| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 77 |
| Date | 2020-12-11 |
| native_id | 2033 |
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Cân1ara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Pro1_;esso Leqislativo
Ata Eletrônica ela 77ª Sessão Ordinária ela 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 11/12/2020 - 10:00;
Encerramento: 11/12/2020 - 12:38
Mesa Diretora: Presidente: Moacir Gregolin / Republicanos ; Vice Presidente: Amilton
Maranoski / PL ; Primeiro Secretário: Joecir Bernardi / PSD ; Segundo Secretário: Fabrício
Preis de Mello / PSD
Lista ele Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo / DEM
; Claudemir Zanco / PL ; Fabrício Preis de Mello / PSD ; joecir Bernardi / PSD ; José Gilson
Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / Republicanos ;
Rodrigo José Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccari /
Podemos
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez
a abertura da Sessão Ordinária do dia 11 (onze) de dezembro de 2020, usando a
expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da
justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:
Realizada pela vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA
ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 9 (nove) de dezembro de
2020, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Correspondência eletrônica, datada de 10 ele
dezembro ele 2020, enviada pela ACAMSOP, em que solicitam o preenchimento e
encaminhamento de tabela contendo a relação dos vereadores eleitos. 05. LEITURA DOS
PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes
para análise e emissão de pareceres: - Projeto de Lei nº 228/2020, de autoria dos
vereadores Carlinho Antonio Polazzo - DEM e Rodrigo José Correia - Podemos, que
denomina via pública de "Beatriz Vitalina Bordiga Viganó". - Projeto de Lei nº 229/2020,
de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - DEM e Rodrigo José Correia -
Podemos, que denomina via pública de "Hermenegildo Amadori". - Projeto de Lei nº
230/2020, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - DEM e Rodrigo José
Correia - Podemos, que denomina via pública de "Dalci Antonio Sauthier". - Projeto de Lei
nº 231/2020, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - DEM e Rodrigo José
Correia - Podemos, que denomina via pública de "josephina Pizoloto Marcon". - Projeto de
Lei nº 232/2020, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - DEM e Rodrigo José
Correia - Podemos, que denomina via pública de "Domingos Marcon". - Projeto de Lei nº
233/2020, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - DEM e Rodrigo josé
Correia - Podemos, que denomina via pública de "josé Felske". - Projeto de Lei nº
234/2020, de autoria dos vereadores Cadinho Antonio Polazzo - DEM e Rodrigo josé
CoÍTeia - Podemos, que denomina via pública de "Fioravante Antonio Scopel". 08.
LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Cadinho Antonio
Polazzo, líder cio DEM; Marines Boff Gerhardt, líder do PSDB; josé Gilson Feitosa da Silva,
líder do PT; Fabricio Preis de Mello, líder do PSD e Amilton Maranoski, líder do PL.
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 2373 de 2020, Requer o arquivamento
elo Projeto de Lei nº 82/2020, de autoria do vereador Vilmar Maccari - Podemos, que
institui o serviço de denúncia de violência contra a mulher via número de whatsapp.
Autor: Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 3896, Turno: Deliberação, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 2 -
Requerimento nº 2374 de 2020, Requer seja oficiado à Cohapar para que analise a
possibilidade de destinar recursos afim de beneficiar o município de Pato Branco através
de um de seus programas, para a construção ele casas populares para o interior do
município. Autores: joecir Bernardi, Amilton Maranosk.i, Rodrigo José Correia, Número de
;r#/ Hua Arariboia, 491 - Pato Branco PR 'J'el.: (46) 3272-1500 llttps://1vww.pato/Jra11co.pFleg./J1/ · Emai/o ti•o@patobm•::deg.b•' 'fj 2./212<020 ;(};l).. í. _
11/12/2020 ~ <... . r w l( Páginél 1
Câmara Municipal de Pato Branco
S istema rle Apoio ao Processo Leqislalivo
Protocolo: 3904, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o art. 37 do RI o presidente não vota ; 3 - Requerimento nº 2375 de 2020, Requer seja
oficiado à Cohapar para que analise a possibilidade ele destinar r:ecursos afim de
beneficiar o município de Pato Branco através de um de seus programas com a construção
de casas populares para a área urbana cio município de Pato Branco/PR. Autores: joecir
Bernardi, Amilton Maranoski, Marines Boff Gerhardt, Rodrigo josé Correia, Número de
Protocolo: 3905, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o art. 37 do RI o presidente não vota ; 4 - Requerimento nº 2376 de 2020, Requer ao
Senhor Chefe da Casa Civil, Guto Silva, para que analise a possibilidade ele destinar
recursos a fim ele beneficiar o município de Pato Branco através de um ele seus programas
com a construção de casas populares para a área urbana do município ele Pato I3ranco/PR.
