| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 71 |
| Date | 2018-11-05 |
| native_id | 201 |
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~Ô:fftn40/vftu4~io~~áe-- g/z,/~$zo4U'~/ Estado do Paran:í ATA Nº 77/2018 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ Aos 5 (cinco) dias do mês de novembro de 2018, com início às 13 horas e 30 minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2018, contando com a presença e participação dos vereadores Amilton Maranoski - PV, Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. A vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB solicitou licença da atividade parlamentar para h·atar de assuntos de interesse particular, no período de 16 de outubro a 30 de novembro de 2018, assumindo sua vaga o suplente de vereador Januário Koslinski - PSDB. O vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD solicitou licença da atividade parlamentar para h'atar de assuntos de interesse particular, durante o período compreendido entre os dias 25/10/2018 à 11/02/2018, assumindo sua vaga o suplente de vereador Amilton Maranoski - PV. Em virtude da licença da 2ª Secretária, vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, foi nomeado secretário "ad hoc" o vereador Fabrício Preis de Mello - PSD. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Joecir Bernardi - SD foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Amilton Maranoski - PV. Após a leitura de um trecho bíblico, o 1 º Secretário, Moacir Gregolin - MDB fez a leitura da Ata nº 76/2018, da Sessão Ordinária do dia 31 (trinta e um) de outubro de 2018, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente na aprovação da ata os vereadores, Claudemir Zanco - PDT e José Gilson Feitosa da Silva - PT. Foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 348/2018/GP, datado de 25 de outubro de 2018, assinado pelo prefeito Augustinho Zucchi, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 193/ 2017, Mensagem nº 108/ 2017, que revoga o § 2° do art. 1° da Lei nº 4726, de 15 de janeiro de 2016. Ofício nº 88/ 2018/ APM, datado de 1° de novembro de 2018, assinado pelo Assessor de Programas e Metas da prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta ao ofício nº 678/2018-DL. Ofício nº 39537 /2018/SRE-PR-DNIT, datado de 23 de outubro de 2018, assinado pelo Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraesh'utura de Transportes (DNIT), Christiano Schineider Machado, em resposta ao ofício nº 653/2018-DL. Convite enviado pelo prefeito de Pato Branco, Augustinho Zucchi, juntamente com a Comissão Central Organizadora, para a cerimônia de abertura da 18ª Exposição Feira Agropecuária, Industrial e Comercial de Pato Branco (Expopato 2018), a ser realizada no dia 9 de novembro de 2018, às 19 horas, no Parque de Exposições. Convite enviado pelo ISSAL - Instituto de Saúde São Lucas de Pato Branco para inauguração do Banco de Leite Humano São Lucas, a ser realizada no dia 14 de novembro de 2018, às 19h30min, no Cenh'o Médico Dr. Silvio Vida!. Convite enviado pelos Institutos Theóphilo Petrycoski e Prosdócimo Guerra, para participar do Festival de Tchoukball, a ser realizado no dia 07 de novembro de 2018, a partir das 13h30min, no Ginásio da Associação Atlética Banco do Brasil - AABB. Convite enviado pela Escola Estadual Cannela Bortot para o jantar de comemoração aos 60 anos desta instituição, a ser realizado no dia 10 de novembro de 2018, às 20 Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br rt?âuu:ucv-~ul/h~a~áe i?dt'Y$w4UJrJ/ Estado do Paraná horas, no pavilhão do Bairro Bortot. Foi lido e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres o Projeto de Lei nº 190/2018, Mensagem nº 106/2018 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de urgência do projeto apresentado. Em votação o pedido de regime de urgência foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente na votação do regime de urgência, o vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT. Foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores: REQUERIMENTO Nº 720/2018, de autoria do vereador Januário Koslinski - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, para que através do departamento competente, estude a possibilidade de instalação de academia da terceira idade nas comunidades de São Caetano e São João Batista. REQUERIMENTO Nº 721/2018, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PV e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, que inclua no Programa Asfalto 100% a Rua General Osório com rua Antonio Domenico, no Bairro Sudoeste. REQUERIMENTO Nº 722/2018, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, que inclua no Programa Asfalto 100% a Rua Santina Polazzo, entre as Ruas Curitiba e Antonio Lorenzetti. REQUERIMENTO Nº 