sessao nº 10

Pato Branco, 24/03/2021 
Excelentíssimo Senhor 
JOECIR BERNARD! 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
Segue abaixo, para conhecimento desta Câmara, a relação de alguns médicos que são 
favoráveis ao tratamento precoce de COVID19 neste município; · 
AIRTON RODRIGUES PORTELLA 
CRM-PR 14876 
DANIEL EMYGDIO DO NASCIMENTO 
CRM -PR 19240 
EDSON FRESSATO 
CRM-PR 6211 
FABRICIO WOLLMANN ZANDONA 
CRM-PR 24352 
JORGE RAFAEL RUIZ RITA 
CRM-PR 11958 
MAURICIO CENTURION CANDIA 
CRM-PR 8015 
PAULO ROBERTO AVELES 
CRM-PR 36074 
Atenciosamente, 
· Edson Fressato 

Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 24/03/2021 - 13:30 ; 
Encerramento: 24/03/2021 - 15:35 
Mesa Diretora: Presidente: Joecir Bernardi /PSD; Vice Presidente: Claudemir Zanco / PL 
; Primeiro Secretário: Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; Segundo Secretário: Thania 
Maria Caminski Gehlen / DEM 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; 
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ; 
Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina de 
Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / PSL ; Thania 
Maria Caminski Gehlen / DEM 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente Joecir Bernardi - PSD, fez a 
abertura da Sessão Ordinária do dia 24 (vinte e quatro) de março de 2021, usando a 
expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da 
justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
Realizada pelo vereador Lindomar Rodrigo Brandão - DEM. 03. LEITURA E VOTAÇÃO 
DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 22 (vinte e dois) de 
março de 2021, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o 
vereador Claudemir Zanco - PL. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS 
RECEBIDAS: Informamos o recebimento de Ofícios enviados pelo Executivo Municipal, 
em resposta às proposições dos vereadores, os quais estão disponíveis no Sistema de 
Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Ofício n2 1/2021/Divisão de Atenção à Saúde/SMS, 
datado de 22 de março de 2021, encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde de Pato 
Branco, assinado pelo Diretor da Divisão de Atenção à Saúde, Max Dobrovolski, e pela 
Secretária Municipal de Saúde, Liliam Cristina Brandalise, esclarecendo e informando "\ 
quanto à adoção de estratégia de remanejamento escalonado de servidores das unidades 
básicas de saúde às Unidades Sentinelas. Ofício n2 22/2021-SEO, datado de 17 de março 
de 2021, enviado pelo Secretário de Engenharia e Obras, Vladimir José Ferreira, em 
resposta ao Ofício nº 39/2021-DL. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram 
lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de 
pareceres: - Projeto de Lei n2 4 7 /2021, Mensagem n2 35/2021, de autoria do Prefeito 
Robson Cantu, que autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição de vencimentos 
aos servidores municipais ativos e inativos do Regime Próprio de Previdência do Município 
de Pato Branco, aos professores celetistas e aos membros do Conselho Tutelai~ na data￾base de março de 2021. - Projeto de Lei nº 48/2021, Mensagem nº 36/2021 (regime de 
urgência), de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza o Executivo Municipal a 
abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 2.640.000,00 (dois milhões 
seiscentos e quarenta mil reais). - Projeto de Lei nº 49/2021, Mensagem n2 
37/2021(regime de urgência), de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza o 
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 
240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). - Projeto de Lei nº 50/2021, de autoria da 
Mesa Diretora, composta pelos vereadores, Presidente Joecir Bernardi - PSD, Vice￾Presidente Claudemir Zanco - PL, 1 º Secretário Lindomar Rodrigo Brandão - DEM e 2ª 
Secretária Thania Maiia Caminski Gehlen - DEM, que concede reposição salarial aos 
servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.Conforme prevê o art. 174 do 
Regimento Interno desta Casa, foram colocados em deliberação os pedidos de regime de 
urgência dos projetos apresentados. Em votação os pedidos de regime de urgência foram 
aprovados por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador Claudemir 
Zanco - PL. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores 
Claudemir Zanco, líder do PL; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV; 
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /1ttps://www.patobro11co.p1:leg.br/ - E-
!\_"', maU'1agi, laliva@pa'°11".l'O·bo· 24/0; l \-"'-'
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Januário Koslinski, líder do PSDB; Marcos Junior Marini, líder do Podemos; Lindomar 
Rodrigo Brandão, líder do DEM e Romulo Faggion, líder do PSL. 09. PARTICIPAÇÃO 
DE CONVIDADOS:. Após a leitura e aprovação das proposições dos senhores vereadores, 
o Presidente Joecir Bernardi - PSD, solicitou a inversão da ordem dos trabalhos, a fim de 
que seja antecipado o espaço de participação de convidados. A solicitação foi aprovada 
por unanimidade dos vereadores. Em seguida, foi concedida a palavra ao Doutor Edson 
Fressato, convidado pelos vereadores Claudemir Zanco - PL, Januário Koslinski - PSDB, 
Joecir Bernardi - PSD, Marcos Junior Marini - Podemos, Maria Cristina de Oliveira 
Rodrigues Hamera - PV, Rafael Celestrin - PSD, Romulo Faggion - PSL e Thania Maria 
Caminski Gehlen, para falar sobre o manifesto dos médicos locais sobre o tratamento aos 
pacientes com sintomas da Covid-19. 
