sessao nº 59

Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
Ata Eletrônica da 59ª Sessão Ordinária da 4i:! Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 30/09/2020 - 13:30 ; 
Encerramento: 30/09/2020 - 14:21 
Mesa Diretora: Presidente: Moacir Gregolin / Republicanos ; Vice Presidente: Amilton 
Maranoski / PL ; Primeiro Secretário: Joecir Bernardi / PSD ; Segundo Secretário: Fabrício 
Preis de Mello / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo / DEM 
; Claudemir Zanco / PL ; Fabrício Preis de Mello / PSD ; Joecir Bernardi / PSD ; José Gilson 
Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / Republicanos ; 
Rodrigo José Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccari / 
Podemos 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez 
a abertura da Sessão Ordinária do dia 30 (trinta) de setembro de 2020, usando a 
expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da 
justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
Realizada pelo vereador Claudemir Zanco - PL. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA 
SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Extraordinária do dia 29 (vinte e nove) de setembro 
de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS 
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios nº 24/2020 e nº 25/2020-Diretor, datados 
de 29 de setembro de 2020, encaminhados pelo Depatran, assinados pelo Diretor do 
Depatran, Robertinho da Luz Dolenga, em resposta aos Ofícios nº 618/2020-DL e nº 
467/2020-DL. Ofício nº 18/2020, datado de 16 de setembro de 2020, encaminhado pela 
OAB, Subseção de Pato Branco, assinado pelo Presidente da OAB - Subseção Pato Branco, 
Janio Santos de Figueiredo, em resposta ao Ofício nº 521/2020-DL. Ofícios nº 138/2020/ 
APM e nº 139/2020/APM, datados de 30 de setembro de 2020, assinados pelo Assessor de 
Programas e Metas, Cleverson Malagi, em resposta parcial aos Ofícios nº 650/2020-DL, nº 
440/2020-DL e nº 497 /2020-DL. Ofício nº 114/2020/SMMA, datado de 23 de agosto de 
2020, encaminhado pela Secretaria de Meio Ambiente, assinado pelo Secretário Municipal 
de Meio Ambiente, Antônio Cezar Soares, em r esposta ao Ofício nº 601/2020 - DL. Ofício 
2.589/2020 - GS/SEED, datado de 22 de setembro de 2020, encaminhado pela Secretaria 
da Educação e do Esporte - SEED, em resposta ao Ofício nº 425/2020 - DL. 05. LEITURA 
DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foi lido e após leitura baixará às comissões permanentes 
para a nálise e emissão de pareceres: - Projeto de Lei nº 171/2020, Mensagem nº 
122/2020, de autoria do Prefeito Augustinho Zucchi, que autmiza o Executivo Municipal a 
abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 4.789.152,00 (quatro milhões 
setecentos e oitenta e nove mil cento e cinquenta e dois reais). 08. LIDERANÇAS 
PARTIDÁRIAS: Fez uso da palavra o vereador José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT. 
Matéiias elo Expediente: 1 - Requerimento nº 2060 de 2020, Requer ao Senhor 
Francisco Alberto Caricati, Diretor Geral do Depen, para que seja revista e fl exibilizada a 
entrega dos alime ntos e produtos de higiene pessoal dos familiares aos detentos do PEFB -
Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão e da Cadeia Pública de Pato Branco, dentro 
das medidas de precaução e combate ao Covid-19. Autores: Claudemir Zanco, Amilton 
Maranoski, Número de Protocolo: 3217, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 2 - Requeiimento nº 
2061 de 2020, Requer ao Executivo Municipal para que execute o patrolamento com rolo 
compactaclor na Rua José Tato, e ntre as Ruas Sabina ele Barba e Elisa Bett. Autor: Marines 
Boff Gerharclt, Número de Protocolo: 32 18, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 3 - Reque rimento nº 
2062 d e 2020, Reiterando: Requer a nomeação de 2 (dois) Peritos Criminalistas, 1 (um) 
Rua Arnliboia, tJ91 - Pato Branco PR Te /.: (46) 3272-1500 /Jttps://1vww.pntob1Im1c9 p1:/eg .br/ - E- f, · 
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Auxiliar de Perícia, para atender o Instituto de Criminalística do Município de Pato Branco 
e região. Autores: Rodrigo josé Correia, Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, 
Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3219, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 4 -
Requerimento nº 2 0 63 de 2020, Requer ao Executivo Municipal para que providencie o 
patrolamento no prolongamento da marginal da BR 158 na frente da Mecânica Lorenzetti. 
