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sessao nº 50

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 50
Date 2020-08-26
native_id2005

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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 50ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 26/08/2020 - 13:30 ; 
Encerramento: 26/08/2020 - 14:58 
Mesa Diretora: Presidente: Moacir Gregolin / Republicanos ; Vice Presidente: Amilton 
Maranoski / PL; Primeiro Secretário: Joecir Bernardi /PSD ; Segundo Secretário: Fabrício 
Preis de Mello / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo / DEM 
; Claudemir Zanco / PL; Fabrício Preis de t-.ilello /PSD; Joecir Bernardi /PSD; José Gilson 
Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / Republicanos ; 
Rodrigo José Correia / Podemos ; RonaJce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccari / 
Podemos 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez 
a abertura da Sessão Ordinária do dia 26 (vinte e seis) de agosto de 2020, usando a 
expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da 
justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
Realizada pelo vereador Claudemir Zanco - PL. Após a leitura de um trecho bíblico, foi 
feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a 
pedido do vereador Amilton Maranoski - PL, pelo falecimento de Dorvalina Olga Darneto. 
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária 
do dia 24 (vinte e quatro) de agosto de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade dos 
vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nQ 
199/2020/GP, datado de 21 de agosto de 2020, assinado pelo Prefeito Augustinho Zucchi, 
solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 147/2020, anexo à Mensagem nº 109/2020, 
que altera dispositivos da Lei nº 3.598, de 26 de maio de 2011, que institui a Lei Geral do 
Transporte Público do Município de Pato Branco, estabeleceu normas gerais e específicas. 
Ofícios nº 124/2020/APM, nº 126/2020/APM e nº 127/2020/APM, assinados pelo Assessor 
de Programas e Metas da Prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta 
parcial aos Ofícios nº 259/2020-DL, nº 353/2020-DL, nº 405/2020-DL e nº 420/2020-DL. 
Ofícios nº 081/2020 e nº 082/2020, datados de 13 e 17 de agosto de 2020, encaminhados 
pela Secretaria de Administração e Finanças, assinados pelo Diretor Depto. Recursos 
Humanos, Adriano G. Pagnoncelli, em resposta parcial ao Ofício nº 345/2020-DL. Ofício nQ 
CA 769/2020, datado de 21 de agosto de 2020, encaminhado pela Sanepar~ assinado pelo 
Gerente Regional Pato Branco, Edenilson Albani, em resposta ao Ofício nQ 4 73/2020-DL. 
Ofício nQ 3/UPA/2020, datado de 24 de agosto de 2020, encaminhado pela Chefe Setor 
UPA24h, Marta Lemes de Souza, em resposta ao Ofício nº 494/2020-DL. Ofício 
encaminhado pelo Consórcio Tupã, datado de 25 de agosto de 2020, referente ao Projeto 
de Lei nº 47/2020 que acrescenta dispositivos à Lei nQ 3.598, de 26 de maio de 2011, que 
instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco, estabelece 
normas gerais e específicas, com o objetivo de determinar a "Parada Segura". Ofício SEI 
nº 204234/2020/ME, datado de 19 de agosto de 2020, encaminhado pelo Ministério da 
Economia, assinado pelo Coordenador-Geral de Programação e Logística, Onássis Simões 
da Luz, em resposta aos Ofícios nº 426/2020-DL e 427/2020-DL. Ofício nº 52/2020/GSEC, 
datado de 25 de agosto de 2020, encaminhado pela Secretaria Municipal de Educação, 
assinado pela Secretária Municipal de Educação e Cultura, Heloí Aparecida De Carli, em 
resposta ao Ofício nº 492/2020-DL. Ofício encaminhado pela Copel, datado de 20 de 
agosto de 2020, assinado pelo Gerente do Atendimento Presencial - Oeste, em resposta ao 
Ofício nº 466/2020. Ofício nº 404/2020/SMS, encaminhado pela Secretaria Municipal de 
Saúde de Pato Branco, datado de 25 de agosto de 2020, assinado pela Secretária 
Municipal de Saúde, Mareia Fernandes de Carvalho, em resposta ao Ofício nº 4 71/2020-
DL. Ofício e ncaminhado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Pato Branco, datado 
Rua Ara1iboia, 491 - Pato Branco P[?,, Te /.: (46) 32 72-1500 ilttps://www. 1atobra11co.p1:leg.//l, r/ - E￾mail: egi at vo pato ra11 o.p1 g.br 2 7/08/2 O ~ 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
de 25 de agosto de 2020, em resposta ao Ofício nº 495/2020-DL. Ofício nº 22/2020, 
encaminhado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Pato Branco, datado de 25 de 
agosto de 2020, em resposta ao Ofício nº 411/2020-DL. 05. LEITURA DOS PROJETOS 
RECEBIDOS: Foi lido e após leitura baixará às comissões permanentes para análise e 
emissão de pareceres: - Projeto de Lei nº 155/2020, de autoria da vereadora Marines Boff 
Gerhardt - PSDB, que acrescenta dispositivo à Lei nº 2.34 7, de 15 de junho de 2004, que 
estabelece critérios para denominação de próprios e logradouros públicos do Município de 
Pato Branco. 07. GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da palavra no espaço do Grande 
Expediente o vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, para explanar sobre o Inquérito 
Civil nº 0105.20.000654-9, instaurado pelo MPE referente a Contratação de Cargo 
Comissionado e Processo Licitatório realizado pela Prefeitura Municipal de Pato Branco. 
