sessao nº 1

Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 01/02/2021 - 13:30 ; 
Encerramento: 01/02/2021 - 15:15 
Mesa Diretora: Presidente: Joecir Bernardi /PSD; Vice Presidente: Claudemir Zanco / PL 
; Primeiro Secretário: Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; Segundo Secretário: Thania 
Maria Caminski Gehlen / DEM 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; 
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ; 
Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maiia Cristina de 
Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / PSL ; Thania 
Maria Caminski Gehlen / DEM 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente Joecir Bernardi - PSD, fez a 
abertura da Sessão Ordinária do dia 1º (primeiro) de fevereiro de 2021, usando a 
expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da 
justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
Realizada pelo vereador Claudemir Zanco PL. 04. LEITURA DAS 
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 2984/2020/REGOV/C\1, datado de 21 de 
dezembro de 2020, enviado pela Caixa, Representação da Gerência Executiva de Governo 
Cascavel, comunicando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 18/12/2020, no 
valor de R$ 119.375,00 (cento e dezenove mil e trezentos e setenta e cinco reais), na conta 
vinculada ao Contrato de Repasse nº 887868/2019 - Operação 1063810-07, firmado com 
Município de Pato Branco, assinado em 17/12/2019, no âmbito do Programa de 
Desenvolvimento e Promoção do Turismo, sob a gestão do Ministério do Turismo, que tem 
por objeto "revitalização do Parque Planalto no município de Pato Branco/PR". CA nº 
986/2020 - GRPB, datado de 18 de dezembro de 2020, enviado pela Sanepai~ assinado pelo 
Gerente Regional Pato Branco, Edenilson Albani, em resposta ao Ofício nº 745/2020-DL. 
Mensagem de Veto ao Projeto de Lei nº 166/2019, datado de 12 de janeiro de 2021, 
assinado pelo Prefeito Robson Cantu, comunicando o veto parcial ao Projeto de Lei nº 
166/2019, que altera dispositivos a Lei nº 3598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei 
Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco, estabelece normas gerais e 
específicas. Ofício nº 8/2021/SFI-NSP-DEM/SFI/ANP-SP-e, datado de 6 de janeiro de 2021, 
enviado ele tronicamente pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e 
Biocombustíveis - ANP, assinado pelo Chefe Adjunto do Núcleo Regional de Fiscalização do 
Abastecimento em São Paulo, Carlos Eduardo Neri de Oliveira, em resposta ao Ofício nº 
132/2020-DL. Correspondência eletrônica enviada pela Câmara dos Deputados, datada de 
20 de janeiro de 2021, encaminhando informações das transferências de recursos da 
União (constitucional, legal e voluntária) pagos aos Municípios. Ofício nº 1094/2020, 
datado de 9 de dezembro de 2020, enviado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado 
do Paraná, assinado pelo Vice-Presidente, Cons. 0 Wilmar Mendonça Guimarães, em 
resposta ao Ofício nº 267/2020-DL. Ofício CEE/G 21/20, datado de 4 de janeiro de 2021, 
enviado pela Casa Civil do Estado do Paraná, assinado pelo Governador do Estado, Carlos 
Massa Ratinho Juni01~ e pelo Chefe da Casa Civil, Guto Silva, aos Legisladores Municipais 
de Pato Branco. Ofício nº 01/2021- DK, da tado de 12 de janeiro de 2021, enviado 
eletronicamente pelo Ministério Público do Estado cio Paraná, Comarca de Pato Branco, 
assinado pela Promotora de Justiça, Silvana Cardoso de Loureiro, expedido nos autos de 
Notícia de Fato nº MPPR-0105.19.0000002-9, em trâmite na 1 ª Promotoria de Justiça 
desta Comarca Pato Branco, para atendimento da solicitação, qual seja: e ncaminhamento 
de cópia do PELOM nº 01/2019, bem como, informar quais Emendas Impositivas 
Individuais e de Bancada, propostas pela ex-vereadora Marinês Boff Gehrhardt, for n 
i!utadas pelo Poder Executivo com base na PELOM 01/2019 e quais não fo 
Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (4 · 2 2-1500 littps://www.µatobr 1co. rle~b1' - E- ~ nwil: /egislativa@pato/J l ' .p1:/eg.br 02/02/2021 ~ 
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eventualmente cumpridas, sendo que no caso de descumprimento, informar se foi 
apresentado pelo Poder Executivo impedimentos de ordem técnica a respeito, ou 
ocorrência de remanejamento, com encaminhamento da documentação comprobatória 
respectiva. Ofício s/n, datado de 4 de jane iro de 2021, enviado pelo PSDB (Partido da 
Social Democracia Brasileira), assinado pelo presidente do Diretório Municipal do PSDB, 
de Pato Branco, Werner Ildon Gerhardt, informando à esta Câmara de Vereadores que o 
vereador Januário Koslinski será o líder de bancada de nosso partido para o ano de 2021. 