Autor: Marines Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 3220, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 5 -
Requerimento nº 2064 de 2020, Requer à Secretaria de Administração e Finanças, para 
que esclareça e informe essa Casa de Leis a respeito do art. 2º da Lei nº 296, de 6 de 
dezembro de 1977. Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 3221, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 6 - Requerimento nº 2065 de 2020, Requer ao Executivo Municipal 
a implantação de câmeras de segurança na Praça Santo Bertol, localizada no Bairro Santa 
Terezinha. Autores: Rodrigo josé Correia, Fabricio Preis de Mello, Ronalce Moacir 
Dalchiavan, Número de Protocolo: 3227, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 7 - Requerimento nº 
2066 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, a implantação com urgência 
de conjunto semafórico no cruzamento das ruas Itacolomi e Visconde de Tamandaré, 
Centro. Autores: Rodrigo josé Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 
3228, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RI o presidente não vota 8 - Requerime nto nº 2067 de 2020, Requer ao 
Departamento Municipal de Trânsito - Depatran, que implante uma fa ixa elevada no 
cruzamento das ruas Rui Barbosa e Olavo Bilac, no Bairro Bortot, ao lado da Escola 
Municipal e CMEI Pequeno Príncipe. Autores: Rodrigo josé Correia, Fabrício Preis de 
Mello, Número de Protocolo: 3229, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 - Requerimento nº 2068 de 
2020, Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, a desobstrução da boca de 
lobo localizada na rua dos Gerânios, em fre nte ao imóvel número 417, no bairro Novo 
Horizonte. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3230, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 10 - Reque1imento n º 2069 de 2020, Reiterando: Requer ao 
Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100% das Ruas D. joão VI, Caetano 
Munhoz da Rocha, joão Rodrigues, Constantino Bonato e Vilas Boas. Autores: Amilton 
Maranoski, Fabrício Preis de Mello, Rodrigo josé Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, 
Número de Protocolo: 3231, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 11 - Requerimento nº 2070 de 2020, 
Requer ao Diretor Presidente da Patoprev, Senhor Ademilson Cândido da Silva, para que 
encaminhe à esta Casa Legislativa a relação de conselheiros do Instituto de Previdência 
dos Servidores Públicos Municipais. Autor: Rod1igo josé Correia, Número de Protocolo: 
3232, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o a rt. 37 
do RI o presidente não vota 12 - Requerimento nº 2071 de 2020, Reiterando: Requer à 
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, operação tapa buracos na marginal da 
Avenida Tupi, Zona Sul da cidade, no cruzamento com a rua Pedro Lobo, bairro Alvorada. 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3233, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
13 - Reque1imento nº 2072 de 2020, Reitera ndo: Requer à Secretaria Municipal de 
Planejamento Urbano, para que informe quando será executado o projeto de revitalização 
e construção de praça com playground e academia para terceira idade no terreno 
municipal localizado no cruzamento das ruas Tocantins e Osvaldo Aranha. Autores: 
Ronalce Moacir Dalchiavan, Fabrício Preis de Mello, Rodrigo josé Correia, Número de 
Protocolo: 3234, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota 14 - Requerimento nº 2073 de 2020, Reiterando: 
Requer à Secretaria Municipal de Enge nharia e Obras, pavimentação asfáltica na rna 
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /Jttps://www.patbr f 11co.µ1:/eg.bl/ - E- /J - mail: legislativo@patobra11co.p1:/eg.br 30/0912020 {)../;µ..< 
30/09/2020 (fJ G--~ ~ Pág;no 2 
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Marechal Rondon, no bairro j ardim Primavera. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, 
Número ele Protocolo: 3235, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por mai01ia simples 
- conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 15 - Requelimento nº 2074 de 2020, 
Requer à Capei para que providencie com urgência a remoção e a recolocação padrão dos 
postes que estão no meio fio da Rua Castelo Branco em frente ao imóvel número 364, no 
Bairro Alvorada. Autor: Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 3236, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 
16 - Requerimento nº 2075 de 2020, Requerem ao Depatran para que sej a realizado 
um estudo a fim de verificar a viabilidade da impla ntação de um redutor de velocidade na 
rua ltacolomi, próximo ao cruzamento com a rua Afonso Pena, no bairro Menino Deus. 
