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sessao nº 53

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 53
Date 2020-09-09
native_id2008

Documents (2)

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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 53ª Sessão Ordinária da 4!! Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 09/09/2020 - 13:30 ; 
Encerramento: 09/09/2020 - 14:30 
Mesa Diretora: Presidente: Moacir Gregolin / Republicanos ; Vice Presidente: Amilton 
Maranoski / PL; Primeiro Secretário: Joecir Bernardi / PSD ; Segundo Secretário: Fabrício 
Preis de Mello / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo / DEM 
; Claudemir Zanco / PL ; Fabrício Preis de Mello / PSD ; Joecir Bernardi / PSD ; Marines 
Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / Republicanos ; Rodrigo José Correia / Podemos ; 
Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccari / Podemos 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez 
a abertura da Sessão Ordinária do dia 9 (nove) de agosto de 2020, usando a expressão: 
"Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, 
declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada 
pelo vereador Rodrigo José Correia - Podemos. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA 
SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 2 (dois) de setembro de 2020, a 
qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador José 
Gilson Feitosa da Silva - PT. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Ofícios nº 129/2020/APM, nº 130/2020/APM e nº 131/2020/APM, datados de 31 de agosto 
de 2020, 4 e 9 de setembro de 2020, assinados pelo Assessor de Programas e Metas, 
Cleverson Malagi, em resposta parcial aos Ofícios nº 440/2020-DL e nº 461/2020-DL.Ofício 
nº 046/2020, datado de 3 de setembro de 2020, encaminhado pela Secretaria de 
Planejamento Urbano, assinado pelo Secretário de Planejamento Urbano, Emerson Carlos 
Michelin, em resposta ao Ofício nº 4 70/2020-DL. Ofício nº 040/VISA/2020, datado de 31 de 
agosto de 2020, encaminhado pela Vigilância Sanitária de Pato Branco, assinado pela 
Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária, Cirlei Cleocir Wagner dos Santos, e pela 
Secretária Municipal de Saúde, Márcia Fernandes de Caivalho, em resposta ao Ofício nº 
456/2020-DL. Ofícios nº 54/2020 e nº 55/2020, datados de 12 de agosto de 2020, 
encaminhados pela Patoprev, assinados pelo Presidente da Patoprev, Ademilson Cândido 
Silva, em resposta aos Ofícios nº 395/2020-DL e nº 416/2020-DL. Ofício nº 386/2020, 
datado de 2 de setembro de 2020, encaminhado pela Delegacia da Mulher de Pato Branco, 
assinado eletronicamente por Franciela Alberton Biava, Delegada de Polícia, em resposta 
ao Ofício nQ 581/2020-DL. Ofício nº 5/2020, datado de 3 de setembro de 2020, 
encaminhado pelo Sindicomércio, em resposta ao Ofício nº 520/2020-DL. Convite enviado 
pela Patoprev para participar da live sobre "A Nova Previdência", a ser realizada no dia 1 O 
de setembro de 2020, às 18h30min, no seguinte endereço eletrônico http:// 
www.facebook.com/patoprevnive. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram 
lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de 
pareceres: - Projeto de Lei nQ 164/2020, Mensagem nº 115/2020, de autoria do Prefeito 
Augustinho Zucchi, que altera dispositivos da Lei nº 4893, de 11 de novembro de 2016, 
que disciplinou a escolha de lista tríplice, mediante consulta pública, para a função de 
diretores de estabelecimentos de ensino da rede pública municipal na forma que 
especifica. - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 8 de 2020, referente o mês de 
agosto de 2020. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fez uso da palavra o vereador 
Claudemir Zanco, líder do PL. 
Matérias do Expediente: 1 - Requelimento nº 1865 de 2020, Requer ao Presidente 
dessa Casa de Leis, que ingresse na justiça com as medidas judiciais cabíveis, em relação 
ao não envio ele resposta relativa ao Requerime nto nº 1330 de 19 de julho de 2020. Autor: 
José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 2898, Turno: Deliberação, Resultado: 
Rua Araiiboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 littps://www.patobra11co.p1:leg.b1t _ . 
