| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2021-03-29 |
| native_id | 2060 |
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diariodosudoeste.com.br 30 de março de 2021 Cidade A5 Cristina Vargas cristina@diariodosudoeste.com.br O secretário municipal de Engenharia e Obras de Pato Branco, Vladimir José Ferreira, anunciou nessa segunda-feira (29), que as obras de construção da bacia de contenção do bairro Bonato devem ser retomadas ainda no início de abril. A declaração, foi durante a sessão da Câmara Municipal. Ele foi convidado pela Casa a explanar sobre o assunto. Ferreira explicou que no ano passado havia um planejamento em relação a obra, mas que algumas pessoas que faziam parte desse planejamento, atualmente já não estão mais na prefeitura. “Já recompomos toda a equipe para dar continuidade a essa obra. Todo aquele material escuro que há na bacia precisa ser retirado. Precisamos colocar rachão de pedra na barragem, do lado interno onde a água encosta, e na parte superior da barragem, além de plantio de grama na parte que não tem contato com a água. Mas para isso precisamos definir todos os níveis definitivos da obra”, destacou. Ele revelou ainda que também será preciso fazer um acesso para que o córrego que há do outro lado da rua tenha destino na bacia de contenção. “Aqueles tubos que estão do lado de cima da rua são para fazer essa obra. O objetivo de transportar o córrego até a bacia é porque hoje o córrego segue do lado de fora da barragem e cai direto no leito do rio, depois da barragem. Então, com uma chuva muito forte isso acaba contribuindo para que haja uma cheia. A bacia é justamente para conter toda a água para que tenhamos uma capacidade de armazenamento maior e não corra risco de haver alagamentos. Assim, com essa tubulação, queremos trazer todas as águas que pudermos para a bacia de contenção”, explicou. Além disso, Ferreira revelou que também é preciso arrumar e definir, junto com o projetista, a boca do vertedouro. “Precisamos fazer também o anteparo para que a água perca um pouco a força na saída da bacia e depois disso precisamos fazer cerca de 150 metros de canalização a céu aberto. Pretendíamos retomar essa obra nessa semana, mas com a pandemia tivemos atraso em algumas obras, além de problemas de combustíveis na prefeitura. Se tudo der certo, pretendemos retomar a obra até o início de abril”, destacou. Esperança O vereador Claudemir Zanco (PL) lembrou que a obra se estende desde a gestão do ex-prefeito Roberto Viganó, com várias retomadas durante todos esses anos, e que agora está sendo dada, mais uma vez, esperança aos moradores de que a obra será concluída, e isso é muito importante. “No início do ano a prefeitura estava com o parque todo bastante prejudicado, agora uma boa parte do maquinário já está sendo colocado em funcionamento”, destacou Ferreira, contando que também está sendo feito um estudo sobre como aquela área poderá ser aproveitada após a conclusão da obra, se poderá ser uma área de lazer para a população moradora daquela região. Prazo de execução O vereador Marcos Marini (Podemos) questionou sobre o prazo de execução da obra, tendo em vista essa mudança na equipe mencionada pelo secretário. Ferreira explicou que a partir da retomada da obra até a canalização a céu aberto, que é a última etapa, dependendo das variáveis que se apresentem, a previsão é de que se finalize em 120 dias, conforme o planejamento da prefeitura. Nova prefeitura Sobre a construção da nova prefeitura, o vereador Marcos Marini lembrou que foi protocolado o Requerimento n° 193, em 15 de março de 2021, para que o Executivo se pronuncie a respeito da construção do novo Paço Municipal. Também, que é um assunto muito preocupante, porque envolve o convênio com o governo do Estado, de 2019, e o processo licitatório ocorrido em 2020, e como poder Legislativo, no papel de fiscalizadores do Executivo, os vereadores são cobrados pela população em relação a essa obra. Questionado sobre a posição oficial do Executivo em relação a construção da nova prefeitura, Ferreira disse que essa é uma informação que somente o prefeito Robson Cantu poderá fornecer, pois ainda não foi definido se vai ser realizada essa obra ou não. “Gostaria de lembrar que somos favoráveis a obra para o desenvolvimento de Pato Branco, ainda mais com o plano diretor se desenvolvendo na região Norte. Temos esse recurso que já vem desse convênio com o governo do Estado e contrapartida em caixa, e gostaríamos muito que fosse considerada a possibilidade de retomar essa obra. Pato Branco é um município pujante e acreditamos que a médio prazo essa obra se faz muito necessária para o desenvolvimento do município”, salientou Marini. Terminal urbano A vereadora Maria Cristina Hamera (PV) solicitou ao secretário um parecer sobre como está a execução da obra do terminal urbano. Ferreira explicou que as obras continuam em execução, porém em ritmo lento, porque a empresa está com poucos funcionários e está acelerando uma outra obra a pedido da prefeitura. Mas, assim que puder, a empresa irá colocar todo o pessoal a executar o serviço e a obra será concluída o mais breve possível. Acesso ao shopping Sobre a obra da travessa Escolástica Tatto, próxima ao Sebrae, que dá acesso à rua da Inovação, onde está sendo construído o shopping, o secretário explicou que os construtores estavam com problemas para fazer a ligação da rede de esgoto do shopping até a estação de tratamento, porque não estavam tendo acesso para fazer a rede pelo melhor caminho, porque esse acesso não lhes foi permitido por um proprietário da região. Por isso os construtores pediram permissão à Secretaria de Obras para realizar esse acesso por outro caminho. “Foram retirados os pavers, plastificados para não sujarem e os construtores se comprometeram de entregar a calçada em paver totalmente perfeita como estava. E assim que tiver tudo concluído, vamos dar continuidade para finalizar a ponte”, revelou. Obra da bacia de contenção do Bonato deve ser retomada em abril O prazo previsto para finalização da obra, segundo o secretário, é 120 dias a contar da retomada da execução Marcilei Rossi
