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sessao nº 72

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 72
Date 2018-11-07
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Documents (1)

ata #

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fi1dmff40/e/ftN4~ic~~tÚ e!?a/~ $wdUJCJ/ Estndo do Par ~í 
ATA Nº 78/2018 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 7 (sete) dias do mês de novembro de 2018, com ilúcio às 13 horas e 30 minutos, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2018, contando com a presença e participação 
dos vereadores Am.ilton Maranoski - PV, Cadinho Antonio Polazzo - PROS, 
Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD, Januário Koslinski - PSDB, 
Joecir Bernardi - SD, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce 
Moacir Dalchiavan - PP. A vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB solicitou licença 
da atividade parlamentar para h·atar de assuntos de interesse particular, no período 
de 16 de outubro a 30 de novembro de 2018, assumindo sua vaga o suplente de 
vereador Januário Koslinski - PSDB. O vereador Marco Antonio Augusto Pozza -
PSD solicitou licença da atividade pmlamentar para h'atar de assuntos de interesse 
particular, durante o período compreendido enh'e os dias 25/10/2018 à 11/02/2018, 
assumindo sua vaga o suplente de vereador Amilton Maranoski - PV. Em virtude da 
licença da 2ª Secretária, vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, foi nomeado 
secretário "ad hoc" o vereador Fabrício Preis de Mello - PSD. Havendo quórum · 
legal, sob a presidência do vereador Joecir Bernardi - SD foi aberta a sessão com a 
leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Fabrício Preis de Mello - PSD. Após a 
leitura de um h·echo bíblico, o 1 ºSecretário, Moacir Gregolin - MDB fez a leitura da 
Ata nº 77 /2018, da Sessão Ordi11ária do dia 5 (cinco) de novembro de 2018, a qual foi 
aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente os vereadores, José 
Gilson Feitosa da Silva - PT e Vilmar Maccari - PDT. Foi feita a leitura das 
correspondências recebidas: Ofício nº 352/2018/GP, datado de 8 de novembro de 
2018, assinado pelo prefeito Augustinho Zucchi, solicitando que seja apreciada 
emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 175/2018, Mensagem nº 97 /2018, que 
estima as receitas e fixa as despesas do Município de Pato Branco, para o exercício 
financeiro de 2019, especificamente o art. 3°. Ofício nº 353/2018/GP, datado de 8 de 
novembro de 2018, assinado pelo prefeito Augustinho Zucchi, conforme prevê o 
inciso V do art. 47 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco, comunicando veto 
parcial as emendas realizadas no Projeto de Lei nº 132/2018, Mensagem nº 72/2018, 
que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreii·a e Remuneração do Magistério Público 
Municipal de Pato Branco, revoga a Lei nº 3288/2009 e dá ouh·as providências, 
portanto, os artigos 13, 27, 46, 50, 54, 67, 74 e 84. Ofício nº 61/2018, datado de 31 de 
outubro de 2018, assinado pelo Secretário Municipal de Planejamento Urbano, 
Emerson Carlos Michelin, em resposta ao ofício nº 722/2018-DL. Ofício nº 132/2018-
PMPB, datado de 05 de novembro de 2018, assinado pelo Secretário Municipal de 
Engenharia, Obras e Serviços Públicos, Frederico Demario Pimpão, em resposta ao 
ofício nº 466/2018-DL. Ofícios nº 89/2018/ APM, nº 90/2018/ APM, nº 91/2018/ APM 
e nº 92/2018/ APM, datados de 6 de novembro de 2018, assinados pelo Assessor de 
Programas e Metas da prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta aos 
ofícios nº 617 /2018-DL, nº 705/2018-DL, nº 682/2018-DL e nº 698/2018-DL, 
respectivamente. Ofício nº 93/2018/ APM, datado de 7 de novembro de 2018, 
assinado pelo Assessor de Programas e Metas da prefeitura de Pato Branco, 
Cleverson Malagi, em resposta ao ofício nº 658/2018-DL. Foram lidos e após leitura 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná ~ 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br \{J_) ~ 
rp,â:fft-04CF~U'l/~a~de/ i!?dO" $zd4U'~/ Estado do Paranó 
baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os projetos 
de lei: nº 191/2018, Mensagem nº 107 /2018 (Regime de urgência), que autoriza o 
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 
292.500,00 (duzentos e noventa e dois mil e quinhentos reais); nº 192/2018, de autoria 
dos vereadores Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - SD e Moacir Gregolin -
