sessao 2 — Pato Branco (PR)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	2
Date	2021-02-03
native_id	2044

ata #

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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 2ª Sessão Ordinária da li! Sessão Legislativa da 17ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 03/02/2021 - 13:30 ; 
Encerramento: 03/02/2021 - 14:33 
Mesa Diretora: Presidente: joecir Bernardi /PSD; Vice Presidente: Claudemir Zanco / PL 
; Primeiro Secretário: Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; Segundo Secretário: Thania 
Maria Caminski Gehlen / DEM 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; 
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; joecir Bernardi / PSD ; 
Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina de 
Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / PSL ; Thania 
Maria Caminski Gehlen / DEM 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente joecir Bernardi - PSD, fez a 
abertura da Sessão Ordinária do dia 3 (três) de fevereiro de 2021, usando a expressão: 
"Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, 
declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada 
pelo vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA 
SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 1º (primeiro) de fevereiro de 2021, 
a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador 
Claudemir Zanco - PL. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após 
leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres:- Projeto 
de Lei 112 5/2021, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PL, joecir Bernardi - PSD, 
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Lindomar Rodrigo Brandão - DEM e 
Rafael Celestrin - PSD, que altera a Lei nº 3.598, de 26 de maio de 201 1, que instituiu a 
Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco. - Projeto de Lei nº 6/2021, 
de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que altera dispositivos da Lei nº 2463, de 22 
de junho de 2005, que disciplinou o exercício do comércio ambulante em logradouros e 
vias públicas no município de Pato Branco. 00. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram 
uso da palavra os vereadores Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV; 
Claudemir Zanco, líder do PL; Januário Koslinski, líder do PSDB e Marcos Junior Marini, 
líder do Podemos. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 14 de 2021, Indica ao Executivo Municipal 
isenção da cobrança do ISSQN dos condutores de aplicativos, uma vez que os mesmos 
possuem MEi, e que seja cobrada uma taxa anual dos mesmos até o valor de 4 UFMs. 
Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 70, Resultado: Aprovada por mai01ia 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 2 - Indicação nº 15 de 2021, 
Indica ao Executivo Municipal isenção da cobrança das taxas e impostos municipais, po1 
causa da pandemia do COVID-19, dos motoristas de táxi, vanzeiros e também dos clubes 
locais que realizam eventos. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 71, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
; 3 - Indicação nº 16 de 2021, Indica ao Executivo Municipal que seja feita a 
manutenção na estrada rural Pioneiro josé Zoche, comunidade Bela Vista, interior São 
judas Tadeu. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 75, Resultado: Aprovada por~ 
2021, 
maioria 
Indica 
simples 
ao 
-
Executivo 
conforme o 
Municipal 
art. 37 do 
que 
RI o 
seja 
presidente 
feita a 
não 
manut
vota 
enção 
; 4 -
da 
Indicação 
Escola Municipal 
nº 17 de~ 
Alvorada respeitando as adequações, no que refere-se a acessibilidade para crianças com 
deficiência física ou motora, com banheiros adaptados e também a possibilidade de uma 
cobertura sobre a lavanderia e a área de lazer. Autores: Rafael Celest1in, Maria Cristina 
de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 76, Resultado: Aprovada por mai01ia 
simples - conforme o art. 37 cio RI o presidente não vota ; 5 - Indicação nº 10 de 2021, 
· Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 l1 tlps://www.patobra11co.p1:/eg.br/ ·E04/02/202 1 
ma;/, legl,/atf•a@patobroaco.pdé .bc 04/02/2\ ~ 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
Indica ao Executivo Municipal que seja feita a manutenção da Escola Municipal São 
Cristóvão respeitando as adequações, no que refere-se a acessibilidade para crianças com 
deficiência física ou motora, com entradas de sala de aula rebaixadas e banheiros 
adaptados e também a possibilidade de uma cobertura sobre a lavanderia e a área de 
lazer~ Autores: Rafael Celestrin, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de 
Protocolo: 78, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota ; 6 - Indicação nº 19 de 2021, Indica ao Executivo Municipal que 
verifique a possibilidade de ampliar a divulgação das aulas do EJA, educação de jovens e 
adultos fase alfabetização, a fim de angariar mais alunos. Autores: Lindomar Rodrigo 
Brandão, Januário Koslinski, Marcos Junior Marini, Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 
82, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não 
vota ; 7 - Indicação nº 20 de 2021, Indica ao Executivo Municipal que verifique a 
viabilidade, assim como, que tome providências para instalação de bebedouros em pontos 
da AvenidaTupi e no Distrito de São Roque do Chapim. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, 
Número de Protocolo: 83, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do 
RI o presidente não vota ; 8 - Indicação nº 21 de 2021, Indica ao Executivo Municipal 
que realize a limpeza em toda a extensão do Córrego Penso, bairro Vila Esperança. 
Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, 
Thania Ma1ia Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 84, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 9 - Indicação nº 22 de 
2021, Indica ao Instituto Água e Terra - IAT que analise a possibilidade de realizar 
convênios junto ao Município de Pato Branco a fim de efetuar a instalação de cinco poços 
artesianos no interior do município. Autores: Joecir Bernardi, Januário Koslinski, Marcos 
Junior Marini, Maria C1istina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Thania 
Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 105, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 23 de 
2021, Requer ao Executivo Municipal que seja realizado serviços de patrolamento, 
cascalhamento e compactação de solo na estrada Municipal que dá acesso à Comunidade 
São João Batista. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Januário Koslinski, Eduardo Albani Dala 
Costa, Rafael Celestrin, Número ele Protocolo: 61, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o preside nte não vota ; 11 - Requerimento nº 29 de 
2021, Requer ao Executivo Municipal que sejam construídos pontos de ônibus no bairro 
Sudoeste. Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues 
Hamera, Número de Protocolo: 72, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 30 de 
2021, Requer ao Executivo Municipal que sejam implantados redutores de velocidade na 
rua São José do bairro Sudoeste. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de 
Protocolo: 73, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o 
art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 31 de 2021, Requer ao 
Executivo Municipal que sejam asfaltadas todas as ruas elo bairro Sudoeste que ainda não 
possuem 
Protocolo: 
pavimentação 
74, Turno: Deliberação, 
asfáltica. 
Resultado: 
Autor: Thania 
Aprovada 
Maria 
por 
Caminski 
maioria si
Gehlen, 
mples -
Número 
conforme ~ · 
art. 37 do RI o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 32 de 2021, Requer a 
Executivo Municipal que seja construída uma capela mortuária no bairro São João. 
Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, · 
conforme 
Número de 
o 
Protocolo: 
art. 37 do 
77, 
RI o 
Turno: 
presidente 
Deliberação, 
não vota 
Resultado: 
; 15 ~ Requerimento 
Aprovada por maioria 
nº 33 de 
simples 
2021, 
-~ 
Requer ao Executivo Municipal a limpeza, manutenção dos bancos existentes, bem como a 
instalação de novos bancos, na Praça do Bairro Ja rdim Primavera. Autores: Marcos Junior 
Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Número de 
Protocolo: 80, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o 
art. 37 do RI o presidente não vota ; 16 - Requerimento nº 34 de 2021, Requer ao 
Executivo Municipal que informe se há possibilidade de realizar um acesso no canteiro 
/fcçl_tral da Av. Câmara Junior com Rua Santo Agostinho, no Distrito de São Roque do 
Hua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 llttps://www.~obranco .l b1 Email: legislativo@patobranco.p1:leg.br OtJ/02/20 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
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Chapim. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 85, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
; 17 - Requelimento nº 35 de 2021, Requer ao Executivo Municipal a inclusão no 
Programa de Asfalto, as Ruas Felipe Camarão, Manoel Ribas, Aimoré, Pedro Soares, 
Itapuã, Silveira Martins, Santo Parzianello e Avenida das Torres, no Bairro Vila Isabel. 
