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sessao nº 51

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 51
Date 2020-08-31
native_id2006

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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
Ata Eletrônica da 51ª Sessão Ordinália da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 31/08/2020 - 13:30 ; 
Encerramento: 31/08/2020 - 14:57 
Mesa Diretora: Presidente: Moacir Gregolin / Republicanos ; Vice Presidente: Amilton 
Maranoski / PL; Primeiro Secretário: joecir Bernardi / PSD ; Segundo Secretário: Fabrício 
Pre is de Mello / PSD 
Lista de Presença na Sessão: A:milton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo / DEM 
; Claudemir Zanco / PL; Fabrício Preis de Mello /PSD ; joecir Bernardi /PSD ; josé Gilson 
Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / Republicanos ; 
Rodrigo josé Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccari / 
Podemos 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez 
a abertura da Sessão Ordinária do dia 31 (trinta e um) de agosto de 2020, usando a 
expressão: "Sob a bê nção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da 
justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
Realizada pelo vereador Fabrício Preis de Mello - PSD. Após a leitura de um trecho 
bíblico, foi feito um minuto de silê ncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento 
Interno, a pedido do vereador Amilton Maranoski - PL, pelo falecimento de Ilson Kempfer. 
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária 
do dia 26 (vinte e seis) de agosto de 2020, a qua l foi aprovada por unanimidade dos 
vereadores presentes. Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. 04. LEITURA DAS 
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios nº 125/2020/APM e nº 128/2020/APM, 
datados 24 e 28 de agosto de 2020, assinados pelo Assessor de Programas e Metas da 
Prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta parcial aos Ofícios nº 381/2020-
DL, nº 359/2020-DL e 405/2020-DL. Ofício nº 96/2020, datado de 27 de agosto de 2020, 
enviado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Pato Branco, em resposta ao 
Ofício nº 364/2020-DL. Ofício nº 407/2020/SMS, encaminhado pela Secretaria Municipal 
de Saúde de Pato Branco, datado de 26 de agosto de 2020, assinado pela Secretária 
Municipal de Saúde, Mareia Fernandes de Carvalho, em r esposta parcial ao Ofício n2 
508/2020-DL - Requeiimento nº 1786/2020. Ofício nº 112/2020, datado de 27 de agosto de 
2020, assinado pela Secretária Municipal de Assistência Social, A1111 e Cristine Gomes da 
Silva Cavali, em resposta ao Ofício nº 484/2020-DL. Ofício nº 014/2020, encaminhado pelo 
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDDCA, 
datado de 26 de agosto de 2020, assinado pelo Presidente do Conselho Municipal de 
Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Adão Cardoso Garcia, em resposta a 
Ofício nº 311/2020-DL. Ofícios nº 83301/2020/UL e nº 95536/2020/UL - PATO BRANCO -
PR/SRE - PR, datados de 24 de agosto de 2020, enviados pelo DNIT - Departamento 
Nacional de Infraestrutura de Transportes - Superintendê ncia Regional do Para ná, 
assinados eletronicamente pela Chefe do Serviço da Unidade Local de Pato Branco/PR, 
Ama nda Heloísa Signor Fontanella, em resposta aos Ofícios nº 349/2020-DL e nº 
399/2020-DL. Ofício nº 198/2020, datado de 21 de agosto de 2020, encaminhado pela 
Sa nepai: assinado pelo Diretor de Operações, Sergio Wippel, em resposta ao Ofício nº 
340/2020-DL. Ofício nº 252/2020, datado de 28 de agosto de 2020, assinado pelo 
Secretário Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pato Branco, Marcos Vinícius 
de Bortolli, em resposta ao Ofício nº 483/2020-DL.Ofício nº 37/2020, datado de 27 de 
agosto de 2020, assinado pela Presidente da instituição Lar ele Idosos São Vicente de 
Paulo, Aline Cavalli, em resposta ao Ofício nº 503/2020-DL. 05. LEITURA DOS 
PROJETOS RECEBIDOS: Foi lido e após leitura baixará às comissões perma nentes para 
análise e emissão de pareceres: - Projeto de Lei nº 156/2020, Mensagem nº 114/2020, de 
autoria do Prefeito Augustinho Zucchi, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito 
31/08/2020 
Rua Araliboia, 491 · Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 https://1vww.patobrm1co.p1:Ieg.b1/ · E- /) 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). 06. 
