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sessao nº 73

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 73
Date 2018-11-12
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ATA Nº 79/2018 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 12 (doze) dias do mês de novembro de 2018, com üúcio às 13 horas e 30 minutos, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2018, contando com a presença e participação 
dos vereadores Amilton Maranoski - PV, Cadinho Antonio Polazzo - PROS, 
Claudemir Zanco - PDT, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - SD, José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce 
Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. A vereadora Marines Boff Gerhardt 
- PSDB solicitou licença da atividade parlamentar para tratai· de assuntos de 
interesse particular, no período de 16 de outubro a 30 de novembro de 2018, 
assumindo sua vaga o suplente de vereador Januário Koslinski - PSDB. O vereador 
Mai'Co Antonio Augusto Pozza - PSD solicitou licença da atividade parlamentar para 
tratar de assuntos de interesse particular, durante o período compreendido entre os 
dias 25/10/2018 à 11/02/2018, assumindo sua vaga o suplente de vereador Amilton 
Maranoski - PV. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Joecir 
Bernardi - SD foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo 
vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT. Após a leitura de um trecho bíblico, o 1 º 
Secretário, Moacir Gregolin - MDB fez a leitura da Ata nº 78/2018, da Sessão 
Ordinária do dia 7 (sete) de novembro de 2018, a qual foi aprovada por unanimidade 
dos vereadores presentes. Ausente o vereador Fabrício Preis de Mello - PSD. Foi feita 
a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 94/2018/ APM, datado de 8 de 
novembro de 2018, assinado pelo Assessor de Programas e Metas da prefeitura de 
Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta ao ofício nº 711/2018-DL. Ofício nº 
41153/2018/UL-Pato Branco-PR/SRE-PR-DNIT, datado de 5 de novembro de 2018, 
assinado pelo Analista de Transportes do Departamento Nacional de Infraestrutura 
de Transportes (DNIT), Hélio Gomes da Silva Junior, em resposta ao ofício nº 
721/2018-DL. Ofício CENOP SJ nº 34439632, datado de 8 de novembro de 2018, 
enviado pelo Banco do Brasil, assinado pela Gerente de Grupo, Viviane Panichi 
Marcinari, em resposta ao ofício nº 524/2018-DL. Ofício datado de 7 de novembro de 
2018, enviado pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP) e Sindimetal 
Sudoeste, convidando para enconh·o com os industriais, a ser realizado no dia 12 de 
novembro de 2018, às 19 horas, na Casa da Indústria de Pato Branco, para abordar 
diversos assuntos. Ofício nº 3512/2018/REGOV /CV, datado de 9 de novembro de 
2018, enviado pela Caixa Econômica Federal, notificando esse Poder Legislativo do 
crédito de recursos financeiros sob bloqueio, em 5 de novembro de 2018, no valor de 
R$ 247.110,00 (duzentos e quarenta e sete mil, cento e dez reais), na conta vinculada 
ao Con.h"ato de Repasse 849255/2017 - Operação 1043606-33. Foram lidos e após 
leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os 
projetos de lei: nº 194/2018, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PV, 
Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis de Mello -
PSD, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva -
PT, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan 
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- PP e Vilmar Maccari - PDT, que altera dispositivos da Lei nº 2862, de 13 de 
novembro de 2007, que instituiu, reformulou e estruturou o Conselho Municipal ~ 
site
Rua 
: www
Arariboia, 
.camarapatobranco.com
491 - Fone: (46) 
.br 
3272-1500 
- e-mail: 
-
legislativo@camarapatobranco
85501-262 - Pato Branco - Paraná 
.com.br '--J'"" ~ ':::!..J 
r?~~~Jt,H~it>~a~de :?a/~$w4~ Estudo do Parnná 
Saúde; nº 195/2018, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PDT e Fabricio 
Preis de Mello - PSD, que autoriza o Município de Pato Branco a firmar convênio 
com escolas particulares de educação infantil, objetivando o aumento de ofertas de 
vagas com o "Programa Mais Creches" às crianças que não obtenham vagas na rede 
municipal e dá ouh'as providências; nº 196/2018, Mensagem nº 110/2018 (Regime de 
urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício 
de 2018, no valor de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais). Conforme 
prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o 
pedido de regime de urgência do projeto apresentado. Em votação o pedido de 
regime de urgência foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Foi 
feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento 
Interno, a pedido do vereador Amilton Maranoski - PV, pelo falecimento de 
Sinhorinha Alexandre Pereira. Foram lidos e deferidos os requerimentos dos 
senhores vereadores: REQUERIMENTO Nº 780/2018, de autoria dos vereadores 
Amilton Maranoski - PV, Moacir Gregolin - MDB e Rodrigo José Correia - PSC, no 
uso de suas afribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo ao 
Executivo Municipal, que que possa refazer boca de lobo enh'e as Ruas das Garças 
com Rua dos Pavões, em frente ao Supermercado Cedrense, Bairro Planalto. 
