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sessao nº 76

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 76
Date 2018-11-21
native_id206

Documents (1)

ata #

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ATA Nº 82/2018 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 21 (vinte e um) dias do mês de novembro de 2018, com üúcio às 13 horas e 30 
minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município 
de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2018, contando com a presença e 
participação dos vereadores Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo -
PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Januário Koslinski -
PSDB, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Moacir Gregolin -
MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari 
- PDT. A vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB solicitou licença da atividade 
parlamentar para fratar de assuntos de interesse particular, no período de 16 de 
outubro a 30 de novembro de 2018, assumindo sua vaga o suplente de vereador 
Januário Koslinski - PSDB. O vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD 
solicitou licença da atividade parlamentar para tratar de assuntos de interesse 
particular, durante o período compreendido entre os dias 25/10/2018 à 11/02/2018, 
assumindo sua vaga o suplente de vereador Amilton Maranoski - PV. Em virtude da 
licença da 2ª Secretária, vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, foi nomeado 
secretário "ad hoc" o vereador Fabricio Preis de Mello - PSD. Havendo quórum 
legal, sob a presidência do vereador Joecir Bernardi - SD foi aberta a sessão com a 
leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Moacir Gregolin - MDB. Após a 
leitura de um trecho bíblico, o 1 º Secretário, Moacir Gregolin - MDB fez a leitura da 
Ata nº 81/2018, da Sessão Ordinária do dia 19 (dezenove) de novembro de 2018, a 
qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Foi feita a leitura das 
correspondências recebidas: Ofício nº 56/2018/SELPB, datado de 12 de novembro de 
2018, assinado pelo Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Paulo Vicente Stefani, 
em resposta ao ofício nº 764/2018-DL. Ofício nº 96/2018/ APM, datado de 19 de 
novembro de 2018, assinado pelo Assessor de Programas e Metas da prefeitura de 
Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta ao ofício nº 761/2018-DL. Ofício nº 
3589/2018/REGOV /CV, datado de 20 de novembro de 2018, enviado pela Caixa 
Econômica Federal, notificando esse Poder Legislativo do crédito de recursos 
financeiros sob bloqueio, em 13 de novembro de 2018, no valor de R$ 323.526,30 
(h·ezentos e vinte e frês mil, quinhentos e vinte e seis reais e trinta centavos), na conta 
vinculada ao Contrato de Repasse 849255/2017 - Operação 1043606-33. Memorando 
nº 160/2018, datado de 19 de novembro de 2018, assinado pela Secretária Municipal 
de Educação e Cultura, Heloí Aparecida De Carli, em resposta ao requerimento nº 
638/2018 constante no ofício nº 732/2018-DL. Convite enviado pelo Conselho 
Municipal dos Direitos do Idoso de Pato Branco (CMDI), para abertura da VII 
Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, a ser realizada no dia 22 de 
novembro de 2018, a partir das 13 horas, no Largo da Liberdade. Foram lidos e após 
leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os 
projetos de lei: nº 198/2018, Mensagem nº 111/2018 (Regime de urgência), que 
autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor 
de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); nº 199/2018, Mensagem nº 109/2018 (Regime de 
urgência), que regulamenta o § 4° do art. 62 da Lei Complementar nº 74, de 23 de 
abril de 2018, e dá outras providências; e o Projeto de Lei Complementar_nº 5/2018, 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500- 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
~âfftU4ffe/lt«:1~~~~1?d~$w4~ Estado do P;mmá 
Mensagem nº 109/2018 (Regime de urgência), que altera a Lei Complementar nº 74, 
de 23 de abril de 2018. Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, 
foram colocados em deliberação os pedidos de regime de urgência dos projetos 
apresentados. Em votação os pedidos de regime de urgência foram aprovados por 
unanimidade dos vereadores. Foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores 
vereadores: REQUERIMENTO Nº 870/2018, de autoria dos vereadores Januário 
Koslinski - PSDB, Amilton Maranoski - PV e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado o 
Executivo Municipal para que inclua no programa asfalto 100% as ruas no Bairro 
Menino Deus: Timbira; Afonso Pena; Arassuari; Ubiratã; Romilda Aires; Francisco 
