sessao nº 3

Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 08/02/2021 - 13:30 ; 
Encerramento: 08/02/2021 - 14:40 
Mesa Diretora: Presidente: Joecir Bernardi /PSD ; Vice Presidente: Claudemir Zanco / PL 
; Primeiro Secretário: Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; Segundo Secretário: Thania 
Maiia Caminski Gehlen / DEM 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; 
Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rod1igo Brandão / DEM ; 
Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; 
Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / PSL ; Thania Maria Caminski Gehlen / DEM 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente Joecir Bernardi - PSD, fez a 
abertura da Sessão Ordinária do dia 8 (oito) de fevereiro de 2021, usando a expressão: 
"Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, 
declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada 
pelo vereador Lindomar Rodrigo Brandão - DEM. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA 
SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 3 (três) de fevereiro de 2021, a 
qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador Eduardo 
Albani Dala Costa - MDB. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Ofício nº 1/2021, datado de 4 de fevereiro de 2021, enviado pelo Conselho Municipal de 
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Valorização dos 
Profissionais da Educação - FUNDEB, contendo cópia da Ata ele reunião deste Conselho, 
r eferente à prestação de contas do bimestre "Novembro e Dezembro" e cópia dos 
demonstrativos mensais de recebimento e aplicação dos recursos. Ofício nº 41/2021, 
datado de 12 de fevereiro de 202 1, enviado pelo Ministério Público do Estado do Paraná, 
1 ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pato Branco, referente ao Procedimento 
Administrativo nº MPPR-0105.20.00147-4, solicitando que, no prazo de dez dias úteis, 
informe se o Senhor Eliandro Luiz Pichetti realizou a partir da data de 16/08/2020, 
contratação com o Poder Público ou recebeu benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, 
direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio 
majoritário. Correspondência eletrônica, recebida em 5 de fevereiro de 2021, enviada pelo 
Tribunal de Contas do Estado do Paraná, encaminhando link para acesso ao relatório 
"Educação que faz a diferença - Boas práticas no Ensino Fundamental", decorrente de 
projeto desenvolvido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), através do Comitê Técnico da 
Educação (CTE-IRB) em parceria com o Interdisciplinaridade e Evidências no Debate 
Educacional (IEDE) e a participação de todos os 28 Tribunais de Contas brasileiros. 05. 
LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão às 
comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: - Balancete Financeiro da 
Câmara Municipal de Pato Branco nº 1/2021, referente o mês de janeiro ele 2021. - Projeto 
de Lei nº 7/2021, de autoria do vereador Lindomar Rodrigo Brandão - DEM, que 
reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a saúde 
da população e reconhece a essencialidade da prestação de serviços de atividade física 
pública ou privada, como forma de prevenção de patologias físicas e mentais no âmbito do 
Município de Pato Branco. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fez uso da palavra o 
vereador Januário Koslinski, líder do PSDB. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi 
concedida a palavra ao Senhor Claudio Mullei~ Secretário de Desenvolvimento Econômico; 
ao Senhor Cesar Giovani Colini, Gerente Regional Sul/Sebrae/PR e ao Senhor Giles 
Balbinotti, Secretário de Ciência e Tecnologia, convidados pelos vereadores Eduardo 
Albani Dala Costa - MDB, Marcos Junior Marini - Podemos, Maria Cristina de Oliveira 
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Rodrigues Hamera - PV e Romulo Faggion - PSL, para explanarem sobre a Lei de Incentivo 
Tecnológico. 
