| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 55 |
| Date | 2020-09-16 |
| native_id | 2010 |
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo
Ata Eletrônica da 55ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 16/09/2020 - 13:30 ;
Encerramento: 16/09/2020 - 14:57
Mesa Diretora: Presidente: Moacir Gregolin / Republicanos ; Vice Presidente: Amilton
Maranoski / PL; Primeiro Secretário: Joecir Ber:nardi / PSD ; Segundo Secretário: Fabrício
Preis de Mello / PSD
Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo / DEM
; Claudemir Zanco / PL; Fabrício Preis de !\folio/ PSD ; Joecir Bernardi / PSD ; José Gilson
Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / Republicanos ;
Rodrigo José Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccari /
Podemos
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez
a abertura da Sessão Ordinária do dia 16 (dezesseis) de setembro de 2020, usando a
expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da
justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:
Realizada pelo vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. 03. LEITURA E VOTAÇÃO
DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 14 (quatorze) de
setembro de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.
Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo -DE:rvI e Rodrigo José Correia - Podemos.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 440/2020, datado de
14 de setembro de 2020, assinado pela Secretária Municipal de Saúde, Márcia Fernandes
de Carvalho, encaminhando comunicado referente à Audiência Pública do 2º
Quadrimestre do ano de 2020, a ser realizada no dia 22 de setembro de 2020, às 131130, e
solicitando a reserva do Plenário com todos os equipamentos á udio visuais necessários
para a apresentação de referida audiência, ficando desde já todos convidados.Ofício
135/2020/APM, datado de 15 de setembro de 2020, assinado pelo Assessor de Programas
e Metas, Cleverson Malagi, em resposta parcial aos Ofícios nº 231, 234, 283, 335, 343,
347, 359, 366, 368, 381, 405, 463/2020-DL. Ofício, datado de 14 de setembro de 2020,
encaminhado pela Rádio Elite FM em que agradece pela homenagem em votação unânime
de Moção de Aplausos pelos 40 anos da emissora. Convite para participar e acompanhar a
transmissão da Audiência Pública de Prestação de Contas referente ao 2º Quadrimestre do
ano de 2020, a ser realizada no dia 25 de setembro de 2020, às 131130, no Plenário ela
Câmara Municipal de Pato Branco. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foi lido
e após leitura baixará às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres:
Projeto de Lei nº 166/2020, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - Podemos, que
denomina Equipamento Comunitário de "Praça Esportiva Vitorio Vicente Viero". 06.
LEITURA DAS MOÇÕES: Moção de Aplauso nº 26/2020, de auto1ia dos vereadores
Carlinho Antonio Polazzo - DEM e Amilton Maranoski - PL, subscrita pelos vereadores
Claudemir Zanco - PL, Fabticio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - PSD, José Gilson
Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhard - PSDB, Moacir Gregolin - Republicanos,
Rodrigo José Correia - Podemos, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari -
Podemos, a ser concedida à Avícola Pato Branco pela comemoração do seus 50 anos.
Moção de Aplauso nº 27/2020, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - Podemos,
subscrita pelos vereadores Amilton Maranoski - PL, Carlinho Antonio Polazzo - DEM,
Claudemir Zanco - PL, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - PSD, José Gilson
Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhard - PSDB, Moacir Gregolin - Republicanos,
Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari - Podemos, a ser concedida à Escola
Municipal Lions Clube pela obtenção de nota 8.6 no Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica - IDEB em 2019. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da fjJ
Rua Armiboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /Jttps://1V1V1V.patobranco.p1:/eg.b11 - ~ ' ...._ _ ,
mail: legi ativo a::__ p1 br 16/09/2020
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palavra os vereadores josé Gilson Feitosa da Silva, líder do PT e Carlinho Antonio Polazzo,
líder do DEM.
