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sessao nº 52

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 52
Date 2020-09-02
native_id2007

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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 52ª Sessão Ordinátia da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 02/09/2020 - 13:30 ; 
Encerramento: 02/09/2020 - 14:41 
Mesa Diretora: Presidente: Moacir Gregolin / Republicanos ; Vice Presidente: Amilton 
Maranoski / PL ; Primeiro Secretário: Joecir Bernardi / PSD ; Segundo Secretário: Fabricio 
Preis de f\'1ello / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo / DEM 
; Claudemir Zanco / PL; Fabrício Preis de Mello /PSD; j oecir Bernardi /PSD; josé Gilson 
Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / Republicanos ; 
Rodrigo josé Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccari / 
Podemos 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez 
a abertura da Sessão Ordinária do dia 2 (dois) de setembro de 2020, usando a expressão: 
"Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, 
declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada 
pelo vereador Joecir Bemardi - PSD. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO 
ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 31 (trinta e um) de agosto de 2020, a qual foi 
aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS 
RECEBIDAS: Ofício nº 092/2020, datado de 1 º de setembro de 2020, encaminhado pela 
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, Departamento de Estradas de 
Rodagem, Superintendência Regional Oeste, Escritório Regional Vale do Chopim, assinado 
pelo Gerente do ER Vale do Chopim, Eng. Elis Regina Zolett, em resposta aos Ofícios nº 
372/2020-DL, 436/2020-DL e 465/2020-DL. Ofício n2 078/2020 - 073ª ZE/PR, datado de 1º 
de setembro de 2020, enviado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná - 73ª 
Zona Eleitoral - Pato Branco/PR, assinado pela Chefe de Cartório, Karina Andressa de 
Gouvêa, solicitando para comunicar o número de vereadores para a próxima legislatura no 
Município de Pato Branco/PR. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos 
e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: -
Projeto de Lei nº 157/2020, de aut01ia dos vereadores Amilton Maranoski - PL e Ronalce 
Moacir Dalchiavan - PSD, que inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município 
de Pato Branco o "Dia do Voluntariado". - Projeto de Le i nº 158/2020, de autoria do 
vereador Vilmar Maccari - Podemos, que denomina via pública de "Alvira Cadorin 
Caldato". - Projeto de Lei n2 159/2020, de autoria do vereador Vilmar Maccari - Podemos, 
que denomina via pública de 'J\ntonio Medeiros". - Projeto de Lei nº 160/2020, de autoria 
do vereador Vilmar Maccari - Podemos, que denomina via pública de "Libera Pierina 
Sartor" . - Proje to de Lei n2 161/2020, de autoria do vereador Vilmar Maccari - Podemos, 
que denomina via pública de " Paulino Sartor". - Proj eto de Lei nº 162/2020, de autoria 
dos vereadores Cla udemir Zanco - PL, Marines Boff Gerhardt - PSDB e Vilmar Maccari -
Podemos, que redenomina via de acesso a comunidade de Fazenda da Barra de Ines De 
Conto Roldo.- Projeto de Lei nº 163/2020, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco -
~) PL, Marines Boff Gerhardt - PSDB e Vilmar Maccari - Podemos, que denomina Centro 
/( . Municipal de Educação Infa n_til do Bairro São João de Marilene jareski Gomes da Silva. 
08. LIDERANÇAS PARTIDARIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores josé Gilson 
Feitosa da Silva, líder do PT; Vilma r Maccaii, líder do Governo do Poder Executivo; 
Fabrício Preis de Mello, líder do PSD; Marines Boff Gerhardt, líder do PSDB e Rodrigo 
josé Correia, líder do Podemos. 
