sessao nº 60

Ontem, dia de São Francisco de Assis, foi a data que nosso querido Frei Policarpo 
escolheu para fazer sua passagem. Deixou nosso convívio fisicamente, mas, com 
certeza, em espírito, estará presente para sempre conosco. 
Inácio Berri nasceu em 13 de julho de 1924, na área rural da cidade de Rodeio, em 
Santa Catarina. Filho de Dona Melânia e Félix Berri, nasceu em uma família com mais 
10 irmãos, e, antes mesmo de chegar a maioridade, o jovem já tinha deixado a casa 
dos pais para iniciar seus estudos no seminário da Ordem Franciscana em Rio Negro 
(PR), quando ainda tinha 11 anos, onde permaneceu por 8 anos. 
Assumiu o nome de Policarpo na ocasião de sua ordenação, quando de costume se 
escolhe um novo nome religioso. Ele contou que quando da sua ordenação, havia 
falecido um menino chamado Policarpo, e para homenagear lhe foi dado o nome. 
Policarpo significa o que frutifica várias vezes, que tem ou que produz muitos frutos. 
Frei Policarpo chegou em Pato Branco em 1956, então com 32 anos, e mais do que 
desempenhar seu trabalho enquanto pároco, ele abraçou sua vocação, como homem e 
como Franciscano e, por meio de seu trabalho e de sua fé, construiu um legado que se 
mesclou com a história de Pato Branco, onde, dos seus 70 anos de sacerdócio, 64 
foram vividos nessa cidade. 
Entre seus muitos feitos, teve especial participação na Paróquia São Pedro Apóstolo, 
que foi instalada no princípio dos anos 50 e na edificação da Rede Celinauta de 
Comunicação. O carisma de Frei Policarpo se perpetuou por décadas, passando por 
gerações. Com sua presença marcante, sempre ao lado da comunidade. 
O carinho de todos pelo frei, de passos rápidos, missas objetivas, inteligência ímpar e 
de memória invejável, que percorria as ruas de Pato Branco distribuindo bênçãos e 
cumprimentando todos, viverá na lembrança de toda a população. 
Frei Policarpo nos deixou, aos 96 anos de idade, e levou consigo a certeza de t er 
recebido o reconhecimento pelos seus feitos, seja pelo carinho das pessoas ou pelas 
inúmeras homenagens, várias delas oferecidas por meio da Câmara de Vereadores: 
- Título de Cidadão Honorário, em 14 de junho de 1996. 
- Medalha de Honra ao M érito Pato-branquense, em de 1º de junho de 2010. 
- Moção de Aplauso, pelos 70 anos de Sacerdócio, em 29 de julho de 2020. 
O Legislativo Municipal, em luto, presta respeito e envia sentimentos a todos os pato￾branquenses, à comunidade Franciscana e a cada um que, de urna forma ou de outra, 
encontrou a paz ao buscar consolo em Frei Policarpo. 
E seguindo os seus ensinamentos de amor, respeito e solidariedade com o próximo. 
Vamos fazer a Oração de São Francisco. 
Oração de São Francisco 
Senhor, 
Fazei de mim um instrumento de vossa Paz. 
Onde houver Ódio, que eu leve o Amor, 
Onde houver Ofensa, que eu leve o Perdão. 
Onde houver Discórdia, que eu leve a União. 
Onde houver Dúvida, que eu leve a Fé. 
Onde houver Erro, que eu leve a Verdade. 
Onde houver Desespero, que eu leve a Esperança. 
Onde houver Tristeza, que eu leve a Alegria. 
Onde houver Trevas, que eu leve a Luz! 
Ó Mestre, 
fazei que eu procure mais: 
consolar, que ser consolado; 
compreender, que ser compreendido; 
amar, que ser amado. 
Pois é dando, que se recebe. 
Perdoando, que se é perdoado e 
é morrendo, que se vive para a vida eterna! 
