sessao nº 58

Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 58ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 28/09/2020 - 13:30 ; 
Encerramento: 28/09/2020 - 14:48 
Mesa Diretorn: Presidente: Moacir Gregolin / Republicanos ; Vice Presidente: Amilton 
Maranoski / PL ; Primeiro Secretário: Joecir Bernardi /PSD ; Segundo Secretário: Fabrício 
Preis de l\1ello / PSD 
Lista de Presença na Sessão : Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo / DEM 
; Claudemir Zanco / PL ; Fabrício Preis de Mello /PSD ; joecir Bernardi /PSD ; josé Gilson 
Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / Republicanos ; 
Rodrigo josé Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccari / 
Podemos 
Exp edientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez 
a abertura da Sessão Ordinária do dia 28 (vinte e oito) de setembro de 2020, usando a 
expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da 
justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
Realizada pelo vereador Carlinho Antonio Polazzo - DEM. Após a leitura de um trecho 
bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento 
Interno, a pedido do vereador Amilton Maranoski - PL, pelo falecimento de Assis Camícia e 
Anita Maccarini Osipov; e a pedido do vereador Rodrigo José Correia - Podemos, pelo 
falecimento de Aarão Denker. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO 
ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 23 (vinte e três) de setembro de 2020, a qua l 
foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. A~sente o vereador José Gilson 1 
Feitosa da Silva - PT. 04. LEITURA DAS CORRESPONDENCIAS RECEBIDAS: Ata da 
Audiência Pública de Prestação de Contas do Fundo Municipal de Saúde, referente ao 
segundo quadrimestre de 2020, encaminhada pela Secretaria Municipal de Saúde, através 
de correspondência eletrônica. Ofícios nº 63/2020 e nº 64/2020, datados de 24 de 
setembro de 2020, assinados pelo Presidente da Patoprev, Ademilson Cândido Silva, em 
resposta aos Ofícios nº 608/2020-DL e nº 586/2020-DL. Ofício nº 1905/2020/REGOV/CV, 
datado de 13 de agosto de 2020, encaminhado pela Caixa Econômica Federal, 
Representação da Gerência Executiva de Governo Cascavel, comunicando crédito de 
recursos fina nceiros r eferente a contrato de repasse do Município de Pato Branco/PR. 
Ofício nº 151/2020, datado de de 24 de setembro de 2020, encaminhado pelo Ministério 
Público do Estado do Paraná, através do Promotor ele justiça Coordenador do Grupo 
Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade 
Administrativa - GEPATRIA - Região ele Francisco Beltrão, a fim de requisitar que este 
Poder Legislativo, no prazo de 15 (quinze) dias, preencha a tabela em anexo. 05. 
LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão às 
comissões permanentes para a nálise e emissão de pareceres: - Projeto de Lei 
Complementar nll 10/2020, de autoria do vereador Rodrigo josé Correia - Podemos, que 
altera dispositivo da Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998, que dispõe 
sobre o sistema tributário do Município de Pato Branco, para possibilitar o recolhimento 
de tributos através de cartões de débito ou crédito. - Projeto de Le i nll 169/2020, 
Mensagem nº 117 /2020, de autoria do Prefeito Augustinho Zucchi, que revoga a doação 
de que trata a Lei nº 1.511, de 18 de novembro de 1996, que autorizou doação de imóvel 
para a Associação dos Funcionários e Amigos da 5ª Subdivisão Policial de Pato Branco. -
Projeto de Lei nº 170/2020, de autoria do vereador Moacir Gregoli n - Republicanos, que 
declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Proteção a Saúde e o Bem-Estar 
do Movimento Familiar - PROBEM. 07. GRANDE EXPEDIENTE: Estava inscrito no 
espaço do Grande Expediente, o vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, que retirou a 
inscrição. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores 
Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 llttps://ww1v.patobra11co.p1:/eg.br/ - E~ }/ ~ mail: legislativo@patobranco.p1:le. br 28109/2020 6íl' ~ 
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Claudemir Zanco, líder do PL; Carlinho Antonio Polazzo, líder do DEM; Vilmar Maccaii, 
líder do Governo do Poder Executivo e Rodrigo josé Correia, líder do Podemos. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento n º 2029 de 2020, Requer seja oficiado ao 
Sr. Robertinho da Luz Dolenga, Dire tor de Departamento Municipa l de Trânsito -
Depatran, convidando-o para participar de sessão ordinária nesta casa de Leis, em data a 
ser agendada, para explanar sobre o Estar em Pato Branco. Autor: Marines Boff Gerhardt, 
Número de Protocolo: 3174, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por ma ioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 2 - Requerimento nº 2030 de 2 0 2 0, 
Requer ao Departamento Municipal de Trânsito - Depatran, para que realize com urgência 
a implantação de dispositivo redutor de velocidade na rua Engenheiro Guilherme jorge 
Scheide, entre as ruas dos Cardeais e Via Lateral da BR 158 - Alfredo Luiz de Bortoli. 
