sessao nº 66

Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
Ata Eletrônica da 66ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 04/11/2020 - 13:30 ; 
Encerramento: 04/11/2020 - 14:46 
Mesa Diretora: Presidente: Moacir Gregolin / Republicanos ; Vice Presidente: Amilton 
Maranoski / PL; Primeiro Secretário: Joecir Bernardi /PSD; Segundo Secretário: Fabricio 
Preis de Mello / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Arnilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo / DEM 
; Claudemir Zanco / PL; Fabricio Preis de Mello /PSD ; Joecir Bernardi /PSD; José Gilson 
Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / Republicanos ; 
Rodrigo José Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccari / 
Podemos 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez 
a abertura da Sessão Ordinária do dia 4 (quatro) de novembro de 2020, usando a 
expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da 
justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
Realizada pelo vereador Arnilton Maranoski - PL. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA 
SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 26 (vinte e seis) de outubro de 
2020, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador 
José Gilson Feitosa da Silva - PT. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS 
RECEBIDAS: Ofício nº 251/2020/GP, datado de 26 de outubro de 2020, assinado pelo 
Prefeito Augustinho Zucchi, comunicando veto integral ao Projeto de Lei nº 99/2020, que 
dispõe sobre a obrigação de fixação de placas em obras públicas inacabadas ou 
paralisadas no Município de Pato Branco. Ofício nº 7 /2020/DG, datado de 29 de outubro de 
2020, assinado pelo Diretor de Gabinete do Prefeito Municipal, Enio Ruaro, em resposta 0) ao Requerimento nº 2198/2020, anexo ao Ofício nº 685/2020-DL. Ofício nº 39/AT, datado 
de 21 de outubro de 2020, enviado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Logística, assinado pelo Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, 
em resposta ao Ofício nº 304/2020-DL. Ofício nº 85/2020, datado de 28 de outubro de 
2020, encaminhado pela Sanepai~ assinado pelo Gerente Regional Pato Branco, Edenilson 
Albani, em resposta ao Ofício nº 682/2020-DL. 05. LEITURA DOS PROJETOS 
RECEBIDOS: Foi lido e após leitura baixará às comissões permanentes para análise e \ 
emissão de pareceres: - Projeto de Lei nº 191/2020, Mensagem nº 130/2020 (Regime de 
Urgência), de autoria do Prefeito Augustinho Zucchi, que autoriza o Poder Executivo a 
promover mediante dação em pagamento com bens imóveis de propriedade do município 
de Pato Branco, a amortização do déficit técnico atuarial, junto ao Regime Próprio de 
Previdência Social - RPPS de Pato Branco, para o exercício de 2020 e dá outras 
providências. Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado ~ r 
em deliberação o pedido de regime de urgência do Projeto de Lei nº 191/2020. Em votação 
o pedido de regime de urgência foi rejeitado com 8 (oito) votos contra, 1 (um) voto a favor 
e 1 (uma) ausência. Votaram contra, os vereadores Amilton Maranoski - PL, Carlinho 
Antonio Polazzo -DEM, Claudemir Zanco - PL, Fabricio Freis de Mello - PSD, Joecir 
Bernardi - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Rodrigo José Correia - Podemos e Ronalce 
Moacir Dalchiavan. Votou a favor, o vereador Vilmar Maccari - Podemos. Ausente o 
vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fez uso 
da palavra o vereador José Gilson Feitosa ela Silva, líder do PT. 10. TRIBUNA LIVRE: Foi 
concedida a palavra ao cidadão Gilson Marcondes, para falar sobre as leis culturais em 
vigor não regulamentadas e orçamento anual para a cultura. 