Amém 

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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 60ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 05/10/2020 - 13:30 ; 
Encerramento: 05/10/2020 - 14:55 
Mesa Diretora: Presidente: Moacir Gregolin / Republicanos ; Vice Presidente: Amilton 
Maranoski / PL; Primeiro Secretário: Joecir Bernardi /PSD; Segundo Secretário: Fabricio 
Preis de Mello / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo / DEM 
; Claudemir Zanco / PL; Fabricio Preis de Mello /PSD ; Joecir Bernardi /PSD; José Gilson 
Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / Republicanos ; 
Rodrigo José Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccari / 
Podemos 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez 
a abertura da Sessão Ordinária do dia 5 (cinco) de outubro de 2020, usando a expressão: 
"Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, 
declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada 
pelo vereador Fabricio Preis de Mello - PSD. Após a leitura de um trecho bíblico, o 
Presidente vereador Moacir Gregolin - Republicanos, convidou o 1 º Secretário, vereador 
Joecir Bernardi - PSD para fazer a leitura da seguinte Mensagem e Oração em homenagem 
ao Frei Policarpo Berri: "Ontem, dia de São Francisco de Assis, foi a data que nosso 
que1ido Frei Policarpo escolheu para fazer sua passagem. Deixou nosso convívio 
fisicamente, mas, com certeza, em espírito, estará presente para sempre conosco. Inácio 
Berri nasceu em 13 de julho de 1924, na área rural da cidade de Rodeio, em Santa 
Catarina. Filho de Dona Melânia e Félix Berri, nasceu em uma família com mais 1 O irmãos, 
e, antes mesmo de chegar a maioridade, o jovem já tinha deixado a casa dos pais para 
iniciar seus estudos no seminário da Ordem Franciscana em Rio Negro (PR), quando ainda 
tinha 11 anos, onde permaneceu por 8 anos. Assumiu o nome de Policarpo na ocasião de 
sua ordenação, quando de costume se escolhe um novo nome religioso. Ele contou que 
quando da sua ordenação, havia falecido um menino chamado Policarpo, e para 
homenagear lhe foi dado o nome. Policarpo significa o que frutifica várias vezes, que tem 
ou que produz muitos frutos. Frei Policarpo chegou em Pato Branco em 1956, então com 
32 anos, e mais do que desempenhar seu trabalho enquanto pároco, ele abraçou sua 
vocação, como homem e como Franciscano e, por meio de seu trabalho e de sua fé, 
construiu um legado que se mesclou com a história de Pato Branco, onde, dos seus 70 
anos de sacerdócio, 64 foram vividos nessa cidade. Entre seus muitos feitos, teve especial 
participação na Paróquia São Pedro Apóstolo, que foi instalada no princípio dos anos 50 e 
na edificação da Rede Celinauta de Comunicação. O carisma de Frei Policarpo se 
perpetuou por décadas, passando por gerações. Com sua presença marcante, sempre ao 
lado da comunidade. O carinho de todos pelo frei, de passos rápidos, missas objetivas, 
inteligência ímpar e de memória invejável, que percorria as ruas de Pato Branco 
distribuindo bênçãos e cumprimentando todos, viverá na lembrança de toda a população. 
Frei Policarpo nos deixou, aos 96 anos de idade, e levou consigo a certeza de ter recebido 
o reconhecimento pelos seus feitos, seja pelo carinho das pessoas ou pelas inúmeras 
homenagens, várias delas oferecidas por meio da Câmara de Vereadores: - Título de 
Cidadão Honorário, em 14 de junho de 1996. - Medalha de Honra ao Mérito Pato￾branquense, em de 1 º de junho ele 201 O. - Moção de Aplauso, pelos 70 anos de Sacerdócio, 
em 29 de julho de 2020. O Legislativo Municipal, em luto, presta respeito e envia 
s entimentos a todos os pa to-branquenses, à comunidade Franciscana e a cada um que, de 
urna forma ou de outra, encontrou a paz ao buscar consolo em Frei Policarpo. E seguindo 
os seus ensinamentos de amor: respeito e solidariedade com o próximo. Vamos fazer a 
Oração de São Francisco: Oração de São Francisco, Senhor: fazei de mim um instrumento 
Rua Ar01iboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 llttps://1vww.patobra11co.p1:le( b1/ - E￾mail: legi lativo patobran p1:1~ /10! 0 <: -1"_'":~ 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
de vossa Paz. Onde houver Ódio, que eu leve o Am01~ Onde houver Ofensa, que eu leve o 
Perdão. Onde houver Discórdia, que eu leve a União. Onde houver Dúvida, que eu leve a 
Fé. Onde houver Erro, que eu leve a Verdade . Onde houver Desespero, que eu leve a 
Esperança. Onde houver Tristeza, que eu leve a Alegria. Onde houver Trevas, que eu leve 
a Luz! ó Mestre, fazei que eu procure mais: consolai~ que ser consolado; compreendei~ 