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Vilmar 
Maccari, líder do Governo do Poder Executivo; Carlinho Antonio Polazzo, líder do DEM e 
josé Gilson Feitosa da Silva, líder do PT .. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 1753 de 2020, Requer ao 
Departamento Municipal de Trânsito - Depatran, para que estude a possibilidade de 
instalar um redutor de velocidade (lombada) ou faixa elevada na Rua Nelson Colla, em 
frente ao imóvel número 10, no Bairro Paulo Afonso. Autores: Vilmar Maccari, Arnilton 
Maranoski, Moacir Gregolin, Número de Protocolo: 2721, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - confonne o art. 37 do RI o presidente não vota 2 -
Requerimento nº 1754 de 2020, Requer ao Executivo Municipal para que sejam 
adotadas medidas judiciais urgentes contra os autores de ofensas feitas em redes sociais 
contra os professores, relacionadas à acusação de terem pedófilos entre os docentes. 
Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 2722, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
3 - Requerimento nº 1755 de 2020, Requer ao Sindicato dos Servidores e Funcionários 
Públicos Municipais para que sejam adotadas medidas judiciais urgentes contra os autores 
de ofensas feitas em redes sociais aos professores, relacionadas à acusação de terem 
pedófilos entre os docentes. Autor: Cadinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 2723, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 4 - Reque1imento nº 1756 de 2020, Requer ao Sindicato dos 
Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP), Núcleo Sindical Pato Branco, para 
que sejam adotadas medidas judiciais urgentes contra os autores de ofensas feitas em 
redes sociais aos professores, relacionadas à acusação de terem pedófilos entre os 
docentes. Autor: Cadinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 2725, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 5 - Requerimento nº 1757 de 2020, Requer ao Executivo Municipal 
para que realize a manutenção do calçamento e a colocação dos meios fios no final da Rua 
Arapongas, em frente ao imóvel número 4 70, no Bairro Planalto, bem como viabilize a 
construção de um retorno neste local. Autor: Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 2726, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maio1ia simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 6 - Requerimento nº 1758 de 2020, Convida a Sra. Cirlei dos 
Santos, para participar de uma reunião a ser realizada no dia 27 de agosto, às 13h:30, na 
sala de reuniões da Câmara Municipal de Pato Branco, para falar sobre as atividades de 
ópticas que prestam seiviços de optometria. Autor: Fabrício Freis de Mello, Número de 
Protocolo: 2727, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota 7 - Requerimento nº 1759 de 2020, Reiterando: 
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Duque de 
Caxias, no Bairro Sudoeste. Autores: Fabricio Freis de Mello, Amilton Maranoski, Ronalce 
Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2728, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 8 - Requerimento 
nº 1760 de 2020, Requer à Agepar solicitando que seja reconsiderado o reajuste de água 
e esgoto, aprovado pela entidade na terça-feira, 25, em razão da pandemia. Autores: 
' ' mail: egislativo@patobranco.p~- 2/)08/2020 J, · _ Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 https://111111111.patobranco.pl:leg b1 E￾27/08/2020 rJ! ~ r 111 Pág;n, 2 
Câmara Municipal de Pato Branco 
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Carlinho Antonio Polazzo, Amilton Maranoski, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir 
Dalchiavan, Número de Protocolo: 2733, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 - Requerimento n º 
1761 de 2020, Requer ao Procon solicitando que o órgão atue com vistas a impedir o 
reajuste autorizado pela Agepar nas contas de água e esgoto, concedido na terça-feira, 25. 
Autores: Cadinho Antonio Polazzo, Amilton Maranoski, Rodrigo José Correia, Ronalce 
Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2734, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 - Requerimento 
nº 1762 de 2020, Requer ao Governador do Estado do Paraná, Senhor Carlos Massa 
Ratinho junio1~ solicitando para que não seja concedido o reajuste nas contas de água e 
esgoto que foi autorizado pela Agepar na terça-feira, 25. Autores: Carlinho Antonio 
Polazzo, Amilton Maranoski, Rodrigo josé Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de 
Protocolo: 2735, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do R1 o presidente não vota 11 - Requerimento nº 1763 de 2020, Requer ao 
Tribunal de Contas do Estado do Paraná solicitando que o órgão atue com vistas a impedir 
o reajuste autorizado pela Agepar nas contas de água e esgoto, concedido na terça-feira, 
25. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Amilton Maranoski, Rodrigo José Correia, Ronalce 
Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2736, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 12 - Requerimento 
n º 1764 de 2020, Requer ao Ministério Público do Estado do Paraná solicitando que o 
órgão atue com vistas a impedir o reajuste autorizado pela Agepar nas contas de água e 
esgoto, concedido na terça-feira, 25. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Anlilton 
Maranoski, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2737, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 13 - Reque1imento nº 1765 de 2020, Reiterando: Requer ao 
Executivo Municipal informações a esta Casa de Leis, informações de onde foram 
instalados as 1.546 unidades de luminá rias, adquiiidas através do convênio com a 
Eletrobrás pelo programa Procel Relux. Autores: Marines Boff Gerhardt, Carlinho Antonio 
Polazzo, Número de Protocolo: 2738, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 14 - Requerimento nº 1766 de 
2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal estudo de viabilidade para implantação 
de dispositivo redutor de velocidade na Rua Ribeirão Preto, próximo ao imóvel nº 561. 
