sessao nº 74

Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
Ata Eletrônica da 74ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 02/12/2020 - 13:30 ; 
Encerramento: 02/12/2020 - 15:06 
Mesa Diretora: Presidente: Moacir Gregolin / Republicanos ; Vice Presidente: Amilton 
Maranoski / PL; Primeiro Secretário: Joecir Bernardi /PSD; Segundo Secretário: Fabrício 
Preis de Mello / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo / DEM 
; Claudemir Zanco / PL; Fabricio Preis de Mello /PSD ; Joecir Bernardi /PSD ; José Gilson 
Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / Republicanos ; 
Rodrigo José Correia/ Podemos; Ronalce Moacir Dalchiavan /PSD 
justificativas de Ausências na Sessão: Vilmar Maccari /RI - Art. 11 ... § 1 º ... b) luto de 
familiares; 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez 
a abertura da Sessão Ordinária do dia 2 (dois) ele dezembro de 2020, usando a expressão: 
"Sob a bênção e proteção ele Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, 
declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada 
pelo vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. Após a leitura de um trecho bíblico, foi 
feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a 
pedido do vereador Joecir Bernardi - PSD, pelo falecimento de Nailde Cerioli Maccari; e a 
pedido do vereador Rodrigo José Correia - Podemos, pelo falecimento de João Maria 
Simões. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão 
Ordinária do dia 30 (trinta) de novembro de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade 
dos vereadores presentes. Ausente o vereador Vilmar Maccari - Podemos. 04. LEITURA 
DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios nº 80/2020 e nº 81/2020, datados de 
1 º de dezembro de 2020, assinados pelo Diretor Presidente Patoprev, Ademilson Cândido 
Silva, em resposta ao Ofício nº 722/2020-DL - Requerimentos nº 2318/2020 e nº 
2336/2020.0fício nº 519/2020/SMS, datado de 2 de dezembro de 2020, assinado pela 
Secretária Municipal de Saúde, Mareia Fernandes de Carvalho, em resposta ao Ofício nº 
720/2020-DL, informando que não poderá participar da Sessão Ordinária a ser realizada 
na data ele hoje, em virtude de compromissos já assumidos anteriormente e solicita que 
seja reagendada para dia 7 de dezembro de 2020. Ainda, informa e justifica que não irá se 
manifestar no Plenário desta Casa ele Leis com relação ao suposto caso de abuso sexual 
ocorrido na UPA.Correspondência eletrônica, datada de 2 de dezembro de 2020, enviada 
pela 2ª Promotoria ele Justiça de Pato Branco, assinado pela Promotora de Justiça, Cristine 
E. L. Bonamigo, em resposta ao Ofício nº 727/2020-DL. 05. LEITURA DOS PROJETOS 
RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise 
e emissão de pareceres: - Projeto de Lei Complementar nº 11/2020, de autoria do 
Prefeito Augustinho Zucchi, que altera a Lei Complementar Municipal nº 1, de 17 de 
dezembro de 1998, que instituiu o Código Tributário do Município ele Pato Branco. 
Projeto de Lei nº 218/2020, ele autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que denomina 
via pública de "Ivo Andreatta". - Projeto de Lei nº 219/2020, de autoria do vereador 
Claudemir Zanco - PL, que denomina via pública ele "Cladir Gallina". - Projeto de Lei nº 
220/2020, ele autoria cio vereador Claudemir Zanco - PL, que denomina via pública de 
"Maria Clenedir Leiria de Witt". - Projeto ele Decreto Legislativo n2 12/2020, de autoria 
rjr 
do 
Branco 
vereador 
ao Ilustríssimo 
Claudemir Zanco 
Senhor - PL, 
"Fernando 
que concede 
Lúcio 
o Título 
Giacobo". 
de Cidadão Benemérito 
08. LIDERANÇAS 
de Pato ~ 
PARTIDÁRIAS: Fez uso da palavra o vereador José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT. "J 
11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Foi realizada a entrega da Moção ele Aplauso . 