0910912020 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncess o Legislativo 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o 
vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT. 2 - Requerimento nº 1866 de 2020, Requer 
à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja realizada operação tapa 
buracos no cruzamento das ruas Assis Brasil e Manoel Ribas, no Centro. Autor: Ronalce 
Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2899, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador 
José Gilson Feitosa da Silva - PT. 3 - Requelimento nº 1867 de 2020, Requer ao 
Depatran, para que seja refeita a pintura horizontal nas faixas de pedestres em frente ao 
Supermercado No Ponto, na Avenida Tupi, Zona Sul. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, 
Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 2900, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador 
José Gilson Feitosa da Silva - PT. 4 - Requerimento nº 1868 de 2020, Requer ao 
Depatran, para que intensifique as fiscalizações em motocicletas que circulam com 
escapamento adulterado. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 2910, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 elo RI o 
presidente não vota - Ausente o vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT. 5 -
Requelimento nº 1869 de 2020, Requer ao 3º Batalhão da Polícia Militar, solicitando 
que sejam intensificadas as fiscalizações nas motocicletas que circulam com escapamento 
alterado. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 2911, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Ausente o vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT. 6 - Reque1imento nº 1870 de 
2020, Requer ao Executivo Municipal, a pintura viária da Avenida Tupi e marginais, em 
toda a extensão da zona sul. Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Fabricio 
Preis de Mello, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2915, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota - Ausente o vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT. 7 -
Requelimento nº 1871 de 2020, Requer ao Executivo Municipal a inclusão na área do 
Estar - Estacionamento Rotativo, wi-fi grátis, para todos os usuários, nesta área 
considerada centro e proximidades. Autores: Arnilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, 
Marines Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 2919, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o 
vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT. 8 - Requerimento nº 1872 de 2020, Requer 
a suspensão do Projeto de Lei nº 148/2020 de autoria do vereador Rod1igo José Correia -
Podemos, que dispõe sobre a colocação de placas de advertência, nas estradas municipais, 
orientando quanto à atenção com ciclistas. Autor: Rodrigo José Correia, Número de 
Protocolo: 2920, Turno: Deliberação, Resultado: Retirado de pauta pelo Proponente da 
matéria. 9 - Requerimento nº 1873 de 2020, Requer ao Executivo Municipal, a inclusão 
no Programa Asfalto 100% da Rua Amália Decol, no Bairro Planalto. Autor: Rodrigo José 
Correia, Número de Protocolo: 2921, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador José 
Gilson Feitosa da Silva - PT. 10 - Requerimento nº 1874 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal, a inclusão no Programa Asfalto 100% da rua das Cegonhas, entre as ruas dos w 
Cardeais e Amália Decai, no Bairro Planalto. Autores: Rodrigo José Correia, Amilton , 
Maranoski, Moacir Gregolin, Número de Protocolo: 2922, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o 
vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT. 11 - Requerimento nº 1875 de 2020, Requer 
ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa Asfalto 100% da rua dos Pelicanos, e ntre 
as ruas Amália Decai e dos Cardeais, no Bairro Planalto. Autores: Rodrigo José Correia, 
Amilton Maranoski, Moacir Gregolin, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 
2923, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RI o presidente não vota - Ausente o vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT. 12 - ~ 
Reque1imento nº 1876 de 2020, Requer ao Executivo Municipal reforma e limpeza do 
campo de futebol, no Bairro Ve neza. Autor: Amilton Maranoski, Número de Protocolo: \~ 2936, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria s.imples - conforme o a rt. 37 ' 1 ~ 
Rua Armi/Joia, 491 - Pato Bra11co PR Te/.: (46) 3272-1 500 /1ttps://1V1V1V.patobra11co. p1: /eg.b1;! - E 
mail. leg/,/ati,a@patab ·anca.pc.leg:b;,;; 912020 /(fjf> 
09/09/2020 ~(/. ~ Página 2 
Cântara Municipal de Pato Branco 
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do RI o presidente não vota - Ausente o vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT. 13 -
Requerimento nº 1877 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal operação 
tapa-buracos com urgência na Rua Papa João :XXIII, nas proximidades do imóvel número 
1377, no Bairro São Cristóvão. Autores: Vilmar Maccari, Amilton Maranoski, Fabrício Preis 
de Mello, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2937, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Ausente o vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT. 14 - Requerimento nº 1878 de 
2020, Requer ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica ou pavimentação com 
pedras poliédricas na Rua Pedro Caldato entre o lote 4 da quadra 1389, até a Rua 