REQUERIMENTO Nº 781/2018, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski- PV e 
Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, 
reiterando pedido, requerendo ao Executivo Municipal, que seja providenciada 
iluminação pública no frecho que liga Aeroporto Esfrada Rural Irineu Bertani até 
prolongamento da Rua Pedro Kriger, Bairro Aeroporto. REQUERIMENTO Nº 
782/2018, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PV e Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo ao 
Executivo Municipal, que seja feita a limpeza, corte de grama e desobsfruir canaleta 
de águas pluviais, enfre Supermercado Destaque até o frevo da Pafrolinha. 
REQUERIMENTO Nº 783/2018, de autoria do vereador Januário Koslinski - PSDB, 
no uso de suas afribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal para que através do departamento competente, realize a h'oca 
de grades da boca de lobo localizada na esquina das Ruas Pioneiro Alberto Braun 
com Adolfo Chioquetta, no Bairro La Salle. REQUERIMENTO Nº 784/2018, de 
autoria do vereador Januário Koslinski - PSDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal para que inclua no 
programa asfalto 100% a Rua Presidente Costa e Silva no, Bairro La Salle. 
REQUERIMENTO Nº 785/2018, de autoria dos vereadores Januário Koslinski -
PSDB, Amilton Maranoski - PV, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PP, no uso de suas afribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal para que afravés do departamento competente, 
estude a possibilidade de implantação de redutor de velocidade na Rua José Fraron 
logo acima do mercado. REQUERIMENTO Nº 786/2018, de autoria do vereador 
Januário Koslinski - PSDB, no uso de suas afribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando pedido de reforma na 
quadra do Polo Esportivo do La Salle que é utilizado pelos alunos da Escola 
Municipal Professora Maria Jurema Ceni. REQUERIMENTO Nº 787 /2018, de autoria 
do vereador Januário Koslinski - PSDB, no uso de suas atribuições legais ~ 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br ~ 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal para que ah'avés do 
departamento competente, estude a possibilidade de implantação de academia da 
terceira idade nas comunidades de São Pedro de Alcântara e São Miguel 
Cachoeirinha. REQUERIMENTO Nº 788/2018, de autoria dos vereadores Carlinho 
Antonio Polazzo - PROS e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado à Secretaria Municipal de Educação e 
Cultura, solicitando cópia do Calendário Escolar da Rede Municipal de Ensino 
referente ao ano de 2019. REQUERIMENTO Nº 789/2018, de autoria do vereador 
Amilton Maranoski - PV, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo 
ao Executivo Municipal, que seja feito que seja feita corte de grama no posto de 
saúde do Bairro Alvorada, cenh'o de musicalização e campo de futebol. 