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 1937 de 2020, Requer à Secretaria
Municipal de Engenharia e Obras, um tapa buracos urgente na Avenida Tupi, em frente ao
antigo Posto Gabriel. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Número de
Protocolo: 3032, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o art. 37 do RI o presidente não vota 2 - Requerimento nº 1938 de 2020, Requer ao
Executivo Municipal que envie a esta Casa de Leis relação das ruas contempladas no
Programa Asfalto 100% que são rotas do transporte coletivo urbano. Autores: Marines
Boff Gerhardt, Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 3033, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o preside nte não vota
3 - Requerimento nº 1939 de 2020, Requer à Secretaria Municipal de Saúde, para que
informe se serão repassados valores aos hospitais, oriundos da trasferência de recursos do
Governo Federal de mais de 17 milhões para o enfrentamento do Covid-19, bem como,
informe quanto deste valor será repassado aos hospitais e qual a da ta prevista para o
referido repasse. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Ma ranoski, Fabrício Preis
de Mello, José Gilson Feitosa da Silva, Marines Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 3034,
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 4 - Requerimento nº 1940 de 2020, Requer ao Executivo Municipal
para que estude a possibidade de tornar mão dupla a Rua ltabira entre a Avenida Brasil e
a Rua Paraná, no Centro. Autor: Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 3035, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
preside nte não vota 5 - Requerimento nº 1941 de 2020, Requer ao Executivo Municipal
que providencie a troca de lugar do ponto de ônibus localizado na Avenida Tupi em frente
ao Supermercado Patão para o início da Avenida Brasil. Autor: Marines Boff Gerhardt,
Número de Protocolo: 3036, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 6 - Requerimento nº 1942 de 2020,
Requer ao Executivo Municipal solicitando a reabertura dos cinemas, desde que
cumpridos os protocolos sanitários estabelecidos pelos órgãos competentes. Autores:
Carlinho Antonio Polazzo, Fabrício Preis de Mello, Rodligo josé Correia, Número de
Protocolo: 3040, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o art. 37 do RI o presidente não vota 7 - Requerimento nº 1943 de 2020, Requer ao
Executivo Municipal, para que seja permitido novamente às panificadoras o fornecimento
e atendimento presencial de lanches feitos na hora, aos domingos e feriados. Autor:
Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3042, Turno: Deliberação, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 8 -
Requerimento nº 1944 de 2020, Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras,
operação tapa buracos urgente no cruzamento da rua Pantaleão Teles com a Via Lateral
Alfredo de Bortoli, no bairro Bortot. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de
Protocolo: 3043, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o a rt. 37 do RI o preside nte não vota 9 - Requerimento nº 1945 de 2020, Reiterando:
Requer ao Executivo Municipal, a instalação das lâmpadas nos postes da iluminação
pública no final da Rua das Oliveiras, bairro Vila Isabel, após o cruzamento com a Avenida
das Torres, até a metade da rua Nicanor Baccin. Autor: Ronalce Moacir Da lchiavan,
Número de Protocolo: 3044, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 - Requelimento nº 1946 de 2020,
Reiterando: Requer à Secreta ria Municipal de Engenhaiia e Obras, pavimentação asfáltica
urgente na rua Pedro Soares, no bairro Bortot. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan,
Amilton Maranoski, Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 3045, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o a rt. 37 do RI o
presidente não vota 11 - Requerimento n º 194 7 de 2020, Reque r ao Executivo
Municipal, a disponibilização de containers de lixo reciclável no fnial da rua Itacolomi, em ifJ frente ao Supermercado Manfroi. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de
Rua Armi boin, 49 1 · Pato Branco PH Te /.: (46) 3272-1500 l1Ltps://1vww.pntobrn11co.pi:leg. b1/ · E· L _ . mail: eg la iv a~l} pdeg. br 16109/2020 ~ \j
