| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 56 |
| Date | 2020-09-21 |
| native_id | 2011 |
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Ata Eletrônica da 56ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 21/09/2020 - 13:30 ; Encerramento: 21/09/2020 - 16:22 Mesa Diretora: Presidente: Moacir Gregolin / Republicanos ; Vice Presidente: Amilton Maranoski / PL ; Primeiro Secretário: Joecir Bernardi / PSD ; Segundo Secretário: Fabricio Preis de Mello / PSD Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo / DEM ; Claudemir Zanco / PL ; Fabricio Preis de Mello / PSD ; Joecir Bernardi / PSD ; José Gilson Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / Republicanos ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccari / Podemos Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 21 (vinte e um) de setembro de 2020, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Vilmar Maccari - Podemos. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 16 (dezesseis) de setembro de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo –DEM, Claudemir Zanco - PL, Rodrigo José Correia - Podemos e Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 221/2020/GP, datado de 16 de setembro de 2020, assinado pelo Prefeito Augustinho Zucchi, comunicando veto integral ao Projeto de Lei nº 121/2020, que dispõe sobre a vedação de realização de pesquisas de opinião pública no Município de Pato Branco. Ofício nº 224/2020/GP, datado de 21 de setembro de 2020, assinado pelo Prefeito Municipal Augustinho Zucchi, encaminhando Relatório de Prestação de Contas da Audiência Pública do 2º Quadrimestre do ano de 2020, a ser realizada no dia 25 de setembro de 2020, às 13h30min, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal de Pato Branco, em que todos ficam convidados a participar. Ofício nº 442/2020/ SMS, datado de 16 de setembro de 2020, assinado pela Secretária Municipal de Saúde, Márcia Fernandes de Carvalho, em resposta parcial ao Ofício nº 598/2020-DL. Ofício nº 606/2020, datado de 17 de setembro de 2020, assinado pela Secretária Municipal de Saúde, Marcia Fernandes de Carvalho, encaminhando Relatório de Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde referente à Audiência Pública do 2º Quadrimestre do ano de 2020, a ser realizada no dia 22 de setembro de 2020, às 13h30min, no Plenário desta Casa Legislativa. Ofício nº 125/2020, datado de 17 de setembro de 2020, assinado pela Secretária Municipal de Assistência Social, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, encaminhando o Relatório de Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Pato Branco, balancete da despesa e a relação de empenhos emitidos, do 2º Quadrimestre do ano de 2020, bem como reitera a ocorrência da Audiência Pública do 2º Quadrimestre do ano de 2020, no dia 24 de setembro de 2020, às 13h30min, no Plenário desta Casa Legislativa, em que todos ficam convidados a participar. Ofício nº 49/2020, datado de 15 de setembro de 2020, assinado pelo Secretário de Planejamento Urbano, Emerson Carlos Michelin, em resposta ao Ofício nº 327/2020-DL. Ofícios nº 135/2020/ APM, nº 136/2020/APM e nº 137/2020/APM, datados de 16 e 18 de setembro de 2020, assinados pelo Assessor de Programas e Metas, Cleverson Malagi, em resposta parcial aos Ofícios nº 497/2020-DL e nº 508/2020-DL. Ofício nº 37/2020, datado de 17 de setembro de 2020, assinado pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Osmar Braun Sobrinho, em resposta parcial Ofício nº 497/2020-DL. Ofício Circular nº 006/2020, encaminhado pela Agepar - Agência Reguladora do Paraná, datado de 15 de setembro de 2020, assinado pelo Diretor Presidente, Omar Akel, informando que está disponível até 25 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 21/09/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 21/09/2020 Página 1 de setembro de 2020 a Consulta Pública nº 5/2020, a fim de obter contribuições para nova proposta de Metodologia de Levantamento da Base de Ativos Regulatória - Saneamento Básico (Água e Esgoto). Ofício nº CA 840/2020 - GRPB, datado de 16 de setembro de 2020, encaminhado pela Sanepar, em resposta ao Ofício nº 587/2020-DL. Ofício datado de 18 de setembro de 2020, assinado pela Senhora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, em resposta ao Ofício nº 606/2020-DL. Correspondência eletrônica enviada pela Agepar (Agência Reguladora de Serviços Delegados da Infraestrutura do Paraná), datada de 17 de setembro de 2020, assinada por Helena E. Aichinger, Assessora Técnica - Gabinete, em resposta ao Ofício nº 513/2020-DL. Ofício nº E00754-2020, datado de 16 de setembro de 2020, enviado pelo 3º Batalhão de Polícia Militar, assinado pelo Comandante da 1ª CIA./ 3ºBPM., Guido Benjamin dos Santos Filho, em resposta ao Ofício 592/2020-DL. Ofício nº 563/2020, datado de 21 de setembro de 2020, enviado eletronicamente pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pato Branco comunicando o arquivamento do Inquérito Civil nº MPPR-0105.20.000584-8, que apura eventuais irregularidades e superfaturamento dos Procedimentos Licitatórios Tomada de Preço n.° 06/2013, Pregão Eletrônico n.° 84/2018 e Pregão Eletrônico n.° 47/2020, realizado pelo Município de Pato Branco/PR, com a finalidade de contratar empresa prestadora de serviços de pesquisa de opinião pública. Convite enviado pela Azuris Futebol Clube para participar da apresentação oficial do “Elenco 2020”, a ser realizada no dia 24 de setembro de 2020, às 10 horas, no Largo da Liberdade. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foi lido e após leitura baixará às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: - Projeto de Lei nº 167/2020, Mensagem nº 119/2020, de autoria do Prefeito Augustinho Zucchi, que altera dispositivos da Lei nº 3.598, de 26 de maio de 2011, que institui a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Marines Boff Gerhardt, líder do PSDB; José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT; Rodrigo José Correia, líder do Podemos e Carlinho Antonio Polazzo, líder do DEM. Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 59 de 2020, Indica ao Executivo Municipal a prorrogação do mandato das Coordenadoras dos Centros Municipais de Educação Infantil, por mais 1 (um) ano, ou seja, até 31 de dezembro de 2021. Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Claudemir Zanco, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3080, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 2 - Indicação nº 60 de 2020, Indica ao Executivo Municipal para que seja implantado no município de Pato Branco o Vale Transporte Social. Autores: Joecir Bernardi, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 3105, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 3 - Requerimento nº 1957 de 2020, Requer ao Executivo Municipal que seja feito projeto para a construção de um muro de contenção e uma escada de acesso para a população, na Travessa Pedro Sartori - Bairro Fraron. Autores: Claudemir Zanco, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 3063, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 4 - Requerimento nº 1958 de 2020, Requer seja enviado à Excelentíssima Senhora, Doutora Silvana Cardoso Loureiro - Promotora de Justiça Ministério Público, solicitação para que acompanhe e seja verificada a legalidade da transferência do terreno do Lar dos Idosos para outra entidade de outro município. Autores: Claudemir Zanco, Marines Boff Gerhardt, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3064, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 5 - Requerimento nº 1959 de 2020, Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que se manifeste tecnicamente acerca do Projeto de Lei nº 128/2020, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que acrescenta e altera dispositivos a Lei nº 4433 de 25 de setembro de 2014, que instituiu o Programa Municipal de Proteção e Bem-estar dos Animais - PROBEM, no município de Pato Branco, penalizando o abandono e maus-tratos aos animais. Autores: Marines Boff Gerhardt, Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 3065, Turno: Deliberação, Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 21/09/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 21/09/2020 Página 2 Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 6 - Requerimento nº 1960 de 2020, Requer ao Executivo Municipal para que por meio do Comitê Gestor de Combate ao Covid-19, avalie a possibilidade de reabertura dos clubes recreativos. do nosso Município. Autores: Rodrigo José Correia, José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 3069, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 7 - Requerimento nº 1961 de 2020, Requer ao Executivo Municipal solicitando o envio de informações relativas à distribuição de cestas básicas em 2019 e 2020. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 3081, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 8 - Requerimento nº 1962 de 2020, Requer ao Executivo Municipal solicitando o envio de cópia do ofício nº 085/2020 – 073ª ZE/PR, de 2/9/2020, bem como as razões para a designação do servidor constante da portaria nº 528. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3082, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 - Requerimento nº 1963 de 2020, Requer ao Executivo Municipal solicitando o envio das seguintes informações e documentos relativos ao evento Natal de Pato Branco, realizado em 2019. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Fabricio Preis de Mello, José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 3083, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 - Requerimento nº 1964 de 2020, Requer ao Executivo Municipal solicitando o envio de informações relativas aos serviços realizados pela Secretaria Municipal de Agricultura em 2019 e 2020. Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 3084, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 11 - Requerimento nº 1965 de 2020, Requer ao DER - Departamento de Estrada e Rodagem, escritório de Pato Branco, para que realize melhorias no acesso das Empresas Cotrasa, Gerdau, Transportadora Plimor e Cattani localizadas na BR 158. Autores: Vilmar Maccari, Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 3085, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 12 - Requerimento nº 1966 de 2020, Requer ao Juízo Eleitoral da 73ª Zona Eleitoral, solicitando o envio de cópia do ofício nº 085/2020 – 073ª ZE/PR, de 02/09/2020, bem como solicitamos se o servidor designado pela portaria nº 528 atende o disposto no art. 2º da Resolução nº 23.523, de 27 de junho de 2017, do Tribunal Superior Eleitoral. Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 3086, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 13 - Requerimento nº 1967 de 2020, Requer ao Executivo Municipal explicações quanto a publicidade elaborada pela Prefeitura de Pato Branco e divulgada no Jornal Diário do Sudoeste no dia 9 e 10 de maio de 2020, pág. A1, além de enviar cópia de todas as peças publicitárias de combate ao COVID-19, informando data e meios de comunicação veiculadas. Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 3087, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 14 - Requerimento nº 1968 de 2020, Requer ao Executivo Municipal para colocar um redutor de velocidade na rua Clevelândia, próximo do imóvel nº 269, no Bairro Fraron. Autores: Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3090, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 15 - Requerimento nº 1969 de 2020, Requer ao Executivo Municipal para liberar as academias abertas com os devidos cuidados, e regras de distanciamento, com relação ao Covid-19, na cidade. Autor: Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 3091, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 16 - Requerimento nº 1970 de 2020, Requer seja oficiado à Presidente do Conselho Municipal dos Idosos, Sra Patrícia Belle, parabenizando-a pela ascensão ao cargo, ao mesmo tempo que declara total apoio à todos os integrantes. Autores: Moacir Gregolin, Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, Marines Boff Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 21/09/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 21/09/2020 Página 3 Gerhardt, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3092, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 17 - Requerimento nº 1971 de 2020, Requer ao Executivo Municipal informações relativas aos Projetos de Lei n° 131/2020, que altera art. 24 da Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, que instituiu o Regime Jurídico dos servidores públicos municipais da Administração direta, autárquica e fundacional e dá outras providências; e nº 132/2020, que institui e regulamenta a jornada de trabalho no Regime de Escala de Plantão no âmbito do funcionalismo público da Secretaria da Saúde do Município de Pato Branco e dá outras providências. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 3097, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 18 - Requerimento nº 1972 de 2020, Requer à Secretaria Municipal de Saúde solicitando agendamento de reunião com os servidores mencionados nas fls. 6 a 10, do Projeto de Lei n° 132/2020, que institui e regulamenta a jornada de trabalho no Regime de Escala de Plantão no âmbito do funcionalismo público da Secretaria da Saúde do Município de Pato Branco e dá outras providências. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 3098, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 19 - Requerimento nº 1973 de 2020, Requer ao Executivo Municipal solicitando para que seja enviado a essa Casa de Leis cópias das minutas mencionadas nos Projetos de Lei n° 131/2020, que altera art. 24 da Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, que instituiu o Regime Jurídico dos servidores públicos municipais da Administração direta, autárquica e fundacional e dá outras providências; e nº 132/2020, que institui e regulamenta a jornada de trabalho no Regime de Escala de Plantão no âmbito do funcionalismo público da Secretaria da Saúde do Município de Pato Branco e dá outras providências. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3099, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 20 - Requerimento nº 1974 de 2020, Requer ao Executivo Municipal a reinstalação da lombada, ou outro equipamento para controle de velocidade na Rua dos Cardeais, próximo ao pavilhão dos idosos no Bairro Planalto Autores: Moacir Gregolin, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 3100, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 21 - Requerimento nº 1975 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa Asfalto 100% da rua Ângelo Gabriel, entre as ruas Curitiba e Antônio Lorenzetti, no Bairro Veneza. Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 3101, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 22 - Requerimento nº 1976 de 2020, Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para a realização de recapeamento asfáltico na rua Santos, no bairro Jardim Floresta, bem como, a realização de operação tapa buracos no final da referida via pública. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 3102, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 23 - Requerimento nº 1977 de 2020, Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, a realização de operação tapa buracos na rua Pedro José da Silva, no bairro Pinheirinho. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3103, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 24 - Requerimento nº 1978 de 2020, Requer ao Executivo Municipal o conserto de um buraco no asfalto próximo ao meio fio na Rua Iguaçu, 1345 equina com a Rua Primo Miotto no Bairro La Salle. Autor: Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 3104, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 25 - Requerimento nº 1979 de 2020, Requer ao Departamento Municipal de Trânsito - Depatran, parecer técnico acerca do Projeto de Lei nº 148/2020, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - Podemos, que dispõe sobre a colocação de placas de advertência, Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 21/09/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 21/09/2020 Página 4 nas estradas municipais, orientando quanto à atenção com ciclistas. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 3106, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 26 - Requerimento nº 1980 de 2020, Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja feita a ligação entre as ruas Pedro Lobo e Princesa Isabel, no bairro Alvorada. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 3107, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 27 - Requerimento nº 1981 de 2020, Requer ao Executivo Municipal a implantação de um playground de polietileno e academia ao ar livre no Parque do Alvorecer - Parque Estadual Vitório Piassa. Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 3108, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 28 - Requerimento nº 1982 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, o pagamento das avaliações aos servidores públicos municipais, realizadas em 2016, 2017 e 2018, conforme preceitua o Decreto nº 7.292, de 16 de outubro de 2013. Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 3109, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 29 - Requerimento nº 1983 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, o reajuste do auxílio transporte dos servidores públicos municipais. Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3110, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 30 - Requerimento nº 1984 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, o reajuste do auxílio alimentação dos servidores públicos municipais. Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3111, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 31 - Requerimento nº 1985 de 2020, Requer ao DNIT, solicitando providências a fim de solucionar o intenso de automóveis na rua Édimo Belmiro Pastro, na saíde dos bairros Paulo Afonso e Bela Vista, acesso à Br-158. Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 3112, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 32 - Requerimento nº 1986 de 2020, Requer ao Presidente dessa Casa de Leis, que ingresse na justiça com as medidas judiciais cabíveis, em relação ao não envio de resposta relativa ao Requerimento nº1792, datado de 26 de agosto de 2020. Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 3113, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 33 - Requerimento nº 1987 de 2020, Requer ao Executivo Municipal que informe quando será realizado o pagamento da insalubridade aos Motoristas e Agentes Comunitários de Saúde, além disso, anunciar se serão pagos os valores retroativo à data de início dos trabalhos de combate ao Covid-19. Autores: José Gilson Feitosa da Silva, Amilton Maranoski, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3114, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 34 - Requerimento nº 1988 de 2020, Requer ao Executivo Municipal que informe se existem Zeladores lotados na Secretaria de Educação que atualmente foram transferidos para a Saúde e não recebem Insalubridade. Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 3115, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 35 - Requerimento nº 1989 de 2020, Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, melhorias na iluminação pública, com a instalação de mais um poste na rua Adolfo Domingos Zolet, no bairro Vila Verde. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 3116, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 36 - Requerimento nº 1990 de 2020, Requer ao Executivo Municipal informações de quando será realizado processo licitatório para utilização dos espaços da feira do produtor, em horários paralelos aos atuais. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 3117, Turno: Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 21/09/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 21/09/2020 Página 5 Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 37 - Requerimento nº 1991 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão das seguintes vias no Programa Asfalto 100%: Visconde de Guarapuava; Pedro José da Silva e Casemiro de Abreu. Autores: Fabricio Preis de Mello, Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3118, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 38 - Requerimento nº 1992 de 2020, Requer ao Executivo Municipal serviço de tapa buracos na Rua Pedro José da Silva - Bairro Santa Terezinha, bem como envio do certame licitatório que teve como objeto a pavimentação asfáltica da referida via. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 3120, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 39 - Requerimento nº 1993 de 2020, Convida o Sr. Claudionei Antonio Correia da Silva para participar de uma sessão ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre o Projeto de Lei n° 202/2018, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a associações esportivas que representam o Município de Pato Branco em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 3121, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 40 - Requerimento nº 1994 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, para que seja permitida a reabertura dos restaurantes e lanchonetes aos domingos, no período noturno, desde que respeitadas as medidas necessárias para o combate e prevenção ao Covid-19. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3122, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 41 - Requerimento nº 1995 de 2020, Requer ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa Asfalto 100% da rua João Batiston, entre as ruas Valdemar Polazzo e Curitiba, no Bairro Veneza. Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 3123, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 42 - Requerimento nº 1996 de 2020, Requer ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa Asfalto 100% da rua Valdemar Polazzo, entre as ruas João Batiston e Ângelo Gabriel, no Bairro Veneza. Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 3124, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Lista de Presença na Ordem do Dia: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo / DEM ; Claudemir Zanco / PL ; Fabricio Preis de Mello / PSD ; Joecir Bernardi / PSD ; José Gilson Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / Republicanos ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccari / Podemos Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2020, Rejeita o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 88/2020. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Processo: 2/2020, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Não ; Rodrigo José Correia - Não ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Não ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Não 2 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 8 de 2020, Referente o mês de agosto de 2020. Autor: Márcia Regina Zanoelo - Contadora, Número de Protocolo: 2927, Processo: 8/2020, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 21/09/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 21/09/2020 Página 6 Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 3 - Moção de Aplauso nº 26 de 2020, A ser concedida à Avícola Pato Branco pela comemoração do seus 50 anos. Autores: Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 3037, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 4 - Moção de Aplauso nº 27 de 2020, A ser concedida à Escola Municipal Lions Clube pela obtenção de nota 8.6 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica -IDEB em 2019. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3048, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 5 - Substitutivo nº 101 de 2019, Substitutivo ao Projeto de Lei nº 101/2019 - Cria o "Projeto Escola Segura" nas escolas da rede municipal de ensino. Autor: Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 435, Processo: 101/2019, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 180 de 2019, Dispõe sobre a implantação de Ecopontos no Município de Pato Branco e dá outras providências. Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 1998, Processo: 180/2019, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2020, Institui o mês "Agosto Lilás" no Município de Pato Branco, dedicado ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências. Autores: Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 513, Processo: 34/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2020, Estabelece, no âmbito do município de Pato Branco, a garantia de vagas para dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em instituição pertencente à rede municipal de ensino mais próxima de seu domicílio. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 1964, Processo: 125/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2020, Denomina via pública de “Libera Pierina Sartor”. Autor: Vilmar Maccari, Número Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 21/09/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 21/09/2020 Página 7 de Protocolo: 2846, Processo: 160/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2020, Denomina via pública de “Paulino Sartor”. Autor: Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 2847, Processo: 161/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 11 - Projeto de Resolução nº 1 de 2020, Institui o Prêmio Zilda Arns pela defesa e promoção dos direitos da criança e do adolescente. Autor: Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 420, Processo: 1/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 12 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2020, Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 01, de 17 de dezembro de 1998, que institui o Código Tributário Municipal, alterada pela Lei Complementar Municipal nº 21, de 7 de novembro de 2007. Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1875, Processo: 7/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 13 - Emenda nº 69 de 2020, EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação do § 2° do art. 3° do Projeto de Lei n° 202/2018, que passa a vigorar com o seguinte teor: “Art. 3º ................................... § 2° O valor de custeio das despesas previstas para operacionalização desta lei será fixado pelo Poder Executivo, conforme disponibilidade orçamentária.” Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 2078, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 14 - Emenda nº 94 de 2020, Emenda Modificativa nº 2 ao PLO nº 202/2018: Altera a redação do art. 2º do Projeto de Lei nº 202/2018, que passa a vigorar com o seguinte teor: “Art. 2º Poderão pleitear o auxílio instituído por esta Lei as associações esportivas que estiverem totalmente regularizadas com o Município, estando o CNPJ ativo sem restrição na receita estadual e federal, bem como, utilidade pública municipal declarada.” Autores: Amilton Maranoski, Claudemir Zanco, Moacir Gregolin, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 3125, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 15 - Emenda nº 70 de 2020, EMENDA SUPRESSIVA Nº 1: Suprime na íntegra o § 3° do art. 3º do Projeto de Lei n° 202/2018. Autor: Fabricio Preis de Mello, Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 21/09/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 21/09/2020 Página 8 Número de Protocolo: 2079, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 16 - Emenda nº 71 de 2020, EMENDA SUPRESSIVA Nº 2: Suprime na íntegra o § 4° do art. 3º do Projeto de Lei n° 202/2018 Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 2080, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 202 de 2018, Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a associações esportivas que representam o Município de Pato Branco em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 1198, Processo: 202/2018, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 18 - Emenda nº 22 de 2020, EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 Dirigimos-nos a Vossa Excelência e demais pares dessa Augusta Casa para solicitar que seja apreciada emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 23/2020 anexo a Mensagem nº 12/2020, de 18 de fevereiro de 2020, passándo a viger com a seguinte redação: Art. 2° Constituem receitas do FUMDE: I. Receitas originadas com arrecadação das concessões de Direito Real de Uso Onerosas dos barracões industriais, convênios, termos de cooperação ou contratos associados à gestão do desenvolvimento Econômico, bem como pelo desenvolvimento de projetos específicos de sua abrangência; II. Contribuições, transferências de recursos, subvenções, auxílios ou doações, do poder público ou do setor privado; IlI. Recursos repassados pela União ou por Governo Estadual; IV. Rendimentos e juros provenientes de aplicações financeiras. Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 19 - Emenda nº 21 de 2020, EMENDA MODIFICATIVA Nº 2: Modifica a redação do art. 10. do Projeto de Lei nº 23/2020, passando a vigorar com o seguinte teor: “Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei n° 1.694, de 18 de dezembro de 1997.” Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 829, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2020, Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDE e dá outras providências. Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 363, Processo: 23/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 21/09/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 21/09/2020 Página 9 - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 21 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2020, Aprova o Plano Municipal da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa. Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 364, Processo: 24/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 22 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2020, Denomina Centro Municipal de Educação Infantil do Bairro São Francisco de “Professor Nestor Ostapiv”. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1030, Processo: 81/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 23 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2020, Altera dispositivos da Lei nº 5.509, de 12 de maio de 2020, que instituiu no Município de Pato Branco o "Projeto Brook Ambiental e Social" e dá outras providências. Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1133, Processo: 84/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 24 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2020, Altera dispositivos da Lei nº 5.345, de 22 de maio de 2019, que autoriza o Poder Executivo conceder Benefício de Aluguel Social para famílias de baixa renda em situação de desalojamento. Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1513, Processo: 106/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 25 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2020, Institui o Fundo Municipal do Trabalho do Município de Pato Branco e dá outras providências. Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1610, Processo: 108/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 26 - Emenda nº 86 de 2020, EMENDA MODIFICATIVA Nº 01: Modifica a redação do art. 3° do Projeto de Lei nº 118/2020, passando a vigorar com o seguinte texto: "Art. 3º O servidor público municipal poderá ausentar-se do serviço por 01 um (dia) para a doação de sangue voluntária, em banco público de sangue ou em instituição pública de saúde, nos termos do inciso I, do art. 92 da Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993." Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 2779, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 21/09/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 21/09/2020 Página 10 Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 27 - Emenda nº 85 de 2020, EMENDA MODIFICATIVA Nº 02: Modifica a redação do art. 6° do Projeto de Lei nº 118/2020, passando a vigorar com o seguinte texto: "Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação." Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 2778, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 28 - Emenda nº 87 de 2020, EMENDA SUPRESSIVA Nº 1: Suprime o art. 4º do Projeto de Lei nº 118/2020. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 2780, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 29 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2020, Cria Programa de Incentivo à Doação de Sangue entre os servidores municipais e dá outras providências. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1755, Processo: 118/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 30 - Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2020, Institui o Conselho Municipal do Trabalho do Município de Pato Branco e dá outras providências. Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2480, Processo: 144/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 31 - Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2790, Processo: 156/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 32 - Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2020, Denomina via pública de “Alvira Cadorin Caldato”. Autor: Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 2844, Processo: 158/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 33 - Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2020, Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 21/09/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 21/09/2020 Página 11 Denomina via pública de “Antonio Medeiros”. Autor: Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 2845, Processo: 159/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim Ocorrências da Sessão: Durante a discussão e votação do Projeto de Lei nº 23/2020, o vereador Vilmar Maccari - Podemos solicitou para constar em ata, que as eleições iniciaram.O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/ 2011”. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Moacir Gregolin / Republicanos ____________________ Vice Presidente: Amilton Maranoski / PL ____________________ Primeiro Secretário: Joecir Bernardi / PSD ____________________ Segundo Secretário: Fabricio Preis de Mello / PSD _____________________ Carlinho Antonio Polazzo / DEM _____________________ Claudemir Zanco / PL _____________________ José Gilson Feitosa da Silva / PT _____________________ Marines Boff Gerhardt / PSDB _____________________ Rodrigo José Correia / Podemos _____________________ Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD 21/09/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 21/09/2020 Página 12 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ Vilmar Maccari / Podemos 21/09/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 21/09/2020 Página 13
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 21/09/2020 - 13:30 Encerramento: 21/09/2020 - Expedientes 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 221/2020/GP, datado de 16 de setembro de 2020, assinado pelo Prefeito Augustinho Zucchi, comunicando veto integral ao Projeto de Lei nº 121/2020, que dispõe sobre a vedação de realização de pesquisas de opinião pública no Município de Pato Branco. Ofício nº 224/2020/GP, datado de 21 de setembro de 2020, assinado pelo Prefeito Municipal Augustinho Zucchi, encaminhando Relatório de Prestação de Contas da Audiência Pública do 2º Quadrimestre do ano de 2020, a ser realizada no dia 25 de setembro de 2020, às 13h30min, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal de Pato Branco, em que todos ficam convidados a participar. Ofício nº 442/2020/SMS, datado de 16 de setembro de 2020, assinado pela Secretária Municipal de Saúde, Márcia Fernandes de Carvalho, em resposta parcial ao Ofício nº 598/2020-DL. Ofício nº 606/2020, datado de 17 de setembro de 2020, assinado pela Secretária Municipal de Saúde, Marcia Fernandes de Carvalho, encaminhando Relatório de Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde referente à Audiência Pública do 2º Quadrimestre do ano de 2020, a ser realizada no dia 22 de setembro de 2020, às 13h30min, no Plenário desta Casa Legislativa. Ofício nº 125/2020, datado de 17 de setembro de 2020, assinado pela Secretária Municipal de Assistência Social, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, encaminhando o Relatório de Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Pato Branco, balancete da despesa e a relação de empenhos emitidos, do 2º Quadrimestre do ano de 2020, bem como reitera a ocorrência da Audiência Pública do 2º Quadrimestre do ano de 2020, no dia 24 de setembro de 2020, às 13h30min, no Plenário desta Casa Legislativa, em que todos ficam convidados a participar. Ofício nº 49/2020, datado de 15 de setembro de 2020, assinado pelo Secretário de Planejamento Urbano, Emerson Carlos Michelin, em resposta Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 56ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 21/09/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 21/09/2020 Página 1 ao Ofício nº 327/2020-DL. Ofícios nº 135/2020/APM, nº 136/2020/APM e nº 137/2020/APM, datados de 16 e 18 de setembro de 2020, assinados pelo Assessor de Programas e Metas, Cleverson Malagi, em resposta parcial aos Ofícios nº 497/2020-DL e nº 508/2020-DL. Ofício nº 37/2020, datado de 17 de setembro de 2020, assinado pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Osmar Braun Sobrinho, em resposta parcial Ofício nº 497/2020-DL. Ofício Circular nº 006/2020, encaminhado pela Agepar - Agência Reguladora do Paraná, datado de 15 de setembro de 2020, assinado pelo Diretor Presidente, Omar Akel, informando que está disponível até 25 de setembro de 2020 a Consulta Pública nº 5/2020, a fim de obter contribuições para nova proposta de Metodologia de Levantamento da Base de Ativos Regulatória - Saneamento Básico (Água e Esgoto). Ofício nº CA 840/2020 - GRPB, datado de 16 de setembro de 2020, encaminhado pela Sanepar, em resposta ao Ofício nº 587/2020-DL. Ofício datado de 18 de setembro de 2020, assinado pela Senhora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, em resposta ao Ofício nº 606/2020-DL. Correspondência eletrônica enviada pela Agepar (Agência Reguladora de Serviços Delegados da Infraestrutura do Paraná), datada de 17 de setembro de 2020, assinada por Helena E. Aichinger, Assessora Técnica - Gabinete, em resposta ao Ofício nº 513/2020-DL. Ofício nº E00754-2020, datado de 16 de setembro de 2020, enviado pelo 3º Batalhão de Polícia Militar, assinado pelo Comandante da 1ª CIA./3ºBPM., Guido Benjamin dos Santos Filho, em resposta ao Ofício 592/2020-DL. Ofício nº 563/2020, datado de 21 de setembro de 2020, enviado eletronicamente pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pato Branco comunicando o arquivamento do Inquérito Civil nº MPPR-0105.20.000584-8, que apura eventuais irregularidades e superfaturamento dos Procedimentos Licitatórios Tomada de Preço n.° 06/2013, Pregão Eletrônico n.° 84/2018 e Pregão Eletrônico n.° 47/2020, realizado pelo Município de Pato Branco/PR, com a finalidade de contratar empresa prestadora de serviços de pesquisa de opinião pública. Convite enviado pela Azuris Futebol Clube para participar da apresentação oficial do “Elenco 2020”, a ser realizada no dia 24 de setembro de 2020, às 10 horas, no Largo da Liberdade. Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 56ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 21/09/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 21/09/2020 Página 2 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: - Projeto de Lei nº 167/2020, Mensagem nº 119/2020, de autoria do Prefeito Augustinho Zucchi, que altera dispositivos da Lei nº 3.598, de 26 de maio de 2011, que institui a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 59 de 2020 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Indica ao Executivo Municipal a prorrogação do mandato das Coordenadoras dos Centros Municipais de Educação Infantil, por mais 1 (um) ano, ou seja, até 31 de dezembro de 2021. LEITURA EM PLENÁRIO 2 - Indicação nº 60 de 2020 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Indica ao Executivo Municipal para que seja implantado no município de Pato Branco o Vale Transporte Social. LEITURA EM PLENÁRIO 3 - Requerimento nº 1957 de 2020 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Requer ao Executivo Municipal que seja feito projeto para a construção de um muro de contenção e uma escada de acesso para a população, na Travessa Pedro Sartori - Bairro Fraron. LEITURA EM PLENÁRIO 4 - Requerimento nº 1958 de 2020 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Requer seja enviado à Excelentíssima Senhora, Doutora Silvana Cardoso Loureiro - Promotora de Justiça Ministério Público, solicitação para que acompanhe e seja verificada a legalidade da transferência do terreno do Lar dos Idosos para outra entidade de outro município. LEITURA EM PLENÁRIO 5 - Requerimento nº 1959 de 2020 Processo: - Autor: Marines Boff Gerhardt Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que se manifeste tecnicamente acerca do Projeto de Lei nº 128/2020, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que acrescenta e altera dispositivos a Lei nº 4433 de 25 de setembro de 2014, que instituiu o Programa Municipal de Proteção e Bem-estar dos Animais - PROBEM, no município de Pato Branco, penalizando o abandono e maus-tratos aos animais. LEITURA EM PLENÁRIO 6 - Requerimento nº 1960 de 2020 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal para que por meio do Comitê Gestor de Combate ao Covid-19, avalie a possibilidade de reabertura dos clubes recreativos. do nosso Município. LEITURA EM PLENÁRIO 7 - Requerimento nº 1961 de 2020 Processo: - Autor: Carlinho Antonio Polazzo Requer ao Executivo Municipal solicitando o envio de informações relativas à distribuição de cestas básicas em 2019 e 2020. LEITURA EM PLENÁRIO 8 - Requerimento nº 1962 de 2020 Processo: - Autor: Carlinho Antonio Polazzo Requer ao Executivo Municipal solicitando o envio de cópia do ofício nº 085/2020 – 073ª ZE/PR, de 2/9/2020, bem como as razões para a designação do servidor constante da portaria nº 528. LEITURA EM PLENÁRIO 9 - Requerimento nº 1963 de 2020 Processo: - Autor: Carlinho Antonio Polazzo Requer ao Executivo Municipal solicitando o envio das seguintes informações e documentos relativos ao evento Natal de Pato Branco, realizado em 2019. LEITURA EM PLENÁRIO 10 - Requerimento nº 1964 de 2020 Processo: - Autor: Carlinho Antonio Polazzo Requer ao Executivo Municipal solicitando o envio de informações relativas aos serviços realizados pela Secretaria Municipal de Agricultura em 2019 e 2020. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 56ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 21/09/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 21/09/2020 Página 3 Matéria Ementa Situação 11 - Requerimento nº 1965 de 2020 Processo: - Autor: Vilmar Maccari Requer ao DER - Departamento de Estrada e Rodagem, escritório de Pato Branco, para que realize melhorias no acesso das Empresas Cotrasa, Gerdau, Transportadora Plimor e Cattani localizadas na BR 158. LEITURA EM PLENÁRIO 12 - Requerimento nº 1966 de 2020 Processo: - Autor: Carlinho Antonio Polazzo Requer ao Juízo Eleitoral da 73ª Zona Eleitoral, solicitando o envio de cópia do ofício nº 085/2020 – 073ª ZE/PR, de 02/09/2020, bem como solicitamos se o servidor designado pela portaria nº 528 atende o disposto no art. 2º da Resolução nº 23.523, de 27 de junho de 2017, do Tribunal Superior Eleitoral. LEITURA EM PLENÁRIO 13 - Requerimento nº 1967 de 2020 Processo: - Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Executivo Municipal explicações quanto a publicidade elaborada pela Prefeitura de Pato Branco e divulgada no Jornal Diário do Sudoeste no dia 9 e 10 de maio de 2020, pág. A1, além de enviar cópia de todas as peças publicitárias de combate ao COVID-19, informando data e meios de comunicação veiculadas. LEITURA EM PLENÁRIO 14 - Requerimento nº 1968 de 2020 Processo: - Autor: Amilton Maranoski Requer ao Executivo Municipal para colocar um redutor de velocidade na rua Clevelândia, próximo do imóvel nº 269, no Bairro Fraron. LEITURA EM PLENÁRIO 15 - Requerimento nº 1969 de 2020 Processo: - Autor: Amilton Maranoski Requer ao Executivo Municipal para liberar as academias abertas com os devidos cuidados, e regras de distanciamento, com relação ao Covid-19, na cidade. LEITURA EM PLENÁRIO 16 - Requerimento nº 1970 de 2020 Processo: - Autor: Moacir Gregolin Requer seja oficiado à Presidente do Conselho Municipal dos Idosos, Sra Patrícia Belle, parabenizando-a pela ascensão ao cargo, ao mesmo tempo que declara total apoio à todos os integrantes. LEITURA EM PLENÁRIO 17 - Requerimento nº 1971 de 2020 Processo: - Autor: Carlinho Antonio Polazzo Requer ao Executivo Municipal informações relativas aos Projetos de Lei n° 131/2020, que altera art. 24 da Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, que instituiu o Regime Jurídico dos servidores públicos municipais da Administração direta, autárquica e fundacional e dá outras providências; e nº 132/2020, que institui e regulamenta a jornada de trabalho no Regime de Escala de Plantão no âmbito do funcionalismo público da Secretaria da Saúde do Município de Pato Branco e dá outras providências. LEITURA EM PLENÁRIO 18 - Requerimento nº 1972 de 2020 Processo: - Autor: Carlinho Antonio Polazzo Requer à Secretaria Municipal de Saúde solicitando agendamento de reunião com os servidores mencionados nas fls. 6 a 10, do Projeto de Lei n° 132/2020, que institui e regulamenta a jornada de trabalho no Regime de Escala de Plantão no âmbito do funcionalismo público da Secretaria da Saúde do Município de Pato Branco e dá outras providências. LEITURA EM PLENÁRIO 19 - Requerimento nº 1973 de 2020 Processo: - Autor: Carlinho Antonio Polazzo Requer ao Executivo Municipal solicitando para que seja enviado a essa Casa de Leis cópias das minutas mencionadas nos Projetos de Lei n° 131/2020, que altera art. 24 da Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, que instituiu o Regime Jurídico dos servidores públicos municipais da Administração direta, autárquica e fundacional e dá outras providências; e nº 132/2020, que institui e regulamenta a jornada de trabalho no Regime de Escala de Plantão no âmbito do funcionalismo público da Secretaria da Saúde do Município de Pato Branco e dá outras providências. LEITURA EM PLENÁRIO 20 - Requerimento nº 1974 de 2020 Processo: - Autor: Moacir Gregolin Requer ao Executivo Municipal a reinstalação da lombada, ou outro equipamento para controle de velocidade na Rua dos Cardeais, próximo ao pavilhão dos idosos no Bairro Planalto LEITURA EM PLENÁRIO 21 - Requerimento nº 1975 de 2020 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa Asfalto 100% da rua Ângelo Gabriel, entre as ruas Curitiba e Antônio Lorenzetti, no Bairro Veneza. LEITURA EM PLENÁRIO 22 - Requerimento nº 1976 de 2020 Processo: - Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para a realização de recapeamento asfáltico na rua Santos, no bairro Jardim Floresta, bem como, a realização de operação tapa buracos no final da referida via pública. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 56ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 21/09/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 21/09/2020 Página 4 Matéria Ementa Situação 23 - Requerimento nº 1977 de 2020 Processo: - Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, a realização de operação tapa buracos na rua Pedro José da Silva, no bairro Pinheirinho. LEITURA EM PLENÁRIO 24 - Requerimento nº 1978 de 2020 Processo: - Autor: Vilmar Maccari Requer ao Executivo Municipal o conserto de um buraco no asfalto próximo ao meio fio na Rua Iguaçu, 1345 equina com a Rua Primo Miotto no Bairro La Salle. LEITURA EM PLENÁRIO 25 - Requerimento nº 1979 de 2020 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Requer ao Departamento Municipal de Trânsito - Depatran, parecer técnico acerca do Projeto de Lei nº 148/2020, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - Podemos, que dispõe sobre a colocação de placas de advertência, nas estradas municipais, orientando quanto à atenção com ciclistas. LEITURA EM PLENÁRIO 26 - Requerimento nº 1980 de 2020 Processo: - Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja feita a ligação entre as ruas Pedro Lobo e Princesa Isabel, no bairro Alvorada. LEITURA EM PLENÁRIO 27 - Requerimento nº 1981 de 2020 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal a implantação de um playground de polietileno e academia ao ar livre no Parque do Alvorecer - Parque Estadual Vitório Piassa. LEITURA EM PLENÁRIO 28 - Requerimento nº 1982 de 2020 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, o pagamento das avaliações aos servidores públicos municipais, realizadas em 2016, 2017 e 2018, conforme preceitua o Decreto nº 7.292, de 16 de outubro de 2013. LEITURA EM PLENÁRIO 29 - Requerimento nº 1983 de 2020 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, o reajuste do auxílio transporte dos servidores públicos municipais. LEITURA EM PLENÁRIO 30 - Requerimento nº 1984 de 2020 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, o reajuste do auxílio alimentação dos servidores públicos municipais. LEITURA EM PLENÁRIO 31 - Requerimento nº 1985 de 2020 Processo: - Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao DNIT, solicitando providências a fim de solucionar o intenso de automóveis na rua Édimo Belmiro Pastro, na saíde dos bairros Paulo Afonso e Bela Vista, acesso à Br-158. LEITURA EM PLENÁRIO 32 - Requerimento nº 1986 de 2020 Processo: - Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Presidente dessa Casa de Leis, que ingresse na justiça com as medidas judiciais cabíveis, em relação ao não envio de resposta relativa ao Requerimento nº1792, datado de 26 de agosto de 2020. LEITURA EM PLENÁRIO 33 - Requerimento nº 1987 de 2020 Processo: - Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Executivo Municipal que informe quando será realizado o pagamento da insalubridade aos Motoristas e Agentes Comunitários de Saúde, além disso, anunciar se serão pagos os valores retroativo à data de início dos trabalhos de combate ao Covid-19. LEITURA EM PLENÁRIO 34 - Requerimento nº 1988 de 2020 Processo: - Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Executivo Municipal que informe se existem Zeladores lotados na Secretaria de Educação que atualmente foram transferidos para a Saúde e não recebem Insalubridade. LEITURA EM PLENÁRIO 35 - Requerimento nº 1989 de 2020 Processo: - Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, melhorias na iluminação pública, com a instalação de mais um poste na rua Adolfo Domingos Zolet, no bairro Vila Verde. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 56ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 21/09/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 21/09/2020 Página 5 Matéria Ementa Situação 36 - Requerimento nº 1990 de 2020 Processo: - Autor: Fabricio Preis de Mello Requer ao Executivo Municipal informações de quando será realizado processo licitatório para utilização dos espaços da feira do produtor, em horários paralelos aos atuais. LEITURA EM PLENÁRIO 37 - Requerimento nº 1991 de 2020 Processo: - Autor: Fabricio Preis de Mello Requer ao Executivo Municipal a inclusão das seguintes vias no Programa Asfalto 100%: Visconde de Guarapuava; Pedro José da Silva e Casemiro de Abreu. LEITURA EM PLENÁRIO 38 - Requerimento nº 1992 de 2020 Processo: - Autor: Fabricio Preis de Mello Requer ao Executivo Municipal serviço de tapa buracos na Rua Pedro José da Silva - Bairro Santa Terezinha, bem como envio do certame licitatório que teve como objeto a pavimentação asfáltica da referida via. LEITURA EM PLENÁRIO 39 - Requerimento nº 1993 de 2020 Processo: - Autor: Fabricio Preis de Mello Convida o Sr. Claudionei Antonio Correia da Silva para participar de uma sessão ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre o Projeto de Lei n° 202/2018, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a associações esportivas que representam o Município de Pato Branco em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais. LEITURA EM PLENÁRIO 40 - Requerimento nº 1994 de 2020 Processo: - Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, para que seja permitida a reabertura dos restaurantes e lanchonetes aos domingos, no período noturno, desde que respeitadas as medidas necessárias para o combate e prevenção ao Covid-19. LEITURA EM PLENÁRIO 41 - Requerimento nº 1995 de 2020 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa Asfalto 100% da rua João Batiston, entre as ruas Valdemar Polazzo e Curitiba, no Bairro Veneza. LEITURA EM PLENÁRIO 42 - Requerimento nº 1996 de 2020 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa Asfalto 100% da rua Valdemar Polazzo, entre as ruas João Batiston e Ângelo Gabriel, no Bairro Veneza. LEITURA EM PLENÁRIO Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2020 Processo: 2/2020 Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação Rejeita o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 88/2020. Quórum de Votação: Maioria Absoluta. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 2 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 8 de 2020 Processo: 8/2020 Autor: Márcia Regina Zanoelo - Contadora Referente o mês de agosto de 2020. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 3 - Moção de Aplauso nº 26 de 2020 Processo: - Autores: Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo A ser concedida à Avícola Pato Branco pela comemoração do seus 50 anos. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 4 - Moção de Aplauso nº 27 de 2020 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia A ser concedida à Escola Municipal Lions Clube pela obtenção de nota 8.6 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica -IDEB em 2019. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 56ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 21/09/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 21/09/2020 Página 6 Matéria Ementa Situação 5 - Substitutivo nº 101 de 2019 Processo: 101/2019 Autor: Amilton Maranoski Substitutivo ao Projeto de Lei nº 101/2019 - Cria o "Projeto Escola Segura" nas escolas da rede municipal de ensino. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 180 de 2019 Processo: 180/2019 Autor: Carlinho Antonio Polazzo Dispõe sobre a implantação de Ecopontos no Município de Pato Branco e dá outras providências. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2020 Processo: 34/2020 Autores: Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan Institui o mês "Agosto Lilás" no Município de Pato Branco, dedicado ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2020 Processo: 125/2020 Autor: Claudemir Zanco Estabelece, no âmbito do município de Pato Branco, a garantia de vagas para dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em instituição pertencente à rede municipal de ensino mais próxima de seu domicílio. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2020 Processo: 160/2020 Autor: Vilmar Maccari Denomina via pública de “Libera Pierina Sartor”. Quórum de Votação: Maioria Absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2020 Processo: 161/2020 Autor: Vilmar Maccari Denomina via pública de “Paulino Sartor”. Quórum de Votação: Maioria Absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 11 - Projeto de Resolução nº 1 de 2020 Processo: 1/2020 Autor: Amilton Maranoski Institui o Prêmio Zilda Arns pela defesa e promoção dos direitos da criança e do adolescente. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 12 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2020 Processo: 7/2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 01, de 17 de dezembro de 1998, que institui o Código Tributário Municipal, alterada pela Lei Complementar Municipal nº 21, de 7 de novembro de 2007. Quórum de Votação: Maioria Absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 13 - Emenda nº 69 de 2020 Processo: - Autor: Fabricio Preis de Mello EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação do § 2° do art. 3° do Projeto de Lei n° 202/2018, que passa a vigorar com o seguinte teor: “Art. 3º ................................... § 2° O valor de custeio das despesas previstas para operacionalização desta lei será fixado pelo Poder Executivo, conforme disponibilidade orçamentária.” Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 14 - Emenda nº 94 de 2020 Processo: - Autores: Amilton Maranoski, Claudemir Zanco, Moacir Gregolin, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Vilmar Maccari Emenda Modificativa nº 2 ao PLO nº 202/2018: Altera a redação do art. 2º do Projeto de Lei nº 202/2018, que passa a vigorar com o seguinte teor: “Art. 2º Poderão pleitear o auxílio instituído por esta Lei as associações esportivas que estiverem totalmente regularizadas com o Município, estando o CNPJ ativo sem restrição na receita estadual e federal, bem como, utilidade pública municipal declarada.” Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 15 - Emenda nº 70 de 2020 Processo: - Autor: Fabricio Preis de Mello EMENDA SUPRESSIVA Nº 1: Suprime na íntegra o § 3° do art. 3º do Projeto de Lei n° 202/2018. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 56ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 21/09/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 21/09/2020 Página 7 Matéria Ementa Situação 16 - Emenda nº 71 de 2020 Processo: - Autor: Fabricio Preis de Mello EMENDA SUPRESSIVA Nº 2: Suprime na íntegra o § 4° do art. 3º do Projeto de Lei n° 202/2018 Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 202 de 2018 Processo: 202/2018 Autor: Fabricio Preis de Mello Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a associações esportivas que representam o Município de Pato Branco em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 18 - Emenda nº 22 de 2020 Processo: - Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 Dirigimos-nos a Vossa Excelência e demais pares dessa Augusta Casa para solicitar que seja apreciada emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 23/2020 anexo a Mensagem nº 12/2020, de 18 de fevereiro de 2020, passándo a viger com a seguinte redação: Art. 2° Constituem receitas do FUMDE: I. Receitas originadas com arrecadação das concessões de Direito Real de Uso Onerosas dos barracões industriais, convênios, termos de cooperação ou contratos associados à gestão do desenvolvimento Econômico, bem como pelo desenvolvimento de projetos específicos de sua abrangência; II. Contribuições, transferências de recursos, subvenções, auxílios ou doações, do poder público ou do setor privado; IlI. Recursos repassados pela União ou por Governo Estadual; IV. Rendimentos e juros provenientes de aplicações financeiras. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 19 - Emenda nº 21 de 2020 Processo: - Autor: Fabricio Preis de Mello EMENDA MODIFICATIVA Nº 2: Modifica a redação do art. 10. do Projeto de Lei nº 23/2020, passando a vigorar com o seguinte teor: “Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei n° 1.694, de 18 de dezembro de 1997.” Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2020 Processo: 23/2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDE e dá outras providências. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 21 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2020 Processo: 24/2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Aprova o Plano Municipal da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 22 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2020 Processo: 81/2020 Autor: Rodrigo José Correia Denomina Centro Municipal de Educação Infantil do Bairro São Francisco de “Professor Nestor Ostapiv”. Quórum de Votação: Maioria Absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 23 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2020 Processo: 84/2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Altera dispositivos da Lei nº 5.509, de 12 de maio de 2020, que instituiu no Município de Pato Branco o "Projeto Brook Ambiental e Social" e dá outras providências. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 24 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2020 Processo: 106/2020 Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia Altera dispositivos da Lei nº 5.345, de 22 de maio de 2019, que autoriza o Poder Executivo conceder Benefício de Aluguel Social para famílias de baixa renda em situação de desalojamento. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 56ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 21/09/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 21/09/2020 Página 8 Matéria Ementa Situação 25 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2020 Processo: 108/2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Institui o Fundo Municipal do Trabalho do Município de Pato Branco e dá outras providências. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 26 - Emenda nº 86 de 2020 Processo: - Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação EMENDA MODIFICATIVA Nº 01: Modifica a redação do art. 3° do Projeto de Lei nº 118/2020, passando a vigorar com o seguinte texto: "Art. 3º O servidor público municipal poderá ausentar-se do serviço por 01 um (dia) para a doação de sangue voluntária, em banco público de sangue ou em instituição pública de saúde, nos termos do inciso I, do art. 92 da Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993." Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 27 - Emenda nº 85 de 2020 Processo: - Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação EMENDA MODIFICATIVA Nº 02: Modifica a redação do art. 6° do Projeto de Lei nº 118/2020, passando a vigorar com o seguinte texto: "Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação." Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 28 - Emenda nº 87 de 2020 Processo: - Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação EMENDA SUPRESSIVA Nº 1: Suprime o art. 4º do Projeto de Lei nº 118/2020. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 29 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2020 Processo: 118/2020 Autor: Rodrigo José Correia Cria Programa de Incentivo à Doação de Sangue entre os servidores municipais e dá outras providências. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 30 - Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2020 Processo: 144/2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Institui o Conselho Municipal do Trabalho do Município de Pato Branco e dá outras providências. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 31 - Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2020 Processo: 156/2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 32 - Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2020 Processo: 158/2020 Autor: Vilmar Maccari Denomina via pública de “Alvira Cadorin Caldato”. Quórum de Votação: Maioria Absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 33 - Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2020 Processo: 159/2020 Autor: Vilmar Maccari Denomina via pública de “Antonio Medeiros”. Quórum de Votação: Maioria Absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 56ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 21/09/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 21/09/2020 Página 9