que ser compreendido; amai~ que ser amado. Pois é dando, que se recebe. Perdoando, que 
se é perdoado e é morrendo, que se vive para a vida eterna! Amém."Em seguida, foi feito 
um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a 
pedido do Presidente vereador Moacir Gregolin - Republicanos, pelo falecimento de Frei 
Policarpo Berri. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da 
Sessão Ordinária do dia 30 (trinta) de setembro de 2020, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDENCIAS RECEBIDAS: 
Ofício n2 11/2020, datado ele 18 de setembro ele 2020, encaminhado pelo Conselho 
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo ele Manutenção e Valorização 
dos Profissionais da Educação - Fundeb, enviando a Ata nº 6/2020, referente à prestação 
de contas do Fundeb e transporte escolar dos bimestres maio/junho e julho/agosto e 
emissão elo parecer referente à Ata n º 6/2020. Ofício nº 65/2020, datado de 1º de outubro 
de 2020, assinado pelo Diretor Presidente da Patoprev, Ademilson Cândido Silva, em 
resposta ao Ofício nº 648/2020-DL. Ofício nº 026/2020-Diretoi~ datado de 2 de outubro de 
2020, encaminhado pelo Diretor do Depatran de Pato Branco, assinado pelo Diretor do 
Depatran, Robertinho da Luz Dolenga, em resposta ao Ofício nº 632/2020-DL. Ofícios nº 
139/2020/APM e nº 140/2020/APM, datados de 1º de outubro de 2020, encaminhados pela 
Assessoria ele Programas e Metas, assinados pelo Assessor de Programas e Metas, 
Cleverson Malagi, em resposta parcial aos Ofícios nº 580/2020 - DL e nº 584/2020 - DL. 
Ofício nº 121/2020/SMMA, datado de 1º de outubro de 2020, assinado pelo Secretário 
Municipal de Meio Ambiente, Antônio Cezar Soares, em resposta ao Ofício nº 643/2020-
DL. Ofício n.º 268/2020 - 43ª Seção Judiciária, datado de 1 º de outubro de 2020, 
encaminhado através de correspondência eletrônica pelo Ministério Público do Estado do 
Paraná, 43ª Seção Judiciária da Comarca de Pato Branco/PR, pela Promotora de Justiça 
Substituta, Vanessa Scopel Bonatto, em que requisita, no prazo de 10 (dez) dias úteis, o 
encaminhamento de cópia do Ato da Mesa Diretora nº 1/2019. 05. LEITURA DOS 
PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes 
para análise e emissão de pareceres: - Projeto de Lei nº 172/2020, de autoria do vereador 
Vilmar Maccari - Podemos, que denomina via pública de "Ce1ilo Giacomoni". - Projeto de 
Lei nº 1 73/2020, de autoria do vereador Vilmar Maccari - Podemos, que denomina via 
pública de "Nelson Attilio Ramzam". - Projeto ele Lei n2 174/2020, de autoria elo vereador 
Vilmar Maccari - Podemos, que denomina via pública de "Rosalia Duela Ramzam". - Projeto 
de Lei nº 175/2020, de autoria do vereador Moacir Gregolin - Republicanos, que 
denomina via pública de "Idanilo Chioquetta". - Projeto de Lei nº 176/2020, de autoria do 
vereador Moacir Gregolin - Republicanos, que denomina via públic!1--.de ''.Angela Marangoni 
Faggion". q. / 
do 
Matérias 
Projeto 
do 
de 
Expediente: 
Lei nº 155/2020, 
1 -
de 
Requerimento 
autoria da vereadora 
nº 2081 
Marine
de 2~ s Boff 
equer 
Gerhardt 
o arquivamento 
- PSDB, que 
~ 
acrescenta dispositivo na Lei nº 2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios 
para denominação de próprios e logradouros públicos do Município de Pato Branco. Autor: 
Marines Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 3260, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - confonne o art. 37 do RI o presidente não vota 2 -
Requerimento nº 2082 de 2020, Requer à Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças parecer técnico sobre o Projeto de Lei nº 215/2019, de autoria dos vereadores 
Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari - Podemos, que dispõe sobre a isenção f) 
do pagamento do IPTU aos imóveis locados por templos religiosos e dá outras li 
providências. Autor: Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 3262, Turno: . 1,-1 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
05/10/2020 
Rua Arm·iboia, 491 - Pato Branco PR 'fel.: (46) 3272-1500 /1ttps://www.patobra11co.p1:/é?J.b1/- E-
"'ª"' egi•loUva@patabm"'ª·P'.le~0/202~ r (~~l1-~t 
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Cântara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legisla tivo 
presidente não vota 3 - Requerimento nº 2083 de 2020, Requer ao Executivo Municipal 
que envie para essa Casa de Leis o relatório completo de todos os serviços de funerais 
pagos em 2019 e 2020 pela municipalidade . Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número de 
