| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 68 |
| Date | 2020-11-11 |
| native_id | 2024 |
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo
Ata Eletrônica da 68ª Sess ão Ordináda da 4 ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/11/202 0 - 13:30 ;
Encerramento: 11/11/2020 - 14:12
Mesa Diretora: Presidente: Moacir Gregolin / Republicanos ; Vice Presidente: Amilton
Maranoski / PL ; Primeiro Secre tário: Joecir Bernardi / PSD ; Segundo Secretário: Fabrício
Preis de Mello / PSD
Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo / DEM
; Claudemir Zanco / PL; Fabrício Pre is de Mello / PSD ; Joecir Bernardi /PSD; José Gilson
Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / Re publicanos ;
Rodrigo José Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Da lchiavan / PSD ; Vilmar Maccari /
Podemos
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez
a abertura da Sessão Ordinária do dia 11 (onze) de novembro de 2020, usando a
expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da
justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:
Realizada pelo vereador Claudemir Zanco - PL. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA
SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 9 (nove) de novembro de 2020, a
qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 9/2020/DG, datado de 12 de novembro
2020, assinado pelo Diretor de Gabinete do Executivo Municipal, Enio Ruaro, em re sposta
parcial ao Ofício nº 624/2020-DL. Ofício datado de 5 de novembro, enviado pela empresa
Urbano Norte Pato Branco, em que solicita adequação ao Projeto de Lei nº 28/2020, que
regulamenta, nos termos da Lei Federal nº 12.587/12 e Lei nº 13.640/18, o sistema de
transporte motorizado privado e remunerado de passageiros a partir de pla taforma de
comunicação em rede no Município de Pato Branco. Correspondência eletrônica, datada
de 9 de novembro de 2020, enviada pela Caixa (Representação da Gerência Executiva de
Governo Cascavel), em que encaminha Ofício nº 2586/2020, que informa a ce lebração do
Contrato de Repasse destinado à transferência de recursos do Orçamento Geral da União
(OGU) nº 899217/2020/MCIDADANIA/CAIXA, que tem por finalidade construção de uma
quadra poliesportiva no Bairro Industrial. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS:
Foram lidos e a pós leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de
pareceres: - Projeto de Lei n° 193/2020, de autoria do vereador Vilmar Maccari - Podemos,
que denomina o Terminal Central do Transporte Coletivo de "Lorentino Vezaro". - Projeto
de Lei nº 194/2020, Mensagem nº 132/2020, de autoria do Prefeito Augustinho Zucchi,
que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exe rcício de 2020, no valor
de R$ 8.500.140,00 (oito milhões, quinhentos mil e cento e quarenta reais). 0 7. GRANDE
EXPEDIENTE: Fez uso da palavra no espaço do Grande Expediente o vereador Carlinho
Antonio Polazzo - DEM, para explanar sobre as Eleições 2020. 08. LIDERANÇAS
PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores José Gilson Feitosa da Silva, líder
do PT e Carlinho Antonio Polazzo, líder do DEM.
