| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2020-12-15 |
| native_id | 2034 |
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo
Ata Eletrônica ela 12ª Sessão Extraordinária ela 4ª Sessão Legislativa ela 16ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 15/12/2020 -
10:00; Encerramento: 15/12/2020 - 12:17
Mesa Diretora: Presidente: Moacir Gregolin / Republicanos ; Vice Presidente: Amilton
Maranoski / PL; Primeiro Secretário: Joecir Bernardi / PSD ; Segundo Secretário: Fabrício
Preis de Mello / PSD
Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo / DEM
; Claudemir Zanco / PL; Fabrício Preis de Mello /PSD ; joecir Bernardi /PSD; josé Gilson
Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / Republicanos ;
Rodrigo josé Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccari /
Podemos
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez
a abertura da Sessão Extraordinária do dia 15 (quinze) de dezembro de 2020, usando a
expressão: "Sob a bênção e proteção ele Deus e na defesa ela liberdade, da igualdade e da
justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:
Realizada pelo vereador Carlinho Antonio Polazzo -DEM. Após a leitura de um trecho
bíblico, foi feito um minuto ele silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento
Interno, a pedido do vereador Amilton Maranoski - PL, pelo falecimento de Airton
Hoffmann Bochese e Pedro Garcia dos Santos. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA
SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 11 (onze) de dezembro de 2020, a
qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo
/ DEM ; Claudemir Zanco / PL; Fabrício Freis de Mello /PSD; Joecir Bernardi /PSD; José
Gilson Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin /
Republicanos ; Rodrigo josé Correia/ Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan /PSD ; Vilmar
Maccari / Podemos
Matérias ela Ordem do Dia: 1 w Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2020,
Concede o Título de Cidadão Benemérito de Pato Branco ao Ilustríssimo Senhor "Fernando
Lúcio Giacobo". Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 3764, Processo: 12/2020,
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por
maioria de dois terços Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff
Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Não ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis
de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton
Maranoski - Sim ; 2 w Projeto ele Resolução nº 1 de 2019, Dispõe sobre a criação ela
Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Pato Branco e dá
outras providências. Autor: Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 369, Processo:
1/2019, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson
Fe itosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Clauclemir
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 3 w Emenda nº
116 ele 2020, EMENDA MODIFICATIVA Nº 01: Modifica o art. 6º do Projeto ele Lei nº
28/2020, passando a vigora r com a seguinte redação: Art. 6º Para utiliza r-se da
15/12/2020
Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/. : (46) 3272-1 500 https://www.patobra11co.p1:/eg.b1/ - E
'"'"' /egl<lnti"@Pnlobrnn .pdeg.b•· 15112/2020 fJ /U':~.....-
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
infraestrutura urbana para exploração do serviço de transporte remunerado privado
individual de passageiros, a EIT deverá recolher mensalmente o preço público a ser
fixado e regulamentado pelo Executivo Municipal, por quilômetro rodado em cada uma
das viagens. Parágrafo único. Os valores a serem pagos serão contabilizados de acordo
com a distância percorrida na prestação do serviço pelos veiculas cadastrados pela ETT.