Autores: joecir Bernardi, Amilton Maranoski, Marines Boff Gerhardt, Rodrigo josé
Correia, Número de Protocolo: 3907, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 5 - Requerimento nº
2377 de 2020, Requer seja oficiado à Sanepar para que analisem a possibilidade de
implementar nas comunidades do interior de Pato Branco/PR, um sistema de
abastecimento de água, que atendam a todos os moradores. Autores: Joecir Bernardi,
Amilton Maranoski, Rodrigo josé Correia, Número ele Protocolo: 3908, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 6 - Requerimento nº 2378 de 2020, Requer seja oficiado ao Senhor Chefe da Casa
Civil, Guto Silva, para que analise a possibilidade de implementar nas comunidades do
interior de Pato Branco/PR, um sistema de abastecimento de água, que atendam a todos
os moradores. Autores: j oecir Bernardi, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 3909,
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 7 - Requerimento n º 2379 de 2020, Requer seja oficiado ao
Senhor Norberto Ortigara, Secretário de Agricultura e Abastecimento do Paraná, para que
analise a possibilidade de implementar nas comunidades do interior de Pato Branco/PR,
um sistema de abastecimento de água, que atendam a todos os moradores. Autores: joecir
Bernardi, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 3910, Turno: Deliberação, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 -
Requerimento nº 2380 de 2020, Requer seja oficiado à Senhora Leunira Viganó Tesser,
Chefe do Núcleo Regional da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab)
de Pato Branco, para que analise a possibilidade de implementar nas comunidades do
interior ele Pato Branco/PR, um sistenrn de abastecimento de água, que atendam a todos
os moradores. Autor: joecir Bernardi, Número de Protocolo: 3911, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 9 - Requerimento nº 2381 ele 2020, Requer ao Executivo Municipal a colocação de
uma placa de sinalização indicativa na encruzilhada que liga a Comunidade de Fazenda da
Barra, Linha Brasmeck e Comunidade de Passo da Ilha, próximo a residência elo Senhor
joão Prá. Autor: joecir Bernardi, Número de Protocolo: 3913, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 10 - Requerimento nº 2382 de 2020, Requer ao Senhor Chefe da Casa Civil, Guto
Silva, para que analise a possibilidade de destinar recursos afim de beneficiar o município
de Pato Branco através de um de seus programas com a construção de casas populares
para o interior do município de Pato Branco/PR. Autores: joecir Bernardi, Amilton
Maranoski, Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 3914, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 11 - Requerimento n!! 2383 de 2020, Requer ao Executivo Municipal cópia dos
documentos que autorizaram a obra na quadra n!! 741 lote nº 6A (esquina da Av. Tupi com
Abel Bortot), além ele informar se a mesma encontra-se em conformidade com a legislação
vigente. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 3917, Turno:
11/12/2020 Página 2
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Pr·ocesso TJec1islativo
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo
/ DEM ; Claudemir Zanco / PL; Fabricio Preis de Mello /PSD ; joecir Bernardi / PSD ; josé
Gilson Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin /
Republicanos; Rodrigo josé Correia/ Podemos; Ronalce Moacir Dalchiavan /PSD; Vilmar
Maccari / Podemos
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2020, Concede
reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal. Autores:
Amilton Maranoski, Fabricio Preis ele Mello, joecir Bernardi, Moacir Gregolin, Número de
Protocolo: 64 7, Processo: 48/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Vilmar
Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir
Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir
Bernardi - Sim ; Fabrício Preis ele f\follo - Sim ; Clauclemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio
Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 2 - Emenda nº 112 de 2020, EMENDA
MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação elo Parágrafo 1 ºdo Artigo 2º, do Projeto de Lei
nº 110/2020, passando a vigorar com o seguinte teor: "Art. 2º ................. § 1 ºFicará sob a
responsabilidade da Secretaria Municipal de Agricultura, a análise do local e a definição
de quantidade de cargas para a recuperação do local solicitado pelo produtor." Autores:
Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, Fabrício Preis de Mello, joecir Bernarcli,
Marines Boff Gerhardt, Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 3858, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ;
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não
Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi -
Sim ; Fabrício Freis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo -
Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2020, Autoriza
o Poder Executivo a disponibilizar cascalho aos produtores rurais que especifica, com
propriedade no Município de Pato Branco, Paraná. Autor: joecir Bernardi, Número de
Protocolo: 1633, Processo: 110/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan
- Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt -
Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello -
Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Arnilton Maranoski - Sim ;
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2020, Denomina o Terminal Central do
