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sessao nº 63

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 63
Date 2020-10-19
native_id2019

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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 63ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 19/10/2020 - 13:30 ; 
Encerramento: 19/10/2020 - 14:32 
Mesa Diretora: Presidente: Moacir Gregolin / Republicanos ; Vice Presidente: Amilton 
Maranoski / PL; Primeiro Secretário: Joecir Bernardi /PSD; Segundo Secretário: Fabricio 
Preis de Mello / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PL ; Cadinho Antonio Polazzo / DEM 
; Claudemir Zanco / PL ; Fabrício Preis de Mello / PSD ; Joecir Bernardi / PSD ; José Gilson 
Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / Republicanos ; 
Rodrigo José Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccari / 
Podemos 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez 
a abertura ela Sessão Ordinária elo dia 19 (dezenove) de outubro de 2020, usando a 
expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa ela liberdade, da igualdade e da 
justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
Realizada pela vereadora Marines Boff Gerharclt - PSDB. Após a leitura de um trecho 
bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 elo Regimento 
Interno, a pedido do vereador Amilton Maranoski - PL, pelo falecimento de Ronaldo 
Tavares; e a pedido do vereador Claudemir Zanco - PL, pelo falecimento de Antenor ltacir 
Gabriel. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão 
Ordinária do dia 14 (quatorze) ele outubro de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade 
dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios nº 
146/2020/APM e nº 147/2020/APM, datados de 14 ele outubro de 2020, assinados pelo 
Assessor de Programas e Metas, Cleverson Malagi, em resposta parcial aos Ofícios nº 
630/2020-DL e nº 420/2020-DL. Ofício nº 244/2020/GP, datado de 13 de outubro de 2020, 
assinado pelo Prefeito Augustinho Zucchi, comunicando veto integral ao Projeto de Lei nº 
202/2018, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a associações esportivas que 
representam o Município de Pato Branco em competições regionais, estaduais, nacionais e 
internacionais.Ofício nº 249/2020/GP, datado ele 19 de outubro ele 2020, assinado pelo 
Prefeito Augustinho Zucchi, solicitando a devolução do Projeto ele Lei nº 188/2020, anexo 
à Mensagem nº 128/2020, que solicita autorização para abertura de Crédito Especial no 
exercício de 2020, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Ofícios nº 1/2020/ 
DG, nº 2/2020/DG, nº 3/2020/DG, nº 4/2020/DG e nº 5/2020/DG, da tados de 16 de 
outubro de 2020, assinados pelo Diretor de Gabinete ela Prefeitura ele Pato Branco, Ênio 
Ruaro, em resposta parcial aos Ofícios 440/2020-DL, nº 584/2020-DL, nº 611/2020-DL, nº 
699/2020-DL, nº 591/2020 e 605/2020-DL. Ofício nº 200/DEPEN-GAB, datado de 13 de 
outubro de 2020, encaminhado eletronicamente pelo Departamento Penitenciário do 
Estado do Paraná, em resposta ao Ofício nº 639/2020-DL. Ofício nº 18/2020, datado de 15 
de outubro de 2020, encaminhado pela presidente elo Conselho Municipal de Educação de 
Pato Branco - PR, atendendo o disposto na Lei 2829/2007, quanto a sua composição, em 
seu Art. 52, solicitando indicação de membros do Poder Legislativo Municipal (um membro 
titular e um membro suplente) para compor o Conselho Municipal de Educação (biênio 
2020-2022). Ofício nº 175 e nº 177/Presidência/2020, datados de 15 e 16 de outubro de 
2020, encaminhados pela Sociedade de São Vicente de Paulo/Conselho Metropolitano de 
Maringá, em resposta aos Ofícios nº 501/2020-DL e nº 504/2020-DL. Ofício nº 4 7, datado 
de 16 de outubro de 2020, assinado pelo Presidente do Sindicato elos Servidores Públicos 
Municipais de Pato Branco, Nelcio Renato Alves Ferreira, em resposta ao Ofício nº 
650/2020-DL. Parecer Jurídico nº 666/2020, datado ele 15 ele outubro ele 2020, 
encaminhado pelo Procurador jurídico, Vanderlei Ribeiro da Silva, através da 
Procuradoria Geral do Município de Pato Branco, em resposta ao Ofício nº 596/2020-DL. , 
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 32 72-1500 ltttps://ww1v.patobra11co.p1:/eg.b11 - E- /.(./ ..,,,J mail: /egislativo@patobranco.pr:leg. br 20/ 1-0/2°! _ tw~ , · 1 (f) - --r~ t) P•gin• 1 20/10/2020 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema d e Apoio ao Processo Legislativo 
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foi lido e após leitura baixará às 
comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: - Projeto de Lei nQ 187/2020, 
de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que declara de Utilidade Pública Municipal 
o Quebra-Freio Bike Clube Pato Branco. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso 
da palavra os vereadores José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT e Marines Boff Gerhardt, 