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Cemitério Paroquial, no Bairro Bortot. Autores: Rodrigo josé Correia, Amilton Maranoski, 
Número de Protocolo: 3485, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota; 2 - Requerimento nº 2214 de 2020, 
Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que seja notificado proprietário do 
terreno baldio localizado na Rua Piquiri, no Bairro Pinheirinho, entre os imóveis números 
40 e 55, para que realize a limpeza do imóvel. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número 
de Protocolo: 3486, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Aprovado com destaque o 
Requerimento nº 2214/2020, de acordo com o § 1 º do art. 144 do Regimento Interno, a 
pedido dos vereadores Amilton Maranoski - PL e Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD, 
solicitando para alterar no requerimento "Bairro Pinheiro" por "Bairro Pinheirinho". ; 3 -
Requerimento nº 2215 de 2020, Requer ao Executivo Municipal cópia referente ao 
número do processo 385335. Autores: Fabricio Preis de Mello, Rodrigo josé Correia, 
Número de Protocolo: 3488, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 4 - Requerimento nº 2216 de 2020, 
Requer ao Presidente dessa Casa de Leis, que ingresse na justiça com as medidas judiciais 
cabíveis, em relação ao não envio de resposta relativa ao Requerimento nº 1685, datado 
de 17 de agosto de 2020. Autor: José Gilson Feitosa ela Silva, Número de Protocolo: 3489, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota ; 5 - Requerimento nº 2217 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal uma câmera de segurança na Rua Princesa lzabel, esquina com a Rua 
Presidente Juscelino. Autor: Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 3490, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota ; 6 - Requerimento nº 2218 de 2020, Reiterando: Convida o 
Secretário Municipal de Desenvolvimento, Senhor Osmar Braun Sobrinho, para participar 
de uma reunião, em data a ser agendada, para falar sobre o Projeto de Lei n º 257/2019, 
que revoga a Lei nº 3.665, de 30 de agosto de 2011, que autorizou doação de imóvel á 
empresa Karina Indústria de Alimentos Ltda. Autor: Fabrício Preis de Mello, Número de 
Protocolo: 3491, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota; 7 - Reque1imento nº 2219 de 2020, Requer seja 
oficiado ao Executivo Municipal solicitando as informações abaixo referente aos contratos 
de comodato do Município de Pato Branco. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Fabricio 
Preis de Mello, Número de Protocolo: 3492, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 - Requerimento nº 
2220 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que seja incluído no Programa 
Asfalto 100%, a rna Presidente Vargas, no Bairro Santo Antônio. Autores: Fabrício Preis de 
Mello, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 3493, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 9 -
Reque1imento nº 2221 de 2020, Requer ao Executivo Municipal informações dos 
valores gastos neste ano, com a manutenção e mecânica do caminhão da Prefeitura nº 
378. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 3497, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
; 10 - Rec1uerimento n º 2222 de 2020, Requer ao Executivo Municipal a demarcação de 
vaga de carga e descarga, em frente ao imóvel nº 743, na rua Caramuru. Autor: Fabricio 
Preis de Mello, Número de Protocolo: 3498, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 - Reque1imento nº 
2223 de 2020, Requer ao Executivo Municipal que comunique a esta Casa de Leis qual é 
o prazo para realização do exame de ressonância magnética de ombro. Autor: Marines 
Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 3499, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota; 12 - Requerimento n º 
2224 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, parecer técnico acerca do 
Projeto de Lei nº 4/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - DEM, que 
dispõe sobre a permissão de uso remunerado de espaços públicos localizados em bens de 
uso comum do povo, para instalação ele equipamentos urbanos destinados à prestação de 
Rua Ar01iboia, 491 - Pato Branco PR Te · 6) 3272-1500 llttps://1vw1vqpatobranco.p 1
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seiviços de infraestrutura e dá outras providências. Autor: Joecir Bernardi, Número de 
Protocolo: 3500, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota; 13 - Requerimento 112 2225 de 2020, Requer a 
prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 97/2020, de autoria do 
vereador Vilmar Maccari - Podemos, que dispõe sobre a visita virtual, por meio de 
videochamadas de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavfrus 
(COVID-19) e pacientes que necessitem ficar em isolamento devido a qualquer outro tipo 
de doença. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 3501, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
; 14 - Requelimento nº 2226 de 2020, Requer a prorrogação de prazo para exarar 
