sessao nº 72

Câmara Municipal de Pato Branco 
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Ata Eletrônica da 72ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 25/11/2020 - 13:30 ; 
Encerramento: 25/11/2020 - 15:16 
Mesa Diretora: Presidente: Moacir Gregolin / Republicanos ; Vice Presidente: Amilton 
Maranoski / PL ; Primeiro Secretário: Joecir Bernardi / PSD ; Segundo Secretário: Fabricio 
Preis de Mello / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PL; Carlinho Antonio Polazzo / DEM 
; Fabricio Preis de Mello /PSD ; Joecir Bernardi /PSD ; José Gilson Feitosa da Silva/ PT; 
Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / Republicanos ; Rodrigo José Correia / 
Podemos ; Vilmar Maccari / Podemos 
Justificativas de Ausências na Sessão: Ronalce Moacir Dalchiava n / Rl - Art. 11 ... § 12 ... a) doença do próprio ou de seus dependentes; 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez 
a abertura da Sessão Ordinária do dia 25 (vinte e cinco) de novembro de 2020, usando a 
expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da 
justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
Realizada pela vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA 
ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 23 (vinte e três) de 
novembro de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. 
Ausentes os vereadores Claudemir Zanco - PL e Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. 04. 
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios nº 18/2020/DG, n2 
19/2020/DG e n2 20/2020/DG, datados de 24 de novembro 2020, assinados pelo Assessor 
de Assuntos Legislativos, Enio Ruaro, em resposta parcial aos Ofícios nº 676/2020-DL, n2 
669/2020-DL e 652/2020-DL. Ofício nº 045/2020, datado de 24 de novembro de 2020, 
assinado pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Osmar Braun 
Sobrinho, em resposta ao Ofício nº 691/2020-DL. Ofício nº 2716/2020/REGOV/CV, da tado 
de 24 de novembro de 2020, enviado pela Caixa, Representação da Gerência Executiva de 
Governo Cascavel, comunicando crédito de recursos financeiros referente a contrato de 
repasse desse Município (Contra to de Repasse n2 884913/2019 - Operação 1064000-35 -
Objeto: recapeamento asfáltico sobre poliédricos na Estrada Rural Pioneiro Sady P. 
Viganó).Ofício nº 2723/2020/REGOV/CV, datado de 24 de novembro de 2020, enviado pela 
Caixa, Representação da Gerência Executiva de Governo Cascavel, comunicando crédito 
de recursos financeiros referente a contrato de repasse desse Município (Contrato de 
Repasse n2 866236/2018 - Operação 1052519-00 - Objeto: "pavimentação asfáltica de ruas 
do município").Memorando n2 190/2020 GSEC, datado de 25 de novembro de 2020, 
assinado pela Secretária de Educação e Cultura, Heloí Aparecida de Carli, em resposta ao 
Ofício nº 714/2020-DL. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foi lido e após 
leitura baixará às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: - Projeto 
de Lei n2 21 0/2020, de autoria do vereador Fabricio Freis de Mello - PSD, que denomina 
via pública de "joanna Moissa Zucco". 06. LEITURA DAS MOÇÕES: Moção de Aplauso 
nº 29/2020, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhard - PSDB, subscrita pelos 
vereadores Amilton Maranoski - PL, Cadinho Antonio Polazzo - DEM, Fabricio Preis de 
Mello - PSD, joecir Bernardi - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Moacir Gregolin -
Republicanos, Rodrigo josé Correia - Podemos e Vilmar Maccari - Podemos, a ser 
concedida ao Grupo de Escoteiros Coroados pelos 60 anos de existência. 08. 
LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Carlinho Antonio 
Polazzo, líder elo DEM; Marines Boff Gerha rdt, líder elo PSDB; Rodrigo José Correia, líder 
do Podemos e j osé Gilson Feitosa da Silva, líder do PT. 11. ENTREGA DE MOÇÃO DE 
APLAUSO: Foi realizada a entrega ela Moção de Aplauso à Doutora Cleci Chiamulera 
25/11/2020 
Ruo A1miboio, 491 - Polo Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 https://1vww.patobra11co.pi:leg.b1/ - E￾mail: legislativo@patobranco.p1:/eg.br 25111/2 O ~ 
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Borsatti pela dedicação durante toda sua vida profissional a cuidar da saúde ela população 
de nossa cidade. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 2303 de 2020, Requerem ao Executivo 
Municipal que avalie a possibilidade de incluir no Projeto de Lei nº 169/2020 (Revoga a 
doação de que trata a Lei nº 1511, de 18 de novembro de 1996), a isenção do IPTU do 
imóvel em nome da Associação dos Funcionários da 5Q Subsivisão Policial de Pato Branco. 
Autores: Carlinho Antonio Polazzo, José Gilson Feitosa da Silva, Vilmar Maccari, Número 
de Protocolo: 3666, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausentes os vereadores Claudemir 
Zanco - PL e Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. ; 2 - Requerimento nº 2304 de 2020, 
Reiterando: Requer à Companhia de Saneamento Básico - Sanepar, manifestação técnica 
referente ao Projeto de Lei nº 39/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo￾DEM, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal efetuar a 
desinsetização e desratização anual dos bueiros localizados na área urbana do Município 
de Pato Branco e dá outras providências. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de 
Protocolo: 3672, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausentes os vereadores Claudemir Zanco - PL 
e Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. ; 3 - Requerimento nº 2305 de 2020, Requer o 
arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 130/2020, de autoria do vereador Amilton 
Maranoski - PL, que dispõe sobre a suspensão dos descontos de prestações em folha de 
pagamento referente a empréstimos consignados contratados por servidores municipais 
ativos e inativos, vinculados ao Instituto de Previdência dos Se1vidores Municipais de Pato 
Branco (Patoprev). Autor: Arnilton Maranoski, Número de Protocolo: 3673, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota - Obs.: Ausentes os vereadores Claudemir Zanco - PL e Ronalce 
Moacir Dalchiavan - PSD. ; 4 - Rec1uelimento nº 2306 de 2020, Requer à Secretaria de 
Estado da Saúde - SESA para que seja retirado da estatística municipal de saúde do 
município de Pato Branco o registro de óbito da Senhora Paulina Prestupa Holek, por 
Coronavírus (Covid-19). Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 3676, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota - Obs.: Ausentes os vereadores Claudemir Zanco - PL e Ronalce 
Moacir Dalchiavan - PSD.; 5 - Requerimento nº 2307 de 2020, Comunica sua ausência 
na sessão ordinária no dia 25 de novembro de 2020, por estar em viagem, motivos 
particulares. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 3678, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausentes os vereadores Claudemir Zanco - PL e Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. ; 
6 - Requerimento nº 2308 de 2020, Requer ao Executivo Municipal para que envie a 
essa Casa de Leis, a cópia dos documentos abaixo referentes ao Projeto de Lei nQ 
196/2020, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 
2020, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). Autor: Carlinho Antonio Polazzo, 
Número de Protocolo: 3682, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausentes os vereadores Claudemir 
Zanco - PL e Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. ; 7 - Requedmento 112 2309 de 2020, 
Requer ao Executivo Municipal providências para agilizar o agendamento de cirurgia 
vascular. Autores: José Gilson Feitosa da Silva, Rodrigo José Correia, Número ele 
Protocolo: 3684, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausentes os vereadores Claudemir Zanco - PL 
e Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. ; 8 - Requerimento nº 2310 de 2020, Requer o 
arquivamento do Projeto de Lei nº 61/2019, de aut01ia do vereador Carlinho Antonio 
Polazzo - DEM, que autoriza o Executivo Municipal a permitir que proprietários de imóveis 
lindeiros a terrenos públicos neles façam plantio em troca de sua limpeza e conservação. 