Autores: Rod1igo j osé Correia, Moacir Gregolin, Número de Protocolo: 3182, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 3 - Requerime nto n º 2031 d e 2020, Requer ao Departamento 
Municipal de Trânsito - Depatran, para que o mesmo implante com urgência uma fa ixa 
elevada no cruzamento da rua das Siriemas com rua dos Pavões, no bairro Planalto. 
Autores: Rodrigo josé Correia, Amilton Maranoski, Moacir Gregolin, Número de Protocolo: 
3183, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RI o presidente não vota 4 - Requerimento nº 2 032 d e 20 20, Reiterando: Requer ao 
Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, das ruas do Príncipe, São 
Miguel, Ataulfo Alves, D. Pedro 1 e Mohamed Omar Awada. Autores: Amilton Maranoski, 
Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de 
Protocolo: 3184, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota 5 - Requerimento n º 2033 d e 2020, Requer ao 
Executivo Municipal que realize o corte da grama em toda a extensão da marginal da BR 
158, no Bairro Vila Esperança. Autor: Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 3185, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 6 - Requerimento nº 2034 de 2020, Requer ao Executivo Municipal 
operação tapa-buracos com urgência na Rua Tapit~ entre as quadras da Rua Paraná a té a 
Rua Vicente Machado. Autor: Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 3186, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 7 - Requerimento nº 2035 de 2020, Requer ao Executivo Municipal 
operação tapa-buracos com urgência na Rua Dez de Maio, entre as quadras da Rua Pio XII 
até a Rua Gomercindo Palagi, no Bairro Sambugaro e também a inclusão desta via no 
Programa Asfalto 100%. Autores: Vilma r Maccari, Fabrício Preis de Mello, Ronalce Moacir 
Dalchiavan, Número de Protocolo: 3188, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 8 - Requerimento nº 
2036 de 2020, Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da 
Rua Evaristo Guerino Bebbe1~ no Bairro São Cristóvão - Encruzilhada. Autores: Vilmar 
Maccari, Amilton Maranoski, Rodrigo josé Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número 
de Protocolo: 3189, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 - Requerime nto n º 2 037 de 2020, 
Requer ao Senhor Guto Silva, Chefe da Casa Civil do Estado do Paraná, para que 
intervenha junto ao DER - Departamento de Estrada e Rodagem, escritório de Pato 
Branco, para que realize melhorias no acesso das Empresas Cotrasa, Gerdau, 
Transportadora Plimor e Cattani localizadas na BR 158. Autores: Vilma r Maccari, Amilton 
Maranoski, Número de Protocolo: 3190, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 - Requerimento nº 
2038 de 2020, Requer ao Executivo Municipal para que realize o conserto do buraco no 
meio fio na Rua ltacolomi, em frente ao imóvel número 660, no Centro. Autor: Vilmar 
Maccari, Número de Protocolo: 3 191, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 11 - Requerimento n º 
2039 de 2020, Requer ao Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, 
Rua Ara1iboia, 491 · Pato Brnnco PR Te/.: (46) 3272-1500 l1ltps://1vw1v.patobrn11co.p1:/eg.br/ ·E-- ~ , 
mail: /egislativo@patob nco.p1:leg.br 28109/2020 ~ ciZt. -<.-( 
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relatório das denúncias realizadas para o disk denúncia coronavírus de nosso município, 
separadas por região da cidade e o encaminhamento dado a cada denúncia. Autor: 
Marines Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 3192, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 cio RI o presidente não vota 12 -
Requetimento nº 2040 de 2020, Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de 
Engenharia e Obras, pavimentação asfáltica urgente na rua Pedro Soares, no bairro 