Matérias do Expediente: 1 - Reque l'imento nº 1830 d e 20 20 , Requer ao Executivo 
Municipal que providencie iluminação pública no prolongamento da Rua Pedro Krieger e 
na estrada Iri neu Bertani, próximo ao aeroporto. Autores: Amilton Maranoski, Rona lce 
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1 500 /1llps://w1vw.patobra11co.p1:/eg.br/ - E- ~1.C)V> 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2842, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 2 - Requerimento 
nº 1831 de 2020, Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, 
para que realizado o conserto do buraco no asfalto na Av. Tupi, no cruzamento com a rua 
Passo Fundo, no bairro Sudoeste. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton 
Maranoski, Número de Protocolo: 2848, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 3 - Reque1imento nº 
1832 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal para que seja feita a pintura 
das grades no entorno na Unidade de Saúde do Alvorada. Autor: Ronalce Moacir 
Dalchiavan, Número de Protocolo: 2851, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 4 - Requerimento nº 
1833 de 2020, Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para 
que seja realizada a obra de pavimentação asfáltica na rua Guaporé, no bairro Santo 
Antônio. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 
2852, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RI o presidente não vota 5 - Requerimento nº 1834 de 2020, Reiterando: Requer à 
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para que seja realizada com urgência uma 
operação tapa buraco no cruzamento das ruas Princesa Isabel e Presidente Juscelino, no 
bairro Alvorada. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Número de 
Protocolo: 2853, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota 6 - Requelimento nº 1835 de 2020, Reiterando: 
Requer à Secretaria Municipal de Engenhaiia e Obras, para que seja realizada a obra de 
pavimentação asfáltica na Travessa Siliprandi, no bairro Alvorada. Autor: Ronalce Moacir 
Dalchiavan, Número de Protocolo: 2854, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maimia simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 7 - Requelimento nº 
1836 de 2020, Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para 
que seja providenciado um tapa buraco na rua São Tomé, em frente ao imóvel número 
245, enquanto não se realiza a obra de pavimentação asfáltica na referida via pública. 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2855, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
8 - Requelimento nº 1837 de 2020, Requer ao Executivo Municipal para que seja 
realizada a retirada dos galhos depositados em frente à Unidade ele Saúde do Morumbi. 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2857, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
9 - Requerimento nº 1838 de 2020, Requer às Secretarias Municipais solicitando para 
que respondam aos questionamentos abaixo. Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número de 
Protocolo: 2858, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota 10 - Requerimento nº 1839 de 2020, Reiterando: 
Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja realizado um tapa 
buraco na rua Timbó, no bairro Alvorada. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de 
Protocolo: 2859, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do R1 o presidente não vota 11 - Requelimento nº 1840 de 2020, Reiterando: 
Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que realizada a desobstrução 
das bocas de lobo na ma Marília, no bairro São Roque. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, 
Número de Protocolo: 2860, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples ... 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 12 - Requelimento nº 1841 de 2020, 
Requer à Mesa Diretora dessa Casa de Leis, solicitando que seja impetrado Mandado de 
Segurança, na Justiça Federal, contra ato atribuído ao Secretário Especial de Previdência 
Trabalho do Ministério da Economia, órgão vinculado a União. Autor: José Gilson Feitosa 
// J / da Silva, Número de Protocolo: 2861, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 13 - Requerimento nº 
1842 de 2020, Requer ao Executivo Municipal que envie a relação e o projeto das vias 
que serão edificadas com o recurso de R$ 21.100.000,00 (vinte e um milhões cem mil 
reais) especificada na Lei nº 5534, de 1 7 de junho de 2020 e no Decreto nº 8709, de 1 7 de 
""ª MmibaJ :.:~"'"º PR Te/.' (46) 32 72-1 SOO ''""''IA,ww.patob•m"a.pdeg M . E- ~ 1 ~ ' { 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
junho de 2020. Autores: josé Gilson Feitosa da Silva, Carlinho Antonio Polazzo, Ronalce 
Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2862, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 14 - Requerimento 
nº 1843 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa 
Asfalto 100% da Rua Machado de Assis, entre as Ruas Afonso Pena e Cândido de Abreu, 
