sessao nº 4

Câ1nara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Le<1islativo 
Ata Eletrônica da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/02/2021 - 13:30 ; 
Encerramento: 10/02/2021 - 14:30 
Mesa Diretora: Presidente: Joecir Bernardi /PSD ; Vice Presidente: Claudemir Zanco / PL 
; Primeiro Secretário: Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; Segundo Secretário: Thania 
Maria Caminski Gehlen / DEM 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boare tto / Podemos ; 
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Be rnardi / PSD ; 
Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; Marcos Junior Maiini / Podemos ; Maria Cristina de 
Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celest1in / PSD ; Romulo Faggion / PSL ; Thania 
Maria Caminski Gehlen / DEM 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente Joecir Bernardi - PSD, fez a 
abertura da Sessão Ordinária do dia 10 (dez) de fevereiro de 2021, usando a expressão: 
"Sob a bê nção e proteção de De us e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, 
declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada 
pelo vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA 
SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 8 (oito) de fevereiro de 2021, a qual 
foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS 
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício s/n, da tado de 3 de fevereiro de 2021, 
enviado pela ONG É o Bicho, assinado por sua Presidente, Silvana Angélica Savi, 
encaminhando "carta de intenções" contendo reinvindicações relacionadas à causa 
animal.Ofício nº 8/2021 - GSEC, da tado de 5 de feve reiro de 2021, enviado pela Secretaria 
Municipal de Educação e Cultura, em resposta ao Ofício nº 4/2021-DL.Ofício nº 76/2021, 
datado de 8 de fevereiro de 2021, enviado pelo IAT (Instituto Água e Terra), em resposta 
ao Ofício nº 9/2021-DL.Ofício nº 6/2021, datado de 8 de fevereiro de 2021, enviado pela 
Sanepa r, em resposta ao Ofício nº 11/2021-DL. 05. LEITURA DOS PROJETOS 
RECEBIDOS: Foi lido e após leitura baixará às comissões permanentes para análise e 
emissão de pareceres: - Projeto de Decreto Legislativo n!l 2/2021, de autoria dos 
vereadores Claudemir Zanco - PL e Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, subscritores: 
Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, 
Joecir Berna rdi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - DEM, Marcos Junior Ma rini - Podemos, 
Maria Cristina de Olive ira Rodrigues Hamera - PV, Rafael Celest1in - PSD e Romulo 
Faggion - PSL, que concede o "Diploma Amigo dos Animais" ao senhor julio Cesar Fantinel 
e sua esposa Izamara Fortes Fantinel. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da 
palavra os vereadores Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV; Januá1io 
Koslinski, líder do PSDB; Lindomar Rodrigo Brandão, líder do DEM; Claudemir Zanco, 
líder do PL; Marcos Junior Marini, líde r do Podemos e Rafael Celestrin, líder do PSD. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 33 de 2021, Indica ao Executivo Municipal 
que seja feita uma faixa elevada na rua Paraná nº 173, Baixada Industrial, logo em frente 
da Escola Municipal Rocha Pombo. Autor: Rafael Celestrin, Núme ro de Protocolo: 156, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 2 - Indicação nº 34 de 2021, Indica ao Executivo 
Municipal que seja feita a limpeza nas ruas Osvaldo Cruz e Papa João X.XIII no bairro São 
Cristóvão, onde cresce vertiginosamente a vegetação, bloqueando o tráfego de pedestres 
no passeio. Colocação de redutores de velocidade nas ruas Luís aviei~ logo em frente à ~ 
Escola Municipal São Cristóvão e na rua da República, 580, Colégio Rui Barbosa. Autor: 
Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 157, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 3 -
Indicação nº 35 de 2021, Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade ele 
e fetuar a colocação ele um redutor de velocidade( faixa elevada) na Rua Mem de Sá, 
próximo ao imóvel nº 80, Bairro Bortot. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número?;Ple 
.)/ Ruo Armiboio, 491 - Pato Bronco PR Te/.: (46) 3272-1500 /1ttps://www.patobro11co.pl:leg.b11 E-
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Protocolo: 159, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 4 - Indicação nº 36 de 2021, Indica ao 
Executivo Municipal que seja realizado o encaminhamento das peças orçamentárias no 
formato "XLSX" ou "HTML", mantendo assim um padrão de acessibilidade, o que refere-se 
a leitores de tela. Indicando essa troca de formato de arquivos, assim contribuindo para 
uma autonomia do mesmo. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 161, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: ; 5 - Indicação nº 37 de 2021, Indica ao Executivo Municipal para 
que realize licitação para o transporte escolar dos alunos que estudam fora do município 
de Pato Branco, como alunos da Faculdade de Palmas, Colégio Agrícola entre outros. 
Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 167, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 6 -
Indicação nº 38 de 2021, Indica ao Executivo Municipal a criação do Fundo Municipal 
de Combate às Drogas - FMCD, fundo que, constituído com base nas verbas próprias do 
orçamento do município e em recursos suplementares, que será destinado, com 
exclusividade, ao atendimento das despesas geradas pelo Programa Municipal de Políticas 
Sobre Drogas - PROMUD, aplicadas em nosso município pelo COMUD. Autor: Claudemir 
Zanco, Número de Protocolo: 169, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 7 - Indicação nº 39 
de 2021, Indicam ao Executivo Municipal a Readequação de Rampa de Lavagem de 
Veículos Leves e Pesados, na Garagem da Prefeitura, utilizando a estrntura já existente no 
local. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira 
Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 183, Resultado: Matéria lida -
Obs.: ; 8 - Indicação n 2 40 de 2021, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de 
construção de uma barreira no final da escadaria localizada no bairro La Salle, a fim de 
que as pedras não rolem colocando em risco pedestres e moradores da região. Autor: 
Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 184, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 9 
- Indicação nº 41 de 2021, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de 
cascalhamento nas vias Aúrea Zandoná com Milton de Paula Garcia, Cemitério São Roque 
do Chopim e Cabeceira das estradas municipais. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, 
Número de Protocolo: 186, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 10 - Indicação nº 42 de 
2021, Indica ao Executivo Municipal que seja analisada a possibilidade de readequar a 
rua: Travessa Arthur Anastácio Pereira (entre as ruas Tapajós e Tapejara). Autor: Thania 
Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 187, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 11 -
Requerimento nº 84 de 2021, Requer ao DNIT - Departamento Nacional de 
Infraestrutura de Transportes estudo e análise das melhorias para a implantação 
semafórica, ou outros dispositivos (como trincheira, passarela, ciclovia, faixa elevada) no 
cruzamento do Trevo da Rua Itacolomi e Rua Pedro Ramires de Mello, com a Rodovia 
BR-158 acesso aos Bairros Bela Vista e Planalto. Autores: Claudemir Zanco, Lindomar 
Rodrigo Brandão, Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 155, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
; 12 - Requeiimento nº 85 de 2021, Requer ao Executivo Municipal que tome as 
medidas cabíveis e necessárias junto ao Governo Estadual para ampliação da rede de 
esgoto na Rua Aimoré, no Bairro São Luiz, contemplando todas as residências. Autor: 
Di1·ceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 158, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento 
nº 86 de 2021, Requer ao Executivo Municipal a implantação de um ponto de ônibus na 
Rua Silva jardim, próximo à Escola Municipal Vila Isabel, no Bairro Vila Isabel. Autor: 
Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 160, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada 
nº 
por 
87 
maioria 
de 2021, 
simples 
Requer 
- conforme 
ao Executivo 
o art. 37 
Municipal 
do RI o presidente 
operação 
não 
tapa-buracos, 
vota; 14 -
na 
Requelimento 
Marginal da ~ 
~ 
BR 158, nas proximidades do Parque Industrial Theófilo Petlycoski. Autores: Dirceu Luiz 
Boaretto, Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 162, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
; 15 - Requedmento nº 88 de 2021, Requer ao Executivo Municipal reforma e 
ampliação da Creche Raio de sol, do Bairro São Vicente. Autores: Eduardo Albani Dala 
Costa, Januário Koslinski, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de 
Protocolo: 163, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme~ 
Rua Ara1ibaia, ,191 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /1ttps://www.patobra11co.pdeg.br/ - ~ 
10/02/2021 tlt ® tobro"'ºP''':;' @J ~ ~"'"' 2 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo 
art. 37 do RI o presidente não vota ; 16 - Requerimento nº 89 de 2021, Requerem ao 
Executivo Municipal pavimentação asfáltica na Rua Veiísimo Rizzi, no Bairro Fraron. 
Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 164, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por ma ioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota ; 17 - Requeiimento nº 90 de 2021, Requerem ao Executivo 
Municipal, através do Depatran para que seja instalado com urgência um semáforo no 
cruzamento das Avenida Tupi e Rua Abel Bortot. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Marcos 
Junior Marini, Maria C1istina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania 
Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 165, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 18 -
Requerimento nº 91 de 2021, Requer ao Deputado Federal, Fernando Lucio Giacobo, 
para que atenda a solicitação do Instituto Plural, de emendas parlamentares para atender 
os projetos sociais junto à nossa comunidade, prestando serviços em parceria com 
diversas entidades locais, conforme ofícios anexos. Autor: Claudemir Zanco, Número de 
Protocolo: 168, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o 
art. 37 do RI o presidente não vota ; 19 - Requelimento nº 92 de 2021, Requer ao 
Executivo Municipal a implantação de Playground, Pista de Caminhada e Academia ao Ar 
Livre nos Bairros Cadorin, São joão, Paulo Afonso e Parque do Som. Autores: Januário 
Koslinski, Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 1 72, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - confornie o art. 37 do RI o presidente não vota 
; 20 - Requerimento nº 93 de 2021, Requer à Sanepar - Companhia de Saneamento do 
Paraná, para que realize a implantação da rede cole tora de esgoto nas Ruas: Dom Pedro 1, 
Príncipe e Érico Veríssimo no Baiffo São C1istóvão. Autores: Januário Koslinski, Rafael 
Celestrin, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 173, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - confonne o art. 37 do RI o presidente não vota 
; 21 - Requerimento nº 94 de 2021, Requer ao Executivo Municipal melhorias, 
pavimentação com pedras poliédricas (calçamento) e inclusão no Programa Asfalto no 
Campo da estrada rural na Comunidade de Nossa Senhora da Saúde até a encruzilhada da 
estrada rura l de São joão Batista. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 174, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maio1ia simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota; 22 - Requerimento nº 95 de 2021, Requer ao Executivo Municipal 
a inclusão das Estradas Rurais no Programa de Asfalto no Campo, estrada rural na 
Comunidade de Fazenda da Barra que liga a Comunidade do Quarto Encruzo até a 
Comunidade de Três Pontes bem como a estrada que liga o perimetro urbano até a 
Comunidade de Três Pontes. Autor: januá1io Koslinski, Número de Protocolo: 1 75, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o 
presidente não vota; 23 - Requerimento nº 96 de 2021, Requer ao Executivo Municipal 
a abertura de uma valeta costeando a estrada na propriedade rural do Senhor joão Felipe 
na Comunidade de São João Batista. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 176, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maio1ia simples - conforme o art. 37 do R1 o 
presidente não vota; 24 - Requelimento nº 97 de 2021, Requer à Sanepar - Companhia 
de Saneamento do Paraná que realize a implantação da rede coletora de esgoto em 
algumas ruas do Bairro Pinheiros. Autor: Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 
R1 
177, 
o 
Turno: 
presidente 
Deliberação, 
não vota 
Resultado: 
; 25 - Requerimento 
Aprovada por 
nº 
mai
98 
or
de 
ia s
2021, 
imples 
Requerem 
- conforme 
ao 
o art. 
