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sessao nº 54

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 54
Date 2020-09-14
native_id2009

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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Leqislativo 
Ata Eletrônica da 54ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 14/09/2020 - 13:30 ; 
Encerramento: 14/09/2020 - 15:53 
Mesa Diretora: Presidente: Moacir Gregolin / Republicanos ; Vice Presidente: Amilton 
Maranoski / PL; Primeiro Secretário: Joecir Bernardi /PSD ; Segundo Secretário: Fabrício 
Preis de Mello / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo / DEM 
; Claudemir Zanco / PL; Fabrício Preis de Mello /PSD ; Joecir Bernarcli /PSD ; José Gilson 
Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / Republicanos ; 
Rodrigo josé Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccari / 
Podemos 
Ex1ledientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez 
a abertura da Sessão Ordinária do dia 14 (quatorze) ele setembro ele 2020, usando a 
expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa ela liberdade, ela igualdade e ela 
justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
Realizada pelo vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT. Após a leitura ele um trecho 
bíblico, foi feito um minuto ele silêncio, ele acordo com o inciso IV do art. 86 elo Regimento 
Interno, a pedido do vereador Cadinho Antonio Polazzo -DEM, pelo falecimento de Albino 
Fraron; e a pedido do vereador Rodrigo josé Correia - Podemos, pelo falecimento de Paulo 
Pereira. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata ela Sessão 
Ordinária do dia 9 (nove) ele setembro ele 2020, a qual foi aprovada por unanimidade elos 
vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 
212/2020/GP, datado ele 11 de setembro de 2020, assinado pelo Prefeito Augustinho 
Zucchi, comunicando veto integral ao Projeto de Lei nº 214/2018, que dispõe sobre a 
instalação de sistema de emissão de senhas eletrônicas de atendimento nos órgãos da 
administração pública municipal onde houver atendimento ao público.Ofício nº 134/2020/ 
APM, datado de 14 de setembro de 2020, encaminhado pela Secretaria Executiva, 
Assessoria de Programas e Metas, assinado por Cleverson Malagi, solicitando o 
empréstimo de Plenário desta Casa de Leis, para a Audiência Pública do 2º Quadrimestre 
do ano de 2020, a ser realizada no dia 25 de setembro de 2020, às 13h30, e solicitando a 
reserva elo Plenário com todos os equipamentos áudio visuais necessários para a 
apresentação de referida audiência, ficando desde já todos convidados. Ofício nº 
119/2020, datado de 1 O de setembro de 2020, encaminhado pela Secretaria ele Assistência 
Social, assinado pela Secretária de Assistência Social, Anne Cristine Gomes da Silva 
Cavali, convidando para a realização de Audiência Pública de Prestação ele Contas do 
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, referente ao 2º Quadrimestre do ano de 
2020, e solicitando a reserva elo plenário da Câmara Municipal, no dia 24 ele setembro de 
2020, às 13h30, para a realização dessa Audiência Pública. Ofícios nº 132/2020/APM e 
133/2020/APM, datados ele 14 de setembro de 2020, assinados pelo Assessor ele 
Programas e Metas, Cleverson Malagi, em resposta parcial aos Ofícios nº 467/2020-DL e 
nº 489/2020-DL. Ofício nº 425/2020/SMS, datado de 3 de setembro de 2020, encaminhado 
pela Secretaria Municipal de Saúde, assinado pela Secretária Municipal de Saúde, Márcia 
Fernandes de Carvalho, em resposta parcia l ao Ofício nº 580/2020-DL. Edital de 
Convocação de Audiência Pública, encaminhado pelo Prefeito Augustinho Zucchi, datado 
de 14 de setembro de 2020, informando que fará realizar Audiência Pública para 
apresentação do cumprimento das metas fiscais elo 2º Quadrimestre do ano ele 2020, a ser 
realizada no Plenário ela Câmara Municipal ele Vereadores, em 25 de setembro de 2020, às 
' 
13h30. Ofício nº 4/2020 - Dir., datado ele 8 de setembro ele 2020, encaminhado pela 
Coordenadoria de Proteção e Defesa elo Consumidor - Procon - Pato Branco - PR, assinado li 
pela Diretora elo Procon, Alessandra Botelho Elias dos Santos, em resposta ao Ofício nº 
moil: /egislativo@patobm11co.pdeg.br 1 09/2020 ,,. Ruo Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500/1ttps://www.potobra11co.p1:eg.br/ - E- ;JIÍ 
14/09/2020 ~ • • • Pághm 1 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
512/2020-DL. Ofício nº 49/2020/0GTCM, datado de 10 de setembro de 2020, encaminhado 
pelo Depatran, assinado pelo Diretor do Depatran, Robertinho da Luz Dolenga, em 
resposta ao Ofício nº 497/2020-DL. Ofício nº 24/2020, datado de 9 de setembro de 2020, 
encaminhado pelo Ministério Público do Estado do Paraná, através da 2ª Promotoria de 
justiça da Comarca de Pato Branco, assinado pela Promotora de justiça, Cristine Elisabeth 
Langhammer Bonamigo, em resposta ao Ofício nº 455/2020-DL. Nota de Repúdio, datada 
de 2 de setembro de 2020, encaminhada por diversos cidadãos pato-branquenses 
manifestando-se em relação à transferência do imóvel do Lar dos Idosos de Pato Branco 
para um CNPJ de entidade de fora do município. Ofício enviado pelo Rotary Club de Pato 
Branco - Guarani, datado de 11 de setembro de 2020, convidando para fazer a diferença, 
contribuindo com doações para a erradicação da paralisia infa ntil no mundo, salvando 
crianças da morte e de mutilações. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foi lido 
e após leitura baixará às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: -
Projeto de Lei nº 165/2020, Mensagem nº 118/2020, que autoriza o Executivo Municipal a 
ab1ir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e 
oitenta mil reais) e dá outras providências. 07. GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da 
palavra no espaço do Grande Expediente o vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, para 
explanar sobre a recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, com relação 
ao Repasse do custo pela emissão de Emolumentos nos carnês de IPTU (4 de setembro de 
2020). 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores 
Cadinho Antonio Polazzo, líder do DEM e josé Gilson Feitosa da Silva, líder do PT. 09. 
PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra aos representantes do 
Hospital Policlínica de Pato Branco, Doutor Daniel Emygdio do Nascimento e à 
Administradora da Policlínica, Gabriela Izidro, convidados pelos vereadores Fabrício Preis 
de Mello - PSD, joecir Bernardi - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB e Moacir Gregolin -
Republicanos, para explanar sobre as ações dos hospitais no enfrentamento à Covid-1 9. 
Matélias do Expediente: 1 - Indicação nº 57 de 2020, Indica ao Executivo Municipal 
para que seja alterado o inciso I, do art. 6º do Decreto nº 8.598, de 11 de dezembro de 
2019, que dá nova redação ao Estar - Estacionamento Regulamentado e Rotativo, pago em 
vias 
Autores: 
e log
joecir 
radouros 
Bernardi, 
públicos 
Amilton 
no Município 
Maranoski, 
de 
Núm
Pato 
ero 
Branco 
de Protocolo: 
e dá outras 
3017, 
providências. 
Resultado: 
~ 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 2 -
Indicação nº 58 de 2020, Indica ao Executivo Municipal para que analise a possibilidade 
de aumentar o tamanho do aviso de notificação referente as multas por irregularidades no 
estacionamento do Estar Digi. Autores: joecir Bernardi, Amilton Maranoski, Número de 
Protocolo: 3018, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 3 - Requelimento nº 1901 de 2020, Requer ao Executivo Municipal 
para que seja realizada a obra de extensão da gale1ia pluvial que passa pela rua Tapajós, 
para que a galeria se estenda até o cruzamento com a rua Osvaldo Aranha, visando sanar 
os problemas de alagamentos enfrentados pelos comerciantes e moradores do local. 
Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 2973, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 4 - Reque1imento nº 1902 de 2020, Requer ao Executivo Municipal 
para que realize a desobstrução e a colocação de grades nas bocas de lobo situadas na 
Rua Campo Seguro proximidades do imóvel nº 414, no Bairro Fraron, bem como seja 
realizada a manutenção do calçamento neste local. Autores: Vilmar Maccari, Fabrício 
Preis de Mello, Número de Protocolo: 2974, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 5 - Requelimento n º 
1903 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal providências em relação aos 
veículos que trafegam em alta velocidade pela Rua Campo Seguro, no Bairro Fraron. 
Autores: Vilmar Maccari, Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 2975, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 6 - Requelimento nº 1904 de 2020, Requer ao Executivo Municipal f 
Rua Ara1iboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /1ttps://www.patobra11co.p :le- ( E- ,J)Jot mail: legislativo@patobranco.p1:leg.br 14/09 020 1 • (;-r 
14/09/2020 ~ • Pág!"' 2 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
que informe a esta Casa de Leis, em que fase encontra- se o projeto em desenvolvimento 
pela Secretaria de Planejamento Urbano e citado no memorando nº 13/2020 enviado a 
esta Casa, em 1 O de fevereiro de 2020. Autor: Marines Boff Gerhardt, Número de 
Protocolo: 2978, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota 7 - Requerimento nº 1905 de 2020, Requer ao 
Depatran para que seja instalado com urgência um semáforo no cruzamento das ruas 
jaciretã com Tocantins. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Fabricio Preis de Mello, 
Número de Protocolo: 2979, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 8 - Requerimento nº 1906 de 2020, 
Requer ao Depatran, que envie a esta Casa de Leis a programação de instalação de 
sinalização semafórica e faixa de segurança para travessia de pedestre conforme citado no 
Ofício nº 23/2020/APM, de 2 de março de 2020. Autores: Marines Boff Gerhardt, Fabrício 
Preis ele Mello, José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 2982, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 9 - Requerimento nº 1907 de 2020, Reiterando: Requer ao 
Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis relação dos barracões que ainda não 
tiveram a cláusula de alienabilidade liberada pelo município. Autores: Marines Boff 
Gerhardt, Fabricio Preis de Mello, José Gilson Feitosa da Silva, Moacir Gregolin, Número 
de Protocolo: 2983, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 - Requerimento nº 1908 de 2020, 
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que seja notificado e enviado copia da 
notificação para esta Casa de Leis, a moradora da residência nº 982 na Rua Fiorelo 
Zandona, Bairro São Vicente, para que efetue a limpeza do terreno. Autor: Marines Boff 
Gerhardt, Número de Protocolo: 2984, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 11 - Requerimento nº 
1909 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que providencie a instalação 
de internet gratuita no mercado de produtor de nossa cidade. Autores: Marines Boff 
Gerhardt, Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 2985, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 12 - ,/,'\~ 
Requerimento nº 1910 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a C-!IC/ 
colocação de uma placa de sinalização "Pare", no final da Rua Tiradentes esquina com a 
Rua General Osório e na Rua Presidente Juscelino, esquina com Rua Gene ral Osório, no 
Bairro Santo Antônio. Autores: Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número 
de Protocolo: 2987, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Aprovado com destaque o Requerimento 
nº 1910/2020, de acordo com o § 1 º do art. 144 do Regimento Interno, a pedido do 
vereador Amilton Maranoski - PL, solicitando para alterar no requerimento "plataforma" 
por "placa". 13 - Requerimento nº 1911 de 2020, Reiterando: Requer à Secr etaria 
Municipal de Engenharia e Obras, manutenção urgente no asfalto da rua Manoel Ribas, no 
trecho entre a rua Aimoré e a Avenida Tupi. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Fabrício 
Preis de Mello, Número de Protocolo: 2990, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 14 - Requerimento nº 
1912 de 2020, Reiterando: Requer à Secre taria Municipal de Engenharia e Obras, para 
que sejam feitos reparos urgentes no asfalto da Via Lateral Alfredo Luiz de Bortoli, 
marginal da BR 158, em frente à Autopeças Bonatto e Chioquetta. Autores: Ronalce 
Moacir Dalchiavan, Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 2991, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
15 - Requerimento n º 1913 de 2020, Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de 
Engenharia e Obras, para que seja providenciada a construção do passeio na Via Lateral 
Alfredo Luiz de Bortoli, marginal da BR 158, entre a Autopeças Bonatto e Chioquetta e o 
Lavacar Tamoio. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2992, Turno: 
~r 
+ 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 16 - Requerimento nº 1914 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal reparo na iluminação defeituosa, na rua das Garças em Frente à residência 790,rr ,J} 
Ruo Aroliboio, 491 - Polo Bronco PR Te/.: (46) 3272-1500 llttps:/ www tobro11co p1:/ b1 E- 1( rr 
moil: legislativo@potobra11 co.p1:/eg.br 14/09/ 020 - I ~, 
14/09/2020 @ ~ : Página 3 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