Ofício s/n, datado de 15 de janeiro de 2021, encaminhado pelo Diretório Municipal do 
Democratas - DEM, assinado pelo Presidente partido, Carlinhos Antônio Polazzo, 
informando a esta Casa de Leis que o vereador Lindomar Rodrigo Brandão será líder de 
bancada do supracitado partido, para o ano de 2021. Ofício s/n encaminhado pelo 
Diretório Municipal do Partido Verde de Pato Branco, assinado pelo Presidente do PV -
Pato Branco, Arlei Vitória Rogenski, informando a esta Casa de Leis que a vereadora 
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera será líder de bancada do supracitado 
partido, para o ano de 2021. Ofício nº 1/2021, datado de 26 de j aneiro de 2021, 
encaminhado pelo Diretório Municipal do Partido Social Liberal - PSL de Pato Branco - PR, 
assinado pelo Presidente do partido, Ricardo Guerra, indicando a esta Casa de Leis o 
vereador Romulo Faggion como liderança parlamentar para as sessões legislativas de 
2021 à 2024. Ofício nº 1/2021, datado de 25 de janeiro ele 2021, enviado pelo Diretório 
Municipal do Partido Liberal ele Pato Branco, assinado pelo Presidente do Diretório, 
Gilmar Arcari, indicando a esta Casa de Leis o vereador Clauclemir Zanco como liderança 
partidária para a sessão legislativa ele 2021. Ofício nº 1/2021, da tado ele 29 ele janeiro de 
2021, e nviado pelo Diretório Municipal elo Partido Podemos, assinado pelo Presidente do 
Diretório, Géri Natalino Dutra, indicando a esta Casa ele Leis o vereador Marcos Junior 
Marini como liderança partidária para a sessão legislativa de 2021. Ofício s/n, datado de 
29 de j aneiro ele 2021, enviado pelo Diretório Municipal elo Partido Social Democrático, 
assinado por seu Presidente, Josemar Tadeu de Campos, indicando a esta Casa de Leis o 
vereador Rafael Celestrin para atuar como líder do Partido na Câmara Municipal de Pato 
Branco, para a sessão legislativa de 2021.0fício nº 1/2021, datado de 21 ele janeiro de 
2021, enviado pelo Diretório Municipal do MDB (Movimento Democrá tico Brasileiro), 
assinado por seu Presidente, Ilário Antônio Toniolo, indicando a esta Casa de Leis o 
vereador Eduardo Albani Dalacosta para atuar como líder do Partido na Câmara Municipal 
de Pato Branco, para a sessão legislativa de 2021. Ofício s/n, datado de 28 de janeiro de 
2021, enviado pelo Consórcio Tupã, assinado pelo Presidente, Darci Miguel Vezzaro, pelo 
qual apresenta o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão supra em 
razão do déficit tarifário do sistema de transporte coletivo urbano da cidade de Pato 
Branco - PR, em razão da baixa demanda instaurada pela crise da pandemia mundial. 
Documento da tado de 25 ele janeiro de 2020, enviado pela Sudoeste Comércio e 
Transporte de Gás Ltda, de nome fantasia Supergasbras, assinado pela Assessoria 
jurídica/Contábil, Rodrigo Boldrini Demezuk, em resposta ao Ofício nº 724/2020-DL. 
Recomendação Administrativa nº 002/2021, datada ele 27 de janeiro de 2021, enviada 
ele tronicamente pelo Ministério Público do Estado do Paraná, Comarca de Pato Branco, 
assinado pela Promotora de Justiça Coordenadora do GAEMA - Núcleo de Pato Branco -
PR, Ora. Ivana Ostapiv Rigailo, para atendimento das recomendações feitas ao Poder 
Legislativo quando da a nálise da Revisão do Plano Diretor do Município e demais 
legislações urbanísticas e assinala o prazo de 1 O (dez) dias úteis para informar quanto ao 
acatamento desta. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após 
leitura baixarão às comissões permanentes para a nálise e emissão de parecer es: -
Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco nº 12/2020, referente ao mês 
de dezembro de 2020. - Projeto de Lei nº 1/2021, Mensagem nº 1/2021, de autoria do 
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Lei nº 2/2021, de autoria do ve reador Romulo Faggion - PSL, que a ltera a nomi1 ~No do 
Es ádio de Futebol, constante da Lei nº 1222, de 14 de junho de 1993, para 'Es ' i . 
.. Rua Arariboia, 49 1 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-150 1ttps://www.potobrn11co.p1:/eg.b11 - ·-
mail: /egislotivo@potobrnnco.p1:le . . r 0210212021 
Cântara Municipal de Pato Branco 
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Municipal Inelci Pedro Matielo".- Projeto de Lei nº 3/2021, de autoria dos vereadores 
Claudemir Zanco - PL, Joecir Bernardi - PSD, Maria Cristina de Oliveria Rodrigues Hamera 
- PV, Lindomar Rodrigo Brandão - DEM e Rafael Celestrin - PSD, que altera a Lei nº 5705, 
de 7 de janeiro de 2021, que regulamentou, nos termos da Lei Federal nº 12.587/12 e Lei 
n9 13.640/18, o sistema de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros a 
partir de plataforma de comunicação em rede no Município de Pato Branco. - Projeto de 
Lei n9 4/2021, de auto1ia do vereador Claudemir Zanco - PL, que declara de Utilidade 
Pública Municipal a Associação Patobranquense de Kickboxing e Boxe. - Projeto de Lei 
Complementar nº 1/2021, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que altera 
dispositivo da Lei Complementar n9 1, de 17 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o 
sistema tributário do Município de Pato Branco. 07. GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso 
da palavra no espaço do Grande Expediente o vereador Claudemir Zanco - PL, para 
explanar sobre o aeroporto. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso ela palavra 
os vereadores Claudemir Zanco, líder do PL; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues 
Hamera, líder do PV; Marcos Junior Marini, líder do Podemos; Januário Koslinski, líder do 
PSDB e Lindomar Rodrigo Brandão, líder do DEM. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação 112 1 de 2021, Indica ao Executivo Municipal 
que sejam incluídas no "Programa Asfalto 100%" todas as ruas não asfaltadas do bairro 
Alto da Glória. Autor: Thania Ma1ia Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 21, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
; 2 - Indicação nº 2 de 2021, Indica ao Executivo Municipal que sejam incluídas no 
"Programa Asfalto 100%" as ruas do bairro São João que ainda não receberam 
pavimentação asfáltica. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 22, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
; 3 - Indicação nº 3 de 2021, Indica ao Executivo Municipal que seja feito o 
encaminhamento legal para a contratação de uma Clínica Veterinária para atender os 
animais de rua que necessitam de cuidados emergenciais. Autores: Thania Maria Caminsl<l 
Gehlen, Claudemir Zanco, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de 
Protocolo: 23, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota ; 4 - Indicação nº 4 de 2021, Indica ao Executivo Municipal que seja 
feita a manutenção da estrada na comunidade de Linha Damaceno. Autor: Rafael 
Celestrin, Número de Protocolo: 24, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o 
art. 37 do RI o presidente não vota ; 5 - Indicação nº 5 de 2021, Indica ao Executivo 
Municipal que seja construída uma área de lazer (pracinha) para as crianças do bairro São 
João. Autores: Thania Maria Caminsl<l Gehlen, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues 
Hamera, Número de Protocolo: 25, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o 
art. 37 do RI o presidente não vota ; 6 - Indicação nº 6 de 2021, Indica ao Executivo 
Municipal que sejam realizadas melhorias nos pontos de ônibus já existentes no bairro São 
João e também a construção de novos pontos de ônibus. Autor: Thania Maria Caminski 
Gehlen, Número de Protocolo: 26, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o 
art. 37 do RI o presidente não vota ; 7 - Indicação nº 7 de 2021, Indica ao Executivo 
Municipal que seja criado um canal de comunicação "Disk Denúncia", para que através 
dele os cidadãos possam fazer as denúncias referentes a causa animal (maus tratos). 