REQUERIMENTO Nº 790/2018, de autoria dos vereadores Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PP, Rodrigo José Correia - PSC e Moacir Gregolin - MDB, no uso de 
suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando ao departamento competente, que seja realizada limpeza no 
final da Rua Arapongas, ah'ás do Bosque do Bairro Planalto, bem como a limpeza e 
corte de grama urgente no referido bosque. REQUERIMENTO Nº 791/2018, de 
autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas ah'ibuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal ah'avés da 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, bem como da Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente, para que seja feita a análise técnica e operacional do 
Projeto de Lei nº 230/2016, para emissão de parecer. REQUERIMENTO Nº 792/2018, 
de autoria dos vereadores Vilmar Maccari - PDT e Rodrigo José Correia - PSC, no 
uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que faça a colocação de banheiros químicos na Praça Getúlio 
Vargas desde a data de abertura do evento "Natal de Pato Branco" até a data que 
findar a programação do mesmo, cumprindo-se a Lei nº 5.131, de 19 de abril de 2018. 
REQUERIMENTO Nº 793/2018, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PV e 
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, 
requerendo a Mesa Diretora desta Casa de Leis que oficie a SANEP AR regional de 
Pato Branco, solicitando explicações sobre as constantes falta de água na Zona sul 
desta cidade, inclusive neste final de semana. REQUERIMENTO Nº 794/2018, de 
autoria dos vereadores Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e José Gilson Feitosa da Silva 
- PT, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando ao Depah'an - Departamento Municipal de 
Trânsito, para que analise a possibilidade de instalar um canteiro de flores no 
prolongamento da Av. Tupi, em frente ao Senac, até o viaduto. REQUERIMENTO Nº 
795/2018, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas 
ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando à Secretaria Municipal de Saúde, para que instale o novo compressor na 
sala de odontologia da Unidade de Saúde do Bairro Alvorada para possibilitar os 
atendimentos. RETIRADO O REQUERIMENTO Nº 796/2018, de autoria dos 
vereadores Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, Rodrigo José Correia - PSC e Moacir 
Gregolin - MDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, reiterando solicitações anteriores ao departamento 
competente, para que seja realizada a pavimentação asfáltica na Rua Marília, 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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frente à Apae Zilda Arns, no Bairro São Roque. REQUERIMENTO Nº 797 /2018, de 
autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PV, Rodrigo José Correia - PSC e 
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo ao Executivo Municipal, que seja efetuado a colocação de placas 
indicativas com nomes das ruas no Loteamento Zanella, Bairro Alvorada, pois os 
correios já estão liberado para entrega de correspondências aos moradores do 
referido loteamento. REQUERIMENTO Nº 798/2018, de autoria do vereador Ronalce 
Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao Depatran - Departamento 
Municipal de Trânsito, para que analise a possibilidade de instalar um redutor de 
velocidade no final do asfalto da Linha Independência. REQUERIMENTO Nº 
799/2018, de autoria do vereador Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao 
departamento competente, que informe a esta Casa Legislativa, quando serão 
readaptadas as grades das bocas de lobo onde ocorreu nova pavimentação asfáltica. 
REQUERIMENTO Nº 800/2018, de autoria do vereador Moacir Gregolin - MDB, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando ao departamento competente, que faça o conserto da 
pavimentação asfáltica na Rua das Garças, Bairro Planalto, em frente o numeral 721, 
no ponto de embarque e desembarque de passageiros. REQUERIMENTO Nº 
801/2018, de autoria dos vereadores Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, Amilton 
Maranoski- PV, Moacir Gregolin - MDB e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
reiterando solicitações anteriores ao departamento competente, para que seja feita a 
pavimentação asfáltica na área do acesso dos alunos da AP AE Zilda Arns, no Bairro 
São Roque. REQUERIMENTO Nº 802/2018, de autoria do vereador Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, a 
colocação das placas indicativas de nome nas Ruas Castro Alves, Luiz Xavier, 
Gonçalves Dias, Dom Pedro I, Papa João XXIII, 21 de Abril, Alexandre Gusmão, 
Osvaldo Cruz, Castelo Branco e Tv. João Negrão, no Bairro São Cristóvão. 