Matéiias do Expediente: 1 - Indicação n º 91 de 2021, Indica ao Executivo Municipal a 
necessidade implantação de lixeiras nas calçadas da Rua Assis Brasil no Loteamento Vô 
Nino. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 628, Resultado: Matéria 
lida ; 2 - Indicação nll 92 de 2021, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de 
melhorias na estrutura e também no mobiliário do Centro Municipal de Educação Infantil 
Vila Verde. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número ele Protocolo: 629, Resultado: 
Matéria lida ; 3 - Indicação nº 93 de 2021, Indica ao Executivo Municipal a criação da 
Guarda Municipal. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 630, Resultado: Matéria 
lida; 4 - Indicação nº 94 de 2021, Indica ao Executivo Municipal a revitalização da Rua 
Padre Claret, Bairro Menino Deus. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 632, 
Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 95 de 2021, Indica ao Executivo Municipal • ~ 
em 
que 
direção 
seja realizada 
ao Bairro 
limpeza 
São Francisco. 
e manutenção 
Autor: 
das 
Maria 
calçadas 
Cristina 
no prolongamento 
de Oliveira Rodrigues 
da Rua Tocantins 
Hamera, 
~ 
Número de Protocolo: 633, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 96 de 2021, Indica 
ao Executivo Municipal a inclusão de professores, merendeiras e zeladores das escolarw 
das redes públicas e privadas de ensino infantil, fundamental, médio e superior do noss • 
Município, no grupo prioritário da vacinação contra o Covid-19, sem prejuízo das demai ~ ' 
pessoas consideradas prioritárias. Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera} 
Número de Protocolo: 634, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 97 de 2021, Indica\___: 
ao Executivo Municipal a implantação de horta nas Escolas Municipais, com o objetivo de 
aliar o aprendizado do cultivo com o consumo das hortaliças cultivadas pelos próprios 
alunos. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 646, Resultado: Matéria lida ; 8 
- Indicação nº 98 de 2 021, Indica ao Executivo Municipal a inclusão de Bombeiros e dos 
Policiais Civis e Militares do nosso Município no grupo prioritário da vacinação contra o 
Covid-19, sem prejuízo das demais pessoas consideradas prioritárias. Autor: Maria 
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 64 7, Resultado: Matéria 
lida ; 9 - Indicação nº 99 de 2021, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de 
viabilização de redutor de velocidade nas ruas Rua Gonçalves Dias e Arthur Bernardes. 
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 652, Resultado: Matéria lida; 10 
- Indicação nº 100 de 2021, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de destinação 
de profissional especializado em fisioterapia respiratória para a Unidade de Pronto 
Atendimento - UPA. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 655, 
Resultado: Matéria lida; 11 - Indicação nº 101 de 2021, Indica ao Executivo Municipal 
que, a través dos órgãos competentes, tome as providências necessárias para que sejam 
feitos reparos na calçada da Rua Itabira, em frente ao imóvel nº 1420 - Centro. Autor: 
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 656, Resultado: f 
Matéria lida ; 12 - Indicação nº 102 de 2021, Indica ao Executivo Municipal que, como 
medida de prevenção à contaminação por Covid-19, tome as devidas providencias para 
que seja obrigatório o uso de luvas nos seguintes estabelecimentos comerciais de nossa 
cidade: supermercados, lotéricas, bancos e transporte coletivo. Autor: Thania Maria 
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 657, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Requerimento nº 249 de 2021, Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do 
fi:::t Rua Armiboia, 491 - Pato 
mail: 
Bra11co 
egi lativo
PR Te/.: (46) 3272
co.p1:/eg.br 
-1500 littps://w1vw 24/03/202
patobra11 1 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Paraná, Ademar Traiano, para que seja apresentada proposta de projeto que estabeleça as 
atividades de Segurança Pública como essenciais em todo o Estado. Autores: Claudemir 
Zanco, Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 619, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 14 -
Requerimento nº 250 de 2021, Requer ao Senhor Beto Preto, Secretário de Saúde do 
Paraná, para que os trabalhadores da Educação, de segurança e salvamento (professores e 
policiais), recebam de imediato a vacinação contra o Covid-19. Autores: Claudemir Zanco, 
Januário Koslinski, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, 
Rafael Celestrin, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 
620, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por mai01ia simples - conforme o art. 37 do 
Rl o presidente não vota ; 15 - Requelimento nº 251 de 2021, Convida o Presidente da 
APP, Everson Lopes, para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data 
a ser agendada, para falar sobre as aulas presenciais que começam dia 12 de abril no 
município de Pato Branco. Autores: Claudemir Zanco, Marcos Junior Marini, Romulo 
Faggion, Número de Protocolo: 621, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 16 - Reque1imento nº 252 de 
2021, Requer ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa de Asfalto, as Ruas Maria 
Martinello Lavezzo, Augustinho Tatto, Veríssimo Rizzi e Joaquim Nabuco, no Bairro 
Fraron. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 622, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
; 17 - Requerimento nº 253 d e 2021, Requer ao Executivo Municipal o termo de 
compromisso de emendas nº 202100752-4, referente ao Projeto de Lei nº 29/2021, que 
autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de 
R$ 293.000,00 (duzentos e noventa e três mil reais). Autor: Rafael Celestrin, Número de 
Protocolo: 623, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o 
art. 37 do RI o presidente não vota ; 18 - Requerimento nº 254 de 2021, Requer ao 
Executivo Municipal informações referente ao Projeto de Lei nº 33/2021, que autoriza o 
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 
2.357.133,00 (dois milhões, trezentos e cinquenta e sete mil, cento e trinta e três reais). 
