sessao nº 17

Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo 
Ata Eletrônica da 17ª Sessão Extraordináda da 4ª Sessão Legislativa da 16ª 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 24/12/2020 -
13:30; Encerramento: 24/12/2020 - 13:34 
Mesa Diretora: Presidente: Moacir Gregolin / Republicanos ; Vice Presidente: Amilton 
Maranoski / PL; Primeiro Secretário: joecir Bernardi /PSD ; Segundo Secretário: Fabrício 
Preis de Mello / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo / DEM 
; Claudemir Zanco / PL; Fabrício Preis de Mello /PSD ; joecir Bernardi /PSD ; Marines 
Boff Gerhardt / PSDB; Moacir Gregolin /Republicanos; Rodrigo josé Correia/ Podemos; 
Vilmar Maccari / Podemos 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez 
a abertura da Sessão Extraordinária do dia 24 (vinte e quatro) de dezembro de 2020, 
usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da 
igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM 
TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Amilton Maranoski - PL. 03. LEITURA E 
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Extraordinária do dia 23 
(vinte e três) de dezembro de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores 
presentes. Ausentes os vereadores josé Gilson Feitosa da Silva - PT e Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PSD. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo 
/ DEM ; Claudemir Zanco / PL ; Fabrício Preis de Mello / PSD ; Joecir Bernardi / PSD ; 
Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / Republicanos ; Rodrigo José Correia / 
Podemos ; Vilmar Maccari / Podemos 
Matédas da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 227 de 2020, Institui o 
Regime Emergencial de Operação e concessão de subsídio orçamentário extraordinário na 
modalidade indenizações e restituições à Tarifa do Transporte Público Coletivo Urbano 
Regula r de Passageiros para enfrentamento a situações de Calamidade Pública e de 
Emergência decorrentes da Pandemia da Covid-19 e autoriza o pagamento a 
Concessionária pelo Município de Pato Branco. Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 3842, Processo: 227/2020, Turno: Segundo, 
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausentes os vereadores josé Gilson 
Feitosa da Silva - PT e Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. Votos Nominais : Vilmar 
Maccari - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff 
Gerhardt - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco -
, 
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+ 
Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim ; V6fl 
Ocorrências da Sessão: Foi feita a leitura do Edital de Convocação nº 13, de 22 de W 
dezembro de 2020, convocando todos os vereadores para as Sessões Extraordinárias, · 
conforme estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a 
serem realizadas nos dias 23 e 24 de dezembro de 2020, com início às 13h30min, para 
apreciar os Projetos ele Lei n2s 168/2020, 235/2020, 236/2020, 237 /2020 e 238/2020 e 
227/2020. Finalizando esta Sessão Extraordinária, conforme preceitua o§ 3º do Art. 11 8 
do Reoimento Interno. foi aorovada a /k.imidade dos vereadores 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
presentes. Ausentes na sessão os vereadores josé Gilson Feitosa da Silva - PT e Ronalce 
Moacir Dalchiavan - PSD. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se 
arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico "https:// 
sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2040". 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Carlinho 
Polazzo / 
~~~~h,y Maiip,esB~ Gerhárdt / PSDB 
( 170 
Vilmar Maccaii / 
Podemos 
bVM 
Vice Presidente: 
Amilton Mara noski / 
~6-D~,~\i" Segundo 
Secretá1·Io: Fabrício 
eMell 
RM~c~ Rodrigo josé Correia 
/Podemos 

CÂMARA MUNICIPAL DE 
r 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 13, 
DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, abaixo assinado, 
vereador Moacir Gregolin, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONVOCA 
todos os vereadores para as SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS, conforme estabelecem os 
artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a serem realizadas nos dias 23 
e 24 de dezembro de 2020, com início às 13h30min (treze horas e trinta minutos), para 
apreciar os seguintes projetos de lei: 
DIA 23 DE DEZEMBRO DE 2020: 
1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 227/2020, Mensagem nº 148/2020, que 
institui o Regime Emergencial de Operação e concessão de subsídio orçamentário 
extraordinário na modalidade indenizações e restituições à Tarifa do Transporte Público 
Coletivo Urbano Regular de Passageiros para enfrentamento a situações de Calamidade 
Pública e de Emergência decorrentes da Pandemia da Covid-19 e autoriza o pagamento a 
Concessionária pelo Município de Pato Branco. 
2ª Discussão e votação do Projeto de Lei nº 168/2020, que dispõe sobre incentivos à 
inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras 
providências no âmbito do Município de Pato Branco, conforme o disposto na Lei Federal 
nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004 e suas alterações. 
2ª Discussão e votação do Projeto de Lei nº 235/2020, que altera Metas Fiscais das 
Receitas e Despesas do Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, 
Objetivos e Metas para o período de 2018 a 2021, constantes da Lei nº 5.033, de 11 de 
outubro de 2017, e alterações posteriores - Plano Plurianual - PPA; 
2ª Discussão e votação do Projeto de Lei nº 236/2020, que altera os Anexos da Lei nº 
5.586, de 23 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o 
Exercício Financeiro de 2021; 
2ª Discussão e votação do Projeto de Lei nº 237/2020, que autoriza o Executivo 
Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 953, 72 (novecentos 
e cinquenta e três reais e setenta e dois centavos) e dá outras providências. 
2ª Discussão e votação do Projeto de Lei nº 238/2020, que autoriza o Executivo 
Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 30. 700,00 (trinta 
mil e setecentos reais) e dá outras providências. 
DIA 24 DE DEZEMBRO DE 2020: 
2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 227/2020, Mensagem nº 148/2020, que 
institui o Regime Emergencial de Operação e concessão de subsídio orçamentário 
extraordinário na modalidade indenizações e restituições à Tarifa do Transporte Público 
Coletivo Urbano Regular de Passageiros para enfrentamento a situações de Calamidade 
Pública e de Emergência decorrentes da Pandemia da Covid-19 e autoriza o pagamento a 
Concessionária pelo Município de Pato Branco. 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 
~http://www.patobranco.pr.leg.br/ legislativo@patobranco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
e P~ OBRA --- ~ 
Tendo em vista este Edital de Convocação, fica suspenso o Edital de Convocação 
nº 12/2020, de 21 de dezembro de 2020, para a sessão extraordinária do dia 23 de 
dezembro de 2020, que seria realizada às 11 horas. 
Pato Branco, 22 de dezembro de 2020. 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
~ (46) 3272 - 1500 
18Jhttp://www.patobranco.pr.le g.br/ le gislativo@patobranco. pr.leg.br