no Bairro jardim Primavera. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 2864, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 15 - Reque1imento nº 1844 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal a aplicação de asfalto fresado na Rua Benjamin Constant, trecho localizado 
entre a Rua Afonso Pena até a marginal da Br-158, no Bairro Jardim Primavera. Autor: 
joecir Bernardi, Número de Protocolo: 2865, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 16 - Requerimento nº 
1845 de 2020, Requer ao Executivo Municipal para incluir no Programa Asfalto 100%, o 
prolongamento da rua, arrumar os meios fios e buracos, pois tem buracos que podem 
causar acidentes, na Rua Maria Martinelo Lavezzo, esquina com nua Augustinho Tatto, 
Bairro Fraron. Autor: Arnilton Maranoski, Número de Protocolo: 2866, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
17 - Requerimento nº 1846 de 2020, Requer à Patoprev solicitando que apresente o 
estudo sobre o cálculo atuarial a fim de embasar modificações no Regime Próprio de 
Previdência Social do Município de Pato Branco. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, 
Número de Protocolo: 2867, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 18 - Requerimento nº 1847 de 2020, 
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua 
Cândido de Abreu, entre as Ruas Machado de Assis e Emiliano Perneta, no Bairro j ardim 
Primavera. Autores: Rodrigo josé Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de 
Protocolo: 2868, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota 19 - Requerimento nº 1848 de 2020, Requer ao 
Executivo Municipal informações referentes a Lei nº 4.965/201 a qual dispõe sobre a 
obrigatoriedade da inclusão "Educação para o Trânsito" no conteúdo transversal nas 
escolas da rede municipal de ensino no Município de Pato Branco. Autor: josé Gilson 
Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 2869, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 20 - Requerimento 
nº 1849 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa 
Asfalto 100% da Rua Padre Anchieta, entre as Ruas Vereador Cacique Cretã e Machado de 
Assis, no Bairro Anchieta. Autores: Rodrigo José Correia, Fabricio Preis de Mello, Ronalce 
Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2870, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 21 - Requerimento 
nº 1850 de 2020, Requer ao Executivo Municipal, para que seja realizada uma limpeza 
para a retirada do mato no entorno do parquinho do bairro Alvorada, na rua Princesa 
Isabel. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 
2871, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RI o presidente não vota 22 - Requerimento nº 1851 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal, a inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Aldo Antonio Cadorin, no Bairro -t￾Cadorin. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2872, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
23 - Requerimento nº 1852 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, a 
inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Dedaleiros, entre as Ruas Cândido de Abreu e 
Afonso Pena, no Bairro jardim Primavera. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de 
Protocolo: 2873, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
__......,..._º art. 37 do RI o presidente não vota 24 - Requerimento nº 1853 de 2020, Reiterando: 
equer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja realizada operação 
apa buracos na rua Marília, no bairro São Roque. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, 
Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 2874, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o a rt. 37 do RI o presidente não vota 25 - Requerim nto 
Rua Ara1ib ia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /1ttps://www.patobra11co.p1:/eg.b1;/ - E- }J(()...,A./'-
mail: legislativo@patobra11co.p1: /eg.br 02/0912020/1 J ~ (;/) .""' 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
nº 1854 de 2020, Requer ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa Asfalto 100% 
da Rua São Vicente, no Bairro Jardim Primavera. Autor: Rodrigo José Correia, Número de 
Protocolo: 2875, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do R1 o presidente não vota 26 - Reque1imento nº 1855 de 2020, Requer à 
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, elaboração de projeto arquitetônico para 
implantação de uma praça na Rese1va Municipal, Chácara 264-11, da Quadra 1678, 
localizada no Bairro Cadorin. Autores: Rodrigo José Correia, Fabricio Preis de Mello, 
Número de Protocolo: 2876, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 27 - Requelimento nº 1856 de 2020, 
Requer à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, elaboração de projeto 
arquitetônico para implantação de uma praça na Reserva Municipal, Lote 01, Quadra 
1630, localizada na Rua Abílio Parzianello, loteamento Paulo Afonso, no Bairro Planalto. 