no Bairro Planalto. Autores: Amilton Maranoski, Moacir Gregolin, Número de Protocolo: 
2993, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RI o presidente não vota 17 - Requerimento n º 1915 de 2020, Requer à Secretaria 
Municipal ele Meio Ambiente, para que seja realizada limpeza urgente no final da rua 
Pedro Lobo, logo após o cruzamento com a Travessa Ipacaraí. Autor: Ronalce Moacir 
Dalchiavan, Número de Protocolo: 2994, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 18 - Requerimento nº 
1916 de 2020, Requer ao Executivo Municipal reparos na estrada principal da 
Comunidade de São Caetano. Autor: Amilton Maranoski, Número ele Protocolo: 2995, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o 
presidente não vota 19 - Requerimento nº 1917 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal que providencie a iluminação do lago, no Bairro Gralha Azul. Autores: Marines 
Boff Gerhardt, Amilton Maranosk.i, Fabricio Preis de Mello, Moacir Gregolin, Número de 
Protocolo: 2996, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do R1 o presidente não vota 20 - Requerimento nº 1918 de 2020, Reiterando: 
Requer ao Executivo Municipal que seja incluído no Programa Asfalto 100%, a Rua 
Baldoíno A. Dartora, no Bairro Gralha Azul. Autores: Marines Boff Gerhardt, Amilton 
Maranoski, Número de Protocolo: 2997, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 21 - Requerimento nº 
1919 de 2020, Requer ao Executivo Municipal a suspensão ela instalação de pontos de 
lotação usados e que sejam instalados equipamentos novos, na região do Bairro Planalto. 
Autores: Moacir Gregolin, Arnilton Maranoski, Número de Protocolo: 2998, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o 
presidente não vota 22 - Reque1imento nº 1920 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal que providencie placa de sinalização de final de rua e guard rail no final da Rua 
Marcelino Parzzianelo, no Bairro Gralha Azul. Autor: Marines Boff Gerhardt, Número de 
Protocolo: 3000, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do R1 o presidente não vota 23 - Requerimento nº 1921 de 2020, Requer à 
Procuradoria Geral do Município de Pato Branco que analise e manifeste-se tecnicamente 
a 
que 
respeito 
institui 
do 
a 
Projeto 
Comuni
de 
cação 
Lei 
Eletrônica 
nº 111/2019, 
e o 
de 
Processo 
autoria 
Digital 
do vereador 
no âmbito 
Claudemir 
da Administração 
Zanco - PL, ~ 
. 
Pública Municipal. Autor: joecir Bernardi, Número de Protocolo: 3001, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o 
presidente não vota 24 - Requerimento nº 1922 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal a relação dos membros que estão trabalhando na regulamentação da Lei nº 
5.250/2018, que criou o plano de cargos, carreira e remuneração do magistério municipal. 
Autores: Moacir Gregolin, Amilton Maranoski, Cadinho Antonio Polazzo, Fabrício Preis de 
Mello, Número de Protocolo: 3002, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maimia 
simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 25 - Requerimento nº 1923 de 
2020, Reiterando: Requer à Associação Paranaense de Supermercados - APRAS - Regional 
de Pato Branco, para que se manifeste a respeito do Projeto de Lei nº 223/2019, ele autoria 
do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD, que dispõe sobre a oferta de caixa 
preferencial aos consumidores que utilizarem sacolas retornáveis para o 
acondicionamento e transporte de mercadotias adquiridas e dá outras providências. 
Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 3003, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 26 -
Requelimento nº 1924 de 2020, Requer à Secretaria Municipal de Saúde, parecer 
técnico acerca do Projeto de Lei nº 97/2020, de autoria do vereador Vilmar Maccari -
Podemos, que dispõe sobre a visita virtual, por meio de videochamadas de familiares a 
pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (COVID-19) e pacientes que 
necessitem ficar em isolamento devido a qualquer outro tipo de doença. Autor: joecir 
V 
+ 
Bernardi, Número ele Protocolo: 3004, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 27 - Requerimento n º o 
1925 de 2020, Requer ao Executivo Municipal para que analise a possibilidade de i:i 
Ruo Arotiboio, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /Jttps://www.potobra11co.p1:/eg.b1/ - F1f 1 • Vfi'-' / 
14/09/2020 
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4 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
ampliação do tempo de duração dos velórios. Autores: Rodrigo josé Correia, Amilton 
Maranoski, Número de Protocolo: 3005, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 28 - Requerimento nº 
1926 de 2020, Requer ao Executivo Municipal, para que por meio elo Comitê Gestor de 
Combate ao Covid-19, avalie a possibilidade de reabertura dos Ginásios de Esportes do 
nosso Município. Autores: Rodrigo josé Correia, Amilton Maranoski, Claudemir Zanco, 
Número de Protocolo: 3006, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 29 - Requerimento n º 1927 de 2020, 
Requer ao Executivo Municipal, para que por meio da Procuradoria Municipal, analise e 
manifeste-se tecnicamente a respeito elo Projeto de Lei nº 64/2018, de autoria do vereador 
Claudemir Zanco - PL, que institui o Processo Simplificado Integrado de Licenciamento 
Ambiental e Urbanístico, para fins de regularização fundiária. Autor: Rodrigo josé Correia, 
Número de Protocolo: 3007, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 30 - Requerimento nº 1928 de 2020, 
Reiterando: Requer seja oficiado ao Departamento Municipal de Trânsito - Depatran, para 
que o mesmo implante com urgência uma faixa elevada na Avenida Tupi próximo a 
Francatto Caminhões, entre os Bairros São Cristóvão e Alvorada. Autores: Rodrigo josé 
Correia, Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3008, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 31 - Requerimento nº 1929 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal, para que realize com urgência pavimentação asfáltica ou operação tapa 
buracos na Rua Manoel Ribas, entre as Ruas Tocantins e Silveira Martins, no Bairro 
Brasília. Autores: Rodrigo josé Correia, Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 3009, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 32 - Requerimento nº 1930 de 2020, Reiterando: Requer ao 
Departamento Municipal de Trânsito -Depatran, para que realize com urgência a 
implantação de dispositivo redutor de velocidade em frente ao imóvel nº 3100 na Rua 
Itabira - Bairro Cadorin. Autores: Rodrigo José Correia, Fabricio Preis de Mello, Número 
de Protocolo: 3010, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maio1ia simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 33 - Requerimento nº 1931 de 2 020, 
Reiterando: Requer ao Departamento Municipal de Trânsito - Depatran, para que realize 
com urgência implantação de um conjunto semafórico no cruzamento das Ruas Tamoio 
com Ibiporã - Centro. Autores: Rodrigo josé Correia, Carlinho Antonio Polazzo, Fabricio 
Preis de Mello, Número de Protocolo: 3011, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 34 - Requerimento n º 
