sessao nº 7

Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 7ª Sessão Ordinália da 1 ª Sessão Legislativa da 1 7ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 15/03/2021 - 13:30 ; 
Encerramento: 15/03/2021 - 14:25 
Mesa Diretora: Presidente: Joecir Bernardi /PSD; Vice Presidente: Claudemir Zanco / PL 
; Primeiro Secretário: Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; Segundo Secretário: Thania 
Maria Caminski Gehlen / DEM 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; 
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ; 
Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina de 
Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / PSL ; Thania 
Maria Caminski Gehlen / DEM 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente joecir Bernarcli - PSD, fez a 
abeitura da Sessão Ordinária do dia 15 (quinze) de março de 2021, usando a expressão: 
"Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, 
declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada 
pela vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - DEM. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA 
ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 10 (dez) de março de 
2021, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS 
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Informamos o recebimento de Ofícios enviados 
pelo Executivo Municipal, em resposta às proposições dos vereadores, os quais estão 
disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Ofício s/n, datado de 3 de 
março de 2021, enviado pelo Consórcio Tupã, assinado pelo seu Presidente, Darci Miguel 
Vezzaro, a respeito da "c1ise no transporte coletivo - Covid-19", pelo qual requer o socorro 
financeiro e cumprimento contratual deste Poder Público Municipal. Ofícios nºs 28469, 
21481, 28694 e 28701/2021/UL - Pato Branco - PR/SRE - PR, datados de 12 de março de 
2021, enviados através de correspondência eletrônica pela Chefe de Serviço, Unidade 
Local de Pato Branco - SR/DNIT/PR, Amanda Heloísa Signor Fontanella, em resposta aos 
Ofícios nºs 18/2021-DL, 31/2021-DL, 6/2021-DL e 41/2021-DL. 05. LEITURA DOS 
PROJETOS RECEBIDOS: Foi lido e após leitura baixará às comissões permanentes para 
análise e emissão de pareceres: - Projeto de Lei nº 39/2021, Mensagem nº 29/2021, de 
autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito 
Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 128.250,00 (cento e vinte e oito mil, 
duzentos e cinquenta reais). 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra 
os vereadores Claudemir Zanco, líder do PL; Lindomar Rodrigo Brandão, líder do DEM; 
Dirceu Luiz Boaretto, líder do Podemos; Rafael Celestrin, líder do PSD; Maria Cristina de 
Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV e Januário Koslinski, líder do PSD. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 68 de 2021, Indica à Secretaria de 
Engenharia e Obras que seja feito uma galeria ou colocação de mais tubos, estrada rural, 
próximo à chácara Edson Luiz Pedra Hume, comunidade Linha Damasceno, Município de 
Pato Branco. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 486, Resultado: Maté1ia lida ; 
2 - Indicação nº 69 de 2021, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação 
de toldo na parte externa da Unidade Básica de Saúde do Morumbi. Autor: Lindomar 
Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 499, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 
70 de 2021, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de cascalhamento na Travessa 
Valdomiro Sauthie1~ no Distrito de São Roque do Chapim. Autor: Lindomar Rodrigo 
Brandão, Número de Protocolo: 500, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 71 de r 
2021, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de roçada do mato na entrada e nas 
avenida do Distrito de São Roque do Chapim. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número 
de Pro lo: 501, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 72 de 2021, Indica 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Executivo Municipal a necessidade de revitalização do Portal do Distrito de São Roque do 
Chopim. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 502, Resultado: Matéria 
lida ; 6 - Indicação nº 73 de 2021, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de 
viabilização de redutor de velocidade nas ruas Clevelândia, do Princípe, Arthur Bernardes, 
David Tirlone e Lídio Guerra. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 
503, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 74 de 2021, Indica ao Executivo 
Municipal que seja criado o Comitê Gestor Intersetorial de Políticas para a Primeira 
Infância conforme prevê a Lei n2 5.708, de 8 de janeiro de 2021, que dispõe sobre 
diretrizes e a elaboração das Políticas Públicas para a Primeira Infância. Autor: Maria 
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 505, Resultado: Matéria 
lida ; 8 - Indicação nº 75 de 2021, Indica ao Executivo Municipal que analise a 
possibilidade de efetuar a colocação de pavimentação com pedras poliéd1icas 
(calçamento)na estrada rural localizada na Linha Rio Tamanduá, interior do município. 