Matérias do Expediente: 1 - Indicaç ão nº 64 de 2020, Indica ao Exe cutivo Municipal
para que seja realizado um estudo e viabilidade de ligação da Rua Guarujá com a Rua do
Príncipe, fazendo uma galeria, uma ponte para me lhorar o fluxo de veículos com saída do
Bairro São Cristóvão para a Lupicínio Rodrigues, no Ba irro Morumbi, sem prec isar sair
pela Avenida Tupi. Autores: Claudemir Zanco, Amilton Maranoski, Número de Protocolo:
3588, Resultado: Aprovada por ma ioria simples - conforme o art. 37 do RI o preside nte
não vota ; 2 - Requerimento n º 2271 de 20 20, Requer ao Executivo Municipal pa ra que
sejam realizadas melhorias na iluminação pública na Rua Timbó, próximo ao cruzamento (' (\
com a Rua Lamaitine Babo, no Bairro Morumbi, com a instalação de mais postes de
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Rua Ara1iboia, 491 · Pato Branco PR Te/.: ('16) 3272-1500 llttps://iviviv.patobranco.pr:leg. b1/ · E-
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energia. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Número de Protocolo:
3568, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maio1ia simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 3 - Requerimento nº 2272 de 2020, Requer à Secretaria
Municipal de Engenhaiia e Obras, para que seja realizada operação tapa buraco no final
da Rua Itacolomi, em frente ao estacionamento do Supermercado Manfroi. Autor: Ronalce
Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3569, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 4 - Requerimento
112 2273 de 2020, Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja
realizado conserto do meio fio, bem como, a construção da parte que está em falta no final
da Rua Itacolomi, em frente ao Supermercado Manfroi. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan,
Número de Protocolo: 3570, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 5 - Requerimento nº 2274 de 2020,
Requer ao Executivo Municipal para que instale placa de sinalização do tipo Rl "PARE" na
Rua Rio Branco cruzame nto com as Ruas Eduardo Pedroso e Severino Cavazola, no Bairro
jardim Floresta. Autores: Vilmar Maccari, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 3573,
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maimia simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 6 - Requerimento nº 2275 de 2020, Requer ao Executivo
Municipal cópias de toda a documentação de liberação do Processo n9 2019/410888, que
se trata da regularização dos loteamentos no Bairro Novo Horizonte. Autores: Fabricio
Preis de Mello, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3574, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 7 - Requerimento n º 2276 de 2020, Requer ao Exe cutivo
Municipal providências para sanar transtornos causados pelas águas pluviais na rua
Antônio Ascari, no trecho entre a rua Romano Radaeli e rua Domingos de Mattos, no
bairro Cristo Rei. Autores: Rodrigo j osé Con-eia, Amilton Ma ranoski, Número de
Protocolo: 3575, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 - Requerimento 112 2277 d e 2020, Requer ao
Executivo municipal, que solicite a devolução do Projeto de Lei n2 122/2020, que altera§
2º do art. 68 da Lei n2 1.245, de 17 de setembro de 1993, que instituiu o Regime jurídico
dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional e
dá outras providências, para que possa ser reelaborado, em conjunto com as entidades
representativas do funcioná1ios e do próprio executivo. Autores: Moacir Gregolin, Fabrício
Preis de Mello, Número de Protocolo: 3576, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 9 - Requerimento nº
2278 de 2020, Reque r ao Executivo Municipal para que através do Órgão Gestor do
Transporte Público Municipa l esclareça os questionamentos referente ao Projeto de Lei
8/2017, que altera e acrescenta dispositivos referentes ao Passe Estudantil à Lei Geral do
Transporte Público do Município de Pato Branco, Lei n" 3.598, de 26 de maio de 2011.
Autores: Vilma r Maccari, Amilton Maranoski, Ma rines Boff Gerhardt, Número de
Protocolo: 3577, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 2279 de 2020, Requer ao
Executivo Municipal que providenc ie o conserto em definitivo da infiltração em uma das
salas do CMEI Roberta Gardaz, no Bairro Parque do Som. Autor: Marines Boff Gerhardt,
Número de Protocolo: 3578, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 2280 de 2020,
Requer ao Executivo Municipal providências para a limpeza da fossa séptica no imóvel
localizado na rua joão Pedro Chioquetta, n9 71, Vila São Pedro. Autor: josé Gilson Feitosa
da Silva, Número de Protocolo: 3579, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota; 12 - Requerimento n n
2281 de 2020, Requer ao Executivo Municipal explicações para a morosidade e agilidade
no agendamento de consulta com Médico Urologista. Autor: José Gilson Fe itosa da Silva,
Número de Protocolo: 3580, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Reque l'ime nto n º 2282 de 2020,
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100% da Travessa
moil: /egislotil• @polobranco.pdeg.br 11111/2020 J • . Ruo Ar01iboio, 491 · Polo Branco PR Te/.: ('16) 3272-1500 lltt s://www.potobr 11 1: g.b I · E· .