1932 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, que encaminhe à esta Casa 
de Leis o Demonstrativo da estimativa do impacto orçamentário-financeiro decorrente de 
eventual renúncia de receita, tal pedido refere-se ao Projeto de Lei nº 20/2020, que 
autoriza o Executivo Municipal conceder remissão total de tributos, do imóvel doado 
através da Lei nº 1.819, ele 23 de abril de 1999. Autor: joecir Bernardi, Número ele 
Protocolo: 3012, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota 35 - Requerimento nº 1933 de 2020, Reiterando: 
Requer à Companhia de Saneamento Básico - Sanepai~ manifestação técnica acerca do 
Projeto ele Lei nº 39/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - DEM, que 
dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal efetuar a desinsetização e 
desratização anual dos bueiros localizados na área urbana do Município de Pato Branco e 
dá outras providências. Autor: joecir Bernardi, Número de Protocolo: 3013, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 elo RI o 
presidente não vota 36 - Reque rimento nº 1934 de 2020, Convida o Secretário 
Municipal de Meio Ambiente, Senhor Cezar Antonio Soares, para participar ele uma sessão 
ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre investimentos e manutenção elas áreas 
vereies do Município, bem como o cumprimento da Lei nº 5.267, ele 21 ele fevereiro de 
2019, que dispõe sobre a colocação de cercas e alambrados em torno dos parques do 
município de Pato Branco e dá outras providências. Autor: Fabricio Preis de f\'1e llo, } '
1 
Rua Armiboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 llttps://1vww.patobr011co.µ1:/eg.b1i ffOt; " rf{Jtv mai/, leg/,/ati'°@patabm"'a.pdeg.b•· 0912020 ~IA_ ~ 1 f 
14/0912020 (f!j ~ . Pág/no 5 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Número de Protocolo: 3014, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 37 - Requerimento n º 1935 de 2020, 
Requer ao Executivo Municipal informações sobre investimentos e melhorias na Rua 
Manoel Ribas - Bairro Brasília. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 3015, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 38 - Requerimento nº 1936 de 2020, Convida o Secretário 
Municipal de Engenharia e Obras, Senhor Frederico Demário Pimpão, para participar de 
uma sessão ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre o cronograma de obras 
públicas a serem executadas, e as que já estão em andamento. Autores: Fabricio Preis de 
Mello, Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 3016, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo 
/ DEM ; Claudemir Zanco / PL; Fabricio Preis de Mello /PSD ; joecir Bernardi /PSD ; josé 
Gilson Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / 
Republicanos ; Rodrigo josé Corre ia/ Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan /PSD ; Vilmar 
Maccari / Podemos 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2019, Institui o 
Programa Municipal de Orientação e Prevenção de Acidentes Domésticos e a Semana de 
Conscientização sobre Acidentes Domésticos com crianças no Município de Pato Branco. 
Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 9, Processo: 9/2019, Turno: 
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar 
Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir 
Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; 
joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho 
Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 2 - Projeto de Lei Ordinária n2 263 de 
2019, Dispõe sobre a colocação de placas indicativas de proibição de execução de 
barulho, ruídos e sons excessivos em locais diversos e dá outras providências. Autor: 
Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 4260, Processo: 263/2019, Turno: 
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar 
Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir 
Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; 
joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho 
Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 
2020, Cria o Projeto "Educando para o Futuro" no Município de Pato Branco. Autor: 
Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 253, Processo: 18/2020, Turno: Segundo, 
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; 
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não 
Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi -
Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo -
Sim ; Amilton Maranoski - Sim 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2020, Prorroga 
mandato dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, de que trata a Lei Complementar nº 74, de 
23 de abril de 2018, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de 
Pato Branco. Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 1967, Processo: 126/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Vilmar 
Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir 
Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir 
V 
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/\ Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio 1 /} 
Polazzo - Sim ; Amilton Maranosk.i - Sim 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2020, )'JÁ 
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) J2n-1soo 11ttps://1vww.patobra11co. p1:1eg.ba1 E- ~ J/I 
mail: /egislativo@patobranco. .leg.br 14/09/2020 ~l- /) 
14/09/2020 ~ ----- ~ LjíJ- Pâgino 6 
Câmara Municipal de Pato Branco 
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de 
R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). Autor: Augustinho Zucchi 201 7 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2598, Processo: 150/2020, Turno: Segundo, 
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; 
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não 
Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi -
Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo -
Sim ; Amilton Maranosk.i - Sim 6 - Emenda nº 92 de 2020, EMENDA MODIFICATIVA Nº 
1: Modifica a redação do Art. 1 º do Projeto de Lei nº 17 /2019, que passa a vigorar com o 
seguinte teor: "Art. 1 º Fica instituída a obrigatoriedade da impressão no sistema braile 
das faturas de impostos, taxas e serviços municipais, para atendimento às pessoas com 
deficiência visual. § 1 º Para efeitos desta lei, considera-se deficiência visual a perda ou 
redução de capacidade visual em ambos os olhos em caráter definitivo, que não possa ser 
melhorada ou conigida com o uso de lentes, tratamento clínico ou cirúrgico. § 2º Os 
indivíduos que possuem deficiência visual deverão solicitar o envio de fatura impressa no 
método braile de leitura." Autor: CJR - Comissão de justiça e Redação, Número de 
Protocolo: 2925, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos 
Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Valou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson 
Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Freis de Mello - Sim ; Claudemir 
Zanco - Sim ; Cadinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 7 - Emenda nº 89 
de 2020, Emenda Supressiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 17 /2019 - Suprime o Art. 2º. 