Bortot. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3193, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 13 - Requerimento n º 2041 de 2020, Requer à Secretaria 
Municipal ele Engenharia e Obras, operação tapa buracos urgente na Avenida Tupi, no 
trecho entre as ruas Manoel Ribas e Abel Bortot. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, 
Número de Protocolo: 3194, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 14 - Requerimento n º 2042 de 2020, 
Requer ao Executivo Municipal informações sobre o cronograma de jardinagem das 
Unidas Básicas de Saúde. Autor: Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 3195, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 15 - Reque rimento n º 20 43 de 2020, Requer à Secretaria 
Municipal ele Engenharia e Obras, para que seja realizado um tapa buraco urgente no 
cruzamento da Avenida Tupi com a rua Pantaleão Teles, no bairro Bortot. Autor: Ronalce 
Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3196, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 16 - Requerime nto 
nº 2044 de 2020, Requer ao Executivo Municipaa relação dos artistas cadastrados no 
Departamento de Cultura do Município. Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número de 
Protocolo: 3197, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por ma ioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota 1 7 - Requerimento n º 2045 de 2020, Reiterando: 
Requer ao Executivo Municipal, para que seja permitida novamente, ele forma gradual, a 
realização ele eventos no Município, desde que observadas as medidas de prevenção e 
combate ao Covid-19 impostas pelos Decretos Municipais e pelo Ministério da Saúde. 
Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Arnilton Maranoski, Número de Protocolo: 3198, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maio1ia simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 18 - Requerimento nº 2046 de 2020, Reiterando: Requer ao 
Executivo Municipal, para que seja realizada limpeza urgente, bem como, a revitalização 
do lago no Bairro Gralha Azul. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Ma ranoski, 
Número de Protocolo: 3199, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 19 - Requerimento n º 2 047 de 2020, 
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, para que seja permitido novamente às 
panificadoras o fornecimento e a tendimento presencial de lanches feitos na hora, aos 
domingos e feriados. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Fabrício 
Preis de Mello, Número de Protocolo: 3200, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 20 - Reque rimento nº 
2048 de 2020, Requer ao Executivo Municipal que envie cópia da programação para 
instalação de sinalização semafórica, conforme prevista na Lei nº 5.056/2017 a qual 
dispõe sobre a instalação obrigatória de sinalização semafórica e faLxa de segurança para 
travessia de pedestres. Autores: José Gilson Feitosa da Silva, Fabrício Preis de Mello, 
Número de Protocolo: 3201 , Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 21 - Requerimento n º 2049 de 2020, 
Requer ao Executivo Municipal, para que provide ncie a recuperação da ponte localizada 
no Parque Ambiental Cecília Cardoso, no bairro Bonatto. Autores: Rodrigo josé Correia, 
Amilton Maranosld, Número de Protocolo: 3202, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 22 - Requerimento 
n º 20 5 0 de 2020, Reite rando: Requer ao Executivo Municipa l que analise a possibilidade 
de ampliação do horário de atendimento dos ba res até às 22 horas. Autores: Rodrigo josé 
Correia, Ca rlinho Antonio Polazzo, joecir Bernardi, Número de Protocolo: 3203, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
Rua Armiboia, 491 - Pato Branco PR Te/. : (46) 3272-1500 littps:// 1V1V1V.patobm11co.p1:/eg.bli --;; ~ _ \~- -
mail: legislativo@patobran .p1:/eg.br 28109/2020 é~~ :C. 