líder do PSDB. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação n º 63 de 2020, Indica ao Executivo Municipal 
para que seja realizada a contratação de um médico reumatologista para atender os 
usuários do Sistema Único de saúde em nossa Município. Autores: Claudemir Zanco, 
Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 3423, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota 2 - Requerimento nº 2147 de 2020, 
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, operação tapa buracos 
na Rua Guaporé, esquina com a Avenida Tupi, no Bairro Santo Antônio. Autores: Ronalce 
Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 3371, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota 
3 - Requerimento nº 2148 de 2020, Requer ao Presidente dessa Casa de Leis, que 
ingresse na justiça com as medidas judiciais cabíveis, em relação ao não envio de resposta 
relativa ao requerimento nº 1635/ 2020, datado em 11 de agosto de 2020. Autores: 
Fabricio Preis de Mello, Carlinho Antonio Polazzo, José Gilson Feitosa da Silva, Número de 
Protocolo: 3385, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do Rl o presidente não vota 4 - Requerimento n º 2149 de 2020, Requer ao 
Executivo Municipal para que através do departamento competente informe a esta Casa 
de Leis, qual o prazo de recolocação dos pavers nos locais onde foram substituídos os 
postes de iluminação pública. Autores: Marines Boff Gerhardt, Fab1icio Preis de Mello, 
Número de Protocolo: 3386, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por ma ioria simples 
- conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota 5 - Requerimento nº 2150 de 2020, 
Requer ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Pato Branco, 
informações sobre o cronograma de férias dos médicos de Pato Branco, que atuam nas 
unidades básicas de saúde, e a forma que serão substituídos estes profissionais. Autor: 
Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 3388, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 6 -
Requetimento nº 2151 de 2020, Requer ao Executivo Municipal que seja 
disponibilizado no Cemitério Portal do Ceú, banheiros químicos para o Dia dos Finados 
Autores: Fabrício Preis de Mello, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 3389, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 7 - Reque1imento n º 2152 de 2020, Requer ao Executivo Municipal 
que informe a esta Casa de Leis, qual o impacto que a promoção na carreira dos 
servidores públicos municipais referente a Portaria nº 587, de 13 de outubro ele 2020, 
representa no índice da folha de pagamento do município de Pato Branco. Autores: 
Marines Boff Gerhardt, Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 3393, Turno: 
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ru :t. 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
preside nte não vota 8 - Reque1imento nº 2153 de 2020, Requer ao Executivo Municipal 
que informe a esta Casa de Leis, qual o impacto que o reajuste de 3,92% referente ao 
Decreto nº 8. 774/2020, representa no índice da folha de pagamento do município de Pato 
Branco. Autores: Marines Boff Gerhardt, José Gilson Feitosa da Silva, Número de 
Protocolo: 3395, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota 9 - Reque rimento nº 2154 de 2020, Requer ao 
Executivo Municipal a instalação de um redutor de velocidade na rua Castro Alves, 
próximo ao imóvel nº 576, no Bairro Alvorada. Autores: Amilton Maranoski, Rodrigo José 
Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3396, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
10 - Re querimento nº 2155 de 2020, Requer ao Executivo Municipal a inclusão no 
Programa Asfalto 100%, da Rua Santo Viganó, no Bairro Menino Deus. Autores: Vilmar l) 
J/./-//c.-
Rua Ara1iboia, 491 - Pato Branco PH 'J'e/.: (46) 3272-1500 /1tt ps://1V1V1V.patobra11co.p1: /eg .br/ - E- I . mail: /egislativo@patobranco.p1:/eg.br 20/10/2020 l ~ 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
Maccari, Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3397, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o 
presidente não vota 11 - Requerimento nº 2156 de 2020, Requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal solicitando a cópia de todas as atas de reuniões do Conselho 
Municipal de Tecnologia desde a sua criação. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Fabricio 
Preis de Mello, Marines Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 3398, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
12 - Requerimento nº 2157 de 2020, Requer ao Executivo Municipal a instalação de 
lombada, ou outro equipamento para controle de velocidade e proteção de pedestres e 
animais silvestres, na Rua Tocantins, zona norte, nas proximidades da araucária. Autor: 
Moacir Gregolin, Número de Protocolo: 3399, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 13 - Requerimento 
nº 2158 de 2020, Requer ao Executivo Municipal a construção de uma boca de lobo, na 
Rua Davi Tirloni, em frente ao imóvel número 100, no Distrito de São Roque do Chapim. 
Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 3400, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
14 - Reque1imento nº 2159 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a 
construção de faixa elevada na Rua Cmitiba, próximo à residência de nº 923, no bairro 
Cristo Rei. Autores: Fabricio Preis de Mello, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 
3401, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RI o presidente não vota 15 - Requerimento nº 2160 de 2020, Reiterando: Requer à 
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, obra de pavimentação asfáltica com 
urgência na Rua Duque de Caxias, no Bairro Sudoeste. Autores: Ronalce Moacir 
Dalchiavan, Amilton Maranoski, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3402, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 16 - Reque1imento nº 2161 de 2020, Reiterando: Requer ao 
Executivo Municipal que tome as medidas necessárias para a implantação de uma antena 
para sinal de celular, nos bairros Alto da Glória e São João. Autores: Rodrigo José Correia, 
Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de 
Protocolo: 3403, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota 17 - Requerimento nº 2162 de 2020, Requer ao 
Executivo Municipal providências para regularização do Código de Endereço Postal - CEP 
da rua Abílio Parzianello, bairro Planalto. Autores: José Gilson Feitosa da Silva, Moacir 
Gregolin, Número de Protocolo: 3404, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 18 - Reque1imento n º 
2163 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa 
Asfalto 100% da rua Soares Bento, bairro Dai' Ross. Autores: José Gilson Feitosa da Silva, 
Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 3405, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 19 - Requerimento nº 
2164 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a implantação de placas 
indicativas de nomes de ruas no Bairro Gralha Azul. Autores: Rodrigo José Correia, 
Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3406, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 20 - Requelimento n º 2165 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100% da rua Prefeito Graeff, nº 230. Autor: José 
Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 3407, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 21 -
Reque1imento nº 2166 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal para que 
sejam realizadas melhorias na iluminação da Avenida das Torres, no Bairro São Luiz, com 
a instalação de mais postes de iluminação. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, 
Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 3408, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 22 - Rec1uerimento 
nº 2167 de 2020, Requer ao Executivo Municipal providências para destinação correta 
dos entulhos depositados irregularmente na rua Augusto Saggin, bairro Pla nalto, 
20/10/2020 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
loteamento Paulo Afonso. Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 3409, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 23 - Requerimento nº 2168 de 2020, Reiterando: Requer ao 
Executivo Municipal, extensão de rede de iluminação pública na rua Lupcínio Rodrigue, 
bairro Pinheirinho. Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Ronalce Moacir 
Dalchiavan, Número de Protocolo: 3410, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Aprovado com destaque 
o Requerimento n2 2168/2020, de acordo com o§ 1 º do art. 144 do Regimento Interno, a 
pedido do vereador Rodrigo josé Correia - Podemos, solicitando para alterar no 
requerimento "Bairro Morumbi" por "Bairro Pinheirinho". 24 - Reque1imento nº 2169 
de 2020, Requer ao Executivo Municipal ampliação do Programa "Wi Fácil Pa to Branco" 
para a Feira do Agricultor. Autor: j osé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 3411, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 25 - Reque1imento nº 2170 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal, a realização da avaliação dos Servidores Públicos Municipais, atendendo assim 
o que preceitua a Lei Municipal n°. 3.812, de 4 de abril de 2012, que institui o Plano de 
Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, e o Decreto 
Municipal nº. 7.292, de 16 de outubro de 2013. Autores: Rodrigo José Correia, Joecir 
Bernardi, josé Gilson Feitosa da Silva, Moacir Gregolin, Número de Protocolo: 3412, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 26 - Reque1imento nº 2171 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal, tomada de providência para elevar o nível da boca-de-lobo existente no 
cruzamento da Rua Timbó com Lupcínio Rodrigues, no bairro Morumbi. Autores: Rodrigo 
José Correia, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 3413, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Aprovado com destaque o Requerimento nº 2171/2020, de acordo com o § 1 º do art. 144 
do Regimento Interno, a pedido do vereador Rodrigo josé Correia - Podemos, solicitando 
para alterar no requerimento "lombada" por "boca-de-lobo". 27 - Requerimento n º 2172 
de 2020, Requer ao Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis, qual o 
percentual de redução na arrecadação de impostos municipais por conta da pandemia. 
Autor: Marines Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 3414, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 28 -
Requelimento n º 2173 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a 
implantação de um redutor de velocidade na rua Claudir Oldoni - Bairro Gralha Azul. 
Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 341 5, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 29 - Requelimento nº 2174 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal, operação tapa-buracos na rua São Francisco, entre as ruas General Osório e 
São José, no Bairro Sudoeste. Autores: Rodrigo josé Correia, Amilton Maranoski, Ronalce 
Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3416, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o ait. 37 do RI o presidente não vota 30 - Requerimento 
nº 2175 de 2020, Requer ao Executivo Municipal que instale um redutor de velocidade 
na rua Ivá, entre as ruas Papa João X.XIII e D. Pedro 1, no Bairro Alvorada. Autor: Amilton 
Maranoski, Número de Protocolo: 3417, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 31 - Requerimento nº 
2176 de 2020, Reiterando: Requer à Secre ta ria Municipal de Engenharia e Obras, para 
que sej a realizada operação tapa buracos urgente na Rua Pedro Luís Tavares, no Bairro 
Bela Vista. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3418, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 32 - Reque1imento nº 2177 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal a substituição da lâmpada queimada na Rua dos Gerânios, em frente ao imóvel 
número 403. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3419, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 33 - Requelimento nº 2178 de 2020, Requer ao Executivo 
Rua Ara1iboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 llttps://1vw1v.patobr 1co.p1:leg.b1i - ...,~ mail: legislativo@patobranco.pdeg.br 20/10/2020 (,U 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
Municipal informações de quando a Secretária de Engenharias e Obras irá realizar o 
trabalho de recuperação asfáltica das entradas dos Parques Industriais. Autor: Fabrício 
Preis de Mello, Número de Protocolo: 3420, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 34 - Requelimento nº 
2179 de 2020, Requer ao Executivo Municipal a ampliação da instalação de conta iners 
na Rua Genuíno Piacentini, próximo ao imóvel número 1112. Autores: Claudemir Zanco, 
Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 3421, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Aprovado com 
destaque o Requerimento nº 2179/2020, de acordo com o § 1 º do art. 144 do Regimento 
Interno, a pedido do vereador Claudemir Zanco - PL, solicitando para alterar no 
requerimento "Brucks" por "conta iners". 35 - Requerimento nº 2180 de 2020, Requer 
ao Executivo Municipal a ampliação da rede de coleta das águas pluviais na Rua 
Gonçalves Dias com Manoel Bandeira - Bairro São Cristóvão, pois nos dias de muita chuva 
acaba inundando as residências da esquina desta vias. Autores: Claudemir Zanco, Amilton 
Maranoski, Número de Protocolo: 3422, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 36 - Requelimento nº 
2181 de 2020, Convidada a Senhora Cristiane Silva para participar de uma sessão 
ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre a criação da Associação a Voz do Réu 
em nosso município. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 3424, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 37 - Requelimento nº 2182 de 2020, Requer ao Departamento 
Municipal de Cultura informações de quanto foi repassado de subvenção a Orquestra 
Sanfônica de Pato Branco no período de 2013 à 2020. Autor: Fabricio Preis de Mello, 
Número de Protocolo: 3425, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amilton Maranoski / PL ; Cadinho Antonio Polazzo 
/ DEM; Claudemir Zanco / PL; Fab1icio Preis de Mello /PSD; Joecir Bernardi /PSD; José 
Gilson Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / 
Republicanos ; Rodrigo José Correia/ Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan /PSD ; Vilmar 
Maccari / Podemos 
Matélias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinália n º 170 de 2020, Declara de 
Utilidade Pública Municipal a Associação de Proteção a Saúde e o Bem-Estar do 
Movimento Familiar - PROBEM. Autor: Moacir Gregolin, Número de Protocolo: 3 181, 
Processo: 170/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim; Rodrigo José 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Ma rines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson 
Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir 
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 2 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 178 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
exercício de 2020, no valor de R$ 599.997,49 (quinhentos e noventa e nove mil, 
novecentos e noventa e sete reais e quarenta e nove centavos). Autor: Augustinho Zucchi 
2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 3290, Processo: 178/2020, Turno: 
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar 
Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir 
Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; 
Joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho 
Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 3 - Projeto de Resolução nº 5 de 2020, 
Regulamenta os processos legislativo, administrativo e protocolo eletrônico, o sítio 
eletrônico e emails oficiais, os sistemas de comunicação e informação e os mecanismos 
para assegurar a transparência ativa e passiva da Câmara Municipal de Pato Branco. 