Autor: Rafael Celest1in, Número de Protocolo: 625, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota ; 19 -
Requerimento 11º 255 de 2021, Requer à Secretaria Municipal de Saúde, infonnaçõe 
sobre a carga horária das profissionais de enfermagem que foram remanejadas para 
UPA (devido a grande demanda de pacientes com sintomas de Covid-19), e se é de 
conhecimento desta Secretaria que as referidas profissionais tem trabalhado 8 horas 
consecutivas sem o intervalo previsto em lei e informe também sobre a jornada de 
trabalho que as enfermeiras vem desempenhando aos finais de semana. Autor: Thania 
Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 626, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 20 -
Requerimento nº 256 de 2021, Requer ao Executivo Municipal que explique as 
divergências de valores de Superávit Financeiro constantes no documento "Relatório da 
Execução Orçamentária, Balancete Financeiro por Fonte de Recurso" em comparação ao 
"Quadro do ativo, Passivo e Pat1imônio Líquido". Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, 
Número de Protocolo: 627, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota ; 21 - Requerimento nº 257 de 2021, 
Requer ao Executivo Municipal para que instale um redutor de velocidade (lombada), na 
Rua Artibano Sutille proximidades do imóvel nº 80 (Granja Real), no Bairro São Francisco. 
Autor: Januário Koslinsld, Número de Protocolo: 635, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maimia simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota ; 22 -
Reque1imento nº 258 de 2021, Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa 
de Asfalto no Campo a estrada rural da Comunidade de São Braz até Passo da Pedra e da 
Comunidade de São Braz até o asfalto do contorno Norte. Autores: Januário Koslinsld, 
Romulo Faggion, Número de Protocolo: 636, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota ; 23 - Requerimento nº 
raliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /1ttps:// ww1v.patobra11co.p1:/eg.br/ · E· 
mail: /egis/ativo patobra11c .p1:/eg.br 24/03/2021 ~ W Ffl- #'ft1 I 1 ~ "'-' - -
Câmara Municipal de Pato Branco 
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259 de 2021, Requer ao Executivo Municipal a construção de uma Creche Municpal no 
Bairro Fraron. Autores: Januário Koslinski, Marcos Junior Marini, Romulo Faggion, 
Número de Protocolo: 637, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maimia simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 24 - Requerimento nº 260 de 2021, 
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto no Campo a estrada 
rural da Comunidade de Sede dom Carlos (Linha Esperança) até a Comunidade de 
Rondinha. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 638, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
; 25 - Requerimento nº 261 de 2021, Requer ao Executivo Municipal a limpeza do lote 
público (á rea verde) acima da CMEI Lions Clube no Bairro Vila Esperança. Autor: Januário 
Koslinski, Número de Protocolo: 639, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 26 - Requerimento nº 
262 de 2021, Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto no 
Campo a estrada rural da Comunidade de Passo da Ilha até Comunidade de Fazenda da 
Barra. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 640, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
; 27 - Requerimento nº 263 de 2021, Requer ao Executivo Municipal a manutenção e a 
inclusão no Programa de Asfalto no Campo a estrada rural da Comunidade de São Braz 
até a Metalúrgica Sartori. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 641, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o a rt. 37 do RI o 
presidente não vota ; 28 - Requelimento nº 264 de 2021, Requer ao Executivo 
Municipal a inclusão no Programa de Asfalto no Campo a estrada rural da Comunidade de 
Três Barras a té a BR que dá acesso à cidade de Ma riópolis. Autor: Januá1io Koslinski, 
Número de Protocolo: 642, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 29 - Requerimento nº 265 de 2021, 
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto no Campo a estrada 
rural da Linha Três Pontes a té a Linha Damaceno. Autores: Januário Koslinski, Rafael 
Celestrin, 
maioria simpl
Número 
es - conform
de Proto
e o art. 
colo
37 
: 643, 
do RI 
T
o 
urno: 
presidente 
Deliberação, 
não vota 
R
; 
es
30 
ultado: 
- Requerimento 
Aprovada por 
n º ~ 
~ 
266 de 2021, Reque r ao Executivo Municipal cópia do Termo Aditivo nº 02 do Convênio 
nº 01/2017, firmado entre o CONIMS e o Municipio de Pato Branco, constante nos 
Proje tos de Lei nº 26/2021 (Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
exercício de 2021, no valor de R$ 97.849,01 (noventa e sete mil oitocentos e qua renta e 
nove reais e um centavo) e Projeto de Lei nº 25/2021 (Autoriza o Executivo Municipal a 
abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ R$ 20,00 (vinte reais). Autor: 
Lindomar Rodrigo Brandão, Núme ro de Protocolo: 648, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o a rt. 37 do RI o presidente não vota ; 31 -
Requerimento nº 267 de 2021, Requer ao Executivo Municipal a manutenção com 
operação tapa-buracos e melhoria no bueiro na Rua Artibano Sutille - Bairro São 
Francisco, próximo à Associação de Moradores. Autor: Claudemir Zanco, Número de 
Protocolo: 649, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o 
art. 37 do R1 o presidente não vota ; 32 - Requerimento nº 268 de 2021, Convida o 
Capitão Guido Benjamin dos Santos Filho, Comandante da 1 ª CIA do 3º Batalhão da 
Polícia Militar de Pato Branco, para participa r de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, @ 
em data a ser agendada, para falar sobre o projeto da construção das novas instalações da 
Companhia. Autores: Claudemir Zanco, Ma rcos Junior Marini, Número de Protocolo: 650, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o . 