Autor: CJR - Comissão de justiça e Redação, Número de Protocolo: 2843, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim; 
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não 
Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo -
Sim ; Amilton Maranoski - Sim 8 - Emenda nº 91 de 2020, Emenda Supressiva nº 2 ao 
Projeto de Lei nº 17/2019 - Suprime o art. 3º. Autor: CJR - Comissão de justiça e Redação, 
Número de Protocolo: 2924, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim; Rodrigo josé 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson 
Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Freis de Mello - Sim ; Claudemir 
Zanco - Sim ; Cadinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranosk.i - Sim 9 - Emenda nº 93 
de 2020, EMENDA ADITIVA Nº 1: Adiciona art. 2º ao projeto de lei nº 1 7 /2019, com o 
seguinte teor: "Art. 2º As despesas para a execução desta Lei correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário". Autor: CJR - Comissão de 
Justiça e Redação, Número de Protocolo: 2926, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI 
o presidente não vota Votos Nominais : Vihnar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir 
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff 
Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Freis 
de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton 
Maranoski - Sim 10 - Projeto ele Lei Ordinália nº 17 de 2019, Dispõe sobre a 
impressão no sistema braile para atendimento às pessoas com deficiência visual e dá 
outras providências. Autor: Cadinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 17, Processo: 
17/2019, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota Votos 
Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson 
Rua Ara1iboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 littps://www.patobra11co.pi:leg.b1/ .n 
1 
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mail: legislativo@patobranco.pi:leg.br l 09/2020 JJ-kvv-\ 
14/09/2020 (! ~ G Pág;.,. ' 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistem a de Apoio ao Prncesso Legislativo 
Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir 
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 11 - Projeto de 
Lei Ordinária n º 34 de 2020, Institui o mês "Agosto Lilás" no Município de Pato Branco, 
dedicado ao enfrentarnento à violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras 
providências. Autores: Rodrigo josé Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de 
Protocolo: 513, Processo: 34/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o 
preside nte não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan 
- Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt -
Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello -
Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 
Oradores d as Explicações Pessoais: 1 - Claudemir Zanco / PL ; 2 - Fabrício Preis de 
Mello /PSD ; 3 - Moacir Gregolin /Republicanos ; 4 - j oecir Bernardi /PSD 
Ocorrê ncias da Sessão: Após a leitura dos projetos recebidos, o Presidente Moacir 
Gregolin, solicitou a inversão da ordem dos trabalhos, a fim de que sej a antecipado o 
espaço de participação de convidados. A solicitação foi aprovada por unanimidade dos 
vereadores. Durante o espaço das explicações pessoais o Presidente Moacir Gregolin 
passou a presidência ao 1 º Secretário Joecir Bernardi, para fazer uso da palavra. 
Finalizando a sessão, o Presidente Moacir Gregolin convidou todos os vereadores para a 
entrega de Moção de Aplauso à Radio Elite FM pelos 40 anos de história e serviços 
prestados ao Município de Pato Branco, a ser r ealizada no dia 15 de setembro de 2020, na 
sede da Rádio. Salientou que caso os vereadores desejarem entregar as Moções de 
Aplauso, é só providenciar a solicitação para a realização da entrega das mesmas. O 
arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se a rquivado, bem como, está 
disponível no seguinte endereço eletrônico "https://sapl. patobranco.pr.leg.br/sessao/ 
2009". 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Carlinho 
Polazzo / DEM 
Moacir 
_,-!-
r z!!!l 
Vice Preside nte: 
Amilton Maranoski / 
( 1 
~rv 'd, J \,! 
Segundo 
cretá1fo: Fa bricio 
P is de Mell / PSD 
Rua Araliboia, 491 - Pato Bronco PR Te/. : (46) 3272-1500 llttps://ww1v.patobra11co.p1:/eg.b1/ - E￾14/09/2020 
mail: legislativo@patobra11co.p1:/eg.br IJ/09/2020 ~ / < ~ 
~ PAgh"B 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
~C~o.. Rodrigo jose Con iá' Ronalce 
/Pode lmsl Dalchiavan /PS 
Vilrna r !vlaccari 
Podemos 
14/09/2020 
Run Aroliboin, ,191 - Pnlo Bronco PR Te/.: (46) 3272-1500 hllps://www.patobrn11co.p1:/eg.br/ - E￾11wil: legislativo@patobranco.p1:/eg.br 1410912020 
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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 14/09/2020 - 13:30
Encerramento: 14/09/2020 - 
Expedientes
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Ofício nº 212/2020/GP, datado de 11 de setembro de 2020, assinado pelo
Prefeito Augustinho Zucchi, comunicando veto integral ao Projeto de Lei nº
214/2018, que dispõe sobre a instalação de sistema de emissão de senhas
eletrônicas de atendimento nos órgãos da administração pública municipal
onde houver atendimento ao público.
Ofício nº Ofício nº 134/2020/APM, datado de 14 de setembro de 2020,
encaminhado pela Secretaria Executiva, Assessoria de Programas e Metas,
assinado por Cleverson Malagi, solicitando o empréstimo de Plenário desta
Casa de Leis, para a Audiência Pública do 2° Quadrimestre do ano de 2020,
a ser realizada no dia 25 de setembro de 2020, às 13h30, e solicitando a
reserva do Plenário com todos os equipamentos áudio visuais necessários
para a apresentação de referida audiência, ficando desde já todos
convidados.
Ofício nº 119/2020, datado de 10 de setembro de 2020, encaminhado pela
Secretaria de Assistência Social, assinado pela Secretária de Assistência
Social, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, convidando para a realização
de Audiência Pública de Prestação de Contas do Fundo Municipal de
Assistência Social - FMAS, referente ao 2º Quadrimestre do ano de 2020, e
solicitando a reserva do plenário da Câmara Municipal, no dia 24 de
setembro de 2020, às 13h30, para a realização dessa Audiência Pública.
Ofícios nº 132/2020/APM e 133/2020/APM, datados de 14 de setembro de
2020, assinados pelo Assessor de Programas e Metas, Cleverson Malagi, em
resposta parcial aos Ofícios nº 467/2020-DL e nº 489/2020-DL.
