sessao nº 64

Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
Ata Eletrônica da 64ª Sessão Ordinália da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 21/10/2020 - 13:30 ; 
Encerramento: 21/10/2020 - 14:25 
Mesa Diretora: Presidente: Moacir Gregolin / Republicanos ; Vice Presidente: Amilton 
Maranoski / PL; Primeiro Secretário: joecir Bernardi /PSD; Segundo Secretário: Fabricio 
Preis de Mello / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo / DEM 
; Claudemir Zanco / PL; Fabricio Preis de Mello /PSD; joecir Bernardi /PSD; josé Gilson 
Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / Republicanos ; 
Rodrigo josé Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vihnar Maccari / 
Podemos 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez 
a abertura da Sessão Ordinária do dia 21 (vinte e um) de outubro de 2020, usando a 
expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da 
justiça, declaro aberta a presente sessão. " 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
Realizada pelo vereador Rodrigo josé Correia - Podemos. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA 
ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 19 (dezenove) de outubro 
de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS 
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 6/2020-GCP, datado de 20 de outubro de 
2020, assinado pelo Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, vereador Cadinho 
Antonio Polazzo, concedendo o prazo de mais 5 (cinco) dias corridos para a apresentação 
das emendas impositivas pelos parlamentares desta Casa de Leis, contados a partir de 20 
de outubro de 2020.0fício nº 6/2020/DG, datado de 22 de outubro de 2020, assinado pelo 
Diretor de Gabinete, Enio Ruaro, em resposta parcial ao Ofício n° 120/2020-DL. 05. 
LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão às 
comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: - Projeto de Lei n° 189/2020, 
Mensagem nº 129/2020, de autoria do Prefeito Augustinho Zucchi, que autoriza o 
Executivo Municipal a abtir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 
274.267,35 (duzentos e setenta e quatro mil, duzentos e sessenta e sete reais e trinta e 
cinco centavos).- Projeto de Lei nº 190/2020, de autoria do vereador Vilmar Maccari -
Podemos, que denomina de "Leolino Piacentini" a estrada rural municipal que liga a 
Comunidade de São Pedro Alcântara à Comunidade de Quebra Freio. 08. LIDERANÇAS 
PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Claudemir Zanco, líder do PL; 
Cadinho Antonio Polazzo, líder do DEM e Marines Boff Gerhardt, líder do PSDB. 10. 
TRIBUNA LIVRE: Foi concedida a palavra à cidadã Cristiane Silva, para falar sobre a 
criação da Associação Voz do Réu. 
Matéiias do Expediente: 1 - Requerimento ng 2183 de 2020, Requer à Mesa Diretora 
desta Casa de Leis para que a mesma ingresse na justiça quanto ao não envio de resposta 
do requerimento 1908, de 11 de setembro de 2020. Autor: Marines Boff Gerhardt, Número 
de Protocolo: 3435, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por ma ioria simples -
conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota 2 - Requerimento 112 2184 de 2020, 
Requer ao Executivo Municipal a melhoria do asfalto e a galeria pluvial, situada na Rua 
Arapongas, nº 470, Bairro Planalto. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: . ' 
3436, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 \ r' 
do RI o presidente não vota 3 - Requeiimento nº 2185 de 2020, Requer ao Executivo ~ 'J 
Municipal informações sobre o que está ocorrendo com o tra nsporte de pacientes que l 
fazem fisioterapia na Unidep . Autor: Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 3437, l 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maio1ia simples - conforme o art. 37 do R1 o 
presidente não vota 4 - Requerimento n g 2186 de 2020, Requer à Secretaria Municipal
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Rua Ara1iboia, 491 · Pato Branco PR Te/.: (46) 32 72-1500 /1 ttps://1vww.patobra11co.p1:/eg.b1/- E- ~~ mail: eg la iv pat bra o.p1:/eg.br 21110/2020~ Ll9V'- - ,_,, Q p · . . • • ' agma 1 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo 
de Meio Ambiente e à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, para que analisem 
conjuntamente e manifestem-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 64/2018, de 
autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que institui o Processo Simplificado Integrado 
de Licenciamento Ambiental e Urbanístico, para fins de regularização fundiária. Autor: 
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3438, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 5 -
Requerimento nº 2187 de 2020, Requer ao Executivo Municipal a inclusão no 
Programa Asfalto 100%, da Rua Arlindo Oldoni, no Bairro Bela Vista. Autor: Vilmar 
Maccari, Número de Protocolo: 3439, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 6 - Requerimento nº 
2188 de 2020, Requer à Sanepai~ para que faça a ampliação da rede de esgoto na Rua 
Democrata, no Bairro Cristo Rei. Autores: Fabricio Preis de Mello, Amilton Maranoski, 
Cadinho Antonio Polazzo, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3440, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por mai01ia simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 7 - Requerimento nº 2189 de 2020, Reiterando: Requer à 
Secretaria Municipal de Saúde, para que informe a esta Casa de Leis se há previsão de 