Autor: Cadinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 3685, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 llttps://www.patobranco.p1:leg.b1/ - E￾mail: /egislativo@patobranco.p1:/eg.br 25/11/20 
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Obs.: Ause ntes os vereadores Claudemir Zanco - PL e Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. ; 
9 - Requerimento n2 2311 de 2020, Requer à Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária, 
Cirlei dos Santos, solicitando posicionamento quanto a realização de prova organizada 
pela Secretaria de Estado da Educação para Processo Seletivo Simplificado (PSS), que vai 
selecionar professores temporários, marcada para o dia 13 de dezembro de 2020. Autores: 
Moacir Gregolin, José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 3686, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota - Obs.: Ausentes os vereadores Claudemir Zanco - PL e Ronalce 
Moacir Dalchiavan - PSD. ; 10 - Requerimento nº 2312 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal para que envie a esta Casa de Leis os laudos de vistoria dos barracões 
constantes no edital nº 1/2020- processo nº 59/2020. Autores: Marines Boff Gerhardt, 
Cadinho Antonio Polazzo, Fabrício Pre is de Mello, Rodrigo José Correia, Número de 
Protocolo: 3687, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausentes os vereadores Claudemir Zanco - PL 
e Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. ; 11 - Reque1imento nº 2313 de 2020, Requer ao 
Executivo Municipal para que envie a esta Casa de Leis, informações sobre o anexo 3.4, 
item 4B do Edital nº 1/2020 processo nº 59/2020. Autores: Marines Boff Gerhardt, 
Carlinho Antonio Polazzo, Fabrício Preis de Mello, Rodrigo José Correia, Número de 
Protocolo: 3688, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausentes os vereadores Claudemir Zanco - PL 
e Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. ; 12 - Requerimento nº 2314 de 2020, Requer ao 
Executivo Municipal para que providencie a sinalização de buraco aberto na marginal da 
BR 158, em frente ao módulo nº 9 no lote sob a matricula n2 27214. Autores: Marines Boff 
Gerhardt, Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 3689, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausentes os vereadores Claudemir Zanco - PL e Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. ; 
13 - Requerimento nº 2315 de 2020, Requer seja oficiado ao Executivo Municipal em 
resposta ao Ofício nº 405/2020, emitido pela Procuradoria Geral do Município de Pato 
Branco, e Ofício nº 14/2020 protocolado nesta Casa de Leis pelo Diretor de Gabinete da 
Prefeitura Municipal. Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 3690, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o ait. 37 do RI o 
presidente não vota - Obs.: Ausentes os vereadores Claudemir Zanco - PL e Ronalce 
Moacir Dalchiavan - PSD. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amilton Maranoski / PL ; Cadinho Antonio Polazzo 
/ DEM ; Fabrício Preis de Mello /PSD ; joecir Bernardi /PSD; José Gilson Feitosa da Silva 
/ PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / Republicanos ; Rodrigo José 
Correia / Podemos ; Vilmar Maccari / Podemos 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2020, 
Concede o Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao IlustlÍssimo Senhor "Ezequiel 
Machado". Autor: Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 3288, Processo: 5/2020, Turno: 
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria 
de dois terços - Obs.: Ausentes os vereadores Claudemir Zanco - PL e Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PSD. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; 
Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; 
Joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Cadinho Antonio Polazzo - Sim ; 
Amilton Maranoski - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2020, Institui no 
Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, o "Dia Municipal do 
Educador Social". Autores: Amilton Maranoski, Rodrigo José Correia, Número de 
Protocolo: 1218, Processo: 89/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota - Obs.: Ausentes os vereadores Claudemir Zanco - PL e Ronalce 
Moacir Dalchiavan - PSD. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Rodrigo José Correia -
Rua Aratiboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 https://www.patobr011co.p1:/e, b1/ - E- t 
mnil: /egi lntivo@pa ~o.pr:leg.br 25/11/202 (}~ 
25/11 /2020 (§/ Página 3 
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Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da 
Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Cadinho Antonio 
Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2020, 
Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o "Dia 
Municipal do Psicólogo". Autores: Amilton Maranoski, Claudemir Zanco, Rodrigo josé 
Correia, Número de Protocolo: 1220, Processo: 93/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, 
Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 
37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausentes os vereadores Claudemir Zanco - PL e 
Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Rodrigo josé 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson 
Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Carlinho 
Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordináiia nº 98 de 
2020, Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o 
"Dia Municipal do Coletor~ Catador e Reciclador de Lixo Urbano". Autor: Amilton 
Maranoski, Número de Protocolo: 1357, Processo: 98/2020, Turno: Segundo, Tipo: 
Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausentes os vereadores Claudemir 
Zanco - PL e Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; 
Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; 
José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bemardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; 
Cadinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordiná1ia 
nº 110 de 2020, Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar cascalho aos produtores 
rurais que especifica, com propriedade no Município de Pato Branco, Paraná. Autor: Joecir 
Bernardi, Número de Protocolo: 1633, Processo: 110/2020, Turno: Segundo, Tipo: 
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Retirado de pauta para apresentação de emenda. - Obs.: Retirado de pauta pelo 
vereador joecir Bernardi - PSD, para apresentação de emenda. ; 6 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 128 de 2020, Acrescenta e altera dispositivos a Lei nº 4.433, de 25 de 
setembro de 2014, que instituiu o Programa Municipal de Proteção e Bem-estar dos 
Animais - PROBEM, no município de Pato Branco, penalizando o abandono e maus-tratos 
aos animais. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 2024, Processo: 128/2020, 
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausentes os 
vereadores Claudemir Zanco - PL e Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. Votos Nominais : 
Vilmar Maccari - Sim; Rodrigo josé Correia - Sim; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines 
Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício 
Preis de Mello - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 7 -
Emenda nº 100 de 2020, Emenda modificativa n2 1 Altera valores das ações relativas à 
Câmara Municipal de Pato Branco, constantes no projeto de lei nº 186/2020 - LOA 2021. 