Alves; Noel Rosa; Luís Debarba; Lafaiete e Travessa Piraquara. REQUERIMENTO Nº 
871/2018, de autoria dos vereadores Januário Koslinski - PSDB e Cadinho Antonio 
Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal e ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) 
do Estado do Paraná, solicitando que estudem a possibilidade de execução de asfalto 
na entrada da sede da cooperativa Coopertradição. Houve pedido de destaque feito 
pelo vereador Cadinho Antonio Polazzo sugerindo acrescentar na redação original 
encaminhamento também para o DER. A sugestão foi acatada e definida alteração de 
redação no mesmo. REQUERIMENTO Nº 872/2018, de autoria do vereador Januário 
Koslinski - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado o Executivo Municipal para que inclua no programa asfalto 100% a Travessa 
Pagnoncelli no Bairro Bancários. REQUERIMENTO Nº 873/2018, de autoria dos 
vereadores Januário Koslinski - PSDB, Amilton Maranoski - PV e José Gilson Feitosa 
da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, 
requerendo seja oficiado o Executivo Municipal para que através do departamento 
competente, estude a possibilidade de implantação de Academia da Terceira Idade 
no Bairro Menino Deus, no lote 2 RM, localizado na Rua Timbira esquina com Rua 
Ari Barroso. REQUERIMENTO Nº 874/ 2018, de autoria do vereador Amilton 
Maranoski - PV, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo ao 
Executivo Municipal, para que verifique as lâmpadas queimadas na Rua Tiradentes 
em frente ao imóvel nº 220, Bairro Santo Antonio. REQUERIMENTO Nº 875/2018, de 
autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao 
departamento competente, manutenção e limpeza periódica dos sanitários externos 
do Largo da Liberdade, localizados ao lado da Academia da Saúde, bem como a 
substituição do bebedouro quebrado e com vazamento e a instalação de mais 
bebedouros na parte externa. REQUERIMENTO Nº 876/ 2018, de autoria do vereador 
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento 
competente, para que seja disponibilizada uma zeladora tempo integral para realizar 
a limpeza no Largo da Liberdade. REQUERIMENTO Nº 877 /2018, de autoria do 
vereador Fabrício Freis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que 
ah·avés do departamento competente, sejam incluídas no "Programa Asfalto 100%" 
as ruas Machado de Assis e dos Dedaleiros. REQUERIMENTO Nº 878/2018, de 
autoria do vereador Fabrício Freis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500- 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que 
através do departamento competente, realize a retirada ou poda de árvore localizada 
no cruzamento das ruas Arassuaí com Benjamin Constant, bem como a poda de duas 
árvores, no cruzamento das vias Padre Anchieta com Visconde de Nacar. 
REQUERIMENTO Nº 879/2018, de autoria dos vereadores Fabricio Preis de Mello -
PSD e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que 
através do departamento competente, realize tapa buracos com urgência, na esquina 
das Ruas Vereador Cacique Ângelo Cretã com Silvio Vitor Biazus. REQUERIMENTO 
Nº 880/2018, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao DNIT de Pato Branco, 
para que o mesmo execute melhorias com tapa buracos na marginal da BR-158, 
Bairro Vila Esperança. REQUERIMENTO Nº 881/2018, de autoria do vereador 
Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, que 
busque solucionar os problemas na calçada da esquinas das Rua Itabira com Fernão 
Dias, que está seriamente danificado. REQUERIMENTO Nº 882/2018, de autoria dos 
vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce 
Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do 
Sudoeste do Paraná "CIRUSPAR" e Prefeito do Município de Dois Vizinhos, Raul 
Camilo Isotton, solicitando algumas informações necessárias com relação do quadro 
de funcionários contendo: nomes, local de trabalho, carga horária, atividade 
desenvolvida e vencimentos de cada funcionário. REQUERIMENTO Nº 883/2018, de 
autoria do vereador Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao 
Executivo Mw1.icipal que atenda o pedido da comunidade escolar do Bairro Planalto 
e ajude na construção de calçadas. REQUERIMENTO Nº 884/2018, de autoria do 
vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao 
departamento competente, a instalação de um semáforo ou faixa elevada na Rua 
Caramuru, esquina com Rua Pedro Ramires de Mello, em frente ao Tabelionato 
Paracena. REQUERIMENTO Nº 885/2018, de autoria dos vereadores Carlinho 
Antonio Polazzo - PROS, Amilton Maranoski - PV, Claudemir Zanco - PDT, 
Fabricio Preis de Mello - PSD, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - SD, José 