retorno do nosso Município ao Consórcio Intermunicipal de Saúde - CONIMS. Autores: 
Ronalce Moacir Dalchiavan, Cadinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 3441, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 8 - Requerimento nº 2190 de 2020, Reiterando: Requer à 
Secretaria Municipal de Saúde, para que sejam contratados com urgência profissionais 
especialistas nas áreas de endocrinologia, reumatologia, dermatologia e demais 
especialidades que estejam em falta no quadro da saúde municipal. Autores: Ronalce 
Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Cadinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 
3442, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RI o presidente não vota 9 - Requerimento n2 2191 de 2020, Requer à Secretalia 
Municipal de Saúde informações de quando será retomado o transporte para os pacientes 
que fazem fisioterapia. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 3444, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 10 - Requerimento nº 2192 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal estudo a fim de viabilizar mudança de rota das linhas de transporte público 
coletivo nas quartas e sábados no período da manhã, dos ônibus que percorrem a rua 
Goianases, em frente à Feira do Agricultor. Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de 
Protocolo: 3449, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota 11 - Requerimento nº 2193 de 2020, Requer ao 
Executivo Municipal informações referentes ao Contrato n2 37/2020, o qual tem como 
objeto a ampliação da Casa Abrigo Esperança, no bairro Planalto. Autor: José Gilson 
Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 3450, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 12 - Requerimento 
nº 2194 de 2020, Requer ao Executivo Municipal providências para efetuar a limpeza do 
mato nas vias do loteamento Paulo Afonso, bairro Planalto. Autor: José Gilson Feitosa da 
Silva, Número de Protocolo: 3451, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 13 - Requerimento 112 2195 de 
2020, Reiterando: Requer ao Depatran, para que analise a possibilidade de disponibilizar 
mais vagas de estacionamento destinadas à carga e descarga no perímetro central, ou, 
que seja aplicado um limite de tolerância maior por parte dos agentes de trânsito, no 
momento da carga e descarga dos empresários, considerando a falta de vagas existentes. 
Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Marines Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 3452, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 14 - Requerimento n º 2196 de 2020, Requer ao Depatran, para 
que o transporte coletivo urbano volte a circular com suas linhas e horários normais, 
considerando a flexibilização dos últimos decretos emitidos pelo Executivo Municipal. 
Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Fabrício Preis de Mello, José Gilson Feitosa da Silva, 
Número de Protocolo: 3453, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
2 1/10/2020 
Hua Ara1iboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /1ttps://1vww.patobranco.p1:/eg.br/ - E-f 
mail: /egislativo@patobm nco.pr g.br 2 1!10/2020 ~ 6J l N;;,,,2 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 15 - Requerimento n 2 2197 de 2020, 
Requer à Secretaria Municipal de Saúde, para que sejam tomadas providências a fim de 
melhorar as condições para quem aguarda a abertura do Laboratório Central, na Unidade 
Central de Saúde, como a instalação de um toldo e de mais assentos. Autores: Ronalce 
Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 3454, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo 
/ DEM ; Claudemir Zanco / PL; Fabricio Preis de Mello /PSD; joecir Bernardi /PSD; José 
Gilson Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / 
Republicanos; Rodrigo josé Correia/ Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan /PSD; Vilmar 
Maccari / Podemos 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2020, Declara de 
Utilidade Pública Municipal a Associação de Proteção a Saúde e o Bem-Estar do 
Movimento Familiar - PROBEM. Autor: Moacir Gregolin, Número de Protocolo: 3181, 
Processo: 170/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim; Rodrigo José 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson 
Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir 
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Anlilton Maranoski - Sim 2 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 178 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
exercício de 2020, no valor de R$ 599.997,49 (quinhentos e noventa e nove mil, 
novecentos e noventa e sete reais e quarenta e nove centavos). Autor: Augustinho Zucchi 
2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 3290, Processo: 178/2020, Turno: 
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar 
Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir 
Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; 
Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Cadinho 
Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 3 - Projeto de Resolução nº 5 de 2020, 
Regulamenta os processos legisla tivo, administrativo e protocolo ele trônico, o sítio 
eletrônico e emails oficiais, os sistemas de comunicação e informação e os mecanismos 
para assegurar a transparência ativa e passiva da Câmara Municipal de Pato Branco. 
