sessao nº 5

Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 5ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 26/03/2021 -
13:30; Encerramento: 26/03/2021 - 13:52 
Mesa Diretora: Presidente: Joecir Bernardi / PSD ; Vice Presidente: Claudemir Zanco / PL 
; Primeiro Secretário: Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; Segundo Secretário: Thania 
Maria Caminski Gehlen / DEM 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Eduardo AJbani Dala Costa / MDB 
; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; 
Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina de Oliveira Rodtigues Hamera / PV ; 
Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / PSL ; Thania Maria Caminski Gehlen / DEM 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente Joecir Bemardi - PSD, fez a 
abertura ela Sessão Extraordinária do dia 26 (vinte e seis) de março de 2021, usando a 
expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da 
justiça, declaro aberta a presente sessão. " 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
Realizada pela vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - DEM. 03. LEITURA E 
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 24 (vinte e 
quatro) de março de 2021, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. 
Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Eduardo AJbani Dala Costa 
/ MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / 
DEM ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / 
PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / PSL ; Thania Maria Caminski Gehlen / DEM ~ 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 20 de 2021, Denomina 
via pública de "Albino Sganzerla". - Obs.: Quórum de Votação: Maioria Absoluta. Autor: 
Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 397, Processo: 20/2021, Turno: Segundo, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.: 
Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos. Votos Nominais : Claudemir Zanco 
Sim ; Eduardo AJbani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim 
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveir 
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celesttin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maiia 
Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária 112 36 de 2021, Autoriza o 
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ if!J 100.000,00 (cem mil reais). - Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. Autor: Robson 
Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 449, Processo: 36/2021, Turno: 
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Dirce u 
Luiz Boaretto - Podemos. Votos Nominais : Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Romulo 
Faggion - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Rafael 
Celestdn - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Lindomar Rodrigo 
Brandão - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Joecir Bernardi - Não 
Votou ; 3 - Prnjeto de Lei Ordinária 112 46 de 2021, Dispõe sobre a criação e 
regulamentação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo 
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da 
Educação - Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal n2 14.113, ele 25 de 
dezembro de 2020. - Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 
~ Rua Ara1iboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 llttps://www.patobr 11 co.p1:/eg.b1/ - E-_ ff / ~ \ \. mail: legislativo@patobra11co.p1:leg.br 26/03/2021 ~ ~ 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 604, Processo: 46/2021, Turno: Primeiro, 
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Dirceu Luiz 
Boaretto - Podemos. Votos Nominais : Romulo Faggion - Sim; Eduardo Albani Dala Costa 
- Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Claudemir 
Zanco - Sim; Marcos Junior Marini - Sim; Januário Koslinski - Sim; Rafael Celestrin - Sim 
; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim; Joecir Bernardi - Não Votou; 
Ocorrências da Sessão: Ausente na sessão o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos. 
Foi feita a leitura do Edital de Convocação nº 5, de 25 de março de 2021, convocando 
todos os vereadores para a Sessão Extraordinária, conforme estabelecem os artigos 99 e 
100 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a ser realizada no dia 26 de março de 2021, 
com início às 13h30min (treze horas e tlinta minutos), para deliberar as seguintes 
matérias: Projeto de Lei nº 20/2021, que denomina via pública de "Albino Sganzerla"; 
Projeto de Lei nº 36/2021, Mensagem nº 23/2021, que autoriza o Executivo Municipal a 
abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais); 
Projeto de Lei nº 46/2021, Mensagem nº 34/2021, que dispõe sobre a criação e 
regulamentação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo 
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da 
Educação - Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de 
dezembro de 2020. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, 
bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico "https:// 
sapl.patobranco.pr.leg .br/sessao/2 059". 
Assinatura de Todos os Parlame 
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /Jttps://w1vw.patobra11co.p1:/eg.b1i - E￾mail: legislativo@patobra11 co. p1:/eg.br 26/03/2021 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
~ PATO RANCO 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 5, 
DE 25 DE MARÇO DE 2021. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, abaixo 
assinado, vereador Joecir Bernardi, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
CONVOCA os vereadores para a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, conforme estabelecem os 
artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a ser realizada no dia 26 de 
março de 2021, com início às 13h30min (treze horas e trinta minutos), para deliberar os 
seguintes Projetos: 
• Projeto de Lei nº 20/2021, que denomina via pública de "Albino Sganzerla"; 
• Projeto de Lei nº 36/2021 , Mensagem nº 23/2021, que autoriza o Executivo Municipal 
a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil 
reais); 
• Proieto de Lei nº 46/2021, Mensagem nº 34/2021, que dispõe sobre a criação e 
regulamentação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do 
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos 
Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 
14.113, de 25 de dezembro de 2020. 
Pato Branco, 25 de março de 2021 . 
! Rua Ara ri boia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
'~ (46) 3272 - 1500 
t8Jhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ legislativo@patobranco.pr.leg.br