REQUERIMENTO Nº 803/2018, de autoria dos vereadores Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PP e Amilton Maranoski - PV, no uso de suas ah·ibuições legais e 
regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando ao departamento competente, pavimentação asfáltica nas Ruas Dom 
Pedro I, Papa João XXIII, 21 de Abril, Osvaldo Cruz, Castelo Branco, Tv. João Negrão 
e no final da Rua do Príncipe e Alexandre Gusmão, no Bairro São Cristóvão. 
REQUERIMENTO Nº 804/2018, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan -
PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, limpeza e 
revitalização da praça do Bairro São Luiz. REQUERIMENTO Nº 805 / 2018, de autoria 
do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, comunicando ausência na sessão do dia 12 de outubro de 2018, devido 
falecimento de familiar. A solicitação justifica-se, devido falecimento da avó, ocorrido 
no dia 11/11/2018. REQUERIMENTO Nº 806/2018, de autoria dos vereadores 
Fabricio Preis de Mello - PSD e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando ah'avés do departamento competente, a instalação de uma câmera de 
monitoramento, na área externa da Unidade de Saúde do Bairro Alvorada. 
REQUERIMENTO Nº 807 / 2018, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, no 
uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, reiterando pedidos anteriores para que seja incluída no Programa Asfalto 
100% a Rua Presidente Costa e Silva, no Bairro La Salle. REQUERIMENTO Nº 
808/ 2018, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas 
ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Departamento 
Municipal de Trânsito - DEPATRAN, para que seja refeita as lombadas em frente aos 
números 657 e 191 na Rua Tocantins - Bairro Cristo Rei. REQUERIMENTO Nº 
809/ 2018, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas 
ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Departamento 
Municipal de Trânsito -DEPATRAN, para que instale placa de proibido estacionar 
na Rua Anchieta, no frecho enh·e a Rua Fernando Ferrari e Rua Antonio Pedro 
Ferronato - Bairro Bonatto. REQUERIMENTO Nº 810/ 2018, de autoria do vereador 
Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal para que ah'avés do seu 
departamento competente realize a desobsh·ução da rede pluvial em frente ao nº 252 
na Rua Domingos Mattos - Bairro Cristo Rei. REQUERIMENTO Nº 811/ 2018, de 
autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas ah'ibuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que 
ah'avés do Departamento competente, providencie com urgência os serviços de 
recolocação de cascalho e rolo compactador, bem como a adequação necessária da 
esh·ada rural que dá acesso à residência do Senhor Nelson Keller, na Comunidade de 
São João Batista. REQUERIMENTO Nº 812/2018, de autoria do vereador Rodrigo 
José Correia - PSC, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal para que ah'avés do seu departamento competente 
informe o motivo pelo qual a Agente de Endemias Kellys Regina Dallo Joia não está 
recebendo o adicional de insalubridade. REQUERIMENTO Nº 813/2018, de autoria 
dos vereadores Joecir Bernardi - SD, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PP, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo que seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ah'avés do Departamento 
competente, envie respostas referentes aos seguintes questionamentos feitos pela 
população a respeito da Unidade de Pronto Atendimento - UPA - 24 Horas: por que 
está faltando técnicos em radiologia no UPA; por que o raio-x funciona em 
determinados horários se o UPA é 24 horas; quando serão conh·atados novos técnicos 
em radiologia. REQUERIMENTO Nº 814/2018, de autoria do vereador Carlinho 
Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que seja realizada a 
manutenção no Ginásio de esportes do Dish·ito de São Roque do Chopim, pois só 
está acendendo somente 3 lâmpadas. REQUERIMENTO Nº 815/2018, de autoria do 
vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Gerente Regional da Sanepar de Pato 
Branco, na pessoa do Sr. Jair Bozi, convidando o mesmo para participar da Sessão 
Ordinária do dia 14 de novembro de 2018, para explanar sobre os assuntos relativo 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
ao abastecimentos de água da nossa cidade. REQUERIMENTO Nº 816/2018, de 
autoria do vereador Cadinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, atendendo solicitação da Sra. Mari Scarparo Baldissera do bairro 
Fraron, requerendo para que seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que seja incluída no Programa asfalto 100% a Rua Natalino Dartora, localizada no 
bairro Fraron. REQUERIMENTO Nº 817 /2018, de autoria dos vereadores Rodrigo 
José Correia - PSC e Amilton Maranoski - PV, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal 
para que através do seu departamento competente realize operação tapa buracos 
enfre a marginal da BR 158 até a FUNDABEM. REQUERIMENTO Nº 818/2018, de 
autoria dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo ao 
Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, que indique as 
motivações para paralisação da obra asfáltica na rua Tuiuti, bairro Pinheirinho. 