Executivo 
37 do 
~ 
~ 
Municipal, fazer a pintura da sinalização horizonta l do estacionamento em vagas especiais 
(10 MIN) em frente à Farmácia Bella Vitta, Rua Guarani, esquina com Rua ltabira. 
Autores: Marcos Junior Marini, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 1 78, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o 
presidente não vota ; 26 - Requerimento nº 99 de 2021, Requer ao Executivo \ 
Municipal, solicitando seja disponibilizado mais 2(duas) cadeiras de rodas para o Parque 
Estadual Vitório Piassa - Parque do Alvorecer. Autores: Marcos Junior Maiini, Rafael 
Celest1in, Número de Protocolo: 179, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 27 - Reque1imento nº 
Rua Arnriboia, 491 - Pato Brnnco PR Te/.: (46) 32 72-1500 /1ttps:// w1vw.patobra11co.p1:/eg.b1/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 10/0212021 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
100 de 2021, Requer à Sanepar - Companhia de Saneamento do Paraná que realize a 
implantação da rede coletora de esgoto no Bairro Pagnoncelli Autores: Marcos Junior 
Marini, Januário Koslinski, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 180, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota ; 28 - Requerimento n2 101 de 2021, Requerem ao Executivo 
Municipa l que realize reparos e melhorias na estrutura física da Escola Municipal José 
Fraron. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira 
Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 181, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - confonne o art. 37 do RI o presidente não vota 
; 29 - Reque1imento nº 102 de 2021, Requerem ao Executivo Municipal providências 
para solucionar o problema da falta de água no Bairro Fraron. Autores: Dirceu Luiz 
Boaretto, Marcos Junior Marini, Romulo Faggion, Lindomar Rodrigo Brandão, Número de 
Protocolo: 182, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o 
art. 37 do RI o presidente não vota ; 30 - Requerimento nº 103 de 2021, Requer à 
Excelentíssima Sra. Doutora Silvana Cardoso Loureiro, Promotora de Justiça - Ministério 
Público, para que sejam tomadas medidas cabíveis e apoio quanto as melhorias e solução 
para a implantação semafórica, ou outros dispositivos (como trincheira, passarela, 
ciclovia, faixa elevada) no cruzamento do Trevo da Rua Itacolomi e Rua Pedro Ramires de 
Mello, com a Rodovia BR-158 acesso ao Bairro Bela Vista e Planalto. Autores: Claudemir 
Zanco, Januário Koslinski, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Thania Maria 
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 185, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / 
Podemos ; Eduardo Albani Da la Costa/ MDB ; Januáiio Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi 
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria 
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / 
PSL ; Thania Maria Caminski Gehlen / DEM 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Eduardo Albani Data Costa / MDB ; 2 - Romulo 
Faggion / PSL ; 3 - Maria Cristina de Oliveira Rod1igues Hamera / PV ; 4 - Claudemir 
Zanco / PL ; 5 - Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; 6 -Joecir Bernardi / PSD 
Ocorrências da Sessão: Ao iniciar a sessão, o Presidente joecir Bernardi - PSD sa lientou 
sobre a importância da doação de sangue devido a queda de doações no Hemonúcleo de 
Pato Branco. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem 
como, está disponível no seguinte endereço eletrônico "https://sapl.patobranco.pr.leg.br/ 
sessao/2046". 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
10/02/202 1 
Rua Ara1iboia, 491 · Pato Branco PR Te/.: (46) 32 72-1500 littps://w1vw.patobra11 co.p1:/eg.b 
mail: legislalivo@palobra11co.p1:leg.br I 0/02/2021 
uw tW 
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e Câmara Municipal de Pato Branco 
10/02/202 1 
Sistema tlc A 1oio a Proc sso Lec islativo 
cgundo 
Secretário: Thania 
Rodrigo Maria Caminski 
Gehlen / DEM 
Eduardo Albani Dala 
Costa / l\IDB 
Rafael Celesttin 
PSD 
Rua Arn1iboia, 491 - Pato Hrnnco PH Te/.: (<16) 3272-1500 l!ttps://www.patobr011co.pi:leg.b1:! - E￾mail: legislativo@patobra11co.p1:Ieg.br 1010212021 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 10/02/2021 - 13:30
Encerramento: 10/02/2021 - 
Expedientes
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Ofício s/n, datado de 3 de fevereiro de 2021, enviado pela ONG É o Bicho, assinado por sua
Presidente, Silvana Angélica Savi, encaminhando "carta de intenções" contendo
reinvindicações relacionadas à causa animal.