Gilson Feitosa da Silva - PT, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, 
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal de Saúde de 
Pato Branco, na pessoa da Senhora Márcia Fernandes de Carvalho, convidando-a 
para participar da sessão ordinária da Câmara de Vereadores, do dia 26 de novembro 
de 2018, para falar sobre diversos assuntos, tais como: a situação dos agendamentos 
de exames, considerando as reclamações que temos recebido, dando conta da 
demora para serem agendados, inclusive com apresentação de informações de 
prazos para agendamento em cada tipo de exame, bem como a demanda represada; 
sobre os médicos cubanos; cirurgias atrasadas; e zoneamento de atendimento das 
unidades de saúde. Houve pedido de destaque nesta proposição, feita pelos 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500- 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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vereadores Amilton Maranoski e Claudemir Zanco, sugerindo acrescentar a redação 
original também os assuntos sobre os médicos cubanos; cirurgias ah'asadas; e 
zoneamento de atendimento das unidades de saúde. As sugestões foram acatadas e 
definida alteração de redação no mesmo. REQUERIMENTO Nº 886/2018, de autoria 
do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah'ibuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal para que ah'avés do 
seu departamento competente realize a instalação de placas de sinalização de 
orientação de destino e identificação da localidade da Linha Martinello. 
REQUERIMENTO Nº 887 /2018, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, 
no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal para que ah'avés do seu departamento competente realize 
pah'olamento, cascalhamento e compactação do solo na Esh'ada Rural Municipal da 
Linha Martinello. REQUERIMENTO Nº 888/2018, de autoria do vereador Rodrigo 
José Correia - PSC, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, reiterando 
pedido, para que seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento 
competente que encaminhe informações acerca da previsão da retomada da obra da 
bacia de contenção do Bairro Bonatto. Na sessão ordinária do dia 19 de novembro, foi 
apresentado o requerimento 865/2018, o qual solicita providências com urgência 
para sanar os problemas com esgoto neste local, logo, os moradores desta localidade 
estão sofrendo diariamente com a paralização da referida obra. Assim, reitera-se o 
pedido para que seja enviado o cronograma da retomada da referida obra. 
REQUERIMENTO Nº 889/2018, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo -
PROS, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, atendendo solicitação do 
Senhor Fernando Zanotto, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal 
solicitando para que seja realizada, com a maior brevidade possível, a manutenção 
do calçamento na Esh'ada de São João Batista, após o final do asfalto. Solicitamos 
ainda para que seja informado a data de previsão de ser realizado o serviço ora 
reivindicado. REQUERIMENTO Nº 890/2018, de autoria dos vereadores Rodrigo 
José Correia - PSC, Cadinho Antonio Polazzo - PROS e Ronalce Moacir Dalchiavan -
PP, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Senhor Luiz Fernando Guerra Filho - Deputado Estadual eleito no último pleito 
eleitoral, convidando para participar do espaço de convidados desta Casa Legislativa 
em data a ser agendada, para explanar acerca do mandato parlamentar que iniciará 
em 2019. REQUERIMENTO Nº 891/2018, de autoria do vereador José Gilson Feitosa 
da Silva - PT, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao Departamento competente, inclusão 
no Programa Asfalto 100% da rua Das Cegonhas, no Bairro Planalto. 
REQUERIMENTO Nº 892/2018, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo ao Executivo Municipal, 
solicitando ao departamento competente, para que seja proibido o h·áfego de 
caminhões na Rua Ambrósio Bez, Bairro São Luiz, nos dois sentidos da via. 
REQUERIMENTO Nº 893/2018, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva -
PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo ao Executivo 
Municipal, solicitando ao departamento competente, elencadas referentes ao Projeto 
de Lei 186/2018, o qual visa ampliar o número de vagas para professor substituto, 
previsto na Lei Municipal nº 4.387 /2014: qual o número de professores substitutos 
~ Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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Estado do Paraná 
atuando em Pato Branco; onde h·abalham atualmente e qual a carga horária; 
apresentar cópia dos conh·atos individuais de cada professor substituto. 