parecer ao Projeto de Lei nº 65/2020, de autoria elo vereador Rodrigo José Correia - Podemos, que autoriza o Município a contratar ou credenciar operadoras especializadas 
em prestação de serviços de cartão de crédito e débito, para auxiliar no serviço de 
arrecadação de tributos, tarifas e demais receitas municipais. Autor: Joecir Bernardi, 
Número de Protocolo: 3506, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento nº 2227 de 2020, 
Requer a prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 206/2019 de 
autoria do Vereador Cadinho Antonio Polazzo - DEM, que dispõe sobre as diretiizes a 
serem observadas pelo Poder Executivo do Município de Pato Branco, na elaboração das 
Políticas Públicas da P1imeira Infâ ncia e dá outras providências. Autor: Joecir Bernardi, 
Número de Protocolo: 3507, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 16 - Requerimento nº 2228 de 2020, 
Requer a prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei Complementar n2 
10/2020, de autoria do Vereador Rodrigo José Correia - Podemos, que altera dispositivo da 
Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o sistema tributário 
do Municipio de Pato Branco, para possibilitar o recolhimento de tributos através de 
cartões de débito ou crédito. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 3508, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o ait. 37 do RI o 
presidente não vota ; 17 - Requerimento nº 2229 de 2020, Requer a prorrogação de 
prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 111/2019, de autoria do eado ~ 
Claudemir Zanco - PL, que institui a Comunicação Eletrônica e o Processo Digital no / 
âmbito da Administração Pública Municipal. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: ~ 
3509, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maimia simples - conforme o art. 37 
do RI o presidente não vota ; 18 - Requerimento nº 2230 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal informações sobre qual foi a escala do UPA na sexta-feira dia 30/10/2020. ~ 
Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 3511, Turno: Deliberação, ~ 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
; 19 - Reque1imento n2 2231 de 2020, Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de 
Engenharia e Obras, para que sej a realizada com urgência operação tapa buracos em toda 
a extensão da Rua Papa João XXIII. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton 
Maranoski, Número de Protocolo: 3512, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por V 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota; 20 - Requeiimento n º 
2232 de 2020, Requer ao Executivo Municipal cópias dos contratos de licitação da Roda 
Gigante instalada na Praça Central, e quais os critérios que serão seguidos para a 
utilização desta Roda Gigante. Autores: Fabricio Preis de Mello, Carlinho Antonio Polazzo, 
Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3514, Turno: Deliberação, Resultado: + 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 21 -
Requelimento nº 2233 de 2020, Requer ao Depatran, para que sejam atendidos com / 
urgência os sete requeiimentos encaminhados à este Departamento nos últimos dois anos, 
cobrando a instalação das placas indicativas de nome de rua faltantes no Loteamento 1 
Zanella, bairro Alvorada, bem como, a colocação das placas de sinalização vertical que ~ estão em falta no referido loteamento. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton / 1 
Maranoski, Número de Protocolo: 3515, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota; 22 - Re querimento nº#~ 1) 
Rua Ara1iboia, 491 - Pato Branco PR \r. ~~~,6) 32 72-1 500 https://www.patobra11c7/P':leg.br/ - E- j}t.-? / :....--
mail: egis at \P\ ra 11 o.p1: eg br 04/11/2020 ___ ~~ h . c{if 
04/11/2020 '.:s @ . . CíJfa<1,ág;,,, 3 
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2234 de 2020, Requer ao Depatran, a destinação e demarcação de vagas para 
motocicletas na Rua Osvaldo Aranha, em frente ao imóvel nº 4 71, Centro. Autor: Ronalce 
Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3516, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 23 - Requerimento 
nº 2235 de 2020, Requer à Secretaria Municipal de Saúde, para que infonne se o 
medicamento Xarelto 20mg (rivaroxabana) é fornecido pela Farmácia Municipal e, se não 
foi~ para que informe qual procedimento deve ser adotado pelo paciente para conseguir tal 
medicamento através do Sistema Único de Saúde. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, 
Número de Protocolo: 3517, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 24 - Requerimento n º 2236 de 2020, 
Requer ao Executivo Municipal, tomada de providências quanto aos carros-fortes e carros 
de carga e descarga, estacionados no meio das vias e em cima das calçadas na área 
central, atrapalhando o trânsito no local e a locomoção de pedestres. Autor: Rodrigo José 
Correia, Número de Protocolo: 3518, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 25 - Requerimento nº 
2237 de 2020, Requer ao Depatran, para que analise a possibilidade da instalação de 
mais uma lombada na Rua Mohamad Awada, próximo à entrada da Vila São Pedro. 
Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 3519, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota ; 26 - Requerimento nº 2238 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal a elevação de meios-fios no cruzamento das ruas Mila com a Pioneiro Arno 
Bohn, no Bairro Cristo Rei. Autores: Rodrigo José Correia, Joecir Bernardi, Número de 
Protocolo: 3520, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota ; 27 - Requerimento nº 2239 de 2020, Requer ao 
Executivo Municipal, a implantação de um ponto de ônibus no cruzamento da rua General 
Osório com a rua Presidente Vargas, no bairro Santo Antônio. Autores: Rodrigo José 
Correia, Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3521, p Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota ; 28 - Reque1imento nº 2240 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal explicações para a morosidade na realização de exame de 
esofagogastroduodenoscopia. Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 
3522, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RI o presidente não vota; 29 - Requeiimento nº 2241 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal providências para a limpeza do mato no calçamento na esquina da rua Vitória 
Della Betta com José Tirloni, em São Roque do Chapim. Autores: José Gilson Feitosa da 
Silva, Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 3523, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
; 30 - Requerimento n º 2242 de 2020, Requer ao Executivo Municipal agilidade na 
efetivação do contrato de prestação de serviços para execução de recapeamento asfáltico, 
conforme Licitação Concorrência n 5/2020. Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de 
Protocolo: 3524, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota; 31 - Requerimento nº 2243 de 2020, Requer à 
Mesa Diretora dessa Casa de Leis solicitando a inclusão do Projeto de Lei Ordinária nº 
8/2017, que altera e acrescenta dispositivos referentes ao Passe Estudantil à Lei Geral do 
Transporte Público do Município de Pato Branco, Lei nº 3598, de 26 de maio de 201, na 
Pauta da Ordem do Dia, conforme prevê o Art. 136. do Regimento Interno dessa Casa de 
Leis. Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 3525, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
; 32 - Requerimento nº 2244 de 2020, Requer ao Executivo Municipal que indique e J~ envie cópia a licitação/contrato para instalação da Roda Gigante, além de explicar a 
autorização para que automóveis mantenham-se estacionados e utilizem energia pública l I 
na garagem da Prefeitura (antiga Cotrasa). Autores: José Gilson Feitosa da Silva, Carlinho // 
Antonio Polazzo, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3526, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o I 
mail: /egislat1 o 1Ct obm11co.p1:/eg.br 04/11/2020 • / _, • /ifJ\-. 