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presidente não vota 23 - Requelimento n2 2051 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal que informe se existe possibilidade de expandir os horários do Transporte 
Público Coletivo durante a semana, e voltar a ofertar aos domingos. Autores: josé Gilson 
Feitosa da Silva, Carlinho Antonio Polazzo, Número ele Protocolo: 3204, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 24 - Requerimento nº 2052 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal informações sobre a contratação de profissionais, endocrinologista, 
reumatologista e dermatologista. Autores: Fabricio Preis de Mello, Cad inho Antonio 
Polazzo, Número de Protocolo: 3205, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 25 - Requerimento nº 2053 de 
2020, Reiterando: Requer à Secretaria Municipal ele Engenharia e Obras, pavimentação 
asfáltica na rua Claudir Oldoni, bairro Gralha Azul. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, 
Amilton Maranoski, Fabrício Preis de Mello, Moacir Gregolin, Número de Protocolo: 3206, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por mai01ia simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 26 - Requerimento nº 2054 de 2020, Reiterando: Requer à 
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, pavimentação asfáltica na rua Nelson 
Formigueri, bairro Gralha Azul. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, An1ilton Maranoski, 
Número de Protocolo: 3207, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 27 - Requelimento nº 2055 de 2020, 
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, pavimentação asfáltica 
na rua Eduardo Dagios, bairro Gralha Azul. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton 
Maranoski, Número de Protocolo: 3208, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 28 - Requerimento nº 
2056 de 2020, Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, 
pavimentação asfáltica na rua j andira Perusso, bairro Gralha Azul. Autores: Ronalce 
Moacir Dalchiavan, Arnilton Maranoski, Número de Protocolo: 3209, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
29 - Requelimento nº 2057 de 2020, Reiterando: Requer ao Depatran, para que seja 
feita a colocação de placas indicativas de nome rua nas vias públicas do ba irro Gralha 
Azul. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 
3210, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do R1 o presidente não vota 30 - Requerimento nº 2058 de 2020, Requer seja oficiado 
as autoridades locais e estaduais r eferente a solicitação das Mães e Mulheres dos detentos 
conforme carta anexa, pedindo que sejam tomadas as devidas providências quanto ao 
nümero de casos de COVID-19 nas dependências da 5ª SDP. Autores: Claudemir Zanco, 
josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 3211, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 31 -
Requetimento nº 2059 de 2020, Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de 
Engenharia e Obras, para que seja realizada operação tapa buracos urgente na rua 
Taubaté, no bairro São Roque. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Arnilton Maranoski, 
Número de Protocolo: 3212, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo 
/ DEM ; Claudemir Zanco / PL ; Fabricio Preis de Mello / PSD ; joecir Bernardi / PSD ; josé 
Gilson Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / 
Republicanos; Rodrigo josé Correia/ Podemos; Ronalce Moacir Dalchiavan /PSD; Vilmar 
Maccari / Podemos 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n º 24 de 20 20 , Aprova o 
Plano Municipal da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa. Autor: Augustinho Zucchi 
2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 364, Processo: 24/2020, Turno: ~ Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar 
Rua Armiboia, 491 · Pato Bra11co PR Te/. : (46) 3272 -1500 l!ttps://www.patobm11co.p1:/eg.br/ -;; }~ ,... 
mail: legislativo@µatobr co.µ1:/eg.br 28/09/2020 ~ ~.,,U,.(.. 
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Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir 
Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; 
joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Clauclemir Zanco - Sim ; Carlinho 
Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 2 - Emenda nº 96 de 2020, EMENDA 
DE REDAÇÃO Nº 1: Modifica a redação cio art. 1º cio Projeto de lei nº 84/2020, que passa 
a vigorar com o seguinte teor: "Art. 1º O art. 2º da Lei nº 5.509, de 12 de maio de 2020, 
passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º Para efeitos desta lei considera-se entulho, 
o lixo não domiciliai~ derivados de capinas, descarte de materiais de reformas, terras e 
resíduos de materiais que possam acumular água, projetando vetores e doenças." Autores: 
Amilton Maranoski, Fabrício Preis de Mello, joecir Bernardi, Moacir Gregolin, Número de 
Protocolo: 3180, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota Votos 
Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson 
Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir 