Autores: Amilton Maranoski, Fabrício Preis de Mello, Joecir Bernardi, Moacir Gregolin, 
Número de Protocolo: 3594, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausentes os vereadores Claudemir Zanco - PL e Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. 
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin -
Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir 
Bemardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton 
Maranoski - Sim ; 8 - Emenda lmpositiva Individual nº 1 de 2020, Emenda Impositiva 
Individual nº 01: Beneficiário: Odontologia - Saúde Bucal Valor: R$ 100.000,00 
justificativa: O recurso será utilizado na aquisição de próteses dentárias e materiais de 
uso geral no Centro de Especialidades Odontológicas - CEO. Autor: Vilmar Maccari, 
Número de Protocolo: 3599, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausentes os vereadores Claudemir Zanco - PL e Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. 
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin -
Rua Armiboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272 -1500 littps://1vww.patobra11co.p1:/eg.b11 - E￾25/1 1/2020 
mail: legislativo@patobx ;;rr.leg.br 2511112020 ~ 
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Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir 
Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Cadinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton 
Maranoski - Sim ; 9 - Emenda Impositiva Individual nº 2 de 2020, Emenda Impositiva 
Individual nº 02: Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde Valor: R$ 268.900,00 
justificativa: O recurso será utilizado na contratualização de Serviços Hospitalares para 
prestação de serviços em procedimento de Média e Alta complexidade na área de Cirurgia 
Ortopédica. Autor: Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 3600, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausentes os vereadores Claudemir 
Zanco - PL e Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim; 
Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; 
josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; 
Cadinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 10 - Emenda Impositiva 
Individual nº 3 de 2020, Emenda lmpositiva Individual nº 3/2020 Beneficiário: 
Secretaria Municipal de Saúde Valor: R$ 80.000,00 justificativa: Substituição de 
computadores da Assistência farmacêutica e implantação do leitor de código de barras 
para receituário (20 computadores, 50 leitores de código de barras e 5 switches). Autor: 
Marines Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 3602, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI 
o presidente não vota - Obs.: Ausentes os vereadores Claudemir Zanco - PL e Ronalce 
Moacir Dalchiavan - PSD. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim; Rodrigo josé Correia -
Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da 
Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Cadinho Antonio 
Polazzo - Sim ; Anlilton Maranoski - Sim ; 11 - Emenda Impositiva Individual nº 4 de 
2020, Emenda Impositiva Individual n° 4/2020 Beneficiário: CMEI Irmã Dulce. Valor: R$ 
51.500,00 justificativa: Aquisição de brinquedos para parquinho, caixa de som e Notebook 
Autor: Marines Boff Gerhai·dt, Número de Protocolo: 3603, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o a rt. 
37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausentes os vereadores Claudemir Zanco - PL e 
Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim; Rodrigo josé 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson 
Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Cadinho 
Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 12 - Emenda Impositiva Individual 
nº 5 de 2020, Emenda nº: 05 Beneficiário: CMEI Frei Sergio Valor: R$ 49.500,00 
Justificativa: Compra de 2 portão de giro com fixo na lateral e na altura com quadro 30x50 
e tubo 20x20 na distância de 7 cm cada tubo com travessa reforçada. Medindo 1,55 larg x 
2,60 alt / 1,58 larg x 2,60 alt.Incluso colocação, e pintura em esmalte sintético, fechadura 
e argolas para cadeado. Compra de 2 quadro metálico com tubo 30 x 50 e tela 5 x 15 e 
pintura esmalte sintético na cor azul, colocado em cima de grades existentes para 
dificultar acesso. Medindo 4,60 larg x 0,50 alt / 2,20 larg x 0,50 alt. Compra de 1 estrutura 
metálica com UDC de 100 com folhas trapézio sendo 4 folhas transparentes do mesmo 
modelo medindo 9,50 x 12 metros. 3 vigas treliça de 9,50 mt cada com UDC de 100. 7 
divisão de terça em UDC de 75 com 12 mt cada terça. 1 calha galvanizada fundo 12 com 
12 mt. 2 condutor de água. Incluso mão de obra para fab1icação e montagem no local e 
todos os acessórios parafusos e vedações. Compra de estrutura metálica com terçamento 
em UDC de 75 e cobertura em aluzinco 0,43, colocação de rufos e calha medindo 6,50 X 
1,65. Compra de estrutura metálica para entrada do portão da creche até o salão 
principal, totalizando 120 m2, com pé direito, tesouras, terçamento em UlOO e cobertura 
com folha em aluzinco 0,43 pintura esmalte sintético na estrutura. Incluso material para 
chumbar 22 pé direito, areia, pedra, cimento, mão de obra para chumbar e memais 
acessórios para colocação ela estrutura. Autor: Marines Boff Gerhardt, Número ele 
Protocolo: 3604, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: 
Ausentes os vereadores Claudernir Zanco - PL e Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. Votos 
Rua Ara1iboia, ,191 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272·1500 llttps://www.patobra11co.pr:leg.b1i ·E· 
mail: legislativo@patobra11co. pr:leg.b.r n 112020 ~ 
2s11 1no20 {jJ ~ Q Pág'"' s 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não 
Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi -
Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Cadinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski -
Sim ; 13 - Emenda Impositiva Individual n º 6 de 2020, Emenda nº : 06 Beneficiário: 
Secretaria Municipal de Saúde Valor: R$ 70.000,00 justificativa: Aquisição de móveis e 
equipamentos de informática para o CAPS. Autor: Marines Boff Gerhardt, Número de 
Protocolo: 3607, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Res ultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota - Obs.: 
Ausentes os vereadores Claudemir Zanco - PL e Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. Votos 
Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não 
Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi -
Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Cadinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski -
Sim ; 14 - Emenda Impositiva Individual nº 7 de 2020, Emenda Impositiva Individual 
nº 7 Beneficiário: UBS Planalto Valor: R$ 600,00 justificativa: Aquisição de tanquinho de 
lava r 12 kg para atender a UBS do Planalto. Autor: Marines Boff Gerhardt, Número de 
Protocolo: 3608, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota - Obs.: 
Ausentes os vereadores Claudemir Zanco - PL e Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. Votos 
Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não 
Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; j oecir Bernardi -
Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Cadinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski -
Sim ; 15 - Emenda Impositiva Individual nº 8 de 2020, Emenda n2: 08 Beneficiário: 
Secretaria Municipal de Saúde- Mãe patobranquense Valor: R$ 70.000,00 Justificativa: 
Aquisição de aparelho de Ultrassom doppler colorido para radiografia vasculai~ cardíaca, 
obstetrícia 3 e 4D Autor: Marines Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 3609, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota - Obs.: Ausentes os vereadores 
Claudemir Zanco - PL e Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. Votos Nominais : Vilmar 
Maccari - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff 
Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis 
