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sessao nº 56

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 56
Date 2020-09-21
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Ata Eletrônica da 56ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 21/09/2020 - 13:30 ;
Encerramento: 21/09/2020 - 16:22 
Mesa Diretora: Presidente: Moacir Gregolin / Republicanos ; Vice Presidente: Amilton
Maranoski / PL ; Primeiro Secretário: Joecir Bernardi / PSD ; Segundo Secretário: Fabricio
Preis de Mello / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo / DEM
; Claudemir Zanco / PL ; Fabricio Preis de Mello / PSD ; Joecir Bernardi / PSD ; José Gilson
Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / Republicanos ;
Rodrigo José Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccari /
Podemos 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez
a abertura da Sessão Ordinária do dia 21 (vinte e um) de setembro de 2020, usando a
expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da
justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
Realizada pelo vereador Vilmar Maccari - Podemos. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA
DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 16 (dezesseis) de setembro de
2020, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausentes os
vereadores Carlinho Antonio Polazzo –DEM, Claudemir Zanco - PL, Rodrigo José Correia -
Podemos e Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. 04. LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 221/2020/GP, datado de 16 de setembro
de 2020, assinado pelo Prefeito Augustinho Zucchi, comunicando veto integral ao Projeto
de Lei nº 121/2020, que dispõe sobre a vedação de realização de pesquisas de opinião
pública no Município de Pato Branco. Ofício nº 224/2020/GP, datado de 21 de setembro de
2020, assinado pelo Prefeito Municipal Augustinho Zucchi, encaminhando Relatório de
Prestação de Contas da Audiência Pública do 2º Quadrimestre do ano de 2020, a ser
realizada no dia 25 de setembro de 2020, às 13h30min, no Plenário de Sessões da Câmara
Municipal de Pato Branco, em que todos ficam convidados a participar. Ofício nº 442/2020/
SMS, datado de 16 de setembro de 2020, assinado pela Secretária Municipal de Saúde,
Márcia Fernandes de Carvalho, em resposta parcial ao Ofício nº 598/2020-DL. Ofício nº
606/2020, datado de 17 de setembro de 2020, assinado pela Secretária Municipal de
Saúde, Marcia Fernandes de Carvalho, encaminhando Relatório de Prestação de Contas
da Secretaria Municipal de Saúde referente à Audiência Pública do 2º Quadrimestre do
ano de 2020, a ser realizada no dia 22 de setembro de 2020, às 13h30min, no Plenário
desta Casa Legislativa. Ofício nº 125/2020, datado de 17 de setembro de 2020, assinado
pela Secretária Municipal de Assistência Social, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali,
encaminhando o Relatório de Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência
Social de Pato Branco, balancete da despesa e a relação de empenhos emitidos, do 2º
Quadrimestre do ano de 2020, bem como reitera a ocorrência da Audiência Pública do 2º
Quadrimestre do ano de 2020, no dia 24 de setembro de 2020, às 13h30min, no Plenário
desta Casa Legislativa, em que todos ficam convidados a participar. Ofício nº 49/2020,
datado de 15 de setembro de 2020, assinado pelo Secretário de Planejamento Urbano,
Emerson Carlos Michelin, em resposta ao Ofício nº 327/2020-DL. Ofícios nº 135/2020/
APM, nº 136/2020/APM e nº 137/2020/APM, datados de 16 e 18 de setembro de 2020,
assinados pelo Assessor de Programas e Metas, Cleverson Malagi, em resposta parcial aos
Ofícios nº 497/2020-DL e nº 508/2020-DL. Ofício nº 37/2020, datado de 17 de setembro de
2020, assinado pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Osmar Braun
Sobrinho, em resposta parcial Ofício nº 497/2020-DL. Ofício Circular nº 006/2020,
encaminhado pela Agepar - Agência Reguladora do Paraná, datado de 15 de setembro de
2020, assinado pelo Diretor Presidente, Omar Akel, informando que está disponível até 25
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de setembro de 2020 a Consulta Pública nº 5/2020, a fim de obter contribuições para nova
proposta de Metodologia de Levantamento da Base de Ativos Regulatória - Saneamento
Básico (Água e Esgoto). Ofício nº CA 840/2020 - GRPB, datado de 16 de setembro de 2020,
encaminhado pela Sanepar, em resposta ao Ofício nº 587/2020-DL. Ofício datado de 18 de
setembro de 2020, assinado pela Senhora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, em
resposta ao Ofício nº 606/2020-DL. Correspondência eletrônica enviada pela Agepar
(Agência Reguladora de Serviços Delegados da Infraestrutura do Paraná), datada de 17 de
setembro de 2020, assinada por Helena E. Aichinger, Assessora Técnica - Gabinete, em
resposta ao Ofício nº 513/2020-DL. Ofício nº E00754-2020, datado de 16 de setembro de
2020, enviado pelo 3º Batalhão de Polícia Militar, assinado pelo Comandante da 1ª CIA./
3ºBPM., Guido Benjamin dos Santos Filho, em resposta ao Ofício 592/2020-DL. Ofício nº
563/2020, datado de 21 de setembro de 2020, enviado eletronicamente pela 1ª Promotoria
de Justiça da Comarca de Pato Branco comunicando o arquivamento do Inquérito Civil nº
MPPR-0105.20.000584-8, que apura eventuais irregularidades e superfaturamento dos
Procedimentos Licitatórios Tomada de Preço n.° 06/2013, Pregão Eletrônico n.° 84/2018 e
Pregão Eletrônico n.° 47/2020, realizado pelo Município de Pato Branco/PR, com a
finalidade de contratar empresa prestadora de serviços de pesquisa de opinião pública.
Convite enviado pela Azuris Futebol Clube para participar da apresentação oficial do
“Elenco 2020”, a ser realizada no dia 24 de setembro de 2020, às 10 horas, no Largo da
Liberdade. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foi lido e após leitura baixará
às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: - Projeto de Lei nº
167/2020, Mensagem nº 119/2020, de autoria do Prefeito Augustinho Zucchi, que altera
dispositivos da Lei nº 3.598, de 26 de maio de 2011, que institui a Lei Geral do Transporte
Público do Município de Pato Branco. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da
palavra os vereadores Marines Boff Gerhardt, líder do PSDB; José Gilson Feitosa da Silva,
líder do PT; Rodrigo José Correia, líder do Podemos e Carlinho Antonio Polazzo, líder do
DEM. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 59 de 2020, Indica ao Executivo Municipal a
prorrogação do mandato das Coordenadoras dos Centros Municipais de Educação Infantil,
por mais 1 (um) ano, ou seja, até 31 de dezembro de 2021. Autores: Rodrigo José Correia,
Amilton Maranoski, Claudemir Zanco, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo:
3080, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente
não vota 2 - Indicação nº 60 de 2020, Indica ao Executivo Municipal para que seja
implantado no município de Pato Branco o Vale Transporte Social. Autores: Joecir
Bernardi, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 3105, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 3 - Requerimento nº
1957 de 2020, Requer ao Executivo Municipal que seja feito projeto para a construção de
um muro de contenção e uma escada de acesso para a população, na Travessa Pedro
Sartori - Bairro Fraron. Autores: Claudemir Zanco, Amilton Maranoski, Número de
Protocolo: 3063, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o art. 37 do RI o presidente não vota 4 - Requerimento nº 1958 de 2020, Requer seja
enviado à Excelentíssima Senhora, Doutora Silvana Cardoso Loureiro - Promotora de
Justiça Ministério Público, solicitação para que acompanhe e seja verificada a legalidade
da transferência do terreno do Lar dos Idosos para outra entidade de outro município.