Autores: Amilton Maranoski, Claudemir Zanco, Fabricio Preis de Mello, joecir Bernarcli,
Marines Boff Gerhardt, Moacir Gregolin, Rodrigo josé Correia, Ronalce Moacir
Dalchiavan, Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 3925, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff
Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis
de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton
Maranoski - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2020, Regulamenta, nos
termos da Lei Federal nº 12.587 /12 e Lei nº 13.640/18, o sistema de transporte
motorizado privado e remunerado de passageiros a partir de plataforma de comunicação
em rede no Município de Pato Branco. Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 405, Processo: 28/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal,
Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 elo RI o presidente não vota - Obs.: O vereador josé Gilson Feitosa da Silva - PT,
solicitou retificação de voto, de "abstenção" para "sim", conforme § 2º do Art. 163 do
Regimento Interno. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan -
Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt -
Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello -
Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ;
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 ele 2020, Atualiza os subsídios dos Vereadores da
Câmara Municipal de Pato Branco. Autores: Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello,
Joecir Bernardi, Moacir Gregolin, Número de Protocolo: 648, Processo: 49/2020, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria
absoluta Votos Nominais : Vilma r Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ;
Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerharclt - Sim ; José
Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2020, Atualiza os subsídios elo Prefeito, do VicePrefeito e dos Secretários do Município de Pato Branco. Autores: Amilton Maranoski,
Fabricio Preis ele Mello, Joecir Bernardi, Moacir Gregolin, Número de Protocolo: 649,
Processo: 50/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O,
Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ;
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ;
Marines Boff Gerharclt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Cadinho Antonio Polazzo - Sim ;
Amilton Maranoski - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 185 de 2020, Prorroga o
mandato dos atuais Diretores de Escolas ela Rede Municipal de Pato Branco. Autor:
Augustinho Zucchi 201 7 a 2020 - Prefeito Municipal, Número ele Protocolo: 3367,
Processo: 185/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 2, Abstenções: O,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé
Correia - Não ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson
Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 8 - Projeto de
Lei Ordinária nº 204 de 2020, Denomina via pública de "Amabile Sambugaro". Autor:
Fa bricio Preis de Me llo, Número d e Protocolo: 364 7, Processo: 204/2020, Turno: Segundo,
Tipo: Nominal, Sim: 11 , Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por ma ioria a bsoluta ·
votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigroo é \
Rua Ara1i boia, 491 - Pato Branco PR Te /.: (116) 3272·1500 llllps:// www.patobranco.p1:/eg.br/ - Email: legislativo@pato ·anco.pr.leg.br 15/1212020 ~
~ ~ # Pá gina2 15/1 2/2020
e
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema ele Apoio élO Processo Legislativo
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa
da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco -
Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 9 • Projeto de Lei
Ordinária nº 205 de 2020, Denomina via pública de "Decimino Ponzoni". Autor: Fabrício
Preis de Mello, Número de Protocolo: 3648, Processo: 205/2020, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos
Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa
da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco -
Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 10 • Projeto d e Lei
Ordinária nº 214 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
exercício de 2020, no valor de R$ 10.039,00 (dez mil e trinta e nove reais). Autor:
Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 3708,
Processo: 214/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim; Rodrigo josé
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson
Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 11 · Projeto ele
Lei Ordinária nº 215 ele 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial
no exercício de 2020, no valor de R$ 44.591, 77 (quarenta e quatro mil, quinhentos e
noventa e um reais e setenta e sete centavos). Autor: Augustinho Zucchi 201 7 a 2020 -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 3709, Processo: 215/2020, Turno: Segundo,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ;
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não
Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi -
Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo -
Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 12 · Projeto d e Le i Ordinária nº 166 de 2016,
Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das
pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Autores: Claudemir Zanco, Leunira
Viganó Tesser, Processo: 166/2016, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan
- Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt -
Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; j oecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello -
Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ;
13 - Emenda nº 75 de 2020, EMENDA SUPRESSIVA Nº 1: Suprime o§ 1 ºdo art. 13. do
substitutivo ao Projeto de Lei nº 55/2019, e o parágrafo segundo passa a ser parágrafo
único. Autor: CJR - Comissão de justiça e Redação, Número de Protocolo: 2430, Turno:
Único, Tipo: Nomina l, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar
Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir
Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ;
j oecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho
Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 14 - Emenda nº 84 de 2020, EMENDA
SUPRESSIVA Nº 2: Suprime o Inciso II do Art. 14. do substitutivo ao Projeto de Lei nº
55/2019. Autor: CJR - Comissão de j ustiça e Redação, Número de Protocolo: 2659, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar
Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir
Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ;
joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho
Antonio Polazzo - Sim; Arnilton Maranoski - Sim; 15 ·Emenda n!! 78 d e 2020, EMENDA
Rua Ara1iboia, 491 - Pato Hranco PR Te/.: (46) 3272-1500 littps://www.patobra11co.p1:/eg.br/ - E15/12/2020
mail: legisla ·vo@patobra11co.p1:/eg.br l5/12/2020
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Cântara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo
MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação do Art. 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº
55/2019, passando a vigorar com o seguinte teor: "Art. 3° A reprodução, criação, comércio
físico e digital, manutenção, exposição e transporte ele animais ele estimação só poderá ser
realizada por entidades protetoras de animais e estabelecimentos comerciais
regularmente estabelecidos e registrados nos órgãos competentes conforme
determinações da presente lei, e que possuam contrato de Anotação de Responsabilidade
Técnica homologado junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do
Paraná." Autor: CJR - Comissão de justiça e Redação, Número de Protocolo: 2653, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar
Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo j osé Correia - Sim ; Moacir
Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ;
joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho
Antonio Polazzo - Sim; Anlilton Maranoski - Sim ; 16 - Emenda n2 79 ele 2020, EMENDA
MODIFICATIVA Nº 2: Modifica a redação do § 1 º do Art. 7º do substitutivo ao Prnjeto de
Lei nº 55/2019, passando a vigorar com o seguinte teor: "Art. 7° .......................... § 1 º Cães
e gatos podem ser comercializados e permutados, desde que sejam devidamente
esterilizados somente após o 6° mês de vida." Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação,
Número de Protocolo: 2654, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson
Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 17 - Emenda n º
80 de 2020, EMENDA MODIFICATIVA Nº 3: Modifica a redação do § 2º do Art. 72 do
substitutivo ao Projeto de Lei nº 55/2019, passando a vigorar com o seguinte teor: "Art.
7° ....................... § 2º O estabelecimento comercial poderá comercializai~ permutar ou
disponibilizar para adoção cães e gatos, desde que mantenha la udo da esterilização, e
indivíduos não esterilizados somente poderão ser comercializados caso eles se destinem a
outro criador devidamente legalizado ....................... ............ " Autor: CJR - Comissão de
justiça e Redação, Número de Protocolo: 2655, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff
Gerharclt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernarcli - Sim ; Fabrício Preis
ele Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton
Maranoski - Sim ; 18 - Emenda nº 81 ele 2020, EMENDA MODIFICATIVA Nº 4: Altera o
Inciso I elo Art. 8º elo Substitutivo ao Projeto de Lei nº 55/2019, passando a vigorar com a
seguinte redação: "Art 8° ................ I - nota fiscal, contendo o número do microchip ele
cada animal, bem como a etiqueta contendo o código de barras do respectivo microchip e,
encaminhamento das informações à Secretaria Municipal de Meio Ambiente .
............................ " Autor: CJR - Comissão de justiça e Redação, Número de Protocolo:
2656, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ;
Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva -
Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ;
Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 19 - Emenda nº 82 ele 2020,
EMENDA MODIFICATIVA Nº 5: Altera o Inciso II do Art. 13. do Substitutivo ao Projeto de
Lei nº 55/2019, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 13 ......................... .