Autor: joecir Bernardi, Número de Protocolo: 506, Resultado: Matéria lida; 9 - Indicação 
nº 76 de 2021, Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de efetuar os 
serviços de tapa-buraco no asfalto da Rua Albina Rotili, no Loteamento Zanella, Bairro 
Alvorada. Autor: joecir Bernardi, Número de Protocolo: 507, Resultado: Matéria lida; 10 -
Indicação nº 77 ele 2021, Indica ao Executivo Municipal que seja analisada a 
possibilidade de implantar um redutor de velocidade na rua Visconde de Nacai~ Bairro 
Anchieta, no trecho próximo à residência de número 451. Autor: Thania Maria Caminski 
Gehlen, Número de Protocolo: 511, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação n º 78 de 
2021, Indica ao Executivo Municipal, que sejam instaladas placas de sinalização para 
infonnar a distância percorrida na pista de caminhada da trilha do Quati, no Parque do 
Alvorecer. Autor: Marcos Junior Malini, Número de Protocolo: 517, Resultado: Matéria 
lida ; 12 - Indicação nº 79 de 2021, Indica ao Executivo Municipal que através do 
departamento competente a fixação de faixas refletivas nos containers de coleta de lixo 
reciclável. Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 
518, Resultado: Matéria lida ; 13 - Requetimento nº 177 de 2021, Requer a 
prorrogação de prazo por 60 (sessenta) dias, para exarar parecer ao Projeto de Lei n2 
6/2021, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que altera dispositivo da Lei nº 
2.463, de 22 de junho de 2005, que disciplinou o exercício do comércio ambulante em 
logradouros e vias públicas no município de Pato Branco. Autor: Romulo Faggion, Número 
de 
conforme 
Protocolo: 
o art. 
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RI o presidente 
Deliberação, 
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Aprovada 
Requetimento 
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n º 178 
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de 2021, 
les -~ 
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Requer à Sanepar - Companhia de Saneamento do Paraná, para que realize a implantação 
da rede coletora de esgoto na Rua Benjamin Constant no Bairro j ardim Primavera. Autor: 
Januário Koslinski, Número de Protocolo: 480, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota; 15 - Requerimento 
nº 179 ele 2021, Requer ao Executivo Municipal a interligação e a inclusão das Estradas 
Rurais no Programa de Asfalto no Campo, estradas rurais da Comunidade de Sede Gavião, 
Sede Dom Carlos até Rondinha sentido São Roque do Chapim. Autor: Januário Koslinski, 
Número de Protocolo: 481, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por mai01ia simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 16 - Requerimento n2 180 de 2021, 
Requer ao Executivo Municipal a inclusão das Ruas João Rodrigues, Farroupilha, 
Democratas e Romano Radaelli no Bairro Cristo Rei, no Programa de Asfalto. Autor: 
Januário Koslinski, Número de Protocolo: 482, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 17 - Requerimento 
nº 181 de 2021, Requer ao Executivo Municipal a inclusão das Estradas Rurais no 
Programa de Asfalto no Campo, estradas rurais das Comunidades de Quebra Freio e Bela 
Vista. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 483, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
; 18 - Requerimento nº 182 de 2021, Requer ao Executivo Municipal a construção de 
um Polo Esportivo no Bairro São Francisco. Autores: Januário Koslinski, Claudemir Zanco, 
Lindomar Rodrigo Brandão, Marcos Junior Marini, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 
a •füa;a, 49 J - fato 
"'"°"'ª PR Te/,, (46) 32 72· J 500 ~,A,,vw.µata"'Jf. pc b•f · E· 
~ f / , ) ma;;, leg,,latlva@patobn"''º·Pde r . /031; }./ ~ 
Câmara Municipal de Pato Branco 
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484, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do 
RI o presidente não vota ; 19 - Requerimento n 2 183 de 2021, Requer ao Executivo 
Municipal a construção de uma Creche Municpal no Bairro Pinheirinho. Autores: Januário 
Koslinski, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 485, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
; 20 - Reque1imento nº 184 de 2021, Requer ao Executivo Municipal o levantamento e 
a tomada e providências em relação a reformas de todos os Polos Esportivos, Unidades de 
Saúde, Creches Municipais e Escolas Municipais. Autor: Januário Koslinski, Número de 
Protocolo: 487, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o 
art. 37 do R1 o presidente não vota ; 21 - Requerimento nº 185 de 2021, Requer ao 
Executivo Municipal, a inclusão no Programa de Asfalto, a Rua Lafaiete, no Bairro Menino 
Deus. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 488, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 22 -
Requerimento nº 186 de 2021, Requer ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa 
de Asfalto, as Ruas, Rosina Ortolan, Campo Seguro, Natalino Dartora e Primo Lavezzo, no 
Bairro Fraron. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 489, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
; 23 - Requerimento nº 187 de 2021, Requer ao Executivo Municipal informações sobre 
o recolhimento do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis. Autores: Eduardo Albani 
Dala Costa, Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 490, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
; 24 - Requerimento 112 188 de 2021, Requer ao Executivo Municipal, solicitando para 
que seja dado continuidade ao pagamento da energia elétrica da associação do poço 
artesiano Linha Damasceno. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 498, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota ; 25 - Requerimento nº 189 de 2021, Requer ao Executivo 
Municipal que envie cópia dos documentos referentes as visitas domiciliares realizadas 
pelas Agentes Comunitárias de Saúde - ACS, pertencentes ao Posto do Distrito de São 
Roque do Chapim, correspondente aos meses de janeiro e fevereiro de 2021, incluindo a 
ficha de assinatura dos pacientes. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de 
Protocolo: 504, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o / 
art. 