Autores: Rodrigo José Correia, José Gilson Feitosa ela Silva, Moacir Gregolin, Número de 
Protocolo: 2877, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do R1 o presidente não vota 28 - Requerimento nº 1857 de 2020, Reiterando: 
Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja realizada operação 
tapa buracos na rua Roberto Colli, no bairro Jardim Floresta. Autores: Ronalce Moacir 
Dalchiavan, AmiJton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia, Número ele 
Protocolo: 2878, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do R1 o presidente não vota 29 - Requelimento n º 1858 de 2020, Requer ao 
Executivo Municipal, com urgência operação tapa-buracos no cruzamento das Ruas 
Monteiro Lobato e Afonso Pena, no Bairro Jardim Primavera. Autores: Rodrigo José 
Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2879, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o preside nte não vota 
30 - Requerimento nº 1859 de 2020, Requer à Companhia de Saneamento do Paraná -
Sanepar informações quanto aos trâmites do processo de implantação da rede de esgoto 
dos Bairros Alto da Glória, São João e Vila São Pedro. Autores: Rodrigo José Correia, 
Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2880, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o 
preside nte não vota 31 - Requelimento nº 1860 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal cópia das peças publicitárias sobre educação do trânsito realizadas nos anos 
2017 até a presente data. Autor: José Gilson Feitosa da SiJva, Número de Protocolo: 2881, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 32 - Requelimento nº 1861 de 2020, Requerem seja convocado o 
responsável pela implantação e manutenção do aplicativo Estar Digi, para que compareça 
a esta Casa de Leis, no dia 3 de setembro, às 15h, a fim de explicar possível falha no 
sistema, bem como solicitam a imediata suspensão da cobrança do estacionamento 
rotativo. Autores: Cadinho Antonio Polazzo, Fabrício Preis de Mello, Joecir Bernarcli, 
Marines Boff Gerhardt, Moacir Gregolin, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de 
Protocolo: 2882, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do R1 o presidente não vota 33 - Requerimento nº 1862 de 2020, Reiterando: 
Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja realizada operação 
tapa buracos nas ruas Celeste Mocelin e André Cavalli, no Conjunto Habitacional Sa nta 
\ 
Fé. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Fab1icio Preis de Mello, Número de Protocolo: 
2883, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37_ +----
do RI o presidente não vota 34 - Requerimento n º 1863 de 2020, Reiterando: Requer 
ao Executivo Municipal para que possibilitada a reabertura das lanchonetes e 
r estaurantes a partir elas 7 horas da manhã, bem como, seja ampliado o horário permitido 
para funcionamento no período noturno. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Carlinho 
?
Antonio Polazzo, Joecir Bemardi, Marines Boff Gerhardt, Rodrigo José Correia, Número de 
,, Protocolo: 2884, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
( 
o art. 37 do R1 o presidente não vota 35 - Requerimento nº 1864 de 2020, Requer seja 
oficiado à Secretaria Municipal de Saúde solicitando para que informe a essa Casa de Leis 
as filas de espe ra atualizadas para exames, cirurgias e consultas, separadas por 
Rua Arotiboia, 9 1 - Pato Bronco PR Te/.: (46) 3272-1 500 lrttps://www.patobro11co.p1:/eg.br/ - E￾mn;/, /eg/ /a nlabmnca.p"leg.:•· ~2~:'JJ20 ~ 
02/09/2020 Y:::JJ ~ w Página 4 
( 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistem a de Apoio ao Prncesso Legislativo 
especialidades e o tempo de espera de cada uma delas. Autor: Carlinho Antonio Polazzo, 
Número de Protocolo: 2885, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 36 - Indicação nº 56 de 2020, Indica ao 
Executivo Municipal a prorrogação do manda to de diretores de Escolas Públicas 
Municipais por mais l(um) a no, ou seja, até 31 de dezembro de 2021. Autor: Rodrigo josé 
Correia, Número de Protocolo: 2863, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amilton Maranosk.i / PL ; Carlinho Antonio Polazzo 
/ DEM ; Cla udemir Zanco / PL; Fabrício Preis de Mello / PSD ; j oecir Bernardi / PSD ; josé 
Gilson Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / 
Republicanos ; Rodrigo josé Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan /PSD ; Vil mar 
Maccari / Podemos 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 6 de 2 019, Acresce alínea ao 
inciso II do art. 1 º da Resolução nº 8, de 10 de novemb ro de 2011, que disciplinou as 
nomeações para Cargos em Comissão no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Autor: 
Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2402, Processo: 6/2019, Turno: 
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por ma ioria 
simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota Votos Nominais : Vilma r 
Macca1i - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir 
Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; 
joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho 
Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 2 - Proj eto de Lei Ordinária nº 13 de 
2020, Institui a Semana Municipal do Rock no Município de Pato Branco. Autor: Marines 
Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 187, Processo: 13/2020, Turno: Segundo, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; 
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não 
Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; j oecir Bernardi -
Sim ; Fabricio Pre is de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo -
Sim ; A.milton Maranosk.i - Sim 3 - Projeto de Lei Ordinária 112 139 de 2020, Autoriza o 
Executivo Municipal a ab1ir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 
415.514,61 (quatrocentos e quinze mil, quinhentos e quatorze reais e sessenta e um 
centavos). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 20 20 - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 2409, Processo: 139/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforn1e o art. 37 do RI o 
presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan 
- Sim ; Rodrigo j osé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt -
Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello -
Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton t-.foranosk.i - Sim 4 
- Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 2.246.337, 74 (dois milhões, 
duzentos e quarenta e seis mil, trezentos e t1inta e sete reais e setenta e quatro centavos). 