Protocolo: 3263, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota 4 - Requerimento nº 2084 de 2020, Requer ao 
Executivo Municipal que informe qual será a destinação a ser dada ao imóvel objeto de 
revogação de doação efetuada á Fundação Sucloestina de Combate ao Câncer através da 
Lei nº 2.850, de 23 de Outubro ele 2007, referente ao Projeto ele Lei nº 31/2020, que 
revoga a doação ele que trata a Lei nº 2.850, de 23 de outubro de 2007. Autor: Fabricio 
Preis de Mello, Número de Protocolo: 3266, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 5 - Requerimento nº 
2085 de 2020, Requer ao Executivo Municipal, a insta lação de grades de segurança em 
todas as janelas da Unidade ele Saúde do bairro Alvorada. Autores: Rodrigo josé Correia, 
Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3270, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 6 - Requerimento nº 2086 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal, a implantação de câmeras de segurança na Unidade de Saúde do bairro 
Alvorada. Autores: Rodrigo josé Correia, Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan, 
Número de Protocolo: 3271, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 7 - Requerimento nº 2087 d e 2020, 
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que sej a 
realizada a obra de pavimentação asfáltica na Rua Guaporé, no Bairro Santo Antônio. 
Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Rodrigo josé Correia, Número 
de Protocolo: 3272, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 8 - Requerimento nº 2088 de 2020, 
Requer à Companhia Paranaense de Energia - Capei, Agência de Pato Branco, para que 
encaminhe para esta Casa Legislativa, esclarecimentos sobre consta ntes ·quedas de 
energia no loteamento Pradela, no Bairro Industrial. Autor: Rodrigo josé Correia, Número 
de Protocolo: 3273, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por ma ioria simples -
conforn1e o art. 37 do RI o presidente não vota 9 - Requeri111ento 11º 2089 de 2020, °' 
Requer ao Depatran, para que seja realizada uma adequação na Rua Guaporé, no Bairro 
Santo Antônio, de modo a permitir que os veículos possam novamente realizar a conversão 
à direita, quando estiverem transitando pela Avenida Tupi, podendo subir pela referida 
via. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 3274, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 10 - Requerimento nº 2090 de 2020, Requer ao Depatran, para 
que sejam demarcadas vagas para motocicletas na Rua Tamoio, em frente ao Restaurante 
Cantchero. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3275, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 11 - Rec1uerimento nº 2091 de 2020, Reiterando: Requer ao 
Depatran, para que seja instalado um semáforo no cruzamento das Ruas Tamoio e Ibiporã, 
no Centro. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3276, Tunw: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 12 - Requerimento nº 2092 de 2020, Reiterando: Requer à 
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja realizada a obra de 
pavimentação asfáltica na Travessa Siliprandi, no bairro Alvorada . Autores: Ronalce 
Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 3277, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
13 - Requerimento nº 2093 de 2020, Requer ao Executivo Municipal que informe se a 
Lei 4.942/201 7, a qual dispõe sobre a divulgação de lista ele espera e lista dos pacientes 
atendidos por consultas e exames especializados e cirurgias ele tivas no Município de Pato 
Branco, está sendo cumprida e por qual meio as listas estão sendo divulgadas. Autores: 
josé Gilson Feitosa da Silva, Fabricio Preis de Mello, Ronalce Moacir Dalchiavan, Núme ro 
de Protocolo: 3278, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por ma ioria simplel -
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Hua Arariboia, 491 - Pato Branco PH Te/. : (1J6) 3272-1500 /1ttps://1vww.patobro11co.":) p :I 9.br/ · E· ( ~ l 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 14 - Requerimento nº 2094 de 2020, 
Requer seja oficiado à Secretália de Saúde, Márcia Fernandes de Carvalho, ao 
Representante da Vigilância Sanitária e ao Coordenador do Departamento Penitenciário -
Depen das regiões Sudoeste e Sul do Paraná, Marcos Andrade, convidando-os para 
reunião que ocorrerá na Câmara de Vereadores no dia 9 de outubro de 2020, às 13h30m, a 
fim de tratar sobre a situação atual dos reclusos na 5ª SDP de Pato Branco. Autor: José 
Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 3279, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Aprovado 