de Mello - Sim; Cadinho Antonio Polazzo - Sim; Amilton Maranoski - Sim; 16 - Emenda 
Impositiva Individual nº 9 de 2020, Emenda nº: 09 Beneficiário: Secretaria Municipal 
de Meio Ambiente Valor: R$ 62.000,00 justificativa: Aquisição de um veículo fiat strada 
para departamento de limpeza pública. Autor: Marines Boff Gerhardt, Número de 
Protocolo: 3610, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota - Obs.: 
Ausentes os vereadores Claudernir Zanco - PL e Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. Votos 
Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não 
Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi -
Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski -
Sim; 17 - Emenda Impositiva Individual nº 10 de 2020, Emenda Impositiva Individual 
n2:10 Beneficiário: Secretaria de Saúde Valor: R$180.000,00 justificativa: O pedido 
justifica-se tendo em vista a necessidade da aquisição de dois carros a serem destinados 
para a Secretaria de Saúde, afim de que os mesmos transportem pacientes para outros 
municípios para tratamento. Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 
3616, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausentes os 
ve readores Claudemir Zanco - PL e Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. Votos Nominais : 
Vilmar Maccari - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines 
Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício 
Preis de Mello - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 18 -
Emenda Impositiva Individual nº 11 de 2020, Emenda Impositiva Individual nº 11 
Beneficiário: Parque Lago Azul Va lor: 180.000,00 justificativa: O pedido justifica-se tendo 
em vista a necessidade de revitalização do Parque Lago Azul no bairro Gralha azul, com o 
Rua A1miboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 llttps://www.patobra11co.p1:/eg.b1;/ - E￾mail: egi patobra 11 co.pde ,. 25/ 11/2020 'l ~~ 
25111/2020 1::)/ d' Pá gina 6 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
melhoramento do campo de futebol. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de 
Protocolo: 3617, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por maimia simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: 
Ausentes os vereadores Claudemir Zanco - PL e Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. Votos 
Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não 
Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim; joecir Bernardi -
Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski -
Sim ; 19 - Emenda Impositiva Individual nº 12 de 2020, Emenda Impositiva Individual 
nº 12; Beneficiário: Departamento Municipal de Cultura - CTG; Va lor: 50.000,00; 
justificativa: Realização do Festival Paranaense de Arte de Tradição Gaúcha, fomentando a 
Cultura e a Arte em nosso Município, bem como evidenciando as tradições gauchescas em 
nossa cidade. Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 3619, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausentes os vereadores Claudemir 
Zanco - PL e Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; 
Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; 
josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; 
Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 20 - Emenda Impositiva 
Individual nº 13 de 2020, Emenda Impositiva Individual nº 13; Beneficiário: Secretaria 
Municipal de Saúde; Valor: 50.000,00; Justificativa: Aquisição de móveis e equipamentos 
de informática para o Programa Mãe Pato-branquense, que vai auxiliar profissionais da 
área para um melhor atendimento e maior conforto às gestantes. Autor: Carlinho Antonio 
Polazzo, Número de Protocolo: 3630, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota - Obs.: Ausentes os vereadores Claudemir Zanco - PL e Ronalce 
Moacir Dalchiavan - PSD. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Rodrigo josé Correia -
Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da 
Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Cadinho Antonio 
Polazzo - Sim; Amilton Maranoski - Sim; 21 - Emenda Impositiva Individual nº 14 de 
2020, Emenda Impositiva Individual nº 14; Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde; 
Valor: 250.000,00; Justificativa: Troca de todo o piso e reforma dos banheiros de usuários 
da UPA 24h, com o intuito de oferecer mais comodidade e bem-estar aos usuários da 
Unidade de Pronto Atendimento 24h. Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número de 
Protocolo: 3631, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: 
Ausentes os vereadores Claudemir Zanco - PL e Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. Votos 
Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não 
Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Cadinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski -
Sim ; 22 - Emenda Impositiva de Bancada nº 1 de 2020, Emenda Impositiva de 
Bancada nº 1: Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde Valor: R$ 307 .429,00 
justificativa: O recurso será utilizado na contratualização de Serviços Hospitalares para 
prestação de se1v iços em procedimento de Média e Alta complexidade na área de Cirurgia 
do Aparelho Geniturinário - Geral. O recurso será utilizado na contratualização de 
Se1v iços Hospitalares para prestação de serviços em procedimento de Média e Alta 
complexidade na área de Cirurgia do Aparelho Geniturinário - Geral. Autores: Claudemir 
Zanco, Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 3601, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI 
o presidente não vota - Obs.: Ausentes os vereadores Claudemir Zanco - PL e Ronalce 
Moacir Dalchiavan - PSD. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Rodrigo josé Correia -
Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; j osé Gilson Feitosa da 
Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Carlinho Antonio 
Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 23 - Emenda Impositiva de Bancada nº 2 de 
2020, Emenda Impositiva de Bancada nº 2 Bene ficiário: Secretaria Municipal de Saúde 
25/1 1/2020 
Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /1 ttps://www.patobra11co.pdeg.b1i - E- , 
mail: legislativo@patobra11co.p1:/eg r 25/11/2020 J~ 
t}J . . . Página 7 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
Valor: R$ 100.000,00 justificativa: Veículo para transporte de material Esterilizados 
Farmácia (tipo mini van) Autor: Marines Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 3611, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausentes os 
vereadores Claudemir Zanco - PL e Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. Votos Nominais : 
Vilmar Macca1i - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines 
Boff Gerharclt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernarcli - Sim ; Fabricio 
Freis de Mello - Sim ; Cadinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 24 -
Emenda Impositiva de Bancada nº 3 de 2020, Emenda Impositiva de Bancada nº 3 
Beneficiário: CMEI Vila Isabel Valor: R$ 7.400,00 justificativa: Pintura interna do CMEI 
Vila Isabel Autor: Marines Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 3612, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausentes os vereadores Claudemir 
Zanco - PL e Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim; 
Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; 
José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; 
Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 25 - Emenda lmpositiva de 
Bancada nº 4 de 2020, Emenda n°: 04 Beneficiário: Ginásio de esportes do Bairro São 
João Valor: R$ 200.000,00 Justificativa: Conforme planilha orçamentária para licitação 
fornecida pelo executivo municipal a emenda parlamentar contemplará: demolições, 
fundações, vigas e baldrames, pilares, vigas de cobertura, alvenaria, revestimentos 
internos e pinturas internas, esquadrias, cobertura, istalações elétricas, louças e metais 
sanitários e pátio externo. Autor: Marines Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 3613, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausentes os 