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 3 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 117 de 2020, Dispõe sobre o recebimento, armazenagem e eventual venda 
de grãos oriundos da agricultura em cerealistas, cooperativas e empresa congêneres 
instaladas no Município de Pato Branco. Autor: Marines Boff Gerhardt, Número de 
Protocolo: 1741, Processo: 117/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o 
presidente não vota Votos Nomina is : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan 
- Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt -
Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello -
Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranosk.i - Sim 4 f - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a firmar 
Termo de Parceria, ajuste e convênio com o Município de Pato Branco junto a Sociedade 
Garantidora de Crédito do Sudoeste do Paraná - Garantisudoeste e alocar recursos em 
conta corrente específica, a título de garantia de financiamento concedidos por 
instituições financeiras, em convênio com a Garantisudoeste. Autor: Augustinho Zucchi 
2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1460, Processo: 100/2020, Turno: 
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar 
Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir 
Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; 
joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho 
Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranosk.i - Sim 5 - Projeto de Lei Ordinária n º 163 de 
2020, Denomina Centro Municipal de Educação Infantil de "Marilene jaresk.i Gomes da 
Silva". Autores: Claudemir Zanco, Marines Boff Gerhardt, Vilmar Maccari, Número de 
Protocolo: 2886, Processo: 163/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, 
-. 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Vilmar ~ 
Gregoli
Maccari 
n 
-
-
Sim 
Sim 
; 
; 
Ronalce 
Marines 
Moacir 
Boff Gerhardt 
Dalchiavan 
- Sim 
-
; 
Sim 
josé 
; 
Gilson 
Rodrigo 
Feitosa 
José Correia 
da Silva 
-
-
Sim 
Sim 
; 
; 
Moacir 
joecir jl !/~ 
Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio 
Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 6 - Prnjeto de Lei Ordinária nº 165 de 2020, 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor ele 
R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) e dá outras providências. Autor: 
Augustinho Zucchi 201 7 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2976, 
Processo: 165/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Da lchiavan - Sim ; Rodrigo josé 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson 
213/09/2020 
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S istema d e Apoio ao Pro cesso Legislativo 
Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir 
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Rodrigo José Correia /Podemos 
Ocorrências da Sessão: Finda a Ordem do Dia, o Presidente, vereador Moacir Gregolin -
Republicanos salientou que durante o período eleitoral as transmissões das Sessões via 
internet ficam restritas tão somente ao pequeno expediente e a discussão e votação das 
proposições constantes da ordem do dia, de acordo com o Ato da Mesa nº 5, de 25 de 
setembro de 2020.0 vereador Vilmar Maccari - Podemos, solicitou para constar em ata, a 
urgência para estar em pauta para 2ª discussão e votação o Projeto de Lei Complementar 
nº 5/2020, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 74, de 23 de abril de 
2018, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pa to Branco, 
devido o prazo se encerrar no dia 30 de setembro de 2020.0 arquivo audiovisual na 
íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte 
endereço eletrônico "https://sapl.patobranco.pr.leg .br/sessao/2013". 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Ptimefro 
Secretátio: 
Bemardi / PSD 
j osé Gilson 
Silva/ PT 
tvloacir 
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~~ ce Presidente : 
Amilton Maranoski / 
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Ronalce \• r-.laacir 
Dalchiavan / PSD 
Rua Ara1i/Joia, 491 - Pato Branco PR Te/. : (46) 3272-1500 /1tlps://www.pato/Jra11co.pl'./eg./J1/ · E￾mail: legislativo@patobm11co.p1:/eg.br 28/0912020 
28/09/2020 Pá gina 6 
Cântara Municipal de Pato Branco 
// Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
Vilmar Maccari / 
Podemos 
28/09/2020 
Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 l1ttps://www.patobro11co.p1:/eg.br/- E￾mail: /egislativo@patobra11co.pi:leg.br 28/09/2020 
Página 7 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 28/09/2020 - 13:30
Encerramento: 28/09/2020 - 
Expedientes
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Ata da Audiência Pública de Prestação de Contas do Fundo Municipal de
Saúde, referente ao segundo quadrimestre de 2020, encaminhada pela
Secretaria Municipal de Saúde, através de correspondência eletrônica.
Ofícios nº 63/2020 e nº 64/2020, datados de 24 de setembro de 2020,
assinados pelo Presidente da Patoprev, Ademilson Cândido Silva, em
resposta aos Ofícios nº 608/2020-DL e nº 586/2020-DL.
