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sessao nº 55

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 55
Date 2020-09-16
native_id2010

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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
Ata Eletrônica da 55ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 16/09/2020 - 13:30 ; 
Encerramento: 16/09/2020 - 14:57 
Mesa Diretora: Presidente: Moacir Gregolin / Republicanos ; Vice Presidente: Amilton 
Maranoski / PL; Primeiro Secretário: Joecir Ber:nardi / PSD ; Segundo Secretário: Fabrício 
Preis de Mello / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo / DEM 
; Claudemir Zanco / PL; Fabrício Preis de !\folio/ PSD ; Joecir Bernardi / PSD ; José Gilson 
Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / Republicanos ; 
Rodrigo José Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccari / 
Podemos 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez 
a abertura da Sessão Ordinária do dia 16 (dezesseis) de setembro de 2020, usando a 
expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da 
justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
Realizada pelo vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. 03. LEITURA E VOTAÇÃO 
DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 14 (quatorze) de 
setembro de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. 
Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo -DE:rvI e Rodrigo José Correia - Podemos. 
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 440/2020, datado de 
14 de setembro de 2020, assinado pela Secretária Municipal de Saúde, Márcia Fernandes 
de Carvalho, encaminhando comunicado referente à Audiência Pública do 2º 
Quadrimestre do ano de 2020, a ser realizada no dia 22 de setembro de 2020, às 131130, e 
solicitando a reserva do Plenário com todos os equipamentos á udio visuais necessários 
para a apresentação de referida audiência, ficando desde já todos convidados.Ofício 
135/2020/APM, datado de 15 de setembro de 2020, assinado pelo Assessor de Programas 
e Metas, Cleverson Malagi, em resposta parcial aos Ofícios nº 231, 234, 283, 335, 343, 
347, 359, 366, 368, 381, 405, 463/2020-DL. Ofício, datado de 14 de setembro de 2020, 
encaminhado pela Rádio Elite FM em que agradece pela homenagem em votação unânime 
de Moção de Aplausos pelos 40 anos da emissora. Convite para participar e acompanhar a 
transmissão da Audiência Pública de Prestação de Contas referente ao 2º Quadrimestre do 
ano de 2020, a ser realizada no dia 25 de setembro de 2020, às 131130, no Plenário ela 
Câmara Municipal de Pato Branco. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foi lido 
e após leitura baixará às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: 
Projeto de Lei nº 166/2020, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - Podemos, que 
denomina Equipamento Comunitário de "Praça Esportiva Vitorio Vicente Viero". 06. 
LEITURA DAS MOÇÕES: Moção de Aplauso nº 26/2020, de auto1ia dos vereadores 
Carlinho Antonio Polazzo - DEM e Amilton Maranoski - PL, subscrita pelos vereadores 
Claudemir Zanco - PL, Fabticio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - PSD, José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhard - PSDB, Moacir Gregolin - Republicanos, 
Rodrigo José Correia - Podemos, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari -
Podemos, a ser concedida à Avícola Pato Branco pela comemoração do seus 50 anos. 
