| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 76 |
| Date | 2018-11-21 |
| native_id | 206 |
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ATA Nº 82/2018
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 21 (vinte e um) dias do mês de novembro de 2018, com üúcio às 13 horas e 30
minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município
de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2018, contando com a presença e
participação dos vereadores Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo -
PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Januário Koslinski -
PSDB, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Moacir Gregolin -
MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari
- PDT. A vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB solicitou licença da atividade
parlamentar para fratar de assuntos de interesse particular, no período de 16 de
outubro a 30 de novembro de 2018, assumindo sua vaga o suplente de vereador
Januário Koslinski - PSDB. O vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD
solicitou licença da atividade parlamentar para tratar de assuntos de interesse
particular, durante o período compreendido entre os dias 25/10/2018 à 11/02/2018,
assumindo sua vaga o suplente de vereador Amilton Maranoski - PV. Em virtude da
licença da 2ª Secretária, vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, foi nomeado
secretário "ad hoc" o vereador Fabricio Preis de Mello - PSD. Havendo quórum
legal, sob a presidência do vereador Joecir Bernardi - SD foi aberta a sessão com a
leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Moacir Gregolin - MDB. Após a
leitura de um trecho bíblico, o 1 º Secretário, Moacir Gregolin - MDB fez a leitura da
Ata nº 81/2018, da Sessão Ordinária do dia 19 (dezenove) de novembro de 2018, a
qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Foi feita a leitura das
correspondências recebidas: Ofício nº 56/2018/SELPB, datado de 12 de novembro de
2018, assinado pelo Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Paulo Vicente Stefani,
em resposta ao ofício nº 764/2018-DL. Ofício nº 96/2018/ APM, datado de 19 de
novembro de 2018, assinado pelo Assessor de Programas e Metas da prefeitura de
Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta ao ofício nº 761/2018-DL. Ofício nº
3589/2018/REGOV /CV, datado de 20 de novembro de 2018, enviado pela Caixa
Econômica Federal, notificando esse Poder Legislativo do crédito de recursos
financeiros sob bloqueio, em 13 de novembro de 2018, no valor de R$ 323.526,30
(h·ezentos e vinte e frês mil, quinhentos e vinte e seis reais e trinta centavos), na conta
vinculada ao Contrato de Repasse 849255/2017 - Operação 1043606-33. Memorando
nº 160/2018, datado de 19 de novembro de 2018, assinado pela Secretária Municipal
de Educação e Cultura, Heloí Aparecida De Carli, em resposta ao requerimento nº
638/2018 constante no ofício nº 732/2018-DL. Convite enviado pelo Conselho
Municipal dos Direitos do Idoso de Pato Branco (CMDI), para abertura da VII
Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, a ser realizada no dia 22 de
novembro de 2018, a partir das 13 horas, no Largo da Liberdade. Foram lidos e após
leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os
projetos de lei: nº 198/2018, Mensagem nº 111/2018 (Regime de urgência), que
autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor
de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); nº 199/2018, Mensagem nº 109/2018 (Regime de
urgência), que regulamenta o § 4° do art. 62 da Lei Complementar nº 74, de 23 de
abril de 2018, e dá outras providências; e o Projeto de Lei Complementar_nº 5/2018,
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Mensagem nº 109/2018 (Regime de urgência), que altera a Lei Complementar nº 74,
de 23 de abril de 2018. Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa,
foram colocados em deliberação os pedidos de regime de urgência dos projetos
apresentados. Em votação os pedidos de regime de urgência foram aprovados por
unanimidade dos vereadores. Foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores
vereadores: REQUERIMENTO Nº 870/2018, de autoria dos vereadores Januário
Koslinski - PSDB, Amilton Maranoski - PV e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado o
Executivo Municipal para que inclua no programa asfalto 100% as ruas no Bairro
Menino Deus: Timbira; Afonso Pena; Arassuari; Ubiratã; Romilda Aires; Francisco
Alves; Noel Rosa; Luís Debarba; Lafaiete e Travessa Piraquara. REQUERIMENTO Nº
871/2018, de autoria dos vereadores Januário Koslinski - PSDB e Cadinho Antonio
Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja
oficiado ao Executivo Municipal e ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER)
do Estado do Paraná, solicitando que estudem a possibilidade de execução de asfalto
na entrada da sede da cooperativa Coopertradição. Houve pedido de destaque feito
pelo vereador Cadinho Antonio Polazzo sugerindo acrescentar na redação original
encaminhamento também para o DER. A sugestão foi acatada e definida alteração de
redação no mesmo. REQUERIMENTO Nº 872/2018, de autoria do vereador Januário
Koslinski - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja
oficiado o Executivo Municipal para que inclua no programa asfalto 100% a Travessa
Pagnoncelli no Bairro Bancários. REQUERIMENTO Nº 873/2018, de autoria dos
vereadores Januário Koslinski - PSDB, Amilton Maranoski - PV e José Gilson Feitosa
da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido,
requerendo seja oficiado o Executivo Municipal para que através do departamento
competente, estude a possibilidade de implantação de Academia da Terceira Idade
no Bairro Menino Deus, no lote 2 RM, localizado na Rua Timbira esquina com Rua
Ari Barroso. REQUERIMENTO Nº 874/ 2018, de autoria do vereador Amilton
Maranoski - PV, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo ao
Executivo Municipal, para que verifique as lâmpadas queimadas na Rua Tiradentes
em frente ao imóvel nº 220, Bairro Santo Antonio. REQUERIMENTO Nº 875/2018, de
autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao
departamento competente, manutenção e limpeza periódica dos sanitários externos
do Largo da Liberdade, localizados ao lado da Academia da Saúde, bem como a
substituição do bebedouro quebrado e com vazamento e a instalação de mais
bebedouros na parte externa. REQUERIMENTO Nº 876/ 2018, de autoria do vereador
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais,
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento
competente, para que seja disponibilizada uma zeladora tempo integral para realizar
a limpeza no Largo da Liberdade. REQUERIMENTO Nº 877 /2018, de autoria do
vereador Fabrício Freis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que
ah·avés do departamento competente, sejam incluídas no "Programa Asfalto 100%"
as ruas Machado de Assis e dos Dedaleiros. REQUERIMENTO Nº 878/2018, de
autoria do vereador Fabrício Freis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500- 85501-262 - Pato Branco - Paraná
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regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que
através do departamento competente, realize a retirada ou poda de árvore localizada
no cruzamento das ruas Arassuaí com Benjamin Constant, bem como a poda de duas
árvores, no cruzamento das vias Padre Anchieta com Visconde de Nacar.
REQUERIMENTO Nº 879/2018, de autoria dos vereadores Fabricio Preis de Mello -
PSD e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que
através do departamento competente, realize tapa buracos com urgência, na esquina
das Ruas Vereador Cacique Ângelo Cretã com Silvio Vitor Biazus. REQUERIMENTO
Nº 880/2018, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao DNIT de Pato Branco,
para que o mesmo execute melhorias com tapa buracos na marginal da BR-158,
Bairro Vila Esperança. REQUERIMENTO Nº 881/2018, de autoria do vereador
Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, que
busque solucionar os problemas na calçada da esquinas das Rua Itabira com Fernão
Dias, que está seriamente danificado. REQUERIMENTO Nº 882/2018, de autoria dos
vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce
Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo
seja oficiado ao Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do
Sudoeste do Paraná "CIRUSPAR" e Prefeito do Município de Dois Vizinhos, Raul
Camilo Isotton, solicitando algumas informações necessárias com relação do quadro
de funcionários contendo: nomes, local de trabalho, carga horária, atividade
desenvolvida e vencimentos de cada funcionário. REQUERIMENTO Nº 883/2018, de
autoria do vereador Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao
Executivo Mw1.icipal que atenda o pedido da comunidade escolar do Bairro Planalto
e ajude na construção de calçadas. REQUERIMENTO Nº 884/2018, de autoria do
vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao
departamento competente, a instalação de um semáforo ou faixa elevada na Rua
Caramuru, esquina com Rua Pedro Ramires de Mello, em frente ao Tabelionato
Paracena. REQUERIMENTO Nº 885/2018, de autoria dos vereadores Carlinho
Antonio Polazzo - PROS, Amilton Maranoski - PV, Claudemir Zanco - PDT,
