sessao nº 70

Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 70ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 18/11/2020 - 13:30 ; 
Encerramento: 18/11/2020 - 14:11 
Mesa Diretora: Presidente: Moacir Gregolin / Republicanos ; Vice Presidente: Amilton 
Maranoski / PL ; Primeiro Secretário: Joecir Bernardi / PSD ; Segundo Secretário: Fabricio 
Preis de Mello / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PL; Carlinho Antonio Polazzo / DEM 
; Claudemir Zanco / PL; Fabricio Preis de Mello /PSD ; Joecir Bernardi /PSD ; josé Gilson 
Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / Republicanos ; 
Rodrigo José Correia/ Podemos; Vilmar Maccari /Podemos 
Justificativas de Ausências na Sessão: Ronalce Moacir Dalchiavan / RI - Art. 11 ... § 1 º .. . a) doença do próprio ou de seus dependentes; 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez 
a abertura da Sessão Ordinária do dia 18 (dezoito) de novembro de 2020, usando a 
expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da 
justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
Realizada pelo vereador joecir Bernardi - PSD. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA 
SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 16 (dezesseis) de novembro de 
2020, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador 
Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS 
RECEBIDAS: Ofício n2 24094/2020/Comap/Cgimp/Digap-FNDE, datado de 25 de 
setembro de 2020, enviado pelo Ministério da Educação, Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação - FNDE, em resposta ao Ofício nº 360/2020-DL.Ofício nº 
143/2020/GAB, datado de 18 de novembro de 2020, enviado pela Agepa1~ em resposta ao 
Ofício n2 472/2019-DL. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foi lido e após 
leitura baixará às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: - Projeto 
de Lei nº 199/2020, Mensagem nº 137/2020, de autoria do Prefeito Augustinho Zucchi, 
que autoriza o Executivo Municipal a abiir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor 
de R$ 85.895,62 (oitenta e cinco mil, oitocentos e noventa e cinco reais e sessenta e dois 
centavos). 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores 
Vilmar Maccari, líder do Governo do Poder Executivo; Rodrigo josé Correia, líder do 
Podemos; Carlinho Antonio Polazzo, líder do DEM e José Gilson Feitosa da Silva, líder do 
PT. 
Matérias do Expediente: 1 - Reque1imento nº 2289 de 2020, Requer à Mesa Diretora 
o arquivamento do Projeto de Lei nº 148/2020, de autoria do vereador Rodrigo José 
Correia - Podemos, que dispõe sobre a colocação de placas de advertência nas estradas 
municipais, orientando quanto à atenção com ciclistas. Autor: Rodrigo José Correia, 
Número de Protocolo: 3620, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Ronalce 
Moacir Dalchiavan - PSD. ; 2 - Requerimento nº 2290 de 2020, Comunica sua ausência 
justificada nas sessões ordinárias dos próximos 15 (quinze) dias, por motivo de atestado 
médico, conforme previsto no art. 11, §1 º, 'a', do Regimento Interno da Câmara Municipal 
de Pato Branco. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3629, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. ; 3 -
Requelimento nº 2291 de 2020, Requer ao Executivo Municipal explicações sobre o 
atraso na conclusão da obra de reforma da Unidade de Saúde do bairro Bortot. Autor: 
Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 3634, Turno: Deliberação, Resultado: 
Rua Aral"iboia, 491 - Pato Branco PR Te/. : (46) 3272-1500 ilttps://ww1v.patobra11co.p1:/eg.b1/ - Ef:í ~ 
mail: /egislativo@patobranco.pi:leg.br 18111/2020 ( ""V • <...l , 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Aprovada por maioiia simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: 
Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. ; 4 - Requerimento 112 2292 de 
2020, Requer ao Chefe da Casa Civil, Luiz Augusto Silva para que o mesmo interceda 
junto à Secretaria Estadual de Educação e ao Governador Carlos Roberto Massa Júni01~ 
para que seja revogado o edital lançado para PSS para professores de libras o qual este 
ano exige prova paga. Autor: Marines Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 3635, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. ; 5 -
Reque1imento nº 2293 de 2020, Requer ao Executivo Municipal que indique quais são 
os contratos celebrados com clínicas que prestam serviço de fisioterapia, desde janeiro de 
2019 até o presente momento, além de cópia dos faturamentos, notas fiscais e a relação 
dos pacientes atendidos desde agosto de 2019. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, 
Número de Protocolo: 3636, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Ronalce 
Moacir Dalchiavan - PSD. ; 6 - Reque1imento nº 2294 de 2020, Requer seja oficiado à 
Cooperativa dos Trabalhadores e Agentes Ambientais de Pato Branco - COTAAPB, 
convidando o representante para participar de reunião, a ser realizada no dia 25 de 
novembro de 2020, às 15 horas, na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Pato 
Branco. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 3637, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. ; 7 -
Requerimento nº 2295 de 2020, Requer seja oficiado à Procuradoria do Município de 
Pato Branco, solicitando que se manifeste tecnicamente sobre o Projeto de Lei nº 
185/2020, de autoria do Prefeito Augustinho Zucchi, que prorroga o mandato dos atuais 
Diretores de Escolas da Rede Municipal de Pato Branco. Autor: josé Gilson Feitosa da 
Silva, Número ele Protocolo: 3638, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador 
Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. ; 8 - Requerimento 112 2296 de 2020, Requer ao 
Executivo Municipal que informe as motivações para o fechamento do Laboratório 
(fichário) no período de 21 de dezembro de 2020 a 4 de janeiro de 2021. Autor: José Gilson 
Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 3639, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o 
vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo 