Autores: Claudemir Zanco, Marines Boff Gerhardt, Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 3064, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o art. 37 do RI o presidente não vota 5 - Requerimento nº 1959 de 2020, Reiterando:
Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que se manifeste tecnicamente
acerca do Projeto de Lei nº 128/2020, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que
acrescenta e altera dispositivos a Lei nº 4433 de 25 de setembro de 2014, que instituiu o
Programa Municipal de Proteção e Bem-estar dos Animais - PROBEM, no município de
Pato Branco, penalizando o abandono e maus-tratos aos animais. Autores: Marines Boff
Gerhardt, Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 3065, Turno: Deliberação,
Câmara Municipal de Pato Branco
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Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
6 - Requerimento nº 1960 de 2020, Requer ao Executivo Municipal para que por meio
do Comitê Gestor de Combate ao Covid-19, avalie a possibilidade de reabertura dos clubes
recreativos. do nosso Município. Autores: Rodrigo José Correia, José Gilson Feitosa da
Silva, Número de Protocolo: 3069, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 7 - Requerimento nº 1961 de
2020, Requer ao Executivo Municipal solicitando o envio de informações relativas à
distribuição de cestas básicas em 2019 e 2020. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, José
Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 3081, Turno: Deliberação, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 8 -
Requerimento nº 1962 de 2020, Requer ao Executivo Municipal solicitando o envio de
cópia do ofício nº 085/2020 – 073ª ZE/PR, de 2/9/2020, bem como as razões para a
designação do servidor constante da portaria nº 528. Autores: Carlinho Antonio Polazzo,
Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3082, Turno: Deliberação, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 -
Requerimento nº 1963 de 2020, Requer ao Executivo Municipal solicitando o envio das
seguintes informações e documentos relativos ao evento Natal de Pato Branco, realizado
em 2019. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Fabricio Preis de Mello, José Gilson Feitosa
da Silva, Número de Protocolo: 3083, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 - Requerimento nº
1964 de 2020, Requer ao Executivo Municipal solicitando o envio de informações
relativas aos serviços realizados pela Secretaria Municipal de Agricultura em 2019 e 2020.
Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 3084, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
11 - Requerimento nº 1965 de 2020, Requer ao DER - Departamento de Estrada e
Rodagem, escritório de Pato Branco, para que realize melhorias no acesso das Empresas
Cotrasa, Gerdau, Transportadora Plimor e Cattani localizadas na BR 158. Autores: Vilmar
Maccari, Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 3085, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 12 - Requerimento nº 1966 de 2020, Requer ao Juízo Eleitoral da
73ª Zona Eleitoral, solicitando o envio de cópia do ofício nº 085/2020 – 073ª ZE/PR, de
02/09/2020, bem como solicitamos se o servidor designado pela portaria nº 528 atende o
disposto no art. 2º da Resolução nº 23.523, de 27 de junho de 2017, do Tribunal Superior
Eleitoral. Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 3086, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 13 - Requerimento nº 1967 de 2020, Requer ao Executivo
Municipal explicações quanto a publicidade elaborada pela Prefeitura de Pato Branco e
divulgada no Jornal Diário do Sudoeste no dia 9 e 10 de maio de 2020, pág. A1, além de
enviar cópia de todas as peças publicitárias de combate ao COVID-19, informando data e
meios de comunicação veiculadas. Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de
Protocolo: 3087, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o art. 37 do RI o presidente não vota 14 - Requerimento nº 1968 de 2020, Requer ao
Executivo Municipal para colocar um redutor de velocidade na rua Clevelândia, próximo
do imóvel nº 269, no Bairro Fraron. Autores: Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello,
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3090, Turno: Deliberação, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 15 -
Requerimento nº 1969 de 2020, Requer ao Executivo Municipal para liberar as
academias abertas com os devidos cuidados, e regras de distanciamento, com relação ao
Covid-19, na cidade. Autor: Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 3091, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 16 - Requerimento nº 1970 de 2020, Requer seja oficiado à
Presidente do Conselho Municipal dos Idosos, Sra Patrícia Belle, parabenizando-a pela
ascensão ao cargo, ao mesmo tempo que declara total apoio à todos os integrantes.
Autores: Moacir Gregolin, Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, Marines Boff
Câmara Municipal de Pato Branco
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Gerhardt, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3092, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
17 - Requerimento nº 1971 de 2020, Requer ao Executivo Municipal informações
relativas aos Projetos de Lei n° 131/2020, que altera art. 24 da Lei nº 1.245, de 17 de
setembro de 1993, que instituiu o Regime Jurídico dos servidores públicos municipais da
Administração direta, autárquica e fundacional e dá outras providências; e nº 132/2020,
que institui e regulamenta a jornada de trabalho no Regime de Escala de Plantão no
âmbito do funcionalismo público da Secretaria da Saúde do Município de Pato Branco e dá
outras providências. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, José Gilson Feitosa da Silva,
Número de Protocolo: 3097, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 18 - Requerimento nº 1972 de 2020,
Requer à Secretaria Municipal de Saúde solicitando agendamento de reunião com os
servidores mencionados nas fls. 6 a 10, do Projeto de Lei n° 132/2020, que institui e
regulamenta a jornada de trabalho no Regime de Escala de Plantão no âmbito do
funcionalismo público da Secretaria da Saúde do Município de Pato Branco e dá outras
providências. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, José Gilson Feitosa da Silva, Número de
Protocolo: 3098, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o art. 37 do RI o presidente não vota 19 - Requerimento nº 1973 de 2020, Requer ao
Executivo Municipal solicitando para que seja enviado a essa Casa de Leis cópias das
minutas mencionadas nos Projetos de Lei n° 131/2020, que altera art. 24 da Lei nº 1.245,
de 17 de setembro de 1993, que instituiu o Regime Jurídico dos servidores públicos
municipais da Administração direta, autárquica e fundacional e dá outras providências; e
nº 132/2020, que institui e regulamenta a jornada de trabalho no Regime de Escala de
Plantão no âmbito do funcionalismo público da Secretaria da Saúde do Município de Pato
Branco e dá outras providências. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 3099, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 20 - Requerimento nº 1974 de 2020,
Requer ao Executivo Municipal a reinstalação da lombada, ou outro equipamento para
controle de velocidade na Rua dos Cardeais, próximo ao pavilhão dos idosos no Bairro
Planalto Autores: Moacir Gregolin, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 3100,
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 21 - Requerimento nº 1975 de 2020, Reiterando: Requer ao
Executivo Municipal, a inclusão no Programa Asfalto 100% da rua Ângelo Gabriel, entre as
ruas Curitiba e Antônio Lorenzetti, no Bairro Veneza. Autores: Rodrigo José Correia,
Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 3101, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 22 - Requerimento nº 1976 de 2020, Reiterando: Requer à
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para a realização de recapeamento asfáltico
na rua Santos, no bairro Jardim Floresta, bem como, a realização de operação tapa
buracos no final da referida via pública. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton
Maranoski, Número de Protocolo: 3102, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 23 - Requerimento nº
1977 de 2020, Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, a
realização de operação tapa buracos na rua Pedro José da Silva, no bairro Pinheirinho.
Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, Rodrigo
José Correia, Número de Protocolo: 3103, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 24 - Requerimento nº
1978 de 2020, Requer ao Executivo Municipal o conserto de um buraco no asfalto
próximo ao meio fio na Rua Iguaçu, 1345 equina com a Rua Primo Miotto no Bairro La
Salle. Autor: Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 3104, Turno: Deliberação, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 25 -
Requerimento nº 1979 de 2020, Requer ao Departamento Municipal de Trânsito -
Depatran, parecer técnico acerca do Projeto de Lei nº 148/2020, de autoria do vereador
Rodrigo José Correia - Podemos, que dispõe sobre a colocação de placas de advertência,
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nas estradas municipais, orientando quanto à atenção com ciclistas. Autor: Joecir
Bernardi, Número de Protocolo: 3106, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 26 - Requerimento nº
1980 de 2020, Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para
que seja feita a ligação entre as ruas Pedro Lobo e Princesa Isabel, no bairro Alvorada.
Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, Número
de Protocolo: 3107, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 27 - Requerimento nº 1981 de 2020,
Requer ao Executivo Municipal a implantação de um playground de polietileno e academia
ao ar livre no Parque do Alvorecer - Parque Estadual Vitório Piassa. Autores: Rodrigo José
Correia, Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 3108, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 28 - Requerimento nº 1982 de 2020, Reiterando: Requer ao
Executivo Municipal, o pagamento das avaliações aos servidores públicos municipais,
realizadas em 2016, 2017 e 2018, conforme preceitua o Decreto nº 7.292, de 16 de
outubro de 2013. Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Fabricio Preis de
Mello, Número de Protocolo: 3109, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 29 - Requerimento nº 1983 de
2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, o reajuste do auxílio transporte dos
servidores públicos municipais. Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski,
Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3110, Turno: Deliberação, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 30 -
Requerimento nº 1984 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, o reajuste
do auxílio alimentação dos servidores públicos municipais. Autores: Rodrigo José Correia,
Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3111, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 31 - Requerimento nº 1985 de 2020, Requer ao DNIT, solicitando
providências a fim de solucionar o intenso de automóveis na rua Édimo Belmiro Pastro, na
saíde dos bairros Paulo Afonso e Bela Vista, acesso à Br-158. Autor: José Gilson Feitosa da
Silva, Número de Protocolo: 3112, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 32 - Requerimento nº 1986 de
2020, Requer ao Presidente dessa Casa de Leis, que ingresse na justiça com as medidas
judiciais cabíveis, em relação ao não envio de resposta relativa ao Requerimento nº1792,
datado de 26 de agosto de 2020. Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo:
3113, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota 33 - Requerimento nº 1987 de 2020, Requer ao Executivo
Municipal que informe quando será realizado o pagamento da insalubridade aos
Motoristas e Agentes Comunitários de Saúde, além disso, anunciar se serão pagos os
valores retroativo à data de início dos trabalhos de combate ao Covid-19. Autores: José
Gilson Feitosa da Silva, Amilton Maranoski, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo:
3114, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota 34 - Requerimento nº 1988 de 2020, Requer ao Executivo
Municipal que informe se existem Zeladores lotados na Secretaria de Educação que
atualmente foram transferidos para a Saúde e não recebem Insalubridade. Autor: José
Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 3115, Turno: Deliberação, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 35 -
Requerimento nº 1989 de 2020, Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras,
melhorias na iluminação pública, com a instalação de mais um poste na rua Adolfo
Domingos Zolet, no bairro Vila Verde. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton
Maranoski, Número de Protocolo: 3116, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 36 - Requerimento nº
1990 de 2020, Requer ao Executivo Municipal informações de quando será realizado
processo licitatório para utilização dos espaços da feira do produtor, em horários paralelos
aos atuais. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 3117, Turno:
Câmara Municipal de Pato Branco
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 21/09/2020
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Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 37 - Requerimento nº 1991 de 2020, Reiterando: Requer ao
Executivo Municipal a inclusão das seguintes vias no Programa Asfalto 100%: Visconde de
Guarapuava; Pedro José da Silva e Casemiro de Abreu. Autores: Fabricio Preis de Mello,
Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3118, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 38 - Requerimento nº 1992 de 2020, Requer ao Executivo
Municipal serviço de tapa buracos na Rua Pedro José da Silva - Bairro Santa Terezinha,
bem como envio do certame licitatório que teve como objeto a pavimentação asfáltica da
referida via. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 3120, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 39 - Requerimento nº 1993 de 2020, Convida o Sr. Claudionei
Antonio Correia da Silva para participar de uma sessão ordinária, em data a ser agendada,
para falar sobre o Projeto de Lei n° 202/2018, que dispõe sobre a concessão de auxílio
financeiro a associações esportivas que representam o Município de Pato Branco em
competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais. Autor: Fabricio Preis de
Mello, Número de Protocolo: 3121, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 40 - Requerimento nº 1994 de
2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, para que seja permitida a reabertura
dos restaurantes e lanchonetes aos domingos, no período noturno, desde que respeitadas
as medidas necessárias para o combate e prevenção ao Covid-19. Autores: Ronalce Moacir
Dalchiavan, Amilton Maranoski, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3122, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 41 - Requerimento nº 1995 de 2020, Requer ao Executivo
Municipal, a inclusão no Programa Asfalto 100% da rua João Batiston, entre as ruas
Valdemar Polazzo e Curitiba, no Bairro Veneza. Autores: Rodrigo José Correia, Amilton
Maranoski, Número de Protocolo: 3123, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 42 - Requerimento nº
1996 de 2020, Requer ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa Asfalto 100% da
rua Valdemar Polazzo, entre as ruas João Batiston e Ângelo Gabriel, no Bairro Veneza.
Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 3124, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo
/ DEM ; Claudemir Zanco / PL ; Fabricio Preis de Mello / PSD ; Joecir Bernardi / PSD ; José
Gilson Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin /
Republicanos ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar
Maccari / Podemos 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2020, Rejeita
o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 88/2020. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação,
Processo: 2/2020, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não ; Ronalce Moacir
Dalchiavan - Não ; Rodrigo José Correia - Não ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff
Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis
de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Não ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton
Maranoski - Não 2 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 8 de 2020,
Referente o mês de agosto de 2020. Autor: Márcia Regina Zanoelo - Contadora, Número
de Protocolo: 2927, Processo: 8/2020, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan
- Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt -
Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello -
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Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 3
- Moção de Aplauso nº 26 de 2020, A ser concedida à Avícola Pato Branco pela
comemoração do seus 50 anos. Autores: Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo,
Número de Protocolo: 3037, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson
Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 4 - Moção de
Aplauso nº 27 de 2020, A ser concedida à Escola Municipal Lions Clube pela obtenção
de nota 8.6 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica -IDEB em 2019. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3048, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff
Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis
de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton
Maranoski - Sim 5 - Substitutivo nº 101 de 2019, Substitutivo ao Projeto de Lei nº
101/2019 - Cria o "Projeto Escola Segura" nas escolas da rede municipal de ensino. Autor:
Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 435, Processo: 101/2019, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ;
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não
Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi -
Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo -
Sim ; Amilton Maranoski - Sim 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 180 de 2019, Dispõe
sobre a implantação de Ecopontos no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 1998, Processo: 180/2019, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar
Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir
Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho
Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de
2020, Institui o mês "Agosto Lilás" no Município de Pato Branco, dedicado ao
enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências.
Autores: Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 513,
Processo: 34/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson
Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 125 de 2020, Estabelece, no âmbito do município de Pato Branco, a
garantia de vagas para dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar
em instituição pertencente à rede municipal de ensino mais próxima de seu domicílio.
Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 1964, Processo: 125/2020, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar
Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir
Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho
Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 160 de
2020, Denomina via pública de “Libera Pierina Sartor”. Autor: Vilmar Maccari, Número
Câmara Municipal de Pato Branco
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de Protocolo: 2846, Processo: 160/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Vilmar
Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir
Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio
Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2020,
Denomina via pública de “Paulino Sartor”. Autor: Vilmar Maccari, Número de Protocolo:
2847, Processo: 161/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ;
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ;
Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ;
Amilton Maranoski - Sim 11 - Projeto de Resolução nº 1 de 2020, Institui o Prêmio
Zilda Arns pela defesa e promoção dos direitos da criança e do adolescente. Autor:
Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 420, Processo: 1/2020, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ;
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não
Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi -
Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo -
Sim ; Amilton Maranoski - Sim 12 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2020, Altera
dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 01, de 17 de dezembro de 1998, que institui
o Código Tributário Municipal, alterada pela Lei Complementar Municipal nº 21, de 7 de
novembro de 2007. Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número
de Protocolo: 1875, Processo: 7/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Vilmar
Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir
Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio
Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 13 - Emenda nº 69 de 2020, EMENDA
MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação do § 2° do art. 3° do Projeto de Lei n° 202/2018,
que passa a vigorar com o seguinte teor: “Art. 3º ................................... § 2° O valor de
custeio das despesas previstas para operacionalização desta lei será fixado pelo Poder
Executivo, conforme disponibilidade orçamentária.” Autor: Fabricio Preis de Mello,
Número de Protocolo: 2078, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson
Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 14 - Emenda nº
94 de 2020, Emenda Modificativa nº 2 ao PLO nº 202/2018: Altera a redação do art. 2º do
Projeto de Lei nº 202/2018, que passa a vigorar com o seguinte teor: “Art. 2º Poderão
pleitear o auxílio instituído por esta Lei as associações esportivas que estiverem
totalmente regularizadas com o Município, estando o CNPJ ativo sem restrição na receita
estadual e federal, bem como, utilidade pública municipal declarada.” Autores: Amilton
Maranoski, Claudemir Zanco, Moacir Gregolin, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir
Dalchiavan, Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 3125, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff
Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis
de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton
Maranoski - Sim 15 - Emenda nº 70 de 2020, EMENDA SUPRESSIVA Nº 1: Suprime na
íntegra o § 3° do art. 3º do Projeto de Lei n° 202/2018. Autor: Fabricio Preis de Mello,
Câmara Municipal de Pato Branco
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Página 8
Número de Protocolo: 2079, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson
Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 16 - Emenda nº
71 de 2020, EMENDA SUPRESSIVA Nº 2: Suprime na íntegra o § 4° do art. 3º do Projeto
de Lei n° 202/2018 Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 2080, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar
Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir
Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho
Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 202
de 2018, Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a associações esportivas que
representam o Município de Pato Branco em competições regionais, estaduais, nacionais e
internacionais. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 1198, Processo:
202/2018, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson
Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 18 - Emenda nº
22 de 2020, EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 Dirigimos-nos a Vossa Excelência e demais
pares dessa Augusta Casa para solicitar que seja apreciada emenda modificativa ao
Projeto de Lei nº 23/2020 anexo a Mensagem nº 12/2020, de 18 de fevereiro de 2020,
passándo a viger com a seguinte redação: Art. 2° Constituem receitas do FUMDE: I.
Receitas originadas com arrecadação das concessões de Direito Real de Uso Onerosas dos
barracões industriais, convênios, termos de cooperação ou contratos associados à gestão
do desenvolvimento Econômico, bem como pelo desenvolvimento de projetos específicos
de sua abrangência; II. Contribuições, transferências de recursos, subvenções, auxílios ou
doações, do poder público ou do setor privado; IlI. Recursos repassados pela União ou por
Governo Estadual; IV. Rendimentos e juros provenientes de aplicações financeiras. Autor:
Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff
Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis
de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton
Maranoski - Sim 19 - Emenda nº 21 de 2020, EMENDA MODIFICATIVA Nº 2: Modifica a
redação do art. 10. do Projeto de Lei nº 23/2020, passando a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei n° 1.694, de
18 de dezembro de 1997.” Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 829,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar
Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir
Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho
Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de
2020, Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDE e dá outras
providências. Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 363, Processo: 23/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 21/09/2020
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- Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt -
Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello -
Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim
21 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2020, Aprova o Plano Municipal da Estratégia
Brasil Amigo da Pessoa Idosa. Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 364, Processo: 24/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff
Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis
de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton
Maranoski - Sim 22 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2020, Denomina Centro
Municipal de Educação Infantil do Bairro São Francisco de “Professor Nestor Ostapiv”.
Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1030, Processo: 81/2020, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
absoluta Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ;
Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José
Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 23 -
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2020, Altera dispositivos da Lei nº 5.509, de 12 de
maio de 2020, que instituiu no Município de Pato Branco o "Projeto Brook Ambiental e
Social" e dá outras providências. Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 1133, Processo: 84/2020, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ;
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não
Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi -
Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo -
Sim ; Amilton Maranoski - Sim 24 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2020, Altera
dispositivos da Lei nº 5.345, de 22 de maio de 2019, que autoriza o Poder Executivo
conceder Benefício de Aluguel Social para famílias de baixa renda em situação de
desalojamento. Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo:
1513, Processo: 106/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson
Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 25 - Projeto de
Lei Ordinária nº 108 de 2020, Institui o Fundo Municipal do Trabalho do Município de
Pato Branco e dá outras providências. Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 1610, Processo: 108/2020, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ;
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não
Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi -
Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo -
Sim ; Amilton Maranoski - Sim 26 - Emenda nº 86 de 2020, EMENDA MODIFICATIVA
Nº 01: Modifica a redação do art. 3° do Projeto de Lei nº 118/2020, passando a vigorar
com o seguinte texto: "Art. 3º O servidor público municipal poderá ausentar-se do serviço
por 01 um (dia) para a doação de sangue voluntária, em banco público de sangue ou em
instituição pública de saúde, nos termos do inciso I, do art. 92 da Lei nº 1.245, de 17 de
setembro de 1993." Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo:
2779, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
21/09/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 21/09/2020
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Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ;
Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva -
Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ;
Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 27 - Emenda nº 85 de 2020,
EMENDA MODIFICATIVA Nº 02: Modifica a redação do art. 6° do Projeto de Lei nº
118/2020, passando a vigorar com o seguinte texto: "Art. 6° Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação." Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de
Protocolo: 2778, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson
Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 28 - Emenda nº
87 de 2020, EMENDA SUPRESSIVA Nº 1: Suprime o art. 4º do Projeto de Lei nº
118/2020. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 2780, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar
Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir
Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho
Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 29 - Projeto de Lei Ordinária nº 118
de 2020, Cria Programa de Incentivo à Doação de Sangue entre os servidores municipais
e dá outras providências. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1755,
Processo: 118/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson
Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 30 - Projeto de
Lei Ordinária nº 144 de 2020, Institui o Conselho Municipal do Trabalho do Município
de Pato Branco e dá outras providências. Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 2480, Processo: 144/2020, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ;
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não
Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi -
Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo -
Sim ; Amilton Maranoski - Sim 31 - Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2020, Autoriza
o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$
1.000.000,00 (um milhão de reais). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 2790, Processo: 156/2020, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ;
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não
Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi -
Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo -
Sim ; Amilton Maranoski - Sim 32 - Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2020,
Denomina via pública de “Alvira Cadorin Caldato”. Autor: Vilmar Maccari, Número de
Protocolo: 2844, Processo: 158/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Vilmar
Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir
Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio
Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 33 - Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2020,
Câmara Municipal de Pato Branco
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Página 11
Denomina via pública de “Antonio Medeiros”. Autor: Vilmar Maccari, Número de
Protocolo: 2845, Processo: 159/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Vilmar
Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir
Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio
Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 
Ocorrências da Sessão: Durante a discussão e votação do Projeto de Lei nº 23/2020, o
vereador Vilmar Maccari - Podemos solicitou para constar em ata, que as eleições
iniciaram.O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como,
está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2011”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
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____________________
Presidente: Moacir
Gregolin /
Republicanos 
____________________
Vice Presidente:
Amilton Maranoski /
PL 
____________________
Primeiro
Secretário: Joecir
Bernardi / PSD 
____________________
Segundo
Secretário: Fabricio
Preis de Mello / PSD 
_____________________
Carlinho Antonio
Polazzo / DEM 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
José Gilson Feitosa da
Silva / PT 
_____________________
Marines Boff
Gerhardt / PSDB 
_____________________
Rodrigo José Correia
/ Podemos 
_____________________
Ronalce Moacir
Dalchiavan / PSD 
21/09/2020
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_____________________
Vilmar Maccari /
Podemos 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 21/09/2020 - 13:30
Encerramento: 21/09/2020 - 
Expedientes
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Ofício nº 221/2020/GP, datado de 16 de setembro de 2020, assinado pelo
Prefeito Augustinho Zucchi, comunicando veto integral ao Projeto de Lei nº
121/2020, que dispõe sobre a vedação de realização de pesquisas de opinião
pública no Município de Pato Branco.