Rua Arn1iboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 l1ttps://ww1v.patobr 1co.p1:leg.b1i - EV /<J)v(Â. 
mail: legislativo@patobra11co.p1:/eg.br 20/10/2020 , . . . 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Autores: Amilton Maranoski, Fab1icio Preis de Mello, Joecir Bernardi, Moacir Gregolin, 
Número de Protocolo: 2297, Processo: 5/2020, Turno: P1imeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI 
o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir 
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff 
Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Freis 
de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Cadinho Antonio Polazzo - Sim ; Anlilton 
Maranoski - Sim 4 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 9 de 2020, 
Referente o mês de setembro de 2020. Autor: Presidente da Câmara, Número de 
Protocolo: 3284, Processo: 9/2020, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan 
- Sim ; Rodrigo José Correia - Sim; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt -
Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello -
Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 5 
- Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2020, Redenomina via de acesso a Comunidade 
de Fazenda da Barra de "Ines De Conto Roldo". Autores: Claudemir Zanco, Marines Boff 
Gerhardt, Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 2849, Processo: 162/2020, Turno: 
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria 
absoluta Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; 
Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José 
Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; 
Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2020, Denomina Centro Municipal de Educação 
Infantil de "Marilene Jareski Gomes da Silva". Autores: Claudemir Zanco, Marines Boff 
Gerhardt, Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 2886, Processo: 163/2020, Turno: 
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria 
absoluta Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; 
Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé 
Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Freis de Mello - Sim ; 
Claudemir Zanco - Sim ; Cadinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2020, Auto1iza o Executivo Municipal a abrir 
Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 4.789.152,00 (quatro milhões, 
setecentos e oitenta e nove mil e cento e cinquenta e dois reais). Autor: Augustinho Zucchi 
2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 3226, Processo: 171/2020, Turno: 
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar 
Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir 
Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Fe itosa da Silva - Sim ; 
Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho 
Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Claudemir Zanco / PL ; 2 - Rodrigo José Correia 
/ Podemos ; 3 - Anlilton Maranoski / PL 
Ocorrê ncias da Sessão: Durante a discussão do Projeto de Lei nº 170/2020, o Presidente 
vereador Moacir Gregolin passou a presidência ao Vice-Presidente Arnilton Maranoski, 
para fazer uso da palavra.O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se 
Rua Amli/Joia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 llttps://1v1vw.patobra11c p1:/eg.br/ - E￾mail: /egislat ivo@patobmnco.pr.leg.br 20/10!2020 
20/10/2020 ~ 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico "https:// 
sapl. patobranco. pdeg .br/sessao/2019". 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Preside nt : Moacir 
Gregolin / 
Republicanos 
Sec.-etá1io. 
Primeho 
JÕ · 
) Be rnardi /PSD 
j osé 
Silva 
B.nd }H ~ e~ Rod1igo josé Correia 
'T"'7 ~ VilmaJ l\·laccari 
Podemos 
7 
/ // &...,...e-/ __ 
Presidente: 
Maranosk.i / 
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~~>cl0 J~ Ma rines 
Gerhardt / PSDB 
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Dalchiavan / PSD 
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Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 https://ww1v.patobra11co.p1:/eg.bi1 - E￾mail: legislativo@patobra11co.p1:/eg.br 20/10/2020 
20/10/2020 Página 7 

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 19/10/2020 - 13:30
Encerramento: 19/10/2020 - 
Expedientes
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Ofícios nº 146/2020/APM e nº 147/2020/APM, datados de 14 de outubro de
2020, assinados pelo Assessor de Programas e Metas, Cleverson Malagi, em
resposta parcial aos Ofícios nº 630/2020-DL e nº 420/2020-DL.
Ofício nº 244/2020/GP, datado de 13 de outubro de 2020, assinado pelo
Prefeito Augustinho Zucchi, comunicando veto integral ao Projeto de Lei nº
202/2018, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a associações
esportivas que representam o Município de Pato Branco em competições
regionais, estaduais, nacionais e internacionais.
Ofício nº 249/2020/GP, datado de 19 de outubro de 2020, assinado pelo
Prefeito Augustinho Zucchi, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº
188/2020, anexo à Mensagem nº 128/2020, que solicita autorização para
abertura de Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$
1.000.000,00 (um milhão de reais).
Ofícios nº 1/2020/DG, nº 2/2020/DG, nº 3/2020/DG, nº 4/2020/DG e nº
5/2020/DG, datados de 16 de outubro de 2020, assinados pelo Diretor de
Gabinete da Prefeitura de Pato Branco, Ênio Ruaro, em resposta parcial aos
Ofícios 440/2020-DL, nº 584/2020-DL, nº 611/2020-DL, nº 699/2020-DL, nº
591/2020 e 605/2020-DL.