Autores: Fabricio Preis de Mello, Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número 
de Protocolo: 2739, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 15 - Requerimento nº 1767 de 2020, 
Requer ao Executivo Municipal informações sobre o pagamento de banco de horas dos 
funcionários públicos municipais. Autores: Fabricio Preis de Mello, Carlinho Antonio 
Polazzo, Número de Protocolo: 2740, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 16 - Re querimento nº 1768 de 
2020, Requer ao Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias 
quanto a invasão de Reserva Municipal, na Rua Tenente Floriano Bonadimann - Bairro 
Anchieta. Autor: Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 2741, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
17 - Requerimento n º 1769 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal 
reparo com urgência no asfalto da Rua Taubaté - Bairro São Roque. Autores: Fabrício 
Preis de Mello, Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 
2742, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do R1 o presidente não vota 18 - Requerimento n º 1770 de 2020, Convida o Sr. 
Frederico Demário Pimpão para participar de uma sessão ordinária, em data a ser 
agendada, para falar sobre a obra da Creche do Bairro São Francisco. Autores: Fabrício 
Preis de Mello, Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 2743, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
19 - Requerimento nº 1771 de 2020, Requer ao Executivo Municipal informações de 
qual é o valor que será gasto na nova iluminação que esta sendo instalada nas ruas © 
Ruo Aro1iboia, 491 - Pato Bronco PR Te /.: (46) 3272-1 500 /1ttps://1vww.potobro11co.p1:/eg;l!i br/ - E- . f 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
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centrais de nossa cidade. Autor: Marines Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 2744, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o 
presidente não vota 20 - Requerimento n º 1772 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal informações de qual é o valor que será gasto na nova iluminação que esta sendo 
instalada ao redor da praça Presidente Vargas. Autor: Marines Boff Gerhardt, Número de 
Protocolo: 2745, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do R1 o presidente não vota 21 - Requerimento n º 1773 de 2020, Requer ao 
Executivo Municipal melhoria da iluminação pública na Rua Antônio Ascari, entre as Ruas 
Tocantins e Possídio Salomoni, no Bairro Cristo Rei. Autores: Fabricio Preis de Mello, 
Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 2746, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 22 - Requerimento 
nº 1774 de 2020, Requer ao Executivo Municipal limpeza no entorno do Parque Linear 
Caminhos do Ligeiro - Bairro Santa Terezinha. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de 
Protocolo: 274 7, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do R1 o presidente não vota 23 - Reque1imento nº 1775 de 2020, Reiterando: 
Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras obra de pavimentação asfáltica na 
rua Dom Pedro 1, bairro Alvorada. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton 
Maranoski, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2748, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 
24 - Requerimento nº 1776 d e 2020, Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e 
Obras operação tapa buracos na rua ltacolomi, próximo ao posto ltacolomi. Autor: Rona lce 
Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2749, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Aprovado com 
destaque o Requerimento n2 1776/2020, de acordo com o § 1 º do art. 144 do Regimento 
Interno, a pedido do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD, solicitando para alterar 
no requerimento "posto Delta" por "posto ltacolomi". 25 - Requerimento nº 1777 de 
2020, Requer ao Governo do Estado do Paraná, Carlos Massa Ratinho junio1~ para que 
sejam tomadas as providências necessárias junto à Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepai~ visando impedir o reajuste anual de 9,62% sobre a taxa de água e esgoto, 
anunciado pela companhia na data de ontem. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, 
Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 
2750, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 ( 
do R1 o presidente não vota 26 - Requerimento nº 1778 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal o pagamento de teto máximo de insalubridade aos Técnicos em Enfermagem. 
Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, Ronalce 
Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2751, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 27 - Requerimento \ 
nº 1779 de 2020, Requer à Agência Reguladora do Paraná - Agepar que tome medidas 
necessária para o não reajuste de 9,62% da tarifa de água e esgoto da Companhia de ~ 
Saneamento do Paraná (Sanepar). Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, 
Carlinho Antonio Polazzo, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2753, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o 
presidente não vota 28 - Requerimento nº 1780 de 2020, Reiterando: Requer à 
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras obra de pavimentação asfáltica na rua ~ Boleslau Fidalski, no bairro Parque do Som. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Rodrigo 
José Correia, Número de Protocolo: 2754, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 29 - Requerimento nº 
1781 de 2020, Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras obra 
de pavimentação asfáltica na rua Maria Bombarda Oldoni, no bairro Parque do Som. 
Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2755, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o 
presidente não vota 30 - Requeiimento nº 1782 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal, a disponibilização de container de lixo reciclável nas proximidades do imóvel nº 
234, na Rua Antero Petry, no Bairro São Vicente. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de ® 
Ruo Aro1íboia, 491 - Pato Bronco PR Te/.: (46) 3272-1500 htlps://w1 v.potobra11co.p1:/eg.b1i
111oil: /egislotivo@patobra11co.pr.leg.br 2710 r; 020 _} _ p . 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
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Protocolo: 2756, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota 31 - Requerimento nº 1783 de 2020, Requer ao 
Executivo Municipal a instalação de boca de lobo nas proximidades do imóvel nº 510, 
localizado na Rua Romano Radaeli, no Bairro São Vicente. Autor: Rod1igo josé Correia, 
Número de Protocolo: 2759, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 32 - Requelimento nº 1784 de 2020, 
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, a realização de pintura externa da Unidade 
de Saúde do Bairro Industrial. Autores: Rodrigo josé Correia, Amilton Maranoski, Número 
de Protocolo: 2760, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maio1ia simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 33 - Requerimento nº 1785 de 2020, 
Requer ao Executivo Municipal, que por meio da Secretaria Municipal de Saúde, 
encaminhe a relação elos membros da Comissão de avaliação do Programa Nacional de 
Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ, requer ainda, cópia das 
atas das reuniões. Autores: Rodrigo josé Correia, Amilton Maranoski, Número de 
Protocolo: 2761, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota 34 - Requerimento 112 1786 de 2020, Requer ao 
Executivo Municipal solicitando que informe a essa Casa de Leis o porque da divergência 
de valores em sua mensagem e no anexo da Portaria 1.666, no Projeto de Lei 152/2020, 
que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor 
de R$ 12.655.911,00 (doze milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil e novecentos e 
onze reais). Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 2763, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 35 - Requerimento n º 1787 de 2020, Requer seja oficiado às 
entidades abaixo solicitando apoio para a c1iação do Auxílio Emergencial Municipal para 
pessoas em situação de vulnerabilidade social agravada pela pandemia elo novo 
coronavírus. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Amilton Maranoski, Rodrigo José Correia, 
Número de Protocolo: 2764, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 36 - Requelimento nº 1788 de 2020, 
Requer ao Executivo Municipal, que por meio da Secretaria Municipal de Saúde, 
encaminhe a relação de servidores públicos que em decorrência de atestado médico não 
receberam o valor do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da 
Atenção Básica - PMAQ. Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Número de 
Protocolo: 2765, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota 37 - Requerimento nº 1789 de 2020, Reiterando: 
Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras obra de pavimentação asfáltica na 
rua Marechal Rondon, no bairro jardim Primavera. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, 
Número de Protocolo: 2766, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioiia simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 38 - Reque1imento nº 1790 de 2020, 
Requer ao Executivo Municipal a elaboração de estudo a fim de implementar medidas 
para melhorar a sinalização e reduzir a velocidade dos automóveis na rua Lídia Oltramari 
esquina com josé Fraron, bairro Fraron. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de 
Protocolo: 2767, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota 39 - Requerimento nº 1791 de 2020, Requer ao 
Executivo Municipal para que através da Secretaria Municipal de Saúde, envie a esta Casa 
de Leis, a quantidade diária que esta sendo feita ele testes para a Covid-19. Autores: 
Marines Boff Gerhardt, Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 2768, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 40 - Requerimento n º 1792 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal envio do cálculo financeiro para concessão de insalubridade grau máximo aos 
servidores que atuam na linha de frente ao combate do Covid-19. Autores: José Gilson 
Feitosa da Silva, Amilton Maranoski, Fabrício Preis ele Mello, Número de Protocolo: 2769, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 41 - Requeiimento nº 1793 de 2020, Requer à Mesa Diretora 
dessa Casa de Leis o arquivamento do Projeto de Lei nº 5/2020, o qual visa Instituir a ® 
Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 llttps://1V1V1V.patobra11co.p1:/eg.br/- E- j;/J 
mail: /egislativo@patobranco.pr.leg.br 27/J 8/2020 j / _ e tJf?' 
27/0B/2020 {j . . ~ p;g;no 5 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo 
Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no 
Município de Pato Branco. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 2770, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 42 - Requerimento nº 1794 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Fernando Ferrari, localizada entre 
as Ruas Augusto Peloso e Gregório Pastorello, no Bairro Bonatto. Autores: joecir Bernardi, 
Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2771, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 43 - Requerimento nº 1795 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal que apresente o cronograma de pavimentação asfáltica para a rua Francisco 
Xavier, bairro La Salle. Autores: José Gilson Feitosa da Silva, joecir Bernardi, Número de 
Protocolo: 2772, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota 44 - Requerimento nº 1796 de 2020, Requer ao 
Executivo Municipal informações referentes a pavimentação asfáltica de ruas incluídas na 
lista de espera. Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 2773, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 45 - Reque1imento nº 1797 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal que informe se está havendo o cump1imento do §3º Art. 4º, da Lei Federal 
Complementar nº 123/2006, a qual dispõe sobre o Estatuto Nacional de Microempresa e da 
Empresa de Pequeno Porte, além disso, informar se houve casos em que o MEI tiveram a 
isenção negada (envio de cópia). Autores: josé Gilson Feitosa da Silva, Carlinho Antonio 
Polazzo, Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 2774, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - confonne o art. 37 do RI o presidente não vota 
46 - Requelimento nº 1798 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a 
inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Tomé de Souza, localizada entre as Ruas 
Princesa Isabel e Ivã, no Bairro Alvorada. Autores: joecir Bernardi, Amilton Maranoski, 
Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2775, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo 
/ DEM ; Claudemir Zanco / PL; Fabrício Preis de Mello / PSD ; joecir Bernardi /PSD ; josé 
Gilson Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / 
Republicanos ; Rod1igo José Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vil mar 
Maccari / Podemos 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinátia nº 112 de 2019, Institui o 
Cartão Municipal de Saúde "Vida & Saúde" no Município de Pato Branco e dá outras 
providências. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 934, Processo: 112/2019, 
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar 
Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir 
Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; 
Joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho 
Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 2 - Projeto de Lei Ordiná1ia nº 140 de 
2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no 
valor de R$ 4.037.867,39 (quatro milhões, trinta e sete mil, oitocentos e sessenta e sete 
reais e trinta e nove centavos). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 2410, Processo: 140/2020, Turno: Segundo, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; 
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não 
Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi -
Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Cadinho Antonio Polazzo -
Sim ; Amilton Maranoski - Sim 3 - Projeto de Lei Ordinária n º 142 de 2020, Autoriza o 
Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te /.: (46) 3272-1500 littps://www.patoba;: ·a11 o.p1:leg.:;ft r/ - - mail: legislativó@patobranco.pi:leg.br 2 0812020 
27108/2020 (!) ""=' "" Págin 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Leqislativo 
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exerc1c10 de 2020, no valor de R$ 
235.260,00 (duzentos e trinta e cinco mil, duze ntos e sessenta reais). Autor: Augustinho 
Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2412, Processo: 142/2020, 
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar 
Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir 
Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; 
joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho 
Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 
2019, Institui a Semana de Conscientização e Combate à Automedicação no Calendário 
Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco. Autor: Ronalce Moacir 
Dalchiavan, Número de Protocolo: 371, Processo: 63/2019, Turno: Primeiro, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; 
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não 
Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi -
Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo -
Sim ; Amilton Maranoski - Sim 5 - Projeto de Lei Ordinária n º 121 de 2020, Dispõe 
sobre a vedação de realização de pesquisas de opinião pública no Município de Pato 
Branco. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 1822, Processo: 
121/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 1, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos 
Nominais : Vilmar Maccari - Não ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson 
Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir 
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 6 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 143 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
exercício de 2020, no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais). Autor: Augustinho 
Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2413, Processo: 143/2020, 
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar 
Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir 
Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; 
joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho 
Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Carlinho Antonio Polazzo / DEM 
Oconências da Sessão: Durante a discussão e votação do Projeto de Lei nº 140/2020, o 
Presidente vereador Moacir Gregolin passou a presidência ao Vice-Presidente An1ilton 
Maranoski, para fazer uso da palavra.O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão 
encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico 
"https ://sapl. pato branco. pr.leg .br/sessao/2005". 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
JI 
Rua Armiboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 llttps://iviviv.patobra11co.p1:/eg.b1f - E-
' mail: legislativo@patobranco.p1:/eg.br 27/08/i 20 
27/08/2020 Pághm ,ti) 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio a o P rncesso Legislativo 
Rodrigo 
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Vilmar Maccari 
Podemos 
Vice Presidente: 
Amilton t-.faranoski / 
~ 
Ronalce 
Dalchiavan / PS 
Rua Ara1iboia, 491 - Pato Branco PR Te/. : (46) 3272-1500 llttps://www.patobra11co.p1: /eg.br/ - E￾mail: legislativo@patobra11co.p1:/eg.br 27108/2020 
27/08/2020 Página 8 

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 26/08/2020 - 13:30
Encerramento: 26/08/2020 - 
Expedientes
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Ofício nº 199/2020/GP, datado de 21 de agosto de 2020, assinado pelo
Prefeito Augustinho Zucchi, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº
147/2020, anexo à Mensagem nº 109/2020, que altera dispositivos da Lei n°
3.598, de 26 de maio de 2011, que institui a Lei Geral do Transporte Público
do Município de Pato Branco, estabeleceu normas gerais e específicas.
Ofícios nº 124/2020/APM, nº 126/2020/APM e nº 127/2020/APM, assinados
pelo Assessor de Programas e Metas da Prefeitura de Pato Branco,
Cleverson Malagi, em resposta parcial aos Ofícios nº 259/2020-DL, nº
353/2020-DL, nº 405/2020-DL e nº 420/2020-DL.
Ofícios nº 081/2020 e nº 082/2020, datados de 13 e 17 de agosto de 2020,
encaminhados pela Secretaria de Administração e Finanças, assinados pelo
Diretor Depto. Recursos Humanos, Adriano G. Pagnoncelli, em resposta
parcial ao Ofício nº 345/2020-DL.
Ofício nº CA 769/2020, datado de 21 de agosto de 2020, encaminhado pela
Sanepar, assinado pelo Gerente Regional Pato Branco, Edenilson Albani, em
resposta ao Ofício nº 473/2020-DL.
Ofício nº 3/UPA/2020, datado de 24 de agosto de 2020, encaminhado pela
Chefe Setor UPA24h, Marta Lemes de Souza, em resposta ao Ofício nº
494/2020-DL.
Ofício encaminhado pelo Consórcio Tupã, datado de 25 de agosto de 2020,
referente ao Projeto de Lei nº 47/2020 que acrescenta dispositivos à Lei nº
3.598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte
Público do Município de Pato Branco, estabelece normas gerais e
específicas, com o objetivo de determinar a “Parada Segura”.