Executivo 
37 do 
Municipal 
RI o presidente 
que informe 
não vota 
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190 de 
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2021, 
aplicativo 
Requer 
"e-
~ 
Cidadão", quem é o responsável pelas demandas apresentadas e quem proporcion 
assistência na solução de problemas técnicos. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número 
de Protocolo: 508, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
co
passeio 
Requer 
nforme 
referente 
ao 
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Executivo 
art. 37 
ao 
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Lote 
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Rua do 
nº 
Cardeais, 
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problema 
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2021, 
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Planalto, de propriedade do Município. Autor: Marcos Junior Marini, Número de 
Protocolo: 509, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o 
art. 37 do RI o presidente não vota ; 28 - Requerimento nº 192 de 2021, Requer ao 
Executivo Municipal, a retirada da estrutura do ponto de ônibus, situado na Rua dos 
Cardeais, ao lado do imóvel nº 4 78, Bairro Planalto, o qual atualmente encontra-se 
desativado. Autor: Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 510, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
; 29 - Requelimento n º 193 de 2021, Requerem ao Executivo Municipal, que informe 
sobre a Construção do Paço Municipal, com recurso do Convênio 18/2019, celebrado com 
o Estado do Paraná, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, o 
Serviço Social Autonômo Paranacidade, Processo Licitatório - Concorrência 04/2020. 
Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior Maiini, Maria Cristina de Oliveira 
Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 512, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
; 30 - Requerimento n º 194 de 2021, Requerem ao Executivo Municipal, que informe 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema ele Apoio ao Processo Legislativo 
sobre a execução do Contrato 134/2018, Concorrência 15/2018, firmado com a empresa M 
S Klauczek & Cia Ltda - EPP, cujo objeto é a pavimentação asfáltica, execução de passeios 
na Travessa Escolástica Tatto, construção de passagem sobre Rio Ligeiro para ligação da 
Travessa Escolástica Tatto e a Avenida da Inovação. Autores: Eduardo Albani Dala Costa, 
Marcos Junior Marini, Maiia Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, 
Número de Protocolo: 513, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por mai01ia simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 31 - Requerimento nº 195 de 2021, 
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto no Campo o trecho 
localizado na Fazenda JuglaiI~ localidade da Comunidade de Passo da Pedra, Linha Santa 
Cruz com acesso através da PR 493 km 07. Autor: Januário Koslinski, Número de 
Protocolo: 514, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o 
art. 37 do RI o presidente não vota ; 32 - Requerimento nº 196 de 2021, Requer ao 
Executivo Municipal, operação tapa-buraco no asfalto entre as Comunidades de 
Independência e Teolândia. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 515, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota ; 33 - Requelimento nº 197 de 2021, Requer ao Executivo 
Municipal que informe quais os encaminhamentos para instalação da Usina de Asfalto até 
o momento. Autores: Linclomar Rodrigo Brandão, Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 
516, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por mai01ia simples - conforme o art. 37 do 
RI o presidente não vota ; 34 - Reque1imento nº 198 de 2021, Requer ao Executivo 
Municipal, que realize a manutenção alfáltica na pista de caminhada da trilha do Quati, no 
Parque do Alvorecei: Autor: Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 519, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / 
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa/ MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi 
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria 
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / 
PSL ; Thania Maria Caminski Gehlen / DEM # 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2021, 
Concede o "Diploma Amigo dos Animais" ao Senhor Julio Cesar Fantinel e sua esposa 
C
Iza
laudemir 
mara Fortes 
Zanco, 
Fantinel. 