com destaque o Requerimento nº 2094/2020, de acordo com o § 1 º do art. 144 do 
Regimento Interno, a pedido do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, solicitando para 
alterar no requerimento "dia 8" para "dia 9". 15 - Requerimento nº 2095 de 2020, 
Requer ao Departamento Municipal de Trânsito - Depatran, solicitando para envie a esta 
casa de leis, respostas aos questionamentos que abaixo seguem. Autores: Joecir Bernardi, 
Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 3280, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amilton Maranoski / PL; Carlinho Antonio Polazzo 
/ DEM ; Claudemir Zanco / PL; Fabricio Preis de Mello / PSD ; Joecir Bernardi / PSD ; José 
Gilson Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / 
Republicanos ; Rodrigo José Correia/ Podemos ; Ronalce l\foacir Dalchiavan /PSD ; Vilmar 
Maccari / Podemos 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 98 de 2020, EMENDA MODIFICATIVA N2 
1: Modifica a redação do inciso I do art. 22 do Projeto de Lei nº. 137/2019, que passa a 
vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º .............................. ........ !-Orientar seus médicos, 
enfermeiros e funcionários que prestam serviço ao Sistema Único de Saúde - SUS, por 
meio de convênio. .. ................ ...... ............................ .. " Autores: Carlinho Antonio Polazzo, 
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3253, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI 
o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir 
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff 
Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bemardi - Sim ; Fabrício Preis 
de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton 
Maranoski - Sim 2 - Projeto de Lei Ordiná1ia nº 137 de 2019, Obriga a 
disponibilização de atendente com fluência em Libras - Língua Brasileira de Sinais, em 
hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (Upa 24 horas). Autores: Carlinho Antonio 
Polazzo, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1276, Processo: 137/2019, Turno: 
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar 
Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir 
Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; 
Joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho 
Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 
2020, Dispõe sobre a obrigação de fixação de placas em obras públicas inacabadas ou 
paralisadas no Município de Pato Branco. Autor: Arnilton Maranoski, Número de 
Protocolo: 1386, Processo: 99/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan 
- Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt -
Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello -
Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranosld - Sim 4 
- Emenda nº 90 de 2020, Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 131/2020. Autores: 
CJR - Comissão de Justiça e Redação, Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 2912, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria 
Rua Amliboia, 491 - Pato Branco PR Tel. : (46) 3272-1500 l1ttps://www.patobra11co.p1:/ g.br/ - E￾05/10/2020 " <::::::. 
mail: legislativo@patobra11co.p1:(p/g.br: 10/2020 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar 
Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir 
Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; 
joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho 
Antonio Polazzo - Sim; Amilton Maranoski - Sim 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 
2020, Altera art. 24 da Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, que instituiu o Regime 
jurídico dos servidores públicos municipais da Administração direta, autárquica e 
fundacional e dá outras providências. Autor: Augustinho Zucchi 201 7 a 2020 - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 2098, Processo: 131/2020, Turno: Primeiro, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos 
Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa 
da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 6 - Emenda nº 97 de 
2020, EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação do art. 3º do Projeto de Lei nº 
132/2020, que passa a vigorar com a redação abaixo e, consequentemente, suprime os 
arts. 4º e 5º, renumerando os arts. seguintes: Art. 32 A jornada de trabalho a ser adotada, 
em regime de escala, se dará da seguinte forma: 1 - escala de 12x36 horas: jornada 
exercida por enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfennagem, auxiliares 
de farmácia, motoristas, zeladoras, cozinheiras e copeiras, que cumprem carga horária de 