Ofício nº 224/2020/GP, datado de 21 de setembro de 2020, assinado pelo
Prefeito Municipal Augustinho Zucchi, encaminhando Relatório de Prestação
de Contas da Audiência Pública do 2º Quadrimestre do ano de 2020, a ser
realizada no dia 25 de setembro de 2020, às 13h30min, no Plenário de
Sessões da Câmara Municipal de Pato Branco, em que todos ficam
convidados a participar.
Ofício nº 442/2020/SMS, datado de 16 de setembro de 2020, assinado pela
Secretária Municipal de Saúde, Márcia Fernandes de Carvalho, em resposta
parcial ao Ofício nº 598/2020-DL.
Ofício nº 606/2020, datado de 17 de setembro de 2020, assinado pela
Secretária Municipal de Saúde, Marcia Fernandes de Carvalho,
encaminhando Relatório de Prestação de Contas da Secretaria Municipal de
Saúde referente à Audiência Pública do 2º Quadrimestre do ano de 2020, a
ser realizada no dia 22 de setembro de 2020, às 13h30min, no Plenário
desta Casa Legislativa.
Ofício nº 125/2020, datado de 17 de setembro de 2020, assinado pela
Secretária Municipal de Assistência Social, Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali, encaminhando o Relatório de Prestação de Contas do Fundo
Municipal de Assistência Social de Pato Branco, balancete da despesa e a
relação de empenhos emitidos, do 2º Quadrimestre do ano de 2020, bem
como reitera a ocorrência da Audiência Pública do 2º Quadrimestre do ano
de 2020, no dia 24 de setembro de 2020, às 13h30min, no Plenário desta
Casa Legislativa, em que todos ficam convidados a participar.
Ofício nº 49/2020, datado de 15 de setembro de 2020, assinado pelo
Secretário de Planejamento Urbano, Emerson Carlos Michelin, em resposta
Câmara Municipal de Pato Branco
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ao Ofício nº 327/2020-DL.
Ofícios nº 135/2020/APM, nº 136/2020/APM e nº 137/2020/APM, datados de
16 e 18 de setembro de 2020, assinados pelo Assessor de Programas e
Metas, Cleverson Malagi, em resposta parcial aos Ofícios nº 497/2020-DL e
nº 508/2020-DL.
Ofício nº 37/2020, datado de 17 de setembro de 2020, assinado pelo
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Osmar Braun
Sobrinho, em resposta parcial Ofício nº 497/2020-DL.
Ofício Circular nº 006/2020, encaminhado pela Agepar - Agência Reguladora
do Paraná, datado de 15 de setembro de 2020, assinado pelo Diretor
Presidente, Omar Akel, informando que está disponível até 25 de setembro
de 2020 a Consulta Pública nº 5/2020, a fim de obter contribuições para
nova proposta de Metodologia de Levantamento da Base de Ativos
Regulatória - Saneamento Básico (Água e Esgoto).
Ofício nº CA 840/2020 - GRPB, datado de 16 de setembro de 2020,
encaminhado pela Sanepar, em resposta ao Ofício nº 587/2020-DL.
Ofício datado de 18 de setembro de 2020, assinado pela Senhora Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali, em resposta ao Ofício nº 606/2020-DL.
Correspondência eletrônica enviada pela Agepar (Agência Reguladora de
Serviços Delegados da Infraestrutura do Paraná), datada de 17 de setembro
de 2020, assinada por Helena E. Aichinger, Assessora Técnica - Gabinete, em
resposta ao Ofício nº 513/2020-DL.
Ofício nº E00754-2020, datado de 16 de setembro de 2020, enviado pelo 3º
Batalhão de Polícia Militar, assinado pelo Comandante da 1ª CIA./3ºBPM.,
Guido Benjamin dos Santos Filho, em resposta ao Ofício 592/2020-DL.
Ofício nº 563/2020, datado de 21 de setembro de 2020, enviado
eletronicamente pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pato Branco
comunicando o arquivamento do Inquérito Civil nº MPPR-0105.20.000584-8,
que apura eventuais irregularidades e superfaturamento dos Procedimentos
Licitatórios Tomada de Preço n.° 06/2013, Pregão Eletrônico n.° 84/2018 e
Pregão Eletrônico n.° 47/2020, realizado pelo Município de Pato Branco/PR,
com a finalidade de contratar empresa prestadora de serviços de pesquisa
de opinião pública. 
Convite enviado pela Azuris Futebol Clube para participar da apresentação
oficial do “Elenco 2020”, a ser realizada no dia 24 de setembro de 2020, às
10 horas, no Largo da Liberdade.
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05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: 
- Projeto de Lei nº 167/2020, Mensagem nº 119/2020, de autoria do
Prefeito Augustinho Zucchi, que altera dispositivos da Lei nº 3.598, de 26 de
maio de 2011, que institui a Lei Geral do Transporte Público do Município
de Pato Branco.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 59 de
2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Indica ao Executivo Municipal a prorrogação do mandato das
Coordenadoras dos Centros Municipais de Educação Infantil, por mais 1
(um) ano, ou seja, até 31 de dezembro de 2021.
LEITURA EM
PLENÁRIO
2 - Indicação nº 60 de
2020
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Indica ao Executivo Municipal para que seja implantado no município de
Pato Branco o Vale Transporte Social.
LEITURA EM
PLENÁRIO
3 - Requerimento nº
1957 de 2020
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Requer ao Executivo Municipal que seja feito projeto para a construção
de um muro de contenção e uma escada de acesso para a população, na
Travessa Pedro Sartori - Bairro Fraron.
LEITURA EM
PLENÁRIO
4 - Requerimento nº
1958 de 2020
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Requer seja enviado à Excelentíssima Senhora, Doutora Silvana Cardoso
Loureiro - Promotora de Justiça Ministério Público, solicitação para que
acompanhe e seja verificada a legalidade da transferência do terreno do
Lar dos Idosos para outra entidade de outro município.
LEITURA EM
PLENÁRIO
5 - Requerimento nº
1959 de 2020
Processo: -
Autor: Marines Boff
Gerhardt 
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que
se manifeste tecnicamente acerca do Projeto de Lei nº 128/2020, de
autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que acrescenta e altera
dispositivos a Lei nº 4433 de 25 de setembro de 2014, que instituiu o
Programa Municipal de Proteção e Bem-estar dos Animais - PROBEM, no
município de Pato Branco, penalizando o abandono e maus-tratos aos
animais.