Autor: Thania Maria Caminsl<l Gehlen, Número de Protocolo: 27, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 - Indicação nº 8 de 
2021, Indica ao Executivo Municipal que seja feita a manutenção da 
Estrada Pioneiro Antonio Carraro, localizada na área rural. Autor: Rafael Celestrin, 
Número de Protocolo: 33, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do 
RI o presidente não vota ; 9 - Indicação nº 9 de 2021, Indica ao Executivo Municipal que 
analise a possibilidade de efetuar a colocação de uma faixa elevada na Rua Artur 
Bernardes, próximo ao imóvel n9 737, Bairro Brasília. Autor: Joecir Bernardi, Número de Jt / Protocolo: 50, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RJ o {Y ·esiclente não vota ; 10 - Indicação nº 10 de 2021, Indica ao Executivo Municipal que 
Rua Armiboia, 491 - Palo Branco PR Te/.: (1J6) 32 72-1500 /Jttps 1 ww.palobra11 ,o.p . .br - -~.Y 
mail: /egislalivo@palobra11co.p1:/eg.br O 2021 
02/02/2021 
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analise a possibilidade de efetuar a colocação de uma faixa elevada na Avenida Tupi, 
próximo ao imóvel nº 6225, em frente ao Supermercado Comprão. Autores: Joecir 
Bernardi, Maria Cristina ele Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Número de 
Protocolo: 51, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 elo RI o 
presidente não vota ; 11 - Indicação nº 11 de 2021, Indica aumento elas laterais da 
ponte da Comunidade São Pedro de Alcântara, bem como seja instalado guardrail no local. 
Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 60, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
; 12 - Indicação nº 12 de 2021, Indica ao DNIT - para que viabilize a colocação de 
canalet as de concreto nas laterais da PR 493 - Rod. Vereador Pedro José da Silva, trecho 
conhecido como Reta Grande, para que a água não fique acumulada sobre a pista nesses 
dias de chuva. Autores: Claudemir Zanco, Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 66, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
; 13 - Indicação n º 13 de 2021, Indica ao Executivo Municipal que realize a roçada do 
mato e limpeza dos entulhos depositados no campo de futebol dos bairros São Roque, São 
João, Gralha Azul, Alvorada, e ginásio do bairro Alvorada. Autores: Lindomar Rodrigo 
Brandão, Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 68, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 elo RI o presidente não vota ; 14 - Requelimento nº 1 de 
2021, Requer ao Executivo Municipal que informe quais serão os critérios utilizados para 
seleção das vias a serem asfaltadas no Município, e se a lista ele espera do Programa 
Asfalto 100% elaborada pela gestão anterior será levada em consideração. Autores: 
Lindomar Rodrigo Brandão, Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior Matini, Maria 
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Romulo Faggion, Thania Maria 
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 17, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento n º 
2 de 2021, Requer ao Executivo Municipal que informe quando serão notificados os 
proprietários dos imóveis ao longo da Av. Tupi, entre as ruas Nereu Ramos e o Trevo de 
Acesso a BR-158, para padronização das calçadas. Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, 
Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 18, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota; 16 - Requerimento 
nº 3 de 2021, Requer ao Executivo Municipal que informe se tem perspectiva para 
inclusão da rua Beija-Fl01~ entre a rua Édimo Pastro até o final (sentido Norte) bairro 
Planalto (Loteamento Pa ulo Afonso) no programa de asfaltamento. Autor: Lindomar 
Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 19, Turno: Deliberação, Resultado: Retirado de 
pauta pelo Proponente da matéria. - Obs.: Retirado de pauta pelo proponente vereador 
Lindomar Rodrigo Brandão - DEM. ; 17 - Requerimento nº 4 de 2021, Requer ao 
Executivo Municipal que informe quando será adequado o ponto de embarque/ 
desembarque do transporte público coletivo na m a São Francisco de Assis esquina com 
Dos Cardeais, bairro Planalto. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 
20, Turno: Deliberação, Resultado: Retirado de pauta pelo Proponente da ma téria. - Obs.: 
Retirado de pauta pelo proponente vereador Lindomar Rodrigo Brandão - DEM. ; 18 -
Reque1imento nº 5 de 2021, Requer ao Departamento Municipal ele Trânsito -
Depatran, para que instale dois redutores de velocidade (fa ixa elevada), na Rua Genuíno 
Piacentini na esquina com a Fioreló Zandoná, no Bairro Santa Terezinha. Autor: Romulo 
Faggion, Número de Protocolo: 28, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 19 - Requeiimento nº 6 d e 
2021, Requer ao Departamento Municipal de Trânsito - Depatran, para que instale um 
redutor de velocidade (faixa elevada), na Rua Lídia Oltramari esquina com a José Fraron, 
no Bairro Fraron. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 29, Turno: Deliberação, · 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
; 20 - Requerimento nº 7 de 2021, Requer ao Departamento ivlunicipal de Trânsito -
Depatran, para que instale um redutor de velocidade (faixa elevada), na Rua Itapuã com a 
Jaciretã, próximo ao Teatro Municipa l Naura Rigon, Centro. Autores: Romulo Fa g1 n, 
do Albani Data Costa, Januário Koslinski, Marcos Junior Marini, Maria Crist' rn e 
Rua Ar(Jliboia, 491 - Pato Brnnco PR Te/.: (46) 3272-1500 llttps://1vww.patobrn11co. p · /eg.br/ - E￾nwil: legislativo@patobrn11co.p1:/eg.br 02/02/2021 , 
02/02/202 1 
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Oliveira Rodrigues Hamera, Número ele Protocolo: 30, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 21 -
Requelimento nº 8 de 2021, Requer ao Executivo Municipal a manutenção e a 
recolocação do portão do playground da Praça Santo Berto!, localizada no Bairro Santa 
Terezinha. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 34, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
; 22 - Requelimento n º 9 de 2021, Requer ao Executivo Municipal a realização da 
limpeza das caixas d'água nos CMEis e Postos de Saúde do município. Autores: Claudemir 
Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior Maiini, Maiia Cristina de Oliveira 
Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 35, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
; 23 - Requerimento nº 10 de 2021, Requer ao Executivo Municipal a manutenção e 
colocação do portão no playground da praça "David Presotto" localizados no Bairro São 
Francisco. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 36, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
; 24 - Requerimento nº 11 de 2021, Requer ao Executivo Municipal seja repassada a 
reposição salarial 2019-2020 dos servidores públicos municipais da saúde, elo município. 
Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior Marini, Maria 
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, 
Número de Protocolo: 37, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 cio RI o presidente não vota ; 25 - Reque1imento nº 12 de 2021, 
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua Prudêncio Alves 
de Oliveira, no Bairro Cadorin. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 42, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota; 26 - Requerimento nº 13 de 2021, Requer ao Executivo Municipal 
que seja feita a inclusão da estrada rural de São Miguel Cachoeirinha no Programa Asfalto 
no Campo. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 43, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
; 27 - Requerimento nº 14 de 2021, Requer ao Executivo Municipal que seja feita a 
edificação de taipa de pedra nas laterais do Córrego Fundo, no Bairro Industrial. Autores: 
Januário Koslinski, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Celestrin, Thania Maria Caminski 
Gehlen, Número ele Protocolo: 44, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 28 - Requerimento nº 15 de 
2021, Requer ao Executivo Municipal que realize a poda das árvores situadas nas 
calçadas do Bosque do Bairro jardim Primavera. Autores: Januário Koslinski, Marcos 
Junior Marini, Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 45, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 29 -
Requelimento nº 16 de 2021, Requer ao Executivo Municipal que construa pista de 
pedestre/ciclista em todas as obras já realizadas e as que serão feitas do Programa Asfalto 
no Campo. Autores: Januário Koslinski, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira 
Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, 
Número de Protocolo: 46, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 30 - Requerimento n º 17 de 2021, 
Requerem ao Executivo Municipal que seja feita a manutenção com cascalho da estrada 
da comunidade de Duque de Caxias e que seja feita a inclusão desta estrada rural no 
Programa Asfalto no Campo. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Januário Koslinski, Número de 
Protocolo: 47, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o 
art. 37 do RI o presidente não vota ; 31 - Requerimento nº 18 de 2021, Requer ao 
Executivo Municipal informações referentes ao fechamento da Escola Municipal de Artes, 
criada como forma de assegurar a permanência de programa de educação e cidadania, 
como forma de aprimoramento e educação integral da criança. Autores: Maria Cristina de 
Oliveira Rod1igues Hamera, Eduardo Albani Dala Costa, Lindomar Rodrigo Brandão, 
Marcos Junior Marini, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de 
ocolo: 49, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conf 
Rua Armiboia, 491 - Pato Bronco PR Te/.: (46) 3272-1500 l1ttps://1vww.patobro11co.pl'.!eg.br/ - E￾mail: /egislativo@patobronco.pdeg.br 02/02/2021 
02/02/202 1 
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art. 37 do RI o presidente não vota ; 32 - Requelimento nº 19 de 2021, Convida o 
Senhor Nilson Feversani, Presidente da AMSOP, para participar de uma sessão ordinária, 
em data a ser agendada, para falar e esclarecer sobre o envolvimento da entidade no 
andamento das etapas elas obras elo Aeroporto Regional de Pato Branco. Autores: 
Claudemir Zanco, Januário Koslinski, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira 
Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número ele 
Protocolo: 56, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o 
art. 37 do RI o presidente não vota ; 33 - Requerimento nº 20 de 2021, Requer ao 
Executivo Municipal que informe quando serão realizadas as instalações dos novos pontos 
de embarque/desembarque do transporte público coletivo, além da manutenção dos já 
existentes, nos bairros São João, Alto da Gló1ia, Planalto e Loteamento Paulo Afonso. 
Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Januário Koslinski, Maria Cristina de Oliveira 
Rodrigues Hamera, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 57, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota; 34 - Requerimento nº 21 de 2021, Requer ao Executivo Municipal 
a instalação de bancos no ponto de ônibus localizado na Rua Xingu, próximo as 
residências de nº 1302 e nº 1343, no Bairro Menino Deus. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, 
Número de Protocolo: 58, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 35 - Requerimento nº 22 de 2021, 
Requer ao Executivo Municipal a disponibilização de containers de lixo reciclável na 
entrada de todos os bairros. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Januário Koslinski, Lindomar 
Rodrigo Brandão, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, 
Número de Protocolo: 59, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 36 - Requerimento nº 24 de 2021, 
Requer ao Executivo Municipal que seja realizado serviços de patrolamento, 
cascalhamento e compactação de solo da estrada Municipal que inicia na BR-158, 
interligando o Bairro São Francisco até o asfalto da Comunidade São Pedro de Alcântara. 
Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Januário Koslinski, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues 
Hamera, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 62, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
; 37 - Requerimento nº 25 de 2021, Requer ao Executivo Municipal reforma com 
urgência da ponte de madeira localizada na Rua Altamira n2 611, Bairro Bonatto. Autores: 
Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Lindomar Rodrigo 
Brandão, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Thania Maria Caminski Gehlen, 
Número de Protocolo: 63, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 38 - Reque1imento nº 26 de 2021, 
Requer ao Executivo Municipal reforma com urgência da sala de vacina da Unidade de 
Saúde da Comunidade de São Roque do Chapim. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Lindomar 
Rodrigo Brandão, Marcos Junior Marini, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 64, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota ; 39 - Reque1imento nº 27 de 2021, Requer ao Executivo Municipal 
que informe quanto foi gasto com tarifas bancárias (TED e DOC) no ano de 2020, além de 
comunicar se há intenção em adotar o PIX (meio de pagamento eletrônico) como fonna de 
recebimento ele débitos. Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Thania Maria Caminski 
Gehlen, Número de Protocolo: 65, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 40 - Requedmento nº 28 de 
2021, Requer ao Executivo Municipal a relação de locação dos imóveis com contrato 
vigente até a data de hoje, informando o número do contrato. Autores: Lindomar Rodrigo 
Brandão, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 67, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 
Lista de Prnsença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / 
Podemos; Eduardo Albani Dala Costa/ MDB ; Januário Koslinsk.i / PSDB ; Joecir Bernardi 
PSD ; Lindomai· Rodrigo Brandão / DEM ; Marcos juni01· Marini / Podemos ; 
Rua Armiboia, 491 - Pato Bmnco PR Te/.: (46) 3272-1500 /Jtlps://1vw1v.patob1·a11co.p1:/eg.b - E￾mail: legislativo@patobm11co.p1:/eg.br 02102/2021 
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!! 
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Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / 
PSL ; Thania Maria Caminski Gehlen / DEM 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Claudemir Zanco / PL ; 2 - Thania Maria 
Caminski Gehlen / DEM ; 3 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; 4 -
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; 5 - Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; 6 - Rafael 
Celestrin / PSD ; 7 - Marcos Junior Marini / Podemos ; 8 - Lindomar Rodrigo Brandão / 
DEM 
Ocorrências da Sessão: No início da sessão, o Presidente Joecir Bernardi convidou o 
Prefeito Municipal, Robson Cantu, para se assentar junto à Mesa Diretiva. Em seguida, 
após a leitura dos Projetos Recebidos, foi concedida a palavra ao Prefeito Robson Cantu 
para explanar sobre o início da sessão legislativa. Após a leitura das proposições, o 
Presidente solicitou que fosse feito intervalo na sessão, para a escolha dos membros que 
irão compor as Comissões Permanentes para a Sessão Legislativa de 2021, conforme 
determina o art. 4 7 do Regimento Interno. Retornando aos trabalhos, anunciou que as 
comissões ficaram assim constituídas: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Presidente 
Dirceu Luiz Boaretto - Podemos e membros Claudemir Zanco - PL, Eduardo Albani Dala 
Costa - MDB, Romulo Faggion - PSL e Thania Maria Caminski Gehlen - DEM. COMISSÃO 
DE POLÍTICAS PÚBLICAS: membros ]anuário Koslinski - PSDB, Maria Cristina de Oliveira 
Rodrigues Hamera - PV e Marcos Junior Marini - Podemos. COMISSÃO DE ORÇAMENTO 
E FINANÇAS: membros Lindomar Rodrigo Brandão - DEM, Marcos Junior Marini -
Podemos e Rafael Celestrin - PSD. O Presidente ]oecir Bernardi informou que no prazo de 
3 (três) dias após constituídas, os membros irão se reunir para eleger os respectivos 
presidentes e pré-fixar dias e horários em que se reunirão ordinariamente e se no prazo 
previsto, os presidentes não tenham sido eleitos, caberá ao Presidente da Câmara, a seu 
critério, fazer a indicação dentre os membros da Comissão, conforme o Art. 50 do 
Regimento Interno.O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, 
bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico "https:// 
sapl.patobranco. pr.leg .br/sessao/2 043". 
Assinatura de Todos os Parlam 
Pdn1 ' · 
Sec1· do: 
/i/1-
Lindomar Rodrigo 
Brandão/ DEM 
Rua Arali/Joia, '191 - Pato Branco PR Te/.: (46) 32 72-1500 llllps://www.pato/Jra11co.p1:leg./J1/ - E￾f!'ífU 1 
mail: /egislalivo@pato/Jranco.p1:leg./Jr 02102/2021 
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02/02/202 1 
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Da la 
Rafael Celestrin 
PSD 
Uua Armiboia, 491 - Pato Bra11co PR Te/.: (46) 3272-1500 lillps://www.patobranco.p1:/eg.b1/ - E￾mail: legislativo@patobro11co.p1:/eg.br 02102/2021 
Página 8 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 01/02/2021 - 13:30
Encerramento: 01/02/2021 - 
Expedientes
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Ofício nº 2984/2020/REGOV/CV, datado de 21 de dezembro de 2020, enviado
pela Caixa, Representação da Gerência Executiva de Governo Cascavel,
comunicando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em
18/12/2020, no valor de R$ 119.375,00 (cento e dezenove mil e trezentos e
setenta e cinco reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº
887868/2019 - Operação 1063810-07, firmado com Município de Pato
Branco, assinado em 17/12/2019, no âmbito do Programa de
Desenvolvimento e Promoção do Turismo, sob a gestão do Ministério do
Turismo, que tem por objeto “revitalização do Parque Planalto no município
de Pato Branco/PR”.
CA nº 986/2020 - GRPB, datado de 18 de dezembro de 2020, enviado pela
Sanepar, assinado pelo Gerente Regional Pato Branco, Edenilson Albani, em
resposta ao Ofício nº 745/2020-DL.
Mensagem de Veto ao Projeto de Lei nº 166/2019, datado de 12 de janeiro
de 2021, assinado pelo Prefeito Robson Cantu, comunicando o veto parcial
ao Projeto de Lei nº 166/2019, que altera dispositivos a Lei nº 3598, de 26
de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do
Município de Pato Branco, estabelece normas gerais e específicas.
Ofício nº 8/2021/SFI-NSP-DEM/SFI/ANP-SP-e, datado de 6 de janeiro de
2021, enviado eletronicamente pela Agência Nacional do Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis - ANP, assinado pelo Chefe Adjunto do Núcleo
Regional de Fiscalização do Abastecimento em São Paulo, Carlos Eduardo
Neri de Oliveira, em resposta ao Ofício nº 132/2020-DL.
