sessao nº 62

Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 62ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 14/10/2020 - 13:30 ; 
Encerramento: 14/10/2020 - 15:12 
Mesa Diretora: Presidente: Moacir Gregolin / Republicanos ; Vice Presidente: Amilton 
Maranoski / PL ; Primeiro Secretário: joecir Bernardi / PSD ; Segundo Secretário: Fabricio 
Preis de Mello / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PL ; Cadinho Antonio Polazzo / DEM 
; Claudemir Zanco / PL; Fabrício Preis de Mello /PSD ; joecir Bernardi /PSD; José Gilson 
Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / Republicanos ; 
Rodrigo José Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccari / 
Podemos 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez 
a abertura da Sessão Ordinária do dia 14 (quatorze) de outubro ele 2020, usando a 
expressão: "Sob a bênção e proteção ele Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e ela 
justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
Realizada pelo vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT. Após a leitura de um trecho 
bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 elo Regimento 
Interno, a pedido do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD, pelo falecimento de 
Roberta Gardaz e Tiago Sangalli Somensi; e a pedido elo vereador Rodrigo josé Correia - 0\) Podemos, pelo falecimento de Lorentino Vezaro. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA 
SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 7 (sete) de outubro de 2020, a 
qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS ~ 
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios nº 142/2020/APM, nº 143/2020/APM, nº 
144/2020/APM e nº 145/2020/APM, datados de 7 e 13 de outubro de 2020, assinados pelo 
Assessor de Programas e Metas, Cleverson Malagi, em resposta parcial aos Ofícios nº t:b 
591/2020-DL, nº 594/2020-DL, nº 605/2020-DL e nº 611/2020-DL. Ofício E.R. Vale do \ 
Chapim nº 98/2020, datado de 13 de outubro de 2020, encaminhado pelo Departamento 
de Estradas de Rodagem - DER, Escritório Regional Vale do Chapim, assinado pela 
Gerente do ER Vale do Chapim, Elis Regina Zolett, em resposta ao Ofício nº 614/2020-DL. 
Ofício nº 5/2020, datado de 13 de outubro de 2020, encaminhado pela APP Sindicato, 
assinado pelo Presidente do Núcleo Sindical de Pato Branco, Everson josé Lopes, em 
resposta ao Ofício nº 661/2020-DL.Correspondência eletrônica, datada de 14 de outubro 
ele 2020, enviada pela Capei, assinada por Andre Rodrigues janiaski, Gerente da Divisão ( -..__1 
de Desempenho da Manutenção Oeste, contendo parecer à solicitação 
01-20209621976758, da Unidade Consumidora 10560360, relativo à "Desligamentos ~ Frequentes". 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura 1 baixarão às comissões permanentes para análise e emissão ele pareceres: - Projeto de Lei 
nº 179/2020, de autoria elo vereador Rodrigo josé Correia - Podemos, que denomina via ' 
pública ele "joão Vítor Vieira de Freitas". - Projeto de Lei nº 180/2020, ele autoria do "'X 
vereador Rodrigo josé Correia - Podemos, que denomina via pública ele "Vanclerlei 1 
Carneiro". - Projeto de Lei nº 181/2020, de autoria do vereador Moacir Gregolin -
Republicanos, que denomina via pública ele "José Merlin". - Projeto ele Lei nº 182/2020, · 
Mensagem nº 124/2020, ele auto1ia do Prefeito Augustinho Zucchi, que autoriza o J 
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício ele 2020, no valor de R$ 
50.000,00 (cinquenta mil reais). - Projeto de Lei nº 183/2020, de autoria do vereador 
Vilmar Maccari - Podemos, que denomina via pública de "Luiz Pasa". - Projeto de Lei nº 
184/2020, Mensagem nº 125/2020, de autoria do Prefeito Augustinho Zucchi, que autoriza { 
o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício ele 2020, no valor ele R$ 
1.605.364,38 (um milhão, seiscentos e cinco mil, trezentos e sessenta e quatro reais e ~ 
trinta e oito centavos). - Projeto de Lei nº 185/2020, Mensagem nº 126/2020, de autoria do 
mai/: eg /ativo pat r) ll CO p1:/eg~~10/ 020 r;:..,....-' o Rua Amriboia, 491 - Pato Branco PR Te /.: (4 6) 3272-1500 11ttps://www.patobrancf . :Ieg.br'/ - E- ~\/'. 