MDB, que dispõe sobre a reserva de vagas de empregos, para as mulheres vítimas de 
violência doméstica e familiar, nas empresas fornecedoras de bens e serviços ao 
Município de Pato Branco e dá ouh·as providências; nº 193/2018, de autoria do 
vereador Vilmar Maccari - PDT, que denomina via pública de "Inez Boz Marcante"; 
e o Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco referente ao mês de 
outubro de 2018. Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi 
colocado em deliberação o pedido de regime de urgência do projeto apresentado. Em 
votação o pedido de regime de urgência foi aprovado por unanimidade dos 
vereadores presentes. Foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores 
vereadores: REQUERIMENTO Nº 744/2018, de autoria do vereador José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, justificando a 
ausência na sessão ordinária do dia 07 de novembro de 2018, em virtude da 
participação em Audiência Pública sobre o Projeto e Construção do novo edifício da 
Prefeitura Municipal de Pato Branco, que ocorrerá às 14 horas no auditório do Largo 
da Liberdade. REQUERIMENTO Nº 745/2018, de autoria dos vereadores Amilton 
Maranoski - PV, Claudemir Zanco - PDT e José Gilson Feitosa da Silva - PT, 
integrantes da Comissão de Orçamento e Finanças, no uso de suas ah"ibuições legais 
e regimentais, informando que a Audiência Pública para debater o projeto de lei 
175/2018 LOA (que estima as receitas e fixa as despesas do Município de Pato Branco 
para o exercício financeiro de 2019), será realizada no dia 19 de novembro de 2018, às 
18 horas. REQUERIMENTO Nº 746/2018, de autoria dos vereadores Moacir Gregolin 
- MDB, e Joecir Bernardi - SD, no uso de suas ah"ibuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado à 7ª Regional de Saúde, solicitando que seja enviado a esta 
casa legislativa, relatório dos últimos 24 (vinte e quah"o) meses contendo a 
quantidade de pacientes encaminhados via Central de Leitos da 7ª parn a 8ª, e 
também os da 8ª para 7ª Regional de Saúde. REQUERIMENTO Nº 747 /2018, de 
autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas ah"ibuições legais e 
regimentais, comunicando que não participará da sessão ordinária que será realizada 
no dia 07 de novembro de 2018, tendo em vista que estará participando da curso 
"Atuação das Comissões de Trabalho - Na Câmara Municipal", que será realizado 
nos dias 07, 08 e 09 de novembro de 2018 em Curitiba - PR, curso que será realizado 
pela UNIPÚBLICA - Escola de Gestão Pública. REQUERIMENTO Nº 748/2018, de 
autoria dos vereadores Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, no 
uso de suas ah"ibuições legais e regimentais, requerendo a Mesa Diretora desta Casa 
de Leis, que seja arquivado o Projeto de Lei nº 152/2018 (Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a consh·uir uma Capela Mortuária no Município de Pato Branco e dá 
outras providências) de sua própria autoria. REQUERIMENTO Nº 749/2018, de 
autoria do vereador Januário Koslinski - PSDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado o Executivo Municipal para que através do 
departamento competente, realize o serviço de tapa buracos na esh"ada rural da 
Comunidade de São João Batista, depois do asfalto por uma extensão de 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná fiiJi 
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Estado do Paraná 
aproximadamente 3.000 metros. REQUERIMENTO Nº 750/2018, de autoria dos 
vereadores Januário Koslinski - PSDB e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado o 
Executivo Municipal para que através do departamento competente, estude a 
possibilidade de instalação de sinalização semafórica nas esquinas das ruas Tapir 
com Av. Brasil e Tapir com Paraná. REQUERIMENTO Nº 751/2018, de autoria dos 
vereadores Januário Koslinski - PSDB, Amilton Maranoski - PV, Rodrigo José 
Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado o Executivo Municipal para 
que inclua no programa asfalto 100% as Ruas Vinte e Um de Abril e Manoel 
Bandeira, ambas no Bairro São Cristóvão. REQUERIMENTO Nº 752/2018, de autoria 
do vereador Januário Koslinski - PSDB, no uso de suas ah·ibuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado o Executivo Municipal para que através do 
departamento competente, estude a possibilidade de instalação de redutor de 
velocidade da Rua Gelmino Martignoni próximo a creche no Bairro São Francisco. 