Correspondência eletrônica enviada pela Câmara dos Deputados, datada de
20 de janeiro de 2021, encaminhando informações das transferências de
recursos da União (constitucional, legal e voluntária) pagos aos Municípios.
Ofício nº 1094/2020, datado de 9 de dezembro de 2020, enviado pelo
Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná, assinado pelo Vice￾Presidente, Cons.º Wilmar Mendonça Guimarães, em resposta ao Ofício nº
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267/2020-DL.
Ofício CEE/G 21/20, datado de 4 de janeiro de 2021, enviado pela Casa Civil
do Estado do Paraná, assinado pelo Governador do Estado, Carlos Massa
Ratinho Junior, e pelo Chefe da Casa Civil, Guto Silva, aos Legisladores
Municipais de Pato Branco.
Ofício nº 01/2021- DK, datado de 12 de janeiro de 2021, enviado
eletronicamente pelo Ministério Público do Estado do Paraná, Comarca de
Pato Branco, assinado pela Promotora de Justiça, Silvana Cardoso de
Loureiro, expedido nos autos de Notícia de Fato nº
MPPR-0105.19.0000002-9, em trâmite na 1ª Promotoria de Justiça desta
Comarca Pato Branco, para atendimento da solicitação, qual seja:
encaminhamento de cópia do PELOM nº 01/2019, bem como, informar quais
Emendas Impositivas Individuais e de Bancada, propostas pela ex-vereadora
Marinês Boff Gehrhardt, foram executadas pelo Poder Executivo com base
na PELOM 01/2019 e quais não foram eventualmente cumpridas, sendo que
no caso de descumprimento, informar se foi apresentado pelo Poder
Executivo impedimentos de ordem técnica a respeito, ou ocorrência de
remanejamento, com encaminhamento da documentação comprobatória
respectiva.
Ofício s/n, datado de 4 de janeiro de 2021, enviado pelo PSDB (Partido da
Social Democracia Brasileira), assinado pelo presidente do Diretório
Municipal do PSDB, de Pato Branco, Werner Ildon Gerhardt, informando à
esta Câmara de Vereadores que o vereador Januário Koslinski será o líder de
bancada de nosso partido para o ano de 2021.
Ofício s/n, datado de 15 de janeiro de 2021, encaminhado pelo Diretório
Municipal do Democratas - DEM, assinado pelo Presidente partido,
Carlinhos Antônio Polazzo, informando a esta Casa de Leis que o vereador
Lindomar Rodrigo Brandão será líder de bancada do supracitado partido,
para o ano de 2021.
Ofício s/n encaminhado pelo Diretório Municipal do Partido Verde de Pato
Branco, assinado pelo Presidente do PV - Pato Branco, Arlei Vitório
Rogenski, informando a esta Casa de Leis que a vereadora Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera será líder de bancada do supracitado partido,
para o ano de 2021.
Ofício nº 1/2021, datado de 26 de janeiro de 2021, encaminhado pelo
Diretório Municipal do Partido Social Liberal - PSL de Pato Branco - PR,
assinado pelo Presidente do partido, Ricardo Guerra, indicando a esta Casa
de Leis o vereador Romulo Faggion como liderança parlamentar para as
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sessões legislativas de 2021 à 2024.
Ofício nº 1/2021, datado de 25 de janeiro de 2021, enviado pelo Diretório
Municipal do Partido Liberal de Pato Branco, assinado pelo Presidente do
Diretório, Gilmar Arcari, indicando a esta Casa de Leis o vereador
Claudemir Zanco como liderança partidária para a sessão legislativa de
2021.
Ofício nº 1/2021, datado de 29 de janeiro de 2021, enviado pelo Diretório
Municipal do Partido Podemos, assinado pelo Presidente do Diretório, Géri
Natalino Dutra, indicando a esta Casa de Leis o vereador Marcos Junior
Marini como liderança partidária para a sessão legislativa de 2021.
Ofício s/n, datado de 29 de janeiro de 2021, enviado pelo Diretório
Municipal do Partido Social Democrático, assinado por seu Presidente,
Josemar Tadeu de Campos, indicando a esta Casa de Leis o vereador Rafael
Celestrin para atuar como líder do Partido na Câmara Municipal de Pato
Branco, para a sessão legislativa de 2021.
Ofício nº 1/2021, datado de 21 de janeiro de 2021, enviado pelo Diretório
Municipal do MDB (Movimento Democrático Brasileiro), assinado por seu
Presidente, Ilário Antônio Toniolo, indicando a esta Casa de Leis o vereador
Eduardo Albani Dalacosta para atuar como líder do Partido na Câmara
Municipal de Pato Branco, para a sessão legislativa de 2021.
Ofício s/n, datado de 28 de janeiro de 2021, enviado pelo Consórcio Tupã,
assinado pelo Presidente, Darci Miguel Vezzaro, pelo qual apresenta o
desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão supra em razão
do déficit tarifário do sistema de transporte coletivo urbano da cidade de
Pato Branco - PR, em razão da baixa demanda instaurada pela crise da
pandemia mundial.
Documento datado de 25 de janeiro de 2020, enviado pela Sudoeste
Comércio e Transporte de Gás Ltda, de nome fantasia Supergasbras,
assinado pela Assessoria Jurídica/Contábil, Rodrigo Boldrini Demezuk, em
resposta ao Ofício nº 724/2020-DL.
Recomendação Administrativa nº 002/2021, datada de 27 de janeiro de
2021, enviada eletronicamente pelo Ministério Público do Estado do Paraná,
Comarca de Pato Branco, assinado pela Promotora de Justiça Coordenadora
do GAEMA - Núcleo de Pato Branco - PR, Dra. Ivana Ostapiv Rigailo, para
atendimento das recomendações feitas ao Poder Legislativo quando da
análise da Revisão do Plano Diretor do Município e demais legislações
urbanísticas e assinala o prazo de 10 (dez) dias úteis para informar quanto
ao acatamento desta.
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05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: 
- Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco nº 12/2020,
referente ao mês de dezembro de 2020.
- Projeto de Lei nº 1/2021, Mensagem nº 1/2021, de autoria do Prefeito
Robson Cantu, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial
no exercício de 2021, no valor de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil
reais).