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Prefeito Augustinho Zucchi, que prorroga o mandato dos atuais Diretores de Escolas da 
Rede Municipal de Pato Branco. - Projeto de Lei nº 186/2020, Mensagem nº 127/2020, de 
autoria do Prefeito Augustinho Zucchi, que estima a receita e fixa a despesa do Município 
de Pato Branco, para o exercício financeiro de 2021. 06. LEITURA DAS MOÇÕES: 
Moção de Aplauso nº 28/2020, de autoria do vereador Moacir Gregolin - Republicanos, 
subscrita pelos vereadores Arnilton Maranoski - PL, Carlinho Antonio Polazzo - DEM, 
Claudemir Zanco - PL, Fablicio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - PSD, José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhard - PSDB, Rodrigo José Correia - Poden1os, 
Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari - Podemos, a ser concedida à 
Professora Ivaneta Eugenia Ganbetta Monteiro do Município de Pato Branco. 08. 
LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Claudemir Zanco, 
líder do PL; José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT; Vilmar Maccali, líder do Governo do 
Poder Executivo e Carlinho Antonio Polazzo, líder do DEM. 
Matélias do Expediente: 1 - Indicação nº 62 de 2020, Indica ao Executivo Municipal 
adoção do botão do pânico em nosso Município, importante mecanismo aliado no combate 
à violência doméstica sofrida por mulheres. Autores: Rodrigo José Correia, Amilton 
Maranoski, Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 3320, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 2 - Requerimento nº 
2116 de 2020, Requer seja oficiado ao Executivo Municipal para que através da 
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano informe a esta casa de Leis que fase 
encontra-se o processo de retificação administrativa citado no PL 166/2020 de autoria do 
vereador Rodrigo José Correia - Podemos que, denomina Praça Esportiva Localizada no 
Bairro Anchieta de "Vitorio Vicente Viera". Autor: Marines Boff Gerhardt, Número de 
Protocolo: 3328, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota 3 - Requelimento nº 2117 de 2020, Requer ao 
Executivo Municipal que envie a esta Casa de Leis cópia das atas das reuniões realizadas 
pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - COMDE, desde a sua criação. 
Autor: Marines Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 3329, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - confonne o art. 37 do RI o presidente não vota 4 -
Requelimento nº 2118 de 2020, Requer ao Executivo Municipal que envie a esta Casa 
de Leis cópia na íntegra do processo de notificação nº 59/2020, o qual aponta vício na 
abertura dos envelopes de propostas. Autores: Marines Boff Gerhardt, Rodrigo José 
Correia, Número de Protocolo: 3330, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 5 - Requelimento nº 
2119 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal inclusão no Programa Asfalto 
100%, das Ruas André de Barros, Presidente Juscelino e Santos Dumont. Autores: Anülton 
Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3332, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
6 - Requerimento nº 2120 de 2020, Requer ao Executivo Municipal providências para 
destinação correta dos entulhos e lixo depositados irregularmente na rua Mohamad 
Awada, bairro São João. Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 3338, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 7 - Requelimento nº 2121 de 2020, Requer ao Executivo Municipal 
a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Travessa Eugênio Parzianelo, no Bairro 
Parzianelo. Autores: Vilmar Maccari, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 
3340, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RI o presidente não vota 8 - Requerimento nº 2122 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal a elevação do nível de duas bocas de lobo localizadas na esquina da Rua 
Caetano Munoz da Rocha com a Rua Visconde de Nacai~ no bairro Menino Deus. Autor: 
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Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 3341, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 - Requerimento nº 
2123 de 2020, Convida o Sr. Robertinho da Luz Dolenga, Diretor de Departamento 
Municipal de Trânsito - Depatran, para participar da sessão, em data a ser agendada, para 
Rua Ara1iboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /1ttps://www.patobra11co.pi:leg.bl/ · E- • \\0""" F/JJ... 
