sessao nº 67

Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 67ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 09/11/2020 - 13:30 ; 
Encerramento: 09/11/2020 - 14:26 
Mesa Diretora: Presidente: Moacir Gregolin / Republicanos ; Vice Presidente: Amilton 
Maranoski / PL; Primeiro Secretário: Joecir Bernardi /PSD; Segundo Secretário: Fabricio 
Preis de Mello / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo / DEM 
; Claudemir Zanco / PL ; Fabrício Preis de Mello /PSD; Joecir Bernardi /PSD ; José Gilson 
Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / Republicanos ; 
Rodrigo José Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccari / 
Podemos 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez 
a abertura da Sessão Ordinária do dia 9 (nove) de novembro de 2020, usando a expressão: 
"Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, 
declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada 
pelo vereador Cartinha Antonio Polazzo -DEM. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA 
SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 4 (quatro) de novembro de 2020, a 
qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS 
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício n2 8/2020/DG, datado de 4 de novembro de 
2020, assinado pelo Diretor de Gabine te do Prefeito Municipal, Enio Ruaro, em resposta 
parcial ao Ofício nº 594/2020-DL. Ofício nº 76/2020, datado de 6 de novembro de 2020, 
encaminhado pela Patoprev, assinado pelo Dire tor Presidente da Patoprev, Ademilson 
Cândido Silva, por meio do qual solicita que seja realizada indicação de um membro titular 
e membro suplente para compor o Conselho de Administração, e de um membro titular e 
membro suplente para compor o Conselho Fiscal até a data de 7/12/2020 para o mandato 
de 2021/2022. Ofício, datado de 6 de novembro de 2020, encaminhado pela Tupa -
Transporte Urbano de Pato Branco, referente ao Requerimento nº 2243/2020 e ao Projeto 
de Lei Ordinária nº 8/2017, que altera e acrescenta dispositivos referentes ao Passe 
Estudantil à Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco, Lei nº 
3598/2011. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foi lido e após leitura baixará 
às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: - Projeto de Lei nº 
192/2020, Mensagem n2 131/2020, de autoria do Prefeito Augustinho Zucchi, que autoriza 
o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 
5.000.000,00 (cinco milhões de reais). 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fez uso da 
palavra o vereador José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento n º 2246 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal serviço de tapa buracos na entrada da Rua Epitácio Pessoa, no Bairro Vila 
Izabel. Autores: Fabrício Preis de Mello, Amilton Maranosk.i, Rodrigo José Con-eia, 
Número de Protocolo: 3535, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 2 - Requerimento nº 2247 de 2020, 
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua 
Veríssimo Rizzi, no Bain-o Fraron. Autores: Vilmar Maccari, Amilton Maranoski, Número 
de Protocolo: 3537, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 3 - Reque rimento n º 2248 de 2020, 
Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que sejam atendidos os 14 ~ 
requerimentos encaminhados por este vereador neste mandato, requerendo pavimentação ~ 
asfáltica e tapa buracos para a Rua Possídio Salomone, no Bairro Cristo Rei. Autores: 
Ronalce Moacir Dalchiavan, Fabrício Pre is de Mello, Rodrigo josé Correia, Número de '-
Protocolo: 3540, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
Rua Aradboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 llttps://1viviv.patob1 11co.p1:/eg.br/ - E- 1
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o art. 37 do RI o presidente não vota ; 4 - Requerimento nº 2249 de 2020, Reiterando: 
Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja realizada com 
urgência operação tapa buracos no cruzamento das Ruas Arapongas e Arquimedes 
Gobatto, no Bairro Planalto. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, 
Moacir Gregolin, Número de Protocolo: 3541, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 5 - Requerimento 
nº 2250 de 2020, Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que seja 
realizada a limpeza do terreno municipal localizado na Rua Marília, no Bairro São Roque. 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3542, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
; 6 - Requerimento nº 2251 de 2020, Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e 
Obras, para que informe qual a previsão de conclusão das obras de instalação da rede de 
esgoto, já iniciadas e inacabadas há vários dias, no cruzamento das Ruas Gonçalves Dias 
com Manoel Bandeira, no Bairro São Cristóvão. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, 
Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 3543, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 7 - Reque1imento 
nº 2252 de 2020, Requer ao Executivo Municipal uma lombada na Rua Áurea Zandoná, 
próximo ao imóvel 356, no Bairro Paulo Afonso. Autores: Amilton Maranoski, Rodrigo José 
Correia, Número de Protocolo: 3544, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 - Requerimento nº 