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organizada Camisa 6 do Pato Futsal, através do Senhor Presidente Hamilton Roberto 
Pontes Maciel, que participam, apoiam, torcem e promovem o esporte de futebol de salão 
em nosso município; ao Senhor Luiz Sérgio Lavarda pelas conquistas obtidas e pela 
história de sucesso construída em Pato Branco; ao Senhor Sérgio Lacerda Livramento 
pelas conquistas obtidas e pelo respeito e carinho com que leva o nome da nossa cidade a 
todos os cantos do Brasil; à equipe Pato Futsal - Campeão da Liga Nacional 2018; e à 
equipe Pato Futsal, extensiva à sua Diretoria, pela conquista do título de Bicampeão da 
Liga Nacional de Futsal - 2019. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos. 
Matérias do Expediente: 1 - Reque1imento nº 2340 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal que informe qual a correta denominação do futuro terminal urbano constante 
do Projeto de Lei nº 193/2020, de autoria do vereador Vilmar Maccari - Podemos, que 
denomina o Terminal Central do Transporte Coletivo de "Lorentino Vezaro". Autor: 
Marines Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 3753, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: 
Ausente o vereador Vilmar Maccaii - Podemos. ; 2 - Requerimento nº 2341 de 2020, 
Requer ao Executivo Municipal que seja feito o aditivo de prazo prorrogando a licitação 
referente as castrações. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Amilton Maranoski, Rodrigo 
José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3754, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente o vereador Vilmar Maccari - Podemos. ; 3 - Requerimento nº 2342 de 
2020, Requer o arquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 6/2020, de autoria do 
Vereador Fabrício Preis de Mello, que acrescenta dispositvos á Lei Complementar nº 34, 
de 30 de setembro de 2009, que institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser 
dispensado ás microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município de 
Pato Branco. Autor: Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 3755, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Vilmar Maccari - Podemos. ; 4 -
Requelimento nº 2343 de 2020, Requer ao Executivo Municipal que seja realizado 
serviços de patrolamento, cascalhamento e compactação de solo em toda a extensão da 
estrada Municipal Pioneiro Gracioso Martinello. Autores: Rodrigo josé Correia, Amilton 
Maranoski, Número de Protocolo: 3762, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o 
vereador Vilmar Maccari - Podemos. ; 5 - Requerimento nº 2344 de 2020, Requer ao 
Executivo Municipal, pavimentação asfáltica nas Ruas Carlos Tumelero e Olívio Sent, no 
Bairro La Salle. Autores: Rodrigo josé Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de 
Protocolo: 3763, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Vilmar Maccari -
Podemos. ; 6 - Requerimento nº 2345 de 2020, Comunica sua ausência na sessão 
ordinária do dia 2 de dezembro de 2020, sendo a mesma justificada conforme a línea "b" 
do § 1 º do art. 11 do Regimento Interno. Autor: Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 
3765, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Vilmar Maccari - Podemos. ; 7 -
Requerimento nº 2346 de 2020, Requer ao Depatran, para que seja instalada uma 
lombada na Rua Jaury Heirtor De Souza, próximo ao número 138, no Bairro Gralha Azul. 
Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 3766, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maimia simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Vilmar Maccari - Podemos. ; 8 -
Requerimento nº 2347 de 2020, Requer ao Executivo Municipal, cópia do laudo de 
vistoria técnica junto a Casa de Apoio Paraná. Autores: Rodrigo josé Correia, Carlinho 
Antonio Polazzo, josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 3767, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o ~ presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Vilmar Maccari - Podemos. ; 9 -
Requerimento nº 2348 de 2020, Requer ao Executivo Municipal envio ele cópia do 
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Plano de Contingência para realização da prova presencial referente ao Processo Seletivo 
Simplificado do Estado do Paraná, que será realizada dia 13 de dezembro de 2020. Autor: 
josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 3768, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maio1ia simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: 
Ausente o vereador Vilmar Maccari - Podemos. ; 10 - Requerimento 112 2349 de 2020, 
Requer à Mesa Diretora dessa Casa de Leis solicitando a inclusão do Projeto de Lei 
Ordinária n2 8/2017 (Altera e acrescenta dispositivos referentes ao Passe Estudantil à Lei 
Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco, Lei n2 3598, de 26 de maio de 
2011) na Pauta da Ordem do Dia 07 de dezembro de 2020, conforme prevê o Art. 136. do 
Regimento Interno dessa Casa de Leis. Autores: josé Gilson Feitosa da Silva, Carlinho 
Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 3769, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o 
vereador Vilmar Maccari - Podemos. ; 11 - Requelimento nº 2350 de 2020, Requer à 
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que sejam atendidos com urgência os 
cinco requerimentos encaminhados à este Departamento nos últimos quatro anos, 
cobrando a realização da pavimentação asfáltica na Travessa Cruz Alta, no Bairro 
Sudoeste. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3770, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Vilmar Maccari - Podemos. ; 12 -
Reque1imento nº 2351 de 2020, Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para 
que seja realizada limpeza no terreno municipal localizado na Rua Bernardo Rufinski, no 
Bairro Sudoeste. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3771, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Vilmar Maccari - Podemos. ; 13 -
Reque1imento nº 2352 de 2020, Requer ao Depatran, para que sejam atendidos com 
urgência os quatro requerimentos encaminhados à este Departamento nos últimos quatro 
anos, cobrando a instalação de um semáforo onde hoje está instalada a rotatória em frente 
ao Supermercado Ponto Quente. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: (C 3772, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Vilmar Maccari - Podemos. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amilton Maranoski / PL; Carlinho Antonio Polazzo 
/ DEM ; Claudemir Zanco / PL; Fabrício Preis de Mello /PSD; Joecir Bernardi /PSD ; José 
Gilson Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / 
Republicanos; Rodrigo josé Correia /Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan /PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 186 de 2019, Dispõe 
sobre a obrigatoriedade da inclusão do tema "Educação no combate às drogas" no 
conteúdo transversal nas escolas da rede municipal de ensino no Município de Pato 
Branco. Autor: Moacir Gregolin, Número de Protocolo: 2089, Processo: 186/2019, Turno: 
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Vilmar 
Maccari - Podemos. Votos Nominais : Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson 
Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir 
Zanco - Sim ; Cadinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 2 - Projeto de 
Lei Ordiná1ia nº 31 ele 2020, Revoga a doação de que trata a Lei nº 2.850, de 23 de 
outubro de 2007. Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 443, Processo: 31/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Vilmar Maccari - Podemos. Votos 
Nominais : Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir 
Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; 
Rua Armiboia, 491 - Pato ranco PR Te/.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr:leg.b1i - E￾egislativo@patobra11co. p1: /eg.br 02h /2020 - r, _ ' /!-"~ v (j#' 
02 (f; ~"'- Pághm' /1 2/2020 
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Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 79 
de 2020, Denomina via pública de "João Vítor Vieira de Freitas". Autor: Rodrigo josé 
Correia, Número de Protocolo: 3318, Processo: 179/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.: Ausente 
o vereador Vilmar Maccari - Podemos. Votos Nominais : Ronalce Moacir Dalchiavan -
Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; 
josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; 
Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária n2 187 de 2020, Declara de Utilidade Pública Municipal o 
Quebra-Freio Bike Clube Pato Branco. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 
3380, Processo: 187/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota -
Obs.: Ausente o vereador Vilmar Maccaii - Podemos. Votos Nominais : Ronalce Moacir 
Dalchiavan - Sim; Rodrigo josé Correia - Sim; Moacir Gregolin - Não Votou; Marines Boff 
Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis 
de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton 
Maranoski - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2020, Autoriza o Executivo 
Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 331.017,65 
(trezentos e tiinta e um mil, dezessete reais e sessenta e cinco centavos). Autor: 
Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 3590, 
Processo: 195/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota -
Obs.: Ausente o vereador Vilmar Maccari - Podemos. Votos Nominais : Ronalce Moacir 
Dalchiavan - Sim; Rodrigo josé Correia - Sim; Moacir Gregolin - Não Votou; Marines Boff 
Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis 
de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; A.milton 
Maranoski - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2020, Autoriza o Executivo 
Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 40.000,00 
(quarenta mil reais). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número 
de Protocolo: 3592, Processo: 197/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o 
presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Vilmar Maccari - Podemos. Votos 
Nominais : Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir 
Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; 
joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho 
Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 7 - Projeto de Lei 01·dináiia nº 198 
de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício ele 2020, no 
valor de R$ 296.996,00 (duzentos e noventa e seis mil e novecentos e noventa e seis 
reais). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 
3606, Processo: 198/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota -
Obs.: Ausente o vereador Vilmar Maccari - Podemos. Votos Nominais : Ronalce Moacir 
Dalchiavan - Sim; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff 
Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis 
de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; A.milton 
Maranoski - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 199 de 2020, Autoriza o Executivo 
Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 85.895,62 (oitenta 
e cinco mil, oitocentos e noventa e cinco reais e sessenta e dois centavos). Autor: 
Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 3614, 
Processo: 199/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota -
Obs.: Ausente o vereador Vilmar Maccari - Podemos. Votos Nominais : Ronalce Moacir 
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff 
Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis 
' 
Rua Armi/Joia, 491 - Pato B 11co PR Te/.: (46) 3272-1500 /1ttps://1vww.palo/Jra11co.pi:/eg.by - E- ÍJi 
mail: gislalivo@patobra11co.pr.leg./Jr 0211 020 iC P,/ÍV' 
0211212020 ~ {jJ . . . {1 {1v-<· Pagh" 4 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton 
Maranoski - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2020, Denomina Praça 
Esportiva localizada no Bairro Anchieta de "Vitorio Vicente Viero". Autor: Rodrigo José 
Correia, Número de Protocolo: 3031, Processo: 166/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.: Ausente 
o vereador Vilmar Maccari - Podemos. Votos Nominais : Ronalce Moacir Dalchiavan -
Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; 
josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; 
Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 10 -
Prnjeto de Lei Ordinária nº 201 de 2020, Denomina via pública de "Doracy Francisca 
Bodanese". Autor: Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 3644, Processo: 
201/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por maioria absoluta - Obs.: Ausente o vereador Vilmar Maccari - Podemos. 
Votos Nominais : Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rod1igo josé Correia - Sim ; Moacir 
Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir 
Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio 
Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: Ausente na sessão o vereador Vilmar Maccari - Podemos, 
conforme Requerimento 112 2345/2020.0 arquivo audiovisual na íntegra desta sessão 
encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico 
"https://sapl. patobranco. pr.leg .br/sessao/2030". 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presen es na Sessão 
Preside le: Moacir 
Gregolin / 
Republicanos ,,,--- - / 
/ 
',/) 
Carlinho J\J 
Polazzo / DEM 
02/1 2/2020 
Rua Araliboia, 491 - Pato Bra11co PR Te/.: (46) 3272-1500 htlps://www.patobrm1co.p1:/eg.b11 - E￾mail: legislativo@patobranco.p1:/eg.br 02112/2020 
Página 5 
Câmara Municipal de Pato 
g, c.~ Rod1igo j=<m·eia 
/ Podemos 
Ronalce Moa ~ Dalchiavan / PSD 
ranco 
Rua Ara1i boia, 491 - Pato Branco PR Te/. : (46) 32 72-1500 /1ttps://1vw1v.patobra11co.pr:leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobra11co.p1: /eg.br 0211212020 
02/12/2020 Página 6 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 02/12/2020 - 13:30
Encerramento: 02/12/2020 - 
Expedientes
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Ofícios nº 80/2020 e nº 81/2020, datados de 1º de dezembro de 2020,
assinados pelo Diretor Presidente Patoprev, Ademilson Cândido Silva, em
resposta ao Ofício nº 722/2020-DL - Requerimentos nº 2318/2020 e nº
2336/2020.
Ofício nº 519/2020/SMS, datado de 2 de dezembro de 2020, assinado pela
Secretária Municipal de Saúde, Marcia Fernandes de Carvalho, em resposta
ao Ofício nº 720/2020-DL, informando que não poderá participar da Sessão
Ordinária a ser realizada na data de hoje, em virtude de compromissos já
assumidos anteriormente e solicita que seja reagendada para dia 7 de
dezembro de 2020. Ainda, informa e justifica que não irá se manifestar no
Plenário desta Casa de Leis com relação ao suposto caso de abuso sexual
ocorrido na UPA.
Correspondência eletrônica, datada de 2 de dezembro de 2020, enviada pela
2ª Promotoria de Justiça de Pato Branco, assinado pela Promotora de
Justiça, Cristine E. L. Bonamigo, em resposta ao Ofício nº 727/2020-DL.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: 
- Projeto de Lei Complementar nº 11/2020 , de autoria do Prefeito
Augustinho Zucchi, que altera a Lei Complementar Municipal nº 1, de 17 de
dezembro de 1998, que instituiu o Código Tributário do Município de Pato
Branco.