Prudêncio Alves de Oliveira, no Bairro Cadorin. Autor: Rodrigo José Correia, Número de 
Protocolo: 2938, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador José Gilson Feitosa da Silva -
PT. 15 - Requerimento nº 1879 de 2020, Requer seja arquivado o Projeto de Lei nº 
4 7 /202, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que acrescenta dispositivos à Lei nº 
3.598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do 
Município de Pato Branco, estabelece normas gerais e específicas, com o objetivo de 
determinar a "Parada Segura". Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 2939, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota - Ausente o vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT. 16 -
Requerimento nº 1880 de 2020, Requer ao Executivo Municipal que informe a esta 
Casa de Leis quando irão começar as aplicações de pesticidas contra os mosquitos 
Simuliidae também conhecido como borrachudo. Autores: Marines Boff Gerhardt, Fabrício 
Preis de Mello, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2940, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Ausente o vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT. 17 - Requerimento nº 1881 de 
2020, Requer ao Executivo Municipal melho1ias na iluminação pública na rua Fernando 
Ferrari, no bairro São Vicente. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Rodrigo José Correia, 
Número de Protocolo: 2941, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador José Gilson Feitosa 
da Silva - PT. 18 - Requerimento nº 1882 de 2020, Requer à Secretaria Municipal de 
Engenharia e Obras, para que seja incluída no Programa Asfalto 100% a rua 
Guilherme Lebkuchen, no bairro Anchieta. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Fabrício 
Preis de Mello, Número de Protocolo: 2942, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador José 
Gilson Feitosa da Silva - PT. 19 - Requerimento nº 1883 de 2020, Reiterando: Requer à 
Secretaria Municipal de Engenhaiia e Obras para que seja realizada a obra de 
pavimentação asfáltica na Avenida das Torres, no bairro São Luiz. Autores: Ronalce 
Moacir Dalchiavan, Fabrício Preis de Mello, Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 2943, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota - Ausente o vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT. 20 -
Requerimento nº 1884 de 2020, Requer ao Executivo Municipal providências em 
relação aos veículos que trafegam em alta velocidade pela Rua Campo Seguro - Bairro 
Fraron. Autor: Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 2944, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Ausente o vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT. 21 - Requerimento nº 1885 de 
2020, Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100% de parte da 
Rua Iguaçu, localizada entre as Ruas Daniel Pagnoncelli e Olinda Setti, Centro. Em frente 
ao Colégio Integral. Autores: Joecir Bernardi, Moacir Gregolin, Rodrigo José Correia, 
Número de Protocolo: 2945, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador José Gilson Feitosa 
da Silva - PT. 22 - Requerimento nº 1886 de 2020, Reiterando: Requer à Secretaria /t(";L 
Municipal de Engenharia e Obras para que seja realizada a obra de pavimentação asfáltica c_;p:::r 
na rua Silva J ardim, nos bairros São Luiz e Vila Isabel. Autores: Ronalce Moacir ~ 
Dalchiavan, Amilton Maranoski, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2946, Ttkirno: \.,\,. 
Rua Arariboia, 491 - Pato Bronco PR Te/.: (46) 3272-1500 littps://www.potobra11co.p1:/eg.br/ - E- • 
mail: egislotivo@patobron .~g.b r09?,2;!;º llff(/) ~ , 
09/09/2020 .... ~r (1J/ Pagina 3 
Câmara Municipal de Pato Branco 
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Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota - Ausente o vereador josé Gilson Feitosa da Silva - PT. 23 -
Requerimento nº 1887 de 2020, Requer à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer a 
reabertura das canchas de bocha no município de Pato Branco. Autores: joecir Bernardi, 
Marines Boff Gerhardt, Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 2947, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota - Ausente o vereador josé Gilson Feitosa da Silva - PT. 24 -
Requerimento nº 1888 de 2020, Requer ao Executivo Municipal que seja encaminhada 
a liberação da reabertura gradual dos clubes sociais de nosso Município, colaborando 
também na organização dos protocolos necessários para cada atividade. Autores: Moacir 
Gregolin, Amilton Maranoski, joecir Bernardi, Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 
2948, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RI o presidente não vota - Ausente o vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT. 25 -
Requerimento nº 1889 de 2020, Requer ao Executivo Municipal a inclusão no 
Programa Asfalto 100% de parte da Rua Olinda Selti, localizada entre as Ruas Iguaçu e 
Francisco Xavie1~ Centro. Solicita também a instalação de redutor de velocidade no 
referido trecho de via e sinalização indicando área escolar. Autor: Joecir Bernardi, Número 
de Protocolo: 2949, Turno: Deliberação, Resultado: Retirado de pauta pelo Proponente da 
matéria. 26 - Requerimento n º 1890 de 2020, Requer à Secretaria Municipal de Saúde 
a reabertura das canchas de bocha no município de Pato Branco. Autor: joecir Bernardi, 