.................. : .... : .............. II - prestação,, de ~e~iços à comu.nid_ade, quan~o se tratar _de \
pessoa f!s1ca, ........ ....... ..... ...... ............ Autoi. CJR - Conussao de justiça e Redaçao, (
Número de Protocolo: 2657, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Rua Arariboia, 491 ·Pato Bra11co PR Te/.: (46) 3272-1500 ilttps://111ww.patobra11co.p1:leg.b1f - E~ /-~ A A l.- e j
mail: leg · lativo@patobra11co.pr:leg.br 5/12/20 °,.(;~ fj'J)r <r 6J
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistmna de Apoio a o Processo Leqislativo
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim; Rodrigo josé
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson
Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Freis de Mello - Sim ; Clauclemir
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 20 - Emenda nº
83 de 2020, EMENDA ADITIVA Nº 1: Adiciona§ 3º no Art. 16 elo substitutivo ao Projeto
de Lei nº 55/2019, com o seguinte teor: "Art. 16
............................... .. ........ ............................... § 3º As matrizes aposentadas deverão ser
devidamente esterilizadas, podendo permanecer em gatil ou canil e/ou encaminhadas para
adoção responsável". Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo:
2658, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ;
Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Fe itosa da Silva -
Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Freis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ;
Cadinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 21 - Substitutivo nº 55 de
2019, Dispõe sobre a reprodução, criação, comércio físico e digital, manutenção,
exposição e transporte de animais de estimação e afins localizados no Município de Pato
Branco e dá outras providências. Autor: Fabrício Freis de Mello, Número de Protocolo:
4092, Processo: 55/2019, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Rona lce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson
Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernarcli - Sim ; Fabrício Freis de Mello - Sim ; Claudemir
Zanco - Sim ; Cadinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 22 - Projeto de
Lei Ordinária nº 111 de 2019, Institui a Comunicação Eletrônica e o Processo Digital no
âmbito da Administração Pública Municipal. Autor: Claudemir Zanco, Número de
Protocolo: 899, Processo: 111/2019, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 1 O, Não: O,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan
- Sim; Rodrigo josé Correia - Sim; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt -
Sim ; José Gilson Fe itosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello -
Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Cadinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ;
23 - Emenda nº 35 de 2020, EMENDA MODIFICATIVA Nº 01: Modifica o art. 1º, do
Projeto de Lei nº 166/2019, passando a vigorar com outra redação: "Art. 1º
..................... .............. ............. Art. 124. Além do número de veículos ônibus e micro-ônibus
utilizados pelas Concessionárias do Transporte Público Coletivo Regular de Passageiros
por Ônibus, o município poderá emitir Autorizações para execução ele serviços de
fretamento contínuo a terce iros, para atender a demanda das empresas e indústrias
locais. § 1º As autorizações referidas no caput poderão exceder somente a 10% (dez por
cento) da mesma quantidade de veículos da frota do Transporte Coletivo Regular de
Passageiros. § 2º A Coordenadoria do Órgão Gestor efetuará o controle do limite
estipulado no § 1 º por meio de emissão de autorizações. § 3º As Autorizações só poderão
ser emitidas após apresentação, pelo Autorizatário de contrato celebrado com a empresa
contratante do serviço de fretamento, até o número limite fixado no caput deste artigo.
Autor: CJR - Comissão de justiça e Redação, Número de Protocolo: 1528, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por ma ioria simples -
conforme o art. 37 cio RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ;
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não
Votou ; Marines Boff Gerharclt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernarcli -
Sim ; Fabrício Freis de Mello - Sim ; Clauclemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo -
Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 24 - Emenda nº 36 de 2020, EMENDA MODIFICATIVA
Nº 0 2: Modifica a redação elo art. 2º do Proj e to ele Le i nº 166/2019, com o obj e tivo ele
a lterar o "parágrafo único" elo art. 130 ela Lei nº 3.598, ele 201 1, que passará a vigorar
com o seguinte teor: "Art. 2º .. .... ..... ..... .. ...... ..... .. .... ..... .... .. . .... ..... ...... ... Art. lJO. ""ª Mmiboia, 401 · Pato"""'"º PR Te/.• (46) 3272·1500 lottp,.//www.1wtohrn"co.pdeg.la/ · E· rl{(l;v' 6iJ.