v't Hua Am1iboia, 491 - Pato Bmnco p· \(46) 3272-1 500 l1ttps://iviviv.patobr 11co.p1:/eg.b1âit / - E￾V.'?,~(_, '--lt:T 
04/11/2020 j & ~ Págio" 4 
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presidente não vota ; 33 - Requerimento nº 2245 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal que reestabeleça os horários praticados antes da Pandemia dos ônibus do 
transporte público coletivo na linha 114, Vila Esperança/São Roque. Autor: josé Gilson 
Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 3527, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo 
/ DEM ; Claudemir Zanco / PL; Fabricio Preis de Mello /PSD; joecir Bernardi /PSD ; josé 
Gilson Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / 
Republicanos; Rodrigo josé Correia/ Podemos; Ronalce Moacir Dalchiavan /PSD ; Vilmar 
Maccari / Podemos 
Matélias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2020, Rejeita 
o Veto Integral ao Projeto de Lei nº 180/2019. Autor: CJR - Comissão de justiça e Redação, 
Processo: 6/2020, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 2, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não ; Ronalce Moacir 
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff 
Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis 
de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Não ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton 
Maranoski - Sim ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 d e 2020, Rejeita o Veto 
Integral ao Projeto de Lei nº 9/2019. Autor: CJR - Comissão de justiça e Redação, 
Processo: 7/2020, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não; Ronalce Moacir 
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo j osé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff 
Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis 
de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; An1ilton 
Maranoski - Sim ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2020, Rejeita o Veto 
Integral ao Projeto de Lei nº 18/2020. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, 
Processo: 8/2020, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 2, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não; Ronalce Moacir 
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo j osé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff 
Gerhardt - Sim ; j osé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; j oecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis 
de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Não ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; An1ilton 
Maranoski - Sim ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2020, Rejeita o Veto 
Integral ao Projeto de Lei n2 263/2019. Autor: CJR - Comissão de justiça e Redação, 
Processo: 9/2020, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 2, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não ; Ronalce Moacir 
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff 
Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis 
de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Não ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Anlilton 
Maranoski - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Amilton Maranoski / PL; 2 -José Gilson Feitosa 
da Silva/ PT 
Ocorrências da Sessão: Após o espaço das explicações pessoais, o Presidente vereador 
Moacir Gregolin colocou em deliberação a suspensão do espaço de participação de 
convidados e tribuna livre nas sessões ordinárias pelo período de uma semana. A 
solicitação foi aprovada pela maioria dos vereadores presentes. Votaram a favor, os 
vereadores Amilton Maranoski - PL, Joecir Bernardi - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, 
Moacir Gregolin - Republicanos e Vilmar Maccari - Podemos. Votou contra, o vereador José 
Gilson Feitosa da Silva - PT. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se 
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arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico "https:// 
sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2022". 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presente na Sessão 
Sec1·e :árlo. joecir Bemardi / PSD 
Carlinho 
Polazzo / DEM 
Rodiic 
R.odo\JOSé:,.eia 
c~ 
/ Pod mós 
if11i 
l'-faccari / 
;~~~ Vice Preside nte: 
Amilton rvraranoski / 
PL \ 11 
~~ \WL 
Rua Armiboia, 491 - Pato Bmnco PR Tel. : (46) 3272-1500 l1ttps://www.patobra11co.pT:leg.b1;/ - E· 
mail: legislativo@patobranco.pT:leg.br 0411112020 
04/1 1/2020 Página 6 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 04/11/2020 - 13:30
Encerramento: 04/11/2020 - 
Expedientes
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Ofício nº 251/2020/GP, datado de 26 de outubro de 2020, assinado pelo
Prefeito Augustinho Zucchi, comunicando veto integral ao Projeto de Lei nº
99/2020, que dispõe sobre a obrigação de fixação de placas em obras
públicas inacabadas ou paralisadas no Município de Pato Branco.
Ofício nº 7/2020/DG, datado de 29 de outubro de 2020, assinado pelo Diretor
de Gabinete do Prefeito Municipal, Enio Ruaro, em resposta ao
Requerimento nº 2198/2020, anexo ao Ofício nº 685/2020-DL, referente ao
PL nº 185/2020.
Ofício nº 39/AT, datado de 21 de outubro de 2020, enviado pela Secretaria
de Estado de Infraestrutura e Logística, assinado pelo Secretário de Estado
de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, em resposta ao Ofício nº
304/2020-DL.
Ofício nº 85/2020, datado de 28 de outubro de 2020, encaminhado pela
Sanepar, assinado pelo Gerente Regional Pato Branco, Edenilson Albani, em
resposta ao Ofício nº 682/2020-DL.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: 
- Projeto de Lei nº 191/2020, Mensagem nº 130/2020 (Regime de
Urgência), de autoria do Prefeito Augustinho Zucchi, que autoriza o Poder
Executivo a promover mediante dação em pagamento com bens imóveis de
propriedade do município de Pato Branco, a amortização do déficit técnico
atuarial, junto ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS de Pato
Branco, para o exercício de 2020 e dá outras providências.
