| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 75 |
| Date | 2018-11-19 |
| native_id | 205 |
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~dnuuo///t,~41/~o~o~de/ /?d~$zo4t«J/ Estado do Paraná ATA Nº 81/2018 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ Aos 19 (dezenove) dias do mês de novembro de 2018, com ilúcio às 13 horas e 30 milmtos, realizou-se mais urna Sessão Ordil1éiria do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2018, contando com a presença e participação dos vereadores Amilton Maranoski - PV, Carfü1ho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. A vereadora Maril1es Boff Gerhardt - PSDB solicitou licença da atividade parlamentar para h·atar de assuntos de i11teresse particular, no período de 16 de outubro a 30 de novembro de 2018, assurnil1do sua vaga o suplente de vereador Januário Koslinski - PSDB. O vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD solicitou licença da atividade parlamentar para h·atar de assuntos de il1teresse particular, durante o período compreendido enh'e os dias 25/10/2018 à 11/02/2018, assumi11do sua vaga o suplente de vereador Amilton Maranoski - PV. Em virtude da licença da 2ª Secretária, vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, foi nomeado secretário "ad hoc" o vereador Fabricio Preis de Mello - PSD. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Joecir Bernardi - SD foi aberta a sessão com a leitura de um h'echo bíblico feito pelo vereador Vihnar Maccari - PDT. Após a leitura de um h·echo bíblico, o 1 º Secretário, Moacfr Gregoli11 - MDB fez a leitura da Ata nº 80/2018, da Sessão Ordil1ária do dia 14 (quatorze) de novembro de 2018, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente na aprovação da ata o vereador Claudemfr Zanco - PDT. Foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 159/2018, datado de 13 de novembro de 2018, assil1ado pela Secretária Municipal de Saúde de Pato Branco, Má.Teia Fernandes de Carvalho, encamil111ando relatório de empenhos emitidos, liquidados e anulados referente ao período de 1 º a 31 de outubro de 2018, objetivando otimizar os h·abalhos com vistas à apreciação da Prestação de Contas do 3º quadrimesh·e de 2018. Ofício nº 3571/2018/REGOV /CV, datado de 16 de novembro de 2018, enviado pela Caixa Econômica Federal, notificando esse Poder Legislativo do crédito de recursos fü1ancefros sob bloqueio, em 12 de novembro de 2018, no valor de R$159.583,50 (cento e cil1quenta e nove mil, quinhentos e oitenta e h·ês reais e ci11quenta centavos), na conta vil1culada ao Conh'ato de Repasse nº 845753/2017 - Operação 1040335-41. Convite enviado pela prefeitura de Pato Branco, para o Natal de Pato Branco com desfile de abertura, a ser realizado no dia 1° de dezembro de 2018, às 20 horas, na Praça Presidente Vargas. Convite enviado pela Escola Municipal São João Batista de La Salle, para o Projeto Tenda da Literatura - "Quem conta, reconta ... Faz de conta! Encanta ... Escreve ... !", a ser realizado no dia 20 de novembro de 2018, das 16 às 18h30mil1, na Escola Municipal São João Batista de La Salle. Convite enviado pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher, para evento referente ao Dia Internacional do Combate à violência conh'a a Mulher, a ser realizado no dia 21 de novembro de 2018, às 19h15min, no auditório do Si11dicato dos Empregados do Comércio de Pato Branco. Foi lido e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres o Projeto de Lei nº 197 /2018, Mensagem nº 105/2018 (Regime de urgência), que cria o Programa de Desenvolvimento Econômico de Pato Branco - PRODEN e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - COMDE. Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regilne de urgência do projeto apresentado. Em votação o pedido de regime Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br r?