presidente não vota ; 33 - Requerimento nº 269 de 2021, Requer ao Governador do 
Estado do Paraná, ao Presidente da Assembleia Legislativa, assim como ao Secretário de 
Estado da Educação do Paraná, solicitando providências quanto a atual conjuntura da li 
educação pública no Estado, em especial quanto a reposição sala rial e o devido 
pagamento das progressões aos profissionais da Rede Estadual de Educação. Autor: 
Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 651, Turno: Delibe ração, Resultado: 
Apro ada por maioria simples - conforme o a rt. 37 do R1 o presidente não vota ; 34 -
Arariboia, 49 1 - Pato Bronco PR Te /.: (46) 3272-1500 /1 ttps://1V1V1V.patobranco.pr.leg .b1i - E￾mail: /e gislativo@patobrnnco:::l.:JJ 24/03/2021 /J . 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Requerimento nº 270 de 2021, Requer ao Executivo Municipal a implantação de 
abrigos de ponto de ônibus, bem como a demarcação (pintura) horizontal e sinalização 
(Placas) vertical, no itinerário do transporte coletivo entre os Bairros São Luiz e Cadorin. 
Autor: Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 653, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 35 -
Requerimento nº 271 de 2021, Requer ao Executivo Municipal que envie informações 
sobre o quantitativo de 02 utilizados na UPA nos meses de janeiro, fevereiro e março de 
2021, assim como os valores despendidos, anexando os devidos comprovantes. Autor: 
Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 654, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 36 -
Requerimento nº 272 de 2021, Requer ao Executivo Municipal, que realize 
pavimentação asfáltica na Rua Nereu Ramos, a partir da Travessa Sebastião Pereira, no 
Bairro Vila Izabel. Autor: Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 658, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota ; 37 - Requerimento nº 273 de 2021, Requer ao Executivo 
Municipal informações referente ao Contrato nº 117/2017 - GP, "Contratação de empresa 
especializada para desenvolver atividades no Aeroporto Juvenal Loureiro Cardoso". Autor: 
Romulo Faggion, Número de Protocolo: 659, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota; 38 - Reque1imento nº 
274 de 2021, Requerem ao Executivo Municipal listagem de todos os cargos 
comissionados do Município de Pato Branco. Autores: Marcos Junior Marini, Maria 
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 660, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por ma ioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota ; 39 - Requerimento nº 275 de 2021, Requer ao Executivo 
Municipal informações sobre a frota de veículos das Secretárias de Educação e Cultura, 
Esporte e Lazer e Desenvolvimento Econômico. Bem como seus respectivos registros de 
entrada, saída e quilometragem. Autores: Romulo Faggion, Marcos Junior Marini, Número 
de Protocolo: 661, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / 
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi 
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria 
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / 
PSL ; Thania Maria Caminski Gehlen / DEM 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinália nº 7 de 2021, Reconhece a 
prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a saúde da população 
e reconhece a essencialidade da prestação de serviços de atividade física pública ou 
privada, como forma de prevenção de patologias físicas e mentais no âmbito do Município 
de Pato Branco. - Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. Autor: Lindomar Rodrigo 
Brandão, Número de Protocolo: 133, Processo: 7/20 21, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 
37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Romulo Faggion - Sim ; Lindomar 
Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Januá1io Koslinski - Sim ; Rafael 
Celestrin - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Maria 
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 
Claudemir Zanco - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei Ordinália nº 10 
de 2021, Denomina via pública de "Alcione Luiz Parzianello". - Obs.: Quórum de Votação: 
Maioria Absoluta. Autor: Clauclemir Zanco, Número de Protocolo: 237, Processo: 10/2021, 
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por 
maioria absoluta Votos Nominais : Marcos Junior Marini - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; 
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Dirceu 
Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Thania ~ 
Rua Ara1iboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /1ttps://w1vw.patobra11co.p1: l(fg.b11 - E· 
moU,/og;, 1o<;,o@potob'""":;z::jí 24/0312021 / ' ~ _, 
'""" ~ @b' lf ,_ , __ . 
Câ1nara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Maria Caminski Gehlen - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; 
Januário Koslinski - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2021, Denomina via 
pública de "Julio Debastiani". - Obs.: Quórum de Votação: Maioria Absoluta. Autor: 
Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 432, Processo: 27/2021, Turno: Segundo, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos 
Nominais : Marcos Junior Marini - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; 
Claudemir Zanco - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; 
Januário Koslinski - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Lindomar Rodrigo 
Brandão - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera 
- Sim ; 4 - Moção de Aplauso nº 1 de 2021, A ser concedida aos Senhores Julio Tatto e 
José Severino Tatto, descendentes do pioneiro Pedro Tatto, Família esta que faz parte dos 
desbravadores que ajudaram a escrever a história de nosso município. - Obs.: Quórum de 
Votação: Maioria Simples. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 578, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Eduardo 
Albani Dala Costa - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; 
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria 
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 
Rafael Celestrin - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; 5 - Moção 
de Apoio nº 1 de 2021, Moção de Apoio à Frente Parlamentar sobre o Pedágio, 
instaurada na Assembleia Legislativa do Paraná. - Obs.: Quórum de Votação: Maioria 
Simples. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 596, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 
37 do 
10, 
RI 
Não: 
o presidente 
O, Abstenções: 
não 
O, 
vota 
Resultado: 
Votos Nominais 
Aprovada por 
: Claudemir 
maioria simples 
Zanco 
-
-
conforme 
Sim ; Romulo 
o art. 