LEITURA DAS MOÇÕES: Moção de Aplauso nº 25/2020, de autoria dos vereadores 
Amilton Maranoski - PL, Carlinho Antonio Polazzo - DEM, Claudemir Zanco - PL, Fabricio 
Preis de Mello - PSD, joecir Bernardi - PSD, josé Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff 
Gerhard - PSDB, Moacir Gregolin - Republicanos, Rodrigo josé Correia - Podemos, 
Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari - Podemos, a ser concedida à Radio 
Elite FM pelos 40 anos de história e serviços prestados ao Município de Pato Branco. 08. 
LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fez uso da palavra o vereador josé Gilson Feitosa da 
Silva, líder do PT. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: O Presidente Moacir Gregolin 
informou que devido estar suspenso a participação no espaço de T1ibuna Livre, conforme 
Ato da Mesa nº 1, de 17 de março de 2020, foi convidado pela presidência o Senhor Osmar 
Braun Sobrinho, Secretário de Desenvolvimento Econômico, para participar do espaço de 
convidados. Em seguida, foi concedida a palavra ao Senhor Osmar Braun Sobrinho, 
Secretário de Desenvolvimento Econômico, convidado a pedido do Presidente Moacir 
Gregolin - Republicanos, para falar sobre a contratação para prestação de serviços 
relacionados ao aeroporto. Em seguida, para finalizar os questionamentos no espaço de 
participação de convidados, o Presidente vereador Moacir Gregolin solicitou, com o apoio 
dos demais vereadores, a prorrogação em 5 (cinco) minutos do tempo do espaço de 
participação de convidados. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 1799 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal solicitando a reabertura dos parques no Município, atendendo uma solicitação 
da população. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Amilton Maranoski, Número de 
Protocolo: 2788, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. 2 -
Requerimento nº 1800 de 2020, Requer à Secretaria Municipal de Assistência Social 
para que se manifeste em relação ao Projeto de Lei nº 82/2020, de autoria do vereador 
Vilmar Maccari - Podemos, que institui o serviço de denúncia de violência contra a mulher 
via número de whatsapp. Autor: Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 2795, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota - Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. 3 - Requeiimento nº 
1801 de 2020, Requer à Senhora Franciela AJberton, Delegada Chefe da Delegacia da 
Mulher, para que se manifeste em relação ao Projeto de Lei nº 82/2020, de autoria elo 
vereador Vilmar Maccari - Podemos, que institui o serviço de denúncia de violência contra 
a mulher via número de whatsapp. Autor: Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 2796, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota - Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. 4 - Reque1imento nº 
1802 de 2020, Requer ao Executivo Municipal a fiscalização do lote baldio situado no 
final da Rua Pedro Caldato, no Bairro Cadorin. Autor: Vilmar Maccari, Número de 
Protocolo: 2798, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. 5 -
Requerimento nº 1803 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a 
restauração ou perfilamento da Rua Aimoré, no Bairro Vila Isabel. Autores: Vilmar 
Maccari, Arnilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2799, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por mai01ia simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota - Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. 6 - Reque1imento nº 
1804 de 2020, Requer ao Executivo Municipal a sinalização horizontal e vertical na 
Avenida das Torres, esquina com a Rua Itapuã, no Bairro São Luiz. Autor: Vilmar Maccari, 
Número de Protocolo: 2800, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- confonne o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Claudemir Zanco -
PL. 7 - Requerimento nº 1805 de 2020, Requer ao Executivo Municipal solicitando a 
reabertura de lanchonetes e restaurantes a partir das 7 horas da manhã. Autores: 
Carlinho Antonio Polazzo, joecir Bernarcli, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir 
Dalchiavan, Número de Protocolo: 2808, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 https://www.patobra11co.p1:/eg.br/ - E- JJ.j} 
mail: /egif~patobra11co .p1:/ g ,. 31/08/2020 À ' lff 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
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maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador 
Claudemir Zanco - PL. 8 - Requerimento nº 1806 de 2020, Requer a realização de 
Audiência Pública com a finalidade de debater sobre a flexibilização gradual de eventos no 
Município, a ser agendada no dia 8 de setembro de 2020, terça-feira, às 19h. Autor: 
Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 2810, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o 
vereador Claudemir Zanco - PL. 9 - Requerimento nº 1807 de 2020, Requer ao 
Executivo Municipal solicitando a reabertura gradual e responsável dos eventos no 