Matélias do Expediente: 1 - Indicação nº 23 de 2021, Indica ao Executivo Municipal a 
necessidade de tomar providências a fim de melhorar a sinalização no cruzamento entre 
as ruas Nereu Ramos com Guarani, bairro Trevo Guarani. Autor: Lindomar Rodrigo 
Brandão, Número de Protocolo: 111, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 2 - Indicação nº 24 
de 2021, Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de efetuar a colocação 
de um redutor de velocidade( faixa elevada) na Rua Gonçalves Dias, próximo ao imóvel nQ 
830, Bairro São Cristóvão. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 113, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 3 - Indicação nº 25 de 2021, Indica ao Executivo 
Municipal que seja feita a manutenção da Escola Municipal Gralha Azul respeitando as 
adequações no que se refere a acessibilidade para crianças com deficiência física ou 
motora, com entrada das salas de aulas rebaixadas, necessitando de uma máquina para 
arrancar uma raiz de árvore que levantou o piso da sala, colocação de cerâmica em outra 
sala, ar condicionado, consertos dos computadores e instalações de câmeras. Autor: 
Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 127, Resultado: Maté1ia lida - Obs.: ; 4 -
Indicação nº 26 de 2021, Indica ao Executivo Municipal a revitalização do Parque 
Ambiental Cecília Cardoso, no Bairro São Vicente, melhorias na academia, quadra de 
esportes e reforma da ponte. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 128, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 5 - Indicação nº 27 de 2021, Indica ao Executivo 
Municipal a necessidade de notificar os proprietários dos Lotes abaixo elencados, diante o 
descumprimento da Lei nº 4.049/2013 a qual dispõe sobre a limpeza nos imóveis urbanos, enviando na sequência as devidas notificações. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, 
Número de Protocolo: 137, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 6 - Indicação nº 28 de 2021, 
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de inclusão das ruas abaixo elencadas no 
Programa ele asfaltamento. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 138, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 7 - Indicação nº 29 de 2021, Indica ao Executivo 
Municipal que analise a possibilidade de efetuar a drenagem das águas pluviais e 
colocação de uma boca de lobo, na Rua Presidente juscelino, esquina com a Rua Duque de 
Caxias, próximo ao imóvel nº 436, no Bairro Santo Antônio. Autor: joecir Bernardi, 
Número de Protocolo: 140, Resultado: Matéria lida - Obs.:; 8 - Indicação nº 30 de 2021, 
Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de efetuar a drenagem das 
águas pluviais na Rua Pioneiro Arno Bohn no Bairro Cristo Rei. Autor: joecir Bernardi, 
Número de Protocolo: 142, Resultado: Matéria lida - Obs.:; 9 - Indicação nº 31 de 2021, 
Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de incluir no programa de 
asfalto, a Rua Pioneiro Arno Bohn no Bairro Cristo Rei. Autor: joecir Bernardi, Número de 
Protocolo: 143, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 10 - Indicação nº 32 de 2021, Indica ao 
Executivo Municipal a necessidade de realocar a grama sintética retirada do campo de 
futebol da Praça Presidente Vargas para a área que hoje encontra-se com pedras britas no 
Estádio os Pioneiros. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 152, 
___..__.... .. - Resultado: Matéria lida - Obs.:; 11 - Reque1imento nº 55 de 2021, Requer ao Executivo 
Municipal reforma e revitalização do Parque Municipal Cecília Cardoso do Bairro São rffi Vicente. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 112, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o ' 
presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB. ; 12 -
Requelimento nº 56 de 2021, Requer ao Executivo Municipal pavimentação asfáltica na 
Rua Silva jardim, trecho que liga o Bairro Vila Isabel ao Bairro São Luiz. Autores: Dirceu 
Luiz Boaretto, Marcos Junior Marini, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 114, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB. ; 13 -
Requelimento 
Rua Vicente De 
112 
Col, 
57 
no 
de 
Bairro 
2021, 
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Requer ao Executivo 
Autores: Dirceu 
Municipal 
Luiz 
pavimentação 
Boaretto, Marcos 
asfáltica 
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Marini, Número de Protocolo: 115, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria~ 
Rua Arnriboia, ,191 - Pato Branco PR 'fel.: (46) 3272-1500 llllps://ww1v.patobrm1co.p1:/eg .b1;/ - E- ~ _L_ nwil: /egislativo@patobrn11co.p1:/eg.br09!02!2021 'j) 
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simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador 
Eduardo Albani Dala Costa - MDB. ; 14 - Requerimento nº 58 de 2021, Requer ao 
Executivo Municipal pavimentação asfáltica na Rua Itapuã, no Bairro São Luiz. Autores: 
Dirceu Luiz Boaretto, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 116, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente o vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB.; 15 - Requelimento nº 59 
de 2021, Requer ao Executivo Municipal pavimentação asfáltica na Rua ffimoré, no Bairro 
São Luiz. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 117, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB. ; 16 -
Requelimento nº 60 de 2021, Requer ao Executivo Municipal pavimentação asfáltica na 
Rua Epitácio Pessoa, no Bairro Vila Isabel. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Januário 
Koslinski, Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 118, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente o vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB. ; 17 - Reque1imento nº 61 