Ofício nº 1905/2020/REGOV/CV, datado de 13 de agosto de 2020,
encaminhado pela Caixa Econômica Federal, Representação da Gerência
Executiva de Governo Cascavel, comunicando crédito de recursos
financeiros referente a contrato de repasse do Município de Pato Branco/PR.
Ofício nº 151/2020, datado de de 24 de setembro de 2020, encaminhado
pelo Ministério Público do Estado do Paraná, através do Promotor de Justiça
Coordenador do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e
no Combate à Improbidade Administrativa - GEPATRIA - Região de Francisco
Beltrão, a fim de requisitar que este Poder Legislativo, no prazo de 15
(quinze) dias, preencha a tabela em anexo.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: 
- Projeto de Lei Complementar nº 10/2020, de autoria do vereador
Rodrigo José Correia - Podemos, que altera dispositivo da Lei Complementar
nº 1, de 17 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o sistema tributário do
Município de Pato Branco, para possibilitar o recolhimento de tributos
através de cartões de débito ou crédito.
- Projeto de Lei nº 169/2020, Mensagem nº 117/2020, de autoria do
Prefeito Augustinho Zucchi, que revoga a doação de que trata a Lei nº
1.511, de 18 de novembro de 1996, que autorizou doação de imóvel para a
Associação dos Funcionários e Amigos da 5ª Subdivisão Policial de Pato
Branco.
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2020) Legislatura
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- Projeto de Lei nº 170/2020, de autoria do vereador Moacir Gregolin -
Republicanos, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de
Proteção a Saúde e o Bem-Estar do Movimento Familiar - PROBEM.
07. GRANDE EXPEDIENTE: 
José Gilson Feitosa da Silva - PT
Assunto: Pandemia de Covid-19 na Cadeia Pública de Pato Branco.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº
2029 de 2020
Processo: -
Autor: Marines Boff
Gerhardt 
Requer seja oficiado ao Sr. Robertinho da Luz Dolenga, Diretor de
Departamento Municipal de Trânsito - Depatran, convidando-o para
participar de sessão ordinária nesta casa de Leis, em data a ser
agendada, para explanar sobre o Estar em Pato Branco.
LEITURA EM
PLENÁRIO
2 - Requerimento nº
2030 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Requer ao Departamento Municipal de Trânsito - Depatran, para que
realize com urgência a implantação de dispositivo redutor de velocidade
na rua Engenheiro Guilherme Jorge Scheide, entre as ruas dos Cardeais
e Via Lateral da BR 158 - Alfredo Luiz de Bortoli.
LEITURA EM
PLENÁRIO
3 - Requerimento nº
2031 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Requer ao Departamento Municipal de Trânsito – Depatran, para que o
mesmo implante com urgência uma faixa elevada no cruzamento da rua
das Siriemas com rua dos Pavões, no bairro Planalto.
LEITURA EM
PLENÁRIO
4 - Requerimento nº
2032 de 2020
Processo: -
Autor: Amilton
Maranoski 
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa
Asfalto 100%, das ruas do Príncipe, São Miguel, Ataulfo Alves, D. Pedro I
e Mohamed Omar Awada.
LEITURA EM
PLENÁRIO
5 - Requerimento nº
2033 de 2020
Processo: -
Autor: Vilmar Maccari 
Requer ao Executivo Municipal que realize o corte da grama em toda a
extensão da marginal da BR 158, no Bairro Vila Esperança.
LEITURA EM
PLENÁRIO
6 - Requerimento nº
2034 de 2020
Processo: -
Autor: Vilmar Maccari 
Requer ao Executivo Municipal operação tapa-buracos com urgência na
Rua Tapir, entre as quadras da Rua Paraná até a Rua Vicente Machado.
LEITURA EM
PLENÁRIO
7 - Requerimento nº
2035 de 2020
Processo: -
Autor: Vilmar Maccari 
Requer ao Executivo Municipal operação tapa-buracos com urgência na
Rua Dez de Maio, entre as quadras da Rua Pio XII até a Rua Gomercindo
Palagi, no Bairro Sambugaro e também a inclusão desta via no Programa
Asfalto 100%.
LEITURA EM
PLENÁRIO
8 - Requerimento nº
2036 de 2020
Processo: -
Autor: Vilmar Maccari 
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da
Rua Evaristo Guerino Bebber, no Bairro São Cristóvão - Encruzilhada.