Autor: Augustinho Zucchi 201 7 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 241 , 
Processo: 141/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson 
Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Clauclemir 
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 5 - Projeto de Lei 
Ordiná1ia nº 146 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
exercício de 2020, no va lor de R$ 289.444,86 (duzentos e oitenta e nove mil, qua trocen tos 
e quarenta e quatro reais e oite nta e seis centavos). Autor: Augustinho Zucchi 201 7 a 
Rua Araliboi 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /1 ttps://www.patobra11co.pi:leg.b11 · E- ~ !~,,~ 
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02/09/2020 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2529, Processo: 146/2020, Turno: 
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar 
Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir 
Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; 
Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Cadinho 
Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 
2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no 
valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). Autor: Augustinho Zucchi 
2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2599, Processo: 151/2020, Turno: 
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar 
Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir 
Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; 
Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Cadinho 
Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 7 - Moção de Aplauso nº 25 de 2020, 
A ser concedida à Radio Elite FM pelos 40 anos de história e serviços prestados ao 
Município de Pato Branco. Autores: Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, 
Claudemir Zanco, Fabrício Preis de Mello, Joecir Bernardi, José Gilson Feitosa da Silva, 
Marines Boff Gerhardt, Moacir Gregolin, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir 
Dalchiavan, Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 2809, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 
37 do Rl o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir 
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff 
Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis 
de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton 
Maranoski - Sim 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - joecir Bernardi / PSD ; 2 - Fabrício Preis de 
Mello / PSD ; 3 - Carlinho Antonio Polazzo / DEM 
Ocorrências da Sessão: Após a leitura de um trecho bíblico, o Presidente convidou os 
presentes para acompanharem a execução do Hino Nacional Brasileiro, conforme inciso I 
do artigo 12 , da Resolução nº 9, de 19 de dezembro de 2013. Em seguida, o Presidente 
vereador Moacir Gregolin - Republicanos, parabenizou e agradeceu a servidora Rozane 
Fátima Giasson, pelos 29 (vinte e nove) anos e 9 (nove) meses de serviços prestados na 
Câmara Municipal de Pato Branco e que possa desfrutar com muita felicidade a sua 
aposentadoria. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem 
como, está disponível no seguinte endereço eletrônico "https://sapl.patobranco.pr.leg.br/ 
sessao/2007". 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
02/09/2020 
~li , V 
\oru: \l 
Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 https://1vww.patobra11co.p1:/eg.br/- E- C}J'°. 
nwil: legislativo@patobranco.pr:leg.br 02/09/2020 
~ Pâgh"G 
Carlinho 
Polazzo /D 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
c~.' Q...., 
Rodtigo josé Coneia 
/Podemos 
02/09/2020 
Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /1ttps://www.patobra11co.p1:/eg.b11 - E￾mail: /egislativo@patobrn11 co.pr:leg.br 02/09/2020 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 02/09/2020 - 13:30
Encerramento: 02/09/2020 - 
Expedientes
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Ofício nº 092/2020, datado de 1º de setembro de 2020, encaminhado pela
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, Departamento de
Estradas de Rodagem, Superintendência Regional Oeste, Escritório Regional
Vale do Chopim, assinado pelo Gerente do ER Vale do Chopim, Eng. Elis
Regina Zolett, em resposta aos Ofícios nº 372/2020-DL, 436/2020-DL e
465/2020-DL.
Ofício nº 078/2020 - 073ª ZE/PR, datado de 1º de setembro de 2020, enviado
pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná - 73ª Zona Eleitoral -
Pato Branco/PR, assinado pela Chefe de Cartório, Karina Andressa de
Gouvêa, solicitando para comunicar o número de vereadores para a próxima
legislatura no Município de Pato Branco/PR.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: 
- Projeto de Lei nº 157/2020, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski -
PL e Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD, que inclui no Calendário Oficial de
Datas e Eventos do Município de Pato Branco o “Dia do Voluntariado”.