LEITURA EM
PLENÁRIO
6 - Requerimento nº
1960 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Requer ao Executivo Municipal para que por meio do Comitê Gestor de
Combate ao Covid-19, avalie a possibilidade de reabertura dos clubes
recreativos. do nosso Município.
LEITURA EM
PLENÁRIO
7 - Requerimento nº
1961 de 2020
Processo: -
Autor: Carlinho
Antonio Polazzo 
Requer ao Executivo Municipal solicitando o envio de informações
relativas à distribuição de cestas básicas em 2019 e 2020.
LEITURA EM
PLENÁRIO
8 - Requerimento nº
1962 de 2020
Processo: -
Autor: Carlinho
Antonio Polazzo 
Requer ao Executivo Municipal solicitando o envio de cópia do ofício nº
085/2020 – 073ª ZE/PR, de 2/9/2020, bem como as razões para a
designação do servidor constante da portaria nº 528.
LEITURA EM
PLENÁRIO
9 - Requerimento nº
1963 de 2020
Processo: -
Autor: Carlinho
Antonio Polazzo 
Requer ao Executivo Municipal solicitando o envio das seguintes
informações e documentos relativos ao evento Natal de Pato Branco,
realizado em 2019.
LEITURA EM
PLENÁRIO
10 - Requerimento nº
1964 de 2020
Processo: -
Autor: Carlinho
Antonio Polazzo 
Requer ao Executivo Municipal solicitando o envio de informações
relativas aos serviços realizados pela Secretaria Municipal de
Agricultura em 2019 e 2020.
LEITURA EM
PLENÁRIO
Câmara Municipal de Pato Branco
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Matéria Ementa Situação
11 - Requerimento nº
1965 de 2020
Processo: -
Autor: Vilmar Maccari 
Requer ao DER - Departamento de Estrada e Rodagem, escritório de
Pato Branco, para que realize melhorias no acesso das Empresas
Cotrasa, Gerdau, Transportadora Plimor e Cattani localizadas na BR
158.
LEITURA EM
PLENÁRIO
12 - Requerimento nº
1966 de 2020
Processo: -
Autor: Carlinho
Antonio Polazzo 
Requer ao Juízo Eleitoral da 73ª Zona Eleitoral, solicitando o envio de
cópia do ofício nº 085/2020 – 073ª ZE/PR, de 02/09/2020, bem como
solicitamos se o servidor designado pela portaria nº 528 atende o
disposto no art. 2º da Resolução nº 23.523, de 27 de junho de 2017, do
Tribunal Superior Eleitoral.
LEITURA EM
PLENÁRIO
13 - Requerimento nº
1967 de 2020
Processo: -
Autor: José Gilson
Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal explicações quanto a publicidade
elaborada pela Prefeitura de Pato Branco e divulgada no Jornal Diário do
Sudoeste no dia 9 e 10 de maio de 2020, pág. A1, além de enviar cópia
de todas as peças publicitárias de combate ao COVID-19, informando
data e meios de comunicação veiculadas.
LEITURA EM
PLENÁRIO
14 - Requerimento nº
1968 de 2020
Processo: -
Autor: Amilton
Maranoski 
Requer ao Executivo Municipal para colocar um redutor de velocidade
na rua Clevelândia, próximo do imóvel nº 269, no Bairro Fraron.
LEITURA EM
PLENÁRIO
15 - Requerimento nº
1969 de 2020
Processo: -
Autor: Amilton
Maranoski 
Requer ao Executivo Municipal para liberar as academias abertas com
os devidos cuidados, e regras de distanciamento, com relação ao
Covid-19, na cidade.
LEITURA EM
PLENÁRIO
16 - Requerimento nº
1970 de 2020
Processo: -
Autor: Moacir Gregolin
Requer seja oficiado à Presidente do Conselho Municipal dos Idosos, Sra
Patrícia Belle, parabenizando-a pela ascensão ao cargo, ao mesmo tempo
que declara total apoio à todos os integrantes.
LEITURA EM
PLENÁRIO
17 - Requerimento nº
1971 de 2020
Processo: -
Autor: Carlinho
Antonio Polazzo 
Requer ao Executivo Municipal informações relativas aos Projetos de Lei
n° 131/2020, que altera art. 24 da Lei nº 1.245, de 17 de setembro de
1993, que instituiu o Regime Jurídico dos servidores públicos municipais
da Administração direta, autárquica e fundacional e dá outras
providências; e nº 132/2020, que institui e regulamenta a jornada de
trabalho no Regime de Escala de Plantão no âmbito do funcionalismo
público da Secretaria da Saúde do Município de Pato Branco e dá outras
providências.
LEITURA EM
PLENÁRIO
18 - Requerimento nº
1972 de 2020
Processo: -
Autor: Carlinho
Antonio Polazzo 
Requer à Secretaria Municipal de Saúde solicitando agendamento de
reunião com os servidores mencionados nas fls. 6 a 10, do Projeto de Lei
n° 132/2020, que institui e regulamenta a jornada de trabalho no Regime
de Escala de Plantão no âmbito do funcionalismo público da Secretaria
da Saúde do Município de Pato Branco e dá outras providências.
LEITURA EM
PLENÁRIO
19 - Requerimento nº
1973 de 2020
Processo: -
Autor: Carlinho
Antonio Polazzo 
Requer ao Executivo Municipal solicitando para que seja enviado a essa
Casa de Leis cópias das minutas mencionadas nos Projetos de Lei n°
131/2020, que altera art. 24 da Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993,
que instituiu o Regime Jurídico dos servidores públicos municipais da
Administração direta, autárquica e fundacional e dá outras providências;
e nº 132/2020, que institui e regulamenta a jornada de trabalho no
Regime de Escala de Plantão no âmbito do funcionalismo público da
Secretaria da Saúde do Município de Pato Branco e dá outras
providências.
LEITURA EM
PLENÁRIO
20 - Requerimento nº
1974 de 2020
Processo: -
Autor: Moacir Gregolin
Requer ao Executivo Municipal a reinstalação da lombada, ou outro
equipamento para controle de velocidade na Rua dos Cardeais, próximo
ao pavilhão dos idosos no Bairro Planalto
LEITURA EM
PLENÁRIO
21 - Requerimento nº
1975 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Requer ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa Asfalto 100% da
rua Ângelo Gabriel, entre as ruas Curitiba e Antônio Lorenzetti, no
Bairro Veneza.
LEITURA EM
PLENÁRIO
22 - Requerimento nº
1976 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para
a realização de recapeamento asfáltico na rua Santos, no bairro Jardim
Floresta, bem como, a realização de operação tapa buracos no final da
referida via pública.
LEITURA EM
PLENÁRIO
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Matéria Ementa Situação
23 - Requerimento nº
1977 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, a
realização de operação tapa buracos na rua Pedro José da Silva, no
bairro Pinheirinho.
LEITURA EM
PLENÁRIO
24 - Requerimento nº
1978 de 2020
Processo: -
Autor: Vilmar Maccari 
Requer ao Executivo Municipal o conserto de um buraco no asfalto
próximo ao meio fio na Rua Iguaçu, 1345 equina com a Rua Primo Miotto
no Bairro La Salle.
LEITURA EM
PLENÁRIO
25 - Requerimento nº
1979 de 2020
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Requer ao Departamento Municipal de Trânsito - Depatran, parecer
técnico acerca do Projeto de Lei nº 148/2020, de autoria do vereador
Rodrigo José Correia - Podemos, que dispõe sobre a colocação de placas
de advertência, nas estradas municipais, orientando quanto à atenção
com ciclistas.