Número de Protocolo: 2950, Turno: Deliberação, Resultado: Retirado de pauta pelo 
Proponente da matéria. 27 - Requerimento nº 1891 de 2020, Reiterando: Requer ao 
Depatran, para que analise a possibilidade de instalar uma lombada na rua Ivaí, próximo 
ao cruzamento com a rua Terezinha Duarte, onde dá acesso ao Conjunto Habitacional 
Santa Fé. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Fabrício Preis de 
Mello, Moacir Gregolin, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2951, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota - Ausente o vereador josé Gilson Feitosa da Silva - PT. 28 -
Requerimento nº 1892 de 2020, Requer ao Executivo Municipal a instalação de 
iluminação no campo de futebol Abel Bortot. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 
2952, Turno: Deliberação, Resultado: Aprnvada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RI o presidente não vota - Ausente o vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT. 29 -
Requerimento nº 1893 d e 2020, Requer ao Executivo Municipal solicitando uma faixa 
elevada na Rua Eng. Guillherme Jorge josé Scheide, no Bairro Planalto, em frente à 
Migfer. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Amilton Maranoski, Moacir Gregolin, Número 
de Protocolo: 2953, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maio1ia simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador josé Gilson Feitosa da 
Silva - PT. 30 - Requerimento nº 1894 de 2020, Requer ao Executivo Municipal, 
solicitando ao Comitê Gestor de Combate ao Coronavírus o estudo para a realização dos 
eventos e apresentações musicais nos estabelecimentos como bares e restaurantes, sendo 
adotadas as medidas de prevenção e proteção a população. Autores: Claudemir Zanco, 
Amilton Maranoski, Cadinho Antonio Polazzo, Joecir Bernardi, Rodrigo José Correia, 
Número de Protocolo: 2954, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador josé Gilson Feitosa 
da Silva - PT. 31 - Requerimento nº 1895 de 2020, Requer ao Executivo Municipal a 
colocação de muretas próximo a tela do cemitério Portal do Céu. Solicita também a 
colocação de calçadas nas laterais do asfalto próximo ao cemitério. Autores: Joecir 
Bernardi, Amilton Maranoski, Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 2955, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota - Ausente o vereador josé Gilson Feitosa da Silva - PT. 32 -
Requerimento nº 1896 de 2020, Requer ao Executivo Municipal o conserto do c4/i)-
calçamento no final da Rua Indust1ial, localizada no Bairro Industrial e inclusão do 
Programa Asfalto 100% do referido trecho de via. Autor: Joecir Bernardi, Número de J: 
Protocolo: 2956, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
Rua Ara1iboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 llltps:// www.patobra11co.p1:/eg.br/ - ;:..__ Q 1 _ ~ mail: /egislativo@patobra 1 o.p1:/eg.br09!09!2020 AW ~~ 
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Cântara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador josé Gilson Feitosa da Silva -
PT. 33 - Requerimento nº 1897 de 2020, Requer ao Executivo Municipal que informe 
quais serão as providências tomadas quanto a Recomendação do TCE, constante no 
Acórdão nº 2190/20 referente ao Processo nº 298648/18, o qual trata sobre devolução de 
valores de emolumentos cobrados nos camês de IPTU e abstenção de repassar os valores 
aos contribuintes. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 2957, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o 
presidente não vota - Ausente o vereador josé Gilson Feitosa da Silva - PT. 34 -
Requerimento nº 1898 de 2020, Requer ao Executivo Municipal que tome providências 
para a limpeza do calçamento e passeio público nas ruas Áurea Zandoná e Alexandre 
Portela, Loteamento Paulo Afonso. Autores: josé Gilson Feitosa da Silva, Moacir Gregolin, 
Número de Protocolo: 2958, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota - Ausente o vereador josé Gilson Feitosa 
da Silva - PT. 35 - Requerimento nº 1899 de 2020, Requer ao Executivo Municipal que 
informe quando serão finalizadas as obras de canalização dos bueiros na rua Anchieta, 
bairro São Vicente. Autores: josé Gilson Feitosa da Silva, Rodrigo josé Correia, Número de 
Protocolo: 2959, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do R1 o presidente não vota - Ausente o vereador josé Gilson Feitosa da Silva -
PT. 36 - Requerimento nº 1900 de 2020, Reiterando: Requer ao Depatran para que seja 
feita a pintura da sinalização horizontal no asfalto da rua General Osório, no bairro 
Sudoeste. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Prolocolo: 2960, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o 
presidente não vota - Ausente o vereador josé Gilson Feitosa da Silva - PT. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amilton Maranoski / PL ; Cadinho Antonio Polazzo 
/ DEM ; Claudemir Zanco / PL ; Fabrício Preis de Mello / PSD ; joecir Bernardi / PSD ; 
Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / Republicanos ; Rod1igo josé Correia / 
Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccari / Podemos 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordiná1ia nº 9 de 2019, Institui o 
Programa Municipal de Orientação e Prevenção de Acidentes Domésticos e a Semana de 
Conscientização sobre Acidentes Domésticos com c1ianças no Município de Pato Branco. 
Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 9, Processo: 9/2019, Turno: 1ª 
Votação, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador josé Gilson 
Feitosa da Silva - PT. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir 
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff 
Gerhardt - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco -
Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 2 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 263 de 2019, Dispõe sobre a colocação de placas indicativas de proibição 
de execução de barulho, ruídos e sons excessivos em locais diversos e dá outras 
providências. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 4260, Processo: 
263/2019, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota - Ausente o 
vereador josé Gilson Feitosa da Silva - PT. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; 
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não 
Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim 
; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2020, Cria o Projeto "Educando para o Futuro" no 
Município de Pato Branco. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 253, ~ 
Processo: 18/2020, Turno: 1 ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, ~ 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota - k 
Ausente o vereador josé Gilson Feitosa da Silva - PT. Votos Nominais : Vilmar Macca ri -
Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin -
Rua Arnliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272- 1500 l!llps://1VIV\V.patobra11co.pl'.leg.b1;! - ~ -fi l~ mail: /egislalivo@patobrnnco. 1:/eg.br 09;:09/ 020 CfJ 
09/09/2020 ~ ') ,/ ~ m Página 5 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Freis de Mello -
Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 4 
- Projeto de Lei Ordinália nº 126 de 2020, Prorroga mandato dos Conselhos 
Deliberativo e Fiscal, de que trata a Lei Complementar nº 74, de 23 de abril de 2018, que 
instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco. Autor: 
Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1967, 
Processo: 126/2020, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Ausente o vereador josé Gilson Feitosa da 
Silva - PT. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; 
Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; Joecir 
Bernardi - Sim ; Fabricio Freis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio 
Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2020, 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 20 20, no valor de 
R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). Autor: Augustinho Zucchi 201 7 a 202 0 -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2598, Processo: 150/2020, Turno: 1 ª Votação, 
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota - Ausente o vereador José Gilson Feitosa da 
Silva - PT. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; 
Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; 
j oecir Bernardi - Sim ; Fabrício Freis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho 
Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Claudemir Zanco / PL ; 2 - Cadinho Antonio 
Polazzo / DEM 
Ocorrências da Sessão: Ausente na sessão o vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT.O 
arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está 
disponível no seguinte endereço eletrônico "https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/ 
2008". 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
P1· 1 1 te: Moacir 
Gregolir I 
Secrntá1 
~ ·o: j oecir 
Bernardi / PSD 
t?'.-J;'-- ~ 
fti2 \~, Segundo 
Secrntá1io: Fa bricio 
Pre is de Mello / PSD 
Rua Ara1iboia, 491 - Pato Branco PR Te/. : (46) 3272-1500 /1 ttps://1v1v1v.patobra11co.p1:/eg.br/ - E￾09/09/2020 g; bm"co. 1eg ~'' PA9;,,, 6 
Carlinho 
P lazzo / DEM 
Ronalce Moacir 
Dalchiavan / PSD 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistem a de A o'o ao Processo Le islativo 
Vilmar l'vlaccari 
Podemos 
Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 llttps://ww1v.patobrm1co.p1:/eg.b11 - E￾mail: legislativo@patobra11co.p1:leg. br 09/09/2020 
09/09/2020 Página 7 

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 09/09/2020 - 13:30
Encerramento: 09/09/2020 - 
Expedientes
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Ofícios nº 129/2020/APM, nº 130/2020/APM e nº 131/2020/APM, datados de
31 de agosto de 2020, 4 e 9 de setembro de 2020, assinados pelo Assessor
de Programas e Metas, Cleverson Malagi, em resposta parcial aos Ofícios nº
440/2020-DL e nº 461/2020-DL.