- Projeto de Lei nº 218/2020, de autoria do vereador Claudemir Zanco -
PL, que denomina via pública de “Ivo Andreatta”.
- Projeto de Lei nº 219/2020, de autoria do vereador Claudemir Zanco -
PL, que denomina via pública de “Cladir Gallina”.
- Projeto de Lei nº 220/2020, de autoria do vereador Claudemir Zanco -
PL, que denomina via pública de “Maria Clenedir Leiria de Witt”.
11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: 
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 74ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
02/12/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 02/12/2020
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- À Fundação Pato-Branquense do Bem Estar - FUNDABEM,
representada pela sua Presidente Senhora Marlene Frizon Dalla Valle e
demais membros da Diretoria, pelos 50 (cinquenta) anos de história em
nosso Município.
- Aos participantes da torcida organizada Camisa 6 do PATO FUTSAL,
através do Senhor Presidente Hamilton Roberto Pontes Maciel, que
participam, apoiam, torcem e promovem o esporte de futebol de salão em
nosso município. 
- Ao Senhor Luiz Sérgio Lavarda pelas conquistas obtidas e pela história
de sucesso construída em Pato Branco.
- Ao Senhor Sérgio Lacerda Livramento pelas conquistas obtidas e pelo
respeito e carinho com que leva o nome da nossa cidade a todos os cantos
do Brasil.
- À equipe Pato Futsal, extensiva à sua Diretoria, pela conquista do título de
Bicampeão da Liga Nacional de Futsal – 2019.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº
2340 de 2020
Processo: -
Autor: Marines Boff
Gerhardt 
Requer ao Executivo Municipal que informe qual a correta denominação
do futuro terminal urbano constante do Projeto de Lei nº 193/2020, de
autoria do vereador Vilmar Maccari - Podemos, que denomina o Terminal
Central do Transporte Coletivo de “Lorentino Vezaro”. 
LEITURA EM
PLENÁRIO
2 - Requerimento nº
2341 de 2020
Processo: -
Autor: Carlinho
Antonio Polazzo 
Requer ao Executivo Municipal que seja feito o aditivo de prazo
prorrogando a licitação referente as castrações. 
LEITURA EM
PLENÁRIO
3 - Requerimento nº
2342 de 2020
Processo: -
Autor: Fabricio Preis
de Mello 
Requer o arquivamento do Projeto de Lei Complementar n° 6/2020, de
autoria do Vereador Fabricio Preis de Mello, que acrescenta dispositvos
á Lei Complementar n° 34, de 30 de setembro de 2009, que institui o
tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado ás microempresas
e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município de Pato Branco.
LEITURA EM
PLENÁRIO
4 - Requerimento nº
2343 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Requer ao Executivo Municipal que seja realizado serviços de
patrolamento, cascalhamento e compactação de solo em toda a extensão
da estrada Municipal Pioneiro Gracioso Martinello. 
LEITURA EM
PLENÁRIO
5 - Requerimento nº
2344 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica nas Ruas Carlos
Tumelero e Olívio Sent, no Bairro La Salle. 
LEITURA EM
PLENÁRIO
6 - Requerimento nº
2345 de 2020
Processo: -
Autor: Vilmar Maccari 
Comunica sua ausência na sessão ordinária do dia 2 de dezembro de
2020, sendo a mesma justificada conforme alínea “b” do § 1º do art. 11
do Regimento Interno. 
LEITURA EM
PLENÁRIO
7 - Requerimento nº
2346 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Requer ao Depatran, para que seja instalada uma lombada na Rua Jaury
Heirtor De Souza, próximo ao número 138, no Bairro Gralha Azul. 
LEITURA EM
PLENÁRIO
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 74ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
02/12/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 02/12/2020
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Matéria Ementa Situação
8 - Requerimento nº
2347 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Requer ao Executivo Municipal, cópia do laudo de vistoria técnica junto
a Casa de Apoio Paraná. 