LEITURA EM
PLENÁRIO
26 - Requerimento nº
1980 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para
que seja feita a ligação entre as ruas Pedro Lobo e Princesa Isabel, no
bairro Alvorada.
LEITURA EM
PLENÁRIO
27 - Requerimento nº
1981 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Requer ao Executivo Municipal a implantação de um playground de
polietileno e academia ao ar livre no Parque do Alvorecer - Parque
Estadual Vitório Piassa.
LEITURA EM
PLENÁRIO
28 - Requerimento nº
1982 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, o pagamento das avaliações
aos servidores públicos municipais, realizadas em 2016, 2017 e 2018,
conforme preceitua o Decreto nº 7.292, de 16 de outubro de 2013.
LEITURA EM
PLENÁRIO
29 - Requerimento nº
1983 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, o reajuste do auxílio
transporte dos servidores públicos municipais.
LEITURA EM
PLENÁRIO
30 - Requerimento nº
1984 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, o reajuste do auxílio
alimentação dos servidores públicos municipais.
LEITURA EM
PLENÁRIO
31 - Requerimento nº
1985 de 2020
Processo: -
Autor: José Gilson
Feitosa da Silva 
Requer ao DNIT, solicitando providências a fim de solucionar o intenso
de automóveis na rua Édimo Belmiro Pastro, na saíde dos bairros Paulo
Afonso e Bela Vista, acesso à Br-158.
LEITURA EM
PLENÁRIO
32 - Requerimento nº
1986 de 2020
Processo: -
Autor: José Gilson
Feitosa da Silva 
Requer ao Presidente dessa Casa de Leis, que ingresse na justiça com as
medidas judiciais cabíveis, em relação ao não envio de resposta relativa
ao Requerimento nº1792, datado de 26 de agosto de 2020.
LEITURA EM
PLENÁRIO
33 - Requerimento nº
1987 de 2020
Processo: -
Autor: José Gilson
Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal que informe quando será realizado o
pagamento da insalubridade aos Motoristas e Agentes Comunitários de
Saúde, além disso, anunciar se serão pagos os valores retroativo à data
de início dos trabalhos de combate ao Covid-19.
LEITURA EM
PLENÁRIO
34 - Requerimento nº
1988 de 2020
Processo: -
Autor: José Gilson
Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal que informe se existem Zeladores
lotados na Secretaria de Educação que atualmente foram transferidos
para a Saúde e não recebem Insalubridade.
LEITURA EM
PLENÁRIO
35 - Requerimento nº
1989 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, melhorias na
iluminação pública, com a instalação de mais um poste na rua Adolfo
Domingos Zolet, no bairro Vila Verde.
LEITURA EM
PLENÁRIO
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 56ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
21/09/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 21/09/2020
Página 5
Matéria Ementa Situação
36 - Requerimento nº
1990 de 2020
Processo: -
Autor: Fabricio Preis
de Mello 
Requer ao Executivo Municipal informações de quando será realizado
processo licitatório para utilização dos espaços da feira do produtor, em
horários paralelos aos atuais.
LEITURA EM
PLENÁRIO
37 - Requerimento nº
1991 de 2020
Processo: -
Autor: Fabricio Preis
de Mello 
Requer ao Executivo Municipal a inclusão das seguintes vias no
Programa Asfalto 100%: Visconde de Guarapuava; Pedro José da Silva e
Casemiro de Abreu.
LEITURA EM
PLENÁRIO
38 - Requerimento nº
1992 de 2020
Processo: -
Autor: Fabricio Preis
de Mello 
Requer ao Executivo Municipal serviço de tapa buracos na Rua Pedro
José da Silva - Bairro Santa Terezinha, bem como envio do certame
licitatório que teve como objeto a pavimentação asfáltica da referida via.
LEITURA EM
PLENÁRIO
39 - Requerimento nº
1993 de 2020
Processo: -
Autor: Fabricio Preis
de Mello 
Convida o Sr. Claudionei Antonio Correia da Silva para participar de uma
sessão ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre o Projeto de
Lei n° 202/2018, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a
associações esportivas que representam o Município de Pato Branco em
competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais.
LEITURA EM
PLENÁRIO
40 - Requerimento nº
1994 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, para que seja permitida a
reabertura dos restaurantes e lanchonetes aos domingos, no período
noturno, desde que respeitadas as medidas necessárias para o combate
e prevenção ao Covid-19.
LEITURA EM
PLENÁRIO
41 - Requerimento nº
1995 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Requer ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa Asfalto 100% da
rua João Batiston, entre as ruas Valdemar Polazzo e Curitiba, no Bairro
Veneza.
LEITURA EM
PLENÁRIO
42 - Requerimento nº
1996 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Requer ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa Asfalto 100% da
rua Valdemar Polazzo, entre as ruas João Batiston e Ângelo Gabriel, no
Bairro Veneza.
LEITURA EM
PLENÁRIO
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 2 de
2020
Processo: 2/2020
Autor: CJR - Comissão
de Justiça e Redação 
Rejeita o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 88/2020.
Quórum de Votação: Maioria Absoluta.
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
2 - Balancete
Financeiro da
Câmara Municipal nº
8 de 2020
Processo: 8/2020
Autor: Márcia Regina
Zanoelo - Contadora 
Referente o mês de agosto de 2020.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
3 - Moção de Aplauso
nº 26 de 2020
Processo: -
Autores: Amilton
Maranoski, Carlinho
Antonio Polazzo 
A ser concedida à Avícola Pato Branco pela comemoração do seus 50
anos.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
4 - Moção de Aplauso
nº 27 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
A ser concedida à Escola Municipal Lions Clube pela obtenção de nota
8.6 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica -IDEB em 2019.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 56ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
21/09/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 21/09/2020
Página 6
Matéria Ementa Situação
5 - Substitutivo nº
101 de 2019
Processo: 101/2019
Autor: Amilton
Maranoski 
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 101/2019 - Cria o "Projeto Escola
Segura" nas escolas da rede municipal de ensino.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 180 de
2019
Processo: 180/2019
Autor: Carlinho
Antonio Polazzo 
Dispõe sobre a implantação de Ecopontos no Município de Pato Branco e
dá outras providências.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 34 de
2020
Processo: 34/2020
Autores: Rodrigo José
Correia, Ronalce
Moacir Dalchiavan 
Institui o mês "Agosto Lilás" no Município de Pato Branco, dedicado ao
enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e dá
outras providências.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 125 de
2020
Processo: 125/2020
Autor: Claudemir
Zanco 
Estabelece, no âmbito do município de Pato Branco, a garantia de vagas
para dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar
em instituição pertencente à rede municipal de ensino mais próxima de
seu domicílio.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 160 de
2020
Processo: 160/2020
Autor: Vilmar Maccari 
Denomina via pública de “Libera Pierina Sartor”.
Quórum de Votação: Maioria Absoluta.
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
10 - Projeto de Lei
Ordinária nº 161 de
2020
Processo: 161/2020
Autor: Vilmar Maccari 
Denomina via pública de “Paulino Sartor”.
Quórum de Votação: Maioria Absoluta.
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
11 - Projeto de
Resolução nº 1 de
2020
Processo: 1/2020
Autor: Amilton
Maranoski 
Institui o Prêmio Zilda Arns pela defesa e promoção dos direitos da
criança e do adolescente.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
12 - Projeto de Lei
Complementar nº 7
de 2020
Processo: 7/2020
Autor: Augustinho
Zucchi 2017 a 2020 -
Prefeito Municipal 
Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 01, de 17 de
dezembro de 1998, que institui o Código Tributário Municipal, alterada
pela Lei Complementar Municipal nº 21, de 7 de novembro de 2007.