Ofício nº 046/2020, datado de 3 de setembro de 2020, encaminhado pela
Secretaria de Planejamento Urbano, assinado pelo Secretário de
Planejamento Urbano, Emerson Carlos Michelin, em resposta ao Ofício nº
470/2020-DL.
Ofício nº 040/VISA/2020, datado de 31 de agosto de 2020, encaminhado pela
Vigilância Sanitária de Pato Branco, assinado pela Chefe da Divisão de
Vigilância Sanitária, Cirlei Cleocir Wagner dos Santos, e pela Secretária
Municipal de Saúde, Márcia Fernandes de Carvalho, em resposta ao Ofício
nº 456/2020-DL.
Ofícios nº 54/2020 e nº 55/2020, datados de 12 de agosto de 2020,
encaminhados pela Patoprev, assinados pelo Presidente da Patoprev,
Ademilson Cândido Silva, em resposta aos Ofícios nº 395/2020-DL e nº
416/2020-DL.
Ofício nº 386/2020, datado de 2 de setembro de 2020, encaminhado pela
Delegacia da Mulher de Pato Branco, assinado eletronicamente por
Franciela Alberton Biava, Delegada de Polícia, em resposta ao Ofício nº
581/2020-DL.
Ofício nº 5/2020, datado de 3 de setembro de 2020, encaminhado pelo
Sindicomércio, em resposta ao Ofício nº 520/2020-DL.
Convite enviado pela Patoprev para participar da live sobre “A Nova
Previdência”, a ser realizada no dia 10 de setembro de 2020, às 18h30min,
no seguinte endereço eletrônico http://www.facebook.com/patoprev/live.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: 
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 53ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
09/09/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 09/09/2020
Página 1
- Projeto de Lei nº 164/2020, Mensagem nº 115/2020, de autoria do
Prefeito Augustinho Zucchi, que altera dispositivos da Lei nº 4893, de 11 de
novembro de 2016, que disciplinou a escolha de lista tríplice, mediante
consulta pública, para a função de diretores de estabelecimentos de ensino
da rede pública municipal na forma que especifica.
- Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 8 de 2020, referente o
mês de agosto de 2020.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº
1865 de 2020
Processo: -
Autor: José Gilson
Feitosa da Silva 
Requer ao Presidente dessa Casa de Leis, que ingresse na justiça com as
medidas judiciais cabíveis, em relação ao não envio de resposta relativa
ao Requerimento nº 1330 de 19 de julho de 2020.
LEITURA EM
PLENÁRIO
2 - Requerimento nº
1866 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja
realizada operação tapa buracos no cruzamento das ruas Assis Brasil e
Manoel Ribas, no Centro.
LEITURA EM
PLENÁRIO
3 - Requerimento nº
1867 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Requer ao Depatran, para que seja refeita a pintura horizontal nas faixas
de pedestres em frente ao Supermercado No Ponto, na Avenida Tupi,
Zona Sul.
LEITURA EM
PLENÁRIO
4 - Requerimento nº
1868 de 2020
Processo: -
Autor: Fabricio Preis
de Mello 
Requer ao Depatran, para que intensifique as fiscalizações em
motocicletas que circulam com escapamento adulterado.
LEITURA EM
PLENÁRIO
5 - Requerimento nº
1869 de 2020
Processo: -
Autor: Fabricio Preis
de Mello 
Requer ao 3º Batalhão da Polícia Militar, solicitando que sejam
intensificadas as fiscalizações nas motocicletas que circulam com
escapamento alterado.
LEITURA EM
PLENÁRIO
6 - Requerimento nº
1870 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Requer ao Executivo Municipal, a pintura viária da Avenida Tupi e
marginais, em toda a extensão da zona sul.
LEITURA EM
PLENÁRIO
7 - Requerimento nº
1871 de 2020
Processo: -
Autor: Amilton
Maranoski 
Requer ao Executivo Municipal a inclusão na área do Estar -
Estacionamento Rotativo, wi-fi grátis, para todos os usuários, nesta área
considerada centro e proximidades.
LEITURA EM
PLENÁRIO
8 - Requerimento nº
1872 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Requer a suspensão do Projeto de Lei nº 148/2020 de autoria do
vereador Rodrigo José Correia - Podemos, que dispõe sobre a colocação
de placas de advertência, nas estradas municipais, orientando quanto à
atenção com ciclistas.