mail: Jegislativo@patobranco.p1:leg.br 1411012020 j) ~ 
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Cântara Municipal de Pato Branco 
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explanar sobre as multas entregues no Bairro Parque do Som nos últimos dias. Autor: 
Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 3342, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Aprovado com destaque 
o Requerimento nº 2 123/2020, de acordo com o§ 1 º do art. 144 do Regimento Interno, a 
pedido do Presidente Moacir Gregolin - Republicanos, solicitando para alterar no 
requerimento "dia 19 de outubro de 2020" por "em data a ser agendada". 10 -
Requerimento nº 2124 de 2020, Requer ao Executivo Municipal, para que estude a 
possibilidade de implantar o estacionamento somente de um lado da Rua Caetano Munhoz 
ela Rocha, entre as Ruas Paraná e Rua Dez de Maio, no Bairro Sambugaro. Autor: Vilmar 
Maccari, Número de Protocolo: 3343, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 11 - Requerimento nº 
2125 de 20 2 0, Requer ao Executivo Municipal a limpeza do lote baldio situado no final da 
Rua joão Alves de Abreu, no Bairro Bonato. Autor: Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 
3344, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RI o presidente não vota 12 - Requerimento nº 2126 de 20 20, Requer ao Executivo 
Municipal que instale um redutor de velocidade (lombada) na Rua das Siriemas nas 
proximidades do imóvel número 570, no Bairro Planalto. Autor: Vilmar Maccari, Número 
de Protocolo: 3345, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 13 - Requerimento nº 2127 de 2020, 
Requer ao Executivo Municipal que seja realizado os reparos no asfalto na Rua Caetano 
Munhoz da Rocha em frente ao imóvel número 453, no Bairro Menino Deus. Autor: Vilmar 
Maccari, Número de Protocolo: 3346, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - confonne o art. 37 do RI o presidente não vota 14 - Requerimento nº 
2128 de 2020, Requer ao Executivo Municipal que seja realizado os reparos necessários 
na faixa elevada na Avenida Brasil proximidades Supermercado Center Norte no Trevo da 
Guarani. Autor: Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 334 7, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o preside nte não vota 
15 - Requerimento n º 2129 de 20 20 , Reiterando: Requer ao Executivo Municipal 
operação tapa-buracos com urgência na Rua Evaristo Guerino Bebber no Bairro São 
Cristóvão - Encruzilhada. Autores: Vilmar Maccari, Amilton Maranoski, Fabrício Preis de 
Mello, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3348, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 16 - Requerimento nº 2130 de 2 020, Reiterando: Requer à 
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, operação tapa buracos na Rua Taubaté, no 
Bairro São Roque. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Rodrigo josé 
Correia, Número de Protocolo: 3349, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o ait. 37 do RI o presidente não vota 17 - Re que1imento n º 
2131 de 2020, Requer ao Presidente dessa Casa de Leis, que ingresse na justiça com as 
medidas judiciais cabíveis, em relação ao não envio de resposta relativa ao Requerimento 
nº 1522, datado de 8 de julho de 2019. Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de 
Protocolo: 3350, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota 18 - Requerimento n º 2132 de 2020, Requer ao 
Executivo Municipal a tomada de providências para notificar os responsáveis pelos lotes 
da rua Alagoas, entre a Arariboia e Pioneiro Alberto Braun, bairro La Salle, para 
edificação do passeio público, e na sequência envio das cópias a essa Casa de Leis. Autor: 
josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 3351, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 19 -
Requerimento nº 2133 de 2020, Requer à Patoprev que informe quais são os 
procedimentos e documentações requeridas aos contribuintes, a fim de que comprovem o 
tempo de serviço praticado na agricultura, além de esclarecer se tem competência para 
reconhecer o tempo da atividade rural. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de 
Protocolo: 3352, Turno: Deli beração, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o a rt. 37 do RI o presidente não vota 20 - Requerimento n º 2134 d e 2020, Requer seja ) J 
oficiado ao Ministério Público Estadual, informando a divergência de entendimento sobre , ,, -A/ 
Ruo Am1iboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /1ttps://www patobra11co.p e b1;I- E￾mail: legislativo@patobronco.p1:/eg.br 14110/2020 
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a competência no que tange o acompanhamento médico dos detentos da Cadeia Municipal 
de Pato Branco. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 3353, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 21 - Reque1imento nº 2135 de 2020, Requer ao Presidente dessa 
Casa de Leis, que ingresse na justiça com as medidas judiciais cabíveis, em relação ao não 
envio de resposta relativa ao Requerimento nº 1956, datado de 16 de setembro de 2019. 
Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 3354, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
22 - Requerimento nº 2136 de 2020, Requer ao Executivo Municipal, a implantação de 
dispositivo redutor de velocidade na rua Xavantes, em frente ao imóvel nº 1O15, no bairro 
Santa Terezinha. Autores: Rodrigo josé Correia, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 
3355, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RI o presidente não vota 23 - Requerimento nº 2137 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal, a realização de limpeza e manutenção do playground da Comunidade Sede 
Dom Carlos. Autores: Rodrigo José Correia, Cadinho Antonio Polazzo, Número de 
Protocolo: 3356, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota 24 - Reque1imento nº 2138 de 2020, Requer ao 
Executivo Municipal, a realização de mutirão de coleta de entulhos no bairro São joão. 
Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 3357, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 25 - Requerimento nº 2139 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal, serviços de patrolamento, cascalhamento e compactação do solo nas Estradas w 
Municipais da Serra do Ronda, Linha Caprini e Linha Esperança. Autores: Rodrigo josé 
Correia, Carlinho Antonio Polazzo, Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 3358, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maiolia simples - conforme o art. 37 do RI o ~ 
presidente não vota 26 - Reque1imento n º 2140 de 2020, Requer ao Executivo l 
Municipal, a implantação de dispositivo redutor de velocidade na rua Marília, nas 
proximidades da APAE Zilda Arnz, no bairro São Roque. Autores: Rodrigo José Correia, 1 
Arnilton Maranoski, Número de Protocolo: 3359, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 27 - Requerimento ~ 
nº 2141 de 2020, Requer ao Executivo Municipal com urgência os serviços de \, 
patrolamento, recolocação de cascalho e rolo compactador na estrada rural que dá acesso 
a residência dos Senhores Nivaldino Simioni e Assis Pagnoncelli, na Comunidade de Passo 
da Ilha. Solicita ainda a readequação do bueiro próximo à residência do Senhor Assis 
Pagnoncelli. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 3361, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
28 - Reque1imento nº 2142 de 2020, Requer ao Executivo Municipal, a publicação do 
Decreto Municipal concedendo insalubridade retroativamente ao mês de setembro, aos 
Agentes de Endemias, Agentes de Saúde, demais funcionários da saúde, bem como aos 
motoristas e serventes da Secretaria Municipal de Educação cedidos à Secretaria 
Municipal de Saúde, que atuam no combate ao COVID-19. Autores: Rodrigo josé Correia, 
Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, josé Gilson Feitosa da Silva, Ronalce Moacir 
Dalchiavan, Número de Protocolo: 3362, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 29 - Requelimento nº 
2143 de 2020, Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que realize a 
limpeza dos galhos depositados sobre o passeio, no cruzamento das Ruas Afonso Pena e 
Marechal Rondon, no Bairro Jardim Primavera. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, 
Número de Protocolo: 3363, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 30 - Requelimento nº 2144 de 2020, 
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para a disponibilização de 
containers de lixo reciclável no final da rua ltacolomi, em frente ao Supermercado 
Manfroi. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3364, Turno: r, 1 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o /, 
presidente não vota 31 - Reque rimento nº 2145 de 2020, Reiterando: Requer à .,../(V 1 f 
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Rua Armiboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 l1ttps://1V1V1V.patobra11 co.p1:leg.br/ - E￾mail' eg ati,o@palo o.p>0/eg~ 012020 e f￾Página 4 
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Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, obra de pavimentação asfáltica na Rua São 
Pedro, no Bairro Sudoeste. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranosk.i, 
Rodrigo josé Correia, Número ele Protocolo: 3365, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 32 -
Requeiimento nº 2146 de 2020, Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de 
Engenharia e Obras, obra de pavimentação asfáltica na Rua São Tomé, no Bairro 
Sudoeste. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Rodrigo josé Correia, 