âuuuu/vHu41'i<J~u/M ~/t'Y$W4tc~/ Estado do Paraná de urgência foi aprovado por unanimidade dos vereadores. Foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores: REQUERIMENTO Nº 847 /2018, de autoria do vereador Januário Koslinski - PSDB, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado o Executivo Municipal para que ah'avés do departamento competente, estude a possibilidade de h·ru1sformar em mão única a Rua Ambrósio Bez, no bairro São Luiz. REQUERIMENTO Nº 848/2018, de autoria do vereador Jrumário Koslinski - PSDB, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado o Executivo Municipal para inclua no programa asfalto 100% a Rua Arthur Bernardes, no bairro São Luiz. REQUERIMENTO Nº 849/2018, de autoria dos vereadores Januário Koslinski - PSDB, Amilton Maranoski - PV, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado o Executivo Mwucipal para que ah·avés do departamento competente, realize a limpeza da pracinha do Bairro São Luiz, assim como o plantio de árvores e a colocação de pedriscos onde houver necessidade. REQUERIMENTO Nº 850/2018, de autoria do vereador Januário Koslinski - PSDB, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado o Executivo Mmucipal para que ah·avés do departamento competente, estude a possibilidade de implantação de academia da terceira idade na comwudade de Independência. REQUERIMENTO Nº 851/2018, de autoria dos vereadores Januário Koslinski - PSDB, Amilton Maranoski - PV e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado o Executivo Mmucipal para que inclua no programa asfalto 100% a Rua dos Gerânios e das Adálias, ambas no bairro Novo Horizonte. REQUERIMENTO Nº 852/2018, de autoria do vereador Jrumário Koslinski - PSDB, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado o Executivo Mmucipal para que ah·avés do departamento competente, efetue o alargamento da boca de lobo da esquina das ruas Manoel Ribas com Olinda Setti, no Bairro Vila Isabel. REQUERIMENTO Nº 853/2018, de autoria dos vereadores Ronalce Moacir Dalchiavru1 - PP e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Mmucipal, solicitando ao departamento competente, para que parte do valor arrecadado pelo município com a 18ª edição da Feira Expopato seja investido em melhorias no Pru·que de Exposições, especialmente no que tange a parte de acessibilidade para os deficientes e idosos. REQUERIMENTO Nº 854/2018, de autoria dos vereadores Amilton Marru1oski - PV e Ronalce Moacir Dalcluavan - PP, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, reiterru1do pedido, requerendo ao Executivo Municipal, que seja revitalizado e limpo a quadra de esporte do Conjm1to Habitacional Nossa Terra II, Bairro Sudoeste. REQUERIMENTO Nº 855/2018, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavru1 - PP, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitru1do novamente à Secretaria de Assistência Social para que emita seu parecer quru1to ao Substitutivo ao Projeto de Lei 125/2018, que autoriza o Poder Executivo a conceder Benefício de Aluguel Social para famílias de baixa renda em situação de desalojamento. REQUERIMENTO Nº 856/2018, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PV e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo ao Executivo Municipal, que informe como está a implantação da escola de governo do mmucípio de Pato Branco, destinada a formação e ao desenvolvimento de pessoal dos servidores público municipais, conforme art. 19 e 20 da Lei Municipal nº 3.812/2012. REQUERIMENTO Nº 857 /2018, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco com ~ requerendo ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, providências para solucionar a pavimentação do final da rua Martins Afonso de Souza. REQUERIMENTO Nº 858/2018, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, que apresente as providências a serem tomadas caso haja desligamento dos Profissionais de Saúde conveniados aos Mais Médicos (Cubanos), que atualmente h·abalham nas Unidade de Saúde do Planalto, São João, Fraron e São Roque do Chopim. REQUERIMENTO Nº 859/2018, de autoria dos vereadores Rodrigo José Correia - PSC e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que faça com urgência a manutenção/revitalização da Praça Jandira Vezaro Titon no Baino São Luiz. REQUERIMENTO Nº 860/2018, de autoria dos vereadores Joecir Bernardi - SD e VilmaT Maccari - PDT, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés do departamento competente realize com urgência a manutenção da ponte situada na esh·ada que vai para a Comunidade de Nossa Senhora da Saúde, aproximadamente 250 meh·os depois da Comunidade de Passo da Ilha. REQUERIMENTO Nº 861/2018, de autoria do vereador Rodrigo Correia - PSC, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal para que ah'avés do seu departamento competente inclua no programa asfalto 100% a Rua Brasília, enh·e as Ruas Olindo Setti e José Cattani, no Bairro Pinheiros. REQUERIMENTO Nº 862/2018, de autoria dos vereadores Vilmar Maccari - PDT, Moacir Gregolin - MDB e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que ah·avés do departamento competente viabilize