Transporte Coletivo de "Lorentino Vezaro". Autor: Vilmar Maccari, Número de Protocolo:
3539, Processo: 193/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O,
Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ;
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ;
Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ;
Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ;
Amilton Maranoski - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 202 de 2020, Denomina via
pública de "Andrea Ceni Netto" . Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo:
3645, Processo: 202/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O,
Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ;
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ;
Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ;
Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ;
Amilton Maranoski - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 213 de 2020, Autoriza o li
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$
Rua Araliboia, 491 - Palo Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /11lps://1V1V1V.palobra11co.p1:leg.b1/ - é- ,,)
mnil: /egi lativo patobranco p1 /eg.b,- J l/l2 020 , ... }J ~{.,. (/.'
11/12/2020 6J ~ \k!I] CV ~ .,,;,,, 3
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo
32.317,46 (trinta e dois mil, trezentos e dezessete reais e quarenta e seis centavos). Autor:
Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 3707,
Processo: 213/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim; Rodrigo josé
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson
Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Clauclemir
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 7 - Projeto de
Lei Ordinária nº 216 de 2020, Denomina via pública de "Nilce Fatima Almeida Lamp".
Autor: Fabricio Preis ele Mello, Número ele Protocolo: 3714, Processo: 216/2020, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria
absoluta Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ;
Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José
Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis ele Mello - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 8 -
Projeto de Lei Ordinária nº 217 de 2020, Denomina via pública de "Reinaldo
Buzelatto". Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 3725, Processo:
217/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff
Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis
de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton
Maranoski - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 218 de 2020, Denomina via pública
de "Ivo Andreatta". Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 3759, Processo:
218/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff
Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis
de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton
Maranoski - Sim; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 219 de 2020, Denomina via pública!Ç\)
de "Cladir Gallina" . Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 3760, Processo:
219/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Vilmar Macca ri - Sim ; Ronalce Moacir
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff
Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa ela Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis
de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton
Maranoski - Sim ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 220 de 2 020, Denomina via pública
ele "Maria Clenedir Leiria de Witt" . Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 3761,
Processo: 220/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O,
Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ;
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ;
Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa ela Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ;
Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ;
Amilton Maranoski - Sim ; 12 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 11 ele
2020, Referente o mês de novembro de 2020. Autor: Presidente da Câmara, Número de
Protocolo: 3794., Processo: 11/2020, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 1 O, Não: O,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o a rt. 37 cio RI o
presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan
- Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt -
Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello -
Sim ; Clauclemir Zanco - Sim ; Cartinha Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ;
13 - Prnjeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2020, Concede o Título de Cidadão
Honorá rio de Pato Branco ao Ilustríssimo Senhor "Sérgio Lacerda Livramento". Autor:#
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3782, Processo: 13/2020, Turno: Primeiro, 1
Hua Arariboia, 49 1 . Pato Branco PH Te/.: (46) 3272-1500 littps://www.patobra71co.p1:/ .bit - E- {J- , mail:, egis · u@patobranco.pr.leg.br 1/12/2020 &t»~
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistenrn de Apoio ao Processo Legislativo
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria de dois
terços Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ;
Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé
Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 14 -
Projeto de Resolução nº 1 de 2019, Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher
no âmbito do Poder Legislativo cio Município de Pato Branco e dá outras providências.