- Projeto de Lei nº 158/2020, de autoria do vereador Vilmar Maccari -
Podemos, que denomina via pública de “Alvira Cadorin Caldato”.
- Projeto de Lei nº 159/2020, de autoria do vereador Vilmar Maccari -
Podemos, que denomina via pública de “Antonio Medeiros”.
- Projeto de Lei nº 160/2020, de autoria do vereador Vilmar Maccari -
Podemos, que denomina via pública de “Libera Pierina Sartor”.
- Projeto de Lei nº 161/2020, de autoria do vereador Vilmar Maccari -
Podemos, que denomina via pública de “ Paulino Sartor”.
- Projeto de Lei nº 162/2020, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco -
PL, Marines Boff Gerhardt - PSDB e Vilmar Maccari - Podemos, que
redenomina via de acesso a comunidade de Fazenda da Barra de Ines De
Conto Roldo.
- Projeto de Lei nº 163/2020, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco -
PL, Marines Boff Gerhardt - PSDB e Vilmar Maccari - Podemos, que
denomina Centro Municipal de Educação Infantil do Bairro São João de
Marilene Jareski Gomes da Silva.
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 56 de
2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Indica ao Executivo Municipal a prorrogação do mandato de diretores de
Escolas Públicas Municipais por mais 1(um) ano, ou seja, até 31 de
dezembro de 2021.
LEITURA EM
PLENÁRIO
2 - Requerimento nº
1830 de 2020
Processo: -
Autor: Amilton
Maranoski 
Requer ao Executivo Municipal que providencie iluminação pública no
prolongamento da Rua Pedro Krieger e na estrada Irineu Bertani,
próximo ao aeroporto.
LEITURA EM
PLENÁRIO
3 - Requerimento nº
1831 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para
que realizado o conserto do buraco no asfalto na Av. Tupi, no cruzamento
com a rua Passo Fundo, no bairro Sudoeste.
LEITURA EM
PLENÁRIO
4 - Requerimento nº
1832 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal para que seja feita a pintura
das grades no entorno na Unidade de Saúde do Alvorada.
LEITURA EM
PLENÁRIO
5 - Requerimento nº
1833 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para
que seja realizada a obra de pavimentação asfáltica na rua Guaporé, no
bairro Santo Antônio.
LEITURA EM
PLENÁRIO
6 - Requerimento nº
1834 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para
que seja realizada com urgência uma operação tapa buraco no
cruzamento das ruas Princesa Isabel e Presidente Juscelino, no bairro
Alvorada.
LEITURA EM
PLENÁRIO
7 - Requerimento nº
1835 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para
que seja realizada a obra de pavimentação asfáltica na Travessa
Siliprandi, no bairro Alvorada.
LEITURA EM
PLENÁRIO
8 - Requerimento nº
1836 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para
que seja providenciado um tapa buraco na rua São Tomé, em frente ao
imóvel número 245, enquanto não se realiza a obra de pavimentação
asfáltica na referida via pública.
LEITURA EM
PLENÁRIO
9 - Requerimento nº
1837 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Requer ao Executivo Municipal para que seja realizada a retirada dos
galhos depositados em frente à Unidade de Saúde do Morumbi.
LEITURA EM
PLENÁRIO
10 - Requerimento nº
1838 de 2020
Processo: -
Autor: Carlinho
Antonio Polazzo 
Requer às Secretarias Municipais solicitando para que respondam aos
questionamentos abaixo.
LEITURA EM
PLENÁRIO
11 - Requerimento nº
1839 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para
que seja realizado um tapa buraco na rua Timbó, no bairro Alvorada.
LEITURA EM
PLENÁRIO
12 - Requerimento nº
1840 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para
que realizada a desobstrução das bocas de lobo na rua Marília, no bairro
São Roque.
LEITURA EM
PLENÁRIO
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2020) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
13 - Requerimento nº
1841 de 2020
Processo: -
Autor: José Gilson
Feitosa da Silva 
Requer à Mesa Diretora dessa Casa de Leis, solicitando que seja
impetrado Mandado de Segurança, na Justiça Federal, contra ato
atribuído ao Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério
da Economia, órgão vinculado a União.