Ofício nº 8/2021 - GSEC, datado de 5 de fevereiro de 2021, enviado pela Secretaria
Municipal de Educação e Cultura, em resposta ao Ofício nº 4/2021-DL.
Ofício nº 76/2021, datado de 8 de fevereiro de 2021, enviado pelo IAT (Instituto Água e
Terra), em resposta ao Ofício nº 9/2021-DL.
Ofício nº 6/2021, datado de 8 de fevereiro de 2021, enviado pela Sanepar, em resposta ao
Ofício nº 11/2021-DL.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: 
- Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2021, de autoria dos vereadores
Claudemir Zanco - PL e Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, subscritores:
Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Dala Costa - MDB, Januário
Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - DEM,
Marcos Junior Marini - Podemos, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - PV, Rafael Celestrin - PSD e Romulo Faggion - PSL, que concede o
“Diploma Amigo dos Animais” ao senhor Julio Cesar Fantinel e sua esposa
Izamara Fortes Fantinel.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 33 de
2021
Processo: -
Autor: Rafael Celestrin
Indica ao Executivo Municipal que seja feita uma faixa elevada na rua
Paraná nº 173, Baixada Industrial, logo em frente da Escola Municipal
Rocha Pombo. 
Leitura em plenário
2 - Indicação nº 34 de
2021
Processo: -
Autor: Rafael Celestrin
Indica ao Executivo Municipal que seja feita a limpeza nas ruas Osvaldo
Cruz e Papa João XXIII no bairro São Cristóvão, onde cresce
vertiginosamente a vegetação, bloqueando o tráfego de pedestres no
passeio. Colocação de redutores de velocidade nas ruas Luís Xavier, logo
em frente à Escola Municipal São Cristóvão e na rua da República, 580,
Colégio Rui Barbosa. 
Leitura em plenário
3 - Indicação nº 35 de
2021
Processo: -
Autor: Eduardo Albani
Dala Costa 
Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de efetuar a
colocação de um redutor de velocidade( faixa elevada) na Rua Mem de
Sá, próximo ao imóvel nº 80, Bairro Bortot. 
Leitura em plenário
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
10/02/2021
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 10/02/2021
Página 1
Matéria Ementa Situação
4 - Indicação nº 36 de
2021
Processo: -
Autor: Rafael Celestrin
Indica ao Executivo Municipal que seja realizado o encaminhamento das
peças orçamentárias no formato "XLSX" ou "HTML", mantendo assim um
padrão de acessibilidade, o que refere-se a leitores de tela. Indicando
essa troca de formato de arquivos, assim contribuindo para uma
autonomia do mesmo. 
Leitura em plenário
5 - Indicação nº 37 de
2021
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Indica ao Executivo Municipal para que realize licitação para o
transporte escolar dos alunos que estudam fora do município de Pato
Branco, como alunos da Faculdade de Palmas, Colégio Agrícola entre
outros. 
Leitura em plenário
6 - Indicação nº 38 de
2021
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Indica ao Executivo Municipal a criação do Fundo Municipal de Combate
às Drogas – FMCD, fundo que, constituído com base nas verbas próprias
do orçamento do município e em recursos suplementares, que será
destinado, com exclusividade, ao atendimento das despesas geradas pelo
Programa Municipal de Políticas Sobre Drogas - PROMUD, aplicadas em
nosso município pelo COMUD. 