Autores: Januário Koslinski, Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 86, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota; 18 - Requelimento nº 36 de 2021, Requer ao Executivo Municipal 
que seja incluída na área do ESTAR - Estacionamento Regulamentado e Rotativo, a Rua 
Ibiporã, no Centro. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 87, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota; 19 - Reque1imento nº 37 de 2021, Requer ao Executivo Municipal 
que seja feita com urgência a manutenção com cascalho ela estrada da comunidade de São 
Caetano. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 88, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
; 20 - Requeiimento nº 38 de 2021, Requer ao Executivo Municipal que seja feita a 
substituição das rotatórias do Posto Seis Rodas e Supermercado Ponto Quente por 
semáforos. Autores: Januário Koslinski, Rafael Celestrin, Thania Maria Caminski Gehlen, 
Número de Protocolo: 89, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 elo RI o presidente não vota ; 21 - Requerimento nº 39 de 2021, 
Requer ao Executivo Municipal operação tapa-buracos com urgência nas Ruas Pedro 
Soares e Silveira Martins, no Bairro Vila Isabel. Autores: Januário Koslinski, Marcos Junior 
Marini, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 90, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 22 -
Requelimento nº 40 de 2021, Recruer ao Executivo Municipal a manutenção do meio fio 
bem como sejam tomadas providências em relação ao escoamento da água da chuva na 
Rua Fernando Ferrari nº 680 esquina com a Rua Antonina, no Bairro São Vicente. Autor: 
Januário Koslinski, Número de Protocolo: 91, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 23 - Requerimento nº 
41 de 2021, Requer ao DER - Departamento de Estrada e Rodagem, escritório de Pato 
Branco, para que seja feita a recolocação do ponto de ônibus na BR-158 entrada da 
comunidade de São Braz. Autores: Januário Koslinski, Marcos Junior Marini, Romulo 
Faggion, Número de Protocolo: 92, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 24 - Reque1imento nº 42 de 
2021, Requer ao Executivo Municipal providências para padronização das calçadas 
localizadas nas ruas Rui Barbosa, Olavo Bilac e Pres. Kennedy, bairro Bortot, trecho que 
compreende a Escola Pequeno Príncipe, Ginásio de Esportes e Corpo de Bombeiros. 
Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira 
Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de 
Protocolo: 93, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o 
art. 37 do RI o presidente não vota ; 25 - Requerimento nº 43 de 2021, Requerem ao 
Executivo Municipal que estude a possibilidade ele construir uma Creche no Bairro Santa 
Terezinha. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, J anuário Koslinski, Marcos Junior Marini, 
Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Eduardo Albani Dala Costa, Maria 
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 94, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota ; 26 - Requerimento nº 44 de 2021, Requerem ao Executivo 
Municipal, para que realize pavimentação asfáltica nas Ruas Sete de Setembro, Constante 
Andreatta, Casemiro de Abreu, Raimundo Cadorin e Rua Pedro José da Silva, no Bairro 
Santa Terezinha. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Januário Koslinski, Marcos Junior Marini, 
Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 
95, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 cio 
RI o presidente não vota ; 27 - Requerimento nº 45 de 2021, Requerem ao Executivo 
Municipal, a averiguação ela iluminação pública, e devida substituição das lâmpadas 
,, fi Rua Ar01iboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /1 ttps:// 1vww.p tobranco.µ1:/eg.br/ - E-
( y . mail: /egislativo@patobmnco.p1:leg.br 04/02/2021 \\ .... 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
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queimadas no Bairro Santa Terezinha. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Januário Koslinski, 
Lindomar Rodrigo Brandão, Marcos Junior Marini, Romulo Faggion, Thania Maria 
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 96, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota; 28 - Requelimento nº 
46 de 2021, Requerem ao Executivo Municipal, a manutenção da Praça do Bairro Santa 
Terezinha. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Januário Koslinski, Lindomar Rodrigo Brandão, 
Marcos Junior Marini, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de 
Protocolo: 97, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o 
art. 37 do Rl o presidente não vota ; 29 - Requerimento nº 47 de 2021, Requerem ao 
Executivo Municipal que instale um redutor de velocidade na Rua Xavantes em frente à 
escola de inglês Yankee (nº 1075), no Bairro Santa Terezinha. Autores: Dirceu Luiz 