Moção de Aplauso nº 27/2020, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - Podemos, 
subscrita pelos vereadores Amilton Maranoski - PL, Carlinho Antonio Polazzo - DEM, 
Claudemir Zanco - PL, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - PSD, José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhard - PSDB, Moacir Gregolin - Republicanos, 
Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari - Podemos, a ser concedida à Escola 
Municipal Lions Clube pela obtenção de nota 8.6 no Índice de Desenvolvimento da 
Educação Básica - IDEB em 2019. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da fjJ 
Rua Armiboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /Jttps://1V1V1V.patobranco.p1:/eg.b11 - ~ ' ...._ _ , 
mail: legi ativo a::__ p1 br 16/09/2020 
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16/09/2020 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
palavra os vereadores josé Gilson Feitosa da Silva, líder do PT e Carlinho Antonio Polazzo, 
líder do DEM. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 1937 de 2020, Requer à Secretaria 
Municipal de Engenharia e Obras, um tapa buracos urgente na Avenida Tupi, em frente ao 
antigo Posto Gabriel. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Número de 
Protocolo: 3032, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota 2 - Requerimento nº 1938 de 2020, Requer ao 
Executivo Municipal que envie a esta Casa de Leis relação das ruas contempladas no 
Programa Asfalto 100% que são rotas do transporte coletivo urbano. Autores: Marines 
Boff Gerhardt, Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 3033, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o preside nte não vota 
3 - Requerimento nº 1939 de 2020, Requer à Secretaria Municipal de Saúde, para que 
informe se serão repassados valores aos hospitais, oriundos da trasferência de recursos do 
Governo Federal de mais de 17 milhões para o enfrentamento do Covid-19, bem como, 
informe quanto deste valor será repassado aos hospitais e qual a da ta prevista para o 
referido repasse. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Ma ranoski, Fabrício Preis 
de Mello, José Gilson Feitosa da Silva, Marines Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 3034, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 4 - Requerimento nº 1940 de 2020, Requer ao Executivo Municipal 
para que estude a possibidade de tornar mão dupla a Rua ltabira entre a Avenida Brasil e 
a Rua Paraná, no Centro. Autor: Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 3035, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
preside nte não vota 5 - Requerimento nº 1941 de 2020, Requer ao Executivo Municipal 
que providencie a troca de lugar do ponto de ônibus localizado na Avenida Tupi em frente 
ao Supermercado Patão para o início da Avenida Brasil. Autor: Marines Boff Gerhardt, 
Número de Protocolo: 3036, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 6 - Requerimento nº 1942 de 2020, 
Requer ao Executivo Municipal solicitando a reabertura dos cinemas, desde que 
cumpridos os protocolos sanitários estabelecidos pelos órgãos competentes. Autores: 
Carlinho Antonio Polazzo, Fabrício Preis de Mello, Rodligo josé Correia, Número de 
Protocolo: 3040, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota 7 - Requerimento nº 1943 de 2020, Requer ao 
Executivo Municipal, para que seja permitido novamente às panificadoras o fornecimento 
e atendimento presencial de lanches feitos na hora, aos domingos e feriados. Autor: 
Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3042, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 8 -
Requerimento nº 1944 de 2020, Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, 
operação tapa buracos urgente no cruzamento da rua Pantaleão Teles com a Via Lateral 
Alfredo de Bortoli, no bairro Bortot. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de 
Protocolo: 3043, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o a rt. 37 do RI o preside nte não vota 9 - Requerimento nº 1945 de 2020, Reiterando: 
Requer ao Executivo Municipal, a instalação das lâmpadas nos postes da iluminação 
pública no final da Rua das Oliveiras, bairro Vila Isabel, após o cruzamento com a Avenida 
das Torres, até a metade da rua Nicanor Baccin. Autor: Ronalce Moacir Da lchiavan, 
Número de Protocolo: 3044, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 - Requelimento nº 1946 de 2020, 
Reiterando: Requer à Secreta ria Municipal de Engenhaiia e Obras, pavimentação asfáltica 
urgente na rua Pedro Soares, no bairro Bortot. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, 
Amilton Maranoski, Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 3045, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o a rt. 37 do RI o 