Autores: josé Gilson Feitosa da Silva, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 
3237, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do R1 o presidente não vota 17 - Requerimento nº 2076 de 20 20 , Requer ao Executivo 
Municipal que notifique o proprietário do Lote n° 17, Quadra nº 419 na rua Caetano 
Munhoz da Rocha, Bairro Menino Deus, para que o mesmo efetive a limpeza. Autor: josé 
Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 3238, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 18 -
Requerimento n º 2077 de 2020, Requer ao Executivo Municipal que efetue o 
pagamento dos vencimentos retroativo a março de 2020 aos servidores públicos 
municipais ativos e inativos. Autores: josé Gilson Feitosa da Silva, Amilton Maranosk.i, 
Moacir Gregolin, Rodrigo j osé Correia, Número de Protocolo: 3239, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 
19 - Requerimento nº 2078 de 2020, Requer à Mesa Diretora dessa Casa de Leis, 
solicitando que seja impetrado Mandado de Segurança, na justiça Federal, contra ato 
atribuído ao Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, 
órgão vinculado a União. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 3240, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 20 - Requerimento n º 2079 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal, solicitando que seja impetrado Mandado de Segurança, na justiça Federal, 
contra ato atribuído ao Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da 
Economia, órgão vinculado a União. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de 
Protocolo: 3241, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota 21 - Requerimento nº 2080 de 2020, Requer ao 
Sindicato dos Servidores e Funcionários Público Municipal de Pato Branco, parecer 
técnico acerca do Projeto de Lei nº 164/2020, que altera dispositivos da Lei nº 4893, de 11 
de novembro de 2016, que disciplinou a escolha de lista tríplice, mediante consulta 
pública, para a função de diretores de esta belecimentos de ensino da rede pública 
municipal na forma que especifica. Autor: joecir Bernardi, Número de Protocolo: 3242, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amilton Maranosk.i / PL ; Carlinho Antonio Polazzo 
/ DEM; Claudemir Zanco / PL; Fab1icio Preis de Mello /PSD; joecir Bernardi /PSD; josé 
Gilson Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / 
Republicanos ; Rodrigo josé Correia/ Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan /PSD ; Vil mar 
Maccari / Podemos 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2020, Rejeita 
o Veto Integral ao Projeto de Le i nº 121/2020. Autor: CJR - Comissão de justiça e Redação, 
Processo: 4/2020, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 4, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não ; Ronalce Moacir 
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Não ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff 
Gerhardt - Sim ; j osé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; j oecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis vi 
de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Não ; Cadinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton ~ 
Rua Arn1iboia, 491 - Pato Brnnco PR Te/.: (46) 3272-1500 littps://www.pato/Jra11co.p1:/eg.br/ - E-- _ /1., • ,
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30/09/2020 
mail: egis ativo@patobranco. ./Jr 3010912~ ! _,....,., {i!'<''-'-< • 
~ e--~, Página 3 
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Maranoski - Não 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2020, Autoriza o Executivo 
Municipal a firmar Termo de Parceria, ajuste e convênio com o Município de Pato Branco 
junto a Sociedade Garantidora de Crédito do Sudoeste do Paraná - Garantisudoeste e 
alocar recursos em conta corrente específica, a título de garantia de financiamento 
concedidos por instituições financeiras, em convênio com a Garantisudoeste. Autor: 
Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1460, 
Processo: 100/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson 
Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Freis de Mello - Sim ; Claudemir 
Zanco - Sim ; Cadinho Antonio Polazzo - Sim ; An1ilton Maranoski - Sim 3 - Projeto de Lei 
Ordiná1ia nº 165 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
exercício de 2020, no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) e dá 
outras providências. Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número 
de Protocolo: 2976, Processo: 165/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim; Ronalce Moacir Dalchiavan 
- Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt -
Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preís de Mello -
Sim ; Clau<lemir Zanco - Sim ; Cadinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Joecir Bernar<li / PSD ; 2 - Cadinho Antonio 
Polazzo / DEM ; 3 -José Gilson Feitosa da Silva /PT 
Ocorrências da Sessão: O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se 
arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico "https:// 
sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2014". 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Prime iro 
Secrelário: 
Bem a rdi / PSD 
30/09/2020 
Rua Ara1iboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://1vww.patobra11co.p1:/eg.b1/ - E￾mail: legislativo@patobranco.p1:/eg.br 30109/2020 
Página 4 
j osé 
Silva 
\/ilmar JvJaccari 
Podemos 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
Ronalc Mi acir 
Dalchiavan / PSD 
l'k,_,.,_ .... PllO 8'.noo 
Moaclr Da~ llvan 
Vereador ·PSD 
Rua Armiboia, 491 - Pato Branco PR Te/,: (tJ6) 3272-1500 https://1vww,potobra11co.pi:leg,b1i - E￾mail: legislativo@patobm11co.p1:/eg.b,. 30/09/2020 
30/09/2020 Página 5 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 30/09/2020 - 13:30
Encerramento: 30/09/2020 - 
Expedientes
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Ofícios nº 24/2020 e nº 25/2020-Diretor, datados de 29 de setembro de
2020, encaminhados pelo Depatran, assinados pelo Diretor do Depatran,
Robertinho da Luz Dolenga, em resposta aos Ofícios nº 618/2020-DL e nº
467/2020-DL.