LEITURA EM
PLENÁRIO
14 - Requerimento nº
1842 de 2020
Processo: -
Autor: José Gilson
Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal que envie a relação e o projeto das vias
que serão edificadas com o recurso de R$ 21.100.000,00 (vinte e um
milhões cem mil reais) especificada na Lei nº 5534, de 17 de junho de
2020 e no Decreto nº 8709, de 17 de junho de 2020.
LEITURA EM
PLENÁRIO
15 - Requerimento nº
1843 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa
Asfalto 100% da Rua Machado de Assis, entre as Ruas Afonso Pena e
Cândido de Abreu, no Bairro Jardim Primavera.
LEITURA EM
PLENÁRIO
16 - Requerimento nº
1844 de 2020
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Requer ao Executivo Municipal a aplicação de asfalto fresado na Rua
Benjamin Constant, trecho localizado entre a Rua Afonso Pena até a
marginal da Br-158, no Bairro Jardim Primavera.
LEITURA EM
PLENÁRIO
17 - Requerimento nº
1845 de 2020
Processo: -
Autor: Amilton
Maranoski 
Requer ao Executivo Municipal para incluir no Programa Asfalto 100%, o
prolongamento da rua, arrumar os meios fios e buracos, pois tem
buracos que podem causar acidentes, na Rua Maria Martinelo Lavezzo,
esquina com Rua Augustinho Tatto, Bairro Fraron.
LEITURA EM
PLENÁRIO
18 - Requerimento nº
1846 de 2020
Processo: -
Autor: José Gilson
Feitosa da Silva 
Requer à Patoprev solicitando que apresente o estudo sobre o cálculo
atuarial a fim de embasar modificações no Regime Próprio de
Previdência Social do Município de Pato Branco.
LEITURA EM
PLENÁRIO
19 - Requerimento nº
1847 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa
Asfalto 100% da Rua Cândido de Abreu, entre as Ruas Machado de Assis
e Emiliano Perneta, no Bairro Jardim Primavera.
LEITURA EM
PLENÁRIO
20 - Requerimento nº
1848 de 2020
Processo: -
Autor: José Gilson
Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal informações referentes a Lei nº
4.965/201 a qual dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão “Educação
para o Trânsito” no conteúdo transversal nas escolas da rede municipal
de ensino no Município de Pato Branco.
LEITURA EM
PLENÁRIO
21 - Requerimento nº
1849 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa
Asfalto 100% da Rua Padre Anchieta, entre as Ruas Vereador Cacique
Cretã e Machado de Assis, no Bairro Anchieta.
LEITURA EM
PLENÁRIO
22 - Requerimento nº
1850 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Requer ao Executivo Municipal, para que seja realizada uma limpeza
para a retirada do mato no entorno do parquinho do bairro Alvorada, na
rua Princesa Isabel.
LEITURA EM
PLENÁRIO
23 - Requerimento nº
1851 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Requer ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa Asfalto 100% da
Rua Aldo Antonio Cadorin, no Bairro Cadorin.
LEITURA EM
PLENÁRIO
24 - Requerimento nº
1852 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa
Asfalto 100% da Rua Dedaleiros, entre as Ruas Cândido de Abreu e
Afonso Pena, no Bairro Jardim Primavera.
LEITURA EM
PLENÁRIO
25 - Requerimento nº
1853 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para
que seja realizada operação tapa buracos na rua Marília, no bairro São
Roque.
LEITURA EM
PLENÁRIO
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Matéria Ementa Situação
26 - Requerimento nº
1854 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Requer ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa Asfalto 100% da
Rua São Vicente, no Bairro Jardim Primavera.
LEITURA EM
PLENÁRIO
27 - Requerimento nº
1855 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Requer à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, elaboração de
projeto arquitetônico para implantação de uma praça na Reserva
Municipal, Chácara 264-11, da Quadra 1678, localizada no Bairro
Cadorin.
LEITURA EM
PLENÁRIO
28 - Requerimento nº
1856 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Requer à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, elaboração de
projeto arquitetônico para implantação de uma praça na Reserva
Municipal, Lote 01, Quadra 1630, localizada na Rua Abílio Parzianello,
loteamento Paulo Afonso, no Bairro Planalto.