presidente não vota 11 - Requerimento n º 194 7 de 2020, Reque r ao Executivo 
Municipal, a disponibilização de containers de lixo reciclável no fnial da rua Itacolomi, em ifJ frente ao Supermercado Manfroi. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de 
Rua Armi boin, 49 1 · Pato Branco PH Te /.: (46) 3272-1500 l1Ltps://1vww.pntobrn11co.pi:leg. b1/ · E· L _ . mail: eg la iv a~l} pdeg. br 16109/2020 ~ \j 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
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Protocolo: 3046, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota 12 - Requerimento nº 1948 de 2020, Requer à 
Senhora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, para que manifeste-se tecnicamente sobre o 
Projeto de Lei 162/2020, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PL, Marines Boff 
Gerhardt - PSDB e Vilmar Maccari - Podemos, que redenomina via de acesso a 
comunidade de Fazenda da Barra de "Inês De Conto Roldo". Autor: Rodrigo José Correia, 
Número de Protocolo: 304 7, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 13 - Requelimento nº 1949 de 2020, 
Requer à Associação Paranaense de Supermercados - APRAS, para que analise a 
possibilidade de fixar horário exclusivo para atender idosos. Autores: Rodrigo josé 
Correia, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 3049, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 14 -
Requerimento nº 1950 de 2020, Requer ao Executivo Municipal para que se manifeste 
tecnicamente sobre o Projeto de Lei 162/2020, de autoria dos vereadores Claudemir 
Zanco - PL, Marines Boff Gerhardt - PSDB e Vilmar Maccari - Podemos, que redenomina 
via de acesso a comunidade de Fazenda da Barra de "Inês De Conto Roldo". Autor: 
Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 3050, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 15 -
Requerimento nº 1951 de 2020, Requer ao Executivo Municipal, para que avalie a 
possibilidade de abertura do Kartódromo Ayrton Senna, para caminhadas e ciclismo, bem 
como abertura nos domingos e feriados para treinos e corrida de kart. Autores: Rodrigo 
josé Correia, Fab1icio Preis de Mello, Número de Protocolo: 3051, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
16 - Requerimento nº 1952 de 2020, Requer ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, 
para que realize estudo de viabilidade a fim de disponibilizar recursos para revitalização 
do Bosque Córrego das Pedras, localizado no bairro Jardim Primavera. Autores: Rodrigo 
José Correia, Fabricio Preis de Mello, Moacir Gregolin, Número de Protocolo: 3052, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 17 - Reque1imento nº 1953 de 2020, Requer ao PatoPrev, através 
da Assessoria Previdenciária, que fundamente o motivo pelo qual o prazo do princípio da 
anterioridade nonagesimal se concretizou em março de 2020 tal como exposto pelo Dr. 
Jonas Albert Schmidt em reunião realizada no dia 8 de setembro nesta Casa de Leis. 
Autores: Claudemir Zanco, Joecir Bernardi, José Gilson Feitosa da Silva, Marines Boff 
Gerhardt, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3053, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 18 - Requelimento nº 1954 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal para que tome providências para a substituição de todos os sacos amarelos do 
lixo reciclável que estão sem condições de uso nos bairros de nossa cidade. Autor: Vilmar 
Maccari, Número de Protocolo: 3054, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 19 - Requelimento nº 
1955 de 2020, Requer ao Executivo Municipal que informe se está havendo o 
cumprimento da Lei Municipal nº 4.804 de 1º junho de 2016, a qual dispõe sobre o 
fornecimento de medicamentos mediante a apresentação de receitas prescritas por 
médicos particulares no âmbito da rede pública de saúde do Município de Pato Branco. 
Autores: josé Gilson Feitosa da Silva, Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 3055, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por mai01ia simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 20 - Requelimento nº 1956 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal que informe quais serão as providências tomadas referente a cobrança de 
Emolumentos nos carnês de ISS (Imposto sobre Serviço) e do DARM (dos box da Feira do 
Produtor) levando em consideração a Recomendação do Tribunal de Contas do Estado do 
Paraná, constante no Acórdão n2 2190/20 referente ao Processo nº 298648/18, o qual trata 
sobre emolumentos nos carnês de IPTU. Autores: josé Gilson Feitosa da Silva, Rodrigo 
Rua Armiboia, 49 1 - Pato Bronco PR 'J'el.: (46) 3272-1500 l1tt s://www p~to :~c:~ br/ - E￾mail: legislativo@patobrnncop :/eg.br l 6/09/202a~. 