REQUERIMENTO Nº 819/2018, de autoria do vereador, José Gilson Feitosa da Silva 
- PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo ao Executivo 
Municipal, solicitando ao departamento competente, cópia do Termo de 
Compromisso de ajustamento de conduta - TAC estabelecido entre o Ministério 
Público do Estado do Paraná e o Município de Pato Branco, referente à falta de vagas 
nas creches, além de indicar as providências tomadas pelo Executivo, a fim de 
cumprir com o estabelecido no Termo. REQUERIMENTO Nº 820/2018, de autoria do 
vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento 
competente, cópia da ata da audiência pública sobre o Projeto e construção do novo 
edifício da Prefeitura Municipal de Pato Branco, que ocorreu no auditório do Largo 
da Liberdade, dia 07 de novembro de 2018. REQUERIMENTO Nº 821/2018, de 
autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas ah·ibuições 
legais e regimentais, reiterando ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento 
competente, providências para o adequado h·ansporte sanitário de utensílios, 
vestimentas e demais materiais utilizados na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 
24 horas, diariamente. Tendo em vista denúncia anônima e posterior averiguação in 
loco, a qual constatou que a ambulância com placa A WF - 5670, têm realizado o 
h·ansporte dos materiais citados. Em Ofício resposta 92/2017 /DA item 4, datado de 
21 de setembro de 2017, a Secretária Márcia F. de Carvalho informou que seria 
destinado um veículo Fiat Doblô para h·anslado desses materiais. Ocorre que em 
fevereiro de 2018 o veículo Fiat Doblô já estava adaptado, enh·etanto faltava a 
nomeação de um servidor para função de motorista. Em Ofício Resposta 
05/2018/DA, datado de 20 de março de 2018, novamente a Secretária Márcia F. de 
Carvalho informou que seria remanejado um servidor. Após 15 (quinze) meses da 
primeira reivindicação deste vereador para que o problema se resolva, pois sabe-se 
que não é adequado utilizar o mesmo veículo para o franslado de pacientes e para 
tais materiais, novamente venho por meio deste, solicitar providências. 