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Harralde, bairro Cristo Rei. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo:
3581, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o att. 37
do RI o presidente não vota ; 14 - Requeiimento nº 2283 de 2020, Requer ao Executivo
Municipal infonnações se os padrões de luz (nº 0371731378 e 0352542501,Travessa
Harralde, bairro Cristo Rei) pertencem a Prefeitura Municipal além de informar a
finalidade dos mesmos e para que estão sendo utilizados. Autor: josé Gilson Feitosa da
Silva, Número de Protocolo: 3582, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 15 - Reque1imento nº 2284
de 2020, Requer ao Executivo Municipal que informe em qual etapa se encontra o
processo de regularização do Loteamento Nelson Bohn, Bairro Cristo Rei, além de enviar
cópia de documentos comprobatórios. Autores: josé Gilson Feitosa da Silva, Carlinho
Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 3583, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota; 16 - Requerimento
112 2285 de 2020, Requer ao Executivo Municipal explicações para a morosidade na
realização de cirurgias de vasectomia. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de
Protocolo: 3584, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o art. 37 do RI o presidente não vota ; 17 - Requerimento n 2 2286 de 2020, Requer ao
Executivo Municipal explicações para a não concessão de meio passe aos estudantes que
utilizam o transporte público coletivo nos meses de outubro e novembro de 2020. Autor:
josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 3585, Turno: Deliberação, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 18 -
Requerimento nº 2287 de 2020, Requer ao Executivo Municipal providê ncias a fim de
possibilitar estacionamento nas vias do bairro Planalto. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva,
Número de Protocolo: 3586, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 19 - Requerimento nº 2288 d e 2020,
Requer à Sanepar solicitando providências para a limpeza da fossa séptica no imóvel
localizado na rua João Pedro Chioque tta, nº 71, Vila São Pedro. Autor: josé Gilson Feitosa
da Silva, Número de Protocolo: 3587, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ;
Lista de Presença n a Ordem do Dia: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo
/ DEM; Cla udemir Zanco / PL; Fabricio Preis de Mello /PSD; j oecir Bernardi /PSD; j osé
Gilson Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin /
Republicanos; Rod1igo josé Correia/ Podemos; Ronalce Moacir Dalchiavan /PSD; Vilmar
Maccari / Podemos
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordiná1ia nº 182 de 2020, Autoriza o
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$
50.000,00 (cinquenta mil reais). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 3325, Processo: 182/2020, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ;
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não
Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi -
Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo -
Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 2 - Projeto d e Lei Ordiná1ia nº 189 de 2020, Autoriza
o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$
274.267,35 {duzentos e setenta e quatro mil, duzentos e sessenta e sete reais e trinta e
cinco centavos). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de @
Protocolo: 3427, Processo: 189/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - confonne o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan
- Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - (2 Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello -
Rua Ara1iboia, 491 - Pato Branco PR Te/. : (46) 3272-1500 /Jttps://www.patobrnnco.p1:leg.b1;/ - Email: /egis tivo@patobra11co.p1:/eg.br 11111/2020 lLov\A /.
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Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ;
3 - Projeto de Lei Ordiná1ia nº 184 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.605.364,38 (um milhão, seiscentos
e cinco mil, trezentos e sessenta e quatro reais e trinta e oito centavos). Autor: Augustinho
Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 3335, Processo: 184/2020,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar
Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir
Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Freis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho
Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - José Gilson Feitosa da Silva/ PT; 2 - Marines
Boff Gerhardt / PSDB
Ocorrências da Sessão: Após a leitura de um trecho bíblico, o Presidente Moacir
Gregolin convidou os presentes para acompanharem a execução do Hino da República,
conforme inciso II do artigo l º, da Resolução nº 9, de 19 de dezembro de 2013. O arquivo
audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no
seguinte endereço eletrônico "https://sapl. patobranco.pr.leg .br/sessao/2024".