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Protocolo: 3046, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o art. 37 do RI o presidente não vota 12 - Requerimento nº 1948 de 2020, Requer à
Senhora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, para que manifeste-se tecnicamente sobre o
Projeto de Lei 162/2020, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PL, Marines Boff
Gerhardt - PSDB e Vilmar Maccari - Podemos, que redenomina via de acesso a
comunidade de Fazenda da Barra de "Inês De Conto Roldo". Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 304 7, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 13 - Requelimento nº 1949 de 2020,
Requer à Associação Paranaense de Supermercados - APRAS, para que analise a
possibilidade de fixar horário exclusivo para atender idosos. Autores: Rodrigo josé
Correia, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 3049, Turno: Deliberação, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 14 -
Requerimento nº 1950 de 2020, Requer ao Executivo Municipal para que se manifeste
tecnicamente sobre o Projeto de Lei 162/2020, de autoria dos vereadores Claudemir
Zanco - PL, Marines Boff Gerhardt - PSDB e Vilmar Maccari - Podemos, que redenomina
via de acesso a comunidade de Fazenda da Barra de "Inês De Conto Roldo". Autor:
Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 3050, Turno: Deliberação, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 15 -
Requerimento nº 1951 de 2020, Requer ao Executivo Municipal, para que avalie a
possibilidade de abertura do Kartódromo Ayrton Senna, para caminhadas e ciclismo, bem
como abertura nos domingos e feriados para treinos e corrida de kart. Autores: Rodrigo
josé Correia, Fab1icio Preis de Mello, Número de Protocolo: 3051, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
16 - Requerimento nº 1952 de 2020, Requer ao Conselho Municipal de Meio Ambiente,
para que realize estudo de viabilidade a fim de disponibilizar recursos para revitalização
do Bosque Córrego das Pedras, localizado no bairro Jardim Primavera. Autores: Rodrigo
José Correia, Fabricio Preis de Mello, Moacir Gregolin, Número de Protocolo: 3052, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 17 - Reque1imento nº 1953 de 2020, Requer ao PatoPrev, através
da Assessoria Previdenciária, que fundamente o motivo pelo qual o prazo do princípio da
anterioridade nonagesimal se concretizou em março de 2020 tal como exposto pelo Dr.
Jonas Albert Schmidt em reunião realizada no dia 8 de setembro nesta Casa de Leis.
Autores: Claudemir Zanco, Joecir Bernardi, José Gilson Feitosa da Silva, Marines Boff
Gerhardt, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3053,
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 18 - Requelimento nº 1954 de 2020, Requer ao Executivo
Municipal para que tome providências para a substituição de todos os sacos amarelos do
lixo reciclável que estão sem condições de uso nos bairros de nossa cidade. Autor: Vilmar
Maccari, Número de Protocolo: 3054, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 19 - Requelimento nº
1955 de 2020, Requer ao Executivo Municipal que informe se está havendo o
cumprimento da Lei Municipal nº 4.804 de 1º junho de 2016, a qual dispõe sobre o
fornecimento de medicamentos mediante a apresentação de receitas prescritas por
médicos particulares no âmbito da rede pública de saúde do Município de Pato Branco.
Autores: josé Gilson Feitosa da Silva, Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 3055,
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por mai01ia simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 20 - Requelimento nº 1956 de 2020, Requer ao Executivo
Municipal que informe quais serão as providências tomadas referente a cobrança de
Emolumentos nos carnês de ISS (Imposto sobre Serviço) e do DARM (dos box da Feira do
Produtor) levando em consideração a Recomendação do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná, constante no Acórdão n2 2190/20 referente ao Processo nº 298648/18, o qual trata
sobre emolumentos nos carnês de IPTU. Autores: josé Gilson Feitosa da Silva, Rodrigo
Rua Armiboia, 49 1 - Pato Bronco PR 'J'el.: (46) 3272-1500 l1tt s://www p~to :~c:~ br/ - Email: legislativo@patobrnncop :/eg.br l 6/09/202a~.