Município, sendo adotadas todas as medidas de proteção à população. Autores: Carlinho 
Antonio Polazzo, Anülton Maranosld, Fabricio Preis de Mello, joecir Bernardi, Rodrigo josé 
Correia, Número de Protocolo: 2811, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador 
Claudemir Zanco - PL. 10 - Requerimento nº 1808 de 2020, Re iterando: Requer ao 
Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, a Rua São Paulo, entre as Rua 
Ribeirão Preto e Marília, e a Rua juncliaí, entre as Ruas Cubatão e São Paulo, no Bairro 
São Roque. Autores: Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, Ronalce Moacir 
Dalchiavan, Número de Protocolo: 2812, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador 
Claudemir Zanco - PL. 11 - Requerimento nº 1809 de 2020, Reiterando: Requer à 
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras operação tapa buracos na rua Aimoré, no 
bairro São Luiz. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2813, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota - Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. 12 - Requerimento nº 
1810 de 2020, Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras operação tapa 
buracos na rua Ambrósio Bez, no bairro São Luiz. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, 
Número de Protocolo: 2814, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maimia simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Claudemir Zanco - \\{_ 
PL. 13 - Requerimento nº 1811 de 2020, Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de ') 
Engenharia e Obras recapeamento asfáltico na rua Presidente juscelino, no bairro Santo 
Antônio. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Fabrício Preis de Mello, 
Número de Protocolo: 2816, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples \ - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Claudemir Zanco -
PL. 14 - Requelimento uº 1812 de 2020, Requer ao Depatran, para que estude 
ªJ￾possibilidade de instalar um redutor de velocidade (lombada) ou faixa elevada na rua 
Presidente juscelino, no bairro Santo Antônio. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, -
Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 2817, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o ® 
vereador Claudemir Zanco - PL. 15 - Requerimento nº 1813 de 2020, Reiterando: 
Requer ao Executivo Municipal solicitando a instalação de uma travessia elevada em 
frente ao supermercado Comprão, na Avenida Tupi. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, 
Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan, Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 
2818, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 M'ÍÂ 
do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. 16 - "'tfV 
Requelimento nº 1814 de 2020, Requer ao Departamento Municipal de Trânsito -
Depatran, estudo de viabilidade para a implantação de uma faixa elevada no cruzamento 
das Ruas Mato Grosso e joão Pessoa, no Bairro Santa Terezinha. Autores: Rodrigo josé 
Correia, Fabrício Preis ele Mello, Número de Protocolo: 2819, Turno: Deliberação, ~ 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - \' 
Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. 17 - Requerimento nº 1815 de 2020, Requer 
ao Departamento Municipal de Trânsito - Depatran, para que seja implantada uma 
lombada em frente à residência de nº 837 na Rua joão Pessoa, no Bairro Santa Terezinha. 
Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 2820, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RJ o presidente não vota - Ausente o )/) 
vereador Clauclemir Zanco - PL. 18 - Requerimento nº 1816 de 2020, Reiterando: ~ fa 
Rua Ar'Oliboia, 491 - Pato Bmnco PR Te/. : (46) 3272-1500 llttps://1vww patobranco p1:/eg.b ~ O' f 
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Requer ao Executivo Municipal para que seja instalada uma cobertura no parquinho do 
CMEI Estação Criança, no bairro Santo Antônio. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, 
Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 2821, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 19 - Requerimento nº 1817 de 2020, Reiterando: Requer à 
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para que seja realizada a obra de 
pavimentação asfáltica na rua Luiz Xavier, no bairro Alvorada. Autores: Ronalce Moacir 
Dalchiavan, Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 2822, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
20 - Requerimento nº 1818 de 2020, Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de 
Engenharia e Obras para que seja realizada a obra de pavünentação asfáltica na Travessa 
Coelho Neto, no bairro São Cristóvão. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton 
Maranoski, Número de Protocolo: 2823, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 21 - Requeiimento nº 
1819 de 2020, Requer a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Visconde de 
Guarapuava, localizada entre as Ruas Xavier da Silva e Ivaí, no Bairro Pinheirinho. 