Número de Protocolo: 3366, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
Lista d e Presença na Ordem do Dia: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo 
/ DEM ; Claudemir Zanco / PL; Fabricio Preis de Mello /PSD ; joecir Bernardi /PSD; josé 
Gilson Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / 
Republicanos ; Rodrigo josé Correia/ Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan /PSD ; Vil mar 
Maccari / Podemos 
Matéiias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo n º 3 de 2020, Rejeita 
o Veto Integral ao Projeto de Lei nº 214/2018. Autor: CJR - Comissão de justiça e Redação, 
Processo: 3/2020, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não ; Ronalce Moacir 
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff 
Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis 
de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton 
Maranoski - Sim 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2020, Redenomina via de 
acesso a Comunidade ele Fazenda da Barra de "Ines De Conto Raleio". Autores: Claudemir 
Zanco, Marines Boff Gerhardt, Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 2849, Processo: 
162/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir 
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff 
Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa ela Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis 
de !\folio - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton 
Maranoski - Sim 3 ~ Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2020, Autoriza o Executivo 
Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 4. 789.152,00 
(quatro milhões, setecentos e oitenta e nove mil e cento e cinquenta e dois reais). Autor: 
Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 3226, 
Processo: 171/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim; Rodrigo josé 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson 
Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir 
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranosld - Sim 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - josé Gilson Feitosa da Silva / PT ; 2 - Vilmar 
Maccari / Podemos ; 3 - Amilton Maranosld / PL ; 4 - Rodrigo josé Correia / Podemos ; 5 -
Carlinho Antonio Polazzo / DEM ; 6 - joecir Bemardi / PSD ; 7 - Moacir Gregolin / 
Republicanos 
Ocorrências da Sessão: Durante o espaço das explicações pessoais o Presidente 
vereador Moacir Gregolin passou a presidência ao Vice-Presidente Amilton Maranosld, 
para fazer uso da palavra.O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se 
Rua Amliboia, 491 - Pato Bra11co PR Te/.: (46) 32 72-1500 llttps://ww1v.patobra11co.p1:/{í.l"i - E￾mail: /egislativo@patobra11co.p1:/eg.br 14/10/2020 :J? 
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arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico "https:// 
sapl.patobranco.pr.leg .br/sessao/2018". 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Presiden te 
Gregolin 
Republicanos 
Silva/ PT 
~ 
B.&d~c~10- nodrigo josé Co1Teia 
/ Pode1nos / 7 l-e-
( /)1/' 
Vilmar l\.Jaccari 
Podemos 
Vice Presidente: 
~:~~1 Maranoski / \ t\ 
e~ , <-6 \:,;.à ;J1:, 
\ Segundo 
ç-- Secrntái-io: Fabticio 
Preis de Mello / Pi?D 
Claudemir Zanc<\' PL ~ 
1.: 
1_ ,d~l•Lül'> J r·l /t''~ft \) i.f1<c e <~f Marines Boff 
G•,.hocdt/ PSDB 'j 
Ronalce Moacir li \ílr, Wi/~ } DoloMovan / PSD J lf/ / 
Rua Ara1iboia, 491 - Pato Branco PR 'J'el.: (46) 3272-1 500 llttps://1vww.patobra11 co.p1:/eg.b1;! - E￾mail: /egis/ativo@patobranco.p1: /eg./Jr 14110/2020 
14/ 10/2020 Página 6 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 14/10/2020 - 13:30
Encerramento: 14/10/2020 - 
Expedientes
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Ofícios nº 142/2020/APM, nº 143/2020/APM, nº 144/2020/APM e nº
145/2020/APM, datados de 7 e 13 de outubro de 2020, assinados pelo
Assessor de Programas e Metas, Cleverson Malagi, em resposta parcial aos
Ofícios nº 591/2020-DL, nº 594/2020-DL, nº 605/2020-DL e nº 611/2020-DL.
Ofício E.R. Vale do Chopim n° 98/2020, datado de 13 de outubro de 2020,
encaminhado pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, Escritório
Regional Vale do Chopim, assinado pela Gerente do ER Vale do Chopim, Elis
Regina Zolett, em resposta ao Ofício nº 614/2020-DL.
Ofício nº 5/2020, datado de 13 de outubro de 2020, encaminhado pela APP
Sindicato, assinado pelo Presidente do Núcleo Sindical de Pato Branco,
Everson José Lopes, em resposta ao Ofício nº 661/2020-DL.