vereadores Claudemir Zanco - PL e Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. Votos Nominais : 
Vilmar Maccari - Sim; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou; Marines 
Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecfr Bernardi - Sim ; Fabrício 
Freis de Mello - Sim ; Cadinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 26 -
Emenda Impositiva de Bancada nº 5 de 2020, Emenda lmpositiva de bancada nº 5 
Beneficiário:Escola Lions Clube Valor: 100.000,00 justificativa: O pedido justifica-se tendo 
em vista que a Escola Lions Clube necessita de um ginásio, contendo um barração de 
25x12m, com pilares de concreto, profundidade lm, cobertura com Alozinco. (anexo 
orçamento) Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 3618, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausentes os vereadores Claudemir 
Zanco - PL e Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. Votos Nominais : Vihnar Maccari - Sim; 
Rodrigo José Correia - Sim; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim; 
José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; 
Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 27 - Emenda lmpositiva de 
Bancada nº 6 de 2020, Emenda Impositiva de bancada n° 6 Beneficiário: Escola Lions 
Clube Valor: 50.000,00 Justificativa: O pedido justica-se tendo em vista que a Escola Lions 
Clube necessita de um playground com torres, escorregadores, escadas, balanços, dentre 
outros. Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 3628, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausentes os vereadores Claudemir 
Zanco - PL e Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; 
Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; 
José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; 
Carlinho Antonio Polazzo - Sim; Amilton Maranoski - Sim ; 28 - Emenda lmpositiva de 
Bancada nº 7 de 2020, Emenda Impositiva de Bancada nº 7; Beneficiário: Secretaria 
Municipal de Saúde; Valor: 200.000,00; Justificativa: Aquisição de veículo para CAS e CAF, 
com climatização, para entrega de insumos e medicamentos nas Unidades de Saúde, UPA 
e Farmácias Satélite Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 3632, Turno: 
Rua Ara1iboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 littps://1V1V1V.patobra11co.p1:/eg.b1/flE￾mail: legislativo@patobranc 1:/eg.br 2511112020 0;.}Yv~~'-
25/11/2020 ~ Págh>0 B 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausentes os vereadores 
Claudemir Zanco - PL e Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. Votos Nominais : Vihnar 
Maccaii - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff 
Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis 
de Mello - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 29 - Emenda 
Impositiva de Bancada n º 8 de 2020, Emenda Impositiva de Bancada nº 8; 
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde; Valor: 8 0.000,00 justificativa: Substituição 
de computadores da Assistência Farmacêutica e implantação do leitor de código de barras 
para receituário (20 computadores, 50 leitores de código de barras e 5 switches) para dar 
mais agilidade ao trabalho desenvolvido na Assistência Farmacêutica. Autor: Cadinho 
Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 3633, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota - Obs.: Ausentes os vereadores Claudemir Zanco - PL e Ronalce 
Moacir Dalchiavan - PSD. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim; Rodrigo josé Correia -
Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da 
Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Cadinho Antonio 
Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 30 - Projeto de Lei Ordinária nº 186 de 
2020, Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco, para o exercício 
financeiro de 2021. Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número 
de Protocolo: 3368, Processo: 186/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 elo RI o 
presidente não vota - Obs.: Ausentes os vereadores Claudemir Zanco - PL e Ronalce 
Moacir Dalchiavan - PSD. Votos Nominais : Vil.mar Maccari - Sim; Rodrigo josé Correia -
Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da 
Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Cadinho Antonio 
Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 31 - Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 
2020, Denomina via pública de "Nelson Attilio Ramzam". Autor: Vilmar Maccari, Número 
de Protocolo: 3267, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.: Ausentes os vereadores Claudemir 
Zanco - PL e Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; 
Rodrigo josé Con-eia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé 
Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; 
Cadinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 32 - Projeto de Lei Ordinária 
nº 174 de 2020, Denomina via pública de "Rosalia Duela Ramzam". Autor: Vilmar 
Maccari, Número de Protocolo: 3268, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.: Ausentes os vereadores 
Claudemir Zanco - PL e Rona lce Moacir Dalchiavan - PSD. Votos Nominais : Vilmar 
Maccari - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim; Marines Boff Gerhardt 
- Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello -
Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 33 - Proje to de Lei 
Ordinária nº 190 de 2020, Denomina de "Leolino Piacentini" a estrada rural municipal 
que liga a Comunidade de São Pedro Alcântara à Comunidade de Quebra Freio. Autor: 
Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 3433, Processo: 190/2020, Turno: Primeiro, Tipo: 
Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.: 
Ausentes os vereadores Claudemir Zanco - PL e Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. Votos 
Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; 
25/11/2020 
Rua Araliboia, 491 - Pato Bronco PR Te/.: (46) 3272-1500 l1ttps://1viviv.potobra11co.p1:/eg.b1/ - E-
"""' '{JJ''º@patobrnnco pd b~l/2020 r 
Página 9 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; 
Fabrício Preis de Mello - Sim ; Cadinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Carlinho Antonio Polazzo / DEM ; 2 - Marines 
Boff Gerhardt / PSDB; 3 - Rodrigo josé Correia/ Podemos 
Ocorrências da Sessão: Ausentes na sessão os vereadores Ronalce Moacir Dalchiavan -
PSD, conforme Requerimento nº 2290/2020 e Claudemir Zanco - PL, conforme 
Requerimento nll 2307/2020.Durante o espaço de explicações pessoais, o vereador 
Carlinho Antonio Polazzo - DEM explanou que esta Casa de Leis vai discutir e buscar 
informações referente à pandemia de coronavírus no nosso município.O arquivo 
audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no 
seguinte endereço eletrônico "https://sapl.patobranco.pr.leg .br/sessao/2028". 
Assinatura de Todos os Parlamentares Pr~Jps na Sessão 
{J~ 
Presi en : 
Gregolin 
Republicanos 
Plimeiro 
Secretádo 
B e 111 ardi / P _,,,..llX'.:,__ 
Vilmar Maccari 
Pode mos 
Vice Presidente: 
Amilton Maranoski / n ~ 1 ,. fi~,"(,Lu \"'· ~ l 
Se gundo 
Secretário: Fabrício 
Pre is de Me llo / PSD 
josé Gils 
Silva IP 
~ ( ' 6.\>Vl,o.à_ 
Rodrigo j ose Correia 
/Podemos 
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 hllps://www.patobra11co.p1:/eg.b11 · E￾mail: /egislativo@patobranco.p1:/eg.br 25/11/2020 
25/11 /2020 Página 10 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 25/11/2020 - 13:30
Encerramento: 25/11/2020 - 
Expedientes
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Ofícios nº 18/2020/DG, nº 19/2020/DG e nº 20/2020/DG, datados de 24 de
novembro 2020, assinados pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Enio
Ruaro, em resposta parcial aos Ofícios nº 676/2020-DL, nº 669/2020-DL e
652/2020-DL.
Ofício nº 045/2020, datado de 24 de novembro de 2020, assinado pelo
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Osmar Braun
Sobrinho, em resposta ao Ofício nº 691/2020-DL.