Autores: joecir Bernardi, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 2824, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 22 - Requerimento nº 1820 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal a possibilidade de instalação de um redutor de velocidade na Rua Frederico 
Sguarezi, próximo ao imóvel nº 240, no Bairro Industrial. Autores: joecir Bernardi, Vilmar 
Maccari, Número de Protocolo: 2825, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 23 - Requerimento nº 
1821 de 2020, Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a 
respeito do projeto de revitalização da Rua Guarani, a ser agendada para o dia 15 de 
setembro, às 19h. Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 2826, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 24 - Requerimento nº 1822 de 2020, Requer ao Prefeito Municipal, 
Senhor Augustinho Zucchi, a regulamentação do Capitulo V, ela Lei Municipal nº 
3.598/2011, a qual trata de moto-fre te. Autor: Fabrício Preis de Mello, Número de 
Protocolo: 2827, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota 25 - Requerimento nº 1823 de 2020, Requer ao 
Executivo Municipal informações sobre possível falha no aplicativo Estar Digi. Autores: 
Fabrício Preis de Mello, Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, Número de 
Protocolo: 2828, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota 26 - Requeiimento nº 1824 de 2020, Requer à 
Vigilância Sanitária, para que envie cópia na íntegra, do pedido de providências nº 
095/2018, encaminhado pelo Conselho Regional de Óptica e Optometria do Paraná. Autor: 
Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 2829, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 27 -
Reque1imento nº 1825 de 2020, Requer ao Executivo Municipal que indique a licitação 
de aquisição das "capas/protetores" de tablets destinados aos Agentes Comunitários de 
Saúde, além disso, esclarecer sobre a orientação de utilização das capas apenas nas 
Unidades de Saúde. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 2830, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 28 - Requerimento nº 1826 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal cópia de todos os Termos de desapropriação amigáveis de imóveis realizados 
nos anos de 2019 e 2020, a fim de ampliar o Aeroporto Municipal. Autores: josé Gilson 
Feitosa da Silva, Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 2831, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 cio RI o 
presidente não vota 2 9 - Reque1imento n º 1827 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal solicitando a cópia dos projetos de revitalização da Rua Guarani em material ~ impresso e em material digital. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Fabricio Preis ele Mello, ~ 
Número ele Protocolo: 2832, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simplesO p \ 
Rua Aralihoia, 491 - Pato Branco PR Te/. : (46) 3272-1500 /1ttps://www patobrn11co. p1:/ g.br/ E- r1l+ 
mail: egisl obra11co.p eg.br 3 1 /2020 V 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema d e Apoio ao Prncesso Legislativo 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 30 - Requelimento nº 1828 de 2020, 
Requer ao Executivo Municipal que enviem cópias dos resultados de todas as Pesquisas de 
Opinião Pública realizadas pela empresa Radar Inteligência Eireli ME desde 2013 até a 
presente data, no Município de Pato Branco. Autores: josé Gilson Feitosa da Silva, 
Carlinho Antonio Polazzo, Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 2833, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por ma ioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 31 - Reque1imento nº 1829 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal a poda da árvore no Bosque do bairro Planalto, em frente à casa nº 50, rua 
Araras. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Núme ro de Protocolo: 2834, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arnilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo 
/ DEM; Claudemir Zanco / PL; Fab1;cio Freis de Mello /PSD; joecir Bernardi /PSD; josé 
Gilson Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / 
Republicanos ; Rodrigo josé Correia/ Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan /PSD ; Vil mar 
Maccari / Podemos 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2019, Institui a 
Semana de Conscientização e Combate à Automedicação no Calendário Oficial de Datas e 
Eventos do Município de Pato Branco. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de 
Protocolo: 371, Processo: 63/2019, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan 
- Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt -
Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello -
Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Cadinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 2 ~ 
- Prnjeto de Lei Ordinária nº 121 de 2020, Dispõe sobre a vedação de realização de \~ pesquisas de opinião pública no Município de Pato Branco. Autor: josé Gilson Feitosa da 1 Silva, Número de Protocolo: 1822, Processo: 121/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, 1\ 
Sim: 9, Não: 1, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art 
37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não; Ronalce Moacir 
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff 
Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Pre' 
de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton 
Maranoski - Sim 3 - Projeto de Lei Ordinália nº 143 de 2020, Autoriza o Executivo 
Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 105.000,00 (cento 
e cinco mil reais). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 2413, Processo: 143/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan 
- Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt -
Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello -
Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 4 
- Prnjeto de Resolução nº 6 de 2019, Acresce alínea ao inciso II do art. 1º da Resolução 
nº 8, de 10 de novembro de 2011, que disciplinou as nomeações para Cargos em Comissão 
no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de 
Protocolo: 2402, Processo: 6/2019, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan 
- Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt -
Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello -
Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 51) 
- Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2020, Institui a Semana Municipal do Rock no fJ. 