Autores: Amilton Ma ranoski, Fabrício Preis de Mello, Joecir Bernardi, Moacir Gregolin, 
Núme ro de Protocolo: 2297, Processo: 5/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI 
o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir 
Dalchiavan - Sim; Rodrigo josé Correia - Sim; Moacir Gregolin - Não Votou; Marines Boff 
Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; j oecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis 
de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton 
Maranoski - Sim 4 - Moção de Aplauso nº 28 de 2020, A ser concedida à Professora 
Ivaneta Eugenia Ganbetta Monteiro do Município de Pato Branco. Autor: Moacir Gregolin, 
Número de Protocolo: 3360, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
Votos Nominais : Vihnar Maccaii - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson 1 f 
~~~~~~- Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1 500 1ttps://1vww.patobra11co.pi:leg. b1/ - E
G1,~ - _/, ~ mail: /egislativo@patobranco.pr.1 br 21/10/2020 /~\: (faWve.: C"jl}-
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir 
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Amilton Maranoski / PL ; 2 - Claudemir Zanco / 
PL ; 3 - Rodrigo josé Correia / Podemos ; 4 - Marines Boff Gerhardt / PSDB ; 5 - josé 
Gilson Feitosa da Silva/ PT; 6 -Joecir Bernardi /PSD 
Ocorrências da Sessão: Durante a discussão da Moção de Aplauso nº 28/2020, o 
Presidente, vereador Moacir Gregolin, passou a presidência ao Vice-Presidente, vereador 
Amilton Maranoski, para fazer uso da palavra.O arquivo audiovisual na íntegra desta 
sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico 
"https://sapl. patobranco. pr.leg .br/sessao/2020". 
Assinatura de Todos os Pa rlamentares Presentes na Sessão 
Carlinho 
Polazzo / DEM 
Rodrigo josé Correia 
/Podemos 
/ 
L 
/J1 
Vilmar Maccari 
Podemos 
Rua Armiboia, 491 - Pato Branco PR 'f'e/.: (46) 3272-1500 /1ttps://1vww.patobranco.p1:/eg.b11 - E￾mail: /egislativo@patobranco.p1:/eg.br 10!2020 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 21/10/2020 - 13:30
Encerramento: 21/10/2020 - 
Expedientes
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Ofício nº 6/2020-GCP, datado de 20 de outubro de 2020, assinado pelo
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, vereador Carlinho
Antonio Polazzo, concedendo o prazo de mais 5 (cinco) dias corridos para a
apresentação das emendas impositivas pelos parlamentares desta Casa de
Leis, contados a partir de 20 de outubro de 2020.
Ofício nº 6/2020/DG, datado de 22 de outubro de 2020, assinado pelo Diretor
de Gabinete, Enio Ruaro, em resposta parcial ao Ofício nº 120/2020-DL.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: 
- Projeto de Lei nº 189/2020, Mensagem nº 129/2020, de autoria do
Prefeito Augustinho Zucchi, que autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 274.267,35 (duzentos
e setenta e quatro mil, duzentos e sessenta e sete reais e trinta e cinco
centavos).
- Projeto de Lei nº 190/2020, de autoria do vereador Vilmar Maccari -
Podemos, que denomina de “Leolino Piacentini” a estrada rural municipal
que liga a Comunidade de São Pedro Alcântara à Comunidade de Quebra
Freio.
10. TRIBUNA LIVRE: 
Senhora Cristiane Silva
Assunto: Criação da Associação Voz do Réu.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº
2183 de 2020
Processo: -
Autor: Marines Boff
Gerhardt 
Requer à Mesa Diretora desta Casa de Leis para que a mesma ingresse
na justiça quanto ao não envio de resposta do requerimento 1908, de 11
de setembro de 2020.
LEITURA EM
PLENÁRIO
2 - Requerimento nº
2184 de 2020
Processo: -
Autor: Fabricio Preis
de Mello 
Requer ao Executivo Municipal a melhoria do asfalto e a galeria pluvial,
situada na Rua Arapongas, n° 470, Bairro Planalto.
LEITURA EM
PLENÁRIO
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Pauta da 64ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
21/10/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 21/10/2020
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Matéria Ementa Situação
3 - Requerimento nº
2185 de 2020
Processo: -
Autor: Fabricio Preis
de Mello 
Requer ao Executivo Municipal informações sobre o que está ocorrendo
com o transporte de pacientes que fazem fisioterapia na Unidep .
LEITURA EM
PLENÁRIO
4 - Requerimento nº
2186 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e à Secretaria
Municipal de Planejamento Urbano, para que analisem conjuntamente e
manifestem-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 64/2018, de
autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que institui o Processo
Simplificado Integrado de Licenciamento Ambiental e Urbanístico, para
fins de regularização fundiária.