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Secrntálio• Joecir
Bemardi /PSD
josé Gils
Silva/ P
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Amilton Maranoski /
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: ('16) 3272-1500 l1ttps://iviviv.patobrnnco.pi:leg.brl · -;;.;,
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Câmara Municipal de ato Branco
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Vilmar Macca1i
Podemos
Dalchiavan / PSD
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 11/11/2020 - 13:30 Encerramento: 11/11/2020 - Expedientes 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 9/2020/DG, datado de 12 de novembro 2020, assinado pelo Diretor de Gabinete do Executivo Municipal, Enio Ruaro, em resposta parcial ao Ofício nº 624/2020-DL. Ofício datado de 5 de novembro, enviado pela empresa Urbano Norte Pato Branco, em que solicita adequação ao Projeto de Lei nº 28/2020, que regulamenta, nos termos da Lei Federal nº 12.587/12 e Lei nº 13.640/18, o sistema de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros a partir de plataforma de comunicação em rede no Município de Pato Branco. Correspondência eletrônica, datada de 9 de novembro de 2020, enviada pela Caixa (Representação da Gerência Executiva de Governo Cascavel), em que encaminha Ofício nº 2586/2020, que informa a celebração do Contrato de Repasse destinado à transferência de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) nº 899217/2020/MCIDADANIA/CAIXA, que tem por finalidade construção de uma quadra poliesportiva no Bairro Industrial. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: - Projeto de Lei nº 193/2020, de autoria do vereador Vilmar Maccari - Podemos, que denomina o Terminal Central do Transporte Coletivo de “Lorentino Vezaro”. - Projeto de Lei nº 194/2020, Mensagem nº 132/2020, de autoria do Prefeito Augustinho Zucchi, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 8.500.140,00 (oito milhões, quinhentos mil e cento e quarenta reais). 07. GRANDE EXPEDIENTE: Carlinho Antonio Polazzo - DEM Assunto: Eleições 2020. Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 68ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 11/11/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 11/11/2020 Página 1 Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 64 de 2020 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Indica ao Executivo Municipal para que seja realizado um estudo e viabilidade de ligação da Rua Guarujá com a Rua do Príncipe, fazendo uma galeria, uma ponte para melhorar o fluxo de veículos com saída do Bairro São Cristóvão para a Lupicínio Rodrigues, no Bairro Morumbi, sem precisar sair pela Avenida Tupi. LEITURA EM PLENÁRIO 2 - Requerimento nº 2271 de 2020 Processo: - Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer ao Executivo Municipal para que sejam realizadas melhorias na iluminação pública na Rua Timbó, próximo ao cruzamento com a Rua Lamartine Babo, no Bairro Morumbi, com a instalação de mais postes de energia. LEITURA EM PLENÁRIO 3 - Requerimento nº 2272 de 2020 Processo: - Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja realizada operação tapa buraco no final da Rua Itacolomi, em frente ao estacionamento do Supermercado Manfroi. LEITURA EM PLENÁRIO 4 - Requerimento nº 2273 de 2020 Processo: - Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja realizado conserto do meio fio, bem como, a construção da parte que está em falta no final da Rua Itacolomi, em frente ao Supermercado Manfroi. LEITURA EM PLENÁRIO 5 - Requerimento nº 2274 de 2020 Processo: - Autor: Vilmar Maccari Requer ao Executivo Municipal para que instale placa de sinalização do tipo R1 “PARE” na Rua Rio Branco cruzamento com as Ruas Eduardo Pedroso e Severino Cavazola, no Bairro Jardim Floresta. LEITURA EM PLENÁRIO 6 - Requerimento nº 2275 de 2020 Processo: - Autor: Fabricio Preis de Mello Requer ao Executivo Municipal cópias de toda a documentação de liberação do Processo nº 2019/410888, que se trata da regularização dos loteamentos no Bairro Novo Horizonte. LEITURA EM PLENÁRIO 7 - Requerimento nº 2276 de 2020 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal providências para sanar transtornos causados pelas águas pluviais na rua Antônio Ascari, no trecho entre a rua Romano Radaeli e