Rua Ara1iboia, 491 · Pato Branco PR Te/.: (4 6) 3272-1500 llttps://ww1v.pa tobra11co. p1 e~ ~, · //J /VI 
mail: eg lativo@patobro co.~· 3!!8/2020 ~ ~ 
31/08/2020 ~ Pághm 5 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
Município de Pato Branco. Autor: Marines Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 187, 
Processo: 13/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
Votos Nominais : Vilmar Maccati - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson 
Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir 
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 6 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 139 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
exercício de 2020, no valor de R$ 415.514,61 (quatrocentos e quinze mil, quinhentos e 
quatorze reais e sessenta e um centavos). Autor: Augustinho Zucchi 201 7 a 2020 - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 2409, Processo: 139/2020, Turno: Primeiro, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; 
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não 
Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi -
Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo -
Sim; Amilton Maranoski - Sim 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2020, Autoriza o 
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 
2.246.337,74 (dois milhões, duzentos e quarenta e seis mil, trezentos e trinta e sete reais e 
setenta e quatro centavos). Autor: Augustinho Zucchi 201 7 a 2020 - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 2411, Processo: 141/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI 
o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir 
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff 
Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; j oecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis 
de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton 
Maranoski - Sim 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2020, Autoriza o Executivo 
Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 289.444,86 
(duzentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e seis 
centavos). Autor: Augustinho Zucchi 201 7 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 2529, Processo: 146/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 
ºLl:\ Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan 
- Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt -
Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Cadinho Antonio Polazzo - Sim ; Arnilton Maranoski - Sim 9 q 
Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - @ - Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir j 
Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e 
quinhentos mil reais). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número 
de Protocolo: 2599, Processo: 151/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, k"./ 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o (JJK) 
presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan 
- Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt -
Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello -
Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 
Ocorrências da Sessão: Requerimentos nº 1806/2020 e nº 1821/2020: Durante a 
deliberação do Requerimento nº 1806/2020, o vereador Vilmar Maccari - Podemos, 
questionou qual seria o procedimento da Mesa Diretora, em relação a realização da 
Audiência Pública. O Presidente Moacir Gregolin - Republicanos, sa lientou que a 
Audiência somente será realizada com autorização da Vigilância Sanitária. A seguir, o 
vereador Amilton Maranoski - PL, explanou que o requerimento da audiência poderia ser # 
em data a ser agendada. Em seguida, o vereador Carlinho Antonio Polazzo - DEM, 
Rua Araliboia, 491 · Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 https://www.patobra11co.p g. 1- E- / 
mail: legislativo@patobranco.p1:/eg.br 3 8/2020 ,.. 
31/06/2020 rl!J3 <--= < Pâgin< 6 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
proponente dos requerimentos, argumentou sobre a importância dos requerimentos e a 
realização das audiências para ouvir a população, e a questão da data fica a critério da 
Mesa Diretora se for necessário alterar o dia da realização das referidas audiências. Após 
a leitura e delibe ração dos Requerimentos, o Presidente vereador Moacir Gregolin, 
solicitou a inversão da ordem dos trabalhos, a fim de que seja antecipado o espaço de 
participação de convidados. A solicitação foi aprovada por unanimidade cios 
vereadores.Informado na sessão, que foi apresentada emenda modificativa na 2íà discussão 
e votação do Projeto de Lei n2 121/2020, porém de acordo com o parágrafo 1 º do art. 138 
do Regimento Interno, a mesma não atingiu o número mínimo de assinaturas para estar 
apta para discussão e votação.O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se 
arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico "https:// 
sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2006". 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
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Vilmar tvlaccari 
Podemos 
Rua Aratiboia, 491 - Pato Bra11co PR Te/.: (46) 3272-1500 l1ttps://www.patobra11co.p1: /eg.b11 - E￾mail: /egislativo@patobranco.pr.leg.br 31/08/2020 
3 1/08/2020 Página 7 

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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 31/08/2020 - 13:30
Encerramento: 31/08/2020 - 
Expedientes
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Ofícios nº 125/2020/APM e nº 128/2020/APM, datados 24 e 28 de agosto de
2020, assinados pelo Assessor de Programas e Metas da Prefeitura de Pato
Branco, Cleverson Malagi, em resposta parcial aos Ofícios nº 381/2020-DL,
nº 359/2020-DL e 405/2020-DL.