16/09/2020 e r - ~ Págin 3 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
José Correia, Número de Protocolo: 3056, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amilton Maranoskl / PL ; Carlinho Antonio Polazzo 
/ DEM ; Claudemir Zanco / PL ; Fabticio Preis de Mello /PSD ; joecir Bernardi /PSD ; José 
Gilson Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / 
Republicanos ; Rodrigo josé Correia/ Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan /PSD ; Vil mar 
Maccari / Podemos 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinália nº 17 d e 2019, Dispõe sobre 
a impressão no sistema braile para atendimento às pessoas com deficiência visual e dá 
outras providências. Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 17, Processo: 
17 /2019, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por mai01ia simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota Votos 
Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson 
Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Freis de Mello - Sim ; Claudemir 
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 2 - Emenda nº 33 
de 2020, EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação da súmula do Substitutivo 
ao Projeto de Lei nº 101/2019, passando a vigorar com o seguinte teor: "Autoriza a criação 
do "Projeto Escola Segura" nas escolas da rede municipal de ensino". Autor: CPP -
Comissão de Políticas Públicas, Número de Protocolo: 1480, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 
37 do R1 o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir 
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff 
Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis 
de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton 
Maranoski - Sim 3 - Emenda nº 34 de 2020, EMENDA MODIFICATIVA Nº 2: Modifica a 
redação do art. 1 ºdo Substitutivo ao Projeto de Lei nº 101/2019, passando a vigorar com o 
seguinte teor: "Art.1 ºFica a ut01izada a criação do "Projeto Escola Segura", que tem como 
objetivo a instalação de detectores de metais nas escolas da rede municipal de ensino de 
Pato Branco". Autor: CPP - Comissão de Políticas Públicas, Número de Protocolo: 1481, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar 
Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir 
Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; 
Joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Freis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho 
Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoskl - Sim 4 - Substitutivo nº 101 de 2019, 
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 101/2019 - Cria o "Projeto Escola Segura" nas escolas da 
rede municipal de ensino. Autor: Amilton Maranoskl, Número de Protocolo: 435, Processo: 
101/2019, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota Votos 
Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson 
Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Freis de Mello - Sim ; Claudemir 
Zanco - Sim; Carlinho Antonio Polazzo - Sim; Amilton Maranoski - Sim 5 - Emenda nº 31 
de 2020, EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação do art. 52 do Projeto de Lei 
nº 180/2019, passando a vigorar com o seguinte teor: '1\rt. 52 O Poder Executivo 
regulamentará a presente Lei, no que couber em até 360 (trezentos e sessenta) dias". 
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 1375, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; 
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não 
Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim; José Gilson Feitosa da Silva - Sim; Joecir Bernardi 
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Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /1ttps://www.patobra11co.p1:/eg.b11- E- (JVJ mail: /egislativo@patobranco 1:/eg.br 16/09/2020 ~ 1 JV 
1 6/09/2020 . . . áJ {,.l< ~ Página ~ 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo -
Sim ; Amilton Maranoski - Sim 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 180 de 2019, Dispõe 
sobre a implantação de Ecopontos no Município de Pato Branco e dá outras providências. 
Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 1998, Processo: 180/201 9, Turno: 
Prime iro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar 
Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir 
Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; 
joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho 
Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 
2020, Estabelece, no âmbito do município de Pato Branco, a garantia de vagas para 
dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em instituição 
pertencente à rede municipal de ensino mais próxima de seu domicílio. Autor: Claudemir 
Zanco, Número de Protocolo: 1964, Processo: 125/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 
37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir 
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff 
Gerhard t - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; j oecir Be rnardi - Sim ; Fabrício Preis 
de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton 
Maranoski - Sim 8 - Projeto d e Lei Ordinária nº 152 d e 2020, Autoriza o Executivo 
Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 12.655.911,00 
(doze milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil e novecentos e onze reais). Autor: 
Augustinho Zucchi 201 7 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2639, 
Processo: 152/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson 
Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir 
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Arnilton Maranoski - Sim 9 - Projeto de Lei 
Ordiná1ia nº 160 de 2020, Denomina via pública de "Libera Pierina Sartor". Autor: 
Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 2846, Processo: 160/2020, Turno: Primeiro, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos 
Nomina is : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo j osé 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa 
da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco -
Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Anülton Maranoski - Sim 10 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 161 de 2020, Denomina via pública de "Paulino Sartor". Autor: Vilmar 
Maccari, Número de Protocolo: 284 7, Processo: 161/2020, Turno: P1imeiro, Tipo: Nominal, 
Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos 
Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa 
da Silva - Sim ; j oecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Clauclemir Zanco -
Sim ; Cadinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 11 - Projeto de 
Resolução nº 1 de 2020, Institui o Prêmio Zilda Arns pela defesa e promoção dos 
direitos da criança e elo adolescente. Autor: Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 
420, Processo: 1/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 elo RI o presidente não vota 
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson 
16/09/2020 
Rua Ara1iboia, 49 1 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272·1500 /1 tlps://ww1v.patobrn11co.p1:/eg .b1/- E￾mail: legislativo@patobron o.pr:leg./Jr 1610912020 J, 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sist em a de Apoio ao Prncesso Legislativo 
Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir 
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranosl<l - Sim 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 -José Gilson Feitosa da Silva/ PT 
Oconências da Sessão: O arquivo a udiovisual na íntegra desta sessão e ncontra-se 
arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico "https:// 
sapl.patobranco. pr.leg .br/sessao/201 O". 