de 2021, Requer ao Executivo Municipal pavimentação asfáltica na Rua Manoel Ribas, no 
Bairro Vila Isabel. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Marcos Junior Marini, Número de 
Protocolo: 119, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o 
art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Eduardo Albani Dala Costa -
MDB. ; 18 - Requerimento nº 62 de 2021, Requer ao Executivo Municipal 
pavimentação asfáltica na Rua Vinícius de Moraes, no Bairro Vila Esperança. Autores: 
Dirceu Luiz Boaretto, Januário Koslinski, Número de Protocolo: 120, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente o vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB. ; 19 - Requerimento nº 63 
de 2021, Requer ao Executivo Municipal que instale um redutor de velocidade (lombada), 
na Rua Castro Alves, nas proximidades do imóvel nº 515, no Bairro Alvorada. Autores: 
Romulo Faggion, Januário Koslinski, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, 
Número de Protocolo: 121, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Eduardo Albani 
Dala Costa - MDB. ; 20 - Requerimento n º 64 de 2021, Requer ao Executivo Municipal, 
a inclusão no Programa de Asfalto, as Ruas Martins Afonso de Souza e José Tatto, no 
Bairro Fraron. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 123, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente o vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB. ; 21 - Requerimento nº 65 
de 2021, Requerem ao Executivo Municipal que faça a readequação da rotatória 
localizada na Rua Clevelândia, no Bairro Fraron. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Maria 
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 124, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB. ; 22 -
Requerimento nº 66 de 2021, Requerem ao Executivo Municipal que informe quando 
serão realizadas as instalações dos novos pontos de embarque/desembarque do transporte 
público coletivo, além da manutenção dos já existentes, nos bairros Fraron, Bortot, São 
Luiz, São Francisco, Aeroporto, Vila Esperança e Vila Isabel. Autores: Dirceu Luiz 
Boaretto, Marcos Junior Maiini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo 
Faggion, Número de Protocolo: 125, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador 
Eduardo Albani Dala Costa - MDB. ; 23 - Requerimento nº 67 de 2021, Requer ao 
Executivo Municipal que informe os valores arrecadados com IPTU - Imposto sobre a 
ropriedade Predial e Territorial Urbana e ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer 
Natureza, nos últimos cinco anos. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de 
rotocolo: 126, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o 
art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Eduardo Albani Dala Costa -
MDB. ; 24 - Requerimento n º 68 de 2021, Requer ao DNlT que sejam realizadas 
melhorias na rua Cruz Machado BR-158, no trecho em frente à empresa Altemir Insumos. 
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Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 129, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota -
Obs.: Ausente o vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB. ; 25 - Requerimento 112 69 
de 2021, Requer à Companhia de Saneamento do Paraná-Sanepar - Pato Branco que 
realize estudo e implantação da rede de esgoto no bailTo Veneza, nas ruas: Dos Lírios e 
Angelo Gabriel. Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Claudemir Zanco, Januário 
Koslinski, Lindomar Rodrigo Brandão, Marcos Junior Marini, Rafael Celestrin, Romulo 
Faggion, Número de Protocolo: 130, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota - Obs.: Aprovado com destaque o 
Requerimento nº 69/2021, de acordo com o § 1° do art. 144 do Regimento Interno, a 
pedido do vereador Claudemir Zanco - PL, solicitando para incluir no requerimento 
"estudo". Ausente o vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB.; 26 - Requerimento nº 
70 de 2021, Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto, a Rua 
José Fraron, no Bairro Fraron. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 131, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB. ; 27 -
Requeiimento nº 71 de 2021, Requer ao Executivo Municipal que tome as medidas 
cabíveis e necessárias junto ao Governo Estadual para implantação de rede de esgoto no 
Bairro Fraron, contemplando todas as residências. Autores: Romulo Faggion, Januário 
Koslinski, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Thania 
Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 132, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: 
Ausente o vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB. ; 28 - Requerimento nº 72 de 
2021, Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto, as Ruas Estácio 
de Sá, Travessa da Cerâmica e Travessa Angelo Ronsoni, no Bairro Bortot. Autor: Romulo 
Faggion, Número de Protocolo: 134, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador 
Eduardo Albani Dala Costa - MDB. ; 29 - Requerimento nº 73 de 2021, Requer ao 
Executivo Municipal informações referentes ao corte do adicional de insalubridade de 
alguns cargos no quadro de servidores municipais. Autores: Claudemir Zanco, Lindomar 
Rod1igo Brandão, Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 135, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente o vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB. ; 30 - Requerimento nº 74 
de 2021, Requerem ao Executivo Municipal para refazer a pintura da sinalização 
horizontal do estacionamento em vagas especiais (10 MIN, IDOSO, Necessidades 
Especiais, MOTOS) na Rua Arariboia, em frente à Câmara Municipal de Pato Branco. 