2253 de 2020, Convida o Senhor Osmar Braun Sobrinho, Secretário Municipal de 
Desenvolvimento Econômico, para participar de uma reunião, em data a ser agendada, 
para explicar sobre o que ocorreu com o edital nº 1/2020, processo nº 59/2020 dos 
barracões nas áreas industriais. Autor: Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 
3545, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RI o presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 2254 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal para que instale um redutor de velocidade (lombada) na Rua Santa Maria nas 
proximidades do imóvel número 497, no Bairro Morumbi. Autores: Vilmar Maccari, 
Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 3546, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota; 10 - Requerimento 
nº 2255 de 2020, Requer ao Executivo Municipal, estudo de viabilidade de implantação 
de um mecanismo redutor de velocidade na Avenida Tupi, entre a Fiat e o Posto Novo 
Milênio, no sentido centro-zona sul. Autores: Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir 
Dalchiavan, Número de Protocolo: 3547, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento n º 
2256 de 2020, Requer ao Executivo Municipal, a elevação ele meios-fios no cruzamento 
da rua João Batiston com rua Waldemar Polazzo, bairro Veneza. Autor: Rodrigo José 
Correia, Número de Protocolo: 3548, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 
2257 de 2020, Requer ao Executivo Municipal seja feita a desobstrução da boca de lobo 
na Rua: Olavo Bilac esquina com a Rui Barbosa, e a padronização da calçada. Autor: 
Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 3549, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 -
Requerimento n º 2258 de 2020, Requer ao Executivo Municipal, providências para 
retirada de terra que está obstruindo o passeio público na rua Marília no bairro São 
Roque. Autores: Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 
3550, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RI o presidente não vota ; 14 - Requeiimento nº 2259 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal explicações para não r ealização do exame Tomografia de Coerência Optica 
(OCT) pelo SUS, além informar quais as alternativas sugeridas aos pacientes que precisam 
realizar o exame. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 3551, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o a rt. 37 do RI o 
presidente não vota ; 15 - Requerimento nº 2260 de 2020, Requer à 7º Regional de 
Saúde de Pato Branco solicitando explicações para não realização do exa ne Tomografia# e 
Rua Ara1iboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /1ttps://1vww.patobranco.p . / - E- 1 -; 
0911112020 
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Coerência Optica (OCT) pelo SUS, além informar quais as alternativas sugeridas aos 
pacientes que precisam realizar o exame. Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de 
Protocolo: 3552, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota; 16 - Requelimento nº 2261 de 2020, Requer ao 
Executivo Municipal a substituição da lâmpada queimada na Rua Siriemas, em frente ao 
imóvel número 801, bain-o Planalto. Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de 
Protocolo: 3553, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioiia simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota ; 17 - Requerimento nº 2262 de 2020, Requer seja 
oficiado ao Deputado Estadual Tadeu Veneri, informando e cobrando providências quanto 
a falta de oferta dos medicamentos "Esc 20mg" e "Tegretol cr 400mg" pela 7ª Regional de 
Saúde de Pato Branco. Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 3554, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - confo rme o art. 37 do RI o 
preside nte não vota ; 18 - Reque1imento nº 2263 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal explicações para a retirada das árvores na rua José Dalmolin, em frente à 
residência nº 77, bairro Aeroporto. Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de 
Protocolo: 3555, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota; 19 - Requelimento nº 2264 de 2020, Requer ao 
Executivo Municipal providências para regularização do Código de Endereçamento Postal - CEP no bairro Vila São Pedro. Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 
3556, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RI o presidente não vota ; 20 - Requerimento n 2 2265 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal a mudança do Ponto de embarque/desembarque do transporte público coletivo 
na rua das Hortências, em frente à residência nº 20, bailTo Novo Horizonte. Autor: José 
Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 3558, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 21 -
Requerimento nº 2266 de 2020, Requer ao Executivo Municipal providências para o 
conserto do calçamento na Travessa Harralde, bairro Cristo Rei. Autor: José Gilson Feitosa 
da Silva, Número de Protocolo: 3559, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota; 22 - Requerimento nº 
2267 de 2020, Requer ao Executivo Municipal solicitando ao setor competente para que 
notifique os proprietários dos Lotes ao lado das residências nº 56 e 52, rua Aneii Florindo 
Baggio, bairro Cristo Rei, para que os mesmos efetivem a limpeza, e envie cópia da 