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José Correia, Número de Protocolo: 3056, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amilton Maranoskl / PL ; Carlinho Antonio Polazzo
/ DEM ; Claudemir Zanco / PL ; Fabticio Preis de Mello /PSD ; joecir Bernardi /PSD ; José
Gilson Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin /
Republicanos ; Rodrigo josé Correia/ Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan /PSD ; Vil mar
Maccari / Podemos
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinália nº 17 d e 2019, Dispõe sobre
a impressão no sistema braile para atendimento às pessoas com deficiência visual e dá
outras providências. Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 17, Processo:
17 /2019, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada por mai01ia simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota Votos
Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson
Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Freis de Mello - Sim ; Claudemir
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 2 - Emenda nº 33
de 2020, EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação da súmula do Substitutivo
ao Projeto de Lei nº 101/2019, passando a vigorar com o seguinte teor: "Autoriza a criação
do "Projeto Escola Segura" nas escolas da rede municipal de ensino". Autor: CPP -
Comissão de Políticas Públicas, Número de Protocolo: 1480, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do R1 o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff
Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis
de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton
Maranoski - Sim 3 - Emenda nº 34 de 2020, EMENDA MODIFICATIVA Nº 2: Modifica a
redação do art. 1 ºdo Substitutivo ao Projeto de Lei nº 101/2019, passando a vigorar com o
seguinte teor: "Art.1 ºFica a ut01izada a criação do "Projeto Escola Segura", que tem como
objetivo a instalação de detectores de metais nas escolas da rede municipal de ensino de
Pato Branco". Autor: CPP - Comissão de Políticas Públicas, Número de Protocolo: 1481,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar
Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir
Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Freis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho
Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoskl - Sim 4 - Substitutivo nº 101 de 2019,
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 101/2019 - Cria o "Projeto Escola Segura" nas escolas da
rede municipal de ensino. Autor: Amilton Maranoskl, Número de Protocolo: 435, Processo:
101/2019, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota Votos
Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson
Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Freis de Mello - Sim ; Claudemir
Zanco - Sim; Carlinho Antonio Polazzo - Sim; Amilton Maranoski - Sim 5 - Emenda nº 31
de 2020, EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação do art. 52 do Projeto de Lei
nº 180/2019, passando a vigorar com o seguinte teor: '1\rt. 52 O Poder Executivo
regulamentará a presente Lei, no que couber em até 360 (trezentos e sessenta) dias".
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 1375, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ;
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não
Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim; José Gilson Feitosa da Silva - Sim; Joecir Bernardi
-fF
Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /1ttps://www.patobra11co.p1:/eg.b11- E- (JVJ mail: /egislativo@patobranco 1:/eg.br 16/09/2020 ~ 1 JV
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Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo -
Sim ; Amilton Maranoski - Sim 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 180 de 2019, Dispõe
sobre a implantação de Ecopontos no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 1998, Processo: 180/201 9, Turno:
Prime iro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar
Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir
Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ;
joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho
Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 125 de
2020, Estabelece, no âmbito do município de Pato Branco, a garantia de vagas para
dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em instituição
pertencente à rede municipal de ensino mais próxima de seu domicílio. Autor: Claudemir
Zanco, Número de Protocolo: 1964, Processo: 125/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff
Gerhard t - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; j oecir Be rnardi - Sim ; Fabrício Preis
de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton
Maranoski - Sim 8 - Projeto d e Lei Ordinária nº 152 d e 2020, Autoriza o Executivo
Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 12.655.911,00
(doze milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil e novecentos e onze reais). Autor:
Augustinho Zucchi 201 7 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2639,
Processo: 152/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson
Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Arnilton Maranoski - Sim 9 - Projeto de Lei
Ordiná1ia nº 160 de 2020, Denomina via pública de "Libera Pierina Sartor". Autor:
Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 2846, Processo: 160/2020, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos
Nomina is : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo j osé
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa
da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco -
Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Anülton Maranoski - Sim 10 - Projeto de Lei
Ordinária nº 161 de 2020, Denomina via pública de "Paulino Sartor". Autor: Vilmar
Maccari, Número de Protocolo: 284 7, Processo: 161/2020, Turno: P1imeiro, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos
Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa
da Silva - Sim ; j oecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Clauclemir Zanco -
Sim ; Cadinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 11 - Projeto de
Resolução nº 1 de 2020, Institui o Prêmio Zilda Arns pela defesa e promoção dos
direitos da criança e elo adolescente. Autor: Amilton Maranoski, Número de Protocolo:
420, Processo: 1/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 elo RI o presidente não vota
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson
16/09/2020
Rua Ara1iboia, 49 1 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272·1500 /1 tlps://ww1v.patobrn11co.p1:/eg .b1/- Email: legislativo@patobron o.pr:leg./Jr 1610912020 J,
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sist em a de Apoio ao Prncesso Legislativo
Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranosl<l - Sim
Oradores das Explicações Pessoais: 1 -José Gilson Feitosa da Silva/ PT
Oconências da Sessão: O arquivo a udiovisual na íntegra desta sessão e ncontra-se
arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico "https://
sapl.patobranco. pr.leg .br/sessao/201 O".