Ofício nº 96/2020, datado de 27 de agosto de 2020, enviado pela Secretaria
Municipal de Meio Ambiente de Pato Branco, em resposta ao Ofício nº
364/2020-DL.
Ofício nº 407/2020/SMS, encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde
de Pato Branco, datado de 26 de agosto de 2020, assinado pela Secretária
Municipal de Saúde, Marcia Fernandes de Carvalho, em resposta parcial ao
Ofício nº 508/2020-DL - Requerimento nº 1786/2020.
Ofício nº 112/2020, datado de 27 de agosto de 2020, assinado pela
Secretária Municipal de Assistência Social, Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali, em resposta ao Ofício nº 484/2020-DL.
Ofício nº 014/2020, encaminhado pelo Conselho Municipal de Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente - CMDDCA, datado de 26 de agosto de
2020, assinado pelo Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente, Adão Cardoso Garcia, em resposta ao
Ofício nº 311/2020-DL.
Ofícios nº 83301/2020/UL e nº 95536/2020/UL - PATO BRANCO - PR/SRE -
PR, datados de 24 de agosto de 2020, enviados pelo DNIT - Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes - Superintendência Regional do
Paraná, assinados eletronicamente pela Chefe do Serviço da Unidade Local
de Pato Branco/PR, Amanda Heloísa Signor Fontanella, em resposta aos
Ofícios nº 349/2020-DL e nº 399/2020-DL.
Ofício nº 198/2020, datado de 21 de agosto de 2020, encaminhado pela
Sanepar, assinado pelo Diretor de Operações, Sergio Wippel, em resposta ao
Ofício nº 340/2020-DL.
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 51ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
31/08/2020
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Ofício nº 252/2020, datado de 28 de agosto de 2020, assinado pelo
Secretário Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pato Branco,
Marcos Vinícius de Bortolli, em resposta ao Ofício nº 483/2020-DL.
Ofício nº 37/2020, datado de 27 de agosto de 2020, assinado pela Presidente
da instituição Lar de Idosos São Vicente de Paulo, Aline Cavalli, em resposta
ao Ofício nº 503/2020-DL.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: 
- Projeto de Lei nº 156/2020, Mensagem nº 114/2020, de autoria do
Prefeito Augustinho Zucchi, que autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.000.000,00 (um
milhão de reais).
06. LEITURA DAS MOÇÕES: 
Moção de Aplauso nº 25/2020, a ser concedida à Radio Elite FM pelos 40 anos de
história e serviços prestados ao Município de Pato Branco.
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: 
Convidado a pedido do Presidente Moacir Gregolin - Republicanos, o Senhor
Osmar Braun Sobrinho, Secretário de Desenvolvimento Econômico.
Assunto: Contratação para prestação de serviços relacionados ao
aeroporto.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa
1 - Requerimento nº 1799 de
2020
Processo: -
Autor: Carlinho Antonio
Polazzo 
Requer ao Executivo Municipal solicitando a reabertura dos parques no Município,
atendendo uma solicitação da população.
2 - Requerimento nº 1800 de
2020
Processo: -
Autor: Vilmar Maccari 
Requer à Secretaria Municipal de Assistência Social para que se manifeste em relação ao
Projeto de Lei nº 82/2020, de autoria do vereador Vilmar Maccari - Podemos, que institui o
serviço de denúncia de violência contra a mulher via número de whatsapp.
3 - Requerimento nº 1801 de
2020
Processo: -
Autor: Vilmar Maccari 
Requer à Senhora Franciela Alberton, Delegada Chefe da Delegacia da Mulher, para que se
manifeste em relação ao Projeto de Lei nº 82/2020, de autoria do vereador Vilmar Maccari
- Podemos, que institui o serviço de denúncia de violência contra a mulher via número de
whatsapp.
4 - Requerimento nº 1802 de
2020
Processo: -
Autor: Vilmar Maccari 
Requer ao Executivo Municipal a fiscalização do lote baldio situado no final da Rua Pedro
Caldato, no Bairro Cadorin.
5 - Requerimento nº 1803 de
2020
Processo: -
Autor: Vilmar Maccari 
Requer ao Executivo Municipal a restauração ou perfilamento da Rua Aimoré, no Bairro
Vila Isabel.
6 - Requerimento nº 1804 de
2020
Processo: -
Autor: Vilmar Maccari 
Requer ao Executivo Municipal a sinalização horizontal e vertical na Avenida das Torres,
esquina com a Rua Itapuã, no Bairro São Luiz.