40 horas semanais, com escala de 12 horas consecutivas de trabalho, mediante concessão 
de 36 horas consecutivas de folga; li - escala de 12x60 horas: jornada exercida por 
enfermeiros e técnicos em enfermagem, que cumprem carga horária de 30 horas 
semanais, com escala de 12 horas consecutivas de trabalho, mediante concessão de 60 
horas consecutivas de folga; III - escala de 12x84 horas: jornada exercida por técnicos em 
radiologia que cumprem carga horária de 20 horas semanais, Autor: CJR - Comissão de 
justiça e Redação, Número de Protocolo: 3225, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 
o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir 
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff 
Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; j oecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis 
de f\.follo - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton 
Maranoski - Sim 7 - Projeto de Lei Ordinária n º 132 de 2020, Institui e regulamenta a 
jornada de trabalho no Regime de Escala de Plantão no âmbito do funcionalismo público 
da Secretaria da Saúde do Município de Pato Branco e dá outras providências. Autor: 
Augustinho Zucchi 201 7 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2099, 
Processo: 132/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson 
Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir 
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 
Ocorrências da Sessão: O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se 
arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico "https:// 
sapl.patobranco.pr.leg .br/sessao/2016". 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Rua An11iboia, 491 - Pato Bnrnco PR Te/.: (46) 3272-1 500 llttps://1vww.patobra11co.pi:leg.b1i - E￾mail: /egislalivo@patobra11co.pr:leg./Jr 05/10/2020 
05/10/2020 Página 5 
,\ 
Primeiro 
Secrntátio: joec·r 
Bema1·di I PSD 
Carlinho Antonio 
Polazzo I DEM 
C\l\rlruf e 
Rodtigo josé 
1
: n-eia 
I Podemos 
Vilma r Maccari 
Podemos 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
/ 
Vice Presidente: 
AmiJton Maranoski I 
~c~~\)1 Segundo 
Sef< retá1io: Fabricio 
Prêis de Mello / PSD 
Claude mi1· Zanco I PL 
fl.. ) e; rg:; • úa~ " 
Marines 
Gerhardt / PSDB 
' 1 .• ~ 
Rona lce Moacir _,, 
Dalchiavan I PSD' 
Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PH l e i.: (46) 3272-1500 /Jttps://www.patobra11co.p1:leg.b1;/- E￾mail: legislativo@patobranco. pl:leg.br 05110/2020 
05/10/2020 Página 6 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 05/10/2020 - 13:30
Encerramento: 05/10/2020 - 
Expedientes
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Ofício nº 11/2020, datado de 18 de setembro de 2020, encaminhado pelo
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, enviando
a Ata nº 6/2020, referente à prestação de contas do Fundeb e transporte
escolar dos bimestres maio/junho e julho/agosto e emissão do parecer
referente à Ata n° 6/2020.
Ofício nº 65/2020, datado de 1º de outubro de 2020, assinado pelo Diretor
Presidente da Patoprev, Ademilson Cândido Silva, em resposta ao Ofício nº
648/2020-DL.
Ofício nº 026/2020-Diretor, datado de 2 de outubro de 2020, encaminhado
pelo Diretor do Depatran de Pato Branco, assinado pelo Diretor do
Depatran, Robertinho da Luz Dolenga, em resposta ao Ofício nº 632/2020-
DL.
Ofícios nº 139/2020/APM e nº 140/2020/APM, datados de 1º de outubro de
2020, encaminhados pela Assessoria de Programas e Metas, assinados pelo
Assessor de Programas e Metas, Cleverson Malagi, em resposta parcial aos
Ofícios nº 580/2020 – DL e nº 584/2020 – DL.
Ofício nº 121/2020/SMMA, datado de 1º de outubro de 2020, assinado pelo
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Antônio Cezar Soares, em resposta
ao Ofício nº 643/2020-DL.
Ofício n.º 268/2020 – 43ª Seção Judiciária, datado de 1º de outubro de 2020,
encaminhado através de correspondência eletrônica pelo Ministério Público
do Estado do Paraná, 43ª Seção Judiciária da Comarca de Pato Branco/PR,
pela Promotora de Justiça Substituta, Vanessa Scopel Bonatto, em que
requisita, no prazo de 10 (dez) dias úteis, o encaminhamento de cópia do Ato
da Mesa Diretora nº 1/2019.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: 
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 60ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
05/10/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 05/10/2020
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- Projeto de Lei nº 172/2020, de autoria do vereador Vilmar Maccari -
Podemos, que denomina via pública de “Cerilo Giacomoni”.