Assinatura de Todos os Parlamentares Present s na Sessão 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 16/09/2020 - 13:30
Encerramento: 16/09/2020 - 
Expedientes
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Ofício nº 440/2020, datado de 14 de setembro de 2020, assinado pela
Secretária Municipal de Saúde, Márcia Fernandes de Carvalho,
encaminhando comunicado referente à Audiência Pública do 2º
Quadrimestre do ano de 2020, a ser realizada no dia 22 de setembro de
2020, às 13h30, e solicitando a reserva do Plenário com todos os
equipamentos áudio visuais necessários para a apresentação de referida
audiência, ficando desde já todos convidados.
Ofício 135/2020/APM, datado de 15 de setembro de 2020, assinado pelo
Assessor de Programas e Metas, Cleverson Malagi, em resposta parcial aos
Ofícios nº 231, 234, 283, 335, 343, 347, 359, 366, 368, 381, 405, 463/2020-
DL.
Ofício, datado de 14 de setembro de 2020, encaminhado pela Rádio Elite FM
em que agradece pela homenagem em votação unânime de Moção de
Aplausos pelos 40 anos da emissora.
Convite para participar e acompanhar a transmissão da Audiência Pública
de Prestação de Contas referente ao 2º Quadrimestre do ano de 2020, a ser
realizada no dia 25 de setembro de 2020, às 13h30, no Plenário da Câmara
Municipal de Pato Branco.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: 
- Projeto de Lei nº 166/2020, de autoria do vereador Rodrigo José Correia
- Podemos, que denomina Equipamento Comunitário de “Praça Esportiva
Vitorio Vicente Viero”.
06. LEITURA DAS MOÇÕES: 
- Moção de Aplauso nº 26/2020, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo –
DEM e Amilton Maranoski – PL, a ser concedida à Avícola Pato Branco pela comemoração
do seus 50 anos.
- Moção de Aplauso nº 27/2020, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - Podemos,
a ser concedida à Escola Municipal Lions Clube pela obtenção de nota 8.6 no Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB em 2019.
Câmara Municipal de Pato Branco
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Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº
1937 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, um tapa buracos
urgente na Avenida Tupi, em frente ao antigo Posto Gabriel.
LEITURA EM
PLENÁRIO
2 - Requerimento nº
1938 de 2020
Processo: -
Autor: Marines Boff
Gerhardt 
Requer ao Executivo Municipal que envie a esta Casa de Leis relação
das ruas contempladas no Programa Asfalto 100% que são rotas do
transporte coletivo urbano.
LEITURA EM
PLENÁRIO
3 - Requerimento nº
1939 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Requer à Secretaria Municipal de Saúde, para que informe se serão
repassados valores aos hospitais, oriundos da trasferência de recursos
do Governo Federal de mais de 17 milhões para o enfrentamento do
Covid-19, bem como, informe quanto deste valor será repassado aos
hospitais e qual a data prevista para o referido repasse.
LEITURA EM
PLENÁRIO
4 - Requerimento nº
1940 de 2020
Processo: -
Autor: Vilmar Maccari 
Requer ao Executivo Municipal para que estude a possibidade de tornar
mão dupla a Rua Itabira entre a Avenida Brasil e a Rua Paraná, no
Centro.