Ofício SEI nº 204234/2020/ME, datado de 19 de agosto de 2020,
encaminhado pelo Ministério da Economia, assinado pelo Coordenador￾Geral de Programação e Logística, Onássis Simões da Luz, em resposta aos
Ofícios nº 426/2020-DL e 427/2020-DL.
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 50ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
26/08/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 26/08/2020
Página 1
Ofício nº 52/2020/GSEC, datado de 25 de agosto de 2020, encaminhado pela
Secretaria Municipal de Educação, assinado pela Secretária Municipal de
Educação e Cultura, Heloí Aparecida De Carli, em resposta ao Ofício nº
492/2020-DL.
Ofício encaminhado pela Copel, datado de 20 de agosto de 2020, assinado
pelo Gerente do Atendimento Presencial - Oeste, em resposta ao Ofício nº
466/2020.
Ofício nº 404/2020/SMS, encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde
de Pato Branco, datado de 25 de agosto de 2020, assinado pela Secretária
Municipal de Saúde, Marcia Fernandes de Carvalho, em resposta ao Ofício
nº 471/2020-DL.
Ofício encaminhado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Pato
Branco, datado de 25 de agosto de 2020, em resposta ao Ofício nº 495/2020-
DL.
Ofício nº 22/2020, encaminhado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de
Pato Branco, datado de 25 de agosto de 2020, em resposta ao Ofício nº
411/2020-DL.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: 
- Projeto de Lei nº 155/2020, de autoria da vereadora Marines Boff
Gerhardt - PSDB, que acrescenta dispositivo à Lei nº 2.347, de 15 de junho
de 2004, que estabelece critérios para denominação de próprios e
logradouros públicos do Município de Pato Branco.
07. GRANDE EXPEDIENTE: 
José Gilson Feitosa da Silva – PT
Assunto: O Inquérito Civil nº 0105.20.000654-9, instaurado pelo MPE
referente a Contratação de Cargo Comissionado e Processo Licitatório
realizado pela Prefeitura Municipal de Pato Branco.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa
1 - Requerimento nº 1753 de
2020
Processo: -
Autor: Vilmar Maccari 
Requer ao Departamento Municipal de Trânsito – Depatran, para que estude a
possibilidade de instalar um redutor de velocidade (lombada) ou faixa elevada na Rua
Nelson Colla, em frente ao imóvel número 10, no Bairro Paulo Afonso.
2 - Requerimento nº 1754 de
2020
Processo: -
Autor: Carlinho Antonio
Polazzo 
Requer ao Executivo Municipal para que sejam adotadas medidas judiciais urgentes contra
os autores de ofensas feitas em redes sociais contra os professores, relacionadas à
acusação de terem pedófilos entre os docentes.
Câmara Municipal de Pato Branco
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Página 2
Matéria Ementa
3 - Requerimento nº 1755 de
2020
Processo: -
Autor: Carlinho Antonio
Polazzo 
Requer ao Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais para que sejam
adotadas medidas judiciais urgentes contra os autores de ofensas feitas em redes sociais
aos professores, relacionadas à acusação de terem pedófilos entre os docentes.
4 - Requerimento nº 1756 de
2020
Processo: -
Autor: Carlinho Antonio
Polazzo 
Requer ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP), Núcleo
Sindical Pato Branco, para que sejam adotadas medidas judiciais urgentes contra os
autores de ofensas feitas em redes sociais aos professores, relacionadas à acusação de
terem pedófilos entre os docentes.
5 - Requerimento nº 1757 de
2020
Processo: -
Autor: Vilmar Maccari 
Requer ao Executivo Municipal para que realize a manutenção do calçamento e a
colocação dos meios fios no final da Rua Arapongas, em frente ao imóvel número 470, no
Bairro Planalto, bem como viabilize a construção de um retorno neste local.
6 - Requerimento nº 1758 de
2020
Processo: -
Autor: Fabricio Preis de
Mello 
Convida a Sra. Cirlei dos Santos, para participar de uma reunião a ser realizada no dia 27
de agosto, às 13h:30, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Pato Branco, para falar
sobre as atividades de ópticas que prestam serviços de optometria.
7 - Requerimento nº 1759 de
2020
Processo: -
Autor: Fabricio Preis de
Mello 
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Duque de
Caxias, no Bairro Sudoeste.
8 - Requerimento nº 1760 de
2020
Processo: -
Autor: Carlinho Antonio
Polazzo 
Requer à Agepar solicitando que seja reconsiderado o reajuste de água e esgoto, aprovado
pela entidade na terça-feira, 25, em razão da pandemia.
9 - Requerimento nº 1761 de
2020
Processo: -
Autor: Carlinho Antonio
Polazzo 
Requer ao Procon solicitando que o órgão atue com vistas a impedir o reajuste autorizado
pela Agepar nas contas de água e esgoto, concedido na terça-feira, 25.
10 - Requerimento nº 1762 de
2020
Processo: -
Autor: Carlinho Antonio
Polazzo 
Requer ao Governador do Estado do Paraná, Senhor Carlos Massa Ratinho Junior,
solicitando para que não seja concedido o reajuste nas contas de água e esgoto que foi
autorizado pela Agepar na terça-feira, 25.
11 - Requerimento nº 1763 de
2020
Processo: -
Autor: Carlinho Antonio
Polazzo 
Requer ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná solicitando que o órgão atue com vistas
a impedir o reajuste autorizado pela Agepar nas contas de água e esgoto, concedido na
terça-feira, 25.