Fabricio Preis de Mello - PSD, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - SD, José
Gilson Feitosa da Silva - PT, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC,
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal de Saúde de
Pato Branco, na pessoa da Senhora Márcia Fernandes de Carvalho, convidando-a
para participar da sessão ordinária da Câmara de Vereadores, do dia 26 de novembro
de 2018, para falar sobre diversos assuntos, tais como: a situação dos agendamentos
de exames, considerando as reclamações que temos recebido, dando conta da
demora para serem agendados, inclusive com apresentação de informações de
prazos para agendamento em cada tipo de exame, bem como a demanda represada;
sobre os médicos cubanos; cirurgias atrasadas; e zoneamento de atendimento das
unidades de saúde. Houve pedido de destaque nesta proposição, feita pelos
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vereadores Amilton Maranoski e Claudemir Zanco, sugerindo acrescentar a redação
original também os assuntos sobre os médicos cubanos; cirurgias ah'asadas; e
zoneamento de atendimento das unidades de saúde. As sugestões foram acatadas e
definida alteração de redação no mesmo. REQUERIMENTO Nº 886/2018, de autoria
do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah'ibuições legais e
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal para que ah'avés do
seu departamento competente realize a instalação de placas de sinalização de
orientação de destino e identificação da localidade da Linha Martinello.
REQUERIMENTO Nº 887 /2018, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC,
no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao
Executivo Municipal para que ah'avés do seu departamento competente realize
pah'olamento, cascalhamento e compactação do solo na Esh'ada Rural Municipal da
Linha Martinello. REQUERIMENTO Nº 888/2018, de autoria do vereador Rodrigo
José Correia - PSC, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, reiterando
pedido, para que seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento
competente que encaminhe informações acerca da previsão da retomada da obra da
bacia de contenção do Bairro Bonatto. Na sessão ordinária do dia 19 de novembro, foi
apresentado o requerimento 865/2018, o qual solicita providências com urgência
para sanar os problemas com esgoto neste local, logo, os moradores desta localidade
estão sofrendo diariamente com a paralização da referida obra. Assim, reitera-se o
pedido para que seja enviado o cronograma da retomada da referida obra.
REQUERIMENTO Nº 889/2018, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo -
PROS, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, atendendo solicitação do
Senhor Fernando Zanotto, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal
solicitando para que seja realizada, com a maior brevidade possível, a manutenção
do calçamento na Esh'ada de São João Batista, após o final do asfalto. Solicitamos
ainda para que seja informado a data de previsão de ser realizado o serviço ora
reivindicado. REQUERIMENTO Nº 890/2018, de autoria dos vereadores Rodrigo
José Correia - PSC, Cadinho Antonio Polazzo - PROS e Ronalce Moacir Dalchiavan -
PP, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao
Senhor Luiz Fernando Guerra Filho - Deputado Estadual eleito no último pleito
eleitoral, convidando para participar do espaço de convidados desta Casa Legislativa
em data a ser agendada, para explanar acerca do mandato parlamentar que iniciará
em 2019. REQUERIMENTO Nº 891/2018, de autoria do vereador José Gilson Feitosa
da Silva - PT, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao Departamento competente, inclusão
no Programa Asfalto 100% da rua Das Cegonhas, no Bairro Planalto.
REQUERIMENTO Nº 892/2018, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo ao Executivo Municipal,
solicitando ao departamento competente, para que seja proibido o h·áfego de
caminhões na Rua Ambrósio Bez, Bairro São Luiz, nos dois sentidos da via.
REQUERIMENTO Nº 893/2018, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva -
PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo ao Executivo
Municipal, solicitando ao departamento competente, elencadas referentes ao Projeto
de Lei 186/2018, o qual visa ampliar o número de vagas para professor substituto,
previsto na Lei Municipal nº 4.387 /2014: qual o número de professores substitutos
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Estado do Paraná
atuando em Pato Branco; onde h·abalham atualmente e qual a carga horária;
apresentar cópia dos conh·atos individuais de cada professor substituto.