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2020) Legislatura
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Matéria Ementa
7 - Requerimento nº 1805 de
2020
Processo: -
Autor: Carlinho Antonio
Polazzo 
Requer ao Executivo Municipal solicitando a reabertura de lanchonetes e restaurantes a
partir das 7 horas da manhã.
8 - Requerimento nº 1806 de
2020
Processo: -
Autor: Carlinho Antonio
Polazzo 
Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater sobre a flexibilização
gradual de eventos no Município, a ser agendada no dia 8 de setembro de 2020, terça￾feira, às 19h.
9 - Requerimento nº 1807 de
2020
Processo: -
Autor: Carlinho Antonio
Polazzo 
Requer ao Executivo Municipal solicitando a reabertura gradual e responsável dos eventos
no Município, sendo adotadas todas as medidas de proteção à população.
10 - Requerimento nº 1808 de
2020
Processo: -
Autor: Amilton Maranoski 
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, a Rua
São Paulo, entre as Rua Ribeirão Preto e Marília, e a Rua Jundiaí, entre as Ruas Cubatão e
São Paulo, no Bairro São Roque.
11 - Requerimento nº 1809 de
2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras operação tapa buracos
na rua Aimoré, no bairro São Luiz.
12 - Requerimento nº 1810 de
2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras operação tapa buracos na rua
Ambrósio Bez, no bairro São Luiz.
13 - Requerimento nº 1811 de
2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras recapeamento asfáltico
na rua Presidente Juscelino, no bairro Santo Antônio.
14 - Requerimento nº 1812 de
2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Requer ao Depatran, para que estude a possibilidade de instalar um redutor de velocidade
(lombada) ou faixa elevada na rua Presidente Juscelino, no bairro Santo Antônio.
15 - Requerimento nº 1813 de
2020
Processo: -
Autor: Carlinho Antonio
Polazzo 
Requer ao Executivo Municipal solicitando a instalação de uma travessia elevada em frente
ao supermercado Comprão, na Avenida Tupi.
16 - Requerimento nº 1814 de
2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Departamento Municipal de Trânsito – Depatran, estudo de viabilidade para a
implantação de uma faixa elevada no cruzamento das Ruas Mato Grosso e João Pessoa, no
Bairro Santa Terezinha.
17 - Requerimento nº 1815 de
2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Departamento Municipal de Trânsito – Depatran, para que seja implantada uma
lombada em frente à residência de nº 837 na Rua João Pessoa, no Bairro Santa Terezinha.
18 - Requerimento nº 1816 de
2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal para que seja instalada uma cobertura no
parquinho do CMEI Estação Criança, no bairro Santo Antônio.
19 - Requerimento nº 1817 de
2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para que seja realizada
a obra de pavimentação asfáltica na rua Luiz Xavier, no bairro Alvorada.
20 - Requerimento nº 1818 de
2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para que seja realizada
a obra de pavimentação asfáltica na Travessa Coelho Neto, no bairro São Cristóvão.
Câmara Municipal de Pato Branco
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2020) Legislatura
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Matéria Ementa
21 - Requerimento nº 1819 de
2020
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Requer a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Visconde de Guarapuava, localizada
entre as Ruas Xavier da Silva e Ivaí, no Bairro Pinheirinho.
22 - Requerimento nº 1820 de
2020
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Requer ao Executivo Municipal a possibilidade de instalação de um redutor de velocidade
na Rua Frederico Sguarezi, próximo ao imóvel n° 240, no Bairro Industrial.
23 - Requerimento nº 1821 de
2020
Processo: -
Autor: Carlinho Antonio
Polazzo 
Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a respeito do projeto
de revitalização da Rua Guarani, a ser agendada para o dia 15 de setembro, às 19h.
24 - Requerimento nº 1822 de
2020
Processo: -
Autor: Fabricio Preis de
Mello 
Requer ao Prefeito Municipal, Senhor Augustinho Zucchi, a regulamentação do Capitulo V,
da Lei Municipal n° 3.598/2011, a qual trata de moto-frete.
25 - Requerimento nº 1823 de
2020
Processo: -
Autor: Fabricio Preis de
Mello 
Requer ao Executivo Municipal informações sobre possível falha no aplicativo Estar Digi.