Boaretto, Januário Koslinski, Marcos Junior Marini, Romulo Faggion, Thania Maria 
Caminski Gehlen, Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 98, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota 
; 30 - Requerimento nº 48 de 2021, Requer à Sanepar - Companhia de Saneamento do 
Paraná, para que realize a implantação da rede coletora de esgoto nos Bairros Alto da 
Glória, São joão e Vila São Pedro. Autores: Januário Koslinski, Eduardo Albani Dala Costa, 
Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, 
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 99, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 31 -
Requelimento nº 49 d e 2021, Requer ao Executivo Municipal a inclusão da Rua 
Corretor Vilas Bôas, no Bairro Alvorada, no Programa de Asfalto. Autores: Januário 
Koslinski, Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 100, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
; 32 - RequeriJnento 112 50 de 2021, Requer ao Executivo Municipal limpeza e 
manutenção da calçada no cruzamento da Rua Xavantes e Travessa Goiás, Centro. Autor: 
Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 101, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 33 - Requelimento 
nº 51 de 2021, Requer ao Executivo Municipal para que solicite à Secretaria Municipal 
de Meio Ambiente, para que seja notificado os proprietários de terrenos baldios do 
Município de Pato Branco, para que, realizem a limpeza dos mesmos. Autores: Romulo 
Faggion, Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira 
Rodrigues Hamera, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 102, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o a rt. 37 do RI o 
presidente não vota ; 34 - Requerimento nº 52 de 2021, Convida, Senhor Claudio 
Muller Secretario de Desenvolvimento Econômico, Senhor Cleverson Brandelero 
Presidente do Núcleo de Tecnologia da Informá tica (NTI), Senhor Giles Balbinotti 
Secretário de Ciência e Tecnologia, para participarem de uma sessão ordinária, em data a 
ser agendada, para falarem sobre a Lei de Incentivo Tecnológico. Autores: Marcos Junior 
Marini, Eduardo Albani Data Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo 
Faggion, Número de Protocolo: 103, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 35 - Requerimento 112 53 de 
2021, Requer ao Executivo Municipal que informe a situação cios processos necessários 
para que o castramóvel esteja funcionando. Autores: Tha nia Maria Caminski Gehlen, 
Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues 
Hamera, Rafael Celestrin, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 104, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o a rt. 37 do RI o 
presidente não vota; 36 - Requerimento nº 54 de 2021, Requer ao Executivo Municipal 
que informe sobre o andamento referente a casa de passagem para os animais e ao 
atendimento médico - veterinário que será oferecido no local. Autores: Thania Maria 
Caminski Gehlen, Marcos Junior Marini, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 106, 
mail: /egislativo@patobranco.pr:leg.br Otl/02/2021 ~ 
Rua Arariboia, 1J9 1 - Pato Branco PH Te/.: (46) 3272-1500 llttps://www.pat \ m1co. p1:/eg .b1/ - E04/02/202 l ~ Página 4 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Process o Le gisla tivo 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / 
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; ]anuário Koslinski / PSDB ; ]oecir Bernardi 
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria 
Cristina de Oliveira Rod1igues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / 
PSL ; Thania Maria Caminski Gehlen / DEM 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / 
PV ; 2 - Claudemir Zanco / PL ; 3 - Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; 4 - Rafael Celestrin 
/ PSD ; 5 - Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; 6 - Romulo Faggion / PSL ; 7 - Tha nia Maria 
Caminski Gehlen / DEM; 8 - Marcos Junior Marini /Podemos 
Ocorrências da Sessão: O Presidente Joecir Bernardi informou que os convidados 
referente ao Requerimento nº 52/2021, serão agendados para participar da sessão 
ordinária, a ser realizada no dia 8 de fevereiro de 2021.Após o espaço das Explicações 
Pessoais, o Presidente ]oecir Bernardi agradeceu e comunicou que os membros das 
Comissões se reuniram e elegeram os respectivos Presidentes, ficando assim definido: 
Comissão de Políticas Públicas: Preside nte Marcos Junior Maiini - Podemos, membros 
Januário Koslinski - PSDB e Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, e Comissão 
de Orçamento e Finanças: Presidente Lindomar Rodrigo Brandão - DEM, membros Marcos 
Junior Marini - Podemos e Rafael Celestrin - PSD, O arquivo audiovisual na íntegra desta 
sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico 
"h ttps ://sapl. pa tobra nco. pr. leg. br/sessao/2 044". 