Quórum de Votação: Maioria Absoluta.
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
13 - Emenda nº 69 de
2020
Processo: -
Autor: Fabricio Preis
de Mello 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação do § 2° do art. 3° do
Projeto de Lei n° 202/2018, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 3º ................................... § 2° O valor de custeio das despesas
previstas para operacionalização desta lei será fixado pelo Poder
Executivo, conforme disponibilidade orçamentária.”
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
14 - Emenda nº 94 de
2020
Processo: -
Autores: Amilton
Maranoski, Claudemir
Zanco, Moacir
Gregolin, Rodrigo José
Correia, Ronalce
Moacir Dalchiavan,
Vilmar Maccari 
Emenda Modificativa nº 2 ao PLO nº 202/2018: Altera a redação do art.
2º do Projeto de Lei nº 202/2018, que passa a vigorar com o seguinte
teor: “Art. 2º Poderão pleitear o auxílio instituído por esta Lei as
associações esportivas que estiverem totalmente regularizadas com o
Município, estando o CNPJ ativo sem restrição na receita estadual e
federal, bem como, utilidade pública municipal declarada.”
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
15 - Emenda nº 70 de
2020
Processo: -
Autor: Fabricio Preis
de Mello 
EMENDA SUPRESSIVA Nº 1: Suprime na íntegra o § 3° do art. 3º do
Projeto de Lei n° 202/2018.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 56ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
21/09/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 21/09/2020
Página 7
Matéria Ementa Situação
16 - Emenda nº 71 de
2020
Processo: -
Autor: Fabricio Preis
de Mello 
EMENDA SUPRESSIVA Nº 2: Suprime na íntegra o § 4° do art. 3º do
Projeto de Lei n° 202/2018
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
17 - Projeto de Lei
Ordinária nº 202 de
2018
Processo: 202/2018
Autor: Fabricio Preis
de Mello 
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a associações esportivas
que representam o Município de Pato Branco em competições regionais,
estaduais, nacionais e internacionais.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
18 - Emenda nº 22 de
2020
Processo: -
Autor: Augustinho
Zucchi 2017 a 2020 -
Prefeito Municipal 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 Dirigimos-nos a Vossa Excelência e
demais pares dessa Augusta Casa para solicitar que seja apreciada
emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 23/2020 anexo a Mensagem nº
12/2020, de 18 de fevereiro de 2020, passándo a viger com a seguinte
redação: Art. 2° Constituem receitas do FUMDE: I. Receitas originadas
com arrecadação das concessões de Direito Real de Uso Onerosas dos
barracões industriais, convênios, termos de cooperação ou contratos
associados à gestão do desenvolvimento Econômico, bem como pelo
desenvolvimento de projetos específicos de sua abrangência; II.
Contribuições, transferências de recursos, subvenções, auxílios ou
doações, do poder público ou do setor privado; IlI. Recursos repassados
pela União ou por Governo Estadual; IV. Rendimentos e juros
provenientes de aplicações financeiras.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
19 - Emenda nº 21 de
2020
Processo: -
Autor: Fabricio Preis
de Mello 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2: Modifica a redação do art. 10. do Projeto
de Lei nº 23/2020, passando a vigorar com o seguinte teor: “Art. 10. Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei n° 1.694,
de 18 de dezembro de 1997.”
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
20 - Projeto de Lei
Ordinária nº 23 de
2020
Processo: 23/2020
Autor: Augustinho
Zucchi 2017 a 2020 -
Prefeito Municipal 
Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDE e dá
outras providências.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
21 - Projeto de Lei
Ordinária nº 24 de
2020
Processo: 24/2020
Autor: Augustinho
Zucchi 2017 a 2020 -
Prefeito Municipal 
Aprova o Plano Municipal da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
22 - Projeto de Lei
Ordinária nº 81 de
2020
Processo: 81/2020
Autor: Rodrigo José
Correia 
Denomina Centro Municipal de Educação Infantil do Bairro São
Francisco de “Professor Nestor Ostapiv”.
Quórum de Votação: Maioria Absoluta.
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
23 - Projeto de Lei
Ordinária nº 84 de
2020
Processo: 84/2020
Autor: Augustinho
Zucchi 2017 a 2020 -
Prefeito Municipal 
Altera dispositivos da Lei nº 5.509, de 12 de maio de 2020, que instituiu
no Município de Pato Branco o "Projeto Brook Ambiental e Social" e dá
outras providências.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
24 - Projeto de Lei
Ordinária nº 106 de
2020
Processo: 106/2020
Autores: Claudemir
Zanco, Rodrigo José
Correia 
Altera dispositivos da Lei nº 5.345, de 22 de maio de 2019, que autoriza
o Poder Executivo conceder Benefício de Aluguel Social para famílias de
baixa renda em situação de desalojamento.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 56ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
21/09/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 21/09/2020
Página 8
Matéria Ementa Situação
25 - Projeto de Lei
Ordinária nº 108 de
2020
Processo: 108/2020
Autor: Augustinho
Zucchi 2017 a 2020 -
Prefeito Municipal 
Institui o Fundo Municipal do Trabalho do Município de Pato Branco e
dá outras providências.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
26 - Emenda nº 86 de
2020
Processo: -
Autor: CJR - Comissão
de Justiça e Redação 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01: Modifica a redação do art. 3° do
Projeto de Lei nº 118/2020, passando a vigorar com o seguinte texto:
"Art. 3º O servidor público municipal poderá ausentar-se do serviço por
01 um (dia) para a doação de sangue voluntária, em banco público de
sangue ou em instituição pública de saúde, nos termos do inciso I, do
art. 92 da Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993."
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
27 - Emenda nº 85 de
2020
Processo: -
Autor: CJR - Comissão
de Justiça e Redação 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 02: Modifica a redação do art. 6° do
Projeto de Lei nº 118/2020, passando a vigorar com o seguinte texto:
"Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação."
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
28 - Emenda nº 87 de
2020
Processo: -
Autor: CJR - Comissão
de Justiça e Redação 
EMENDA SUPRESSIVA Nº 1: Suprime o art. 4º do Projeto de Lei nº
118/2020.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
29 - Projeto de Lei
Ordinária nº 118 de
2020
Processo: 118/2020
Autor: Rodrigo José
Correia 
Cria Programa de Incentivo à Doação de Sangue entre os servidores
municipais e dá outras providências.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
30 - Projeto de Lei
Ordinária nº 144 de
2020
Processo: 144/2020
Autor: Augustinho
Zucchi 2017 a 2020 -
Prefeito Municipal 
Institui o Conselho Municipal do Trabalho do Município de Pato Branco e
dá outras providências.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
31 - Projeto de Lei
Ordinária nº 156 de
2020
Processo: 156/2020
Autor: Augustinho
Zucchi 2017 a 2020 -
Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de
2020, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
32 - Projeto de Lei
Ordinária nº 158 de
2020
Processo: 158/2020
Autor: Vilmar Maccari 
Denomina via pública de “Alvira Cadorin Caldato”.
Quórum de Votação: Maioria Absoluta.
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
33 - Projeto de Lei
Ordinária nº 159 de
2020
Processo: 159/2020
Autor: Vilmar Maccari 
Denomina via pública de “Antonio Medeiros”.
Quórum de Votação: Maioria Absoluta.
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 56ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
21/09/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 21/09/2020
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