com urgência a canalização das águas pluviais da Rua Áurea Zandoná, prolongamento da Rua das Andorinhas no Bairro Paulafonso e que as mesmas sejam incluídas no Programa Asfalto 100%, assim como a Rua Nelson Colla. REQUERIMENTO Nº 863/2018, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PV e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo ao Executivo Municipal, que inclua no Programa Asfalto 100 Prolongamento da Rua Costa e Silva e Rua 10 de maio enh'e a Rua Tapir e Rua Augusto Loyola, bairro Sambugaro. REQUERIMENTO Nº 864/2018, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, reiterando pedido, que seja oficiado ao Executivo Municipal para que ah·avés da Secretaria Municipal de Engenharia e Obras realize com a maior brevidade possível melhorias com cascalhamento e compactação na Esh'ada Rural da Comunidade da Fazenda da Barra, especialmente no acesso das propriedades dos Senhores Volmar e Gilberto Galina, Everton Mello e Leocir Viganó. REQUERIMENTO Nº 865/2018, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiada a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEP AR escritório de Pato Branco, para que tome providências com urgência acerca do esgoto junto ao terreno da bacia de contenção do Bairro Bonatto. REQUERIMENTO Nº 866/2018, de autoria dos vereadores Rodrigo José Correia - PSC, Amilton Maranoski - PV e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a equipe do Hospital São Lucas, na pessoa do seu Adminish·ador Sérgio Wolker, e Rotary Clube Pato Branco - Amizade, na pessoa do seu Presidente Celso Portes Medina, parabenizando pela inauguração do Banco de Leite Humano. REQUERIMENTO Nº 867 /2018, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br ~ f6[âfftaUPv!ku~icffeu~áe i?d~f$w4~/ Estado do Paran::í uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que ah'avés do departamento competente, realize regular fiscalização de pesagem dos caminhões que estão h·afegando pela Rua Vítor Sílvio Biazus. REQUERIMENTO Nº 868/ 2018, de autoria do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que ah'avés do departamento competente, realize aplicação de inseticida biológico nos rios e córregos para a prevenção de infestação de borrachudos. REQUERIMENTO Nº 869/ 2018, de autoria do vereador Rodrigo Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Departamento Municipal de Trânsito - DEPATRAN para que instale um redutor de velocidade em frente ao nº 120, na Rua Itapuã - Bairro La Salle. Todas as proposições foram aprovadas por w1aiúmidade dos vereadores. Após a leitura das proposições, procedeu-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segw1da discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei nº 59/2018, Mensagem nº 34/ 2018, que autoriza o Executivo Mmúcipal permutar imóveis. Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei nº 193/2018, de autoria do vereador Vilrnar Maccari - PDT, que denonúna via pública de "Inez Boz Marcai1te" . Finda a ordem do dia, fez uso da palavra o vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, inscrito no Grande Expediente para falar sobre o Programa Mais Médicos do Governo Federal. Em seguida, procedeu-se ao espaço das lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores Cadinho Antonio Polazzo, líder do PROS e José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT. Após o espaço das lideranças partidárias, procedeu-se ao espaço das explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Cai·linho Ant01úo Polazzo - PROS, Amilton Maranoski - PV e Moacir Gregolin - MDB. O vereador Cai·linho Antonio Polazzo - PROS solicitou para registar que, enfim, foi encaminhado pelo Executivo Mwúcipal o projeto que cria o Programa de Desenvolvimento Econômico de Pato Branco - PRODEN, o qual foi objeto de indicação do vereador Augustinho Polazzo ainda no ai10 de 2013. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser h'atado, às 14h24min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão enconh·a-se arquivado na Secretaria, bem como, está disp01úvel na homepage da Câmara Municipal, no endereço eleh·ô1úco "www.camarapatobranco.com.br". Pato Brai1co, 19 de novembro de 2018. Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br Estado do Paraná Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 19 de novembro de 2018. CARLINHO ~UÁRIO KOSLINSKI=PSDB JOS RONALCE MOACI~~ DALJ?JHAVAN-PP // / tl/j / ///7 ~ú - --?;?:? / // / VILMAR MACCARI-PDT Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br