Ofício nº 425/2020/SMS, datado de 3 de setembro de 2020, encaminhado
pela Secretaria Municipal de Saúde, assinado pela Secretária Municipal de
Saúde, Márcia Fernandes de Carvalho, em resposta parcial ao Ofício nº
580/2020-DL.
Edital de Convocação de Audiência Pública, encaminhado pelo Prefeito
Augustinho Zucchi, datado de 14 de setembro de 2020, informando que fará
realizar Audiência Pública para apresentação do cumprimento das metas
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2020) Legislatura
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 14/09/2020
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fiscais do 2º Quadrimestre do ano de 2020, a ser realizada no Plenário da
Câmara Municipal de Vereadores, em 25 de setembro de 2020, às 13h30.
Ofício nº 4/2020 - Dir., datado de 8 de setembro de 2020, encaminhado pela
Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon - Pato Branco -
PR, assinado pela Diretora do Procon, Alessandra Botelho Elias dos Santos,
em resposta ao Ofício nº 512/2020-DL.
Ofício nº 49/2020/OGTCM, datado de 10 de setembro de 2020, encaminhado
pelo Depatran, assinado pelo Diretor do Depatran, Robertinho da Luz
Dolenga, em resposta ao Ofício nº 497/2020-DL.
Ofício nº 24/2020, datado de 9 de setembro de 2020, encaminhado pelo
Ministério Público do Estado do Paraná, através da 2ª Promotoria de Justiça
da Comarca de Pato Branco, assinado pela Promotora de Justiça, Cristine
Elisabeth Langhammer Bonamigo, em resposta ao Ofício nº 455/2020-DL.
Nota de Repúdio, datada de 2 de setembro de 2020, encaminhada por
diversos cidadãos pato-branquenses manifestando-se em relação à
transferência do imóvel do Lar dos Idosos de Pato Branco para um CNPJ de
entidade de fora do município.
Ofício enviado pelo Rotary Club de Pato Branco - Guarani, datado de 11 de
setembro de 2020, convidando para fazer a diferença, contribuindo com
doações para a erradicação da paralisia infantil no mundo, salvando crianças
da morte e de mutilações.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: 
- Projeto de Lei nº 165/2020, Mensagem nº 118/2020, que autoriza o Executivo Municipal
a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e
oitenta mil reais) e dá outras providências.
07. GRANDE EXPEDIENTE: 
José Gilson Feitosa da Silva - PT.
Assunto: Recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, com
relação ao Repasse do custo pela emissão de Emolumentos nos carnês de
IPTU (4 de setembro de 2020).
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: 
Convidado pelos vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi -
PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB e Moacir Gregolin - Republicanos, o
Diretor do Hospital Policlínica.
Assunto: As ações dos hospitais no enfrentamento à Covid-19.
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Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 57 de
2020
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Indica ao Executivo Municipal para que seja alterado o inciso I, do art.
6º do Decreto nº 8.598, de 11 de dezembro de 2019, que dá nova
redação ao Estar - Estacionamento Regulamentado e Rotativo, pago em
vias e logradouros públicos no Município de Pato Branco e dá outras
providências.
LEITURA EM
PLENÁRIO
2 - Indicação nº 58 de
2020
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Indica ao Executivo Municipal para que analise a possibilidade de
aumentar o tamanho do aviso de notificação referente as multas por
irregularidades no estacionamento do Estar Digi.
LEITURA EM
PLENÁRIO
3 - Requerimento nº
1901 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Requer ao Executivo Municipal para que seja realizada a obra de
extensão da galeria pluvial que passa pela rua Tapajós, para que a
galeria se estenda até o cruzamento com a rua Osvaldo Aranha, visando
sanar os problemas de alagamentos enfrentados pelos comerciantes e
moradores do local.
LEITURA EM
PLENÁRIO
4 - Requerimento nº
1902 de 2020
Processo: -
Autor: Vilmar Maccari 
Requer ao Executivo Municipal para que realize a desobstrução e a
colocação de grades nas bocas de lobo situadas na Rua Campo Seguro
proximidades do imóvel nº 414, no Bairro Fraron, bem como seja
realizada a manutenção do calçamento neste local.
LEITURA EM
PLENÁRIO
5 - Requerimento nº
1903 de 2020
Processo: -
Autor: Vilmar Maccari 
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal providências em relação aos
veículos que trafegam em alta velocidade pela Rua Campo Seguro, no
Bairro Fraron.
LEITURA EM
PLENÁRIO
6 - Requerimento nº
1904 de 2020
Processo: -
Autor: Marines Boff
Gerhardt 
Requer ao Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis, em que
fase encontra- se o projeto em desenvolvimento pela Secretaria de
Planejamento Urbano e citado no memorando nº 13/2020 enviado a esta
Casa, em 10 de fevereiro de 2020.
LEITURA EM
PLENÁRIO
7 - Requerimento nº
1905 de 2020
Processo: -
Autor: Carlinho
Antonio Polazzo 
Requer ao Depatran para que seja instalado com urgência um semáforo
no cruzamento das ruas Jaciretã com Tocantins.
LEITURA EM
PLENÁRIO
8 - Requerimento nº
1906 de 2020
Processo: -
Autor: Marines Boff
Gerhardt 
Requer ao Depatran, que envie a esta Casa de Leis a programação de
instalação de sinalização semafórica e faixa de segurança para travessia
de pedestre conforme citado no Ofício nº 23/2020/APM, de 2 de março
de 2020.
LEITURA EM
PLENÁRIO
9 - Requerimento nº
1907 de 2020
Processo: -
Autor: Marines Boff
Gerhardt 
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que informe a esta Casa de
Leis relação dos barracões que ainda não tiveram a cláusula de
alienabilidade liberada pelo município.
LEITURA EM
PLENÁRIO
10 - Requerimento nº
1908 de 2020
Processo: -
Autor: Marines Boff
Gerhardt 
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que seja notificado e enviado
copia da notificação para esta Casa de Leis, a moradora da residência nº
982 na Rua Fiorelo Zandona, Bairro São Vicente, para que efetue a
limpeza do terreno.
