro - Bairro Santa Terezinha. 23 - Requerimento nº 1775 de 2020 Processo: - Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras obra de pavimentação asfáltica na rua Dom Pedro I, bairro Alvorada. 24 - Requerimento nº 1776 de 2020 Processo: - Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras operação tapa buracos na rua Itacolomi, próximo ao posto Delta. 25 - Requerimento nº 1777 de 2020 Processo: - Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer ao Governo do Estado do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, para que sejam tomadas as providências necessárias junto à Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, visando impedir o reajuste anual de 9,62% sobre a taxa de água e esgoto, anunciado pela companhia na data de ontem. 26 - Requerimento nº 1778 de 2020 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal o pagamento de teto máximo de insalubridade aos Técnicos em Enfermagem. 27 - Requerimento nº 1779 de 2020 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Requer à Agência Reguladora do Paraná - Agepar que tome medidas necessária para o não reajuste de 9,62% da tarifa de água e esgoto da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). 28 - Requerimento nº 1780 de 2020 Processo: - Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras obra de pavimentação asfáltica na rua Boleslau Fidalski, no bairro Parque do Som. 29 - Requerimento nº 1781 de 2020 Processo: - Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras obra de pavimentação asfáltica na rua Maria Bombarda Oldoni, no bairro Parque do Som. Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 50ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 26/08/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 26/08/2020 Página 4 Matéria Ementa 30 - Requerimento nº 1782 de 2020 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal, a disponibilização de container de lixo reciclável nas proximidades do imóvel nº 234, na Rua Antero Petry, no Bairro São Vicente. 31 - Requerimento nº 1783 de 2020 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal a instalação de boca de lobo nas proximidades do imóvel n° 510, localizado na Rua Romano Radaeli, no Bairro São Vicente. 32 - Requerimento nº 1784 de 2020 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, a realização de pintura externa da Unidade de Saúde do Bairro Industrial. 33 - Requerimento nº 1785 de 2020 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal, que por meio da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhe a relação dos membros da Comissão de avaliação do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ, requer ainda, cópia das atas das reuniões. 34 - Requerimento nº 1786 de 2020 Processo: - Autor: Carlinho Antonio Polazzo Requer ao Executivo Municipal solicitando que informe a essa Casa de Leis o porque da divergência de valores em sua mensagem e no anexo da Portaria 1.666, no Projeto de Lei 152/2020, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 12.655.911,00 (doze milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil e novecentos e onze reais). 35 - Requerimento nº 1787 de 2020 Processo: - Autor: Carlinho Antonio Polazzo Requer seja oficiado às entidades abaixo solicitando apoio para a criação do Auxílio Emergencial Municipal para pessoas em situação de vulnerabilidade social agravada pela pandemia do novo coronavírus. 36 - Requerimento nº 1788 de 2020 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal, que por meio da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhe a relação de servidores públicos que em decorrência de atestado médico não receberam o valor do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ. 37 - Requerimento nº 1789 de 2020 Processo: - Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras obra de pavimentação asfáltica na rua Marechal Rondon, no bairro Jardim Primavera. 38 - Requerimento nº 1790 de 2020 Processo: - Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Executivo Municipal a elaboração de estudo a fim de implementar medidas para melhorar a sinalização e reduzir a velocidade dos automóveis na rua Lídio Oltramari esquina com José Fraron, bairro Fraron. 39 - Requerimento nº 1791 de 2020 Processo: - Autor: Marines Boff Gerhardt Requer ao Executivo Municipal para que através da Secretaria Municipal de Saúde, envie a esta Casa de Leis, a quantidade diária que esta sendo feita de testes para a Covid-19. 40 - Requerimento nº 1792 de 2020 Processo: - Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Executivo Municipal envio do cálculo financeiro para concessão de insalubridade grau máximo aos servidores que atuam na linha de frente ao combate do Covid-19. 41 - Requerimento nº 1793 de 2020 Processo: - Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer à Mesa Diretora dessa Casa de Leis o arquivamento do Projeto de Lei nº 5/2020, o qual visa Instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no Município de Pato Branco. 42 - Requerimento nº 1794 de 2020 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Fernando Ferrari, localizada entre as Ruas Augusto Peloso e Gregório Pastorello, no Bairro Bonatto. 43 - Requerimento nº 1795 de 2020 Processo: - Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Executivo Municipal que apresente o cronograma de pavimentação asfáltica para a rua Francisco Xavier, bairro La Salle. Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 50ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 26/08/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 26/08/2020 Página 5 Matéria Ementa 44 - Requerimento nº 1796 de 2020 Processo: - Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Executivo Municipal informações referentes a pavimentação asfáltica de ruas incluídas na lista de espera. 45 - Requerimento nº 1797 de 2020 Processo: - Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Executivo Municipal que informe se está havendo o cumprimento do §3º Art. 4º, da Lei Federal Complementar nº123/2006, a qual dispõe sobre o Estatuto Nacional de Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, além disso, informar se houve casos em que o MEI tiveram a isenção negada (envio de cópia). 46 - Requerimento nº 1798 de 2020 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Tomé de Souza, localizada entre as Ruas Princesa Isabel e Ivã, no Bairro Alvorada. Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2019 Processo: 112/2019 Autor: Claudemir Zanco Institui o Cartão Municipal de Saúde “Vida & Saúde” no Município de Pato Branco e dá outras providências. Quórum de Votação: Maioria Simples. 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2020 Processo: 140/2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 4.037.867,39 (quatro milhões, trinta e sete mil, oitocentos e sessenta e sete reais e trinta e nove centavos). Quórum de Votação: Maioria Simples. 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2020 Processo: 142/2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 235.260,00 (duzentos e trinta e cinco mil, duzentos e sessenta reais). Quórum de Votação: Maioria Simples. 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2019 Processo: 63/2019 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Institui a Semana de Conscientização e Combate à Automedicação no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco. Quórum de Votação: Maioria Simples. 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2020 Processo: 121/2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Dispõe sobre a vedação de realização de pesquisas de opinião pública no Município de Pato Branco. Quórum de Votação: Maioria Simples. 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2020 Processo: 143/2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais). Quórum de Votação: Maioria Simples. Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 50ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 26/08/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 26/08/2020 Página 6