Thania 
-
Mari
Obs
a 
.: 
Caminski 
Quórum de 
Gehlen, 
Votação: 
Número 
Maioria 
de Protocolo: 
de dois terços
136, 
. 
Processo: 
Autores: ~ 
2/2021, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por maioria de dois terços Votos Nominais : Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; 
Claudemir Zanco - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Dirceu Luiz 
Boaretto - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Rafael Celestrin -
Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Thania Maria Caminski Gehlen / DEM ; 2 -
Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; 3 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV 
; 4 - Marcos Junior Marini / Podemos ; 5 - Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; 6 - Rafael 
Celestrin / PSD ; 7 - Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; 8 - Claudemir Zanco / PL ; 9 -
Joecir Bernardi /PSD 
Ocorrências da Sessão: Após a leitura e deliberação das proposições dos vereadores, o 
Presidente Joecir Bernardi - PSD, salientou que a prorrogação de prazo é de 1 O (dez) dias 
para exarar parecei~ conforme o art. 53 do Regimento Interno, mas, devido aos 
transtornos ocasionados pela pandemia, será verificado com a assessoria desta Casa, uma 
melhor adequação de prazos para as Comissões exararem os pareceres. Em seguida, após 
R11a Ara1iboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 llttps://www.µ, 
~ n ,,,.....- · '~JOil: l} gislativo@patobra11co.p1:/eg.br 15103 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
o espaço das explicações pessoais, o Presidente solicitou às Comissões, agilidade na 
emissão dos pareceres aos Projetos de Lei n°s 28/2021, 30/2021, 32/2021 e 38/2021. O 
arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está 
disponível no seguinte endereço eletrônico "https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/ 
2054". 
Koslinski / 
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C1Iiveira Rod igues 
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Secrntálio: Thania 
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PSD 
Rua Ara1iboia, 491 · Pato Bra11co PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobra11 co.pr.leg.b1;/ - E￾mail: legislativo@patobra11co.pr.leg.br 15/03/2021 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 15/03/2021 - 13:30
Encerramento: 15/03/2021 - 
Expedientes
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Informamos o recebimento de Ofícios enviados pelo Executivo Municipal, em
resposta às proposições dos vereadores, os quais estão disponíveis no
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
Ofício s/n, datado de 3 de março de 2021, enviado pelo Consórcio Tupã,
assinado pelo seu Presidente, Darci Miguel Vezzaro, a respeito da "crise no
transporte coletivo - Covid-19", pelo qual requer o socorro financeiro e
cumprimento contratual deste Poder Público Municipal.
Ofícios nºs 28469, 21481, 28694 e 28701/2021/UL - Pato Branco - PR/SRE -
PR, datados de 12 de março de 2021, enviados através de correspondência
eletrônica pela Chefe de Serviço, Unidade Local de Pato Branco - SR/DNIT/
PR, Amanda Heloísa Signor Fontanella, em resposta aos Ofícios nºs 18/2021-
DL, 31/2021-DL, 6/2021-DL e 41/2021-DL.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: 
- Projeto de Lei nº 39/2021, Mensagem nº 29/2021, de autoria do Prefeito
Robson Cantu, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial
no exercício de 2021, no valor de R$ 128.250,00 (cento e vinte e oito mil,
duzentos e cinquenta reais). 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 68 de
2021
Processo: -
Autor: Rafael Celestrin
Indica à Secretaria de Engenharia e Obras que seja feito uma galeria ou
colocação de mais tubos, estrada rural, próximo à chácara Edson Luiz
Pedra Hume, comunidade Linha Damasceno, Município de Pato Branco. 
Leitura em plenário
2 - Indicação nº 69 de
2021
Processo: -
Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão 
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de toldo na
parte externa da Unidade Básica de Saúde do Morumbi. Leitura em plenário
3 - Indicação nº 70 de
2021
Processo: -
Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão 
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de cascalhamento na
Travessa Valdomiro Sauthier, no Distrito de São Roque do Chopim. Leitura em plenário
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
15/03/2021
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 15/03/2021
Página 1
Matéria Ementa Situação
4 - Indicação nº 71 de
2021
Processo: -
Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão 
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de roçada do mato na
entrada e nas avenidas do Distrito de São Roque do Chopim. Leitura em plenário
5 - Indicação nº 72 de
2021
Processo: -
Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão 
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de revitalização do Portal
do Distrito de São Roque do Chopim. Leitura em plenário
6 - Indicação nº 73 de
2021
Processo: -
Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão 
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de viabilização de redutor
de velocidade nas ruas Clevelândia, do Princípe, Arthur Bernardes,
David Tirlone e Lídio Guerra. 
