| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2020-12-17 |
| native_id | 2036 |
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A Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 13º Sessão Extraordinária da 42 Sessão Legislativa da 162 Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 17/12/2020 - 13:30 ; Encerramento: 17/12/2020 - 15:00 Mesa Diretora: Presidente: Moacir Gregolin / Republicanos ; Vice Presidente: Amilton Maranoski / PL ; Primeiro Secretário: Joecir Bernardi / PSD ; Segundo Secretário: Fabricio Preis de Mello / PSD Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo / DEM ; Claudemir Zanco / PL ; Fabricio Preis de Mello / PSD ; Joecir Bernardi / PSD ; José Gilson Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / Republicanos ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Vilmar Maccari / Podemos Expedientes: 01, ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez a abertura da Sessão Extraordinária do dia 17 (dezessete) de dezembro de 2020, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Amilton Maranoski - PL. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Rodrigo José Correia - Podemos, pelo falecimento de Alfredo Mulibauer. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Extraordinária do dia 15 (quinze) de dezembro de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. Lista de Presença na Ordem do Dia: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo / DEM ; Claudemir Zanco / PL ; Fabricio Preis de Mello / PSD ; Joecir Bernardi / PSD ; José ( Gilson Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / * Republicanos ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Vilmar Maccari / Podemos À Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2016, Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Autores: Claudemir Zanco, Leunira Viganó - Tesser, Processo: 166/2016, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 2 - Substitutivo nº 55 de 2019, Dispõe sobre a reprodução, criação, comércio físico e digital, manutenção, exposição e transporte de animais de estimação e afins localizados no Município de Pato Branco e dá outras providências. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 4092, Processo: 55/2019, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2019, Institui a Comunicação Eletrônica e o Processo Digital no âmbito da Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https:/Avww.patobranco.pr.leg.brf VE-A A A po 17/12/2020 es Página 1 pr. Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Administração Pública Municipal. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 899, Processo: 111/2019, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2019, Altera dispositivos a Lei nº 3598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco, estabelece normas gerais e específicas. Autores: Claudemir Zanco, Fabricio Preis de Mello, Januário Koslinski, Joecir Bernardi, Marco Antonio Augusto Pozza, Moacir Gregolin, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 1677, Processo: 166/2019, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 206 de 2019, Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo Poder Executivo do Município de Pato Branco, na elaboração das Políticas Públicas da Primeira Infância e dá outras providências. Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 2436, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2020, Estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de álcool | gel 70% para higiene das mãos, nos estabelecimentos públicos de forma acessível ao N ( público no Município de Pato Branco. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 121, IN N J Processo: 8/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, N Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - À Obs.: Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. Votos Nominais : Vilmar N N ESSE, Maccari - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis À de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2020, Autoriza o Município a contratar ou credenciar operadoras especializadas em prestação de serviços de cartão de < crédito e débito, para auxiliar no serviço de arrecadação de tributos, tarifas e demais receitas municipais. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 876, Processo: 65/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Ff D) Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - 4 EN Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2020, Dispõe N sobre a doação, por pessoas físicas ou jurídicas, de bens móveis, de serviços de qualquer natureza, e/ou de valores monetários ao Município de Pato Branco. Autor: Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 917, Processo: 74/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; “ Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https:/Awww.patobranco.pr.leg.br/x E- mail: legislativo patobranco.pr:leg.br 17/12/2020 À a PF 2 AD om ” 4 Página 2 17/12/2020 x. Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2020, Institui a obrigatoriedade do Município de Pato Branco disponibilizar no Portal da Transparência o acompanhamento e toda documentação correlata quanto a execução dos Contratos que tem como objeto pavimentação e recapeamento asfáltico. Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 1008, Processo: 76/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2020, Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, o “Dia Municipal do Assistente Social”. Autores: Amilton Maranoski, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1228, Processo: 94/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2020, Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o “Dia Municipal do Aposentado” . Autores: Amilton Maranoski, Januário Koslinski, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1288, Processo: 95/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; V Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 12 - Projeto de Lei Ordinária NI nº 153 de 2020, Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção contra N Acidentes com Eletricidade no Município de Pato Branco e dá outras providências. Autores: Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2661, | Processo: 153/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 4. Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - y Obs.: Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2020, Inclui no Calendário = Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o “Dia do Voluntariado”. Autores: Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2837, Processo: 157/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente 0 vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. Votos Nominais : Vilmar Maccari -, Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 210 de 2020, Denomina via pública de “Joanna Moissa Zucco”. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 3675, Processo: 210/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.: Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; 4 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https:/Avww.patobranco.prleg.br/ - k- VA . mail; legislativo patobranco.pr:leg .br 17/12/2020 WMM n Le à | NY) vá e ASEO — Página 3 2 17/12/2020 1744 x. Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 211 de 2020, Denomina via pública de “Travessa Guilherme Fiorentin". Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 3696, Processo: 211/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.: Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 221 de 2020, Denomina via pública de “Vitor Angelo Faggion”. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 3802, Processo: 221/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.: Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 222 de 2020, Denomina via pública de “Waldemiro Ikiu”, Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 3803, Processo: 222/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.: Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 223 de 2020, Denomina via pública de “Vilmar Cattusso”. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 3813, Processo: 223/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.: Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir U Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Ç Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 19 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2020, Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998, que | dispõe sobre o sistema tributário do Município de Pato Branco, para possibilitar o À recolhimento de tributos através de cartões de débito ou crédito. Autor: Rodrigo José ' Correia, Número de Protocolo: 3169, Processo: 10/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, N Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.: Ausente N o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; E Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2020, Altera $ 2º do art. 68 da Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências. Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1869, Processo: 122/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de pauta para melhor análise da matéria. - Obs.: Retirado de pauta para melhor análise da matéria, com o apoio dos vereadores presentes. ; 21 - Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2020, Altera e inclui dispositivos à Lei Municipal nº 2.708, de 11 de dezembro de 2006, e dá outras providências. Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1870, Processo: 123/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: Não c Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de pauta para melhor análise da matéria. - Obs.: Retirado de pauta para melhor análise da matéria, com o apoio dos vereadores presentes. ; 22 - Emenda nº 76 de 2020, EMENDA, Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https:/Awww.patobranco.pr.leg.br/ - A JA mail: legislativa cpatobraiteo:p prlegibr 17/12/2020 by Er 17/12/2020 (9 v o 74 (y Página 4 x. s Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ADITIVA nº1, ao Projeto de Lei nº 149/2020, o qual visa reconhecer como deficiência sensorial do tipo visual, no âmbito do Município de Pato Branco, a visão monocular e dá outras providências. Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 2648, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 23 - Emenda nº 77 de 2020, EMENDA ADITIVA nº2, ao Projeto de Lei nº 149/2020, o qual visa reconhecer como deficiência sensorial do tipo visual, no âmbito do Município de Pato Branco, a visão monocular e dá outras providências. Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 2649, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 24 - Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2020, Fica reconhecida como deficiência sensorial do tipo visual, no âmbito do município de Pato Branco, a visão monocular e dá outras providências. Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 2563, Processo: 149/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 25 - Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2020, Altera dispositivos da Lei nº 4893, de 11 de novembro de 2016, que disciplinou a escolha de lista ( tríplice, mediante consulta pública, para a função de diretores de estabelecimentos de + ensino da rede pública municipal na forma que especifica. Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2888, Processo: 164/2020, Turno: | Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria | simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson N Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim; Claudemir N Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 26 - Emenda nº N 114 de 2020, Ofício nº 291/2020/GP, datado de 10 de dezembro de 2020, enviado pelo + Prefeito Augustinho Zucchi, apresentando emenda modificativa ao Projeto de Lei nº ) 191/2020, Mensagem nº 130/2020, alterando o inciso IV e 8 4º do art. 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art.2º ... IV. "Lote Urbano nº 03, da Quadra nº 57, localizado na rua Itacolomi esquina com a Avenida Brasil, Centro, com área total de 1.400, 22 m2, sem benfeitorias, sendo NORTE: com o lote nº 01 com 54,00 m; SUL: rua Itacolomi, com 54,00 m; LESTE: com a Avenida Brasil, com 25,93 me a OESTE: com os lotes nº 13 e 14 com 25,93 m; conforme limites e confrontações constantes da Matrícula nº 30.412 do 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco PR, avaliado em R$ R$ 4.900.000,00 (quatro milhões e novecentos mil reais). 8 4º O saldo remanescente de R$ 3.407.277,56 (três milhões, quatrocentos e sete mil, duzentos e setenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), ficará transferido para abater do déficit atuarial referente aos exercícios seguintes." Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - N Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 3923, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 1, Não: 8, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada - Obs.: Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Rodrigo José Correia - - No ê Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https:/Awww.patobranco.pr.leg.br/ - E- gu mail: legislativo patobranco.pr.leg.br 17/12/2020 ta GE 4 ff a 5 17/12/2020 x. & Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Não ; José Gilson Feitosa da Silva - Não ; Joecir Bernardi - Não ; Fabricio Preis de Mello - Não ; Claudemir Zanco - Não ; Carlinho Antonio Polazzo - Não ; Amilton Maranoski - Não ; 27 - Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2020, Autoriza o Poder Executivo a promover mediante dação em pagamento com bens imóveis de propriedade do município de Pato Branco, a amortização do déficit técnico atuarial, junto ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS de Pato Branco, para o exercício de 2020 e dá outras providências. Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 3513, Processo: 191/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 1, Não: 8, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada - Obs.: Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Rodrigo José Correia - Não ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Não ; José Gilson Feitosa da Silva - Não ; Joecir Bernardi - Não ; Fabricio Preis de Mello - Não ; Claudemir Zanco - Não ; Carlinho Antonio Polazzo - Não ; Amilton Maranoski - Não ; 28 - Projeto de Lei Ordinária nº 194 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 8.500.140,00 (oito milhões, quinhentos mil e cento e quarenta reais). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 3566, Processo: 194/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de pauta para melhor análise da matéria. - Obs.: Deliberação prejudicada em virtude da reprovação do Projeto de Lei nº 191/2020. ; 29 - Projeto de Lei Ordinária nº 212 de 2020, Nomina "Frei Policarpo Berri" como Protetor do Município de Pato Branco. Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 3706, Processo: 212/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Abstenção ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio E é Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 30 - Projeto de Lei Ordinária nº 224 de N 2020, Denomina via pública de “Lorita Saluti Agustini”. Autor: Claudemir Zanco, Número Ny de Protocolo: 3834, Processo: 224/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.: Ausente o vereador | Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Rodrigo José |. Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa | da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 31 - Projeto de Lei Ordinária nº 225 de 2020, Denomina via pública de “Silverio Moreira Ribas Netto”. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 3835, Processo: 225/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.: Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton E Maranoski - Sim ; 32 - Projeto de Lei Ordinária nº 226 de 2020, Denomina via pública HO) de “Amabile Scappin Renosto”. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 3836, | O Processo: 226/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, | Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.: Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 33 - Projeto de Lei Ordinária nº 228 N de 2020, Denomina via pública de “Beatriz Vitalina Bordiga Viganó”. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3901, Processo: 228/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por N Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https:/Avww.patobranco.pr.leg.br/ - E- ND: NAN LP mail: legislativo patobranco.pr.leg.br 17/12/2020 :õ ( | nú s Página 6 17/12/2020 / L x”. [3 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo maioria absoluta - Obs.: Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 34 - Projeto de Lei Ordinária nº 229 de 2020, Denomina via pública de “Hermenegildo Amadori”. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3902, Processo: 229/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.: Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 35 - Projeto de Lei Ordinária nº 230 de 2020, Denomina via pública de “Dalci Antonio Sauthier”. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3903, Processo: 230/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.: Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 36 - Projeto de Lei Ordinária nº 231 de 2020, Denomina via pública de “Josephina Pizoloto Marcon”. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3906, Processo: 231/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.: Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim 2 Amilton Maranoski - Sim ; 37 - Projeto de Lei Ordinária nº 232 de 2020, Denomina via pública de “Domingos Marcon”. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3912, Processo: 232/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.: Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim : Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 38 - Projeto de Lei Ordinária nº 233 de 2020, Denomina via pública de “José Felske”. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3915, Processo: 233/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.: Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 39 - Projeto de Lei Ordinária nº 234 de 2020, Denomina via pública de “Fioravante Antonio Scopel”. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3916, Processo: 234/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.: Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 40 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2020, Altera dispositivo da Lei Complementar nº 28, de 27 de junho de 2008, para reduzir a reserva de faixa não edificável, de domínio público de rodovias. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 1982, Processo: 8/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, R Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https:/fyww.patobranco. pr:leg.br/ - E- A W mail: legislativoOpatobranco.pr.leg.br 17/12/2020 /) / q 9) M SS 17/12/2020 PÁ! A MN, N — o <P Sí Página 7 CO) =" A AA [3 Câmara Municipal de Pato Branco o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.: Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 41 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2020, Altera dispositivos da Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, para reduzir a faixa não edificável, em rodovias, localizada na propriedade particular. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 1983, Processo: 9/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.: Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 42 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2020, Altera a Lei Complementar Municipal nº 1, de 17 de dezembro de 1998, que instituiu o Código Tributário do Município de Pato Branco. Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 3756, Processo: 11/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.: Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; Ocorrências da Sessão: Após a leitura e votação da Ata da sessão anterior, foi feita a leitura do Edital de Convocação nº 10, de 16 de dezembro de 2020, convocando todos os vereadores para a Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 17 de dezembro de 2020, com início às 13h30min, para apreciar as seguintes matérias: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 55/2019, Projetos de Lei nº 166/2016, 111/2019, 166/2019, 206/2019, 8/2020, 65/2020, 74/2020, 76/2020, 94/2020, 95/2020, 153/2020, 157/2020, 210/2020, 211/2020, 221/2020, 222/2020, 223/2020, 122/2020, 123/2020, 149/2020, 164/2020, 191/2020, 194/2020, 212/2020, 224/2020, 225/2020, 226/2020, 228/2020, 229/2020, 230/2020, 231/2020, 232/2020, 233/2020, 234/2020 e Projetos de Lei Complementar nºs 8/2020, 9/2020, 10/2020 e 11/2020. Em seguida, foi realizada a leitura do Edital de Convocação nº 11, de 17 de dezembro de 2020, convocando todos os vereadores para a Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 18 de dezembro de 2020, com início às 13h30min, para apreciar as seguintes matérias: Projetos de Lei nºs 122/2020, 123/2020, 149/2020, 164/2020, 191/2020, 194/2020, 212/2020, 224/2020, 225/2020, 226/2020, 228/2020, 229/2020, 230/2020, 231/2020, 232/2020, 233/2020, 234/2020, Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2020 e Projetos de Lei Complementar nºs 8/2020, 9/2020 e 11/2020. Finalizando a sessão, foi retificado a publicação do Edital de Convocação, devido a retirada de pauta dos Projetos de Lei nº 122/2020 e nº 123/2020, a reprovação do Projeto de Lei nº 191/2020 e por ter sido prejudicada a deliberação do Projeto de Lei nº 194/2020. Durante a discussão da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 191/2020, o vereador Carlinho Antonio Polazzo - DEM, solicitou para constar em ata, o seu possicionamento contrário a aprovação da emenda e do Projeto de Lei nº 191/2020. Em seguida, foi feito o intervalo de 5 (cinco) minutos para que os vereadores se reunissem para analisar a Emenda Modificativa e o Projeto de Lei nº 191/2020. Ausente na sessão o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra- N gx Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https:/Awww.patobranco.pr. leg br/ - io RM mail: legislativo patobranco.prle. 17/12/2020 L) Pa Ni Gr 240 Página 8 We Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https:// sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2036”. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão BoA Presidente; Moacir Vice Presidente: Gregolin NA Amilton Maranoski / Republicanos y eesã i h E 4] | O SU AN à Jul Primeiro pSegundo, Secretário: "Secretário; Fabricio Bernardi / PSD Preis de Mello / PSDS, 3 ANN AP Carlinho Antônio Claudemir Zancd 1 PI Polazzo / DEM A da See Quo dÊ José Gilson Feitosa da Marines Silva / Gerhardt /, A Rodrigo José Correia Vilmar Maccari / / Podemos Podemos Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https:/Awww.patobranco.pr.leg.br/ - E- 17/12/2020 mail: legislativo patobranco.pr.leg.br 17/12/2020 Página 9
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 10, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, abaixo assinado, vereador Moacir Gregolin, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONVOCA todos os vereadores para a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, conforme estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a ser realizada no dia 17 de dezembro de 2020, com início às 13h30min, para apreciar os seguintes projetos: 1 - Projeto de Lei nº 166/2016, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida; 2 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 55/2019, que dispõe sobre a reprodução, criação, comércio físico e digital, manutenção, exposição e transporte de animais de estimação e afins localizados no Município de Pato Branco e dá outras providências; 3 - Projeto de Lei nº 11112019, que institui a Comunicação Eletrônica e o Processo Digital no âmbito da Administração Pública Municipal; 4 - Projeto de Lei nº 166/2019, que altera dispositivos a Lei nº 3598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco, estabelece normas gerais e específicas; 5 - Projeto de Lei nº 206/2019, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo Poder Executivo do Município de Pato Branco, na elaboração das Políticas Públicas da Primeira Infância e dá outras providências; 6 - Projeto de Lei nº 8/2020, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de álcool gel 70% para higiene das mãos, nos estabelecimentos públicos de forma acessível ao público no Município de Pato Branco; 7 - Projeto de Lei nº 65/2020, que autoriza o Município a contratar ou credenciar operadoras especializadas em prestação de serviços de cartão de crédito e débito, para auxiliar no serviço de arrecadação de tributos, tarifas e demais receitas