Autores: Marcos Junior Marini, Romulo Faggion, Januário Koslinski, Rafael Celestrin, 
Número de Protocolo: 139, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Eduardo Albani 
Dala Costa - MDB. ; 31 - Requerimento nº 75 de 2021, Requer ao Executivo Municipal, 
que instale um redutor de velocidade (lombada), na Rua Clevelândia, entre as Ruas 
Silvestre Ambrosio e Maria Amelia Tatto, no Bairro Fraron. Autor: Romulo Faggion, 
Número de Protocolo: 141, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Eduardo Albani 
Dala Costa - MDB. ; 32 - Requerimento nº 76 de 2021, Requer ao Executivo Municipal 
pavimentação com pedras poliédricas (calçamento) e a inclusão da estrada rural da 
Comunidade de São João Batista no Programa Asfalto no Campo. Autor: Januário Koslinski, 
Número de Protocolo: 145, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
~ conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Eduardo Albani 
Dala Costa - MDB.; 33 - Requerimento nº 77 de 2021, Requer ao Executivo Municipal 'tJ'" os reparos necessários quanto a erosão na Rua Maria Martinello Lavezzo no Bairro 
Fraron. Autores: Januário Kos!inski, Rornulo Faggion, Número de Protocolo: 146, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB. ; 34 -
Rua Ara1ibo· , 491 · Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 illlps://1V1V1V.patobra11co.p1:/eg.b11 ·E￾mail: /egislativo@patobra11co.p1:/eg.b1" 09/02/2021 
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Requerimento nº 78 de 2021, Convida a Senhora Amanda Heloisa Signor Fontanella -
Supervisora da Unidade Local do DNIT para participar de uma sessão ordinária, em data a 
ser agendada, para falar sobre o andamento da municipalização da BR-158 - trecho da 
Perimetral Leste até o Trevo da Cattani. Autores: Claudemir Zanco, Marcos Junior Marini, 
Número de Protocolo: 14 7, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Eduardo Albani 
Dala Costa - MDB. ; 35 - Requerimento nº 79 de 2021, Requer ao Executivo Municipal 
a inclusão da Rua Papa joão XXIII no Bairro Alvorada no Programa de Asfalto. Autor: 
Januário Koslinski, Número de Protocolo: 148, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o 
vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB. ; 36 - Requerimento nº 80 de 2021, 
Requer ao Capitão QOPM Guida Benjamin dos Santos Filho - Comandante do 3º Batalhão 
da Polícia Militar para que repasse informações sobre o Projeto da construção da 1 ª 
Companhia da PM. Autores: Januário Koslinski, Lindomar Rodrigo Brandão, Marcos Junior 
Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Número de 
Protocolo: 149, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o 
art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Aprovado com destaque o Requerimento nº 
80/2021, de acordo com o § 1 º do art. 144 do Regimento Interno, a pedido do vereador 
Lindomar Rodrigo Brandão - DEM, solicitando para alterar no requerimento "Comandante 
do 32 Batalhão da Polícia Militar" por "Comandante da 1 ª CIA do 3º Batalhão da Polícia 
Militar". Ausente o vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB. ; 37 - Requerimento nº 
81 de 2021, Requer ao Executivo Municipal para que seja dada a continuidade e feitas 
algumas melhorias no Bairro Vila Esperança: continuidade das obras da galeria, uma vez 
que o material já está lá a disposição e também melhoria no ponto de embarque entre as 
ruas Leoncio Amadori e Vinicius de Moraes. Autor: Claudemir Zanco, Número de 
Protocolo: 150, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o 