/ DEM ; Claudemir Zanco / PL; Fabiicio Preis de Mello /PSD ; Joecir Bernardi /PSD; José 
Gilson Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / 
Republicanos; Rodrigo josé Correia/ Podemos; Vilma r Maccari /Podemos 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2020, 
Concede o Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Ilustríssimo Senhor "Ezequiel 
Machado" . Autor: Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 3288, Processo: 5/2020, Turno: 
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria 
de dois terços - Obs.: Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. Votos 
Nominais : Vilmar Macca ri - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; 
Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; 
Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; 
Amilton Maranoski - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinália nº 172 de 2020, Denomina via 
pública de "Cerilo Giacomoni". Autor: Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 3265, Turno: 
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria 
absoluta - Obs.: Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. Votos Nominais : 
Vilmar Maccari - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff 
Gerha rdt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis 
de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton 
Rua Ara1iboia, 491 - Pato Branco PR Te/. : (4 6) 3272-1500 l!ttps://1vww.patobranco.p1:/eg.b1;!- ~ ll(; U 
mail: legislat ivo@patobra11co.pdeg.b1· rI / 1> 2020 (_ \).'. .,,. 
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Sistema de Apoio ao Prncesso Leqislativo 
Maranoski - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária n 2 175 de 2020, Denomina via pública 
de "Idanilo Chioquetta". Autor: Moacir Gregolin, Número de Protocolo: 3269, Turno: 
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria 
absoluta - Obs.: Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. Votos Nominais : 
Vilmar Maccari - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff 
Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis 
de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Cadinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton 
Maranoski - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária n 2 176 de 2020, Denomina via pública 
de "Angela Marangoni Faggion". Autor: Moacir Gregolin, Número de Protocolo: 3281, 
Processo: 176/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.: Ausente o vereador Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PSD. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim; Rodrigo José Correia - Sim; 
Moacir Gregolin - Sim ; Matines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; 
Joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho 
Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 180 
de 2020, Denomina via pública de "Vanderlei Carneiro". Autor: Rodrigo josé Correia, 
Número de Protocolo: 3319, Processo: 180/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.: Ausente o 
vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; 
Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé 
Gilson Feitosa da Silva - Sim ; ] oecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; 
Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 6 -
Projeto de Lei Ordiná1ia nº 181 de 2020, Denomina via pública de "José Merlin". 
Autor: Moacir Gregolin, Número de Protocolo: 3326, Processo: 181/2020, Turno: Primeiro, 
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria absoluta -
Obs.: Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. Votos Nominais : Vilmar 
Maccari - Sim; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt 
- Sim; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello -
Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 183 de 2020, Denomina via pública de "Luiz Pasa". 
Autor: Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 3327, Processo: 183/2020, Turno: Primeiro, 
Tipo: Nominal, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria absoluta -
Obs.: Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. Votos Nominais : Vilmar 
Maccari - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt 
- Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello -
Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir 
Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de 
reais). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 
3536, Processo: 192/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - ~ 
Obs.: Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. Votos Nominais : Vilmar 
Maccari - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff lP 
Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis 
de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton 
Maranoski - Sim; 
Ocorrências d a Sessão: Ausente na sessão o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD, 
conforme Requerimento nº 2290/2020.0 arquivo audiovisual na íntegra desta sessão Cfi:J 
Rua Armiboia, 491 - Pato Branco PR Te/. : (46) 3272-1500 l1ttps://1vww.patobra11co.p1:/eg.br/ - E￾18/1 1/2020 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico 
"https://sapl.patobranco .p1~ eg.br/sessao/2026". 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Ca
Polazzo 
rlinho 
/ DEM 
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Rodrigo josé Correia 
/Podemos 
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Vice Presidente: 
Amilton Ivfaranoski / 
PL 
Marines 
Gerhardt / PSDB 
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Vilmar Maccari 
Podemos 
Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 llllps://www.patobra11co.p1:/eg.b1/ - E￾mail: legislativo@patobra11co.p1:/eg.br 18/11/2020 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 18/11/2020 - 13:30
Encerramento: 18/11/2020 - 
Expedientes
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Ofício nº 24094/2020/Comap/Cgimp/Digap-FNDE, datado de 25 de setembro
de 2020, enviado pelo Ministério da Educação, Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação - FNDE, em resposta ao Ofício nº 360/2020-
DL.