12 - Requerimento nº 1764 de
2020
Processo: -
Autor: Carlinho Antonio
Polazzo 
Requer ao Ministério Público do Estado do Paraná solicitando que o órgão atue com vistas
a impedir o reajuste autorizado pela Agepar nas contas de água e esgoto, concedido na
terça-feira, 25.
13 - Requerimento nº 1765 de
2020
Processo: -
Autor: Marines Boff Gerhardt
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal informações a esta Casa de Leis, informações
de onde foram instalados as 1.546 unidades de luminárias, adquiridas através do convênio
com a Eletrobrás pelo programa Procel Relux.
14 - Requerimento nº 1766 de
2020
Processo: -
Autor: Fabricio Preis de
Mello 
Requer ao Executivo Municipal estudo de viabilidade para implantação de dispositivo
redutor de velocidade na Rua Ribeirão Preto, próximo ao imóvel n° 561.
15 - Requerimento nº 1767 de
2020
Processo: -
Autor: Fabricio Preis de
Mello 
Requer ao Executivo Municipal informações sobre o pagamento de banco de horas dos
funcionários públicos municipais.
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2020) Legislatura
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Página 3
Matéria Ementa
16 - Requerimento nº 1768 de
2020
Processo: -
Autor: Fabricio Preis de
Mello 
Requer ao Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias quanto a
invasão de Reserva Municipal, na Rua Tenente Floriano Bonadimann - Bairro Anchieta.
17 - Requerimento nº 1769 de
2020
Processo: -
Autor: Fabricio Preis de
Mello 
Requer ao Executivo Municipal reparo com urgência no asfalto da Rua Taubaté - Bairro
São Roque.
18 - Requerimento nº 1770 de
2020
Processo: -
Autor: Fabricio Preis de
Mello 
Convida o Sr. Frederico Demário Pimpão para participar de uma sessão ordinária, em data
a ser agendada, para falar sobre a obra da Creche do Bairro São Francisco.
19 - Requerimento nº 1771 de
2020
Processo: -
Autor: Marines Boff Gerhardt
Requer ao Executivo Municipal informações de qual é o valor que será gasto na nova
iluminação que esta sendo instalada nas ruas centrais de nossa cidade.
20 - Requerimento nº 1772 de
2020
Processo: -
Autor: Marines Boff Gerhardt
Requer ao Executivo Municipal informações de qual é o valor que será gasto na nova
iluminação que esta sendo instalada ao redor da praça Presidente Vargas.
21 - Requerimento nº 1773 de
2020
Processo: -
Autor: Fabricio Preis de
Mello 
Requer ao Executivo Municipal melhoria da iluminação pública na Rua Antônio Ascari,
entre as Ruas Tocantins e Possídio Salomoni, no Bairro Cristo Rei.
22 - Requerimento nº 1774 de
2020
Processo: -
Autor: Fabricio Preis de
Mello 
Requer ao Executivo Municipal limpeza no entorno do Parque Linear Caminhos do Ligeiro -
Bairro Santa Terezinha.
23 - Requerimento nº 1775 de
2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras obra de pavimentação
asfáltica na rua Dom Pedro I, bairro Alvorada.
24 - Requerimento nº 1776 de
2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras operação tapa buracos na rua
Itacolomi, próximo ao posto Delta.
25 - Requerimento nº 1777 de
2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Requer ao Governo do Estado do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, para que sejam
tomadas as providências necessárias junto à Companhia de Saneamento do Paraná -
Sanepar, visando impedir o reajuste anual de 9,62% sobre a taxa de água e esgoto,
anunciado pela companhia na data de ontem.
26 - Requerimento nº 1778 de
2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal o pagamento de teto máximo de insalubridade aos Técnicos
em Enfermagem.
27 - Requerimento nº 1779 de
2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer à Agência Reguladora do Paraná - Agepar que tome medidas necessária para o não
reajuste de 9,62% da tarifa de água e esgoto da Companhia de Saneamento do Paraná
(Sanepar).
28 - Requerimento nº 1780 de
2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras obra de pavimentação
asfáltica na rua Boleslau Fidalski, no bairro Parque do Som.
29 - Requerimento nº 1781 de
2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras obra de pavimentação
asfáltica na rua Maria Bombarda Oldoni, no bairro Parque do Som.
Câmara Municipal de Pato Branco
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2020) Legislatura
26/08/2020
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Página 4
Matéria Ementa
30 - Requerimento nº 1782 de
2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal, a disponibilização de container de lixo reciclável nas
proximidades do imóvel nº 234, na Rua Antero Petry, no Bairro São Vicente.
31 - Requerimento nº 1783 de
2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal a instalação de boca de lobo nas proximidades do imóvel n°
510, localizado na Rua Romano Radaeli, no Bairro São Vicente.
32 - Requerimento nº 1784 de
2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, a realização de pintura externa da Unidade de
Saúde do Bairro Industrial.
33 - Requerimento nº 1785 de
2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal, que por meio da Secretaria Municipal de Saúde,
encaminhe a relação dos membros da Comissão de avaliação do Programa Nacional de
Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ, requer ainda, cópia das atas
das reuniões.