art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Eduardo Albani Dala Costa -
MDB. ; 38 - Requerimento nº 82 de 2021, Requerem ao Executivo Municipal, 
solicitando informações a respeito do Programa de Vacinação da COVID - 19, no município 
de Pato Branco Autores: Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues 
Hamera, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 151, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maimia simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: 
Ausente o vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB. ; 39 - Requerimento nº 83 de 
2021, Comunica sua ausência na sessão ordináiia do dia 8 de fevereiro de 2021. Autor: 
Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 153, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioiia simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: 
Ausente o vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / 
Podemos; Januário Koslinsld / PSDB ; Joecir Bernardi /PSD; Lindomar Rodrigo Brandão / 
DEM ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / 
PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / PSL ; Thania Maria Caminsld Gehlen / DEM 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Lindoma r Rodrigo Brandão / DEM ; 2 -
Claudemir Zanco / PL ; 3 - Rafael Celestrin / PSD ; 4 - Marcos Junior Marini / Podemos ; 5 
- Romulo Faggion / PSL 
...<:?~ Ocorrências da Sessão: Após a leitura das proposições, os vereadores Claudemir Zanco - 6T PL e Marcos Junior Marini - Podemos, solicitaram a inversão da ordem dos trabalhos, a fim 
de que seja antecipado o espaço de participação de convidados. A solicitação foi aprovada 
por unanimidade dos ver eadores presentes.O Requerimento nº 52/2021, convidou o 
enhor Claudio Mull ~ Secretário de Desenvolvimento Econômico, Senhor eve so ~ 
Rua A
~ 
ra1iboia, 491 · Pato Branco PR 1e l.: (46) 3272-1500 ilttps://www.palobra11co.p1:/eg.br/ · E· 
mail: /egislat ivo@patobranco.pl'./eg./J r 09/02/2021 
09/02/202 1 ~ Páginél 5 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Brandelero, Presidente do Núcleo de Tecnologia da Informática (NTI) e Senhor Giles 
Balbinotti, Secretário de Ciência e Tecnologia. Porém, na sessão ordinária do dia 8 de 
fevereiro de 2021, no espaço de participação de convidados, fizeram uso da palavra o 
Senhor Claudio Mulle1~ Secretário de Desenvolvimento Econômico, Senhor Giles 
Balbinotti, Secretário de Ciência e Tecnologia e Senhor Cesar Giovani Colini, Gerente 
Regional Sul/Sebrae/PR. Ausente na sessão o vereador Eduardo Albani Dala Costa -
MDB.O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, 
está disponível no seguinte endereço eletrônico "https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/ 
2045". 
Assinatura de Todos os Parlame 
Rafael Celest1in 
PSD 
09/02/20 2 l 
Rua Araliboia, 491 · Pato Branco PR Te/. : (46) 3272-1500 l1ttps://1vww.patobra11 co.pi:leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr: leg.br 09102/2021 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 08/02/2021 - 13:30
Encerramento: 08/02/2021 - 
Expedientes
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Ofício nº 1/2021, datado de 4 de fevereiro de 2021, enviado pelo Conselho
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção
e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, contendo cópia da
Ata de reunião deste Conselho, referente à prestação de contas do bimestre
"Novembro e Dezembro" e cópia dos demonstrativos mensais de
recebimento e aplicação dos recursos.