723/2018, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PV, Cadinho Antonio Polazzo - PROS e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, que seja feito um estudo de viabilidade de trânsito para ser construído uma rotatória ou colocação de um sinaleiro na Avenida Tupi esquina com a Rua Ribeirão Preto. REQUERIMENTO Nº 724/2018, de autoria do vereador Januário Koslinski - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal para que ah·avés do departamento competente, estude a possibilidade de construção de muros para cercar o cemitério Portal do Céu. REQUERIMENTO Nº 725/2018, de autoria do vereador Januário Koslinski - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal para que ah·avés do departamento competente, execute o serviço de patrolamento e cascalhamento com rolo compactador na estrada rural que dá acesso a várias propriedades, denh·e elas a do Sr. Sergio Danielli, na comunidade de São João Batista. REQUERIMENTO Nº 726/2018, de autoria dos vereadores Januário Koslinski - PSDB, Amilton Maranoski - PV, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal para que inclua no programa asfalto 100% a Rua Leopoldina Iunk, no Bairro São Roque. REQUERIMENTO Nº 727 /2018, de autoria dos vereadores Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, tapa buracos e reparos no prolongamento da Rua Londrina, Bairro Cristo Rei. REQUERIMENTO Nº 728/2018, de autoria do vereador Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br Estado do Paran:í Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, que faça a limpeza nos terrenos do entorno do CMEI - Centro de Educação Infantil São João, no Bairro São João. REQUERIMENTO Nº 729/2018, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Departamento Municipal de Cultura, na pessoa de sua Diretora Eliane Somacal Marcondes Gauze, extensivo a toda equipe parabenizando pelo I Festival Infantil da Canção. REQUERIMENTO Nº 730/2018, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que notifique o proprietário do Lote 40, Quadra 1598, situado na Rua Campo Seguro, Bairro Fraron, para que o mesmo realize a limpeza e roçado do referido terreno, e que esta Secretaria encaminhe cópia da referida notificação para esta Casa Legislativa. REQUERIMENTO Nº 731/2018, de autoria dos vereadores Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, Amilton Maranoski - PV e Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, pavimentação asfáltica nas Ruas Nelson Formigueri, Claudir Oldoni, Eduardo Dagios, Jandira Perusso, Baldoíno Dartora, João Cadorin, Natalício Fischer, Artibano Tacon, Ricieri Pastore, João Picolo e no final das Ruas Princesa Isabel e Jaury Heitor de Souza, todas no Bairro Gralha Azul. REQUERIMENTO Nº 732/2018, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando a Secretaria de Engenharia e Obras, melhorias na Rua Alexandre Gusmão, defronte ao nº 1433, residência do Senhor Davi de Souza. REQUERIMENTO Nº 733/2018, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, para que ah'avés do seu departamento competente, realize estudo de viabilidade para a consh'ução de até seis pavimentos na Quadra 027 na Rua Goianases, Cenh·o. REQUERIMENTO Nº 734/2018, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, a colocação das placas indicativas de nome nas Ruas Nelson Formigueri, Claudir Oldoni, Eduardo Dagios, Natalício Fischer, Artibano Tacon, Hem·ique Ascari, Ricieri Pastore, João Picolo, todas no Bairro Gralha Azul. REQUERIMENTO Nº 735/2018, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, para que ah'avés da Secretaria Municipal de Saúde, informe o motivo pelo qual não está sendo feita a coleta de exames no Laboratório Cenh'al, sendo encaminhado para terceiros fazer esse procedimento. REQUERIMENTO Nº 736/2018, de autoria dos vereadores Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Departamento Municipal de Trânsito - DEPATRAN, para que instale um semáforo ou uma faixa elevada no cruzamento da Rua Itacolomi com a Rua Visconde de Tamandaré, Cenh'o. REQUERIMENTO Nº 737 /2018, de autoria dos vereadores Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Amilton Maranoski - PV, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, pavimentação asfáltica na Rua Miguel Parzianello, no Bairro Jardim Floresta. REQUERIMENTO Nº 738/2018, de autoria dos vereadores Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, que seja instalado um ponto para embarque e desembarque dos alunos da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) na esquina das ruas Clarice Recalcati e Vilson Batista dos Santos, no Bairro Alto da Glória. REQUERIMENTO Nº 739/2018, de autoria dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, cópia do processo de loteamento do bairro Paulo Afonso e documentos afins, o qual faz parte as ruas das Andorinhas e Alexander Popia. REQUERIMENTO