LEITURA EM
PLENÁRIO
11 - Requerimento nº
1909 de 2020
Processo: -
Autor: Marines Boff
Gerhardt 
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que providencie a instalação
de internet gratuita no mercado de produtor de nossa cidade.
LEITURA EM
PLENÁRIO
12 - Requerimento nº
1910 de 2020
Processo: -
Autor: Amilton
Maranoski 
Requer ao Executivo Municipal a colocação de uma plataforma de
sinalização "Pare", no final da Rua Tiradentes esquina com a Rua
General Osório e na Rua Presidente Juscelino, esquina com Rua General
Osório, no Bairro Santo Antônio.
LEITURA EM
PLENÁRIO
13 - Requerimento nº
1911 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras,
manutenção urgente no asfalto da rua Manoel Ribas, no trecho entre a
rua Aimoré e a Avenida Tupi.
LEITURA EM
PLENÁRIO
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2020) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
14 - Requerimento nº
1912 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para
que sejam feitos reparos urgentes no asfalto da Via Lateral Alfredo Luiz
de Bortoli, marginal da BR 158, em frente à Autopeças Bonatto e
Chioquetta.
LEITURA EM
PLENÁRIO
15 - Requerimento nº
1913 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para
que seja providenciada a construção do passeio na Via Lateral Alfredo
Luiz de Bortoli, marginal da BR 158, entre a Autopeças Bonatto e
Chioquetta e o Lavacar Tamoio.
LEITURA EM
PLENÁRIO
16 - Requerimento nº
1914 de 2020
Processo: -
Autor: Amilton
Maranoski 
Requer ao Executivo Municipal reparo na iluminação defeituosa, na rua
das Garças em frente à residência 790, no Bairro Planalto.
LEITURA EM
PLENÁRIO
17 - Requerimento nº
1915 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que seja
realizada limpeza urgente no final da rua Pedro Lobo, logo após o
cruzamento com a Travessa Ipacaraí.
LEITURA EM
PLENÁRIO
18 - Requerimento nº
1916 de 2020
Processo: -
Autor: Amilton
Maranoski 
Requer ao Executivo Municipal reparos na estrada principal da
Comunidade de São Caetano.
LEITURA EM
PLENÁRIO
19 - Requerimento nº
1917 de 2020
Processo: -
Autor: Marines Boff
Gerhardt 
Requer ao Executivo Municipal que providencie a iluminação do lago, no
Bairro Gralha Azul.
LEITURA EM
PLENÁRIO
20 - Requerimento nº
1918 de 2020
Processo: -
Autor: Marines Boff
Gerhardt 
Requer ao Executivo Municipal que seja incluído no Programa Asfalto
100%, a Rua Baldoíno A. Dartora, no Bairro Gralha Azul.
LEITURA EM
PLENÁRIO
21 - Requerimento nº
1919 de 2020
Processo: -
Autor: Moacir Gregolin
Requer ao Executivo Municipal a suspensão da instalação de pontos de
lotação usados e que sejam instalados equipamentos novos, na região do
Bairro Planalto.
LEITURA EM
PLENÁRIO
22 - Requerimento nº
1920 de 2020
Processo: -
Autor: Marines Boff
Gerhardt 
Requer ao Executivo Municipal que providencie placa de sinalização de
final de rua e guard rail no final da Rua Marcelino Parzzianelo, no Bairro
Gralha Azul.
LEITURA EM
PLENÁRIO
23 - Requerimento nº
1921 de 2020
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Requer à Procuradoria Geral do Município de Pato Branco que analise e
manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 111/2019, de
autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que institui a Comunicação
Eletrônica e o Processo Digital no âmbito da Administração Pública
Municipal.
LEITURA EM
PLENÁRIO
24 - Requerimento nº
1922 de 2020
Processo: -
Autor: Moacir Gregolin
Requer ao Executivo Municipal a relação dos membros que estão
trabalhando na regulamentação da Lei nº 5.250/2018, que criou o plano
de cargos, carreira e remuneração do magistério municipal.
LEITURA EM
PLENÁRIO
25 - Requerimento nº
1923 de 2020
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Reiterando: Requer à Associação Paranaense de Supermercados -
APRAS - Regional de Pato Branco, para que se manifeste a respeito do
Projeto de Lei nº 223/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir
Dalchiavan - PSD, que dispõe sobre a oferta de caixa preferencial aos
consumidores que utilizarem sacolas retornáveis para o
acondicionamento e transporte de mercadorias adquiridas e dá outras
providências.
LEITURA EM
PLENÁRIO
26 - Requerimento nº
1924 de 2020
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Requer à Secretaria Municipal de Saúde, parecer técnico acerca do
Projeto de Lei nº 97/2020, de autoria do vereador Vilmar Maccari -
Podemos, que dispõe sobre a visita virtual, por meio de videochamadas
de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus
(COVID-19) e pacientes que necessitem ficar em isolamento devido a
qualquer outro tipo de doença.
LEITURA EM
PLENÁRIO
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 54ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
14/09/2020
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Matéria Ementa Situação
27 - Requerimento nº
1925 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Requer ao Executivo Municipal para que analise a possibilidade de
ampliação do tempo de duração dos velórios.
LEITURA EM
PLENÁRIO
28 - Requerimento nº
1926 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Requer ao Executivo Municipal, para que por meio do Comitê Gestor de
Combate ao Covid-19, avalie a possibilidade de reabertura dos Ginásios
de Esportes do nosso Município.
LEITURA EM
PLENÁRIO
29 - Requerimento nº
1927 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Requer ao Executivo Municipal, para que por meio da Procuradoria
Municipal, analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de
Lei nº 64/2018, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que
institui o Processo Simplificado Integrado de Licenciamento Ambiental e
Urbanístico, para fins de regularização fundiária.
LEITURA EM
PLENÁRIO
30 - Requerimento nº
1928 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Reiterando: Requer seja oficiado ao Departamento Municipal de Trânsito
– Depatran, para que o mesmo implante com urgência uma faixa elevada
na Avenida Tupi próximo a Francatto Caminhões, entre os Bairros São
Cristóvão e Alvorada.
LEITURA EM
PLENÁRIO
31 - Requerimento nº
1929 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Requer ao Executivo Municipal, para que realize com urgência
pavimentação asfáltica ou operação tapa buracos na Rua Manoel Ribas,
entre as Ruas Tocantins e Silveira Martins, no Bairro Brasília.