Ofício nº 41/2021, datado de 1º de fevereiro de 2021, enviado pelo
Ministério Público do Estado do Paraná, 1ª Promotoria de Justiça da
Comarca de Pato Branco, referente ao Procedimento Administrativo nº
MPPR-0105.20.00147-4, solicitando que, no prazo de dez dias úteis, informe
se o Senhor Eliandro Luiz Pichetti realizou a partir da data de 16/08/2020,
contratação com o Poder Público ou recebeu benefícios ou incentivos fiscais
ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa
jurídica da qual seja sócio majoritário.
Correspondência eletrônica, recebida em 5 de fevereiro de 2021, enviada
pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, encaminhando link para
acesso ao relatório "Educação que faz a diferença - Boas práticas no Ensino
Fundamental", decorrente de projeto desenvolvido pelo Instituto Rui
Barbosa (IRB), através do Comitê Técnico da Educação (CTE-IRB) em
parceria com o Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional
(IEDE) e a participação de todos os 28 Tribunais de Contas brasileiros.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: 
- Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco nº 1/2021,
referente o mês de janeiro de 2021.
- Projeto de Lei nº 7/2021, de autoria do vereador Lindomar Rodrigo
Brandão - DEM, que reconhece a prática da atividade física e do exercício
físico como essenciais para a saúde da população e reconhece a
essencialidade da prestação de serviços de atividade física pública ou
privada, como forma de prevenção de patologias físicas e mentais no âmbito
do Município de Pato Branco.
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09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: 
Convidados pelos vereadores Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Marcos
Junior Marini - Podemos, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV
e Romulo Faggion - PSL, o Senhor Claudio Muller, Secretário de
Desenvolvimento Econômico, Senhor Cesar Giovani Colini, Gerente
Regional Sul/Sebrae/PR e Senhor Giles Balbinotti, Secretário de
Ciência e Tecnologia.
Assunto: Lei de Incentivo Tecnológico.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 23 de
2021
Processo: -
Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão 
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de tomar providências a
fim de melhorar a sinalização no cruzamento entre as ruas Nereu Ramos
com Guarani, bairro Trevo Guarani. 
Leitura em plenário
2 - Indicação nº 24 de
2021
Processo: -
Autor: Eduardo Albani
Dala Costa 
Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de efetuar a
colocação de um redutor de velocidade( faixa elevada) na Rua Gonçalves
Dias, próximo ao imóvel nº 830, Bairro São Cristóvão. 
Leitura em plenário
3 - Indicação nº 25 de
2021
Processo: -
Autor: Rafael Celestrin
Indica ao Executivo Municipal que seja feita a manutenção da Escola
Municipal Gralha Azul respeitando as adequações no que refere-se a
acessibilidade para crianças com deficiência física ou motora, com
entrada das salas de aulas rebaixadas, necessitando de uma máquina
para arrancar uma raiz de árvore que levantou o piso da sala, colocação
de cerâmica em outra sala, ar condicionado, consertos dos
computadores e instalações de câmeras. 
Leitura em plenário
4 - Indicação nº 26 de
2021
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Indica ao Executivo Municipal a revitalização do Parque Ambiental
Cecilia Cardoso, no Bairro São Vicente, melhorias na academia, quadra
de esportes e reforma da ponte. 
Leitura em plenário
5 - Indicação nº 27 de
2021
Processo: -
Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão 
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de notificar os
proprietários dos Lotes abaixo elencados, diante o descumprimento da
Lei nº 4.049/2013 a qual dispõe sobre a limpeza nos imóveis urbanos,
enviando na sequência as devidas notificações. 
Leitura em plenário
6 - Indicação nº 28 de
2021
Processo: -
Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão 
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de inclusão das ruas abaixo
elencadas no Programa de asfaltamento. Leitura em plenário
7 - Indicação nº 29 de
2021
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de efetuar a
drenagem das águas pluviais e colocação de uma boca de lobo, na Rua
Presidente Juscelino, esquina com a Rua Duque de Caxias, próximo ao
imóvel nº 436, no Bairro Santo Antônio. 
Leitura em plenário
8 - Indicação nº 30 de
2021
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de efetuar a
drenagem das águas pluviais na Rua Pioneiro Arno Bohn no Bairro
Cristo Rei. 