Ofício nº 200/DEPEN-GAB, datado de 13 de outubro de 2020, encaminhado
eletronicamente pelo Departamento Penitenciário do Estado do Paraná, em
resposta ao Ofício nº 639/2020-DL.
Ofício nº 18/2020, datado de 15 de outubro de 2020, encaminhado pela
presidente do Conselho Municipal de Educação de Pato Branco - PR,
atendendo o disposto na Lei 2829/2007, quanto a sua composição, em seu
Art. 5º, solicitando indicação de membros do Poder Legislativo Municipal
(um membro titular e um membro suplente) para compor o Conselho
Municipal de Educação (biênio 2020-2022).
Ofício n° 175 e nº 177/Presidência/2020, datados de 15 e 16 de outubro de
2020, encaminhados pela Sociedade de São Vicente de Paulo/Conselho
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 63ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
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Metropolitano de Maringá, em resposta aos Ofícios nº 501/2020-DL e nº
504/2020-DL.
Ofício nº 47, datado de 16 de outubro de 2020, assinado pelo Presidente do
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco, Nelcio Renato
Alves Ferreira, em resposta ao Ofício nº 650/2020-DL.
Parecer Jurídico nº 666/2020, datado de 15 de outubro de 2020,
encaminhado pelo Procurador Jurídico, Vanderlei Ribeiro da Silva, através
da Procuradoria Geral do Município de Pato Branco, em resposta ao Ofício
nº 596/2020-DL.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: 
- Projeto de Lei nº 187/2020, de autoria do vereador Claudemir Zanco -
PL, que declara de Utilidade Pública Municipal o Quebra-Freio Bike Clube
Pato Branco.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 63 de
2020
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Indica ao Executivo Municipal para que seja realizada a contratação de
um médico reumatologista para atender os usuários do Sistema Único de
saúde em nossa Município.
LEITURA EM
PLENÁRIO
2 - Requerimento nº
2147 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras,
operação tapa buracos na Rua Guaporé, esquina com a Avenida Tupi, no
Bairro Santo Antônio.
LEITURA EM
PLENÁRIO
3 - Requerimento nº
2148 de 2020
Processo: -
Autor: Fabricio Preis
de Mello 
Requer ao Presidente dessa Casa de Leis, que ingresse na justiça com as
medidas judiciais cabíveis, em relação ao não envio de resposta relativa
ao requerimento n° 1635/2020, datado em 11 de agosto de 2020.
LEITURA EM
PLENÁRIO
4 - Requerimento nº
2149 de 2020
Processo: -
Autor: Marines Boff
Gerhardt 
Requer ao Executivo Municipal para que através do departamento
competente informe a esta Casa de Leis, qual o prazo de recolocação dos
pavers nos locais onde foram substituídos os postes de iluminação
pública.
LEITURA EM
PLENÁRIO
5 - Requerimento nº
2150 de 2020
Processo: -
Autor: Fabricio Preis
de Mello 
Requer ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Pato
Branco, informações sobre o cronograma de férias dos médicos de Pato
Branco, que atuam nas unidades básicas de saúde, e a forma que serão
substituídos estes profissionais.
LEITURA EM
PLENÁRIO
6 - Requerimento nº
2151 de 2020
Processo: -
Autor: Fabricio Preis
de Mello 
Requer ao Executivo Municipal que seja disponibilizado no Cemitério
Portal do Ceú, banheiros químicos para o Dia dos Finados
LEITURA EM
PLENÁRIO
7 - Requerimento nº
2152 de 2020
Processo: -
Autor: Marines Boff
Gerhardt 
Requer ao Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis, qual o
impacto que a promoção na carreira dos servidores públicos municipais
referente a Portaria nº 587, de 13 de outubro de 2020, representa no
índice da folha de pagamento do município de Pato Branco.
LEITURA EM
PLENÁRIO
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Matéria Ementa Situação
8 - Requerimento nº
2153 de 2020
Processo: -
Autor: Marines Boff
Gerhardt 
Requer ao Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis, qual o
impacto que o reajuste de 3,92% referente ao Decreto nº 8.774/2020,
representa no índice da folha de pagamento do município de Pato
Branco.
LEITURA EM
PLENÁRIO
9 - Requerimento nº
2154 de 2020
Processo: -
Autor: Amilton
Maranoski 
Requer ao Executivo Municipal a instalação de um redutor de velocidade
na rua Castro Alves, próximo ao imóvel nº 576, no Bairro Alvorada.