LEITURA EM
PLENÁRIO
9 - Requerimento nº
2348 de 2020
Processo: -
Autor: José Gilson
Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal envio de cópia do Plano de Contingência
para realização da prova presencial referente ao Processo Seletivo
Simplificado do Estado do Paraná, que será realizada dia 13 de
dezembro de 2020. 
LEITURA EM
PLENÁRIO
10 - Requerimento nº
2349 de 2020
Processo: -
Autor: José Gilson
Feitosa da Silva 
Requer à Mesa Diretora dessa Casa de Leis solicitando a inclusão do
Projeto de Lei Ordinária nº 8/2017 (Altera e acrescenta dispositivos
referentes ao Passe Estudantil à Lei Geral do Transporte Público do
Município de Pato Branco, Lei nº 3598, de 26 de maio de 2011) na Pauta
da Ordem do Dia 07 de dezembro de 2020, conforme prevê o Art. 136.
do Regimento Interno dessa Casa de Leis. 
LEITURA EM
PLENÁRIO
11 - Requerimento nº
2350 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que sejam
atendidos com urgência os cinco requerimentos encaminhados à este
Departamento nos últimos quatro anos, cobrando a realização da
pavimentação asfáltica na Travessa Cruz Alta, no Bairro Sudoeste. 
LEITURA EM
PLENÁRIO
12 - Requerimento nº
2351 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que seja
realizada limpeza no terreno municipal localizado na Rua Bernardo
Rufinski, no Bairro Sudoeste. 
LEITURA EM
PLENÁRIO
13 - Requerimento nº
2352 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Requer ao Depatran, para que sejam atendidos com urgência os quatro
requerimentos encaminhados à este Departamento nos últimos quatro
anos, cobrando a instalação de um semáforo onde hoje está instalada a
rotatória em frente ao Supermercado Ponto Quente. 
LEITURA EM
PLENÁRIO
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 186 de
2019
Processo: 186/2019
Autor: Moacir Gregolin
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do tema “Educação no
combate às drogas” no conteúdo transversal nas escolas da rede
municipal de ensino no Município de Pato Branco. 
Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 31 de
2020
Processo: 31/2020
Autor: Augustinho
Zucchi 2017 a 2020 -
Prefeito Municipal 
Revoga a doação de que trata a Lei nº 2.850, de 23 de outubro de 2007. 
Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 179 de
2020
Processo: 179/2020
Autor: Rodrigo José
Correia 
Denomina via pública de “João Vitor Vieira de Freitas”. 
Obs.: Quórum de Votação: Maioria Absoluta. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 187 de
2020
Processo: 187/2020
Autor: Claudemir
Zanco 
Declara de Utilidade Pública Municipal o Quebra-Freio Bike Clube Pato
Branco. 
Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 195 de
2020
Processo: 195/2020
Autor: Augustinho
Zucchi 2017 a 2020 -
Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de
2020, no valor de R$ 331.017,65 (trezentos e trinta e um mil, dezessete
reais e sessenta e cinco centavos). 
Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 74ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
02/12/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 02/12/2020
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Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 197 de
2020
Processo: 197/2020
Autor: Augustinho
Zucchi 2017 a 2020 -
Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de
2020, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). 
Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 198 de
2020
Processo: 198/2020
Autor: Augustinho
Zucchi 2017 a 2020 -
Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de
2020, no valor de R$ 296.996,00 (duzentos e noventa e seis mil e
novecentos e noventa e seis reais). 
Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 199 de
2020
Processo: 199/2020
Autor: Augustinho
Zucchi 2017 a 2020 -
Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de
2020, no valor de R$ 85.895,62 (oitenta e cinco mil, oitocentos e noventa
e cinco reais e sessenta e dois centavos). 
Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 166 de
2020
Processo: 166/2020
Autor: Rodrigo José
Correia 
Denomina Praça Esportiva localizada no Bairro Anchieta de “Vitorio
Vicente Viero”. 
Obs.: Quórum de Votação: Maioria Absoluta. 
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
10 - Projeto de Lei
Ordinária nº 201 de
2020
Processo: 201/2020
Autor: Fabricio Preis
de Mello 
Denomina via pública de “Doracy Francisca Bodanese”. 
Obs.: Quórum de Votação: Maioria Absoluta. 
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 74ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
02/12/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 02/12/2020
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