- Projeto de Lei nº 173/2020, de autoria do vereador Vilmar Maccari -
Podemos, que denomina via pública de “Nelson Attilio Ramzam”.
- Projeto de Lei nº 174/2020, de autoria do vereador Vilmar Maccari -
Podemos, que denomina via pública de “Rosalia Duda Ramzam”.
- Projeto de Lei nº 175/2020, de autoria do vereador Moacir Gregolin -
Republicanos, que denomina via pública de “Idanilo Chioquetta”.
- Projeto de Lei nº 176/2020, de autoria do vereador Moacir Gregolin -
Republicanos, que denomina via pública de “Angela Marangoni Faggion”.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº
2081 de 2020
Processo: -
Autor: Marines Boff
Gerhardt 
Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 155/2020, de autoria da
vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, que acrescenta dispositivo na
Lei nº 2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para
denominação de próprios e logradouros públicos do Município de Pato
Branco.
LEITURA EM
PLENÁRIO
2 - Requerimento nº
2082 de 2020
Processo: -
Autor: Fabricio Preis
de Mello 
Requer à Secretaria Municipal de Administração e Finanças parecer
técnico sobre o Projeto de Lei n° 215/2019, de autoria dos vereadores
Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari - Podemos, que
dispõe sobre a isenção do pagamento do IPTU aos imóveis locados por
templos religiosos e dá outras providências.
LEITURA EM
PLENÁRIO
3 - Requerimento nº
2083 de 2020
Processo: -
Autor: Carlinho
Antonio Polazzo 
Requer ao Executivo Municipal que envie para essa Casa de Leis o
relatório completo de todos os serviços de funerais pagos em 2019 e
2020 pela municipalidade.
LEITURA EM
PLENÁRIO
4 - Requerimento nº
2084 de 2020
Processo: -
Autor: Fabricio Preis
de Mello 
Requer ao Executivo Municipal que informe qual será a destinação a ser
dada ao imóvel objeto de revogação de doação efetuada á Fundação
Sudoestina de Combate ao Câncer através da Lei n° 2.850, de 23 de
Outubro de 2007, referente ao Projeto de Lei n° 31/2020, que revoga a
doação de que trata a Lei nº 2.850, de 23 de outubro de 2007.
LEITURA EM
PLENÁRIO
5 - Requerimento nº
2085 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Requer ao Executivo Municipal, a instalação de grades de segurança em
todas as janelas da Unidade de Saúde do bairro Alvorada.
LEITURA EM
PLENÁRIO
6 - Requerimento nº
2086 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Requer ao Executivo Municipal, a implantação de câmeras de segurança
na Unidade de Saúde do bairro Alvorada.
LEITURA EM
PLENÁRIO
7 - Requerimento nº
2087 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para
que seja realizada a obra de pavimentação asfáltica na Rua Guaporé, no
Bairro Santo Antônio.
LEITURA EM
PLENÁRIO
8 - Requerimento nº
2088 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Requer à Companhia Paranaense de Energia - Copel, Agência de Pato
Branco, para que encaminhe para esta Casa Legislativa, esclarecimentos
sobre constantes quedas de energia no loteamento Pradela, no Bairro
Industrial.
LEITURA EM
PLENÁRIO
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 60ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
05/10/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 05/10/2020
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Matéria Ementa Situação
9 - Requerimento nº
2089 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Requer ao Depatran, para que seja realizada uma adequação na Rua
Guaporé, no Bairro Santo Antônio, de modo a permitir que os veículos
possam novamente realizar a conversão à direita, quando estiverem
transitando pela Avenida Tupi, podendo subir pela referida via.
LEITURA EM
PLENÁRIO
10 - Requerimento nº
2090 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Requer ao Depatran, para que sejam demarcadas vagas para
motocicletas na Rua Tamoio, em frente ao Restaurante Cantchero.
LEITURA EM
PLENÁRIO
11 - Requerimento nº
2091 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Reiterando: Requer ao Depatran, para que seja instalado um semáforo
no cruzamento das Ruas Tamoio e Ibiporã, no Centro.
LEITURA EM
PLENÁRIO
12 - Requerimento nº
2092 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para
que seja realizada a obra de pavimentação asfáltica na Travessa
Siliprandi, no bairro Alvorada.