Assinatura de Todos os Parlamentar 
Pli1pe' o 
Seé r c tá1io: 
Lindomar Rodrigo 
Brandã4 /Q?EM t 
e 
'\ 
D ala 
Rua Armiboia, 491 - Pato Bm11 co PR Te/.: (46) 3272-1500 llttps://1vww.potobra11co.p1:/eg.bi;I - Email: legislat ivo@patobm nco.p1:/eg.br 04/02/2021 
04/02/202 1 Página 5 
04/02/2021 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema d e Apoio ao Prncess o Legislativo 
Rafae l Celestlin 
PSD 
Ruo Armiboia, 491 · Pato 8rn11co PR Te/.: (46) 3272-1500 l1Ltps://www.pato/Jra11 co.p1:leg .b11 - E· 
mail: /egis/ativo@patobm11co.p1:/eg.br 04/02/2021 
Página G 
Excelentíssimo Senhor 
JOECIR BERNARD! 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
OFICIO Nº 001 /2021 
O vereadores da Comissão de Políticas Públicas, abaixo assinados, 
informam que o Presidente da Comissão para o ano de 2021 é o Vereador 
Marcos Junior Marini - Podemos. Ademais as reuniões ordinárias para 
deliberação e discussão dos projetos e pareceres, ocorrerão às terças-feiras 
ás 14:00hs na Sala de Reuniões da Câmara de Vereadores, não sendo 
necessário que os membros sejam avisados com antecedência. 
Sem mais para o momento, nossos protestos de elevada estima e 
consideração. 
Pato Branco, 3 de fevereiro de 2021. 
___i,__:~ ~~~=----..::s:~~=--:-----> < ar~E>s Junior Marini 
Vereàdor- Podemos 
rigues Hamera 
vVo~M ário Koslinski 
Vereador - PSDB 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1528 
18lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorrnarini@patobranco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
O RA CO 
GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO - DEM 
Joecir Bernardi 
Presidente da Câmara de Vereadores 
Ofício nº 5/2021/GLRB Pato Branco, 03 de fevereiro de 2021. 
Os vereadores da Comissão de Orçamento e Finanças, abaixo assinados, 
informam que o Presidente da Comissão para o ano de 2021 é o Vereador Lindomar 
Rodrigo Brandão. Ademais, as reuniões ordinárias para deliberação e discussão dos 
projetos e pareceres, ocorrerão às segundas-feiras pós Sessão Ordinária na Sala de 
Reuniões da Câmara de Vereadores, não necessitando que os membros sejam 
avisados com antecedência. 
Sem mais para o momento, se protestos de elevada estima e consideração. 