notificação para essa Casa de Leis. Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de 
Protocolo: 3560, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota ; 23 - Reque1imento nº 2268 de 2020, Requer ao 
Executivo Municipal, convocação de novos agentes de trânsito. Autor: Rodrigo José 
Correia, Número de Protocolo: 3561, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota; 24 - Requerimento nº 
2269 de 2020, Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para 
que seja realizada a obra de pavimentação asfáltica na Travessa Itú, no Bairro Morumbi, 
ou que seja realizada operação tapa buracos com urgência na referida via pública, até que 
a obra de pavimentação não seja efetivada. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton 
Maranoski, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3562, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
; 25 - Reque1imento nº 2270 de 2020, Requer ao Executivo Municipal para que seja 
instalada com urgência uma grade de contenção no riacho que passa pela Travessa Itú, no 
Bairro Morumbi. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3563, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amilton Maranoski / PL; Ca rlinho Antonio Polazzo 
/ DEM ; Claudemir Zanco / PL; Fabricio Preis de Mello / PSD ; Joecir Bernardi / PSD ; José -+ 
Gilson Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / 
Rua Ara1iboia, 491 - Pato ranco PR Te/.: (46) 3272-1500 llttps://www.pat obranc eg.br/ - E- -- ,1/v /J 111 i : /egislativo@patobranco.pr.leg.br 09/11/20&0 :;'111../ 
09/11/2020 ? ~ ~V-- Pág;,. 3 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Pl'ocesso Legislativo 
Republicanos ; Rodrigo josé Correia/ Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar 
Maccari / Podemos 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária 112 8 de 2017, Altera e 
acrescenta dispositivos referentes ao Passe Estudantil à Lei Geral do Transporte Público 
do Município de Pato Branco, Lei nº 3598, de 26 ele maio de 2011. Autor: José Gilson 
Feitosa da Silva, Processo: 8/201 7, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de pauta para 
melhor análise da matéria. - Obs.: O vereador Vilmar Maccari - Podemos propôs a retirada 
de pauta do Projeto de Lei nº 8/2017. Em deliberação, a solicitação de retirada de pauta 
foi aprovada com 6 (seis) votos a favor e 4 (quatro) votos contra. Votaram a favor a 
retirada de pauta, os vereadores Amilton Maranoski - PL, Claudemir Zanco - PL, Fabrício 
Preis de Mello - PSD, joecir Bernardi - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB e Vilmar 
Maccari - Podemos. Votaram contra a retirada de pauta, os vereadores Carlinho Antonio 
Polazzo -DEM, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Rodrigo José Correia - Podemos e Ronalce 
Moacir Dalchiavan - PSD. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 182 de 2020, Autoriza o 
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 
50.000,00 (cinquenta mil reais). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 3325, Processo: 182/2020, Turno: Primeiro, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; 
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não 
Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo -
Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordiná1ia nº 189 de 2020, Autoriza 
o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 
274.267,35 (duzentos e setenta e quatro mil, duzentos e sessenta e sete reais e trinta e 
cinco centavos). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 3427, Processo: 189/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan 
- Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt -
Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello -
Não Votou ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski -
Sim; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 -Amilton Maranoski / PL 
Ocorrências da Sessão: O Projeto de Lei nº 189/2020 foi aprovado com 9 votos a favor e 
1 ausência. Ausente o vereador Fabrício Preis Mello - PSD, o qual ausentou-se no 
momento da votação do Projeto de Lei nº 189/2020.0 arquivo audiovisual na íntegra desta 
sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico 
"https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2023". 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Rua Ara1iboia, 491 - Pato Bra11co PR Te/.: (46) 3272-1500 /1Ltps://www.patobra11co. p1J.l .b11 · E· 
mai/: /egislativo@patobranco.pi:leg.br 09/11/2020 
09/J 1/2020 J.JJ-v Página 4 
Prnslde n : 
Gregolin 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao P rncesso Legisla tivo 
Republicanos - ...._ 
Carlinho Antonio 
Polazzo / DEM 
josé 
Silva 
R~c~o.b_. 
Rodrigo Ôosé Con-eia 
/ Podemós J . 
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Ronalce 
Dalchiavan / P 
Rua Arndboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (4 6) 3272-1500 /1ttps://iviviv.pntobranco.p1:/eg.b1;/ - E￾nwil: /egislativo@patobranco.pr. /eg.bl' 09/1112020 
09/11/2020 Página 5 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 09/11/2020 - 13:30
Encerramento: 09/11/2020 - 
Expedientes
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Ofício nº 8/2020/DG, datado de 4 de novembro de 2020, assinado pelo
Diretor de Gabinete do Prefeito Municipal, Enio Ruaro, em resposta parcial
ao Ofício nº 594/2020-DL.