~ 
~ 
Faggion - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; 
Luiz 
Marcos 
Boaretto 
Junior Marini 
- Sim ; 
-
Rafael 
Sim ; Maria 
Celestrin 
Cristina - Sim 
de 
; 
Oliveira 
Thania 
Rodrigues 
Maria Caminski 
Hamera 
Gehlen 
- Sim ; 
-
Dirceu
Sim ; 
~ 
· . 
Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; 6 - Projeto de Decreto · 
Legislativo uº 3 de 2021, Concede o "Título Mietta Santiago" à Senhora Leandre Dai , 
Ponte. - Obs.: Quórum de Votação: Maioria de dois terços. Autor: Maria Cristina de 
Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 287, Processo: 3/2021, Turno: 
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria 
de dois terços Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; 
Eduardo Albani Dala Costa - Sim; Joecir Bemardi - Sim; Claudemir Zanco - Sim; Marcos 
Junior Marini - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Maria 
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; januá1io Koslinski - Sim ; Thania Maria 
Caminski Gehlen - Sim ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo 112 4 de 2021, Concede o 
"Prêmio Mulher Destaque" à Senhora Rose Amorim. - Obs.: Quórum de Votação: Maioria 
de dois terços. Autor: Ma1ia Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 
360, Processo: 4/2021, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria de dois terços Votos Nominais : Joecir Bernardi - Sim ; 
Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Maria Cristina de Oliveira 
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Romulo 
Faggion - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Maiini - Sim ; Thania 
Maria Caminski Gehlen - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; 8 - Projeto de Decreto 
Legislativo n º 5 de 2021, Concede Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense ao 
Senhor Raphael Adalberto Soares. - Obs. : Quórum de Votação: Maioria de dois terços. 
Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 389, Processo: 5/2021, Turno: Primeiro, 
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria de dois 
terços Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto · Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Marcos 
Junior Marini - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Thania Maria 
Caminski Gehlen - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael 
Celestrin - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; 
Januário Koslinski - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2021, Denomina via 
~ " mail: legislativo patobra11 2,1/03/ 2 J ~ 
110 Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /1ttps://ww1v.patobra11co.pl'./eg.b11 - E· ~ 
"'°"'""" vtf' ,/Jk ":!>"'-' -" 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
pública de "Albino Sganzerla". - Obs.: Quórum de Votação: Maioria Absoluta. Autor: 
Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 397, Processo: 20/2021, Turno: Primeiro, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos 
Nominais : Marcos Junior Marini - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário 
Koslinski - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Claudemir 
Zanco - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Maria Cristina de 
Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2021, Autoriza o Executivo Municipal a 
abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). -
Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, 
Número de Protocolo: 449, Processo: 36/2021, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - confonne o art. 37 do RI 
o presidente não vota Votos Nominais : Romulo Faggion - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto -
Sim; Marcos Junior Marini - Sim; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim; Claudemir Zanco 
- Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael 
Celestrin - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Januáiio Koslinski -
Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Claudemir Zanco J PL ; 2 - Thania Maria 
Caminski Gehlen J DEM ; 3 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; 4 -
Dirceu Luiz Boaretto J Podemos ; 5 - Romulo Faggion / PSL ; 6 - Marcos Junior Marini / 
Podemos ; 7 - Rafael Celestrin / PSD ; 8 - Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; 9 - Joecir 
Bernardi / PSD 
Ocorrências da Sessão: Finalizando a sessão, foi feito um minuto de silêncio, de acordo 
com o inciso IV do art. 86 do Regimento Inte rno, a pedido do vereador Claudemir Zanco -
PL, pelo falecimento de Fabiane Zanatta, professora da r ede municipal de educação.O 
arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está 
disponível no seguinte endereço eletrônico "https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/ 
2058". 
undo 
ecrntá1io: Thania 
Ma da Caminski 
Gehlen / DEM 
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /1ttps://1vww.patobra11co.p1: /eg.br/ - E￾mail: legislativo@patobra11co.p1:/eg .br 24/03/2021 
Câ1nara Municipal de Pato Branco 
Sistem a de Apoio ao Processo Legislativo 
Marcos jun 
/Podemos 
~~ 
Rafael Celeshin 
PSD 
Huo Aroriboio, 491 · Pato Bro11co PR Te/.: (46) 3272-1500 littps://1vww.patobra11co.p1:leg.b1;I - E· 
mail: legislativo@patobra11co.p1: /eg.br 24/03/2021 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 24/03/2021 - 13:30
Encerramento: 24/03/2021 - 
Expedientes
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Informamos o recebimento de Ofícios enviados pelo Executivo Municipal, em
resposta às proposições dos vereadores, os quais estão disponíveis no
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
Ofício nº 1/2021/Divisão de Atenção à Saúde/SMS, datado de 22 de março de
2021, encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco,
assinado pelo Diretor da Divisão de Atenção à Saúde, Max Dobrovolski, e
pela Secretária Municipal de Saúde, Liliam Cristina Brandalise,
esclarecendo e informando quanto à adoção de estratégia de
remanejamento escalonado de servidores das unidades básicas de saúde às
Unidades Sentinelas.