REQUERIMENTO Nº 894/2018, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva -
PT, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo à Mesa Diretora 
desta Casa de Leis, que ingresse na justiça com as medidas judiciais cabíveis, em 
relação ao não envio de respostas relativas aos Ofícios, vinculados ao Projeto de Lei 
100/2017, que h·ata da colocação e adequação de grades protetoras nas bocas de 
lobos: ofício 693/2017, datado de 15 de agosto de 2017; ofício 790/2017, datado de 11 
de setembro de 2017; ofício 90/2018-DL, datado de 06 de março de 2018; ofício 
701/2018-DL (Requerimento 545/2018), datado de 16 de outubro de 2018. 
REQUERIMENTO Nº 895/2018, de autoria dos vereadores Joecir Bernardi - SD e 
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, 
reiterando pedido, requerendo que seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que ah'avés do Departamento competente, providencie com urgência a 
colocação de calçada na Rua Angelo Gabriel localizada no Bairro Veneza, próximo à 
área escolar. Solicita ainda a limpeza do matagal que tomou conta de onde seria a 
calçada. REQUERIMENTO Nº 896/2018, de autoria do vereador Cadinho Antonio 
Polazzo - PROS, membro e relator da Comissão de Justiça e Redação, no uso de suas 
ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiada a Secretaria Municipal de 
Engenharia e Obras, para que seja enviado a esta Casa de Leis um parecer técnico do 
Projeto de Lei nº 189 /2018, de autoria dos vereadores Ronalce Moacir Dalchiavan -
PP e Joelcir Bernardi- SD, que dispõe sobre a Implantação do sistema de bueiro com 
caixa coletora na cidade de Pato Branco e da outras providências. REQUERIMENTO 
Nº 897 /2018, de autoria dos vereadores Joecir Bernardi - SD, Amilton Maranoski -
PV e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah'ibuições legais e 
regimentais, requerendo que seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que ah'avés do Departamento competente, seja incluída no Programa Asfalto 100% a 
Rua Angelo Gabriel localizada no Bairro Veneza. REQUERIMENTO Nº 898/2018, de 
autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas ah'ibuições legais e 
regimentais, e reiterando requerimento de 30 de julho de 2018, requerendo que seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés do Departamento 
competente, providencie com urgência a colocação de duas cargas de cascalho, na 
esh·ada que dá acesso a Vila da Cerâmica, na Comunidade de São Braz. 
REQUERIMENTO Nº 899/2018, de autoria dos vereadores Joecir Bernardi - SD, 
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas ah'ibuições 
legais e regimentais, requerendo que seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que ah'avés do Departamento competente, providencie com 
urgência o conserto de ponte localizada na Comunidade de Passo da Ilha, nas 
proximidades da residência do Senhor Francisco Pirolla, na estrada rural que dá 
acesso a Comunidade de Nossa Senhora da Saúde. REQUERIMENTO Nº 900/2018, 
de autoria do vereador Cadinho Antonio Polazzo - PROS, membro e relator da 
Comissão de Justiça e Redação, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal de Saúde, para que seja enviado a 
esta Casa de Leis parecer técnico do Projeto de Lei nº 09/2018, de autoria do 
vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, que cria o Programa Voluntário do CCZ no 
mum o d:,.:~~;;;~;;~{;;,~~;~:;;~;;:;'.;;;~~;;;~;;~;:;;;:~;;;~::oras is 
domésticos e da outras providências. REQUERIMENTO Nº 901/2018, de autoria do 
vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo que seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés do 
Departamento competente, providencie com urgência o reparo na h·avessia do Rio 
Pato Branco na divisa dos municípios de Pato Branco e Mariópolis, localizada na 
Linha Brasmek na Comunidade do Passo da Ilha. REQUERIMENTO Nº 902/2018, de 
autoria dos vereadores Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Rodrigo José Correia -
PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, pavimentação 
asfáltica nas Ruas Lauro Albuquerque e Amadeu Pereira, no Bairro Alto da Glória. 
REQUERIMENTO Nº 903/2018, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, e reiterando requerimento de 18 de julho de 
2018, requerendo que seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que 
através do Departamento competente, seja incluída no Programa Asfalto 100% a Rua 
Pioneiro Alcides Tartari localizada no Bairro Jardim Floresta. REQUERIMENTO Nº 
904/ 2018, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando à Secretaria de Meio Ambiente, limpeza e recolhimento de entulhos 
urgente na Rua Lauro Albuquerque, no Bairro Alto da Glória, ao lado do ginásio de 
esportes. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. 