LEITURA EM
PLENÁRIO
9 - Requerimento nº
1873 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Requer ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa Asfalto 100% da
Rua Amália Decol, no Bairro Planalto.
LEITURA EM
PLENÁRIO
10 - Requerimento nº
1874 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Requer ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa Asfalto 100% da
rua das Cegonhas, entre as ruas dos Cardeais e Amália Decol, no Bairro
Planalto.
LEITURA EM
PLENÁRIO
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2020) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
11 - Requerimento nº
1875 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Requer ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa Asfalto 100% da
rua dos Pelicanos, entre as ruas Amália Decol e dos Cardeais, no Bairro
Planalto.
LEITURA EM
PLENÁRIO
12 - Requerimento nº
1876 de 2020
Processo: -
Autor: Amilton
Maranoski 
Requer ao Executivo Municipal reforma e limpeza do campo de futebol,
no Bairro Veneza.
LEITURA EM
PLENÁRIO
13 - Requerimento nº
1877 de 2020
Processo: -
Autor: Vilmar Maccari 
Requer ao Executivo Municipal operação tapa-buracos com urgência na
Rua Papa João XXIII, nas proximidades do imóvel número 1377, no
Bairro São Cristóvão.
LEITURA EM
PLENÁRIO
14 - Requerimento nº
1878 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Requer ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica ou
pavimentação com pedras poliédricas na Rua Pedro Caldato entre o lote
4 da quadra 1389, até a Rua Prudêncio Alves de Oliveira, no Bairro
Cadorin.
LEITURA EM
PLENÁRIO
15 - Requerimento nº
1879 de 2020
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Requer seja arquivado o Projeto de Lei nº 47/202, de autoria do vereador
Claudemir Zanco - PL, que acrescenta dispositivos à Lei nº 3.598, de 26
de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do
Município de Pato Branco, estabelece normas gerais e específicas, com o
objetivo de determinar a "Parada Segura".
LEITURA EM
PLENÁRIO
16 - Requerimento nº
1880 de 2020
Processo: -
Autor: Marines Boff
Gerhardt 
Requer ao Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis quando
irão começar as aplicações de pesticidas contra os mosquitos Simuliidae
também conhecido como borrachudo.
LEITURA EM
PLENÁRIO
17 - Requerimento nº
1881 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Requer ao Executivo Municipal melhorias na iluminação pública na rua
Fernando Ferrari, no bairro São Vicente.
LEITURA EM
PLENÁRIO
18 - Requerimento nº
1882 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja
incluída no Programa Asfalto 100% a rua Guilherme Lebkuchen, no
bairro Anchieta.
LEITURA EM
PLENÁRIO
19 - Requerimento nº
1883 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para
que seja realizada a obra de pavimentação asfáltica na Avenida das
Torres, no bairro São Luiz.
LEITURA EM
PLENÁRIO
20 - Requerimento nº
1884 de 2020
Processo: -
Autor: Fabricio Preis
de Mello 
Requer ao Executivo Municipal providências em relação aos veículos que
trafegam em alta velocidade pela Rua Campo Seguro - Bairro Fraron.
LEITURA EM
PLENÁRIO
21 - Requerimento nº
1885 de 2020
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100% de
parte da Rua Iguaçu, localizada entre as Ruas Daniel Pagnoncelli e
Olindo Setti, Centro. Em frente ao Colégio Integral.
LEITURA EM
PLENÁRIO
22 - Requerimento nº
1886 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para
que seja realizada a obra de pavimentação asfáltica na rua Silva Jardim,
nos bairros São Luiz e Vila Isabel.
LEITURA EM
PLENÁRIO
23 - Requerimento nº
1887 de 2020
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Requer à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer a reabertura das
canchas de bocha no município de Pato Branco.
LEITURA EM
PLENÁRIO
24 - Requerimento nº
1888 de 2020
Processo: -
Autor: Moacir Gregolin
Requer ao Executivo Municipal que seja encaminhada a liberação da
reabertura gradual dos clubes sociais de nosso Município, colaborando
também na organização dos protocolos necessários para cada atividade.
LEITURA EM
PLENÁRIO
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 53ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
09/09/2020
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Matéria Ementa Situação
25 - Requerimento nº
1889 de 2020
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100% de
parte da Rua Olindo Setti, localizada entre as Ruas Iguaçu e Francisco
Xavier, Centro. Solicita também a instalação de redutor de velocidade no
referido trecho de via e sinalização indicando área escolar.