municipais; 8 - Projeto de Lei nº 74/2020, que dispõe sobre a doação, por pessoas físicas ou jurídicas, de bens móveis, de serviços de qualquer natureza e/ou de valores monetários ao Município de Pato Branco; 9 - Projeto de Lei nº 76/2020, que institui a obrigatoriedade do Município de Pato Branco disponibilizar no Portal da Transparência o acompanhamento e toda documentação correlata quanto à execução dos Contratos que tem como objeto pavimentação e recapeamento asfáltico; 1 O - Projeto de Lei nº 94/2020, que institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, o "Dia Municipal do Assistente Social"; 11 - Projeto de Lei nº 95/2020, que institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o "Dia Municipal do Aposentado"; ! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná ~ (46) 3272 - 1500 181http://www.patobranco.pr.leg.br/ legislativo@patobranco.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PATOBRA 12 - Projeto de Lei nº 153/2020, que institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção contra Acidentes com Eletricidade no Município de Pato Branco e dá outras providências; 13 - Projeto de Lei nº 157/2020, que inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o "Dia do Voluntariado"; 14 - Projeto de Lei nº 210/2020, que denomina via pública de "Joanna Moissa Zucco"; 15 - Projeto de Lei nº 211/2020, que denomina via pública de "Travessa Guilherme Fiorentin"; 16 - Projeto de Lei nº 221/2020, que denomina via pública de "Vítor Angelo Faggion". 17 - Projeto de Lei nº 222/2020, que denomina via pública de "Waldemiro llkiu"; 18 - Projeto de Lei nº 223/2020, que denomina via pública de "Vilmar Cattusso"; 19 - Projeto de Lei Complementar nº 10/2020, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Pato Branco, para possibilitar o recolhimento de tributos através de cartões de débito ou crédito; 20 - Projeto de Lei nº 122/2020, que altera § 2° do art. 68 da Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências; 21 - Projeto de Lei nº 123/2020, que altera e inclui dispositivos à Lei Municipal nº 2. 708, de 11 de dezembro de 2006, e dá outras providências; 22 - Projeto de Lei nº 149/2020, que fica reconhecida como deficiência sensorial do tipo visual, no âmbito do município de Pato Branco, a visão monocular e dá outras providências; 23 - Projeto de Lei nº 164/2020, que altera dispositivos da Lei nº 4893, de 11 de novembro de 2016, que disciplinou a escolha de lista tríplice, mediante consulta pública, para a função de diretores de estabelecimentos de ensino da rede pública municipal na forma que especifica; 24 - Projeto de Lei nº 191/2020, que autoriza o Poder Executivo a promover mediante dação em pagamento com bens imóveis de propriedade do município de Pato Branco, a amortização do déficit técnico atuarial, junto ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS de Pato Branco, para o exercício de 2020 e dá outras providências; 25 - Projeto de Lei nº 194/2020, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 8.500.140,00 (oito milhões, quinhentos mil e cento e quarenta reais); 26 - Projeto de Lei nº 212/2020, que nomina "Frei Policarpo Berri" como Protetor do Município de Pato Branco; 27 - Projeto de Lei nº 224/2020, que denomina via pública de "Lorita Saluti Agustini"; ! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná ,, (46) 3272 - 1500 181 http://www.patobranco.pr.leg.br / legislativo@patobranco.pr.leg.br 28 - Projeto de Lei nº 225/2020, que denomina via pública de "Silverio Moreira Ribas Netto"; 29 - Projeto de Lei nº 226/2020. que denomina via pública de "Amabile Scappin Renosto"; 30 - Projeto de Lei nº 228/2020, que denomina via pública de "Beatriz Vitalina Bordiga Viga nó"; 31 - Projeto de Lei nº 229/2020, que denomina via pública de "Hermenegildo Amadori"; 32 - Projeto de Lei nº 230/2020, que denomina via pública de "Dalci Antonio Sauthier"; 33 - Projeto de Lei nº 231/2020, que denomina via pública de "Josephina Pizoloto Marcon"; 34 - Projeto de Lei nº 232/2020. que denomina via pública de "Domingos Marcon"; 35 - Projeto de Lei nº 233/2020, que denomina via pública de "José Felske"; 36 - Projeto de Lei nº 234/2020. que denomina via pública de "Fioravante Antonio Scopel"; 37 - Projeto de Lei Complementar nº 812020. que altera dispositivo da Lei Complementar nº 28, de 27 de junho de 2008, para reduzir a reserva de faixa não edificável, de domínio público de rodovias; 38 - Projeto de Lei Complementar nº 9/2020, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, para reduzir a faixa não edificável, em rodovias, localizada na propriedade particular; 39 - Projeto de Lei Complementar nº 11/2020, que altera a Lei Complementar Municipal nº 1, de 17 de dezembro de 1998, que instituiu o Código Tributário do Município de Pato Branco. Pato Branco, 16 de dezembro de 2020. ! Rua Ara ri boia, 491, Ce ntro - 85501-262 - Pato Bra nco - Paraná ~' (46) 3272 - 1500 181 http://www.patobranco.pr.leg.br / legisla tivo@patobranco.pr.leg.br