Ofício nº 2716/2020/REGOV/CV, datado de 24 de novembro de 2020, enviado
pela Caixa, Representação da Gerência Executiva de Governo Cascavel,
comunicando crédito de recursos financeiros referente a contrato de repasse
desse Município (Contrato de Repasse nº 884913/2019 - Operação
1064000-35 - Objeto: recapeamento asfáltico sobre poliédricos na Estrada
Rural Pioneiro Sady P. Viganó).
Ofício nº 2723/2020/REGOV/CV, datado de 24 de novembro de 2020, enviado
pela Caixa, Representação da Gerência Executiva de Governo Cascavel,
comunicando crédito de recursos financeiros referente a contrato de repasse
desse Município (Contrato de Repasse nº 866236/2018 - Operação
1052519-00 - Objeto: "pavimentação asfáltica de ruas do município").
Memorando nº 190/2020 GSEC, datado de 25 de novembro de 2020,
assinado pela Secretária de Educação e Cultura, Heloí Aparecida de Carli,
em resposta ao Ofício nº 714/2020-DL.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: 
- Projeto de Lei nº 210/2020, de autoria do vereador Fabricio Preis de
Mello - PSD, que denomina via pública de “Joanna Moissa Zucco”.
06. LEITURA DAS MOÇÕES: 
Moção de Aplauso nº 29/2020, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhard – PSDB, a ser
concedida ao Grupo de Escoteiros Coroados pelos 60 anos de existência.
Câmara Municipal de Pato Branco
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Pauta da 72ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
25/11/2020
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11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: 
À Doutora Cleci Chiamulera Borsatti pela dedicação durante toda sua
vida profissional a cuidar da saúde da população de nossa cidade.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº
2303 de 2020
Processo: -
Autores: Carlinho
Antonio Polazzo, José
Gilson Feitosa da Silva,
Vilmar Maccari 
Requerem ao Executivo Municipal que avalie a possibilidade de incluir
no Projeto de Lei nº 169/2020 (Revoga a doação de que trata a Lei nº
1511, de 18 de novembro de 1996), a isenção do IPTU do imóvel em
nome da Associação dos Funcionários da 5º Subsivisão Policial de Pato
Branco. 
LEITURA EM
PLENÁRIO
2 - Requerimento nº
2304 de 2020
Processo: -
Autor: Fabricio Preis
de Mello 
Reiterando: Requer à Companhia de Saneamento Básico - Sanepar,
manifestação técnica referente ao Projeto de Lei n° 39/2019, de autoria
do vereador Carlinho Antonio Polazzo- DEM, que dispõe sobre a
obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal efetuar a desinsetização e
desratização anual dos bueiros localizados na área urbana do Município
de Pato Branco e dá outras providências. 
LEITURA EM
PLENÁRIO
3 - Requerimento nº
2305 de 2020
Processo: -
Autor: Amilton
Maranoski 
Requer o arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 130/2020, de
autoria do vereador Amilton Maranoski - PL, que dispõe sobre a
suspensão dos descontos de prestações em folha de pagamento
referente a empréstimos consignados contratados por servidores
municipais ativos e inativos, vinculados ao Instituto de Previdência dos
Servidores Municipais de Pato Branco (Patoprev). 
LEITURA EM
PLENÁRIO
4 - Requerimento nº
2306 de 2020
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Requer à Secretaria de Estado da Saúde - SESA para que seja retirado
da estatística municipal de saúde do município de Pato Branco o registro
de óbito da Senhora Paulina Prestupa Holek, por Coronavírus (Covid-19).
LEITURA EM
PLENÁRIO
5 - Requerimento nº
2307 de 2020
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Comunica sua ausência na sessão ordinária no dia 25 de novembro de
2020, por estar em viagem, motivos particulares. 
LEITURA EM
PLENÁRIO
6 - Requerimento nº
2308 de 2020
Processo: -
Autor: Carlinho
Antonio Polazzo 
Requer ao Executivo Municipal para que envie a essa Casa de Leis, a
cópia dos documentos abaixo referentes ao Projeto de Lei nº 196/2020,
que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício
de 2020, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). 
LEITURA EM
PLENÁRIO
7 - Requerimento nº
2309 de 2020
Processo: -
Autor: José Gilson
Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal providências para agilizar o
agendamento de cirurgia vascular. 
LEITURA EM
PLENÁRIO
8 - Requerimento nº
2310 de 2020
Processo: -
Autor: Carlinho
Antonio Polazzo 
Requer o arquivamento do Projeto de Lei n° 61/2019, de autoria do
vereador Carlinho Antonio Polazzo - DEM, que autoriza o Executivo
Municipal a permitir que proprietários de imóveis lindeiros a terrenos
públicos neles façam plantio em troca de sua limpeza e conservação. 
LEITURA EM
PLENÁRIO
9 - Requerimento nº
2311 de 2020
Processo: -
Autor: Moacir Gregolin
Requer à Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária, Cirlei dos Santos,
solicitando posicionamento quanto a realização de prova organizada pela
Secretaria de Estado da Educação para Processo Seletivo Simplificado
(PSS), que vai selecionar professores temporários, marcada para o dia
13 de dezembro de 2020. 
LEITURA EM
PLENÁRIO
10 - Requerimento nº
2312 de 2020
Processo: -
Autor: Marines Boff
Gerhardt 
Requer ao Executivo Municipal para que envie a esta Casa de Leis os
laudos de vistoria dos barracões constantes no edital nº 1/2020-
processo nº 59/2020. 
LEITURA EM
PLENÁRIO
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Matéria Ementa Situação
11 - Requerimento nº
2313 de 2020
Processo: -
Autor: Marines Boff
Gerhardt 
Requer ao Executivo Municipal para que envie a esta Casa de Leis,
informações sobre o anexo 3.4, item 4B do Edital nº 1/2020 processo nº
59/2020. 
LEITURA EM
PLENÁRIO
12 - Requerimento nº
2314 de 2020
Processo: -
Autor: Marines Boff
Gerhardt 
Requer ao Executivo Municipal para que providencie a sinalização de
buraco aberto na marginal da BR 158, em frente ao módulo nº 9 no lote
sob a matricula nº 27214. 
LEITURA EM
PLENÁRIO
13 - Requerimento nº
2315 de 2020
Processo: -
Autor: Carlinho
Antonio Polazzo 
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal em resposta ao Ofício n°
405/2020, emitido pela Procuradoria Geral do Município de Pato Branco,
e Ofício n° 14/2020 protocolado nesta Casa de Leis pelo Diretor de
Gabinete da Prefeitura Municipal. 
LEITURA EM
PLENÁRIO
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 5 de
2020
Processo: 5/2020
Autor: Vilmar Maccari 
Concede o Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Ilustríssimo
Senhor “Ezequiel Machado”. 