LEITURA EM
PLENÁRIO
13 - Requerimento nº
2093 de 2020
Processo: -
Autor: José Gilson
Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal que informe se a Lei 4.942/2017, a qual
dispõe sobre a divulgação de lista de espera e lista dos pacientes
atendidos por consultas e exames especializados e cirurgias eletivas no
Município de Pato Branco, está sendo cumprida e por qual meio as listas
estão sendo divulgadas.
LEITURA EM
PLENÁRIO
14 - Requerimento nº
2094 de 2020
Processo: -
Autor: José Gilson
Feitosa da Silva 
Requer seja oficiado à Secretária de Saúde, Márcia Fernandes de
Carvalho, ao Representante da Vigilância Sanitária e ao Coordenador do
Departamento Penitenciário - Depen das regiões Sudoeste e Sul do
Paraná, Marcos Andrade, convidando-os para reunião que ocorrerá na
Câmara de Vereadores no dia 8 de outubro de 2020, às 13h30m, a fim de
tratar sobre a situação atual dos reclusos na 5ª SDP de Pato Branco.
LEITURA EM
PLENÁRIO
15 - Requerimento nº
2095 de 2020
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Requer ao Departamento Municipal de Trânsito - Depatran, solicitando
para envie a esta casa de leis, respostas aos questionamentos que abaixo
seguem.
LEITURA EM
PLENÁRIO
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Emenda nº 98 de
2020
Processo: -
Autores: Carlinho
Antonio Polazzo,
Rodrigo José Correia 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação do inciso I do art. 2º
do Projeto de Lei nº. 137/2019, que passa a vigorar com a seguinte
redação: “Art. 2º...................................... I-Orientar seus médicos,
enfermeiros e funcionários que prestam serviço ao Sistema Único de
Saúde - SUS, por meio de convênio. ......................................................"
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 137 de
2019
Processo: 137/2019
Autores: Carlinho
Antonio Polazzo,
Rodrigo José Correia 
Obriga a disponibilização de atendente com fluência em Libras - Língua
Brasileira de Sinais, em hospitais e Unidades de Pronto Atendimento
(Upa 24 horas).
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 99 de
2020
Processo: 99/2020
Autor: Amilton
Maranoski 
Dispõe sobre a obrigação de fixação de placas em obras públicas
inacabadas ou paralisadas no Município de Pato Branco.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
4 - Emenda nº 90 de
2020
Processo: -
Autores: CJR -
Comissão de Justiça e
Redação, Joecir
Bernardi 
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 131/2020.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 60ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
05/10/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 05/10/2020
Página 3
Matéria Ementa Situação
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 131 de
2020
Processo: 131/2020
Autor: Augustinho
Zucchi 2017 a 2020 -
Prefeito Municipal 
Altera art. 24 da Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, que instituiu
o Regime Jurídico dos servidores públicos municipais da Administração
direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
Quórum de Votação: Maioria Absoluta.
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
6 - Emenda nº 97 de
2020
Processo: -
Autor: CJR - Comissão
de Justiça e Redação 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação do art. 3º do Projeto
de Lei nº 132/2020, que passa a vigorar com a redação abaixo e,
consequentemente, suprime os arts. 4º e 5º, renumerando os arts.
seguintes: Art. 3º A jornada de trabalho a ser adotada, em regime de
escala, se dará da seguinte forma: I - escala de 12x36 horas: jornada
exercida por enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de
enfermagem, auxiliares de farmácia, motoristas, zeladoras, cozinheiras e
copeiras, que cumprem carga horária de 40 horas semanais, com escala
de 12 horas consecutivas de trabalho, mediante concessão de 36 horas
consecutivas de folga; II - escala de 12x60 horas: jornada exercida por
enfermeiros e técnicos em enfermagem, que cumprem carga horária de
30 horas semanais, com escala de 12 horas consecutivas de trabalho,
mediante concessão de 60 horas consecutivas de folga; III - escala de
12x84 horas: jornada exercida por técnicos em radiologia que cumprem
carga horária de 20 horas semanais,
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 132 de
2020
Processo: 132/2020
Autor: Augustinho
Zucchi 2017 a 2020 -
Prefeito Municipal 
Institui e regulamenta a jornada de trabalho no Regime de Escala de
Plantão no âmbito do funcionalismo público da Secretaria da Saúde do
Município de Pato Branco e dá outras providências.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 60ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
05/10/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 05/10/2020
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