LEITURA EM
PLENÁRIO
9 - Requerimento nº
2037 de 2020
Processo: -
Autor: Vilmar Maccari 
Requer ao Senhor Guto Silva, Chefe da Casa Civil do Estado do Paraná,
para que intervenha junto ao DER - Departamento de Estrada e
Rodagem, escritório de Pato Branco, para que realize melhorias no
acesso das Empresas Cotrasa, Gerdau, Transportadora Plimor e Cattani
localizadas na BR 158.
LEITURA EM
PLENÁRIO
10 - Requerimento nº
2038 de 2020
Processo: -
Autor: Vilmar Maccari 
Requer ao Executivo Municipal para que realize o conserto do buraco no
meio fio na Rua Itacolomi, em frente ao imóvel número 660, no Centro.
LEITURA EM
PLENÁRIO
11 - Requerimento nº
2039 de 2020
Processo: -
Autor: Marines Boff
Gerhardt 
Requer ao Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis,
relatório das denúncias realizadas para o disk denúncia coronavírus de
nosso município, separadas por região da cidade e o encaminhamento
dado a cada denúncia.
LEITURA EM
PLENÁRIO
Câmara Municipal de Pato Branco
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Pauta da 58ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
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Matéria Ementa Situação
12 - Requerimento nº
2040 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras,
pavimentação asfáltica urgente na rua Pedro Soares, no bairro Bortot.
LEITURA EM
PLENÁRIO
13 - Requerimento nº
2041 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, operação tapa
buracos urgente na Avenida Tupi, no trecho entre as ruas Manoel Ribas
e Abel Bortot.
LEITURA EM
PLENÁRIO
14 - Requerimento nº
2042 de 2020
Processo: -
Autor: Fabricio Preis
de Mello 
Requer ao Executivo Municipal informações sobre o cronograma de
jardinagem das Unidas Básicas de Saúde.
LEITURA EM
PLENÁRIO
15 - Requerimento nº
2043 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja
realizado um tapa buraco urgente no cruzamento da Avenida Tupi com a
rua Pantaleão Teles, no bairro Bortot.
LEITURA EM
PLENÁRIO
16 - Requerimento nº
2044 de 2020
Processo: -
Autor: Carlinho
Antonio Polazzo 
Requer ao Executivo Municipaa relação dos artistas cadastrados no
Departamento de Cultura do Município.
LEITURA EM
PLENÁRIO
17 - Requerimento nº
2045 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, para que seja permitida
novamente, de forma gradual, a realização de eventos no Município,
desde que observadas as medidas de prevenção e combate ao Covid-19
impostas pelos Decretos Municipais e pelo Ministério da Saúde.
LEITURA EM
PLENÁRIO
18 - Requerimento nº
2046 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, para que seja realizada
limpeza urgente, bem como, a revitalização do lago no Bairro Gralha
Azul.
LEITURA EM
PLENÁRIO
19 - Requerimento nº
2047 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, para que seja permitido
novamente às panificadoras o fornecimento e atendimento presencial de
lanches feitos na hora, aos domingos e feriados.
LEITURA EM
PLENÁRIO
20 - Requerimento nº
2048 de 2020
Processo: -
Autor: José Gilson
Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal que envie cópia da programação para
instalação de sinalização semafórica, conforme prevista na Lei nº
5.056/2017 a qual dispõe sobre a instalação obrigatória de sinalização
semafórica e faixa de segurança para travessia de pedestres.
LEITURA EM
PLENÁRIO
21 - Requerimento nº
2049 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Requer ao Executivo Municipal, para que providencie a recuperação da
ponte localizada no Parque Ambiental Cecília Cardoso, no bairro
Bonatto.
LEITURA EM
PLENÁRIO
22 - Requerimento nº
2050 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que analise a possibilidade
de ampliação do horário de atendimento dos bares até às 22 horas.
LEITURA EM
PLENÁRIO
23 - Requerimento nº
2051 de 2020
Processo: -
Autor: José Gilson
Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal que informe se existe possibilidade de
expandir os horários do Transporte Público Coletivo durante a semana, e
voltar a ofertar aos domingos.