REQUERIMENTO Nº 894/2018, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva -
PT, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo à Mesa Diretora
desta Casa de Leis, que ingresse na justiça com as medidas judiciais cabíveis, em
relação ao não envio de respostas relativas aos Ofícios, vinculados ao Projeto de Lei
100/2017, que h·ata da colocação e adequação de grades protetoras nas bocas de
lobos: ofício 693/2017, datado de 15 de agosto de 2017; ofício 790/2017, datado de 11
de setembro de 2017; ofício 90/2018-DL, datado de 06 de março de 2018; ofício
701/2018-DL (Requerimento 545/2018), datado de 16 de outubro de 2018.
REQUERIMENTO Nº 895/2018, de autoria dos vereadores Joecir Bernardi - SD e
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais,
reiterando pedido, requerendo que seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando
para que ah'avés do Departamento competente, providencie com urgência a
colocação de calçada na Rua Angelo Gabriel localizada no Bairro Veneza, próximo à
área escolar. Solicita ainda a limpeza do matagal que tomou conta de onde seria a
calçada. REQUERIMENTO Nº 896/2018, de autoria do vereador Cadinho Antonio
Polazzo - PROS, membro e relator da Comissão de Justiça e Redação, no uso de suas
ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiada a Secretaria Municipal de
Engenharia e Obras, para que seja enviado a esta Casa de Leis um parecer técnico do
Projeto de Lei nº 189 /2018, de autoria dos vereadores Ronalce Moacir Dalchiavan -
PP e Joelcir Bernardi- SD, que dispõe sobre a Implantação do sistema de bueiro com
caixa coletora na cidade de Pato Branco e da outras providências. REQUERIMENTO
Nº 897 /2018, de autoria dos vereadores Joecir Bernardi - SD, Amilton Maranoski -
PV e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah'ibuições legais e
regimentais, requerendo que seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para
que ah'avés do Departamento competente, seja incluída no Programa Asfalto 100% a
Rua Angelo Gabriel localizada no Bairro Veneza. REQUERIMENTO Nº 898/2018, de
autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas ah'ibuições legais e
regimentais, e reiterando requerimento de 30 de julho de 2018, requerendo que seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés do Departamento
competente, providencie com urgência a colocação de duas cargas de cascalho, na
esh·ada que dá acesso a Vila da Cerâmica, na Comunidade de São Braz.
REQUERIMENTO Nº 899/2018, de autoria dos vereadores Joecir Bernardi - SD,
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas ah'ibuições
legais e regimentais, requerendo que seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando para que ah'avés do Departamento competente, providencie com
urgência o conserto de ponte localizada na Comunidade de Passo da Ilha, nas
proximidades da residência do Senhor Francisco Pirolla, na estrada rural que dá
acesso a Comunidade de Nossa Senhora da Saúde. REQUERIMENTO Nº 900/2018,
de autoria do vereador Cadinho Antonio Polazzo - PROS, membro e relator da
Comissão de Justiça e Redação, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais,
requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal de Saúde, para que seja enviado a
esta Casa de Leis parecer técnico do Projeto de Lei nº 09/2018, de autoria do
vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, que cria o Programa Voluntário do CCZ no
mum o d:,.:~~;;;~;;~{;;,~~;~:;;~;;:;'.;;;~~;;;~;;~;:;;;:~;;;~::oras is
domésticos e da outras providências. REQUERIMENTO Nº 901/2018, de autoria do
vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerendo que seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés do
Departamento competente, providencie com urgência o reparo na h·avessia do Rio
Pato Branco na divisa dos municípios de Pato Branco e Mariópolis, localizada na
Linha Brasmek na Comunidade do Passo da Ilha. REQUERIMENTO Nº 902/2018, de
autoria dos vereadores Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Rodrigo José Correia -
PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, pavimentação
asfáltica nas Ruas Lauro Albuquerque e Amadeu Pereira, no Bairro Alto da Glória.