Leitura em plenário
9 - Indicação nº 31 de
2021
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de incluir no
programa de asfalto, a Rua Pioneiro Arno Bohn no Bairro Cristo Rei. Leitura em plenário
10 - Indicação nº 32 de
2021
Processo: -
Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão 
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de realocar a grama
sintética retirada do campo de futebol da Praça Presidente Vargas para a
área que hoje encontra-se com pedras britas no Estádio os Pioneiros. 
Leitura em plenário
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Matéria Ementa Situação
11 - Requerimento nº
55 de 2021
Processo: -
Autor: Eduardo Albani
Dala Costa 
Requer ao Executivo Municipal reforma e revitalização do Parque
Municipal Cecília Cardoso do Bairro São Vicente. Leitura em plenário
12 - Requerimento nº
56 de 2021
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz
Boaretto 
Requer ao Executivo Municipal pavimentação asfáltica na Rua Silva
Jardim, trecho que liga o Bairro Vila Isabel ao Bairro São Luiz. Leitura em plenário
13 - Requerimento nº
57 de 2021
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz
Boaretto 
Requer ao Executivo Municipal pavimentação asfáltica na Rua Vicente
De Col, no Bairro Pagnoncelli. Leitura em plenário
14 - Requerimento nº
58 de 2021
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz
Boaretto 
Requer ao Executivo Municipal pavimentação asfáltica na Rua Itapuã, no
Bairro São Luiz. Leitura em plenário
15 - Requerimento nº
59 de 2021
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz
Boaretto 
Requer ao Executivo Municipal pavimentação asfáltica na Rua Aimoré,
no Bairro São Luiz. Leitura em plenário
16 - Requerimento nº
60 de 2021
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz
Boaretto 
Requer ao Executivo Municipal pavimentação asfáltica na Rua Epitácio
Pessoa, no Bairro Vila Isabel. Leitura em plenário
17 - Requerimento nº
61 de 2021
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz
Boaretto 
Requer ao Executivo Municipal pavimentação asfáltica na Rua Manoel
Ribas, no Bairro Vila Isabel. Leitura em plenário
18 - Requerimento nº
62 de 2021
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz
Boaretto 
Requer ao Executivo Municipal pavimentação asfáltica na Rua Vinícius
de Moraes, no Bairro Vila Esperança. Leitura em plenário
19 - Requerimento nº
63 de 2021
Processo: -
Autor: Romulo Faggion
Requer ao Executivo Municipal que instale um redutor de velocidade
(lombada), na Rua Castro Alves, nas proximidades do imóvel n° 515, no
Bairro Alvorada. 
Leitura em plenário
20 - Requerimento nº
64 de 2021
Processo: -
Autor: Romulo Faggion
Requer ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa de Asfalto, as
Ruas Martins Afonso de Souza e José Tatto, no Bairro Fraron. Leitura em plenário
21 - Requerimento nº
65 de 2021
Processo: -
Autores: Dirceu Luiz
Boaretto, Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera,
Romulo Faggion 
Requer ao Executivo Municipal que faça a readequação da rotatória
localizada na Rua Clevelândia, no Bairro Fraron. Leitura em plenário
22 - Requerimento nº
66 de 2021
Processo: -
Autores: Dirceu Luiz
Boaretto, Marcos Junior
Marini, Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues
Hamera, Romulo
Faggion 
Requer ao Executivo Municipal que informe quando serão realizadas as
instalações dos novos pontos de embarque/desembarque do transporte
público coletivo, além da manutenção dos já existentes, nos bairros
Fraron, Bortot, São Luiz, São Francisco, Aeroporto, Vila Esperança e
Vila Isabel. 
Leitura em plenário
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Matéria Ementa Situação
23 - Requerimento nº
67 de 2021
Processo: -
Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão 
Requer ao Executivo Municipal que informe os valores arrecadados com
IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e
ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, nos últimos
cinco anos. 
Leitura em plenário
24 - Requerimento nº
68 de 2021
Processo: -
Autor: Thania Maria
Caminski Gehlen 
Requer ao DNlT que sejam realizadas melhorias na rua Cruz Machado
BR-158, no trecho em frente à empresa Altemir Insumos. Leitura em plenário
25 - Requerimento nº
69 de 2021
Processo: -
Autor: Thania Maria
Caminski Gehlen 
Requer à Companhia de Saneamento do Paraná-Sanepar - Pato Branco
que realize a implantação da rede de esgoto no bairro Veneza, nas ruas:
Dos Lírios e Angelo Gabriel. 