LEITURA EM
PLENÁRIO
24 - Requerimento nº
2052 de 2020
Processo: -
Autor: Fabricio Preis
de Mello 
Requer ao Executivo Municipal informações sobre a contratação de
profissionais, endocrinologista, reumatologista e dermatologista.
LEITURA EM
PLENÁRIO
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
25 - Requerimento nº
2053 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras,
pavimentação asfáltica na rua Claudir Oldoni, bairro Gralha Azul.
LEITURA EM
PLENÁRIO
26 - Requerimento nº
2054 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras,
pavimentação asfáltica na rua Nelson Formigueri, bairro Gralha Azul.
LEITURA EM
PLENÁRIO
27 - Requerimento nº
2055 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras,
pavimentação asfáltica na rua Eduardo Dagios, bairro Gralha Azul.
LEITURA EM
PLENÁRIO
28 - Requerimento nº
2056 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras,
pavimentação asfáltica na rua Jandira Perusso, bairro Gralha Azul.
LEITURA EM
PLENÁRIO
29 - Requerimento nº
2057 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Reiterando: Requer ao Depatran, para que seja feita a colocação de
placas indicativas de nome rua nas vias públicas do bairro Gralha Azul.
LEITURA EM
PLENÁRIO
30 - Requerimento nº
2058 de 2020
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Requer seja oficiado as autoridades locais e estaduais referente a
solicitação das Mães e Mulheres dos detentos conforme carta anexa,
pedindo que sejam tomadas as devidas providências quanto ao nùmero
de casos de COVID-19 nas dependências da 5ª SDP.
LEITURA EM
PLENÁRIO
31 - Requerimento nº
2059 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para
que seja realizada operação tapa buracos urgente na rua Taubaté, no
bairro São Roque.
LEITURA EM
PLENÁRIO
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 24 de
2020
Processo: 24/2020
Autor: Augustinho
Zucchi 2017 a 2020 -
Prefeito Municipal 
Aprova o Plano Municipal da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa.
Discussão e votação única da Redação Final do Projeto de Lei nº
24/2020.
Quórum: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
2 - Emenda nº 96 de
2020
Processo: -
Autores: Amilton
Maranoski, Fabricio
Preis de Mello, Joecir
Bernardi, Moacir
Gregolin 
EMENDA DE REDAÇÃO Nº 1: Modifica a redação do art. 1º do Projeto
de lei nº 84/2020, que passa a vigorar com o seguinte teor: “Art. 1º O
art. 2º da Lei nº 5.509, de 12 de maio de 2020, passa a vigorar com a
seguinte redação: Art. 2º Para efeitos desta lei considera-se entulho, o
lixo não domiciliar, derivados de capinas, descarte de materiais de
reformas, terras e resíduos de materiais que possam acumular água,
projetando vetores e doenças.”
Quórum: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 117 de
2020
Processo: 117/2020
Autor: Marines Boff
Gerhardt 
Dispõe sobre o recebimento, armazenagem e eventual venda de grãos
oriundos da agricultura em cerealistas, cooperativas e empresa
congêneres instaladas no Município de Pato Branco.
Quórum: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
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Pauta da 58ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
28/09/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 28/09/2020
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Matéria Ementa Situação
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 100 de
2020
Processo: 100/2020
Autor: Augustinho
Zucchi 2017 a 2020 -
Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria, ajuste e
convênio com o Município de Pato Branco junto a Sociedade Garantidora
de Crédito do Sudoeste do Paraná - Garantisudoeste e alocar recursos
em conta corrente específica, a título de garantia de financiamento
concedidos por instituições financeiras, em convênio com a
Garantisudoeste.
Quórum: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 163 de
2020
Processo: 163/2020
Autores: Claudemir
Zanco, Marines Boff
Gerhardt, Vilmar
Maccari 
Denomina Centro Municipal de Educação Infantil de "Marilene Jareski
Gomes da Silva".
Quórum: Maioria Absoluta.
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 165 de
2020
Processo: 165/2020
Autor: Augustinho
Zucchi 2017 a 2020 -
Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de
2020, no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) e dá
outras providências.
Quórum: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
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Pauta da 58ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
28/09/2020
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