Ofício nº 76/2020, datado de 6 de novembro de 2020, encaminhado pela
Patoprev, assinado pelo Diretor Presidente da Patoprev, Ademilson Cândido
Silva, por meio do qual solicita que seja realizada indicação de um membro
titular e membro suplente para compor o Conselho de Administração, e de
um membro titular e membro suplente para compor o Conselho Fiscal até a
data de 7/12/2020 para o mandato de 2021/2022.
Ofício, datado de 6 de novembro de 2020, encaminhado pela Tupa -
Transporte Urbano de Pato Branco, referente ao Requerimento nº
2243/2020 que visa a inclusão do Projeto de Lei Ordinária nº 8/2017, que
altera e acrescenta dispositivos referentes ao Passe Estudantil à Lei Geral
do Transporte Público do Município de Pato Branco, Lei nº 3598/2011.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: 
- Projeto de Lei nº 192/2020, Mensagem nº 131/2020, de autoria do
Prefeito Augustinho Zucchi, que autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco
milhões de reais).
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº
2246 de 2020
Processo: -
Autor: Fabricio Preis
de Mello 
Requer ao Executivo Municipal serviço de tapa buracos na entrada da
Rua Epitácio Pessoa, no Bairro Vila Izabel. 
LEITURA EM
PLENÁRIO
2 - Requerimento nº
2247 de 2020
Processo: -
Autor: Vilmar Maccari 
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da
Rua Veríssimo Rizzi, no Bairro Fraron. 
LEITURA EM
PLENÁRIO
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 67ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
09/11/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 09/11/2020
Página 1
Matéria Ementa Situação
3 - Requerimento nº
2248 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que sejam
atendidos os 14 requerimentos encaminhados por este vereador neste
mandato, requerendo pavimentação asfáltica e tapa buracos para a Rua
Possídio Salomone, no Bairro Cristo Rei. 
LEITURA EM
PLENÁRIO
4 - Requerimento nº
2249 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para
que seja realizada com urgência operação tapa buracos no cruzamento
das Ruas Arapongas e Arquimedes Gobatto, no Bairro Planalto. 
LEITURA EM
PLENÁRIO
5 - Requerimento nº
2250 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que seja
realizada a limpeza do terreno municipal localizado na Rua Marília, no
Bairro São Roque. 
LEITURA EM
PLENÁRIO
6 - Requerimento nº
2251 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que informe
qual a previsão de conclusão das obras de instalação da rede de esgoto,
já iniciadas e inacabadas há vários dias, no cruzamento das Ruas
Gonçalves Dias com Manoel Bandeira, no Bairro São Cristóvão. 
LEITURA EM
PLENÁRIO
7 - Requerimento nº
2252 de 2020
Processo: -
Autor: Amilton
Maranoski 
Requer ao Executivo Municipal uma lombada na Rua Áurea Zandoná,
próximo ao imóvel 356, no Bairro Paulo Afonso. 
LEITURA EM
PLENÁRIO
8 - Requerimento nº
2253 de 2020
Processo: -
Autor: Fabricio Preis
de Mello 
Convida o Senhor Osmar Braun Sobrinho, Secretário Municipal de
Desenvolvimento Econômico, para participar de uma reunião, em data a
ser agendada, para explicar sobre o que ocorreu com o edital n° 1/2020,
processo n° 59/2020 dos barracões nas áreas industriais. 
LEITURA EM
PLENÁRIO
9 - Requerimento nº
2254 de 2020
Processo: -
Autor: Vilmar Maccari 
Requer ao Executivo Municipal para que instale um redutor de
velocidade (lombada) na Rua Santa Maria nas proximidades do imóvel
número 497, no Bairro Morumbi. 
LEITURA EM
PLENÁRIO
10 - Requerimento nº
2255 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Requer ao Executivo Municipal, estudo de viabilidade de implantação de
um mecanismo redutor de velocidade na Avenida Tupi, entre a Fiat e o
Posto Novo Milênio, no sentido centro-zona sul. 
LEITURA EM
PLENÁRIO
11 - Requerimento nº
2256 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Requer ao Executivo Municipal, a elevação de meios-fios no cruzamento
da rua João Batiston com rua Waldemar Polazzo, bairro Veneza. 
LEITURA EM
PLENÁRIO
12 - Requerimento nº
2257 de 2020
Processo: -
Autor: Fabricio Preis
de Mello 
Requer ao Executivo Municipal seja feita a desobstrução da boca de lobo
na Rua: Olavo Bilac esquina com a Rui Barbosa, e a padronização da
calçada. 