Ofício nº 22/2021-SEO, datado de 17 de março de 2021, enviado pelo
Secretário de Engenharia e Obras, Vladimir José Ferreira, em resposta ao
Ofício nº 39/2021-DL.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: 
- Projeto de Lei nº 47/2021, Mensagem nº 35/2021, de autoria do Prefeito
Robson Cantu, que autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição de
vencimentos aos servidores municipais ativos e inativos do Regime Próprio
de Previdência do Município de Pato Branco, aos professores celetistas e aos
membros do Conselho Tutelar, na data-base de março de 2021.
- Projeto de Lei nº 48/2021, Mensagem nº 36/2021(regime de urgência),
de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza o Executivo Municipal a
abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 2.640.000,00
(dois milhões seiscentos e quarenta mil reais).
- Projeto de Lei nº 49/2021, Mensagem nº 37/2021(regime de urgência),
de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza o Executivo Municipal a
abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 240.000,00
(duzentos e quarenta mil reais).
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2024) Legislatura
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- Projeto de Lei nº 50/2021, de autoria da Mesa Diretora, composta pelos
vereadores, Presidente Joecir Bernardi - PSD, Vice-Presidente Claudemir
Zanco - PL, 1º Secretário Lindomar Rodrigo Brandão - DEM e 2ª Secretária
Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, que concede reposição salarial aos
servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: 
Convidado pelos vereadores Claudemir Zanco - PL, Januário Koslinski -
PSDB, Joecir Bernardi - PSD, Marcos Junior Marini - Podemos, Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Rafael Celestrin - PSD, Romulo
Faggion - PSL e Thania Maria Caminski Gehlen, o Doutor Edson Fressato.
Assunto: Manifesto dos médicos locais sobre o tratamento aos pacientes
com sintomas da Covid-19.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 91 de
2021
Processo: -
Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão 
Indica ao Executivo Municipal a necessidade implantação de lixeiras nas
calçadas da Rua Assis Brasil no Loteamento Vô Nino. Leitura em plenário
2 - Indicação nº 92 de
2021
Processo: -
Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão 
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de melhorias na estrutura e
também no mobiliário do Centro Municipal de Educação Infantil Vila
Verde. 
Leitura em plenário
3 - Indicação nº 93 de
2021
Processo: -
Autor: Rafael Celestrin
Indico ao Executivo Municipal a criação da Guarda Municipal. Leitura em plenário
4 - Indicação nº 94 de
2021
Processo: -
Autor: Rafael Celestrin
Indica ao Executivo Municipal a revitalização da Rua Padre Claret,
Bairro Menino Deus. Leitura em plenário
5 - Indicação nº 95 de
2021
Processo: -
Autor: Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues
Hamera 
Indica ao Executivo Municipal que seja realizada limpeza e manutenção
das calçadas no prolongamento da Rua Tocantins em direção ao Bairro
São Francisco. 
Leitura em plenário
6 - Indicação nº 96 de
2021
Processo: -
Autor: Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues
Hamera 
Indica ao Executivo Municipal a inclusão de professores, merendeiras e
zeladores das escolas das redes públicas e privadas de ensino infantil,
fundamental, médio e superior do nosso Município, no grupo prioritário
da vacinação contra o Covid-19, sem prejuízo das demais pessoas
consideradas prioritárias. 
Leitura em plenário
7 - Indicação nº 97 de
2021
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz
Boaretto 
Indica ao Executivo Municipal a implantação de horta nas Escolas
Municipais, com o objetivo de aliar o aprendizado do cultivo com o
consumo das hortaliças cultivadas pelos próprios alunos. 
Leitura em plenário
8 - Indicação nº 98 de
2021
Processo: -
Autor: Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues
Hamera 
Indica ao Executivo Municipal a inclusão de Bombeiros e dos Policiais
Civis e Militares do nosso Município no grupo prioritário da vacinação
contra o Covid-19, sem prejuízo das demais pessoas consideradas
prioritárias. 
Leitura em plenário
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Matéria Ementa Situação
9 - Indicação nº 99 de
2021
Processo: -
Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão 
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de viabilização de redutor
de velocidade nas ruas Rua Gonçalves Dias e Arthur Bernardes. Leitura em plenário
10 - Indicação nº 100
de 2021
Processo: -
Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão 
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de destinação de
profissional especializado em fisioterapia respiratória para a Unidade de
Pronto Atendimento - UPA. 
Leitura em plenário
11 - Indicação nº 101
de 2021
Processo: -
Autor: Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues
Hamera 
Indica ao Executivo Municipal que, através dos órgãos competentes,
tome as providências necessárias para que sejam feitos reparos na
calçada da Rua Itabira, em frente ao imóvel nº 1420 - Centro. 
Leitura em plenário
12 - Indicação nº 102
de 2021
Processo: -
Autor: Thania Maria
Caminski Gehlen 
Indica ao Executivo Municipal que, como medida de prevenção à
contaminação por Covid-19, tome as devidas providencias para que seja
obrigatório o uso de luvas nos seguintes estabelecimentos comerciais de
nossa cidade: supermercados, lotéricas, bancos e transporte coletivo. 