Assinatura de Todos os Parlamentares Present s na Sessão
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Vice Preside nte :
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Secre ·rio: Fab1icio
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Dalchiavan / PSD
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Rua Aratiboia, 491 - Palo Branco PR Te/.: (46) 3272- 1500 lillps:// www.patobmnco.p1:leg.b1;/ - Email: legislativo@patobranco.p1:/eg.br 16/09/2020
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 16/09/2020 - 13:30 Encerramento: 16/09/2020 - Expedientes 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 440/2020, datado de 14 de setembro de 2020, assinado pela Secretária Municipal de Saúde, Márcia Fernandes de Carvalho, encaminhando comunicado referente à Audiência Pública do 2º Quadrimestre do ano de 2020, a ser realizada no dia 22 de setembro de 2020, às 13h30, e solicitando a reserva do Plenário com todos os equipamentos áudio visuais necessários para a apresentação de referida audiência, ficando desde já todos convidados. Ofício 135/2020/APM, datado de 15 de setembro de 2020, assinado pelo Assessor de Programas e Metas, Cleverson Malagi, em resposta parcial aos Ofícios nº 231, 234, 283, 335, 343, 347, 359, 366, 368, 381, 405, 463/2020- DL. Ofício, datado de 14 de setembro de 2020, encaminhado pela Rádio Elite FM em que agradece pela homenagem em votação unânime de Moção de Aplausos pelos 40 anos da emissora. Convite para participar e acompanhar a transmissão da Audiência Pública de Prestação de Contas referente ao 2º Quadrimestre do ano de 2020, a ser realizada no dia 25 de setembro de 2020, às 13h30, no Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: - Projeto de Lei nº 166/2020, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - Podemos, que denomina Equipamento Comunitário de “Praça Esportiva Vitorio Vicente Viero”. 06. LEITURA DAS MOÇÕES: - Moção de Aplauso nº 26/2020, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo – DEM e Amilton Maranoski – PL, a ser concedida à Avícola Pato Branco pela comemoração do seus 50 anos. - Moção de Aplauso nº 27/2020, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - Podemos, a ser concedida à Escola Municipal Lions Clube pela obtenção de nota 8.6 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB em 2019. Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 55ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 16/09/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 16/09/2020 Página 1 Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Requerimento nº 1937 de 2020 Processo: - Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, um tapa buracos urgente na Avenida Tupi, em frente ao antigo Posto Gabriel. LEITURA EM PLENÁRIO 2 - Requerimento nº 1938 de 2020 Processo: - Autor: Marines Boff Gerhardt Requer ao Executivo Municipal que envie a esta Casa de Leis relação das ruas contempladas no Programa Asfalto 100% que são rotas do transporte coletivo urbano. LEITURA EM PLENÁRIO 3 - Requerimento nº 1939 de 2020 Processo: - Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer à Secretaria Municipal de Saúde, para que informe se serão repassados valores aos hospitais, oriundos da trasferência de recursos do Governo Federal de mais de 17 milhões para o enfrentamento do Covid-19, bem como, informe quanto deste valor será repassado aos hospitais e qual a data prevista para o referido repasse. LEITURA EM PLENÁRIO 4 - Requerimento nº 1940 de 2020 Processo: - Autor: Vilmar Maccari Requer ao Executivo Municipal para que estude a possibidade de tornar mão dupla a Rua Itabira entre a Avenida Brasil e a Rua Paraná, no Centro. LEITURA EM PLENÁRIO 5 - Requerimento nº 1941 de 2020 Processo: - Autor: Marines Boff Gerhardt Requer ao Executivo Municipal que providencie a troca de lugar do ponto de ônibus localizado na Avenida Tupi em frente ao Supermercado Patão para o início da Avenida Brasil. LEITURA EM PLENÁRIO 6 - Requerimento nº 1942 de 2020 Processo: - Autor: Carlinho Antonio Polazzo Requer ao Executivo Municipal solicitando a