REQUERIMENTO Nº 903/2018, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, e reiterando requerimento de 18 de julho de
2018, requerendo que seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que
através do Departamento competente, seja incluída no Programa Asfalto 100% a Rua
Pioneiro Alcides Tartari localizada no Bairro Jardim Floresta. REQUERIMENTO Nº
904/ 2018, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando à Secretaria de Meio Ambiente, limpeza e recolhimento de entulhos
urgente na Rua Lauro Albuquerque, no Bairro Alto da Glória, ao lado do ginásio de
esportes. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores.
Após a leitura das proposições, procedeu-se imediatamente a apreciação da ordem
do dia: Retirado de pauta a pedido do vereador Moacir Gregolin - MDB para maiores
informações, o Projeto de Lei nº 186/2018, Mensagem nº 104/2018, que amplia do
número de vagas para professor substituto, previsto na Lei nº 4387, de 28 de agosto
de 2014, para conh·atação temporária por processo seletivo. Aprovado em primeira
discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº
186/2016, de autoria do ex-vereador Laurindo Cesa - PSDB, que institui o programa
.de recolhimento e reciclagem de "Óleo de Cozinha Usado" no Município de Pato
Branco e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação, votação
simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 187 /2016, de autoria do ex-vereador
Laurindo Cesa - PSDB, que institui o programa Esporte ParaOlímpico do Município
de Pato Branco e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação,
votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 205/2016, de autoria do exvereador Laurindo Cesa - PSDB, que dispõe sobre a instituição do Kit da Cidadania e
dá ouh·as providências. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples,
com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 215/2016, de autoria do ex-vereador Laurindo
Cesa - PSDB, que autoriza o Executivo Municipal a criar o Programa de Prevenção e
Controle às Inundações do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a
favor e 1 (um) voto contra, o Projeto de Lei nº 105/2018, Mensagem nº 66/2018, que
autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor
de R$ 409.380,85 (quah·ocentos e nove mil trezentos e oitenta reais e oitenta e cinco
centavos) e dá ouh·as providências. Votou conh·a, o vereador Fabrício Preis de Mello
- PSD. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez)
votos, o Projeto de Lei nº 177 /2018, Mensagem nº 100/2018, que autoriza o Executivo
Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 8.200,24 (oito
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
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mil, duzentos reais e vinte e quah·o centavos). Aprovado em primeira discussão e
votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 179/2018, de autoria
do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, que altera dispositivo da Lei nº 3236,
de 18 de setembro de 2009, que dispõe sobre a isenção, ao doador de sangue, do
pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos. Aprovado em primeira
discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº
190/2018, Mensagem nº 106/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Aprovado em discussão e votação única, votação simples, com 10 (dez) votos, o
Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco referente ao mês de
outubro de 2018. Finda a ordem do dia, procedeu-se ao espaço das lideranças
partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores Moacir Gregolin, líder do MDB;
José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT; Januário Koslinski, líder do PSDB e Ronalce
Moacir Dalchiavan, líder do PP. Após o espaço das lideranças partidárias, foi feita a
enfrega da Moção de Aplauso de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PDT,
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Rodrigo José Correia - PSC, concedida ao CTG
Carreteando a Saudade, pela participação e inúmeros prêmios conquistados no 28°
FEP ART (Festival de Artes e Tradição) ocorrido nos dias 1 º, 2 e 3 de dezembro de
2017, em Francisco Belfrão/PR. Conforme previsto no art. 88 do Regimento Interno
desta Casa de Leis, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos. Retornando aos frabalhos,
procedeu-se ao espaço das explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os
vereadores Claudemir Zanco - PDT, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, Fabricio Preis
de Mello - PSD, Rodrigo José Correia - PSC e José Gilson Feitosa da Silva - PT. Não
havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser
fratado, às 15h30min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de
lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na
íntegra desta sessão enconfra-se arquivado na Secretaria, bem como, está disp01úvel
na homepage da Câmara Municipal, no endereço elefrônico
"www.camarapatobranco.com. br".
Pato Branco, 21 de novembro de 2018.
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Presidente
Moa in 1°~!fl~~
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Estado do Pa ran:í
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 21 de novembro de 2018.
AMILTON MARANOSKI-PV
JOSÉ GIL N FEITOSA DA SILVA-PT
M.GO~IN-MDB
VILMAR MACCARI-PDT
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