Ofício nº 18/2020, datado de 16 de setembro de 2020, encaminhado pela
OAB, Subseção de Pato Branco, assinado pelo Presidente da OAB - Subseção
Pato Branco, Janio Santos de Figueiredo, em resposta ao Ofício nº 521/2020-
DL.
Ofícios nº 138/2020/APM e nº 139/2020/APM, datados de 30 de setembro de
2020, assinados pelo Assessor de Programas e Metas, Cleverson Malagi, em
resposta parcial aos Ofícios nº 650/2020-DL, nº 440/2020-DL e nº 497/2020-
DL.
Ofício nº 114/2020/SMMA, datado de 23 de agosto de 2020, encaminhado
pela Secretaria de Meio Ambiente, assinado pelo Secretário Municipal de
Meio Ambiente, Antônio Cezar Soares, em resposta ao Ofício nº 601/2020 –
DL.
Ofício 2.589/2020 – GS/SEED, datado de 22 de setembro de 2020,
encaminhado pela Secretaria da Educação e do Esporte - SEED, em resposta
ao Ofício nº 425/2020 – DL.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: 
- Projeto de Lei nº 171/2020, Mensagem nº 122/2020, de autoria do
Prefeito Augustinho Zucchi, que autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 4.789.152,00 (quatro
milhões setecentos e oitenta e nove mil cento e cinquenta e dois reais).
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Pauta da 59ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
30/09/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 30/09/2020
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Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº
2060 de 2020
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Requer ao Senhor Francisco Alberto Caricati, Diretor Geral do Depen,
para que seja revista e flexibilizada a entrega dos alimentos e produtos
de higiene pessoal dos familiares aos detentos do PEFB - Penitenciária
Estadual de Francisco Beltrão e da Cadeia Pública de Pato Branco,
dentro das medidas de precaução e combate ao Covid-19.
LEITURA EM
PLENÁRIO
2 - Requerimento nº
2061 de 2020
Processo: -
Autor: Marines Boff
Gerhardt 
Requer ao Executivo Municipal para que execute o patrolamento com
rolo compactador na Rua José Tato, entre as Ruas Sabina de Barba e
Elisa Bett.
LEITURA EM
PLENÁRIO
3 - Requerimento nº
2062 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Reiterando: Requer a nomeação de 2 (dois) Peritos Criminalistas, 1 (um)
Auxiliar de Perícia, para atender o Instituto de Criminalística do
Município de Pato Branco e região.
LEITURA EM
PLENÁRIO
4 - Requerimento nº
2063 de 2020
Processo: -
Autor: Marines Boff
Gerhardt 
Requer ao Executivo Municipal para que providencie o patrolamento no
prolongamento da marginal da BR 158 na frente da Mecânica Lorenzetti.
LEITURA EM
PLENÁRIO
5 - Requerimento nº
2064 de 2020
Processo: -
Autor: Carlinho
Antonio Polazzo 
Requer à Secretaria de Administração e Finanças, para que esclareça e
informe essa Casa de Leis a respeito do art. 2° da Lei n° 296, de 6 de
dezembro de 1977.
LEITURA EM
PLENÁRIO
6 - Requerimento nº
2065 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Requer ao Executivo Municipal a implantação de câmeras de segurança
na Praça Santo Bertol, localizada no Bairro Santa Terezinha.
LEITURA EM
PLENÁRIO
7 - Requerimento nº
2066 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, a implantação com urgência
de conjunto semafórico no cruzamento das ruas Itacolomi e Visconde de
Tamandaré, Centro.
LEITURA EM
PLENÁRIO
8 - Requerimento nº
2067 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Requer ao Departamento Municipal de Trânsito – Depatran, que
implante uma faixa elevada no cruzamento das ruas Rui Barbosa e Olavo
Bilac, no Bairro Bortot, ao lado da Escola Municipal e CMEI Pequeno
Príncipe.
LEITURA EM
PLENÁRIO
9 - Requerimento nº
2068 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, a desobstrução
da boca de lobo localizada na rua dos Gerânios, em frente ao imóvel
número 417, no bairro Novo Horizonte.
LEITURA EM
PLENÁRIO
10 - Requerimento nº
2069 de 2020
Processo: -
Autor: Amilton
Maranoski 
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa
Asfalto 100% das Ruas D. João VI, Caetano Munhoz da Rocha, João
Rodrigues, Constantino Bonato e Vilas Boas.