LEITURA EM
PLENÁRIO
5 - Requerimento nº
1941 de 2020
Processo: -
Autor: Marines Boff
Gerhardt 
Requer ao Executivo Municipal que providencie a troca de lugar do
ponto de ônibus localizado na Avenida Tupi em frente ao Supermercado
Patão para o início da Avenida Brasil.
LEITURA EM
PLENÁRIO
6 - Requerimento nº
1942 de 2020
Processo: -
Autor: Carlinho
Antonio Polazzo 
Requer ao Executivo Municipal solicitando a reabertura dos cinemas,
desde que cumpridos os protocolos sanitários estabelecidos pelos órgãos
competentes.
LEITURA EM
PLENÁRIO
7 - Requerimento nº
1943 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Requer ao Executivo Municipal, para que seja permitido novamente às
panificadoras o fornecimento e atendimento presencial de lanches feitos
na hora, aos domingos e feriados.
LEITURA EM
PLENÁRIO
8 - Requerimento nº
1944 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, operação tapa
buracos urgente no cruzamento da rua Pantaleão Teles com a Via Lateral
Alfredo de Bortoli, no bairro Bortot.
LEITURA EM
PLENÁRIO
9 - Requerimento nº
1945 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, a instalação das lâmpadas
nos postes da iluminação pública no final da Rua das Oliveiras, bairro
Vila Isabel, após o cruzamento com a Avenida das Torres, até a metade
da rua Nicanor Baccin.
LEITURA EM
PLENÁRIO
10 - Requerimento nº
1946 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras,
pavimentação asfáltica urgente na rua Pedro Soares, no bairro Bortot.
LEITURA EM
PLENÁRIO
11 - Requerimento nº
1947 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Requer ao Executivo Municipal, a disponibilização de containers de lixo
reciclável no fnial da rua Itacolomi, em frente ao Supermercado Manfroi.
LEITURA EM
PLENÁRIO
12 - Requerimento nº
1948 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Requer à Senhora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, para que
manifeste-se tecnicamente sobre o Projeto de Lei 162/2020, de autoria
dos vereadores Claudemir Zanco - PL, Marines Boff Gerhardt - PSDB e
Vilmar Maccari - Podemos, que redenomina via de acesso a comunidade
de Fazenda da Barra de “Inês De Conto Roldo”.
LEITURA EM
PLENÁRIO
13 - Requerimento nº
1949 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Requer à Associação Paranaense de Supermercados - APRAS, para que
analise a possibilidade de fixar horário exclusivo para atender idosos.
LEITURA EM
PLENÁRIO
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
14 - Requerimento nº
1950 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Requer ao Executivo Municipal para que se manifeste tecnicamente
sobre o Projeto de Lei 162/2020, de autoria dos vereadores Claudemir
Zanco - PL, Marines Boff Gerhardt - PSDB e Vilmar Maccari - Podemos,
que redenomina via de acesso a comunidade de Fazenda da Barra de
“Inês De Conto Roldo”.
LEITURA EM
PLENÁRIO
15 - Requerimento nº
1951 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Requer ao Executivo Municipal, para que avalie a possibilidade de
abertura do Kartódromo Ayrton Senna, para caminhadas e ciclismo, bem
como abertura nos domingos e feriados para treinos e corrida de kart.
LEITURA EM
PLENÁRIO
16 - Requerimento nº
1952 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Requer ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, para que realize
estudo de viabilidade a fim de disponibilizar recursos para revitalização
do Bosque Córrego das Pedras, localizado no bairro Jardim Primavera.
LEITURA EM
PLENÁRIO
17 - Requerimento nº
1953 de 2020
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Requer ao PatoPrev, através da Assessoria Previdenciária, que
fundamente o motivo pelo qual o prazo do princípio da anterioridade
nonagesimal se concretizou em março de 2020 tal como exposto pelo Dr.
Jonas Albert Schmidt em reunião realizada no dia 8 de setembro nesta
Casa de Leis.
LEITURA EM
PLENÁRIO
18 - Requerimento nº
1954 de 2020
Processo: -
Autor: Vilmar Maccari 
Requer ao Executivo Municipal para que tome providências para a
substituição de todos os sacos amarelos do lixo reciclável que estão sem
condições de uso nos bairros de nossa cidade.