Correspondência eletrônica, datada de 14 de outubro de 2020, enviada pela
Copel, assinada por Andre Rodrigues Janiaski, Gerente da Divisão de
Desempenho da Manutenção Oeste, contendo parecer à solicitação
01-20209621976758, da Unidade Consumidora 10560360, relativo à
"Desligamentos Frequentes".
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: 
- Projeto de Lei nº 179/2020, de autoria do vereador Rodrigo José Correia
- Podemos, que denomina via pública de “João Vitor Vieira de Freitas”.
- Projeto de Lei nº 180/2020, de autoria do vereador Rodrigo José Correia
- Podemos, que denomina via pública de “Vanderlei Carneiro”.
- Projeto de Lei nº 181/2020, de autoria do vereador Moacir Gregolin -
Republicanos, que denomina via pública de “José Merlin”.
- Projeto de Lei nº 182/2020, Mensagem nº 124/2020, de autoria do
Prefeito Augustinho Zucchi, que autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta
mil reais).
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- Projeto de Lei nº 183/2020, de autoria do vereador Vilmar Maccari -
Podemos, que denomina via pública de “Luiz Pasa”.
- Projeto de Lei nº 184/2020, Mensagem nº 125/2020, de autoria do
Prefeito Augustinho Zucchi, que autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.605.364,38 (um
milhão, seiscentos e cinco mil, trezentos e sessenta e quatro reais e trinta e
oito centavos).
- Projeto de Lei nº 185/2020, Mensagem nº 126/2020, de autoria do
Prefeito Augustinho Zucchi, que prorroga o mandato dos atuais Diretores de
Escolas da Rede Municipal de Pato Branco.
- Projeto de Lei nº 186/2020, Mensagem nº 127/2020, de autoria do
Prefeito Augustinho Zucchi, que estima a receita e fixa a despesa do
Município de Pato Branco, para o exercício financeiro de 2021.
06. LEITURA DAS MOÇÕES: 
Moção de Aplauso nº 28/2020, de autoria do vereador Moacir Gregolin –
Republicanos, a ser concedida à Professora Ivaneta Eugenia Ganbetta
Monteiro, do Município de Pato Branco.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 62 de
2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Indica ao Executivo Municipal adoção do botão do pânico em nosso
Município, importante mecanismo aliado no combate à violência
doméstica sofrida por mulheres.
LEITURA EM
PLENÁRIO
2 - Requerimento nº
2116 de 2020
Processo: -
Autor: Marines Boff
Gerhardt 
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal para que através da
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano informe a esta casa de
Leis que fase encontra-se o processo de retificação administrativa citado
no PL 166/2020 de autoria do vereador Rodrigo José Correia - Podemos
que, denomina Praça Esportiva Localizada no Bairro Anchieta de
“Vitorio Vicente Viero”.
LEITURA EM
PLENÁRIO
3 - Requerimento nº
2117 de 2020
Processo: -
Autor: Marines Boff
Gerhardt 
Requer ao Executivo Municipal que envie a esta Casa de Leis cópia das
atas das reuniões realizadas pelo Conselho Municipal de
Desenvolvimento Econômico - COMDE, desde a sua criação.
LEITURA EM
PLENÁRIO
4 - Requerimento nº
2118 de 2020
Processo: -
Autor: Marines Boff
Gerhardt 
Requer ao Executivo Municipal que envie a esta Casa de Leis cópia na
íntegra do processo de notificação nº 59/2020, o qual aponta vício na
abertura dos envelopes de propostas.
LEITURA EM
PLENÁRIO
5 - Requerimento nº
2119 de 2020
Processo: -
Autor: Amilton
Maranoski 
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal inclusão no Programa
Asfalto 100%, das Ruas André de Barros, Presidente Juscelino e Santos
Dumont.
LEITURA EM
PLENÁRIO
6 - Requerimento nº
2120 de 2020
Processo: -
Autor: José Gilson
Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal providências para destinação correta dos
entulhos e lixo depositados irregularmente na rua Mohamad Awada,
bairro São João.
LEITURA EM
PLENÁRIO
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Matéria Ementa Situação
7 - Requerimento nº
2121 de 2020
Processo: -
Autor: Vilmar Maccari 
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da
Travessa Eugênio Parzianelo, no Bairro Parzianelo.