34 - Requerimento nº 1786 de
2020
Processo: -
Autor: Carlinho Antonio
Polazzo 
Requer ao Executivo Municipal solicitando que informe a essa Casa de Leis o porque da
divergência de valores em sua mensagem e no anexo da Portaria 1.666, no Projeto de Lei
152/2020, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de
2020, no valor de R$ 12.655.911,00 (doze milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil e
novecentos e onze reais).
35 - Requerimento nº 1787 de
2020
Processo: -
Autor: Carlinho Antonio
Polazzo 
Requer seja oficiado às entidades abaixo solicitando apoio para a criação do Auxílio
Emergencial Municipal para pessoas em situação de vulnerabilidade social agravada pela
pandemia do novo coronavírus.
36 - Requerimento nº 1788 de
2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal, que por meio da Secretaria Municipal de Saúde,
encaminhe a relação de servidores públicos que em decorrência de atestado médico não
receberam o valor do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da
Atenção Básica - PMAQ.
37 - Requerimento nº 1789 de
2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras obra de pavimentação
asfáltica na rua Marechal Rondon, no bairro Jardim Primavera.
38 - Requerimento nº 1790 de
2020
Processo: -
Autor: José Gilson Feitosa da
Silva 
Requer ao Executivo Municipal a elaboração de estudo a fim de implementar medidas para
melhorar a sinalização e reduzir a velocidade dos automóveis na rua Lídio Oltramari
esquina com José Fraron, bairro Fraron.
39 - Requerimento nº 1791 de
2020
Processo: -
Autor: Marines Boff Gerhardt
Requer ao Executivo Municipal para que através da Secretaria Municipal de Saúde, envie a
esta Casa de Leis, a quantidade diária que esta sendo feita de testes para a Covid-19.
40 - Requerimento nº 1792 de
2020
Processo: -
Autor: José Gilson Feitosa da
Silva 
Requer ao Executivo Municipal envio do cálculo financeiro para concessão de
insalubridade grau máximo aos servidores que atuam na linha de frente ao combate do
Covid-19.
41 - Requerimento nº 1793 de
2020
Processo: -
Autor: José Gilson Feitosa da
Silva 
Requer à Mesa Diretora dessa Casa de Leis o arquivamento do Projeto de Lei nº 5/2020, o
qual visa Instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro
Autista (CIPTEA) no Município de Pato Branco.
42 - Requerimento nº 1794 de
2020
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Fernando
Ferrari, localizada entre as Ruas Augusto Peloso e Gregório Pastorello, no Bairro Bonatto.
43 - Requerimento nº 1795 de
2020
Processo: -
Autor: José Gilson Feitosa da
Silva 
Requer ao Executivo Municipal que apresente o cronograma de pavimentação asfáltica
para a rua Francisco Xavier, bairro La Salle.
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 50ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
26/08/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 26/08/2020
Página 5
Matéria Ementa
44 - Requerimento nº 1796 de
2020
Processo: -
Autor: José Gilson Feitosa da
Silva 
Requer ao Executivo Municipal informações referentes a pavimentação asfáltica de ruas
incluídas na lista de espera.
45 - Requerimento nº 1797 de
2020
Processo: -
Autor: José Gilson Feitosa da
Silva 
Requer ao Executivo Municipal que informe se está havendo o cumprimento do §3º Art. 4º,
da Lei Federal Complementar nº123/2006, a qual dispõe sobre o Estatuto Nacional de
Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, além disso, informar se houve casos em
que o MEI tiveram a isenção negada (envio de cópia).
46 - Requerimento nº 1798 de
2020
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Tomé de
Souza, localizada entre as Ruas Princesa Isabel e Ivã, no Bairro Alvorada.
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa
1 - Projeto de Lei Ordinária
nº 112 de 2019
Processo: 112/2019
Autor: Claudemir Zanco 
Institui o Cartão Municipal de Saúde “Vida & Saúde” no Município de Pato Branco e dá
outras providências.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
2 - Projeto de Lei Ordinária
nº 140 de 2020
Processo: 140/2020
Autor: Augustinho Zucchi
2017 a 2020 - Prefeito
Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de
R$ 4.037.867,39 (quatro milhões, trinta e sete mil, oitocentos e sessenta e sete reais e
trinta e nove centavos).
Quórum de Votação: Maioria Simples.
3 - Projeto de Lei Ordinária
nº 142 de 2020
Processo: 142/2020
Autor: Augustinho Zucchi
2017 a 2020 - Prefeito
Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de
R$ 235.260,00 (duzentos e trinta e cinco mil, duzentos e sessenta reais).
Quórum de Votação: Maioria Simples.
4 - Projeto de Lei Ordinária
nº 63 de 2019
Processo: 63/2019
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Institui a Semana de Conscientização e Combate à Automedicação no Calendário Oficial de
Datas e Eventos do Município de Pato Branco.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
5 - Projeto de Lei Ordinária
nº 121 de 2020
Processo: 121/2020
Autor: José Gilson Feitosa da
Silva 
Dispõe sobre a vedação de realização de pesquisas de opinião pública no Município de Pato
Branco.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
6 - Projeto de Lei Ordinária
nº 143 de 2020
Processo: 143/2020
Autor: Augustinho Zucchi
2017 a 2020 - Prefeito
Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de
R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais).
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 50ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
26/08/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 26/08/2020
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