26 - Requerimento nº 1824 de
2020
Processo: -
Autor: Fabricio Preis de
Mello 
Requer à Vigilância Sanitária, para que envie cópia na íntegra, do pedido de providências
n° 095/2018, encaminhado pelo Conselho Regional de Óptica e Optometria do Paraná.
27 - Requerimento nº 1825 de
2020
Processo: -
Autor: José Gilson Feitosa da
Silva 
Requer ao Executivo Municipal que indique a licitação de aquisição das “capas/protetores”
de tablets destinados aos Agentes Comunitários de Saúde, além disso, esclarecer sobre a
orientação de utilização das capas apenas nas Unidades de Saúde.
28 - Requerimento nº 1826 de
2020
Processo: -
Autor: José Gilson Feitosa da
Silva 
Requer ao Executivo Municipal cópia de todos os Termos de desapropriação amigáveis de
imóveis realizados nos anos de 2019 e 2020, a fim de ampliar o Aeroporto Municipal.
29 - Requerimento nº 1827 de
2020
Processo: -
Autor: Carlinho Antonio
Polazzo 
Requer ao Executivo Municipal solicitando a cópia dos projetos de revitalização da Rua
Guarani em material impresso e em material digital.
30 - Requerimento nº 1828 de
2020
Processo: -
Autor: José Gilson Feitosa da
Silva 
Requer ao Executivo Municipal que enviem cópias dos resultados de todas as Pesquisas de
Opinião Pública realizadas pela empresa Radar Inteligência Eireli ME desde 2013 até a
presente data, no Município de Pato Branco.
31 - Requerimento nº 1829 de
2020
Processo: -
Autor: José Gilson Feitosa da
Silva 
Requer ao Executivo Municipal a poda da árvore no Bosque do bairro Planalto, em frente à
casa nº 50, rua Araras.
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa
1 - Projeto de Lei Ordinária
nº 63 de 2019
Processo: 63/2019
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Institui a Semana de Conscientização e Combate à Automedicação no Calendário Oficial de
Datas e Eventos do Município de Pato Branco.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Câmara Municipal de Pato Branco
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Pauta da 51ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
31/08/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 31/08/2020
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Matéria Ementa
2 - Projeto de Lei Ordinária
nº 121 de 2020
Processo: 121/2020
Autor: José Gilson Feitosa da
Silva 
Dispõe sobre a vedação de realização de pesquisas de opinião pública no Município de Pato
Branco.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
3 - Projeto de Lei Ordinária
nº 143 de 2020
Processo: 143/2020
Autor: Augustinho Zucchi
2017 a 2020 - Prefeito
Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de
R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais).
Quórum de Votação: Maioria Simples.
4 - Projeto de Resolução nº
6 de 2019
Processo: 6/2019
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Acresce alínea ao inciso II do art. 1º da Resolução n° 8, de 10 de novembro de 2011, que
disciplinou as nomeações para Cargos em Comissão no âmbito do Poder Legislativo
Municipal.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
5 - Projeto de Lei Ordinária
nº 13 de 2020
Processo: 13/2020
Autor: Marines Boff Gerhardt
Institui a Semana Municipal do Rock no Município de Pato Branco.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
6 - Projeto de Lei Ordinária
nº 139 de 2020
Processo: 139/2020
Autor: Augustinho Zucchi
2017 a 2020 - Prefeito
Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de
R$ 415.514,61 (quatrocentos e quinze mil, quinhentos e quatorze reais e sessenta e um
centavos).
Quórum de Votação: Maioria Simples.
7 - Projeto de Lei Ordinária
nº 141 de 2020
Processo: 141/2020
Autor: Augustinho Zucchi
2017 a 2020 - Prefeito
Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de
R$ 2.246.337,74 (dois milhões, duzentos e quarenta e seis mil, trezentos e trinta e sete
reais e setenta e quatro centavos).
Quórum de Votação: Maioria Simples.
8 - Projeto de Lei Ordinária
nº 146 de 2020
Processo: 146/2020
Autor: Augustinho Zucchi
2017 a 2020 - Prefeito
Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de
R$ 289.444,86 (duzentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e
oitenta e seis centavos).
Quórum de Votação: Maioria Simples.
9 - Projeto de Lei Ordinária
nº 151 de 2020
Processo: 151/2020
Autor: Augustinho Zucchi
2017 a 2020 - Prefeito
Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de
R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Câmara Municipal de Pato Branco
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Pauta da 51ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
31/08/2020
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