Leitura em plenário
7 - Indicação nº 39 de
2021
Processo: -
Autores: Dirceu Luiz
Boaretto, Marcos Junior
Marini, Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues
Hamera, Romulo
Faggion 
Indicam ao Executivo Municipal a Readequação de Rampa de Lavagem
de Veículos Leves e Pesados, na Garagem da Prefeitura, utilizando a
estrutura já existente no local. 
Leitura em plenário
8 - Indicação nº 40 de
2021
Processo: -
Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão 
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de construção de uma
barreira no final da escadaria localizada no bairro La Salle, a fim de que
as pedras não rolem colocando em risco pedestres e moradores da
região. 
Leitura em plenário
9 - Indicação nº 41 de
2021
Processo: -
Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão 
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de cascalhamento nas vias
Aúrea Zandoná com Milton de Paula Garcia, Cemitério São Roque do
Chopim e Cabeceira das estradas municipais. 
Leitura em plenário
10 - Indicação nº 42 de
2021
Processo: -
Autor: Thania Maria
Caminski Gehlen 
Indica ao Executivo Municipal que seja analisada a possibilidade de
readequar a rua: Travessa Arthur Anastácio Pereira (entre as ruas
Tapajós e Tapejara). 
Leitura em plenário
11 - Requerimento nº
84 de 2021
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Requer ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes estudo e análise das melhorias para a implantação
semafórica, ou outros dispositivos (como trincheira, passarela, ciclovia,
faixa elevada) no cruzamento do Trevo da Rua Itacolomi e Rua Pedro
Ramires de Mello, com a Rodovia BR-158 acesso aos Bairros Bela Vista e
Planalto. 
Leitura em plenário
12 - Requerimento nº
85 de 2021
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz
Boaretto 
Requer ao Executivo Municipal que tome as medidas cabíveis e
necessárias junto ao Governo Estadual para ampliação da rede de esgoto
na Rua Aimoré, no Bairro São Luiz, contemplando todas as residências. 
Leitura em plenário
13 - Requerimento nº
86 de 2021
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz
Boaretto 
Requer ao Executivo Municipal a implantação de um ponto de ônibus na
Rua Silva Jardim, próximo à Escola Municipal Vila Isabel, no Bairro Vila
Isabel. 
Leitura em plenário
14 - Requerimento nº
87 de 2021
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz
Boaretto 
Requer ao Executivo Municipal operação tapa-buracos, na Marginal da
BR 158, nas proximidades do Parque Industrial Theófilo Petrycoski. Leitura em plenário
15 - Requerimento nº
88 de 2021
Processo: -
Autor: Eduardo Albani
Dala Costa 
Requer ao Executivo Municipal reforma e ampliação da Creche Raio de
sol, do Bairro São Vicente. Leitura em plenário
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
10/02/2021
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 10/02/2021
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Matéria Ementa Situação
16 - Requerimento nº
89 de 2021
Processo: -
Autores: Dirceu Luiz
Boaretto, Romulo
Faggion 
Requerem ao Executivo Municipal pavimentação asfáltica na Rua
Verísimo Rizzi, no Bairro Fraron. Leitura em plenário
17 - Requerimento nº
90 de 2021
Processo: -
Autores: Dirceu Luiz
Boaretto, Marcos Junior
Marini, Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues
Hamera, Romulo
Faggion 
Requerem ao Executivo Municipal, através do Depatran para que seja
instalado com urgência um semáforo no cruzamento das Avenida Tupi e
Rua Abel Bortot. 
Leitura em plenário
18 - Requerimento nº
91 de 2021
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Requer ao Deputado Federal, Fernando Lucio Giacobo, para que atenda
a solicitação do Instituto Plural, de emendas parlamentares para atender
os projetos sociais junto à nossa comunidade, prestando serviços em
parceria com diversas entidades locais, conforme ofícios anexos. 