Leitura em plenário
13 - Requerimento nº
249 de 2021
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar
Traiano, para que seja apresentada proposta de projeto que estabeleça
as atividades de Segurança Pública como essenciais em todo o Estado. 
Leitura em plenário
14 - Requerimento nº
250 de 2021
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Requer ao Senhor Beto Preto, Secretário de Saúde do Paraná, para que
os trabalhadores da Educação, de segurança e salvamento (professores e
policiais), recebam de imediato a vacinação contra o Covid-19. 
Leitura em plenário
15 - Requerimento nº
251 de 2021
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Convida o Presidente da APP, Everson Lopes, para participar de uma
sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para falar
sobre as aulas presenciais que começam dia 1º de abril no município de
Pato Branco. 
Leitura em plenário
16 - Requerimento nº
252 de 2021
Processo: -
Autor: Romulo Faggion
Requer ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa de Asfalto, as
Ruas Maria Martinello Lavezzo, Augustinho Tatto, Veríssimo Rizzi e
Joaquim Nabuco, no Bairro Fraron. 
Leitura em plenário
17 - Requerimento nº
253 de 2021
Processo: -
Autor: Rafael Celestrin
Requer ao Executivo Municipal o termo de compromisso de emendas nº
202100752-4, referente ao Projeto de Lei n° 29/2021, que autoriza o
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no
valor de R$ 293.000,00 (duzentos e noventa e três mil reais). 
Leitura em plenário
18 - Requerimento nº
254 de 2021
Processo: -
Autor: Rafael Celestrin
Requer ao Executivo Municipal informações referente ao Projeto de Lei
n° 33/2021, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial
no exercício de 2021, no valor de R$ 2.357.133,00 (dois milhões,
trezentos e cinquenta e sete mil, cento e trinta e três reais). 
Leitura em plenário
19 - Requerimento nº
255 de 2021
Processo: -
Autor: Thania Maria
Caminski Gehlen 
Requer à Secretaria Municipal de Saúde, informações sobre a carga
horária das profissionais de enfermagem que foram remanejadas para a
UPA (devido a grande demanda de pacientes com sintomas de Covid-19),
e se é de conhecimento desta Secretaria que as referidas profissionais
tem trabalhado 8 horas consecutivas sem o intervalo previsto em lei e
informe também sobre a jornada de trabalho que as enfermeiras vem
desempenhando aos finais de semana. 
Leitura em plenário
20 - Requerimento nº
256 de 2021
Processo: -
Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão 
Requer ao Executivo Municipal que explique as divergências de valores
de Superávit Financeiro constantes no documento “Relatório da
Execução Orçamentária, Balancete Financeiro por Fonte de Recurso” em
comparação ao “Quadro do ativo, Passivo e Patrimônio Líquido”. 
Leitura em plenário
21 - Requerimento nº
257 de 2021
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal para que instale um redutor de
velocidade (lombada), na Rua Artibano Sutille proximidades do imóvel nº
80 (Granja Real), no Bairro São Francisco. 
Leitura em plenário
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
24/03/2021
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 24/03/2021
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Matéria Ementa Situação
22 - Requerimento nº
258 de 2021
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto no
Campo a estrada rural da Comunidade de São Braz até Passo da Pedra e
da Comunidade de São Braz até o asfalto do contorno Norte. 
Leitura em plenário
23 - Requerimento nº
259 de 2021
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal a construção de uma Creche Municpal
no Bairro Fraron. Leitura em plenário
24 - Requerimento nº
260 de 2021
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto no
Campo a estrada rural da Comunidade de Sede dom Carlos (Linha
Esperança) até a Comunidade de Rondinha. 
Leitura em plenário
25 - Requerimento nº
261 de 2021
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal a limpeza do lote público (área verde)
acima da CMEI Lions Clube no Bairro Vila Esperança. Leitura em plenário
26 - Requerimento nº
262 de 2021
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto no
Campo a estrada rural da Comunidade de Passo da Ilha até Comunidade
de Fazenda da Barra. 
Leitura em plenário
27 - Requerimento nº
263 de 2021
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal a manutenção e a inclusão no Programa
de Asfalto no Campo a estrada rural da Comunidade de São Braz até a
Metalúrgica Sartori. 
Leitura em plenário
28 - Requerimento nº
264 de 2021
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto no
Campo a estrada rural da Comunidade de Três Barras até a BR que dá
acesso à cidade de Mariópolis. 
Leitura em plenário
29 - Requerimento nº
265 de 2021
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto no
Campo a estrada rural da Linha Três Pontes até a Linha Damaceno. Leitura em plenário
30 - Requerimento nº
266 de 2021
Processo: -
Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão 
Requer ao Executivo Municipal cópia do Termo Aditivo nº 02 do
Convênio nº 01/2017, firmado entre o CONIMS e o Municipio de Pato
Branco, constante nos Projetos de Lei nº 26/2021 (Autoriza o Executivo
Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$
97.849,01 (noventa e sete mil oitocentos e quarenta e nove reais e um
centavo) e Projeto de Lei nº 25/2021 (Autoriza o Executivo Municipal a
abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ R$ 20,00
(vinte reais). 