Ofício nº 143/2020/GAB, datado de 18 de novembro de 2020, enviado pela
Agepar, em resposta ao Ofício nº 472/2019-DL.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: 
- Projeto de Lei nº 199/2020, Mensagem nº 137/2020, de autoria do
Prefeito Augustinho Zucchi, que autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 85.895,62 (oitenta e
cinco mil, oitocentos e noventa e cinco reais e sessenta e dois centavos).
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº
2289 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Requer à Mesa Diretora o arquivamento do Projeto de Lei nº 148/2020,
de autoria do vereador Rodrigo José Correia - Podemos, que dispõe
sobre a colocação de placas de advertência nas estradas municipais,
orientando quanto à atenção com ciclistas. 
LEITURA EM
PLENÁRIO
2 - Requerimento nº
2290 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Comunica sua ausência justificada nas sessões ordinárias dos próximos
15 (quinze) dias, por motivo de atestado médico, conforme previsto no
art. 11, §1°, 'a', do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato
Branco. 
LEITURA EM
PLENÁRIO
3 - Requerimento nº
2291 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Requer ao Executivo Municipal explicações sobre o atraso na conclusão
da obra de reforma da Unidade de Saúde do bairro Bortot. 
LEITURA EM
PLENÁRIO
4 - Requerimento nº
2292 de 2020
Processo: -
Autor: Marines Boff
Gerhardt 
Requer ao Chefe da Casa Civil, Luiz Augusto Silva para que o mesmo
interceda junto à Secretaria Estadual de Educação e ao Governador
Carlos Roberto Massa Júnior, para que seja revogado o edital lançado
para PSS para professores de libras o qual este ano exige prova paga. 
LEITURA EM
PLENÁRIO
5 - Requerimento nº
2293 de 2020
Processo: -
Autor: José Gilson
Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal que indique quais são os contratos
celebrados com clínicas que prestam serviço de fisioterapia, desde
janeiro de 2019 até o presente momento, além de cópia dos
faturamentos, notas fiscais e a relação dos pacientes atendidos desde
agosto de 2019. 
LEITURA EM
PLENÁRIO
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 70ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
18/11/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 18/11/2020
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Matéria Ementa Situação
6 - Requerimento nº
2294 de 2020
Processo: -
Autor: José Gilson
Feitosa da Silva 
Requer seja oficiado à Cooperativa dos Trabalhadores e Agentes
Ambientais de Pato Branco - COTAAPB, convidando o representante para
participar de reunião, a ser realizada no dia 25 de novembro de 2020, às
15 horas, na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Pato Branco. 
LEITURA EM
PLENÁRIO
7 - Requerimento nº
2295 de 2020
Processo: -
Autor: José Gilson
Feitosa da Silva 
Requer seja oficiado à Procuradoria do Município de Pato Branco,
solicitando que se manifeste tecnicamente sobre o Projeto de Lei nº
185/2020, de autoria do Prefeito Augustinho Zucchi, que prorroga o
mandato dos atuais Diretores de Escolas da Rede Municipal de Pato
Branco. 
LEITURA EM
PLENÁRIO
8 - Requerimento nº
2296 de 2020
Processo: -
Autor: José Gilson
Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal que informe as motivações para o
fechamento do Laboratório (fichário) no período de 21 de dezembro de
2020 a 4 de janeiro de 2021. 
LEITURA EM
PLENÁRIO
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 5 de
2020
Processo: 5/2020
Autor: Vilmar Maccari 
Concede o Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Ilustríssimo
Senhor “Ezequiel Machado”. 
Obs.: Quórum de Votação: Maioria de dois terços. 
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 172 de
2020
Processo: -
Autor: Vilmar Maccari 
Denomina via pública de “Cerilo Giacomoni”. 
Obs.: Quórum de Votação: Maioria Absoluta. 
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 175 de
2020
Processo: -
Autor: Moacir Gregolin
Denomina via pública de “Idanilo Chioquetta”. 
Obs.: Quórum de Votação: Maioria Absoluta. 
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 176 de
2020
Processo: 176/2020
Autor: Moacir Gregolin
Denomina via pública de “Angela Marangoni Faggion”. 
Obs.: Quórum de Votação: Maioria Absoluta. 
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 180 de
2020
Processo: 180/2020
Autor: Rodrigo José
Correia 
Denomina via pública de “Vanderlei Carneiro”. 
Obs.: Quórum de Votação: Maioria Absoluta. 
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 181 de
2020
Processo: 181/2020
Autor: Moacir Gregolin
Denomina via pública de “José Merlin”. 
Obs.: Quórum de Votação: Maioria Absoluta. 
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 183 de
2020
Processo: 183/2020
Autor: Vilmar Maccari 
Denomina via pública de “Luiz Pasa”. 
Obs.: Quórum de Votação: Maioria Absoluta. 
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 192 de
2020
Processo: 192/2020
Autor: Augustinho
Zucchi 2017 a 2020 -
Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de
2020, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). 
Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 70ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
18/11/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 18/11/2020
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