Autor: Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 369, Processo: 1/2019, Turno: Primeiro,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 elo RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ;
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não
Votou ; Marines Boff Gerharclt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi -
Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo -
Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 15 - Suhemenda nº 5 de 2020, SUBEMENDA À
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 Modifica a redação do art. 6º do Projeto de Lei nº 28/2020,
que passa a vigorar com o seguinte teor: "Art. 6º Para utilizar-se da infraestrutura urbana
para exploração do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, a
ETT deverá recolher mensalmente o preço público fixado em R$ 0,03 (três centavos) por
quilômetro rodado em cada uma das viagens. Autores: Carlinho Antonio Polazzo,
Claudemir Zanco, Joecir Bernardi, josé Gilson Feitosa ela Silva, Moacir Gregolin, Vilmar
Maccari, Número ele Protocolo: 3899, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de pauta pelo
Proponente da matéria. ; 16 - Emenda nº 106 de 2020, EMENDA MODIFICATIVA Nº 01:
Modifica o art.º 6 do Projeto de Lei nº 28/2020, passando a vigorar com a seguinte
redação: Art. 6º Para utilizar-se da infraestrutura urbana para exploração cio serviço de
transporte remunerado privado individual de passageiros, a ETT deverá recolher
mensalmente o preço público a ser fixado e regulamentado pelo Executivo Municipal, por
quilômetro rodado em cada uma elas viagens. Parágrafo único. Os valores a serem pagos
serão contabilizados de acordo com a distância percorrida na prestação do serviço pelos
veículos cadastrados pela ETT. Autor: CPP - Comissão ele Políticas Públicas, Número de
Protocolo: 3790, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de pauta pelo Proponente ela matéria. ;
17 - Emenda nº 107 de 2020, EMENDA MODIFICATIVA Nº 02: Modifica o item III cio
art. 16 cio Projeto ele Lei nº 28/2020, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 16
.............. ......... III. ter tempo ele fabricação ele, no máximo, 10 (dez) anos; Autor: CPP -
Comissão ele Políticas Públicas, Número ele Protocolo: 3791, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Retirado de pauta pelo Proponente da matéria. ; 18 - Emenda nº 113 de 2020, EMENDA
MODIFICATIVA Nº 3: Modifica a redação do art. 9º do Projeto ele Lei nº 28/2020, que
passa a vigorar com o seguinte teor: "Art. 9º O valor do preço público será reajustado
anualmente através cio UFM (Unidade Fiscal Municipal) por meio de Decreto próprio."
Autor: COF - Comissão de Orçamento e Finanças, Número de Protocolo: 3897, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retirado ele pauta pelo Proponente da matéria. ; 19 - Projeto de
Lei Ordinária nº 28 de 2020, Regulamenta, nos termos ela Lei Federal nº 12.587/12 e
Lei nº 13.640/18, o sistema de transporte motorizado privado e remunerado ele
passageiros a partir de plataforma de comunicação em rede no Município ele Pato Branco.
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 405,
Processo: 28/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, ~
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ~
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim; Rodrigo José (\'
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson W
Feitosa ela Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir
Za nco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 20 - Projeto de
Página 5
Câmara Municipal de Pato Branco
Sislcma de Apoio ao Processo Leqislativo
Lei Ordinária nº 49 de 2020, Atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal
de Pato Branco. Autores: Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, joecir I3ernardi,
Moacir Gregolin, Número de Protocolo: 648, Processo: 49/2020, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos
Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa
da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco -
Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 21 - Projeto ele Lei
Ordinária nº 50 de 2020, Atualiza os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos
Secretários do Município de Pato Branco. Autores: Amilton Maranoski, Fabricio Preis de
Mello, joecir Bernardi, Moacir Gregolin, Número de Protocolo: 649, Processo: 50/2020,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por
maioria absoluta Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan -
Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ;
José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 22 -
Subemenda nº 4 de 2020, Subemencla à Emenda Modificativa nº 01, que modifica o art.