LEITURA EM
PLENÁRIO
5 - Requerimento nº
2187 de 2020
Processo: -
Autor: Vilmar Maccari 
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da
Rua Arlindo Oldoni, no Bairro Bela Vista.
LEITURA EM
PLENÁRIO
6 - Requerimento nº
2188 de 2020
Processo: -
Autor: Fabricio Preis
de Mello 
Requer à Sanepar, para que faça a ampliação da rede de esgoto na Rua
Democrata, no Bairro Cristo Rei.
LEITURA EM
PLENÁRIO
7 - Requerimento nº
2189 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Saúde, para que informe a
esta Casa de Leis se há previsão de retorno do nosso Município ao
Consórcio Intermunicipal de Saúde - CONIMS.
LEITURA EM
PLENÁRIO
8 - Requerimento nº
2190 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Saúde, para que sejam
contratados com urgência profissionais especialistas nas áreas de
endocrinologia, reumatologia, dermatologia e demais especialidades que
estejam em falta no quadro da saúde municipal.
LEITURA EM
PLENÁRIO
9 - Requerimento nº
2191 de 2020
Processo: -
Autor: Fabricio Preis
de Mello 
Requer à Secretaria Municipal de Saúde informações de quando será
retomado o transporte para os pacientes que fazem fisioterapia.
LEITURA EM
PLENÁRIO
10 - Requerimento nº
2192 de 2020
Processo: -
Autor: José Gilson
Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal estudo a fim de viabilizar mudança de
rota das linhas de transporte público coletivo nas quartas e sábados no
período da manhã, dos ônibus que percorrem a rua Goianases, em frente
à Feira do Agricultor.
LEITURA EM
PLENÁRIO
11 - Requerimento nº
2193 de 2020
Processo: -
Autor: José Gilson
Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal informações referentes ao Contrato nº
37/2020, o qual tem como objeto a ampliação da Casa Abrigo Esperança,
no bairro Planalto.
LEITURA EM
PLENÁRIO
12 - Requerimento nº
2194 de 2020
Processo: -
Autor: José Gilson
Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal providências para efetuar a limpeza do
mato nas vias do loteamento Paulo Afonso, bairro Planalto.
LEITURA EM
PLENÁRIO
13 - Requerimento nº
2195 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Reiterando: Requer ao Depatran, para que analise a possibilidade de
disponibilizar mais vagas de estacionamento destinadas à carga e
descarga no perímetro central, ou, que seja aplicado um limite de
tolerância maior por parte dos agentes de trânsito, no momento da
carga e descarga dos empresários, considerando a falta de vagas
existentes.
LEITURA EM
PLENÁRIO
14 - Requerimento nº
2196 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Requer ao Depatran, para que o transporte coletivo urbano volte a
circular com suas linhas e horários normais, considerando a
flexibilização dos últimos decretos emitidos pelo Executivo Municipal.
LEITURA EM
PLENÁRIO
15 - Requerimento nº
2197 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Requer à Secretaria Municipal de Saúde, para que sejam tomadas
providências a fim de melhorar as condições para quem aguarda a
abertura do Laboratório Central, na Unidade Central de Saúde, como a
instalação de um toldo e de mais assentos.
LEITURA EM
PLENÁRIO
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 64ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
21/10/2020
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 170 de
2020
Processo: 170/2020
Autor: Moacir Gregolin
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Proteção a
Saúde e o Bem-Estar do Movimento Familiar - PROBEM.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 178 de
2020
Processo: 178/2020
Autor: Augustinho
Zucchi 2017 a 2020 -
Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de
2020, no valor de R$ 599.997,49 (quinhentos e noventa e nove mil,
novecentos e noventa e sete reais e quarenta e nove centavos).
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
3 - Projeto de
Resolução nº 5 de
2020
Processo: 5/2020
Autores: Amilton
Maranoski, Fabricio
Preis de Mello, Joecir
Bernardi, Moacir
Gregolin 
Regulamenta os processos legislativo, administrativo e protocolo
eletrônico, o sítio eletrônico e emails oficiais, os sistemas de
comunicação e informação e os mecanismos para assegurar a
transparência ativa e passiva da Câmara Municipal de Pato Branco.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
4 - Moção de Aplauso
nº 28 de 2020
Processo: -
Autor: Moacir Gregolin
A ser concedida à Professora Ivaneta Eugenia Ganbetta Monteiro do
Município de Pato Branco.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
Câmara Municipal de Pato Branco
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2020) Legislatura
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