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Pt·occsso Leqislal.ivo
.. . .. . .. .. .. ... . . .. .. . .. .. . . . ... . . .. .. . . .. . .. .. .. . .. .. .. .. .. .. .. . Parágrafo único. Fica o Autorizatário obrigado
cadastrar o "monitor" junto ao Depatran, devendo o mesmo estar regularizado com a leis
trabalhistas para a contratação." Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de
Protocolo: 1530, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson
Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir
Zanco · Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 25 - Projeto de
Lei Ordinária nº 166 de 2019, Altera dispositivos a Lei nº 3598, de 26 de maio ele 2011,
que instituiu a Lei Geral do Transporte Público cio Município de Pato Branco, estabelece
normas gerais e específicas. Autores: Clauclemir Zanco, Fabricio Preis de f\'1ello, Januário
Koslinski, joecir Bernardi, Marco Antonio Augusto Pozza, Moacir Gregolin, Rodrigo José
Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 1677,
Processo: 166/2019, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson
Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Clauclemir
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 26 - Projeto de
Lei Ordinária n º 206 de 2019, Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo Poder
Executivo do Município de Pato Branco, na elaboração das Políticas Públicas da Primeira
Infância e dá outras providências. Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo:
2436, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson
Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Clauclemir
Zanco - Sim ; Cadinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 27 - Subcmencla
nº 1 ele 2020, Subemenda à emenda modificativa nº 1, alterando a súmula cio PLO nº
8/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Estabelece a obrigatoriedade ele
disponibilização de álcool gel 70% para higiene das mãos, nos órgãos públicos integrantes
da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, enquanto perdurar a pandemia do
Coronavírus." Autor: CPP - Comissão de Políticas Públicas, Número de Protocolo: 1031,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retirado de pauta pelo Proponente da matéria. - Obs.: Retirada de
pauta pelo proponente. ; 28 - Subemenda nº 2 de 2020, Subemenda à emenda
modifica tiva nº 2, alterando a redação do artigo 1 º do PLO nº 8/2020, que passa a vigorar
com o seguinte teor: "Art. 1 º Todos os órgãos públicos integrantes da Administração
Pública Municipal Direta e Indireta no âmbito do município de ~o Branco deverão,
obrigatoriamente, como medida de saúde pública, disponibilizar para a população ele
forma acessível, álcool gel 70% para higienização das mãos, enquanto perdurar a
pandemia do Coronavírus. " Autor: CPP - Comissão de Políticas Públicas, Número de
Protocolo: 1032, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resu ltado: Retirado de pauta pelo Proponente da matéria. -
Obs.: Retirada de pauta pelo proponente . ; 29 - Emenda n º 18 ele 2020, EMENDA
MODIFICATIVA Nº 1 Modifica a redação da Súmula passando a vigorar com a seguinte
redação: Estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de álcool gel 70% para higiene
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+
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das mãos, nos órgãos públicos integrantes da Administração Pública Municipal Direta e \f
Indireta. Autor: CJR - Comissão de j ustiça e Redação, Número de Protocolo: 824, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria ,
simples - conforme o art. 37 cio Rl o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar ~ Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo j osé Correia - Sim ; Jvloacir
Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerharclt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - i n ;
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272- 1500 littps://www.patobra11co.p1:/eg.b11 - / ~- mail: /egi tivo@palobr<111co.p1: /eg.br 15/12/2020 . ~ l/v
15/12/2020 . <fR)' /?'_.# ~ Pâgh""
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Sislcma clfi Apoio ao Processo Leqislativo
Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho
Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 30 - Emenda nº 19 de 2020, EMENDA
MODIFICATIVA Nº 2 Modifica a redação do art. 1 º passando a vigorar com a seguinte
redação: Art. 1 º Todos os órgãos integrantes da Administração pública Municipal Direta e
Indireta no âmbito do município de Pato Branco deverão, obrigatoriamente, como medida
de saúde pública disponibilizar para a população de forma acessível, álcool gel 70% para
higienização das mãos. Autor: CjR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo:
825, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota Votos Nominais :
Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ;
Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva -
Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ;
Carlinho Antonio Polazzo - Sim; Amilton Maranoski - Sim; 31 - Emenda nº 23 de 2020,
EMENDA SUPRESSIVA Nº 1, ao Projeto de Lei nº 8/2020 - Suprime o art. 4º Autor: COF -
Comissão de Orçamento e Finanças, Número de Protocolo: 1033, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 1, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ;
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não
Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi -
Sim ; Fabrício Preis de Mello - Não ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo -
Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 32 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2020, Estabe lece
a obrigatoriedade de disponibilização de álcool gel 70% para higiene das mãos, nos
estabelecimentos públicos de forma acessível ao público no Município de Pato Branco.
Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 121, Processo: 8/2020, Turno: Primeiro,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 elo RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ;
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não
Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi -
Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo -
Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 33 - Projeto de Lei Ordináiia nº 65 de 2020, Autoriza
o Município a contratar ou credenciar operadoras especializadas em prestação de serviços
de cartão de crédito e débito, para auxiliar no serviço de arrecadação de tributos, tarifas e
demais receitas municipais. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 876,
Processo: 65/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim; Rodrigo José
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson
Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 34 - Projeto de
Lei Ordinária nº 74 ele 2020, Dispõe sobre a doação, por pessoas físicas ou jurídicas, de
bens móveis, de serviços de qualquer natureza, e/ou de valores monetários ao Município
de Pato Branco. Autor: Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 917, Processo: 74/2020,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar
Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir
Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis ele Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho
Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 35 - Projeto de Lei Ordinária n º 76
ele 2020, Institui a obrigatoriedade elo Município ele Pato Branco disponibilizar no Portal
da Transparência o acompanhamento e toda documentação correlata quanto a execução
dos Contratos que tem como objeto pavimentação e recapeamento asfáltico. Autor: josé
Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 1008, Processo: 76/2020, Turno: Primeiro,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
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Sistema ele Apoio ao Processo Leqislativo
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não
Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa ela Silva - Sim ; joecir Bernarcli -
Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo -
Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 36 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2020, Institui
no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município ele Pato Branco, o "Dia Municipal
do Assistente Social". Autores: Amilton Maranoski, Rodrigo josé Correia, Número de
Protocolo: 1228, Processo: 94/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan
- Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt -
Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello -
Sim ; Clauclemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ;
37 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2020, Institui no Calendário Oficial de Datas e
Eventos do Município de Pato Branco o "Dia Municipal do Aposentado" . Autores: Amilton
Maranoski, Januário Koslinski, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1288,
Processo: 95/ 2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson
Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 38 - Projeto de
Lei Ordinária n!.! 153 de 2020, Institui a Semana Municipal de Conscientização e
Prevenção contra Acidentes com Eletricidade no Município de Pato Branco e dá outras
providências. Autores: Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de
Protocolo: 2661, Processo: 153/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 cio RI o
presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan
- Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt -
Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis ele Mello -
Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ;
39 - Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2020, Inclui no Calendário Oficial ele Datas e
Eventos do Município de Pato Branco o "Dia do Voluntariado". Autores: Amilton
Maranoski, Rona lce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2837, Processo: 157/2020,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar
Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir
Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ;
joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis ele Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho
Antonio Polazzo - Sim; Amilton Maranoski - Sim; 40 - Projeto de Lei Ordinária nº 210
ele 2020, Denomina via pública de "Joanna Moissa Zucco". Autor: Fabrício Preis de Mello,
Número de Protocolo: 3675, Processo: 210/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais :
Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ;
Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Não
Votou ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ;
Cadinho Antonio Polazzo - Sim; Amilton Maranoski - Sim; 41 - Projeto de Lei Ordinária (
u!l 211 de 2020, Denomina via pública de "Travessa Guilherme Fiorentin". Autor:
Claudemir Zanco, Número ele Protocolo: 3696, Processo: 211/2020, Turno: Primeiro, Tipo: ~ Nominal, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos V
Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José \
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa ~