1 º do Projeto de Lei nº 185/2020 Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número ele Protocolo:
3898, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 3, Abstenções: O, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 elo RI o presidente não vota Votos Nominais :
Vilmar Maccari - Não ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Não ;
Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva -
Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Não ;
Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 23 - Emenda nº 111 ele
2020, EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação do art. 1 º do Projeto de Lei nº
185/2020, passando a vigorar com o seguinte teor: "Art 1 ºO mandato dos atuais Diretores
de Escola da Rede Municipal de Pato Branco, eleitos na forma do art. 5º da Lei nº 4.893,
de 11 ele novembro ele 2016, fica prorrogado até 31 de janeiro de 2021 ". Autor: Fabrício
Preis de Mello, Número de Protocolo: 3843, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: O, Não: O,
Abstenções: 10, Resultado: Prejudicado - Obs.: Prejudicado, considerando a aprovação ela
Subemenda. ; 24 - Projeto de Lei Ordinária n2 185 de 2020, Prorroga o mandato dos
atuais Diretores de Escolas da Rede Municipal de Pato Branco. Autor: Augustinho Zucchi
2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 3367, Processo: 185/2020, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 2, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar
Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Não ; Moacir
Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ;
joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Não ; Carlinho
Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 25 - Projeto de Lei Ordinária nº 204
de 2020, Denomina via pública de "Amabile Sambugaro". Autor: Fabricio Preis de Mello,
Número de Protocolo: 3647, Processo: 204/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais :
Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ;
Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ;
joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho
Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 26 - Projeto de Lei Ordinária nº 205
de 2020, Denomina via pública de "Decimino Ponzoni". Autor: Fabrício Preis de Mello,
Número de Protocolo: 3648, Processo: 205/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais :
Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ;
Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt · Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ;
joecir Bernarcli - Sim ; Fabrício Preis ele Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho
Antonio Polazzo - Sim; Amilton Maranoski - Sim; 27 - Projeto de Lei 01·dinária nº 214
de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no /!~
Rua Aratiboia, 491 ·Pato Bra11co PH Te/.: (46) 3272·1500 littps://1V1V1V.patobra11co.p1:/eg.b171/ E· 4 J1
mail: legislativo@patobra11co.p1:/eg.br 11/12/2020 V
11/12/2020 @ ---- POgl"' 6
Cân1ara Municipal de Pato Branco
Sistcmrn ele Apoio no P1·ocesso Leqisl<ilivo
valor de R$ 10.039,00 (dez mil e trinta e nove reais). Autor: Augustinho Zucchi 201 7 a
2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 3708, Processo: 214/2020, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar
Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir
Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ;
joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis ele Mello - Sim ; Clauclemir Zanco - Sim ; Cadinho
Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim; 28 - Projeto de Lei Ordinária nº 215
de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no
valor de R$ 44.591, 77 (quarenta e quatro mil, quinhentos e noventa e um reais e setenta e
sete centavos). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 3709, Processo: 215/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o
presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan
- Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt -
Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello -
Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim; Amilton Maranoski - Sim ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 -joecir Bernardi /PSD
Ocorrências da Sessão: Após a leitura de um trecho bíblico, o Presidente Moacir
Gregolin convidou os presentes para acompanharem a execução do Hino do Estado cio
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nome de todos os servidores da Câmara Municipal de Pato Branco fez uma homenagem à
todos os vereadores, considerando o encerramento da Legislatura 2017 a 2020.Após a
leitura dos Requerimentos, a vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, em nome do
Rotary Club de Pato Branco - Guarani, entregou um certificado para a Câmara Municipal (\)
de Pato Branco, em agradecimento por suas contribuições para a "Erradicação da
Poliomielite" no ano Rotário 2020-2021. Em seguida, fez uso da palavra o Presidente
vereador Moacir Gregolin - Republicanos, para explanar sobre a sessão Legislativa de
janeiro a dezembro 2020. A segui1: o Presidente informou que haverá convocação de todos
os vereadores para Sessões Extraordinárias, a serem realizadas na próxima semana. Finda
a Ordem do Dia, atendendo ao disposto no art. 72 cio Regimento Interno da Câmara
Municipal, foi feito o intervalo de 5 (cinco) minutos para que os vereadores se reunissem e
