sessao nº 15

Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Leqislativo 
Ata Eletrônica da 15ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 22/12/2020 -
11:00; Encerramento: 22/12/2020 - 11:09 
Mesa Diretora: Presidente: Moacir Gregolin / Republicanos ; Vice Presidente: Amilton 
Maranoski / PL; Primeiro Secretário: joecir Bernardi /PSD ; Segundo Secretário: Fabricio 
Preis de Mello / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo / DEM 
; Claudemir Zanco / PL ; Fabrício Preis de Mello / PSD ; joecir Bernardi /PSD ; Marines 
Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin /Republicanos ; Rodrigo josé Correia/ Podemos ; 
Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez 
a abertura da Sessão Extraordinária do dia 22 (vinte e dois) de dezembro de 2020, usando 
a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e 
da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
Realizada pelo vereador Amilton Maranoski - PL. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amilton Maranoski / PL; Carlinho Antonio Polazzo 
/ DEM ; Claudemir Zanco / PL ; Fabrício Preis de Mello / PSD ; joecir Bernardi / PSD ; 
Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / Republicanos ; Rodrigo josé Correia / 
Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2020, Dispõe 
sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e 
dá outras providências no âmbito do Município de Pato Branco, conforme o disposto na Lei 
Federal nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004 e suas alterações. Autor: Cadinho Antonio 
Polazzo, Número de Protocolo: 3127, Processo: 168/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, 
Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 
37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausentes os vereadores josé Gilson Feitosa da Silva 
- PT e Vilmar Maccari - Podemos. Votos Nominais : Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; k 
Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; 
joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho 
Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 235 
de 
Fun
2020, 
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Alter
Subfunções 
a Metas 
de 
Fiscais 
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Objetivos 
eitas e 
e 
Despesas 
Metas para 
do Anexo 
o período 
I - Ações 
de 2018 
Prioritárias
a 2021 ~ 
constantes da Lei nº 5.033, de 11 de outubro de 2017, e alterações posteriores - Plan 
Plurianual - PPA. Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de _ 
Protocolo: 3945, Processo: 235/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota - Obs.: Ausentes os vereadores josé Gilson Feitosa da Silva - PT e 
Vilmar Maccari - Podemos. Votos Nominais : Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo 
José Correia - Sim ; Moacir Grego!in - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; joecir 
Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio 
Altera 
Polazzo 
os 
- Sim 
Anexos 
; Amilton 
da Lei 
Maranoski 
nº 5.586, 
- Sim 
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de 2020, 
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-
Orçamentárias - LDO, para o Exercício Financeiro de 2021. Autor: Augustinho Zucchi ( l 
2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 3946, Processo: 236/2020, Turno: / 
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria 
Rua Araliboia, '191 - Pato Branco PR Te/.: ('16) 3 72-1500 littps://1V1V1V.patobra11co.p1:/eg./Jr/ - E￾22/12/2020 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausentes os vereadores 
josé Gilson Feitosa da Silva - PT e Vilmar Maccari - Podemos. Votos Nominais : Ronalce 
Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; 
Marines Boff Gerhardt - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; 
Claudemir Zanco - Sim ; Cadinho Antonio Polazzo - Sim ; Arnilton Maranoski - Sim ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária n2 237 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir 
Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 953, 72 (novecentos e cinquenta e 
três reais e setenta e dois centavos) e dá outras providências. Autor: Augustinho Zucchi 
2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 3948, Processo: 237/2020, Turno: 
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausentes os vereadores 
José Gilson Feitosa da Silva - PT e Vilmar Maccari - Podemos. Votos Nominais : Ronalce 
Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo j osé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; 
Marines Boff Gerhardt - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; 
Claudemir Zanco - Sim ; Cadinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 5 -
Projeto de Lei Ordiná1ia n º 238 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir 
Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 30. 700,00 (trinta mil e setecentos 
reais) e dá outras providências. Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 3949, Processo: 238/2020, Turno: Primeiro, Tipo: 
Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausentes os vereadores josé Gilson 
Feitosa da Silva - PT e Vilmar Maccari - Podemos. Votos Nominais : Ronalce Moacir 
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff 
Gerhardt - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Freis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco -
Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: Foi feita a leitura cio Edital de Convocação nº 12, de 21 de 
dezembro de 2020, convocando todos os vereadores para as Sessões Extraordinárias, 
conforme estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a 
serem realizadas nos dias 22 e 23 de dezembro de 2020, com início às 11 horas, para 
apreciar os Projetos de Lei nºs 168/2020, 235/2020, 236/2020, 237/2020 e 
238/2020.0correu a impossibilidade ele utilizar a votação eletrônica na sessão cio dia 22 de 
dezembro ele 2020, durante a votação dos Projetos de Lei n2 237/2020 e n2 238/2020, l 
conforme prevê a Resolução n!.l 6, de 28 de agosto de 2019, que acrescenta e altera 
dispositivos da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), instituindo 
sistema de votação eletrônica nas sessões da Câmara Municipal de Pato Branco, de acordo 
com o parágrafo único, ocorrendo a impossibilidade da utilização do meio eletrônico / 
votação, os Vereadores serão chamados individualmente p~lo Secretário, a fim de qup 
expressem seus votos verbalmente pelo "SIM" ou pelo "NAO". Ausentes na sessão a 
vereadores josé Gilson Feitosa da Silva - PT e Vilmar Maccari - Podemos. O arquiv 
audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no 
seguinte endereço eletrônico "https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2038". 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
22/12/2020 
46) 3272-1500 l1 llps://www.patobra11 co.p1:/eg.b1;! - E￾tobra11co.pdeg.br 22/12/2020 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
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Dalchiavan / PSD 
22/12/2020 
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PH Te/.: (46) 3272-1500 littps://1vww.patobra11co.p1:/eg.b1/ - E￾mail: legislativo@patobra11co.p1:/eg.br 22112/2020 
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 12,
DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, abaixo
assinado, vereador Moacir Gregolin, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONVOCA todos os vereadores para as SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS, conforme
estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a serem
realizadas nos dias 22 e 23 de dezembro de 2020, com início às 11 horas, para apreciar
os seguintes Projetos de Lei:
1 - Projeto de Lei nº 168/2020, que dispõe sobre incentivos à inovação e à
pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências no
âmbito do Município de Pato Branco, conforme o disposto na Lei Federal nº 10.973, de 2
de dezembro de 2004 e suas alterações. 2 - Projeto de Lei nº 235/2020, que altera Metas Fiscais das Receitas e Despesas
do Anexo I - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas
para o período de 2018 a 2021, constantes da Lei nº 5.033, de 11 de outubro de 2017, e
alterações posteriores - Plano Plurianual - PPA;
3 - Projeto de Lei nº 236/2020, que altera os Anexos da Lei nº 5.586, de 23 de
setembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o Exercício Financeiro de
2021;
4 - Projeto de Lei nº 237/2020, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito
Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 953,72 (novecentos e cinquenta e três reais
e setenta e dois centavos) e dá outras providências. 5 - Projeto de Lei nº 238/2020, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito
Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 30.700,00 (trinta mil e setecentos reais) e dá
outras providências. Pato Branco, 21 de dezembro de 2020.