- Projeto de Lei nº 2/2021, de autoria do vereador Romulo Faggion - PSL,
que altera a denominação do Estádio de Futebol, constante da Lei nº 1222,
de 14 de junho de 1993, para “Estádio Municipal Inelci Pedro Matielo”.
- Projeto de Lei nº 3/2021, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PL,
Joecir Bernardi - PSD, Maria Cristina Oliveria Rodrigues Hamera - PV,
Lindomar Rodrigo Brandão - DEM e Rafael Celestrin - PSD, que altera a Lei
nº 5705, de 7 de janeiro de 2021, que regulamentou, nos termos da Lei
Federal nº 12.587/12 e Lei nº 13.640/18, o sistema de transporte motorizado
privado e remunerado de passageiros a partir de plataforma de comunicação
em rede no Município de Pato Branco.
- Projeto de Lei nº 4/2021, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que
declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Patobranquense de
Kickboxing e Boxe.
- Projeto de Lei Complementar nº 1/2021, de autoria do vereador Claudemir
Zanco - PL, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 1, de 17 de
dezembro de 1998, que dispõe sobre o sistema tributário do Município de
Pato Branco.
07. GRANDE EXPEDIENTE: 
Claudemir Zanco - PL
Assunto: Aeroporto.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 1 de
2021
Processo: -
Autor: Thania Maria
Caminski Gehlen 
Indica ao Executivo Municipal que sejam incluídas no “Programa Asfalto
100%” todas as ruas não asfaltadas do bairro Alto da Glória. Leitura em plenário
2 - Indicação nº 2 de
2021
Processo: -
Autor: Thania Maria
Caminski Gehlen 
Indica ao Executivo Municipal que sejam incluídas no “Programa Asfalto
100%” as ruas do bairro São João que ainda não receberam
pavimentação asfáltica. 
Leitura em plenário
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Matéria Ementa Situação
3 - Indicação nº 3 de
2021
Processo: -
Autor: Thania Maria
Caminski Gehlen 
Indica ao Executivo Municipal que seja feito o encaminhamento legal
para a contratação de uma Clínica Veterinária para atender os animais
de rua que necessitam de cuidados emergenciais. 
Leitura em plenário
4 - Indicação nº 4 de
2021
Processo: -
Autor: Rafael Celestrin
Indica ao Executivo Municipal que seja feita a manutenção da estrada na
comunidade de Linha Damaceno. Leitura em plenário
5 - Indicação nº 5 de
2021
Processo: -
Autor: Thania Maria
Caminski Gehlen 
Indica ao Executivo Municipal que seja construída uma área de lazer
(pracinha) para as crianças do bairro São João. Leitura em plenário
6 - Indicação nº 6 de
2021
Processo: -
Autor: Thania Maria
Caminski Gehlen 
Indica ao Executivo Municipal que sejam realizadas melhorias nos
pontos de ônibus já existentes no bairro São João e também a construção
de novos pontos de ônibus. 
Leitura em plenário
7 - Indicação nº 7 de
2021
Processo: -
Autor: Thania Maria
Caminski Gehlen 
Indica ao Executivo Municipal que seja criado um canal de comunicação
“Disk Denúncia”, para que através dele os cidadãos possam fazer as
denúncias referentes a causa animal (maus tratos). 
Leitura em plenário
8 - Indicação nº 8 de
2021
Processo: -
Autor: Rafael Celestrin
Indica ao Executivo Municipal que seja feita a manutenção da
Estrada Pioneiro Antonio Carraro, localizada na área rural. Leitura em plenário
9 - Indicação nº 9 de
2021
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de efetuar a
colocação de uma faixa elevada na Rua Artur Bernardes, próximo ao
imóvel nº 737, Bairro Brasília. 
Leitura em plenário
10 - Indicação nº 10 de
2021
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de efetuar a
colocação de uma faixa elevada na Avenida Tupi, próximo ao nº 6225,
em frente ao Supermercado Comprão. 
Leitura em plenário
11 - Indicação nº 11 de
2021
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz
Boaretto 
Indica aumento das laterais da ponte da Comunidade São Pedro de
Alcântara, bem como seja instalado guardrail no local. Leitura em plenário
12 - Indicação nº 12 de
2021
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Indica ao DNIT - para que viabilize a colocação de canaletas de concreto
nas laterais da PR 493 - Rod. Vereador Pedro José da Silva, trecho
conhecido como Reta Grande, para que a água não fique acumulada
sobre a pista nesses dias de chuva. 
Leitura em plenário
13 - Indicação nº 13 de
2021
Processo: -
Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão 
Indica ao Executivo Municipal que realize a roçada do mato e limpeza
dos entulhos depositados no campo de futebol dos bairros São Roque,
São João, Gralha Azul, Alvorada, e ginásio do bairro Alvorada. 
Leitura em plenário
14 - Requerimento nº 1
de 2021
Processo: -
Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão 
Requer ao Executivo Municipal que informe quais serão os critérios
utilizados para seleção das vias a serem asfaltadas no Município, e se a
lista de espera do Programa Asfalto 100% elaborada pela gestão anterior
será levada em consideração. 
Leitura em plenário
15 - Requerimento nº 2
de 2021
Processo: -
Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão 
Requer ao Executivo Municipal que informe quando serão notificados os
proprietários dos imóveis ao longo da Av. Tupi, entre as ruas Nereu
Ramos e o Trevo de Acesso a BR-158, para padronização das calçadas. 
Leitura em plenário
16 - Requerimento nº 3
de 2021
Processo: -
Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão 
Requer ao Executivo Municipal que informe se tem perspectiva para
inclusão da rua Beija-Flor, entre a rua Édimo Pastro até o final (sentido
Norte) bairro Planalto (Loteamento Paulo Afonso) no programa de
asfaltamento. 
Leitura em plenário
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Matéria Ementa Situação
17 - Requerimento nº 4
de 2021
Processo: -
Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão 
Requer ao Executivo Municipal que informe quando será adequado o
ponto de embarque/desembarque do transporte público coletivo na rua
São Francisco de Assis esquina com Dos Cardeais, bairro Planalto. 