reabertura dos cinemas, desde que cumpridos os protocolos sanitários estabelecidos pelos órgãos competentes. LEITURA EM PLENÁRIO 7 - Requerimento nº 1943 de 2020 Processo: - Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer ao Executivo Municipal, para que seja permitido novamente às panificadoras o fornecimento e atendimento presencial de lanches feitos na hora, aos domingos e feriados. LEITURA EM PLENÁRIO 8 - Requerimento nº 1944 de 2020 Processo: - Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, operação tapa buracos urgente no cruzamento da rua Pantaleão Teles com a Via Lateral Alfredo de Bortoli, no bairro Bortot. LEITURA EM PLENÁRIO 9 - Requerimento nº 1945 de 2020 Processo: - Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, a instalação das lâmpadas nos postes da iluminação pública no final da Rua das Oliveiras, bairro Vila Isabel, após o cruzamento com a Avenida das Torres, até a metade da rua Nicanor Baccin. LEITURA EM PLENÁRIO 10 - Requerimento nº 1946 de 2020 Processo: - Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, pavimentação asfáltica urgente na rua Pedro Soares, no bairro Bortot. LEITURA EM PLENÁRIO 11 - Requerimento nº 1947 de 2020 Processo: - Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer ao Executivo Municipal, a disponibilização de containers de lixo reciclável no fnial da rua Itacolomi, em frente ao Supermercado Manfroi. LEITURA EM PLENÁRIO 12 - Requerimento nº 1948 de 2020 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Requer à Senhora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, para que manifeste-se tecnicamente sobre o Projeto de Lei 162/2020, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PL, Marines Boff Gerhardt - PSDB e Vilmar Maccari - Podemos, que redenomina via de acesso a comunidade de Fazenda da Barra de “Inês De Conto Roldo”. LEITURA EM PLENÁRIO 13 - Requerimento nº 1949 de 2020 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Requer à Associação Paranaense de Supermercados - APRAS, para que analise a possibilidade de fixar horário exclusivo para atender idosos. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 55ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 16/09/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 16/09/2020 Página 2 Matéria Ementa Situação 14 - Requerimento nº 1950 de 2020 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal para que se manifeste tecnicamente sobre o Projeto de Lei 162/2020, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PL, Marines Boff Gerhardt - PSDB e Vilmar Maccari - Podemos, que redenomina via de acesso a comunidade de Fazenda da Barra de “Inês De Conto Roldo”. LEITURA EM PLENÁRIO 15 - Requerimento nº 1951 de 2020 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal, para que avalie a possibilidade de abertura do Kartódromo Ayrton Senna, para caminhadas e ciclismo, bem como abertura nos domingos e feriados para treinos e corrida de kart. LEITURA EM PLENÁRIO 16 - Requerimento nº 1952 de 2020 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, para que realize estudo de viabilidade a fim de disponibilizar recursos para revitalização do Bosque Córrego das Pedras, localizado no bairro Jardim Primavera. LEITURA EM PLENÁRIO 17 - Requerimento nº 1953 de 2020 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Requer ao PatoPrev, através da Assessoria Previdenciária, que fundamente o motivo pelo qual o prazo do princípio da anterioridade nonagesimal se concretizou em março de 2020 tal como exposto pelo Dr. Jonas Albert Schmidt em reunião realizada no dia 8 de setembro nesta Casa de Leis. LEITURA EM PLENÁRIO 18 - Requerimento nº 1954 de 2020 Processo: - Autor: Vilmar Maccari Requer ao Executivo Municipal para que tome providências para a substituição de todos os sacos amarelos do lixo reciclável que estão sem condições de uso nos bairros de nossa cidade. LEITURA EM PLENÁRIO 19 - Requerimento nº 1955 de 2020 Processo: - Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Executivo Municipal que informe se está havendo o cumprimento da Lei Municipal nº 4.804 de 1º junho