REQUERIMENTO Nº 822/2018, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, no 
uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Família 
Corona - Luiz e leda Corona e ao Céu das Artes dos Esportes, parabenizando-os pela 
realização da 3ª Edição JoArte Literatura e Arte e da 2ª Edição do Sarau Leia 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br qif ~ 
~Ôffk74CVviku~it'J~dá~Y ~k,,- $zo4wc/ Estado do P<1rnná 
Mulheres, que aconteceu no dia 10 de novembro de 2018. REQUERIMENTO Nº 
823/2018, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas 
ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Presidente do Rotary 
Clube Amizade Senhor Celso Portes Medina e um representante do Hospital São 
Lucas, convidando-os para participarem do espaço de convidados da Sessão do dia 
14 de novembro de 2018, para falar acerca do Banco de Leite Humano. Todas as 
proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes. Após a 
leitura das proposições, procedeu-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 
(uma) ausência, o Projeto de Lei nº 139/2017, de autoria do vereador Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PP, que dispõe sobre o descarte correto, o recolhimento e a destinação 
de medicamentos vencidos no âmbito do Município de Pato Branco. Aprovado em 
primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) 
ausência, o Projeto de Lei nº 180/2018, de autoria do vereador Rodrigo José Correia -
PSC, que institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de 
Combate a Endemias e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e 
votação, votação nominal, com 10 (dez) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 
186/2018, Mensagem nº 104/2018, que amplia do número de vagas para professor 
substituto, previsto na Lei nº 4387, de 28 de agosto de 2014, para contratação 
temporáTia por processo seletivo. Os vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS, 
Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, condicionaram o voto 
favorável em segunda votação ao supracitado projeto, somente se o Executivo 
Municipal encaminhar a informação com relação ao compromisso de realização de 
novo concurso público para professores. O vereador José Gilson Feitosa da Silva -
PT, condicionou o voto favorável em segunda votação ao supracitado projeto, após o 
Executivo Municipal informar quando de fato deseja realizar o concurso público e 
explicar por que não providenciou concurso desde o ano de 2014. Aprovado em 
primeira discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos e 1 (uma) 
ausência, o Projeto de Lei nº 188/2018, Mensagem nº 99/2018, que altera o número 
de vagas do Cargo de Nutricionista, do Quadro de Pessoal da Administração Direta. 
Aprovado em discussão e votação única, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 
(uma) ausência, o PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E 
REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 211/2016, que dispõe sobre a instituição do 
"Consórcio de Inventores" do Município de Pato Branco e dá outras providências. 
Ausente na sessão e consequentemente na discussão e votação das matérias 
constantes na ordem do dia, o vereador Fabrício Preis de Mello - PSD conforme 
requerimento nº 805/2018. Finda a ordem do dia, foi aberto o espaço das lideranças 
partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores, José Gilson Feitosa da Silva, líder 
do PT; Claudemir Zanco, líder do governo municipal; Moacir Gregolin, líder do 
MDB; Amilton Maranoski, líder do PV; Cadinho Antonio Polazzo, líder do PROS e 
Ronalce Moacir Dalchiavan, líder do PP. O vereador Cadinho Antonio Polazzo pediu 
para constar o reconhecimento à equipe do Pato Futsal pelos ótimos resultados que 
vêm obtendo no Paraná e no Brasil. Prosseguindo, foi feita a entrega da Moção de 
Aplauso, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PDT e Fabricio Preis de 
Mello - PSD, concedida a Escola Estadual Carmela Bortot, extensiva a Diretoria, aos 
57 funcionários entre professores e pedagogos, aos 430 alunos, Associação de Pais ® 
site: 
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Arariboia
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, 491 - Fone: (46) 3272-1500 
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legislativo@camarapatobranco
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Mesfre, Conselho Escolar e Grêmio Estudantil pelos 60 anos completados em 12 de 
agosto de 2018. Conforme previsto no art. 88 do Regimento Interno desta Casa de 
Leis, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos. Retornando aos h·abalhos, procedeu-se 
ao espaço das explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Januário 
Koslinski - PSDB, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Carlinho Antonio Polazzo -
PROS, Claudemir Zanco - PDT e Moacir Gregolin - MDB. Não havendo mais 
vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser fratado, às 
15h42min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e 
aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra 
desta sessão enconfra-se arquivado na Secretaria, bem como, está dispo1úvel na 
homepage da Câmara Municipal, no endereço eleh·ônico 
"www.camarapatobranco.com.br". 
Pato Branco, 12 de novembro de 2018. 
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Estado do Paraná 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 12 de novembro de 2018. 
/;* 
FABRICIO PREIS DE MELLO-PSD 
JOSÉ !TOSA DA SILVA-PT 
MOACI L~-PMDB 
RON~ R DALCHIAVA -B 
/$~~ VILMAR MACCARI-PDT 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 

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