LEITURA EM
PLENÁRIO
10 - Requerimento nº
2155 de 2020
Processo: -
Autor: Vilmar Maccari 
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da
Rua Santo Viganó, no Bairro Menino Deus.
LEITURA EM
PLENÁRIO
11 - Requerimento nº
2156 de 2020
Processo: -
Autor: Carlinho
Antonio Polazzo 
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando a cópia de todas
as atas de reuniões do Conselho Municipal de Tecnologia desde a sua
criação.
LEITURA EM
PLENÁRIO
12 - Requerimento nº
2157 de 2020
Processo: -
Autor: Moacir Gregolin
Requer ao Executivo Municipal a instalação de lombada, ou outro
equipamento para controle de velocidade e proteção de pedestres e
animais silvestres, na Rua Tocantins, zona norte, nas proximidades da
araucária.
LEITURA EM
PLENÁRIO
13 - Requerimento nº
2158 de 2020
Processo: -
Autor: Fabricio Preis
de Mello 
Requer ao Executivo Municipal a construção de uma boca de lobo, na
Rua Davi Tirloni, em frente ao imóvel número 100, no Distrito de São
Roque do Chopim.
LEITURA EM
PLENÁRIO
14 - Requerimento nº
2159 de 2020
Processo: -
Autor: Fabricio Preis
de Mello 
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a construção de faixa
elevada na Rua Curitiba, próximo à residência de n° 923, no bairro
Cristo Rei.
LEITURA EM
PLENÁRIO
15 - Requerimento nº
2160 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, obra
de pavimentação asfáltica com urgência na Rua Duque de Caxias, no
Bairro Sudoeste.
LEITURA EM
PLENÁRIO
16 - Requerimento nº
2161 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que tome as medidas
necessárias para a implantação de uma antena para sinal de celular, nos
bairros Alto da Glória e São João.
LEITURA EM
PLENÁRIO
17 - Requerimento nº
2162 de 2020
Processo: -
Autor: José Gilson
Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal providências para regularização do
Código de Endereço Postal - CEP da rua Abílio Parzianello, bairro
Planalto.
LEITURA EM
PLENÁRIO
18 - Requerimento nº
2163 de 2020
Processo: -
Autor: José Gilson
Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100% da
rua Soares Bento, bairro Dal’ Ross.
LEITURA EM
PLENÁRIO
19 - Requerimento nº
2164 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a implantação de placas
indicativas de nomes de ruas no Bairro Gralha Azul.
LEITURA EM
PLENÁRIO
20 - Requerimento nº
2165 de 2020
Processo: -
Autor: José Gilson
Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100% da
rua Prefeito Graeff, nº 230.
LEITURA EM
PLENÁRIO
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Matéria Ementa Situação
21 - Requerimento nº
2166 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal para que sejam realizadas
melhorias na iluminação da Avenida das Torres, no Bairro São Luiz, com
a instalação de mais postes de iluminação.
LEITURA EM
PLENÁRIO
22 - Requerimento nº
2167 de 2020
Processo: -
Autor: José Gilson
Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal providências para destinação correta dos
entulhos depositados irregularmente na rua Augusto Saggin, bairro
Planalto, loteamento Paulo Afonso.
LEITURA EM
PLENÁRIO
23 - Requerimento nº
2168 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, extensão de rede de
iluminação pública na rua Lupcínio Rodrigue, bairro Morumbi.
LEITURA EM
PLENÁRIO
24 - Requerimento nº
2169 de 2020
Processo: -
Autor: José Gilson
Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal ampliação do Programa “Wi Fácil Pato
Branco” para a Feira do Agricultor.
LEITURA EM
PLENÁRIO
25 - Requerimento nº
2170 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Requer ao Executivo Municipal, a realização da avaliação dos Servidores
Públicos Municipais, atendendo assim o que preceitua a Lei Municipal
nº. 3.812, de 4 de abril de 2012, que institui o Plano de Carreira, Cargos
e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, e o Decreto
Municipal nº. 7.292, de 16 de outubro de 2013.
LEITURA EM
PLENÁRIO
26 - Requerimento nº
2171 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Requer ao Executivo Municipal, tomada de providência para elevar o
nível da lombada existente no cruzamento da Rua Timbó com Lupcínio
Rodrigues, no bairro Morumbi.
LEITURA EM
PLENÁRIO
27 - Requerimento nº
2172 de 2020
Processo: -
Autor: Marines Boff
Gerhardt 
Requer ao Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis, qual o
percentual de redução na arrecadação de impostos municipais por conta
da pandemia.
LEITURA EM
PLENÁRIO
28 - Requerimento nº
2173 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a implantação de um redutor
de velocidade na rua Claudir Oldoni – Bairro Gralha Azul.