indicassem os membros para integrarem a Comissão de Representação, que clelibernrá os
trabalhos durante o recesso legislativo, correspondente ao período de 16 a 31 de
dezembro de 2020. Retornando aos trabalhos, o Presidente Moacir Gregolin informou que
o Partido Podemos abriu mão da vaga que tinha direito para integrar a Comissão de
Representação, de acordo com o art. 72 do Regimento Interno. Sendo assim, a Comissão
ficou assim definida: Presidente vereador joecir Bernardi - PSD e vereadores Amilton
Maranoski - PL, Cadinho Antonio Polazzo -DEM, Claudemir Zanco - PL, Fabricio Preis de
íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte
Mello - PSD e Marines Boff Gerhardt - PSDB, como membros. O arquivo audiovisual na ~
endereço ele trônico "https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2033". (5) Lc
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Hua Arari/Joia, 1191 - Pato Branco PH Te/.: (46) 32 72-1500 l1ttps://1V1V1V.patobra11co. 1 ·
moil legi<lot'1if º"co p•l :;2 ~ .. 11/1 2/2020 w e__ r
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Célrlinho
Polélzzo /DE
Vilmar l'vlaccélri /
Podemos
Câmara Municipal de Pato Branco
S istema ele Apoio a o Processo Leqislativo
Ronalce Mp_aci ·
Dalchiavan /PSD
Rua Arariboia, •191 - Pato Branco PR Te /.: (46) 3272-1500 ht1ps://www.patobranco.p1:leg.b1;! - Email: legislalivo@patobranco.pdeg.br 11/ 12/2020
11/12/2020 Página !l
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 11/12/2020 - 10:00 Encerramento: 11/12/2020 - Expedientes 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Correspondência eletrônica, datada de 10 de dezembro de 2020, enviada pela ACAMSOP, em que solicitam o preenchimento e encaminhamento de tabela contendo a relação dos vereadores eleitos. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: - Projeto de Lei nº 228/2020, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - DEM e Rodrigo José Correia - Podemos, que denomina via pública de “Beatriz Vitalina Bordiga Viganó”. - Projeto de Lei nº 229/2020, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - DEM e Rodrigo José Correia - Podemos, que denomina via pública de “Hermenegildo Amadori”. - Projeto de Lei nº 230/2020, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - DEM e Rodrigo José Correia - Podemos, que denomina via pública de “Dalci Antonio Sauthier”. - Projeto de Lei nº 231/2020, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - DEM e Rodrigo José Correia - Podemos, que denomina via pública de “Josephina Pizoloto Marcon”. - Projeto de Lei nº 232/2020, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - DEM e Rodrigo José Correia - Podemos, que denomina via pública de “Domingos Marcon”. - Projeto de Lei nº 233/2020, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - DEM e Rodrigo José Correia - Podemos, que denomina via pública de “José Felske”. - Projeto de Lei nº 234/2020, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - DEM e Rodrigo José Correia - Podemos, que denomina via pública de “Fioravante Antonio Scopel”. Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 77ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 11/12/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 11/12/2020 Página 1 Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Requerimento nº 2373 de 2020 Processo: - Autor: Vilmar Maccari Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 82/2020, de autoria do vereador Vilmar Maccari – Podemos, que institui o serviço de denúncia de violência contra a mulher via número de whatsapp. LEITURA EM PLENÁRIO 2 - Requerimento nº 2374 de 2020 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Requer seja oficiado à Cohapar para que analise a possibilidade de destinar recursos afim de beneficiar o município de Pato Branco através de um de seus programas, para a construção de casas populares para o interior do município. LEITURA EM PLENÁRIO 3 - Requerimento nº 2375 de 2020 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Requer seja oficiado à Cohapar para que analise a possibilidade de destinar recursos afim de beneficiar o município de Pato Branco através de um de seus programas com a construção de casas populares para a área urbana do município de Pato Branco/PR. LEITURA EM PLENÁRIO 4 - Requerimento nº 2376 de 2020 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Requer ao Senhor Chefe da Casa Civil, Guto Silva, para que analise a possibilidade de destinar recursos afim de beneficiar o município de Pato Branco através de um de seus programas com a construção de casas populares para a área urbana do município de Pato Branco/PR. LEITURA EM PLENÁRIO 5 - Requerimento nº 2377 de 2020 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Requer seja oficiado à Sanepar para que analisem a possibilidade de implementar nas comunidades do interior de Pato Branco/PR, um sistema de abastecimento de água, que atendam a todos os moradores. LEITURA EM PLENÁRIO 6 - Requerimento nº 2378 de 2020 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Requer seja oficiado ao Senhor Chefe da Casa Civil, Guto Silva, para que analise a possibilidade de implementar nas comunidades do interior de Pato Branco/PR, um sistema de abastecimento de água, que atendam a todos os moradores. LEITURA EM PLENÁRIO 7 - Requerimento nº 2379 de 2020 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Requer