10. TRIBUNA LIVRE: 
Gilson Marcondes
Assunto: Leis culturais em vigor não regulamentadas e orçamento anual
para a cultura.
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Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº
2213 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, a edificação de calçada com
paver na rua Nereu Ramos, ao lado do Cemitério Paroquial, no Bairro
Bortot. 
LEITURA EM
PLENÁRIO
2 - Requerimento nº
2214 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que seja
notificado proprietário do terreno baldio localizado na Rua Piquiri, no
Bairro Pinheiro, entre os imóveis números 40 e 55, para que realize a
limpeza do imóvel. 
LEITURA EM
PLENÁRIO
3 - Requerimento nº
2215 de 2020
Processo: -
Autor: Fabricio Preis
de Mello 
Requer ao Executivo Municipal cópia referente ao número do processo
385335. 
LEITURA EM
PLENÁRIO
4 - Requerimento nº
2216 de 2020
Processo: -
Autor: José Gilson
Feitosa da Silva 
Requer ao Presidente dessa Casa de Leis, que ingresse na justiça com as
medidas judiciais cabíveis, em relação ao não envio de resposta relativa
ao Requerimento nº 1685, datado de 17 de agosto de 2020. 
LEITURA EM
PLENÁRIO
5 - Requerimento nº
2217 de 2020
Processo: -
Autor: Amilton
Maranoski 
Requer ao Executivo Municipal uma câmera de segurança na Rua
Princesa Izabel, esquina com a Rua Presidente Juscelino. 
LEITURA EM
PLENÁRIO
6 - Requerimento nº
2218 de 2020
Processo: -
Autor: Fabricio Preis
de Mello 
Reiterando: Convida o Secretário Municipal de Desenvolvimento, Senhor
Osmar Braun Sobrinho, para participar de uma reunião, em data a ser
agendada, para falar sobre o Projeto de Lei n° 257/2019, que revoga a
Lei n° 3.665, de 30 de agosto de 2011, que autorizou doação de imóvel á
empresa Karina Indústria de Alimentos Ltda. 
LEITURA EM
PLENÁRIO
7 - Requerimento nº
2219 de 2020
Processo: -
Autor: Carlinho
Antonio Polazzo 
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando as informações
abaixo referente aos contratos de comodato do Município de Pato
Branco. 
LEITURA EM
PLENÁRIO
8 - Requerimento nº
2220 de 2020
Processo: -
Autor: Fabricio Preis
de Mello 
Requer ao Executivo Municipal que seja incluído no Programa Asfalto
100%, a rua Presidente Vargas, no Bairro Santo Antônio. 
LEITURA EM
PLENÁRIO
9 - Requerimento nº
2221 de 2020
Processo: -
Autor: Fabricio Preis
de Mello 
Requer ao Executivo Municipal informações dos valores gastos neste
ano, com a manutenção e mecânica do caminhão da Prefeitura n° 378. 
LEITURA EM
PLENÁRIO
10 - Requerimento nº
2222 de 2020
Processo: -
Autor: Fabricio Preis
de Mello 
Requer ao Executivo Municipal a demarcação de vaga de carga e
descarga, em frente ao imóvel n° 743, na rua Caramuru. 
LEITURA EM
PLENÁRIO
11 - Requerimento nº
2223 de 2020
Processo: -
Autor: Marines Boff
Gerhardt 
Requer ao Executivo Municipal que comunique a esta Casa de Leis qual
é o prazo para realização do exame de ressonância magnética de ombro. 
LEITURA EM
PLENÁRIO
12 - Requerimento nº
2224 de 2020
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, parecer técnico acerca do
Projeto de Lei nº 4/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio
Polazzo - DEM, que dispõe sobre a permissão de uso remunerado de
espaços públicos localizados em bens de uso comum do povo, para
instalação de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços
de infraestrutura e dá outras providências. 