da Silva - Não Votou ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir
Zanco - Sim ; Cadinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 42 - Projeto ele y
Lei Ordinária nº 221 ele 2020, Denomina via pública ele "Vitor Angelo Faggion". Aj or:
Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (1J6) 3272-1500 lltlps://www.patobra11co.p1:/eg.br/ - E-ó 7.,l,L@r
mail: gislativo@patobranco.pi:leg.br 5/ 2/J,, 0 (f
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Clauclemir Zanco, Número ele Protocolo: 3802, Processo: 221/2020, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos
Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa
da Silva - Não Votou ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de ~1ello - Sim ; Clauclernir
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 43 - Projeto de
Lei Ordinária nº 222 de 2020, Denomina via pública de "Waldemiro Ilkiu". Autor:
Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 3803, Processo: 222/2020, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos
Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa
ela Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco -
Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 44 - Projeto de Lei
Ordinária nº 223 de 2020, Denomina via pública de "Vilmar Cattusso". Autor:
Claudemir Zanco, Número ele Protocolo: 3813, Processo: 223/2020, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos
Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa
da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco -
Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 45 - Emenda nº 115 de
2020, EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica o art. 1º do projeto de lei complementar
nº 10/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º O caput do art. 311 da
Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998, passa vigorar com a seguinte
redação: Art. 311. O recolhimento de tributo será efetuado pelo contribuinte, responsável
ou terceiros, em moeda corrente cio país, em cheque, cartão de crédito ou débito e demais
meios eletrônicos de pagamento, na forma e prazos fixados em Lei." Autor: Rodrigo josé
Correia, Número de Protocolo: 3924, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan
- Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt -
Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; ]oecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis ele Mello -
Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ;
46 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2020, Altera dispositivo da Lei
Complementar nº 1, de 1 7 ele dezembro de 1998, que dispõe sobre o sistema tributário do
Município de Pato Branco, para possibilitar o recolhimento de tributos através de cartões
de débito ou crédito. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 3169, Processo:
10/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff
Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis
de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Arnilton
Maranoski - Sim ;
Ocorrências da Sessão: Foi feita a leitura do Edital de Convocação nº 9, de 11 de
dezembro de 2020, convocando todos os vereadores para a Sessão Extraordinária,
conforme estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a ser
realizada no dia 15 de dezembro de 2020, com início às 10 horas, para deliberar sobre as
seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2020, Projeto de Resolução n2
1/2019, Projeto ele Lei Complementar nº 10/2020, Substitutivo ao Projeto de Lei nº
55/2019 e Projetos de Lei nºs 28/2020, 49/2020, 50/2020, 185/2020, 204/2020, 205/2020,
214/2020, 21 5/2020, 166/2016, 111/2019, 166/2019, 206/2019, 8/2020, 65/2020, 74/2020,
76/2020, 94/2020, 95/2020, 153/2020, 157/2020, 210/2020, 211/2020, 221/2020, /20 0
e 223/2020.Durante a discusão das Subemendas e Emendas ao Projeto de Lei nº 8/2020, ·
Rua Ara1i/Joia, 491 - Pa
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Câmara Municipal de Pato Branco
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foi feito o intervalo de 2 (dois) minutos para que os vereadores se reunissem para analisar
as alterações propostas ao Projeto.Os Projetos de Lei nº 210/2020, n2 211/2020 e n2
221/2020 foram aprovados com 10 votos a favor e 1 ausência. Ausente o vereador josé
Gilson Feitosa da Silva - PT, o qual ausentou-se no momento da votação dos Projetos.O
arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está
disponível no seguinte endereço eletrônico "https://sapl. patobranco. pr.leg .br/sessao/
2034".
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Cadinho
Polazzo / DEM
Moacir
I
~,Cf: C~o... Rodrigo Jos e Correia
~ ~
Vilmar /l.foccari
Podemos
Vice Prnsidente:
Amilton Maranoski /
p Lil.
Rua Arariboia, 491 - Pato Bra11co PH Te/.: (46) 3272-1 500 llttps://www.patobra11co.p1:/eg.br/ - Email: legis/ativo@patobra11co.pr.leg.br 15/12/2020
15/12/2020 Página 10