Leitura em plenário
18 - Requerimento nº 5
de 2021
Processo: -
Autor: Romulo Faggion
Requer ao Departamento Municipal de Trânsito – Depatran, para que
instale dois redutores de velocidade (faixa elevada), na Rua Genuíno
Piacentini na esquina com a Fioreló Zandoná, no Bairro Santa Terezinha.
Leitura em plenário
19 - Requerimento nº 6
de 2021
Processo: -
Autor: Romulo Faggion
Requer ao Departamento Municipal de Trânsito – Depatran, para que
instale um redutor de velocidade (faixa elevada), na Rua Lídio Oltramari
esquina com a José Fraron, no Bairro Fraron. 
Leitura em plenário
20 - Requerimento nº 7
de 2021
Processo: -
Autor: Romulo Faggion
Requer ao Departamento Municipal de Trânsito – Depatran, para que
instale um redutor de velocidade (faixa elevada), na Rua Itapuã com a
Jaciretã, próximo ao Teatro Municipal Naura Rigon, Centro. 
Leitura em plenário
21 - Requerimento nº 8
de 2021
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Requer ao Executivo Municipal a manutenção e a recolocação do portão
do playground da Praça Santo Bertol, localizada no Bairro Santa
Terezinha. 
Leitura em plenário
22 - Requerimento nº 9
de 2021
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Requer ao Executivo Municipal a realização da limpeza das caixas
d’água nos CMEIs e Postos de Saúde do município. Leitura em plenário
23 - Requerimento nº
10 de 2021
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Requer ao Executivo Municipal a manutenção e colocação do portão no
playground da praça “David Presotto” localizados no Bairro São
Francisco. 
Leitura em plenário
24 - Requerimento nº
11 de 2021
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Requer ao Executivo Municipal seja repassada a reposição salarial
2019-2020 dos servidores públicos municipais da saúde, do município. Leitura em plenário
25 - Requerimento nº
12 de 2021
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua
Prudêncio Alves de Oliveira, no Bairro Cadorin. Leitura em plenário
26 - Requerimento nº
13 de 2021
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal que seja feita a inclusão da estrada rural
de São Miguel Cachoeirinha no Programa Asfalto no Campo. Leitura em plenário
27 - Requerimento nº
14 de 2021
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal que seja feita a edificação de taipa de
pedra nas laterais do Córrego Fundo, no Bairro Industrial. Leitura em plenário
28 - Requerimento nº
15 de 2021
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal que realize a poda das árvores situadas
nas calçadas do Bosque do Bairro Jardim Primavera. Leitura em plenário
29 - Requerimento nº
16 de 2021
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal que construa pista de pedestre/ciclista
em todas as obras já realizadas e as que serão feitas do Programa
Asfalto no Campo. 
Leitura em plenário
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
01/02/2021
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 01/02/2021
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Matéria Ementa Situação
30 - Requerimento nº
17 de 2021
Processo: -
Autores: Dirceu Luiz
Boaretto, Januário
Koslinski 
Requerem ao Executivo Municipal que seja feita a manutenção com
cascalho da estrada da comunidade de Duque de Caxias e que seja feita
a inclusão desta estrada rural no Programa Asfalto no Campo. 
Leitura em plenário
31 - Requerimento nº
18 de 2021
Processo: -
Autor: Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues
Hamera 
Requer ao Executivo Municipal informações referentes ao fechamento
da Escola Municipal de Artes, criada como forma de assegurar a
permanência de programa de educação e cidadania, como forma de
aprimoramento e educação integral da criança. 
Leitura em plenário
32 - Requerimento nº
19 de 2021
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Convida o Senhor Nilson Feversani, Presidente da AMSOP, para
participar de uma sessão ordinária, em data a ser agendada, para falar e
esclarecer sobre o envolvimento da entidade no andamento das etapas
das obras do Aeroporto Regional de Pato Branco. 
Leitura em plenário
33 - Requerimento nº
20 de 2021
Processo: -
Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão 
Requer ao Executivo Municipal que informe quando serão realizadas as
instalações dos novos pontos de embarque/desembarque do transporte
público coletivo, além da manutenção dos já existentes, nos bairros São
João, Alto da Glória, Planalto e Loteamento Paulo Afonso. 
Leitura em plenário
34 - Requerimento nº
21 de 2021
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz
Boaretto 
Requer ao Executivo Municipal a instalação de bancos no ponto de
ônibus localizado na Rua Xingu, próximo as residências de nº 1302 e nº
1343, no Bairro Menino Deus. 
Leitura em plenário
35 - Requerimento nº
22 de 2021
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz
Boaretto 
Requer ao Executivo Municipal a disponibilização de containers de lixo
reciclável na entrada de todos os bairros. Leitura em plenário
36 - Requerimento nº
24 de 2021
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz
Boaretto 
Requer ao Executivo Municipal que seja realizado serviços de
patrolamento, cascalhamento e compactação de solo da estrada
Municipal que inicia na BR-158, interligando o Bairro São Francisco até
o asfalto da Comunidade São Pedro de Alcântara. 
Leitura em plenário
37 - Requerimento nº
25 de 2021
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz
Boaretto 
Requer ao Executivo Municipal reforma com urgência da ponte de
madeira localizada na Rua Altamira nº 611, Bairro Bonatto. Leitura em plenário
38 - Requerimento nº
26 de 2021
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz
Boaretto 
Requer ao Executivo Municipal reforma com urgência da sala de vacina
da Unidade de Saúde da Comunidade de São Roque do Chopim. Leitura em plenário
39 - Requerimento nº
27 de 2021
Processo: -
Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão 
Requer ao Executivo Municipal que informe quanto foi gasto com tarifas
bancárias (TED e DOC) no ano de 2020, além de comunicar se há
intenção em adotar o PIX (meio de pagamento eletrônico) como forma de
recebimento de débitos. 
Leitura em plenário
40 - Requerimento nº
28 de 2021
Processo: -
Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão 
Requer ao Executivo Municipal a relação de locação dos imóveis com
contrato vigente até a data de hoje, informando o número do contrato. Leitura em plenário
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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