Após a leitura das proposições, procedeu-se imediatamente a apreciação da ordem 
do dia: Retirado de pauta a pedido do vereador Moacir Gregolin - MDB para maiores 
informações, o Projeto de Lei nº 186/2018, Mensagem nº 104/2018, que amplia do 
número de vagas para professor substituto, previsto na Lei nº 4387, de 28 de agosto 
de 2014, para conh·atação temporária por processo seletivo. Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 
186/2016, de autoria do ex-vereador Laurindo Cesa - PSDB, que institui o programa 
.de recolhimento e reciclagem de "Óleo de Cozinha Usado" no Município de Pato 
Branco e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação, votação 
simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 187 /2016, de autoria do ex-vereador 
Laurindo Cesa - PSDB, que institui o programa Esporte ParaOlímpico do Município 
de Pato Branco e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação, 
votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 205/2016, de autoria do ex￾vereador Laurindo Cesa - PSDB, que dispõe sobre a instituição do Kit da Cidadania e 
dá ouh·as providências. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, 
com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 215/2016, de autoria do ex-vereador Laurindo 
Cesa - PSDB, que autoriza o Executivo Municipal a criar o Programa de Prevenção e 
Controle às Inundações do Município de Pato Branco e dá outras providências. 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a 
favor e 1 (um) voto contra, o Projeto de Lei nº 105/2018, Mensagem nº 66/2018, que 
autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor 
de R$ 409.380,85 (quah·ocentos e nove mil trezentos e oitenta reais e oitenta e cinco 
centavos) e dá ouh·as providências. Votou conh·a, o vereador Fabrício Preis de Mello 
- PSD. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) 
votos, o Projeto de Lei nº 177 /2018, Mensagem nº 100/2018, que autoriza o Executivo 
Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 8.200,24 (oito 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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f?âutaUPeftán~dde//Pa/~@w4u:c/ Estado do Paraná 
mil, duzentos reais e vinte e quah·o centavos). Aprovado em primeira discussão e 
votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 179/2018, de autoria 
do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, que altera dispositivo da Lei nº 3236, 
de 18 de setembro de 2009, que dispõe sobre a isenção, ao doador de sangue, do 
pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos. Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 
190/2018, Mensagem nº 106/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir 
Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). 
Aprovado em discussão e votação única, votação simples, com 10 (dez) votos, o 
Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco referente ao mês de 
outubro de 2018. Finda a ordem do dia, procedeu-se ao espaço das lideranças 
partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores Moacir Gregolin, líder do MDB; 
José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT; Januário Koslinski, líder do PSDB e Ronalce 
Moacir Dalchiavan, líder do PP. Após o espaço das lideranças partidárias, foi feita a 
enfrega da Moção de Aplauso de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, 
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Rodrigo José Correia - PSC, concedida ao CTG 
Carreteando a Saudade, pela participação e inúmeros prêmios conquistados no 28° 
FEP ART (Festival de Artes e Tradição) ocorrido nos dias 1 º, 2 e 3 de dezembro de 
2017, em Francisco Belfrão/PR. Conforme previsto no art. 88 do Regimento Interno 
desta Casa de Leis, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos. Retornando aos frabalhos, 
procedeu-se ao espaço das explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os 
vereadores Claudemir Zanco - PDT, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, Fabricio Preis 
de Mello - PSD, Rodrigo José Correia - PSC e José Gilson Feitosa da Silva - PT. Não 
havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser 
fratado, às 15h30min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de 
lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na 
íntegra desta sessão enconfra-se arquivado na Secretaria, bem como, está disp01úvel 
na homepage da Câmara Municipal, no endereço elefrônico 
"www.camarapatobranco.com. br". 
Pato Branco, 21 de novembro de 2018. 
)oe(j?l 
Presidente 
Moa in 1°~!fl~~ 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
Estado do Pa ran:í 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 21 de novembro de 2018. 
AMILTON MARANOSKI-PV 
JOSÉ GIL N FEITOSA DA SILVA-PT 
M.GO~IN-MDB 
VILMAR MACCARI-PDT 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 

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