LEITURA EM
PLENÁRIO
19 - Requerimento nº
1955 de 2020
Processo: -
Autor: José Gilson
Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal que informe se está havendo o
cumprimento da Lei Municipal nº 4.804 de 1º junho de 2016, a qual
dispõe sobre o fornecimento de medicamentos mediante a apresentação
de receitas prescritas por médicos particulares no âmbito da rede
pública de saúde do Município de Pato Branco.
LEITURA EM
PLENÁRIO
20 - Requerimento nº
1956 de 2020
Processo: -
Autor: José Gilson
Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal que informe quais serão as providências
tomadas referente a cobrança de Emolumentos nos carnês de
ISS (Imposto sobre Serviço) e do DARM (dos box da Feira do Produtor)
levando em consideração a Recomendação do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná, constante no Acórdão nº 2190/20 referente ao
Processo nº 298648/18, o qual trata sobre emolumentos nos carnês de
IPTU.
LEITURA EM
PLENÁRIO
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 17 de
2019
Processo: 17/2019
Autor: Carlinho
Antonio Polazzo 
Dispõe sobre a impressão no sistema braile para atendimento às pessoas
com deficiência visual e dá outras providências.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
2 - Emenda nº 33 de
2020
Processo: -
Autor: CPP - Comissão
de Políticas Públicas 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação da súmula do
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 101/2019, passando a vigorar com o
seguinte teor: “Autoriza a criação do “Projeto Escola Segura” nas escolas
da rede municipal de ensino”.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
3 - Emenda nº 34 de
2020
Processo: -
Autor: CPP - Comissão
de Políticas Públicas 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2: Modifica a redação do art. 1° do
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 101/2019, passando a vigorar com o
seguinte teor: “Art.1° Fica autorizada a criação do “Projeto Escola
Segura”, que tem como objetivo a instalação de detectores de metais nas
escolas da rede municipal de ensino de Pato Branco”.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
4 - Substitutivo nº
101 de 2019
Processo: 101/2019
Autor: Amilton
Maranoski 
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 101/2019 - Cria o "Projeto Escola
Segura" nas escolas da rede municipal de ensino.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 55ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
16/09/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 16/09/2020
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Matéria Ementa Situação
5 - Emenda nº 31 de
2020
Processo: -
Autor: CJR - Comissão
de Justiça e Redação 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação do art. 5º do Projeto
de Lei nº 180/2019, passando a vigorar com o seguinte teor: “Art. 5º O
Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber em até
360 (trezentos e sessenta) dias”.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 180 de
2019
Processo: 180/2019
Autor: Carlinho
Antonio Polazzo 
Dispõe sobre a implantação de Ecopontos no Município de Pato Branco e
dá outras providências.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 125 de
2020
Processo: 125/2020
Autor: Claudemir
Zanco 
Estabelece, no âmbito do município de Pato Branco, a garantia de vagas
para dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar
em instituição pertencente à rede municipal de ensino mais próxima de
seu domicílio.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 152 de
2020
Processo: 152/2020
Autor: Augustinho
Zucchi 2017 a 2020 -
Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de
2020, no valor de R$ 12.655.911,00 (doze milhões, seiscentos e
cinquenta e cinco mil e novecentos e onze reais).
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 160 de
2020
Processo: 160/2020
Autor: Vilmar Maccari 
Denomina via pública de “Libera Pierina Sartor”.
Quórum de Votação: Maioria Absoluta.
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
10 - Projeto de Lei
Ordinária nº 161 de
2020
Processo: 161/2020
Autor: Vilmar Maccari 
Denomina via pública de “Paulino Sartor”.
Quórum de Votação: Maioria Absoluta.
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
11 - Projeto de
Resolução nº 1 de
2020
Processo: 1/2020
Autor: Amilton
Maranoski 
Institui o Prêmio Zilda Arns pela defesa e promoção dos direitos da
criança e do adolescente.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
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Pauta da 55ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
16/09/2020
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