LEITURA EM
PLENÁRIO
8 - Requerimento nº
2122 de 2020
Processo: -
Autor: Vilmar Maccari 
Requer ao Executivo Municipal a elevação do nível de duas bocas de
lobo localizadas na esquina da Rua Caetano Munoz da Rocha com a Rua
Visconde de Nacar, no bairro Menino Deus.
LEITURA EM
PLENÁRIO
9 - Requerimento nº
2123 de 2020
Processo: -
Autor: Vilmar Maccari 
Convida o Sr. Robertinho da Luz Dolenga, Diretor de Departamento
Municipal de Trânsito - Depatran, para participar da sessão do dia 19 de
outubro de 2020, para explanar sobre as multas entregues no Bairro
Parque do Som nos últimos dias.
LEITURA EM
PLENÁRIO
10 - Requerimento nº
2124 de 2020
Processo: -
Autor: Vilmar Maccari 
Requer ao Executivo Municipal, para que estude a possibilidade de
implantar o estacionamento somente de um lado da Rua Caetano
Munhoz da Rocha, entre as Ruas Paraná e Rua Dez de Maio, no Bairro
Sambugaro.
LEITURA EM
PLENÁRIO
11 - Requerimento nº
2125 de 2020
Processo: -
Autor: Vilmar Maccari 
Requer ao Executivo Municipal a limpeza do lote baldio situado no final
da Rua João Alves de Abreu, no Bairro Bonato.
LEITURA EM
PLENÁRIO
12 - Requerimento nº
2126 de 2020
Processo: -
Autor: Vilmar Maccari 
Requer ao Executivo Municipal que instale um redutor de velocidade
(lombada) na Rua das Siriemas nas proximidades do imóvel número 570,
no Bairro Planalto.
LEITURA EM
PLENÁRIO
13 - Requerimento nº
2127 de 2020
Processo: -
Autor: Vilmar Maccari 
Requer ao Executivo Municipal que seja realizado os reparos no asfalto
na Rua Caetano Munhoz da Rocha em frente ao imóvel número 453, no
Bairro Menino Deus.
LEITURA EM
PLENÁRIO
14 - Requerimento nº
2128 de 2020
Processo: -
Autor: Vilmar Maccari 
Requer ao Executivo Municipal que seja realizado os reparos necessários
na faixa elevada na Avenida Brasil proximidades Supermercado Center
Norte no Trevo da Guarani.
LEITURA EM
PLENÁRIO
15 - Requerimento nº
2129 de 2020
Processo: -
Autor: Vilmar Maccari 
Requer ao Executivo Municipal operação tapa-buracos com urgência na
Rua Evaristo Guerino Bebber no Bairro São Cristóvão - Encruzilhada.
LEITURA EM
PLENÁRIO
16 - Requerimento nº
2130 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras,
operação tapa buracos na Rua Taubaté, no Bairro São Roque.
LEITURA EM
PLENÁRIO
17 - Requerimento nº
2131 de 2020
Processo: -
Autor: José Gilson
Feitosa da Silva 
Requer ao Presidente dessa Casa de Leis, que ingresse na justiça com as
medidas judiciais cabíveis, em relação ao não envio de resposta relativa
ao Requerimento nº 1522, datado de 8 de julho de 2019.
LEITURA EM
PLENÁRIO
18 - Requerimento nº
2132 de 2020
Processo: -
Autor: José Gilson
Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal a tomada de providências para notificar
os responsáveis pelos lotes da rua Alagoas, entre a Arariboia e Pioneiro
Alberto Braun, bairro La Salle, para edificação do passeio público, e na
sequência envio das cópias a essa Casa de Leis.
LEITURA EM
PLENÁRIO
19 - Requerimento nº
2133 de 2020
Processo: -
Autor: José Gilson
Feitosa da Silva 
Requer à Patoprev que informe quais são os procedimentos e
documentações requeridas aos contribuintes, a fim de que comprovem o
tempo de serviço praticado na agricultura, além de esclarecer se tem
competência para reconhecer o tempo da atividade rural.
LEITURA EM
PLENÁRIO
20 - Requerimento nº
2134 de 2020
Processo: -
Autor: José Gilson
Feitosa da Silva 
Requer seja oficiado ao Ministério Público Estadual, informando a
divergência de entendimento sobre a competência no que tange o
acompanhamento médico dos detentos da Cadeia Municipal de Pato
Branco.