REQUERIMENTO Nº 753/2018, de autoria do vereador Januário Koslinski - PSDB, 
no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado o Executivo 
Municipal para que através do departamento competente, estude a possibilidade de 
instalação de faixa elevada na Rua Hem·ique Ascari próximo ao nº 96 no Bairro 
Gralha Azul. REQUERIMENTO Nº 754/2018, de autoria do vereador Januário 
Koslinski - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado o Executivo Municipal para que através do departamento competente, 
realize serviço de recapeamento asfáltico na Rua Pedro Luiz Tavares, no Bairro Bela 
Vista. REQUERIMENTO Nº 755/2018, de autoria dos vereadores Rodrigo Correia -
PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal para que através do 
seu departamento competente inclua no programa asfalto 100% a Rua Pioneiro 
Alcides Tartari - Bairro Jardim Floresta. REQUERIMENTO Nº 756/2018, de autoria 
dos vereadores Rodrigo Correia - PSC, Amilton Maranoski - PV e Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Departamento Municipal de Trânsito - DEPATRAN para que instale um 
redutor de velocidade em frente ao nº. 110 na Rua Caxambu - Bairro Santo Antônio. 
REQUERIMENTO Nº 757 /2018, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan 
- PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando à Secretaria Municipal de Saúde, se há previsão 
para conh·atação de mais dentistas para atender no Cenh·o de Especialidades 
Odontológicas (CEO) e quais medidas estão sendo adotadas pela Secretaria para 
reduzir o tempo de espera na fila para h·atamento de canal. REQUERIMENTO Nº 
758/2018, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que 
através do Departamento competente, analise a possibilidade de incluir uma vaga de 
carga e descarga na Rua Guarani próximo ao nº 701 . REQUERIMENTO Nº 759/2018, 
de autoria dos vereadores Joecir Bernardi - SD e Carlinho Antonio Polazzo - PROS, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo que seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do Departamento competente, 
providencie reparos com urgência, bem como serviços de recolocação de cascalho e 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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Estado dn Paran:í 
rolo compactador na esh'ada rural que inicia na Linha Bom Retiro e vai até a 
Comunidade de Quebra-Freio. REQUERIMENTO Nº 760/2018, de autoria do 
vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando à 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, máquina para recolhimento de entulhos no 
final da Rua Pedro Lobo, nº 406, Bairro Alvorada. REQUERIMENTO Nº 761 / 2018, de 
autoria do vereador Moacir Gregolin - MDB, relator do Projeto de Lei nº 187 / 2018, 
no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja enviado cópia do 
projeto à Secretaria Municipal de Assistência Social para que se manifeste 
tecnicamente sobre a possível aplicabilidade da proposição. REQUERIMENTO Nº 
762/2018, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PV e Claudemir Zanco -
PDT, membros da Comissão de Finanças e Orçamento, no uso de suas ah'ibuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado a ACEPB - Associação Comercial e 
Empresarial de Pato Branco e Sindicomércio, solicitando parecer referente ao Projeto 
de Lei nº 63/ 2018 - Altera dispositivos da Lei nº 3.422, de 5 de agosto de 2010. 
REQUERIMENTO Nº 763/ 2018, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PV, 
Claudemir Zanco - PDT e José Gilson Feitosa da Silva - PT, integrantes da Comissão 
de Orçamento e Finanças, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, vêm por 
meio deste convidar representante do Executivo a explanar na Audiência Pública 
sobre o projeto de lei 175/ 2018 LOA (que estima as receitas e fixa as despesas do 
Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2019), que será realizada no 
dia 19 de novembro de 2018, às 18 horas. REQUERIMENTO Nº 764/2018, de autoria 
dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Moacir Gregolin - MDB, no uso de 
suas ah'ibuições legais e regimentais, reiterando seja oficiado ao Executivo 
Municipal, na pessoa do Prefeito Augustinho Zucchi, solicitando ao Departamento 
competente, a readequação do passeio público da marginal da Br. 158, entre os h'evos 
da Itacolomi (rua Dio1úsio Martinelo) e do bairro Planalto (rua Juriti). 