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CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 9, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, abaixo assinado, vereador Moacir Gregolin, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONVOCA todos os vereadores para a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, conforme estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a ser realizada no dia 15 de dezembro de 2020, com início às 10 horas, para apreciar os seguintes projetos: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2020. que concede o Título de Cidadão Benemérito de Pato Branco ao Ilustríssimo Senhor "Fernando Lúcio Giacobo"; 2 - Projeto de Resolução nº 1/2019. que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Pato Branco e dá outras providências; 3 - Projeto de Lei nº 28/2020, que regulamenta, nos termos da Lei Federal nº 12.587/12 e Lei nº 13.640/18, o sistema de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros a partir de plataforma de comunicação em rede no Município de Pato Branco; 4 - Projeto de Lei nº 49/2020, que atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco; 5 - Projeto de Lei nº 50/2020. que atualiza os subsídios do Prefeito, do VicePrefeito e dos Secretários do Município de Pato Branco; 6 - Projeto de Lei nº 185/2020. que prorroga o mandato dos atuais Diretores de Escolas da Rede Municipal de Pato Branco; 7 - Projeto de Lei nº 204/2020, que denomina via pública de "Amabile Sambugaro"; 8 - Projeto de Lei nº 205/2020, que denomina via pública de "Decimino Ponzoni"; 9 - Projeto de Lei nº 214/2020. que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 10.039,00 (dez mil e trinta e nove reais); 1 O - Projeto de Lei nº 215/2020. que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 44.591,77 (quarenta e quatro mil, quinhentos e noventa e um reais e setenta e sete centavos); 11 - Projeto de Lei nº 166/2016, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida; ! Rua Arariboía, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná ~(46) 3272 - 1500 181http://www.patobranco.pr.leg.br/ legislativo@patobranco.pr.leg.br -----~------ -········-··-·--·--· -------- - ------- -·---·-··-·····-·1 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 12 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 55/2019. que dispõe sobre a reprodução, criação, comércio físico e digital, manutenção, exposição e transporte de animais de estimação e afins localizados no Município de Pato Branco e dá outras providências; 13 - Projeto de Lei nº 111/2019. que institui a Comunicação Eletrônica e o Processo Digital no âmbito da Administração Pública Municipal; 14 - Projeto de Lei nº 166/2019. que altera dispositivos a Lei nº 3598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco, estabelece normas gerais e específicas; 15 - Projeto de Lei nº 206/2019, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo Poder Executivo do Município de Pato Branco, na elaboração das Políticas Públicas da Primeira Infância e dá outras providências; 16 - Projeto de Lei nº 8/2020. que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de álcool gel 70% para higiene das mãos, nos estabelecimentos públicos de forma acessível ao público no Município de Pato Branco; 17 - Projeto de Lei nº 65/2020, que autoriza o Município a contratar ou credenciar operadoras especializadas em prestação de serviços de cartão de crédito e débito, para auxiliar no serviço de arrecadação de tributos, tarifas e demais receitas municipais; 18 - Projeto de Lei nº 74/2020, que dispõe sobre a doação, por pessoas físicas ou jurídicas, de bens móveis, de serviços de qualquer natureza e/ou de valores monetários ao Município de Pato Branco; 19 - Projeto de Lei nº 76/2020. que institui a obrigatoriedade do Município de Pato Branco disponibilizar no Portal da Transparência o acompanhamento e toda documentação correlata quanto à execução dos Contratos que tem como objeto pavimentação e recapeamento asfáltico; 20 - Projeto de Lei nº 94/2020. que institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, o "Dia Municipal do Assistente Social"; 21 - Projeto de Lei nº 95/2020. que institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o "Dia Municipal do Aposentado"; 22 - Projeto de Lei nº 153/2020. que institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção contra Acidentes com Eletricidade no Município de Pato Branco e dá outras providências; 23 - Projeto de Lei nº 157/2020, que inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o "Dia do Voluntariado"; 24 - Projeto de Lei nº 210/2020, que denomina via pública de "Joanna Moissa Zucco"; 25 - Projeto de Lei nº 211/2020, que denomina via pública de "Travessa Guilherme Fiorentin"; ! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná ~(46) 3272 - 1500 181 http://www.patobranco.pr.leg.br / legislativo@patobranco.pr.leg.br • . CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 26 - Projeto de Lei nº 221/2020, que denomina via pública de "Vitor Angelo Faggion". 27 - Projeto de Lei nº 222/2020, que denomina via pública de "Waldemiro llkiu"; 28 - Projeto de Lei nº 223/2020. que denomina via pública de "Vilmar Cattusso"; 29 - Projeto de Lei Complementar nº 10/2020, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Pato Branco, para possibilitar o recolhimento de tributos através de cartões de débito ou crédito. Pato Branco, 11 de dezembro de 2020. "®~' ~~~~li1 ! Rua Araríboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná ~~ (46) 3272 - 1500 181http://www.patobranco.pr.leg.br/ legislativo@patobranco.pr.leg.br • (!] .....