Obs.: Quórum de Votação: Maioria de dois terços. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 89 de
2020
Processo: 89/2020
Autores: Amilton
Maranoski, Rodrigo
José Correia 
Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato
Branco, o “Dia Municipal do Educador Social”. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 93 de
2020
Processo: 93/2020
Autores: Amilton
Maranoski, Claudemir
Zanco, Rodrigo José
Correia 
Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato
Branco o “Dia Municipal do Psicólogo”. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 98 de
2020
Processo: 98/2020
Autor: Amilton
Maranoski 
Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato
Branco o "Dia Municipal do Coletor, Catador e Reciclador de Lixo
Urbano". 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 110 de
2020
Processo: 110/2020
Autor: Joecir Bernardi 
Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar cascalho aos produtores
rurais que especifica, com propriedade no Município de Pato Branco,
Paraná. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 128 de
2020
Processo: 128/2020
Autor: Claudemir
Zanco 
Acrescenta e altera dispositivos a Lei nº 4.433, de 25 de setembro de
2014, que instituiu o Programa Municipal de Proteção e Bem-estar dos
Animais - PROBEM, no município de Pato Branco, penalizando o
abandono e maus-tratos aos animais. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
7 - Emenda nº 100 de
2020
Processo: -
Autores: Amilton
Maranoski, Fabricio
Preis de Mello, Joecir
Bernardi, Moacir
Gregolin 
Emenda modificativa nº 1 Altera valores das ações relativas à Câmara
Municipal de Pato Branco, constantes no projeto de lei nº 186/2020 -
LOA 2021. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
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Matéria Ementa Situação
8 - Emenda
Impositiva Individual
nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: Vilmar Maccari 
Emenda Impositiva Individual nº 01: Beneficiário: Odontologia - Saúde
Bucal Valor: R$ 100.000,00 Justificativa: O recurso será utilizado na
aquisição de próteses dentárias e materiais de uso geral no Centro de
Especialidades Odontológicas - CEO. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
9 - Emenda
Impositiva Individual
nº 2 de 2020
Processo: -
Autor: Vilmar Maccari 
Emenda Impositiva Individual nº 02: Beneficiário: Secretaria Municipal
de Saúde Valor: R$ 268.900,00 Justificativa: O recurso será utilizado na
contratualização de Serviços Hospitalares para prestação de serviços em
procedimento de Média e Alta complexidade na área de Cirurgia
Ortopédica. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
10 - Emenda
Impositiva Individual
nº 3 de 2020
Processo: -
Autor: Marines Boff
Gerhardt 
Emenda Impositiva Individual nº 3/2020 Beneficiário: Secretaria
Municipal de Saúde Valor: R$ 80.000,00 Justificativa: Substituição de
computadores da Assistência farmacêutica e implantação do leitor de
código de barras para receituário (20 computadores, 50 leitores de
código de barras e 5 switches). 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
11 - Emenda
Impositiva Individual
nº 4 de 2020
Processo: -
Autor: Marines Boff
Gerhardt 
Emenda Impositiva Individual nº 4/2020 Beneficiário: CMEI Irmã Dulce.
Valor: R$ 51.500,00 Justificativa: Aquisição de brinquedos para
parquinho, caixa de som e Notebook 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
12 - Emenda
Impositiva Individual
nº 5 de 2020
Processo: -
Autor: Marines Boff
Gerhardt 
Emenda nº: 05 Beneficiário: CMEI Frei Sergio Valor: R$ 49.500,00
Justificativa: Compra de 2 portão de giro com fixo na lateral e na altura
com quadro 30x50 e tubo 20x20 na distância de 7 cm cada tubo com
travessa reforçada. Medindo 1,55 larg x 2,60 alt / 1,58 larg x 2,60
alt.Incluso colocação, e pintura em esmalte sintético, fechadura e
argolas para cadeado. Compra de 2 quadro metálico com tubo 30 x 50 e
tela 5 x 15 e pintura esmalte sintético na cor azul, colocado em cima de
grades existentes para dificultar acesso. Medindo 4,60 larg x 0,50 alt /
2,20 larg x 0,50 alt. Compra de 1 estrutura metálica com UDC de 100
com folhas trapézio sendo 4 folhas transparentes do mesmo modelo
medindo 9,50 x 12 metros. 3 vigas treliça de 9,50 mt cada com UDC de
100. 7 divisão de terça em UDC de 75 com 12 mt cada terça. 1 calha
galvanizada fundo 12 com 12 mt. 2 condutor de água. Incluso mão de
obra para fabricação e montagem no local e todos os acessórios
parafusos e vedações. Compra de estrutura metálica com terçamento em
UDC de 75 e cobertura em aluzinco 0,43, colocação de rufos e calha
medindo 6,50 X 1,65. Compra de estrutura metálica para entrada do
portão da creche até o salão principal, totalizando 120 m2, com pé
direito, tesouras, terçamento em U100 e cobertura com folha em
aluzinco 0,43 pintura esmalte sintético na estrutura. Incluso material
para chumbar 22 pé direito, areia, pedra, cimento, mão de obra para
chumbar e memais acessórios para colocação da estrutura. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
13 - Emenda
Impositiva Individual
nº 6 de 2020
Processo: -
Autor: Marines Boff
Gerhardt 
Emenda nº: 06 Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde Valor: R$
70.000,00 Justificativa: Aquisição de móveis e equipamentos de
informática para o CAPS. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
14 - Emenda
Impositiva Individual
nº 7 de 2020
Processo: -
Autor: Marines Boff
Gerhardt 
Emenda Impositiva Individual nº 7 Beneficiário: UBS Planalto Valor: R$
600,00 Justificativa: Aquisição de tanquinho de lavar 12 kg para atender
a UBS do Planalto. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
15 - Emenda
Impositiva Individual
nº 8 de 2020
Processo: -
Autor: Marines Boff
Gerhardt 
Emenda nº: 08 Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde- Mãe
patobranquense Valor: R$ 70.000,00 Justificativa: Aquisição de aparelho
de Ultrassom doppler colorido para radiografia vascular, cardíaca,
obstetrícia 3 e 4D 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
16 - Emenda
Impositiva Individual
nº 9 de 2020
Processo: -
Autor: Marines Boff
Gerhardt 
Emenda nº: 09 Beneficiário: Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Valor: R$ 62.000,00 Justificativa: Aquisição de um veículo fiat strada
para departamento de limpeza pública. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
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Matéria Ementa Situação
17 - Emenda
Impositiva Individual
nº 10 de 2020
Processo: -
Autor: José Gilson
Feitosa da Silva 
Emenda Impositiva Individual nº:10 Beneficiário: Secretaria de Saúde