rua Domingos de Mattos, no bairro Cristo Rei. LEITURA EM PLENÁRIO 8 - Requerimento nº 2277 de 2020 Processo: - Autor: Moacir Gregolin Requer ao Executivo municipal, que solicite a devolução do Projeto de Lei nº 122/2020, que altera § 2º do art. 68 da Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências, para que possa ser reelaborado, em conjunto com as entidades representativas do funcionários e do próprio executivo. LEITURA EM PLENÁRIO 9 - Requerimento nº 2278 de 2020 Processo: - Autor: Vilmar Maccari Requer ao Executivo Municipal para que através do Órgão Gestor do Transporte Público Municipal esclareça os questionamentos referente ao Projeto de Lei 8/2017, que altera e acrescenta dispositivos referentes ao Passe Estudantil à Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco, Lei n" 3.598, de 26 de maio de 2011. LEITURA EM PLENÁRIO 10 - Requerimento nº 2279 de 2020 Processo: - Autor: Marines Boff Gerhardt Requer ao Executivo Municipal que providencie o conserto em definitivo da infiltração em uma das salas do CMEI Roberta Gardaz, no Bairro Parque do Som. LEITURA EM PLENÁRIO 11 - Requerimento nº 2280 de 2020 Processo: - Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Executivo Municipal providências para a limpeza da fossa séptica no imóvel localizado na rua João Pedro Chioquetta, nº 71, Vila São Pedro. LEITURA EM PLENÁRIO 12 - Requerimento nº 2281 de 2020 Processo: - Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Executivo Municipal explicações para a morosidade e agilidade no agendamento de consulta com Médico Urologista. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 68ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 11/11/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 11/11/2020 Página 2 Matéria Ementa Situação 13 - Requerimento nº 2282 de 2020 Processo: - Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100% da Travessa Harralde, bairro Cristo Rei. LEITURA EM PLENÁRIO 14 - Requerimento nº 2283 de 2020 Processo: - Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Executivo Municipal informações se os padrões de luz (nº 0371731378 e 0352542501,Travessa Harralde, bairro Cristo Rei) pertencem a Prefeitura Municipal além de informar a finalidade dos mesmos e para que estão sendo utilizados. LEITURA EM PLENÁRIO 15 - Requerimento nº 2284 de 2020 Processo: - Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Executivo Municipal que informe em qual etapa se encontra o processo de regularização do Loteamento Nelson Bohn, Bairro Cristo Rei, além de enviar cópia de documentos comprobatórios. LEITURA EM PLENÁRIO 16 - Requerimento nº 2285 de 2020 Processo: - Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Executivo Municipal explicações para a morosidade na realização de cirurgias de vasectomia. LEITURA EM PLENÁRIO 17 - Requerimento nº 2286 de 2020 Processo: - Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Executivo Municipal explicações para a não concessão de meio passe aos estudantes que utilizam o transporte público coletivo nos meses de outubro e novembro de 2020. LEITURA EM PLENÁRIO 18 - Requerimento nº 2287 de 2020 Processo: - Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Executivo Municipal providências a fim de possibilitar estacionamento nas vias do bairro Planalto. LEITURA EM PLENÁRIO 19 - Requerimento nº 2288 de 2020 Processo: - Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer à Sanepar solicitando providências para a limpeza da fossa séptica no imóvel localizado na rua João Pedro Chioquetta, nº 71, Vila São Pedro. LEITURA EM PLENÁRIO Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 182 de 2020 Processo: 182/2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 2020 Processo: 189/2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 274.267,35 (duzentos e setenta e quatro mil, duzentos e sessenta e sete reais e trinta e cinco centavos). Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2020 Processo: 184/2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.605.364,38 (um milhão, seiscentos e cinco mil, trezentos e sessenta e quatro reais e trinta e oito centavos). Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 68ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 11/11/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 11/11/2020 Página 3