REQUERIMENTO Nº 765/2018, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva -
PT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, na pessoa do Prefeito Augustinho Zucchi, solicitando ao 
Departamento competente, providência para instalação de passagem segura para 
pedesh'es na Br. 158, enh'e os h'evos da Itacolomi (rua Dio1úsio Martinelo) e do bairro 
Planalto (rua Juriti). REQUERIMENTO Nº 766/2018, de autoria do vereador Rodrigo 
José Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiada a Secretaria Municipal de Esportes para que instale novas redes de proteção 
nas laterais e nas h'aves do Ginásio de Esportes Celestino Antenor Cattani do Bairro 
Indush'ial. REQUERIMENTO Nº 767 / 2018, de autoria do vereador Rodrigo José 
Correia - PSC, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal para que ah·avés do seu departamento competente 
realize a capina química em toda a extensão do passeio público nas Ruas Senador 
Teotônio Vilela e Ivaí. REQUERIMENTO Nº 768/2018, de autoria do vereador 
Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal para que ah'avés do seu 
departamento competente realize a retirada do local abrigo "ponto de chapa" 
localizado na Avenida Tupi em frente ao nº.6917 no Bairro Alvorada. 
REQUERIMENTO Nº 769/2018, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
Estado do Paranti 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal para que ah'avés do seu departamento competente realize a 
instalação de refletores externos no estacionamento do Ginásio de Esportes Celestino 
Antenor Cattani do Bairro Indush·ial. REQUERIMENTO Nº 770/2018, de autoria do 
vereador Rodrigo Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado DER - Departamento de Esh·ada e Rodagem escritório de 
Pato Branco, para que realize serviços de roçada e limpeza às margens da PR 493 na 
Via do Conhecimento, enh'e o viaduto do patinho até o h'evo de acesso à UTFPR. 
REQUERIMENTO Nº 771/2018, de autoria do vereador Rodrigo Correia - PSC, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado DER -
Departamento de Esh'ada e Rodagem escritório de Pato Branco, para que realize 
serviços de melhorias na sinalização horizontal (pintura de solo) e tapa buracos na 
ciclovia da PR 493 - Via do Conhecimento no sentido a UTFPR. REQUERIMENTO 
Nº 772/ 2018, de autoria dos vereadores Rodrigo Correia - PSC e Amilton Maranoski 
- PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal para que ah'avés do seu departamento 
competente inclua no programa asfalto 100% a Rua Constantino Bonatto - Bairro 
Indush·ial. REQUERIMENTO Nº 773/ 2018, de autoria do vereador Fabricio Preis de 
Mello - PSD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando que ah'avés do departamento competente, 
realize tapa buracos e melhorias no üúcio da Rua Pioneiro Avelino Ardoino 
Chioqhetta. REQUERIMENTO Nº 774/2018, de autoria dos vereadores Fabricio Preis 
de Mello - PSD e Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas ah·ibuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que 
ah'avés do departamento competente, faça a instalação de ponto de ônibus no Parque 
Indush·ial do Bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº 775/2018, de autoria do vereador 
Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que ah'avés do 
departamento competente, envie informações referente à aquisição do cash'a móvel 
(unidade móvel que será destinada para cash'ação de cães e gatos). 
REQUERIMENTO Nº 776/2018, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello -
PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado à 
Escola Municipal São João Batista de La Salle, parabenizando os alunos Enzo Gabriel 
Chicoski e Murilo Ronsani Palaro, bem como à Escola Do Bairro Planalto - CAIC, 
parabenizando a aluna Miketa Maciel, extensivo a todos os profissionais da educação 
das referidas escolas, pelos excelentes resultados obtidos no Concurso Agrinho 2018. 
REQUERIMENTO Nº 777 / 2018, de autoria dos vereadores Fabricio Preis de Mello -
PSD e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, 
reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que 
ah'avés do departamento competente, faça a colocação de redes de proteção, no polo 
esportivo do Bairro Anchieta. REQUERIMENTO Nº 778/2018, de autoria dos 
vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso 
de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado às empresas Oi; 
Tim; Vivo e Claro, solicitando providências quanto à melhoria no sinal de telefonia 
móvel, no Parque Industrial Teófilo Petricoski, Bairro São Francisco. 