Valor: R$180.000,00 Justificativa: O pedido justifica-se tendo em vista a
necessidade da aquisição de dois carros a serem destinados para a
Secretaria de Saúde, afim de que os mesmos transportem pacientes para
outros municípios para tratamento. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
18 - Emenda
Impositiva Individual
nº 11 de 2020
Processo: -
Autor: José Gilson
Feitosa da Silva 
Emenda Impositiva Individual nº 11 Beneficiário: Parque Lago Azul
Valor: 180.000,00 Justificativa: O pedido justifica-se tendo em vista a
necessidade de revitalização do Parque Lago Azul no bairro Gralha azul,
com o melhoramento do campo de futebol. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
19 - Emenda
Impositiva Individual
nº 12 de 2020
Processo: -
Autor: Carlinho
Antonio Polazzo 
Emenda Impositiva Individual n° 12; Beneficiário: Departamento
Municipal de Cultura - CTG; Valor: 50.000,00; Justificativa: Realização
do Festival Paranaense de Arte de Tradição Gaúcha, fomentando a
Cultura e a Arte em nosso Município, bem como evidenciando as
tradições gauchescas em nossa cidade. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
20 - Emenda
Impositiva Individual
nº 13 de 2020
Processo: -
Autor: Carlinho
Antonio Polazzo 
Emenda Impositiva Individual n° 13; Beneficiário: Secretaria Municipal
de Saúde; Valor: 50.000,00; Justificativa: Aquisição de móveis e
equipamentos de informática para o Programa Mãe Pato-branquense,
que vai auxiliar profissionais da área para um melhor atendimento e
maior conforto às gestantes. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
21 - Emenda
Impositiva Individual
nº 14 de 2020
Processo: -
Autor: Carlinho
Antonio Polazzo 
Emenda Impositiva Individual n° 14; Beneficiário: Secretaria Municipal
de Saúde; Valor: 250.000,00; Justificativa: Troca de todo o piso e reforma
dos banheiros de usuários da UPA 24h, com o intuito de oferecer mais
comodidade e bem-estar aos usuários da Unidade de Pronto
Atendimento 24h. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
22 - Emenda
Impositiva de
Bancada nº 1 de
2020
Processo: -
Autores: Claudemir
Zanco, Vilmar Maccari 
Emenda Impositiva de Bancada nº 1: Beneficiário: Secretaria Municipal
de Saúde Valor: R$ 307.429,00 Justificativa: O recurso será utilizado na
contratualização de Serviços Hospitalares para prestação de serviços em
procedimento de Média e Alta complexidade na área de Cirurgia do
Aparelho Geniturinário - Geral. O recurso será utilizado na
contratualização de Serviços Hospitalares para prestação de serviços em
procedimento de Média e Alta complexidade na área de Cirurgia do
Aparelho Geniturinário - Geral. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
23 - Emenda
Impositiva de
Bancada nº 2 de
2020
Processo: -
Autor: Marines Boff
Gerhardt 
Emenda Impositiva de Bancada nº 2 Beneficiário: Secretaria Municipal
de Saúde Valor: R$ 100.000,00 Justificativa: Veículo para transporte de
material Esterilizados Farmácia (tipo mini van) 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
24 - Emenda
Impositiva de
Bancada nº 3 de
2020
Processo: -
Autor: Marines Boff
Gerhardt 
Emenda Impositiva de Bancada nº 3 Beneficiário: CMEI Vila Isabel Valor:
R$ 7.400,00 Justificativa: Pintura interna do CMEI Vila Isabel 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
25 - Emenda
Impositiva de
Bancada nº 4 de
2020
Processo: -
Autor: Marines Boff
Gerhardt 
Emenda nº: 04 Beneficiário: Ginásio de esportes do Bairro São João
Valor: R$ 200.000,00 Justificativa: Conforme planilha orçamentária para
licitação fornecida pelo executivo municipal a emenda parlamentar
contemplará: demolições, fundações, vigas e baldrames, pilares, vigas de
cobertura, alvenaria, revestimentos internos e pinturas internas,
esquadrias, cobertura, istalações elétricas, louças e metais sanitários e
pátio externo. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
26 - Emenda
Impositiva de
Bancada nº 5 de
2020
Processo: -
Autor: José Gilson
Feitosa da Silva 
Emenda Impositiva de bancada nº 5 Beneficiário:Escola Lions Clube
Valor: 100.000,00 Justificativa: O pedido justifica-se tendo em vista que a
Escola Lions Clube necessita de um ginásio, contendo um barração de
25x12m, com pilares de concreto, profundidade 1m, cobertura com
Alozinco. (anexo orçamento) 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
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Matéria Ementa Situação
27 - Emenda
Impositiva de
Bancada nº 6 de
2020
Processo: -
Autor: José Gilson
Feitosa da Silva 
Emenda Impositiva de bancada nº 6 Beneficiário: Escola Lions Clube
Valor: 50.000,00 Justificativa: O pedido justica-se tendo em vista que a
Escola Lions Clube necessita de um playground com torres,
escorregadores, escadas, balanços, dentre outros. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
28 - Emenda
Impositiva de
Bancada nº 7 de
2020
Processo: -
Autor: Carlinho
Antonio Polazzo 
Emenda Impositiva de Bancada n° 7; Beneficiário: Secretaria Municipal
de Saúde; Valor: 200.000,00; Justificativa: Aquisição de veículo para CAS
e CAF, com climatização, para entrega de insumos e medicamentos nas
Unidades de Saúde, UPA e Farmácias Satélite 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
29 - Emenda
Impositiva de
Bancada nº 8 de
2020
Processo: -
Autor: Carlinho
Antonio Polazzo 
Emenda Impositiva de Bancada n° 8; Beneficiário: Secretaria Municipal
de Saúde; Valor: 80.000,00 Justificativa: Substituição de computadores
da Assistência Farmacêutica e implantação do leitor de código de barras
para receituário (20 computadores, 50 leitores de código de barras e 5
switches) para dar mais agilidade ao trabalho desenvolvido na
Assistência Farmacêutica. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
30 - Projeto de Lei
Ordinária nº 186 de
2020
Processo: 186/2020
Autor: Augustinho
Zucchi 2017 a 2020 -
Prefeito Municipal 
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco, para o
exercício financeiro de 2021. 
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
31 - Projeto de Lei
Ordinária nº 173 de
2020
Processo: -
Autor: Vilmar Maccari 
Denomina via pública de “Nelson Attilio Ramzam”. Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
32 - Projeto de Lei
Ordinária nº 174 de
2020
Processo: -
Autor: Vilmar Maccari 
Denomina via pública de “Rosalia Duda Ramzam”. Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
33 - Projeto de Lei
Ordinária nº 190 de
2020
Processo: 190/2020
Autor: Vilmar Maccari 
Denomina de “Leolino Piacentini” a estrada rural municipal que liga a
Comunidade de São Pedro Alcântara à Comunidade de Quebra Freio. 
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
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