, 
Ci) Rua Arariboia, 491 , Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
, -.. (46) 3272-1504/ 3272 - 1520 
Rafael Celistrin 
Vereador - PSD 
~ http://www.patobranco.pr.leg.br I vereadorbrandao@patobranco.pr.leg.br

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 03/02/2021 - 13:30
Encerramento: 03/02/2021 - 
Expedientes
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: 
- Projeto de Lei nº 5/2021, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PL,
Joecir Bernardi - PSD, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV,
Lindomar Rodrigo Brandão - DEM e Rafael Celestrin - PSD, que altera a Lei
nº 3.598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte
Público do Município de Pato Branco.
- Projeto de Lei nº 6/2021, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que
altera dispositivos da Lei nº 2463, de 22 de junho de 2005, que disciplinou o
exercício do comércio ambulante em logradouros e vias públicas no
município de Pato Branco.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 14 de
2021
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Indica ao Executivo Municipal isenção da cobrança do ISSQN dos
condutores de aplicativos, uma vez que os mesmos possuem MEI, e que
seja cobrada uma taxa anual dos mesmos até o valor de 4 UFMs. 
Leitura em plenário
2 - Indicação nº 15 de
2021
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Indica ao Executivo Municipal isenção da cobrança das taxas e impostos
municipais, por causa da pandemia do COVID-19, dos motoristas de táxi,
vanzeiros e também dos clubes e locais que realizam eventos. 
Leitura em plenário
3 - Indicação nº 16 de
2021
Processo: -
Autor: Rafael Celestrin
Indica ao Executivo Municipal que seja feita a manutenção na estrada
rural Pioneiro José Zoche, comunidade Bela Vista, interior São Judas
Tadeu. 
Leitura em plenário
4 - Indicação nº 17 de
2021
Processo: -
Autor: Rafael Celestrin
Indica ao Executivo Municipal que seja feita a manutenção da Escola
Municipal Alvorada respeitando as adequações, no que refere-se a
acessibilidade para crianças com deficiência física ou motora, com
banheiros adaptados e também a possibilidade de uma cobertura sobre a
lavanderia e a área de lazer. 
Leitura em plenário
5 - Indicação nº 18 de
2021
Processo: -
Autor: Rafael Celestrin
Indica ao Executivo Municipal que seja feita a manutenção da Escola
Municipal São Cristóvão respeitando as adequações, no que refere-se a
acessibilidade para crianças com deficiência física ou motora, com
entradas de sala de aula rebaixadas e banheiros adaptados e também a
possibilidade de uma cobertura sobre a lavanderia e a área de lazer. 
Leitura em plenário
6 - Indicação nº 19 de
2021
Processo: -
Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão 
Indica ao Executivo Municipal que verifique a possibilidade de ampliar a
divulgação das aulas do EJA, educação de jovens e adultos fase
alfabetização, a fim de angariar mais alunos. 
Leitura em plenário
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
7 - Indicação nº 20 de
2021
Processo: -
Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão 
Indica ao Executivo Municipal que verifique a viabilidade, assim como,
que tome providências para instalação de bebedouros em pontos da
AvenidaTupi e no Distrito de São Roque do Chopim. 
Leitura em plenário
8 - Indicação nº 21 de
2021
Processo: -
Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão 
Indica ao Executivo Municipal que realize a limpeza em toda a extensão
do Córrego Penso, bairro Vila Esperança. Leitura em plenário
9 - Indicação nº 22 de
2021
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Indica ao Instituto Água e Terra - IAT que analise a possibilidade de
realizar convênios junto ao Município de Pato Branco a fim de efetuar a
instalação de cinco poços artesianos no interior do município. 
Leitura em plenário
10 - Requerimento nº
23 de 2021
Processo: -
Autores: Dirceu Luiz
Boaretto, Januário
Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal que seja realizado serviços de
patrolamento, cascalhamento e compactação de solo na estrada
Municipal que dá acesso à Comunidade São João Batista. 