LEITURA EM
PLENÁRIO
11 - Requerimento nº
2070 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Requer ao Diretor Presidente da Patoprev, Senhor Ademilson Cândido da
Silva, para que encaminhe à esta Casa Legislativa a relação de
conselheiros do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos
Municipais.
LEITURA EM
PLENÁRIO
12 - Requerimento nº
2071 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras,
operação tapa buracos na marginal da Avenida Tupi, Zona Sul da cidade,
no cruzamento com a rua Pedro Lobo, bairro Alvorada.
LEITURA EM
PLENÁRIO
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 59ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
30/09/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 30/09/2020
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Matéria Ementa Situação
13 - Requerimento nº
2072 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano,
para que informe quando será executado o projeto de revitalização e
construção de praça com playground e academia para terceira idade no
terreno municipal localizado no cruzamento das ruas Tocantins e
Osvaldo Aranha.
LEITURA EM
PLENÁRIO
14 - Requerimento nº
2073 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras,
pavimentação asfáltica na rua Marechal Rondon, no bairro Jardim
Primavera.
LEITURA EM
PLENÁRIO
15 - Requerimento nº
2074 de 2020
Processo: -
Autor: Vilmar Maccari 
Requer à Copel para que providencie com urgência a remoção e a
recolocação padrão dos postes que estão no meio fio da Rua Castelo
Branco em frente ao imóvel número 364, no Bairro Alvorada.
LEITURA EM
PLENÁRIO
16 - Requerimento nº
2075 de 2020
Processo: -
Autores: José Gilson
Feitosa da Silva,
Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Requerem ao Depatran para que seja realizado um estudo a fim de
verificar a viabilidade da implantação de um redutor de velocidade na
rua Itacolomi, próximo ao cruzamento com a rua Afonso Pena, no bairro
Menino Deus.
LEITURA EM
PLENÁRIO
17 - Requerimento nº
2076 de 2020
Processo: -
Autor: José Gilson
Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal que notifique o proprietário do Lote nº
17, Quadra nº 419 na rua Caetano Munhoz da Rocha, Bairro Menino
Deus, para que o mesmo efetive a limpeza.
LEITURA EM
PLENÁRIO
18 - Requerimento nº
2077 de 2020
Processo: -
Autor: José Gilson
Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal que efetue o pagamento dos vencimentos
retroativo a março de 2020 aos servidores públicos municipais ativos e
inativos.
LEITURA EM
PLENÁRIO
19 - Requerimento nº
2078 de 2020
Processo: -
Autor: José Gilson
Feitosa da Silva 
Requer à Mesa Diretora dessa Casa de Leis, solicitando que seja
impetrado Mandado de Segurança, na Justiça Federal, contra ato
atribuído ao Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério
da Economia, órgão vinculado a União.
LEITURA EM
PLENÁRIO
20 - Requerimento nº
2079 de 2020
Processo: -
Autor: José Gilson
Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal, solicitando que seja impetrado Mandado
de Segurança, na Justiça Federal, contra ato atribuído ao Secretário
Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, órgão
vinculado a União.
LEITURA EM
PLENÁRIO
21 - Requerimento nº
2080 de 2020
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Requer ao Sindicato dos Servidores e Funcionários Público Municipal de
Pato Branco, parecer técnico acerca do Projeto de Lei nº 164/2020, que
altera dispositivos da Lei nº 4893, de 11 de novembro de 2016, que
disciplinou a escolha de lista tríplice, mediante consulta pública, para a
função de diretores de estabelecimentos de ensino da rede pública
municipal na forma que especifica.
LEITURA EM
PLENÁRIO
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 4 de
2020
Processo: 4/2020
Autor: CJR - Comissão
de Justiça e Redação 
Rejeita o Veto Integral ao Projeto de Lei nº 121/2020.
Quórum de Votação: Maioria Absoluta.
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 100 de
2020
Processo: 100/2020
Autor: Augustinho
Zucchi 2017 a 2020 -
Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria, ajuste e
convênio com o Município de Pato Branco junto a Sociedade Garantidora
de Crédito do Sudoeste do Paraná - Garantisudoeste e alocar recursos
em conta corrente específica, a título de garantia de financiamento
concedidos por instituições financeiras, em convênio com a
Garantisudoeste.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 59ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
30/09/2020
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Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 165 de
2020
Processo: 165/2020
Autor: Augustinho
Zucchi 2017 a 2020 -
Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de
2020, no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) e dá
outras providências.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 59ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
30/09/2020
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