LEITURA EM
PLENÁRIO
13 - Requerimento nº
2258 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Requer ao Executivo Municipal, providências para retirada de terra que
está obstruindo o passeio público na rua Marília no bairro São Roque. 
LEITURA EM
PLENÁRIO
14 - Requerimento nº
2259 de 2020
Processo: -
Autor: José Gilson
Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal explicações para não realização do
exame Tomografia de Coerência Optica (OCT) pelo SUS, além informar
quais as alternativas sugeridas aos pacientes que precisam realizar o
exame. 
LEITURA EM
PLENÁRIO
15 - Requerimento nº
2260 de 2020
Processo: -
Autor: José Gilson
Feitosa da Silva 
Requer à 7º Regional de Saúde de Pato Branco solicitando explicações
para não realização do exame Tomografia de Coerência Optica (OCT)
pelo SUS, além informar quais as alternativas sugeridas aos pacientes
que precisam realizar o exame. 
LEITURA EM
PLENÁRIO
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 67ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
09/11/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 09/11/2020
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Matéria Ementa Situação
16 - Requerimento nº
2261 de 2020
Processo: -
Autor: José Gilson
Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal a substituição da lâmpada queimada na
Rua Siriemas, em frente ao imóvel número 801, bairro Planalto. 
LEITURA EM
PLENÁRIO
17 - Requerimento nº
2262 de 2020
Processo: -
Autor: José Gilson
Feitosa da Silva 
Requer seja oficiado ao Deputado Estadual Tadeu Veneri, informando e
cobrando providências quanto a falta de oferta dos medicamentos “Esc
20mg” e “Tegretol cr 400mg” pela 7ª Regional de Saúde de Pato Branco.
LEITURA EM
PLENÁRIO
18 - Requerimento nº
2263 de 2020
Processo: -
Autor: José Gilson
Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal explicações para a retirada das árvores
na rua José Dalmolin, em frente à residência nº 77, bairro Aeroporto. 
LEITURA EM
PLENÁRIO
19 - Requerimento nº
2264 de 2020
Processo: -
Autor: José Gilson
Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal providências para regularização do
Código de Endereçamento Postal - CEP no bairro Vila São Pedro. 
LEITURA EM
PLENÁRIO
20 - Requerimento nº
2265 de 2020
Processo: -
Autor: José Gilson
Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal a mudança do Ponto de embarque/
desembarque do transporte público coletivo na rua das Hortências, em
frente à residência nº 20, bairro Novo Horizonte. 
LEITURA EM
PLENÁRIO
21 - Requerimento nº
2266 de 2020
Processo: -
Autor: José Gilson
Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal providências para o conserto do
calçamento na Travessa Harralde, bairro Cristo Rei. 
LEITURA EM
PLENÁRIO
22 - Requerimento nº
2267 de 2020
Processo: -
Autor: José Gilson
Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal solicitando ao setor competente para que
notifique os proprietários dos Lotes ao lado das residências nº 56 e 52,
rua Aneri Florindo Baggio, bairro Cristo Rei, para que os mesmos
efetivem a limpeza, e envie cópia da notificação para essa Casa de Leis. 
LEITURA EM
PLENÁRIO
23 - Requerimento nº
2268 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Requer ao Executivo Municipal, convocação de novos agentes de
trânsito. 
LEITURA EM
PLENÁRIO
24 - Requerimento nº
2269 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para
que seja realizada a obra de pavimentação asfáltica na Travessa Itú, no
Bairro Morumbi, ou que seja realizada operação tapa buracos com
urgência na referida via pública, até que a obra de pavimentação não
seja efetivada. 
LEITURA EM
PLENÁRIO
25 - Requerimento nº
2270 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Requer ao Executivo Municipal para que seja instalada com urgência
uma grade de contenção no riacho que passa pela Travessa Itú, no
Bairro Morumbi. 
LEITURA EM
PLENÁRIO
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 8 de
2017
Processo: 8/2017
Autor: José Gilson
Feitosa da Silva 
Altera e acrescenta dispositivos referentes ao Passe Estudantil à Lei
Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco, Lei nº 3598,
de 26 de maio de 2011. 
Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 67ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
09/11/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 09/11/2020
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Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 182 de
2020
Processo: 182/2020
Autor: Augustinho
Zucchi 2017 a 2020 -
Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de
2020, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). 
Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 189 de
2020
Processo: 189/2020
Autor: Augustinho
Zucchi 2017 a 2020 -
Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de
2020, no valor de R$ 274.267,35 (duzentos e setenta e quatro mil,
duzentos e sessenta e sete reais e trinta e cinco centavos). 
Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
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Pauta da 67ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
09/11/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 09/11/2020
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