seja oficiado ao Senhor Norberto Ortigara, Secretário de Agricultura e Abastecimento do Paraná, para que analise a possibilidade de implementar nas comunidades do interior de Pato Branco/PR, um sistema de abastecimento de água, que atendam a todos os moradores. LEITURA EM PLENÁRIO 8 - Requerimento nº 2380 de 2020 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Requer seja oficiado à Senhora Leunira Viganó Tesser, Chefe do Núcleo Regional da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab) de Pato Branco, para que analise a possibilidade de implementar nas comunidades do interior de Pato Branco/PR, um sistema de abastecimento de água, que atendam a todos os moradores. LEITURA EM PLENÁRIO 9 - Requerimento nº 2381 de 2020 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Requer ao Executivo Municipal a colocação de uma placa de sinalização indicativa na encruzilhada que liga a Comunidade de Fazenda da Barra, Linha Brasmeck e Comunidade de Passo da Ilha, próximo a residência do Senhor João Prá. LEITURA EM PLENÁRIO 10 - Requerimento nº 2382 de 2020 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Requer ao Senhor Chefe da Casa Civil, Guto Silva, para que analise a possibilidade de destinar recursos afim de beneficiar o município de Pato Branco através de um de seus programas com a construção de casas populares para o interior do município de Pato Branco/PR. LEITURA EM PLENÁRIO 11 - Requerimento nº 2383 de 2020 Processo: - Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Executivo Municipal cópia dos documentos que autorizaram a obra na quadra nº 741 lote nº 6A (esquina da Av. Tupi com Abel Bortot), além de informar se a mesma encontra-se em conformidade com a legislação vigente. LEITURA EM PLENÁRIO Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2020 Processo: 48/2020 Autores: Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, Joecir Bernardi, Moacir Gregolin Concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal. Obs.: Quórum de Votação: Maioria Absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 77ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 11/12/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 11/12/2020 Página 2 Matéria Ementa Situação 2 - Emenda nº 112 de 2020 Processo: - Autores: Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, Fabricio Preis de Mello, Joecir Bernardi, Marines Boff Gerhardt, Vilmar Maccari EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação do Parágrafo 1° do Artigo 2°, do Projeto de Lei nº 110/2020, passando a vigorar com o seguinte teor: "Art. 2° ................. § 1° Ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Agricultura, a análise do local e a definição de quantidade de cargas para a recuperação do local solicitado pelo produtor." Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2020 Processo: 110/2020 Autor: Joecir Bernardi Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar cascalho aos produtores rurais que especifica, com propriedade no Município de Pato Branco, Paraná. Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2020 Processo: 193/2020 Autor: Vilmar Maccari Denomina o Terminal Central do Transporte Coletivo de “Lorentino Vezaro”. Obs.: Quórum de Votação: Maioria Absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 202 de 2020 Processo: 202/2020 Autor: Fabricio Preis de Mello Denomina via pública de “Andrea Ceni Netto”. Obs.: Quórum de Votação: Maioria Absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 213 de 2020 Processo: 213/2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 32.317,46 (trinta e dois mil, trezentos e dezessete reais e quarenta e seis centavos). Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2020 Processo: 216/2020 Autor: Fabricio Preis de Mello Denomina via pública de “Nilce Fatima Almeida Lamp”. Obs.: Quórum de Votação: Maioria Absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 217 de 2020 Processo: 217/2020 Autor: Fabricio Preis de Mello Denomina via pública de “Reinaldo Buzelatto”. Obs.: Quórum de Votação: Maioria Absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 218 de 2020 Processo: 218/2020 Autor: Claudemir Zanco Denomina via pública de “Ivo Andreatta”. Obs.: Quórum de Votação: Maioria Absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 219 de 2020 Processo: 219/2020 Autor: Claudemir Zanco Denomina via pública de “Cladir Gallina”. Obs.: Quórum de Votação: Maioria Absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 220 de 2020 Processo: 220/2020 Autor: Claudemir Zanco Denomina via pública de “Maria Clenedir Leiria de Witt”. Obs.: Quórum de Votação: Maioria Absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 77ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 11/12/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 11/12/2020 Página 3 Matéria Ementa Situação 12 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 11 de 2020 Processo: 11/2020 Autor: Presidente da Câmara Referente o mês de novembro de 2020. Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2020 Processo: 13/2020 Autor: Rodrigo José Correia Concede o Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Ilustríssimo Senhor "Sérgio Lacerda Livramento". Obs.: Quórum de Votação: Maioria de dois terços. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 14 - Projeto de Resolução nº 1 de 2019 Processo: 1/2019 Autor: Amilton Maranoski Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Pato Branco e dá outras providências. Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 15 - Subemenda nº 5 de 2020 Processo: - Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Claudemir Zanco, Joecir Bernardi, José Gilson Feitosa da Silva, Moacir Gregolin, Vilmar Maccari SUBEMENDA À EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 Modifica a redação do art. 6° do Projeto de Lei nº 28/2020, que passa a vigorar com o seguinte teor: "Art. 6º Para utilizar-se da infraestrutura urbana para exploração do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, a ETT deverá recolher mensalmente o preço público fixado em R$ 0,03 (três centavos) por quilômetro rodado em cada uma das viagens. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 16 - Emenda nº 106 de 2020 Processo: - Autor: CPP - Comissão de Políticas Públicas EMENDA MODIFICATIVA Nº 01: Modifica o art.º 6 do Projeto de Lei nº 28/2020, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 6º Para utilizar-se da infraestrutura urbana para exploração do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, a ETT deverá recolher mensalmente o preço público a ser fixado e regulamentado pelo Executivo Municipal, por quilômetro rodado em cada uma das viagens. Parágrafo único. Os valores a serem pagos serão contabilizados de acordo com a distância percorrida na prestação do serviço pelos veículos cadastrados pela ETT. Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 17 - Emenda nº 107 de 2020 Processo: - Autor: CPP - Comissão de Políticas Públicas EMENDA MODIFICATIVA Nº 02: Modifica o item III do art. 16 do Projeto de Lei nº 28/2020, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 16 ....................... III. ter tempo de fabricação de, no máximo, 10 (dez) anos; Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 18 - Emenda nº 113 de 2020 Processo: - Autor: COF - Comissão de Orçamento e Finanças EMENDA MODIFICATIVA Nº 3: Modifica a redação do art. 9° do Projeto de Lei nº 28/2020, que passa a vigorar com o seguinte teor: "Art. 9º O valor do preço público será reajustado anualmente através do UFM (Unidade Fiscal Municipal) por meio de Decreto próprio." Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2020 Processo: 28/2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Regulamenta, nos termos da Lei Federal nº 12.587/12 e Lei nº 13.640/18, o sistema de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros a partir de plataforma de comunicação em rede no Município de Pato Branco. Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2020 Processo: 49/2020 Autores: Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, Joecir Bernardi, Moacir Gregolin Atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco. Obs.: Quórum de Votação: Maioria Absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 77ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 11/12/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 11/12/2020 Página 4 Matéria Ementa Situação 21 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2020 Processo: 50/2020 Autores: Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, Joecir Bernardi, Moacir Gregolin Atualiza os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Pato Branco. Obs.: Quórum de Votação: Maioria Absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 22 - Subemenda nº 4 de 2020 Processo: - Autor: Carlinho Antonio Polazzo Subemenda à Emenda Modificativa n° 01, que modifica o art. 1° do Projeto de Lei n° 185/2020 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 23 - Emenda nº 111 de 2020 Processo: - Autor: Fabricio Preis de Mello EMENDA MODIFICATIVA N° 1: Modifica a redação do art. 1° do Projeto de Lei n° 185/2020, passando a vigorar com o seguinte teor: "Art 1° O mandato dos atuais Diretores de Escola da Rede Municipal de Pato Branco, eleitos na forma do art. 5° da Lei n° 4.893, de 11 de novembro de 2016, fica prorrogado até 31 de janeiro de 2021". Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 24 - Projeto de Lei Ordinária nº 185 de 2020 Processo: 185/2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Prorroga o mandato dos atuais Diretores de Escolas da Rede Municipal de Pato Branco. Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 25 - Projeto de Lei Ordinária nº 204 de 2020 Processo: 204/2020 Autor: Fabricio Preis de Mello Denomina via pública de “Amabile Sambugaro”. Obs.: Quórum de Votação: Maioria Absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 26 - Projeto de Lei Ordinária nº 205 de 2020 Processo: 205/2020 Autor: Fabricio Preis de Mello Denomina via pública de “Decimino Ponzoni”. Obs.: Quórum de Votação: Maioria Absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 27 - Projeto de Lei Ordinária nº 214 de 2020 Processo: 214/2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 10.039,00 (dez mil e trinta e nove reais). Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 28 - Projeto de Lei Ordinária nº 215 de 2020 Processo: 215/2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 44.591,77 (quarenta e quatro mil, quinhentos e noventa e um reais e setenta e sete centavos). Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 77ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 11/12/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 11/12/2020 Página 5