Leitura em plenário
11 - Requerimento nº
29 de 2021
Processo: -
Autor: Thania Maria
Caminski Gehlen 
Requer ao Executivo Municipal que sejam construídos pontos de ônibus
no bairro Sudoeste. Leitura em plenário
12 - Requerimento nº
30 de 2021
Processo: -
Autor: Thania Maria
Caminski Gehlen 
Requer ao Executivo Municipal que sejam implantados redutores de
velocidade na rua São José do bairro Sudoeste. Leitura em plenário
13 - Requerimento nº
31 de 2021
Processo: -
Autor: Thania Maria
Caminski Gehlen 
Requer ao Executivo Municipal que sejam asfaltadas todas as ruas do
bairro Sudoeste que ainda não possuem pavimentação asfáltica. Leitura em plenário
14 - Requerimento nº
32 de 2021
Processo: -
Autor: Thania Maria
Caminski Gehlen 
Requer ao Executivo Municipal que seja construída uma capela
mortuária no bairro São João. Leitura em plenário
15 - Requerimento nº
33 de 2021
Processo: -
Autor: Marcos Junior
Marini 
Requer ao Executivo Municipal a limpeza, manutenção dos bancos
existentes, bem como a instalação de novos bancos, na Praça do Bairro
Jardim Primavera. 
Leitura em plenário
16 - Requerimento nº
34 de 2021
Processo: -
Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão 
Requer ao Executivo Municipal que informe se há possibilidade de
realizar um acesso no canteiro central da Av. Câmara Junior com Rua
Santo Agostinho, no Distrito de São Roque do Chopim. 
Leitura em plenário
17 - Requerimento nº
35 de 2021
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto, as
Ruas Felipe Camarão, Manoel Ribas, Aimoré, Pedro Soares, Itapuã,
Silveira Martins, Santo Parzianello e Avenida das Torres, no Bairro Vila
Isabel. 
Leitura em plenário
18 - Requerimento nº
36 de 2021
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal que seja incluída na área do ESTAR -
Estacionamento Regulamentado e Rotativo, a Rua Ibiporã, no Centro. Leitura em plenário
19 - Requerimento nº
37 de 2021
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal que seja feita com urgência a
manutenção com cascalho da estrada da comunidade de São Caetano. Leitura em plenário
Câmara Municipal de Pato Branco
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20 - Requerimento nº
38 de 2021
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal que seja feita a substituição das
rotatórias do Posto Seis Rodas e Supermercado Ponto Quente por
semáforos. 
Leitura em plenário
21 - Requerimento nº
39 de 2021
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal operação tapa-buracos com urgência nas
Ruas Pedro Soares e Silveira Martins, no Bairro Vila Isabel. Leitura em plenário
22 - Requerimento nº
40 de 2021
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal a manutenção do meio fio bem como
sejam tomadas providências em relação ao escoamento da água da
chuva na Rua Fernando Ferrari nº 680 esquina com a Rua Antonina, no
Bairro São Vicente. 
Leitura em plenário
23 - Requerimento nº
41 de 2021
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Requer ao DER - Departamento de Estrada e Rodagem, escritório de
Pato Branco, para que seja feita a recolocação do ponto de ônibus na
BR-158 entrada da comunidade de São Braz. 
Leitura em plenário
24 - Requerimento nº
42 de 2021
Processo: -
Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão 
Requer ao Executivo Municipal providências para padronização das
calçadas localizadas nas ruas Rui Barbosa, Olavo Bilac e Pres. Kennedy,
bairro Bortot, trecho que compreende a Escola Pequeno Príncipe,
Ginásio de Esportes e Corpo de Bombeiros. 
Leitura em plenário
25 - Requerimento nº
43 de 2021
Processo: -
Autores: Dirceu Luiz
Boaretto, Januário
Koslinski, Marcos
Junior Marini, Romulo
Faggion, Thania Maria
Caminski Gehlen 
Requerem ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de
construir uma Creche no Bairro Santa Terezinha. Leitura em plenário
26 - Requerimento nº
44 de 2021
Processo: -
Autores: Dirceu Luiz
Boaretto, Januário
Koslinski, Marcos
Junior Marini, Romulo
Faggion, Thania Maria
Caminski Gehlen 
Requerem ao Executivo Municipal, para que realize pavimentação
asfáltica nas Ruas Sete de Setembro, Constante Andreatta, Casemiro de
Abreu, Raimundo Cadorin e Rua Pedro José da Silva, no Bairro Santa
Terezinha. 