Leitura em plenário
7 - Indicação nº 74 de
2021
Processo: -
Autor: Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues
Hamera 
Indica ao Executivo Municipal que seja criado o Comitê Gestor
Intersetorial de Políticas para a Primeira Infância conforme prevê a Lei
nº 5.708, de 8 de janeiro de 2021, que dispõe sobre diretrizes e a
elaboração das Políticas Públicas para a Primeira Infância. 
Leitura em plenário
8 - Indicação nº 75 de
2021
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de efetuar a
colocação de pavimentação com pedras poliédricas (calçamento)na
estrada rural localizada na Linha Rio Tamanduá, interior do município. 
Leitura em plenário
9 - Indicação nº 76 de
2021
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de efetuar os
serviços de tapa-buraco no asfalto da Rua Albina Rotili, no Loteamento
Zanella, Bairro Alvorada. 
Leitura em plenário
10 - Indicação nº 77 de
2021
Processo: -
Autor: Thania Maria
Caminski Gehlen 
Indica ao Executivo Municipal que seja analisada a possibilidade de
implantar um redutor de velocidade na rua Visconde de Nacar, Bairro
Anchieta, no trecho próximo à residência de número 451. 
Leitura em plenário
11 - Indicação nº 78 de
2021
Processo: -
Autor: Marcos Junior
Marini 
Indica ao Executivo Municipal, que sejam instaladas placas de
sinalização para informar a distância percorrida na pista de caminhada
da trilha do Quati, no Parque do Alvorecer. 
Leitura em plenário
12 - Indicação nº 79 de
2021
Processo: -
Autor: Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues
Hamera 
Indica ao Executivo Municipal que através do departamento competente
a fixação de faixas refletivas nos containers de coleta de lixo reciclável. Leitura em plenário
13 - Requerimento nº
177 de 2021
Processo: -
Autor: Romulo Faggion
Requer a prorrogação de prazo por 60 (sessenta) dias, para exarar
parecer ao Projeto de Lei nº 6/2021, de autoria do vereador Claudemir
Zanco - PL, que altera dispositivo da Lei nº 2.463, de 22 de junho de
2005, que disciplinou o exercício do comércio ambulante em logradouros
e vias públicas no município de Pato Branco. 
Leitura em plenário
14 - Requerimento nº
178 de 2021
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Requer à Sanepar – Companhia de Saneamento do Paraná, para que
realize a implantação da rede coletora de esgoto na Rua Benjamin
Constant no Bairro Jardim Primavera. 
Leitura em plenário
15 - Requerimento nº
179 de 2021
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal a interligação e a inclusão das Estradas
Rurais no Programa de Asfalto no Campo, estradas rurais da
Comunidade de Sede Gavião, Sede Dom Carlos até Rondinha sentido São
Roque do Chopim. 
Leitura em plenário
16 - Requerimento nº
180 de 2021
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal a inclusão das Ruas João Rodrigues,
Farroupilha, Democratas e Romano Radaelli no Bairro Cristo Rei, no
Programa de Asfalto. 
Leitura em plenário
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Matéria Ementa Situação
17 - Requerimento nº
181 de 2021
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal a inclusão das Estradas Rurais no
Programa de Asfalto no Campo, estradas rurais das Comunidades de
Quebra Freio e Bela Vista. 
Leitura em plenário
18 - Requerimento nº
182 de 2021
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal a construção de um Polo Esportivo no
Bairro São Francisco. Leitura em plenário
19 - Requerimento nº
183 de 2021
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal a construção de uma Creche Municpal
no Bairro Pinheirinho. Leitura em plenário
20 - Requerimento nº
184 de 2021
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal o levantamento e a tomada e
providências em relação a reformas de todos os Polos Esportivos,
Unidades de Saúde, Creches Municipais e Escolas Municipais. 
Leitura em plenário
21 - Requerimento nº
185 de 2021
Processo: -
Autor: Romulo Faggion
Requer ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa de Asfalto, a
Rua Lafaiete, no Bairro Menino Deus. Leitura em plenário
22 - Requerimento nº
186 de 2021
Processo: -
Autor: Romulo Faggion
Requer ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa de Asfalto, as
Ruas, Rosina Ortolan, Campo Seguro, Natalino Dartora e Primo Lavezzo,
no Bairro Fraron. 