Leitura em plenário
19 - Requerimento nº
92 de 2021
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal a implantação de Playground, Pista de
Caminhada e Academia ao Ar Livre nos Bairros Cadorin, São João, Paulo
Afonso e Parque do Som. 
Leitura em plenário
20 - Requerimento nº
93 de 2021
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Requer à Sanepar – Companhia de Saneamento do Paraná, para que
realize a implantação da rede coletora de esgoto nas Ruas: Dom Pedro I,
Príncipe e Érico Veríssimo no Bairro São Cristóvão. 
Leitura em plenário
21 - Requerimento nº
94 de 2021
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal melhorias, pavimentação com pedras
poliédricas (calçamento) e inclusão no Programa Asfalto no Campo da
estrada rural na Comunidade de Nossa Senhora da Saúde até a
encruzilhada da estrada rural de São João Batista. 
Leitura em plenário
22 - Requerimento nº
95 de 2021
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal a inclusão das Estradas Rurais no
Programa de Asfalto no Campo, estrada rural na Comunidade de
Fazenda da Barra que liga a Comunidade do Quarto Encruzo até a
Comunidade de Três Pontes bem como a estrada que liga o perimetro
urbano até a Comunidade de Três Pontes. 
Leitura em plenário
23 - Requerimento nº
96 de 2021
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal a abertura de uma valeta costeando a
estrada na propriedade rural do Senhor João Felipe na Comunidade de
São João Batista. 
Leitura em plenário
24 - Requerimento nº
97 de 2021
Processo: -
Autor: Marcos Junior
Marini 
Requer à Sanepar - Companhia de Saneamento do Paraná que realize a
implantação da rede coletora de esgoto em algumas ruas do Bairro
Pinheiros. 
Leitura em plenário
25 - Requerimento nº
98 de 2021
Processo: -
Autores: Marcos Junior
Marini, Romulo
Faggion 
Requerem ao Executivo Municipal, fazer a pintura da sinalização
horizontal do estacionamento em vagas especiais (10 MIN) em frente à
Farmácia Bella Vitta, Rua Guarani, esquina com Rua Itabira. 
Leitura em plenário
26 - Requerimento nº
99 de 2021
Processo: -
Autor: Marcos Junior
Marini 
Requer ao Executivo Municipal, solicitando seja disponibilizado mais
2(duas) cadeiras de rodas para o Parque Estadual Vitório Piassa - Parque
do Alvorecer. 
Leitura em plenário
27 - Requerimento nº
100 de 2021
Processo: -
Autor: Marcos Junior
Marini 
Requer à Sanepar - Companhia de Saneamento do Paraná que realize a
implantação da rede coletora de esgoto no Bairro Pagnoncelli Leitura em plenário
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Matéria Ementa Situação
28 - Requerimento nº
101 de 2021
Processo: -
Autores: Dirceu Luiz
Boaretto, Marcos Junior
Marini, Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues
Hamera, Romulo
Faggion 
Requerem ao Executivo Municipal que realize reparos e melhorias na
estrutura física da Escola Municipal José Fraron. Leitura em plenário
29 - Requerimento nº
102 de 2021
Processo: -
Autores: Dirceu Luiz
Boaretto, Marcos Junior
Marini, Romulo
Faggion 
Requerem ao Executivo Municipal providências para solucionar o
problema da falta de água no Bairro Fraron. Leitura em plenário
30 - Requerimento nº
103 de 2021
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Requer à Excelentíssima Sra. Doutora Silvana Cardoso Loureiro,
Promotora de Justiça - Ministério Público, para que sejam tomadas
medidas cabíveis e apoio quanto as melhorias e solução para a
implantação semafórica, ou outros dispositivos (como trincheira,
passarela, ciclovia, faixa elevada) no cruzamento do Trevo da Rua
Itacolomi e Rua Pedro Ramires de Mello, com a Rodovia BR-158 acesso
ao Bairro Bela Vista e Planalto. 
Leitura em plenário
Matérias da Ordem do Dia
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