Leitura em plenário
31 - Requerimento nº
267 de 2021
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Requer ao Executivo Municipal a manutenção com operação tapa￾buracos e melhoria no bueiro na Rua Artibano Sutille - Bairro São
Francisco, próximo à Associação de Moradores. 
Leitura em plenário
32 - Requerimento nº
268 de 2021
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Convida o Capitão Guido Benjamin dos Santos Filho, Comandante da 1ª
CIA do 3º Batalhão da Polícia Militar de Pato Branco, para participar de
uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para
falar sobre o projeto da construção das novas instalações da Companhia.
Leitura em plenário
33 - Requerimento nº
269 de 2021
Processo: -
Autor: Marcos Junior
Marini 
Requer ao Governador do Estado do Paraná, ao Presidente da
Assembleia Legislativa, assim como ao Secretário de Estado da
Educação do Paraná, solicitando providências quanto a atual conjuntura
da educação pública no Estado, em especial quanto a reposição salarial
e o devido pagamento das progressões aos profissionais da Rede
Estadual de Educação. 
Leitura em plenário
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
24/03/2021
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Matéria Ementa Situação
34 - Requerimento nº
270 de 2021
Processo: -
Autor: Marcos Junior
Marini 
Requer ao Executivo Municipal a implantação de abrigos de ponto de
ônibus, bem como a demarcação (pintura) horizontal e sinalização
(Placas) vertical, no itinerário do transporte coletivo entre os Bairros
São Luiz e Cadorin. 
Leitura em plenário
35 - Requerimento nº
271 de 2021
Processo: -
Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão 
Requer ao Executivo Municipal que envie informações sobre o
quantitativo de O2 utilizados na UPA nos meses de janeiro, fevereiro e
março de 2021, assim como os valores despendidos, anexando os
devidos comprovantes. 
Leitura em plenário
36 - Requerimento nº
272 de 2021
Processo: -
Autor: Marcos Junior
Marini 
Requer ao Executivo Municipal, que realize pavimentação asfáltica na
Rua Nereu Ramos, a partir da Travessa Sebastião Pereira, no Bairro Vila
Izabel. 
Leitura em plenário
37 - Requerimento nº
273 de 2021
Processo: -
Autor: Romulo Faggion
Requer ao Executivo Municipal informações referente ao Contrato n°
117/2017 - GP, “Contratação de empresa especializada para desenvolver
atividades no Aeroporto Juvenal Loureiro Cardoso”. 
Leitura em plenário
38 - Requerimento nº
274 de 2021
Processo: -
Autores: Marcos Junior
Marini, Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues
Hamera, Romulo
Faggion 
Requerem ao Executivo Municipal listagem de todos os cargos
comissionados do Município de Pato Branco. Leitura em plenário
39 - Requerimento nº
275 de 2021
Processo: -
Autor: Romulo Faggion
Requer ao Executivo Municipal informações sobre a frota de veículos
das Secretárias de Educação e Cultura, Esporte e Lazer e
Desenvolvimento Econômico. Bem como seus respectivos registros de
entrada, saída e quilometragem. 
Leitura em plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 7 de
2021
Processo: 7/2021
Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão 
Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como
essenciais para a saúde da população e reconhece a essencialidade da
prestação de serviços de atividade física pública ou privada, como forma
de prevenção de patologias físicas e mentais no âmbito do Município de
Pato Branco. 
Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 10 de
2021
Processo: 10/2021
Autor: Claudemir
Zanco 
Denomina via pública de “Alcione Luiz Parzianello”. 
Obs.: Quórum de Votação: Maioria Absoluta. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 27 de
2021
Processo: 27/2021
Autor: Claudemir
Zanco 
Denomina via pública de “Julio Debastiani”. 
Obs.: Quórum de Votação: Maioria Absoluta. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
4 - Moção de Aplauso
nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
A ser concedida aos Senhores Julio Tatto e José Severino Tatto,
descendentes do pioneiro Pedro Tatto, Família esta que faz parte dos
desbravadores que ajudaram a escrever a história de nosso município. 
Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
5 - Moção de Apoio nº
1 de 2021
Processo: -
Autor: Romulo Faggion
Moção de Apoio à Frente Parlamentar sobre o Pedágio, instaurada na
Assembleia Legislativa do Paraná. 
Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
24/03/2021
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 24/03/2021
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Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 3 de
2021
Processo: 3/2021
Autor: Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues
Hamera 
Concede o “Título Mietta Santiago” à Senhora Leandre Dal Ponte. 
Obs.: Quórum de Votação: Maioria de dois terços. 
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
7 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 4 de
2021
Processo: 4/2021
Autor: Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues
Hamera 
Concede o “Prêmio Mulher Destaque” à Senhora Rose Amorim. 
Obs.: Quórum de Votação: Maioria de dois terços. 
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
8 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 5 de
2021
Processo: 5/2021
Autor: Romulo Faggion
Concede Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense ao Senhor
Raphael Adalberto Soares. 
Obs.: Quórum de Votação: Maioria de dois terços. 
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 20 de
2021
Processo: 20/2021
Autor: Claudemir
Zanco 
Denomina via pública de “Albino Sganzerla”. 
Obs.: Quórum de Votação: Maioria Absoluta. 
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
10 - Projeto de Lei
Ordinária nº 36 de
2021
Processo: 36/2021
Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de
2021, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). 
Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
24/03/2021
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 24/03/2021
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