LEITURA EM
PLENÁRIO
26 - Requerimento nº
1890 de 2020
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Requer à Secretaria Municipal de Saúde a reabertura das canchas de
bocha no município de Pato Branco.
LEITURA EM
PLENÁRIO
27 - Requerimento nº
1891 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Requer ao Depatran, para que analise a possibilidade de instalar uma
lombada na rua Ivaí, próximo ao cruzamento com a rua Terezinha
Duarte, onde dá acesso ao Conjunto Habitacional Santa Fé.
LEITURA EM
PLENÁRIO
28 - Requerimento nº
1892 de 2020
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Requer ao Executivo Municipal a instalação de iluminação no campo de
futebol Abel Bortot.
LEITURA EM
PLENÁRIO
29 - Requerimento nº
1893 de 2020
Processo: -
Autor: Carlinho
Antonio Polazzo 
Requer ao Executivo Municipal solicitando uma faixa elevada na Rua
Eng. Guillherme Jorge José Scheide, no Bairro Planalto, em frente à
Migfer.
LEITURA EM
PLENÁRIO
30 - Requerimento nº
1894 de 2020
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Requer ao Executivo Municipal, solicitando ao Comitê Gestor de
Combate ao Coronavírus o estudo para a realização dos eventos e
apresentações musicais nos estabelecimentos como bares e
restaurantes, sendo adotadas as medidas de prevenção e proteção a
população.
LEITURA EM
PLENÁRIO
31 - Requerimento nº
1895 de 2020
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Requer ao Executivo Municipal a colocação de muretas próximo a tela
do cemitério Portal do Céu. Solicita também a colocação de calçadas nas
laterais do asfalto próximo ao cemitério.
LEITURA EM
PLENÁRIO
32 - Requerimento nº
1896 de 2020
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Requer ao Executivo Municipal o conserto do calçamento no final da Rua
Industrial, localizada no Bairro Industrial e inclusão do Programa Asfalto
100% do referido trecho de via.
LEITURA EM
PLENÁRIO
33 - Requerimento nº
1897 de 2020
Processo: -
Autor: José Gilson
Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal que informe quais serão as providências
tomadas quanto a Recomendação do TCE, constante no Acórdão nº
2190/20 referente ao Processo nº 298648/18, o qual trata sobre
devolução de valores de emolumentos cobrados nos carnês de IPTU e
abstenção de repassar os valores aos contribuintes.
LEITURA EM
PLENÁRIO
34 - Requerimento nº
1898 de 2020
Processo: -
Autor: José Gilson
Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal que tome providências para a limpeza do
calçamento e passeio público nas ruas Áurea Zandoná e Alexandre
Portela, Loteamento Paulo Afonso.
LEITURA EM
PLENÁRIO
35 - Requerimento nº
1899 de 2020
Processo: -
Autor: José Gilson
Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal que informe quando serão finalizadas as
obras de canalização dos bueiros na rua Anchieta, bairro São Vicente.
LEITURA EM
PLENÁRIO
36 - Requerimento nº
1900 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Reiterando: Requer ao Depatran para que seja feita a pintura da
sinalização horizontal no asfalto da rua General Osório, no bairro
Sudoeste.
LEITURA EM
PLENÁRIO
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 9 de
2019
Processo: 9/2019
Autor: Carlinho
Antonio Polazzo 
Institui o Programa Municipal de Orientação e Prevenção de Acidentes
Domésticos e a Semana de Conscientização sobre Acidentes Domésticos
com crianças no Município de Pato Branco.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 53ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
09/09/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 09/09/2020
Página 4
Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 263 de
2019
Processo: 263/2019
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Dispõe sobre a colocação de placas indicativas de proibição de execução
de barulho, ruídos e sons excessivos em locais diversos e dá outras
providências.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 18 de
2020
Processo: 18/2020
Autor: Fabricio Preis
de Mello 
Cria o Projeto “Educando para o Futuro” no Município de Pato Branco.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 126 de
2020
Processo: 126/2020
Autor: Augustinho
Zucchi 2017 a 2020 -
Prefeito Municipal 
Prorroga mandato dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, de que trata a
Lei Complementar nº 74, de 23 de abril de 2018, que instituiu o Regime
Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco.
Quórum de Votação: Maioria Absoluta.
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 150 de
2020
Processo: 150/2020
Autor: Augustinho
Zucchi 2017 a 2020 -
Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de
2020, no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 53ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
09/09/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 09/09/2020
Página 5

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