Leitura em plenário
26 - Requerimento nº
70 de 2021
Processo: -
Autor: Romulo Faggion
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto, a Rua
José Fraron, no Bairro Fraron. Leitura em plenário
27 - Requerimento nº
71 de 2021
Processo: -
Autor: Romulo Faggion
Requer ao Executivo Municipal que tome as medidas cabíveis e
necessárias junto ao Governo Estadual para implantação de rede de
esgoto no Bairro Fraron, contemplando todas as residências. 
Leitura em plenário
28 - Requerimento nº
72 de 2021
Processo: -
Autor: Romulo Faggion
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto, as
Ruas Estácio de Sá, Travessa da Cerâmica e Travessa Angelo Ronsoni,
no Bairro Bortot. 
Leitura em plenário
29 - Requerimento nº
73 de 2021
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Requer ao Executivo Municipal informações referentes ao corte do
adicional de insalubridade de alguns cargos no quadro de servidores
municipais. 
Leitura em plenário
30 - Requerimento nº
74 de 2021
Processo: -
Autores: Marcos Junior
Marini, Romulo
Faggion 
Requerem ao Executivo Municipal para refazer a pintura da sinalização
horizontal do estacionamento em vagas especiais (10 MIN, IDOSO,
Necessidades Especiais, MOTOS) na Rua Arariboia, em frente à Câmara
Municipal de Pato Branco. 
Leitura em plenário
31 - Requerimento nº
75 de 2021
Processo: -
Autor: Romulo Faggion
Requer ao Executivo Municipal, que instale um redutor de velocidade
(lombada), na Rua Clevelândia, entre as Ruas Silvestre Ambrosio e
Maria Amelia Tatto, no Bairro Fraron. 
Leitura em plenário
32 - Requerimento nº
76 de 2021
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal pavimentação com pedras poliédricas
(calçamento) e a inclusão da estrada rural da Comunidade de São João
Batista no Programa Asfalto no Campo. 
Leitura em plenário
33 - Requerimento nº
77 de 2021
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal os reparos necessários quanto a erosão
na Rua Maria Martinello Lavezzo no Bairro Fraron. Leitura em plenário
34 - Requerimento nº
78 de 2021
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Convida a Senhora Amanda Heloisa Signor Fontanella - Supervisora da
Unidade Local do DNIT para participar de uma sessão ordinária, em
data a ser agendada, para falar sobre o andamento da municipalização
da BR-158 - trecho da Perimetral Leste até o Trevo da Cattani. 
Leitura em plenário
35 - Requerimento nº
79 de 2021
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal a inclusão da Rua Papa João XXIII no
Bairro Alvorada no Programa de Asfalto. Leitura em plenário
36 - Requerimento nº
80 de 2021
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Requer ao Capitão QOPM Guido Benjamin dos Santos Filho -
Comandante do 3º Batalhão da Polícia Militar para que repasse
informações sobre o Projeto da construção da 1ª Companhia da PM. 
Leitura em plenário
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Matéria Ementa Situação
37 - Requerimento nº
81 de 2021
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Requer ao Executivo Municipal para que seja dada a continuidade e
feitas algumas melhorias no Bairro Vila Esperança: continuidade das
obras da galeria, uma vez que o material já está lá a disposição e
também melhoria no ponto de embarque entre as ruas Leoncio Amadori
e Vinicius de Moraes. 
Leitura em plenário
38 - Requerimento nº
82 de 2021
Processo: -
Autores: Marcos Junior
Marini, Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues
Hamera, Romulo
Faggion 
Requerem ao Executivo Municipal, solicitando informações a respeito do
Programa de Vacinação da COVID - 19, no município de Pato Branco Leitura em plenário
39 - Requerimento nº
83 de 2021
Processo: -
Autor: Eduardo Albani
Dala Costa 
Comunica sua ausência na sessão ordinária do dia 8 de fevereiro de
2021. Leitura em plenário
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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