de 2016, a qual dispõe sobre o fornecimento de medicamentos mediante a apresentação de receitas prescritas por médicos particulares no âmbito da rede pública de saúde do Município de Pato Branco. LEITURA EM PLENÁRIO 20 - Requerimento nº 1956 de 2020 Processo: - Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Executivo Municipal que informe quais serão as providências tomadas referente a cobrança de Emolumentos nos carnês de ISS (Imposto sobre Serviço) e do DARM (dos box da Feira do Produtor) levando em consideração a Recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, constante no Acórdão nº 2190/20 referente ao Processo nº 298648/18, o qual trata sobre emolumentos nos carnês de IPTU. LEITURA EM PLENÁRIO Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2019 Processo: 17/2019 Autor: Carlinho Antonio Polazzo Dispõe sobre a impressão no sistema braile para atendimento às pessoas com deficiência visual e dá outras providências. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 2 - Emenda nº 33 de 2020 Processo: - Autor: CPP - Comissão de Políticas Públicas EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação da súmula do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 101/2019, passando a vigorar com o seguinte teor: “Autoriza a criação do “Projeto Escola Segura” nas escolas da rede municipal de ensino”. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 3 - Emenda nº 34 de 2020 Processo: - Autor: CPP - Comissão de Políticas Públicas EMENDA MODIFICATIVA Nº 2: Modifica a redação do art. 1° do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 101/2019, passando a vigorar com o seguinte teor: “Art.1° Fica autorizada a criação do “Projeto Escola Segura”, que tem como objetivo a instalação de detectores de metais nas escolas da rede municipal de ensino de Pato Branco”. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 4 - Substitutivo nº 101 de 2019 Processo: 101/2019 Autor: Amilton Maranoski Substitutivo ao Projeto de Lei nº 101/2019 - Cria o "Projeto Escola Segura" nas escolas da rede municipal de ensino. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 55ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 16/09/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 16/09/2020 Página 3 Matéria Ementa Situação 5 - Emenda nº 31 de 2020 Processo: - Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação do art. 5º do Projeto de Lei nº 180/2019, passando a vigorar com o seguinte teor: “Art. 5º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber em até 360 (trezentos e sessenta) dias”. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 180 de 2019 Processo: 180/2019 Autor: Carlinho Antonio Polazzo Dispõe sobre a implantação de Ecopontos no Município de Pato Branco e dá outras providências. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2020 Processo: 125/2020 Autor: Claudemir Zanco Estabelece, no âmbito do município de Pato Branco, a garantia de vagas para dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em instituição pertencente à rede municipal de ensino mais próxima de seu domicílio. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2020 Processo: 152/2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 12.655.911,00 (doze milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil e novecentos e onze reais). Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2020 Processo: 160/2020 Autor: Vilmar Maccari Denomina via pública de “Libera Pierina Sartor”. Quórum de Votação: Maioria Absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2020 Processo: 161/2020 Autor: Vilmar Maccari Denomina via pública de “Paulino Sartor”. Quórum de Votação: Maioria Absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 11 - Projeto de Resolução nº 1 de 2020 Processo: 1/2020 Autor: Amilton Maranoski Institui o Prêmio Zilda Arns pela defesa e promoção dos direitos da criança e do adolescente. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 55ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 16/09/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 16/09/2020 Página 4