Nº 740/2018, de autoria dos vereadores Amilton Marnnoski - PV, Claudemir Zanco - PDT e José Gilson Feitosa da Silva - PT, integrantes da Comissão de Orçamento e Finanças, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente informações referente ao Projeto de Lei 178/2018, Mensagem 101/2018, em h·âmite em regime de urgência nessa Casa de Leis: especificar quais serão os equipamentos adquiridos para esh'uturação das equipes de saúde da Secretaria Municipal de Saúde; e especificar quais serão os equipamentos a serem licitados pelo Município para posterior cedência a CIRUSPAR para utilização no SAMU. REQUERIMENTO Nº 741/2018, de autoria do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que ah'avés do departamento competente, realize estudo técnico para que seja ampliada a vaga de estacionamento reservado ao h'ansporte escolar na Rua Tocantins em frente à Escola Dona Frida. RETIRADO O REQUERIMENTO Nº 742/2018, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, instalação de um semáforo h'ês tempos no cruzamento das Ruas Tamoio e Pedro Ramires de Mello. REQUERIMENTO Nº 743/2018, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando a Secretaria de Engenharia e Obras, seja aplicado o princípio da isonomia quanto ao pedido da proposição nº 487 /2018, referente a colocação de faixas elevadas nas Rua Aimoré e Goianazes, nas enh'adas que dão acesso ao Colégio Vicentino Nossa Senhora das Graças. Com exceção do REQUERIMENTO Nº 742/2018 que foi retirado, as demais proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. Após a leitura das proposições, procedeu-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2018, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que concede a "Medalha de Hom·a ao Mérito Pato-branquense" ao Ilush'íssimo Senhor Getulio de Morais Vargas. Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2018, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que concede a "Medalha de Hom·a ao Mérito Pato-branquense" ao Ilush'íssimo Senhor Nilmar Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500- 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br r?âuuvu-vvlka~ÚJ~a~á& f?a/~@zo4~ Estado do Paran::í Manfrin da Silva. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com emenda, com 10 (dez) votos, o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 110/2017, de autoria dos vereadores Fabrício Freis de Mello - PSD e Marines Boff Gerhardt - PSDB, que dispõe sobre a criação de cercas e alambrados em torno dos parques do município de Pato Branco e dá ouh'as providências. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 156/2018, Mensagem nº 85/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 1.180.000,00 (um milhão e cento e oitenta mil reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 163/2018, de autoria do vereador Amilton Maranoski - PV, que institui no Município de Pato Branco a Campanha de Conscientização e Incentivo à destinação de parte do IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte, de pessoas físicas e jurídicas, às entidades assistenciais do município. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 181/2018, Mensagem nº 103/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 182/2018, Mensagem nº 102/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). Finda a ordem do dia, foram enh'egues as seguinte Moções de Aplauso: ao Soldado QPM 1-0 José Francisco Machado Martins, que desenvolve suas atividades junto a Polícia Militar do Paraná desde 21 de maio de 2012, pelos h'abalhos prestados à comunidade; ao Soldado da Polícia Militar Rodrigo Borges, pelo seu destaque em atividades desempenhadas socialmente em prol da comunidade pato-branquense com o projeto "Policial Junto da Comunidade"; e ao Senhor Marcelo Bier de Almeida, pelo seu brilhante desempenho nas diversas competições de Powerlifting (levantamento de potência) que participa, representando o município e o país e por ser exemplo de disciplina e dedicação para os pato-branquenses. Conforme previsto no art. 88 do Regimento Interno desta Casa de Leis, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, foi aberto o espaço das lideranças partidárias. Não havendo vereadores interessados em fazer uso da palavra, procedeu-se ao espaço das explicações pessoais. Não havendo vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser h'atado, às 15h25min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem corno, está disp01úvel na homepage da Câmara Municipal, no endereço eleh'ônico "www.camarapatobranco.com.br". Pato Branco, 05 de novembro de 2018. Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br Estado do Parnn í Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 05 de novembro de 2018. ! /? AMILTON ~ MARANOSKI-PV Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br