LEITURA EM
PLENÁRIO
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Matéria Ementa Situação
13 - Requerimento nº
2225 de 2020
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Requer a prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei nº
97/2020, de autoria do vereador Vilmar Maccari - Podemos, que dispõe
sobre a visita virtual, por meio de videochamadas de familiares a
pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (COVID-19) e
pacientes que necessitem ficar em isolamento devido a qualquer outro
tipo de doença. 
LEITURA EM
PLENÁRIO
14 - Requerimento nº
2226 de 2020
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Requer a prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei nº
65/2020, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - Podemos, que
autoriza o Município a contratar ou credenciar operadoras
especializadas em prestação de serviços de cartão de crédito e débito,
para auxiliar no serviço de arrecadação de tributos, tarifas e demais
receitas municipais. 
LEITURA EM
PLENÁRIO
15 - Requerimento nº
2227 de 2020
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Requer a prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei nº
206/2019 de autoria do Vereador Carlinho Antonio Polazzo - DEM, que
dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo Poder Executivo do
Município de Pato Branco, na elaboração das Políticas Públicas da
Primeira Infância e dá outras providências. 
LEITURA EM
PLENÁRIO
16 - Requerimento nº
2228 de 2020
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Requer a prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei
Complementar nº 10/2020, de autoria do Vereador Rodrigo José Correia
- Podemos, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 1, de 17 de
dezembro de 1998, que dispõe sobre o sistema tributário do Municipio
de Pato Branco, para possibilitar o recolhimento de tributos através de
cartões de débito ou crédito. 
LEITURA EM
PLENÁRIO
17 - Requerimento nº
2229 de 2020
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Requer a prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei nº
111/2019, de autoria do Vereador Claudemir Zanco - PL, que institui a
Comunicação Eletrônica e o Processo Digital no âmbito da
Administração Pública Municipal. 
LEITURA EM
PLENÁRIO
18 - Requerimento nº
2230 de 2020
Processo: -
Autor: Fabricio Preis
de Mello 
Requer ao Executivo Municipal informações sobre qual foi a escala do
UPA na sexta-feira dia 30/10/2020. 
LEITURA EM
PLENÁRIO
19 - Requerimento nº
2231 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para
que seja realizada com urgência operação tapa buracos em toda a
extensão da Rua Papa João XXIII. 
LEITURA EM
PLENÁRIO
20 - Requerimento nº
2232 de 2020
Processo: -
Autor: Fabricio Preis
de Mello 
Requer ao Executivo Municipal cópias dos contratos de licitação da Roda
Gigante instalada na Praça Central, e quais os critérios que serão
seguidos para a utilização desta Roda Gigante. 
LEITURA EM
PLENÁRIO
21 - Requerimento nº
2233 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Requer ao Depatran, para que sejam atendidos com urgência os sete
requerimentos encaminhados à este Departamento nos últimos dois
anos, cobrando a instalação das placas indicativas de nome de rua
faltantes no Loteamento Zanella, bairro Alvorada, bem como, a
colocação das placas de sinalização vertical que estão em falta no
referido loteamento. 
LEITURA EM
PLENÁRIO
22 - Requerimento nº
2234 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Requer ao Depatran, a destinação e demarcação de vagas para
motocicletas na Rua Osvaldo Aranha, em frente ao imóvel nº 471,
Centro. 
LEITURA EM
PLENÁRIO
23 - Requerimento nº
2235 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Requer à Secretaria Municipal de Saúde, para que informe se o
medicamento Xarelto 20mg (rivaroxabana) é fornecido pela Farmácia
Municipal e, se não for, para que informe qual procedimento deve ser
adotado pelo paciente para conseguir tal medicamento através do
Sistema Único de Saúde. 
LEITURA EM
PLENÁRIO
24 - Requerimento nº
2236 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Requer ao Executivo Municipal, tomada de providências quanto aos
carros-fortes e carros de carga e descarga, estacionados no meio das
vias e em cima das calçadas na área central, atrapalhando o trânsito no
local e a locomoção de pedestres. 