LEITURA EM
PLENÁRIO
32 - Requerimento nº
1930 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Reiterando: Requer ao Departamento Municipal de Trânsito -Depatran,
para que realize com urgência a implantação de dispositivo redutor de
velocidade em frente ao imóvel nº 3100 na Rua Itabira - Bairro Cadorin.
LEITURA EM
PLENÁRIO
33 - Requerimento nº
1931 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Reiterando: Requer ao Departamento Municipal de Trânsito - Depatran,
para que realize com urgência implantação de um conjunto semafórico
no cruzamento das Ruas Tamoio com Ibiporã - Centro.
LEITURA EM
PLENÁRIO
34 - Requerimento nº
1932 de 2020
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, que encaminhe à esta Casa
de Leis o Demonstrativo da estimativa do impacto orçamentário￾financeiro decorrente de eventual renúncia de receita, tal pedido refere￾se ao Projeto de Lei nº 20/2020, que autoriza o Executivo Municipal
conceder remissão total de tributos, do imóvel doado através da Lei n°
1.819, de 23 de abril de 1999.
LEITURA EM
PLENÁRIO
35 - Requerimento nº
1933 de 2020
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Reiterando: Requer à Companhia de Saneamento Básico - Sanepar,
manifestação técnica acerca do Projeto de Lei nº 39/2019, de autoria do
vereador Carlinho Antonio Polazzo - DEM, que dispõe sobre a
obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal efetuar a desinsetização e
desratização anual dos bueiros localizados na área urbana do Município
de Pato Branco e dá outras providências.
LEITURA EM
PLENÁRIO
36 - Requerimento nº
1934 de 2020
Processo: -
Autor: Fabricio Preis
de Mello 
Convida o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Senhor Cezar
Antonio Soares, para participar de uma sessão ordinária, em data a ser
agendada, para falar sobre investimentos e manutenção das áreas
verdes do Município, bem como o cumprimento da Lei n° 5.267, de 21 de
fevereiro de 2019, que dispõe sobre a colocação de cercas e alambrados
em torno dos parques do município de Pato Branco e dá outras
providências.
LEITURA EM
PLENÁRIO
37 - Requerimento nº
1935 de 2020
Processo: -
Autor: Fabricio Preis
de Mello 
Requer ao Executivo Municipal informações sobre investimentos e
melhorias na Rua Manoel Ribas - Bairro Brasília.
LEITURA EM
PLENÁRIO
38 - Requerimento nº
1936 de 2020
Processo: -
Autor: Fabricio Preis
de Mello 
Convida o Secretário Municipal de Engenharia e Obras, Senhor
Frederico Demário Pimpão, para participar de uma sessão ordinária, em
data a ser agendada, para falar sobre o cronograma de obras públicas a
serem executadas, e as que já estão em andamento.
LEITURA EM
PLENÁRIO
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 54ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
14/09/2020
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 9 de
2019
Processo: 9/2019
Autor: Carlinho
Antonio Polazzo 
Institui o Programa Municipal de Orientação e Prevenção de Acidentes
Domésticos e a Semana de Conscientização sobre Acidentes Domésticos
com crianças no Município de Pato Branco.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 263 de
2019
Processo: 263/2019
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Dispõe sobre a colocação de placas indicativas de proibição de execução
de barulho, ruídos e sons excessivos em locais diversos e dá outras
providências.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 18 de
2020
Processo: 18/2020
Autor: Fabricio Preis
de Mello 
Cria o Projeto “Educando para o Futuro” no Município de Pato Branco.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 126 de
2020
Processo: 126/2020
Autor: Augustinho
Zucchi 2017 a 2020 -
Prefeito Municipal 
Prorroga mandato dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, de que trata a
Lei Complementar nº 74, de 23 de abril de 2018, que instituiu o Regime
Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco.
Quórum de Votação: Maioria Absoluta.
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 150 de
2020
Processo: 150/2020
Autor: Augustinho
Zucchi 2017 a 2020 -
Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de
2020, no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
6 - Emenda nº 92 de
2020
Processo: -
Autor: CJR - Comissão
de Justiça e Redação 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação do Art. 1° do Projeto
de Lei nº 17/2019, que passa a vigorar com o seguinte teor: "Art. 1° Fica
instituída a obrigatoriedade da impressão no sistema braile das faturas
de impostos, taxas e serviços municipais, para atendimento às pessoas
com deficiência visual. § 1° Para efeitos desta lei, considera-se
deficiência visual a perda ou redução de capacidade visual em ambos os
olhos em caráter definitivo, que não possa ser melhorada ou corrigida
com o uso de lentes, tratamento clínico ou cirúrgico. § 2° Os indivíduos
que possuem deficiência visual deverão solicitar o envio de fatura
impressa no método braile de leitura."
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
7 - Emenda nº 89 de
2020
Processo: -
Autor: CJR - Comissão
de Justiça e Redação 
Emenda Supressiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 17 /2019 - Suprime o Art.
2°.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
8 - Emenda nº 91 de
2020
Processo: -
Autor: CJR - Comissão
de Justiça e Redação 
Emenda Supressiva nº 2 ao Projeto de Lei nº 17/2019 - Suprime o art. 3º.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
9 - Emenda nº 93 de
2020
Processo: -
Autor: CJR - Comissão
de Justiça e Redação 
EMENDA ADITIVA Nº 1: Adiciona art. 2° ao projeto de lei nº 17 /2019,
com o seguinte teor: "Art. 2° As despesas para a execução desta Lei
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas
se necessário".
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
10 - Projeto de Lei
Ordinária nº 17 de
2019
Processo: 17/2019
Autor: Carlinho
Antonio Polazzo 
Dispõe sobre a impressão no sistema braile para atendimento às pessoas
com deficiência visual e dá outras providências.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 54ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
14/09/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 14/09/2020
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Matéria Ementa Situação
11 - Projeto de Lei
Ordinária nº 34 de
2020
Processo: 34/2020
Autores: Rodrigo José
Correia, Ronalce
Moacir Dalchiavan 
Institui o mês "Agosto Lilás" no Município de Pato Branco, dedicado ao
enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e dá
outras providências.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 54ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
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