LEITURA EM
PLENÁRIO
29 - Requerimento nº
2174 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Requer ao Executivo Municipal, operação tapa-buracos na rua São
Francisco, entre as ruas General Osório e São José, no Bairro Sudoeste.
LEITURA EM
PLENÁRIO
30 - Requerimento nº
2175 de 2020
Processo: -
Autor: Amilton
Maranoski 
Requer ao Executivo Municipal que instale um redutor de velocidade na
rua Ivá, entre as ruas Papa João XXIII e D. Pedro I, no Bairro Alvorada.
LEITURA EM
PLENÁRIO
31 - Requerimento nº
2176 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para
que seja realizada operação tapa buracos urgente na Rua Pedro Luis
Tavares, no Bairro Bela Vista.
LEITURA EM
PLENÁRIO
32 - Requerimento nº
2177 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Requer ao Executivo Municipal a substituição da lâmpada queimada na
Rua dos Gerânios, em frente ao imóvel número 403.
LEITURA EM
PLENÁRIO
33 - Requerimento nº
2178 de 2020
Processo: -
Autor: Fabricio Preis
de Mello 
Requer ao Executivo Municipal informações de quando a Secretária de
Engenharias e Obras irá realizar o trabalho de recuperação asfáltica das
entradas dos Parques Industriais.
LEITURA EM
PLENÁRIO
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Matéria Ementa Situação
34 - Requerimento nº
2179 de 2020
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Requer ao Executivo Municipal a ampliação da instalação de Brucks na
Rua Genuíno Piacentini, próximo ao imóvel número 1112.
LEITURA EM
PLENÁRIO
35 - Requerimento nº
2180 de 2020
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Requer ao Executivo Municipal a ampliação da rede de coleta das águas
pluviais na Rua Gonçalves Dias com Manoel Bandeira - Bairro São
Cristóvão, pois nos dias de muita chuva acaba inundando as residências
da esquina desta vias.
LEITURA EM
PLENÁRIO
36 - Requerimento nº
2181 de 2020
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Convidada a Senhora Cristiane Silva para participar de uma sessão
ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre a criação da
Associação a Voz do Réu em nosso município.
LEITURA EM
PLENÁRIO
37 - Requerimento nº
2182 de 2020
Processo: -
Autor: Fabricio Preis
de Mello 
Requer ao Departamento Municipal de Cultura informações de quanto
foi repassado de subvenção a Orquestra Sanfônica de Pato Branco no
período de 2013 à 2020.
LEITURA EM
PLENÁRIO
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 170 de
2020
Processo: 170/2020
Autor: Moacir Gregolin
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Proteção a
Saúde e o Bem-Estar do Movimento Familiar - PROBEM.
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 178 de
2020
Processo: 178/2020
Autor: Augustinho
Zucchi 2017 a 2020 -
Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de
2020, no valor de R$ 599.997,49 (quinhentos e noventa e nove mil,
novecentos e noventa e sete reais e quarenta e nove centavos).
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
3 - Projeto de
Resolução nº 5 de
2020
Processo: 5/2020
Autores: Amilton
Maranoski, Fabricio
Preis de Mello, Joecir
Bernardi, Moacir
Gregolin 
Regulamenta os processos legislativo, administrativo e protocolo
eletrônico, o sítio eletrônico e emails oficiais, os sistemas de
comunicação e informação e os mecanismos para assegurar a
transparência ativa e passiva da Câmara Municipal de Pato Branco.
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
4 - Balancete
Financeiro da
Câmara Municipal nº
9 de 2020
Processo: 9/2020
Autor: Presidente da
Câmara 
Referente o mês de setembro de 2020. Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 162 de
2020
Processo: 162/2020
Autores: Claudemir
Zanco, Marines Boff
Gerhardt, Vilmar
Maccari 
Redenomina via de acesso a Comunidade de Fazenda da Barra de “Ines
De Conto Roldo”.
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 63ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
19/10/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 19/10/2020
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Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 163 de
2020
Processo: 163/2020
Autores: Claudemir
Zanco, Marines Boff
Gerhardt, Vilmar
Maccari 
Denomina Centro Municipal de Educação Infantil de "Marilene Jareski
Gomes da Silva".
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 171 de
2020
Processo: 171/2020
Autor: Augustinho
Zucchi 2017 a 2020 -
Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de
2020, no valor de R$ 4.789.152,00 (quatro milhões, setecentos e oitenta
e nove mil e cento e cinquenta e dois reais).
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 63ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
19/10/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 19/10/2020
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