LEITURA EM
PLENÁRIO
25 - Requerimento nº
2237 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Requer ao Depatran, para que analise a possibilidade da instalação de
mais uma lombada na Rua Mohamad Awada, próximo à entrada da Vila
São Pedro. 
LEITURA EM
PLENÁRIO
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Matéria Ementa Situação
26 - Requerimento nº
2238 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Requer ao Executivo Municipal a elevação de meios-fios no cruzamento
das ruas Mila com a Pioneiro Arno Bohn, no Bairro Cristo Rei. 
LEITURA EM
PLENÁRIO
27 - Requerimento nº
2239 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Requer ao Executivo Municipal, a implantação de um ponto de ônibus no
cruzamento da rua General Osório com a rua Presidente Vargas, no
bairro Santo Antônio. 
LEITURA EM
PLENÁRIO
28 - Requerimento nº
2240 de 2020
Processo: -
Autor: José Gilson
Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal explicações para a morosidade na
realização de exame de esofagogastroduodenoscopia. 
LEITURA EM
PLENÁRIO
29 - Requerimento nº
2241 de 2020
Processo: -
Autor: José Gilson
Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal providências para a limpeza do mato no
calçamento na esquina da rua Vitório Della Betta com José Tirloni, em
São Roque do Chopim. 
LEITURA EM
PLENÁRIO
30 - Requerimento nº
2242 de 2020
Processo: -
Autor: José Gilson
Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal agilidade na efetivação do contrato de
prestação de serviços para execução de recapeamento asfáltico,
conforme Licitação Concorrência n 5/2020. 
LEITURA EM
PLENÁRIO
31 - Requerimento nº
2243 de 2020
Processo: -
Autor: José Gilson
Feitosa da Silva 
Requer à Mesa Diretora dessa Casa de Leis solicitando a inclusão do
Projeto de Lei Ordinária nº 8/2017, que altera e acrescenta dispositivos
referentes ao Passe Estudantil à Lei Geral do Transporte Público do
Município de Pato Branco, Lei nº 3598, de 26 de maio de 201, na Pauta
da Ordem do Dia, conforme prevê o Art. 136. do Regimento Interno
dessa Casa de Leis. 
LEITURA EM
PLENÁRIO
32 - Requerimento nº
2244 de 2020
Processo: -
Autor: José Gilson
Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal que indique e envie cópia a licitação/
contrato para instalação da Roda Gigante, além de explicar a
autorização para que automóveis mantenham-se estacionados e utilizem
energia pública na garagem da Prefeitura (antiga Cotrasa). 
LEITURA EM
PLENÁRIO
33 - Requerimento nº
2245 de 2020
Processo: -
Autor: José Gilson
Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal que reestabeleça os horários praticados
antes da Pandemia dos ônibus do transporte público coletivo na linha
114, Vila Esperança/São Roque. 
LEITURA EM
PLENÁRIO
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 6 de
2020
Processo: 6/2020
Autor: CJR - Comissão
de Justiça e Redação 
Referente ao Veto Integral ao Projeto de Lei nº 180/2019. 
Obs.: Quórum de Votação: Maioria Absoluta. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
2 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 7 de
2020
Processo: 7/2020
Autor: CJR - Comissão
de Justiça e Redação 
Referente ao Veto Integral ao Projeto de Lei nº 9/2019. 
Obs.: Quórum de Votação: Maioria Absoluta. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
3 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 8 de
2020
Processo: 8/2020
Autor: CJR - Comissão
de Justiça e Redação 
Referente ao Veto Integral ao Projeto de Lei nº 18/2020. 
Obs.: Quórum de Votação: Maioria Absoluta. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
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Matéria Ementa Situação
4 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 9 de
2020
Processo: 9/2020
Autor: CJR - Comissão
de Justiça e Redação 
Referente ao Veto Integral ao Projeto de Lei nº 263/2019. 
Obs.: Quórum de Votação: Maioria Absoluta. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
Câmara Municipal de Pato Branco
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2020) Legislatura
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