Leitura em plenário
27 - Requerimento nº
45 de 2021
Processo: -
Autores: Dirceu Luiz
Boaretto, Januário
Koslinski, Lindomar
Rodrigo Brandão,
Marcos Junior Marini,
Romulo Faggion,
Thania Maria Caminski
Gehlen 
Requerem ao Executivo Municipal, a averiguação da iluminação pública,
e devida substituição das lâmpadas queimadas no Bairro Santa
Terezinha. 
Leitura em plenário
28 - Requerimento nº
46 de 2021
Processo: -
Autores: Dirceu Luiz
Boaretto, Januário
Koslinski, Lindomar
Rodrigo Brandão,
Marcos Junior Marini,
Romulo Faggion,
Thania Maria Caminski
Gehlen 
Requerem ao Executivo Municipal, a manutenção da Praça do Bairro
Santa Terezinha. Leitura em plenário
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Matéria Ementa Situação
29 - Requerimento nº
47 de 2021
Processo: -
Autores: Dirceu Luiz
Boaretto, Januário
Koslinski, Marcos
Junior Marini, Romulo
Faggion, Thania Maria
Caminski Gehlen 
Requerem ao Executivo Municipal que instale um redutor de velocidade
na Rua Xavantes em frente à escola de inglês Yankee (nº 1075), no
Bairro Santa Terezinha. 
Leitura em plenário
30 - Requerimento nº
48 de 2021
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Requer à Sanepar – Companhia de Saneamento do Paraná, para que
realize a implantação da rede coletora de esgoto nos Bairros Alto da
Glória, São João e Vila São Pedro. 
Leitura em plenário
31 - Requerimento nº
49 de 2021
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal a inclusão da Rua Corretor Vilas Bôas,
no Bairro Alvorada, no Programa de Asfalto. Leitura em plenário
32 - Requerimento nº
50 de 2021
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz
Boaretto 
Requer ao Executivo Municipal limpeza e manutenção da calçada no
cruzamento da Rua Xavantes e Travessa Goiás, Centro. Leitura em plenário
33 - Requerimento nº
51 de 2021
Processo: -
Autor: Romulo Faggion
Requer ao Executivo Municipal para que solicite à Secretaria Municipal
de Meio Ambiente, para que seja notificado os proprietários de terrenos
baldios do Município de Pato Branco, para que, realizem a limpeza dos
mesmos. 
Leitura em plenário
34 - Requerimento nº
52 de 2021
Processo: -
Autor: Marcos Junior
Marini 
Convida, Senhor Claudio Muller Secretario de Desenvolvimento
Econômico, Senhor Cleverson Brandelero Presidente do Núcleo de
Tecnologia da Informática (NTI), Senhor Giles Balbinotti Secretário de
Ciência e Tecnologia, para participarem de uma sessão ordinária, em
data a ser agendada, para falarem sobre a Lei de Incentivo Tecnológico. 
Leitura em plenário
35 - Requerimento nº
53 de 2021
Processo: -
Autor: Thania Maria
Caminski Gehlen 
Requer ao Executivo Municipal que informe a situação dos processos
necessários para que o castramóvel esteja funcionando. Leitura em plenário
36 - Requerimento nº
54 de 2021
Processo: -
Autor: Thania Maria
Caminski Gehlen 
Requer ao Executivo Municipal que informe sobre o andamento
referente a casa de passagem para os animais e ao atendimento médico -
veterinário que será oferecido no local. 
Leitura em plenário
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sessao nº 2

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