LEITURA EM
PLENÁRIO
29 - Requerimento nº
1857 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para
que seja realizada operação tapa buracos na rua Roberto Colli, no bairro
Jardim Floresta.
LEITURA EM
PLENÁRIO
30 - Requerimento nº
1858 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Requer ao Executivo Municipal, com urgência operação tapa-buracos no
cruzamento das Ruas Monteiro Lobato e Afonso Pena, no Bairro Jardim
Primavera.
LEITURA EM
PLENÁRIO
31 - Requerimento nº
1859 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Requer à Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar informações
quanto aos trâmites do processo de implantação da rede de esgoto dos
Bairros Alto da Glória, São João e Vila São Pedro.
LEITURA EM
PLENÁRIO
32 - Requerimento nº
1860 de 2020
Processo: -
Autor: José Gilson
Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal cópia das peças publicitárias sobre
educação do trânsito realizadas nos anos 2017 até a presente data.
LEITURA EM
PLENÁRIO
33 - Requerimento nº
1861 de 2020
Processo: -
Autor: Fabricio Preis
de Mello 
Requerem seja convocado o responsável pela implantação e manutenção
do aplicativo Estar Digi, para que compareça a esta Casa de Leis, no dia
3 de setembro, às 15h, a fim de explicar possível falha no sistema, bem
como solicitam a imediata suspensão da cobrança do estacionamento
rotativo.
LEITURA EM
PLENÁRIO
34 - Requerimento nº
1862 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para
que seja realizada operação tapa buracos nas ruas Celeste Mocelin e
André Cavalli, no Conjunto Habitacional Santa Fé.
LEITURA EM
PLENÁRIO
35 - Requerimento nº
1863 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal para que possibilitada a
reabertura das lanchonetes e restaurantes a partir das 7 horas da
manhã, bem como, seja ampliado o horário permitido para
funcionamento no período noturno.
LEITURA EM
PLENÁRIO
36 - Requerimento nº
1864 de 2020
Processo: -
Autor: Carlinho
Antonio Polazzo 
Requer seja oficiado à Secretaria Municipal de Saúde solicitando para
que informe a essa Casa de Leis as filas de espera atualizadas para
exames, cirurgias e consultas, separadas por especialidades e o tempo
de espera de cada uma delas.
LEITURA EM
PLENÁRIO
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de
Resolução nº 6 de
2019
Processo: 6/2019
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Acresce alínea ao inciso II do art. 1º da Resolução n° 8, de 10 de
novembro de 2011, que disciplinou as nomeações para Cargos em
Comissão no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 52ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
02/09/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 02/09/2020
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Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 13 de
2020
Processo: 13/2020
Autor: Marines Boff
Gerhardt 
Institui a Semana Municipal do Rock no Município de Pato Branco.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 139 de
2020
Processo: 139/2020
Autor: Augustinho
Zucchi 2017 a 2020 -
Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de
2020, no valor de R$ 415.514,61 (quatrocentos e quinze mil, quinhentos
e quatorze reais e sessenta e um centavos).
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 141 de
2020
Processo: 141/2020
Autor: Augustinho
Zucchi 2017 a 2020 -
Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de
2020, no valor de R$ 2.246.337,74 (dois milhões, duzentos e quarenta e
seis mil, trezentos e trinta e sete reais e setenta e quatro centavos).
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 146 de
2020
Processo: 146/2020
Autor: Augustinho
Zucchi 2017 a 2020 -
Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de
2020, no valor de R$ 289.444,86 (duzentos e oitenta e nove mil,
quatrocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e seis centavos).
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 151 de
2020
Processo: 151/2020
Autor: Augustinho
Zucchi 2017 a 2020 -
Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de
2020, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
7 - Moção de Aplauso
nº 25 de 2020
Processo: -
Autores: Amilton
Maranoski, Carlinho
Antonio Polazzo,
Claudemir Zanco,
Fabricio Preis de Mello,
Joecir Bernardi, José
Gilson Feitosa da Silva,
Marines Boff Gerhardt,
Moacir Gregolin,
Rodrigo José Correia,
Ronalce Moacir
Dalchiavan, Vilmar
Maccari 
A ser concedida à Radio Elite FM pelos 40 anos de história e serviços
prestados ao Município de Pato Branco.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 52ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
02/09/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 02/09/2020
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