Leitura em plenário
23 - Requerimento nº
187 de 2021
Processo: -
Autor: Eduardo Albani
Dala Costa 
Requer ao Executivo Municipal informações sobre o recolhimento do
Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis. Leitura em plenário
24 - Requerimento nº
188 de 2021
Processo: -
Autor: Rafael Celestrin
Requer ao Executivo Municipal, solicitando para que seja dado
continuidade ao pagamento da energia elétrica da associação do poço
artesiano Linha Damasceno. 
Leitura em plenário
25 - Requerimento nº
189 de 2021
Processo: -
Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão 
Requer ao Executivo Municipal que envie cópia dos documentos
referentes as visitas domiciliares realizadas pelas Agentes Comunitárias
de Saúde – ACS, pertencentes ao Posto do Distrito de São Roque do
Chopim, correspondente aos meses de janeiro e fevereiro de 2021,
incluindo a ficha de assinatura dos pacientes. 
Leitura em plenário
26 - Requerimento nº
190 de 2021
Processo: -
Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão 
Requer ao Executivo Municipal que informe qual o tempo médio de
resposta no aplicativo “e-Cidadão”, quem é o responsável pelas
demandas apresentadas e quem proporciona assistência na solução de
problemas técnicos. 
Leitura em plenário
27 - Requerimento nº
191 de 2021
Processo: -
Autor: Marcos Junior
Marini 
Requer ao Executivo Municipal, que tome providências para resolver o
problema do passeio referente ao terreno, situado na quadra 1001, Lote
10, Rua do Cardeais, Bairro Planalto, de propriedade do Município. 
Leitura em plenário
28 - Requerimento nº
192 de 2021
Processo: -
Autor: Marcos Junior
Marini 
Requer ao Executivo Municipal, a retirada da estrutura do ponto de
ônibus, situado na Rua dos Cardeais, ao lado do imóvel nº 478, Bairro
Planalto, o qual atualmente encontra-se desativado. 
Leitura em plenário
29 - Requerimento nº
193 de 2021
Processo: -
Autores: Eduardo
Albani Dala Costa,
Marcos Junior Marini,
Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues
Hamera, Romulo
Faggion 
Requerem ao Executivo Municipal, que informe sobre a Construção do
Paço Municipal, com recurso do Convênio 18/2019, celebrado com o
Estado do Paraná, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e
Obras Públicas, o Serviço Social Autonômo Paranacidade, Processo
Licitatório - Concorrência 04/2020. 
Leitura em plenário
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Matéria Ementa Situação
30 - Requerimento nº
194 de 2021
Processo: -
Autores: Eduardo
Albani Dala Costa,
Marcos Junior Marini,
Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues
Hamera, Romulo
Faggion 
Requerem ao Executivo Municipal, que informe sobre a execução do
Contrato 134/2018, Concorrência 15/2018, firmado com a empresa M S
Klauczek & Cia Ltda - EPP, cujo objeto é a pavimentação asfáltica,
execução de passeios na Travessa Escolástica Tatto, construção de
passagem sobre Rio Ligeiro para ligação da Travessa Escolástica Tatto e
a Avenida da Inovação. 
Leitura em plenário
31 - Requerimento nº
195 de 2021
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto no
Campo o trecho localizado na Fazenda Juglair, localidade da Comunidade
de Passo da Pedra, Linha Santa Cruz com acesso através da PR 493 km
07. 
Leitura em plenário
32 - Requerimento nº
196 de 2021
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz
Boaretto 
Requer ao Executivo Municipal, operação tapa-buraco no asfalto entre
as Comunidades de Independência e Teolândia. Leitura em plenário
33 - Requerimento nº
197 de 2021
Processo: -
Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão 
Requer ao Executivo Municipal que informe quais os encaminhamentos
para instalação da Usina de Asfalto até o momento. Leitura em plenário
34 - Requerimento nº
198 de 2021
Processo: -
Autor: Marcos Junior
Marini 
Requer ao Executivo Municipal, que realize a manutenção alfáltica na
pista de caminhada da trilha do Quati, no Parque do Alvorecer. Leitura em plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 2 de
2021
Processo: 2/2021
Autores: Claudemir
Zanco, Thania Maria
Caminski Gehlen 
Concede o “Diploma Amigo dos Animais” ao Senhor Julio Cesar Fantinel
e sua esposa Izamara Fortes Fantinel. 
Obs.: Quórum de Votação: Maioria de dois terços. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
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