LEITURA EM
PLENÁRIO
21 - Requerimento nº
2135 de 2020
Processo: -
Autor: José Gilson
Feitosa da Silva 
Requer ao Presidente dessa Casa de Leis, que ingresse na justiça com as
medidas judiciais cabíveis, em relação ao não envio de resposta relativa
ao Requerimento nº 1956, datado de 16 de setembro de 2019.
LEITURA EM
PLENÁRIO
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Matéria Ementa Situação
22 - Requerimento nº
2136 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Requer ao Executivo Municipal, a implantação de dispositivo redutor de
velocidade na rua Xavantes, em frente ao imóvel nº 1015, no bairro
Santa Terezinha.
LEITURA EM
PLENÁRIO
23 - Requerimento nº
2137 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Requer ao Executivo Municipal, a realização de limpeza e manutenção
do playground da Comunidade Sede Dom Carlos.
LEITURA EM
PLENÁRIO
24 - Requerimento nº
2138 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Requer ao Executivo Municipal, a realização de mutirão de coleta de
entulhos no bairro São João.
LEITURA EM
PLENÁRIO
25 - Requerimento nº
2139 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Requer ao Executivo Municipal, serviços de patrolamento,
cascalhamento e compactação do solo nas Estradas Municipais da Serra
do Ronda, Linha Caprini e Linha Esperança.
LEITURA EM
PLENÁRIO
26 - Requerimento nº
2140 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Requer ao Executivo Municipal, a implantação de dispositivo redutor de
velocidade na rua Marília, nas proximidades da APAE Zilda Arnz, no
bairro São Roque.
LEITURA EM
PLENÁRIO
27 - Requerimento nº
2141 de 2020
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Requer ao Executivo Municipal com urgência os serviços de
patrolamento, recolocação de cascalho e rolo compactador na estrada
rural que dá acesso a residência dos Senhores Nivaldino Simioni e Assis
Pagnoncelli, na Comunidade de Passo da Ilha. Solicita ainda a
readequação do bueiro próximo à residência do Senhor Assis
Pagnoncelli.
LEITURA EM
PLENÁRIO
28 - Requerimento nº
2142 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Requer ao Executivo Municipal, a publicação do Decreto Municipal
concedendo insalubridade retroativamente ao mês de setembro, aos
Agentes de Endemias, Agentes de Saúde, demais funcionários da saúde,
bem como aos motoristas e serventes da Secretaria Municipal de
Educação cedidos à Secretaria Municipal de Saúde, que atuam no
combate ao COVID-19.
LEITURA EM
PLENÁRIO
29 - Requerimento nº
2143 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que realize a
limpeza dos galhos depositados sobre o passeio, no cruzamento das Ruas
Afonso Pena e Marechal Rondon, no Bairro Jardim Primavera.
LEITURA EM
PLENÁRIO
30 - Requerimento nº
2144 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para a
disponibilização de containers de lixo reciclável no final da rua ltacolomi,
em frente ao Supermercado Manfroi.
LEITURA EM
PLENÁRIO
31 - Requerimento nº
2145 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, obra
de pavimentação asfáltica na Rua São Pedro, no Bairro Sudoeste.
LEITURA EM
PLENÁRIO
32 - Requerimento nº
2146 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, obra
de pavimentação asfáltica na Rua São Tomé, no Bairro Sudoeste.
LEITURA EM
PLENÁRIO
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 3 de
2020
Processo: 3/2020
Autor: CJR - Comissão
de Justiça e Redação 
Rejeita o Veto Integral ao Projeto de Lei nº 214/2018.
Quórum de Votação: Maioria Absoluta.
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 162 de
2020
Processo: 162/2020
Autores: Claudemir
Zanco, Marines Boff
Gerhardt, Vilmar
Maccari 
Redenomina via de acesso a Comunidade de Fazenda da Barra de “Ines
De Conto Roldo”.
Quórum de Votação: Maioria Absoluta.
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 171 de
2020
Processo: 171/2020
Autor: Augustinho
Zucchi 2017 a 2020 -
Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de
2020, no valor de R$ 4.789.152,00 (quatro milhões, setecentos e oitenta
e nove mil e cento e cinquenta e dois reais).
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
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