REQUERIMENTO Nº 779/ 2018, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello -
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br ~ 
Estado do Parnn:í 
PSD, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que ah"avés do departamento competente, faça a 
instalação de totem ou placas indicativas na enh'ada dos parques indush·iais, 
constando o nome das empresas que ali estão instaladas. INDICAÇÃO Nº 10/ 2018, 
de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, indicando ao Executivo Municipal que 
analise a possibilidade de utilizar o imóvel que era usado para as instalações da 
Associação da Casa Familiar Rural de Pato Branco, localizado na Comunidade do 
Passo da Pedra, para que seja utilizado com.o um CMEI - Cenh·o Municipal de 
Educação Infantil, visto que nos arredores possui várias indúsh·ias, e sendo assim irá 
beneficiar diversos h·abalhadores que não tem onde deixar seus filhos pequenos, 
(visto a vasta fila de espera para uma vaga em CMEI, em nosso município), ou que o 
CMEI o qual deixam seus filhos seja distante de seu local de h·abalho. Todas as 
proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes. Após a 
leitura das proposições, procedeu-se irn_ediatamente a apreciação da ordem do dia: 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com emendas, com 8 
(oito) votos e 2 (duas) ausências, o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 110/2017, de 
autoria dos vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD e Marines Boff Gerhardt -
PSDB, que dispõe sobre a criação de cercas e alambrados em torno dos parques do 
município de Pato Branco e dá ouh'as providências. Aprovado em segunda discussão 
e votação, votação simples, com 8 (oito) votos e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 
156/ 2018, Mensagem nº 85/ 2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito 
Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 1.180.000,00 (um milhão e cento e 
oitenta mil reais). Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 8 
(oito) votos e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 163/2018, de autoria do vereador 
Amilton Maranoski - PV, que institui no Município de Pato Branco a Campanha de 
Conscientização e Incentivo à destinação de parte do IRRF - Imposto de Renda 
Retido na Fonte, de pessoas físicas e jurídicas, às entidades assistenciais do 
município. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) 
votos e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 181/ 2018, Mensagem nº 103/ 2018, que 
autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor 
de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação simples, com 8 (oito) votos e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 
182/2018, Mensagem nº 102/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir 
Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos 
reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com emenda, 
com 8 (oito) votos e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 139/2017, de autoria do 
vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que dispõe sobre o descarte correto, o 
recolhimento e a destinação de medicamentos vencidos no âmbito do Município de 
Pato Branco. Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 
emendas, com 9 (nove) votos e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 59/ 2018, 
Mensagem nº 34/2018, que autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis. 
Ausentes na sessão e consequentemente na discussão e votação das matérias 
constantes na ordem do dia, os vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT c01úorme 
requerimento nº 744/ 2018; e Vilmar Maccari - PDT c01úorme requerimento nº 
747 / 2018. Finda a ordem do dia, os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, 
Claudemir Zanco - PDT e Rodrigo José Correia - PSC solicitaram permissão para 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500- 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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r?â:ffuvu-l/vltu4'//Úf~a~á& ~/t'Y $zo4U'C/ 
Estado do Paran:í 
retirar-se do plenário para participar de audiência pública do Coplan, no Largo da 
Liberdade. Em seguida, foi aberto o espaço das lideranças partidárias. Fizeram uso 
da palavra os vereadores, Ronalce Moacir Dalchiavan, líder do PP; Moacir Gregolin, 
líder do MDB e Januário Koslinski, líder do PSDB. Prosseguindo, passou-se 
imediatamente a participação de convidados. Foi concedida a palavra ao Vice￾Diretor do Colégio Estadual de Pato Branco - Premen, Victor Alexandre Alves de 
Matos, convidado pelo vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, para explanar sobre o 
lançamento do Livro "Colégio Estadual de Pato Branco - 40 Anos de História". Após 
o espaço da participação de convidados, procedeu-se ao espaço das explicações 
pessoais. Fez uso da palavra o vereador Moacir Gregolin - MDB. Não havendo mais 
vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser h·atado, às 
15h15min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e 
aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra 
desta sessão enconh'a-se arquivado na Secretaria, bem como, está dispo1úvel na 
homepage da Câmara Municipal, no endereço eleh·ônico 
"www.camarapatobranco.com.br". 
Pato Branco, 07 de novembro de 2018. 
Moaci in 1°sf:fl!~~ 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
Estado do Paraná 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 07 de novembro de 2018. 
AMILTON MARANOSKI-PV 
JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA-PT 
RODRIG JOSECREIA-PSC 
RONALCE MOAc cHIAVAN-PP AUSENTE 
VILMAR MACCARI-PDT 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mai l: legislativo@wln .com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 

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