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Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 11 ª Sessão Ordinária da 1 ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordiná1ia; Abertura: 29/03/2021 - 13:30 ; Encerramento: 29/03/2021 - 15:05 Mesa Diretora: Presidente: Joecir Bernardi /PSD; Vice Presidente: Claudemir Zanco / PL ; Primeiro Secretário: Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; Segundo Secretário: Thania Maria Caminski Gehlen / DEM Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / PSL ; Thania Maria Caminski Gehlen / DEM Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente Joecir Bemardi - PSD, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 29 (vinte e nove) de março de 2021, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Januá1io Koslinski - PSDB. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Extraordinária do dia 26 (vinte e seis) de março de 2021, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Informamos o recebimento de Ofícios enviados pelo Executivo Municipal, em resposta às proposições dos vereadores, os quais estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Ofício nº 1/2021-Gabinete Vereador Joecir Bernardi, datado de 23 de março de 2021, solicitando que sejam anexados ao Projeto de Lei nº 45/2021, que declara de utilidade pública municipal o Kart Clube Pato Branco, os seguintes documentos: Ata nº 1-2020 - Kart Clube Pato Branco e Complemento do Relató1io de Atividades da referida entidade. Ofício s/n, datado de 25 de ma rço de 2021, encaminhado pelo Presidente do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Pato Branco - Sindserve, Alberi Giacomelli, contendo manifestação da entidade a respeito dos Projetos de Le i Complementar nºs 3/2021 e 4/2021 e da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1/2021. Ofícios nº 102/2021/GP e nº 103/2021/GP, da tados de 26 de março de 2021, enviados eletronicamente, através do SAPL, assinados pelo Prefeito Robson Cantu, encaminhando emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 19/2021 e ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2021, para apreciação. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foi lido e após leitura baixará às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: - Projeto de Lei nº 51/2021, Mensagem nº 38/2021 (regime de urgência), de aut01ia do Prefeito Robson Cantu, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de urgência do Projeto de Lei nº 51/2021 . Em votação o pedido de regime de urgência foi aprovado por una nimidade dos vereadores. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Claudemir Zanco, líder do PL; Maria Cristina de Oliveira Rod1igues Hamera, líder do PV; Marcos Junior Marini, líder do Podemos; Romulo Faggion, líder do PSL; J anuário Koslinski, líder do PSDB; Lindomar Rodrigo Brandão, líder do DEM e Eduardo Albani Dala Costa, líder do MDB. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra ao Senhor Vladimir José Ferreira, Secretário Municipal de Engenharia e Obras, convidado pelos vereadores Claudemir Zanco - PL, Januário Koslinski - PSDB, Marcos Junior Marini - \ 1 Rua Armiboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (4 6) 3272-1500 /1ttps://www.patobra11co.pl:leg.b1! - Email: legislativo@patabranco.pi:leg.br 29/03/2021 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Podemos, Rafael Celestrin - PSD e Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, para explanar sobre a obra da bacia de contenção do Bairro Bonato. Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 103 de 2021, Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de incluir no programa de asfalto a Rua josé Virgilio Cantú. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 677, Resultado: Maté1ia lida; 2 - Indicação nº 104 de 2021, Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de reconstruir a Casa Temática de Pato Branco, mais conhecida como a casa do papai Noel na praça Presidente Vargas. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 678, Resultado: Matéria lida; 3 - Indicação nº 105 de 2021, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de roçada do mato, compactação e cascalhamento da via localizada entre a Rua Arquimedes Gobatto (bairro Bela Vista) e Rua Áurea Zandoná (bairro Paulo Afonso). Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 694, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 106 de 2021, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de melhorias no calçamento da Rua Castro Alves esquina com Érico Veríssimo. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 695, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 107 de 2021, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de destinação de computador com acesso à Internet para o Arquivo Municipal (Rua ltacolomi, nº 2036). Autor: Lindomar Rod1igo Brandão, Número de Protocolo: 696, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 108 de 2021, Indica ao Executivo Municipal a edificação de duas salas de aula na Escola Municipal Lions Clube, no Bairro Vila Esperança. Autor: Dirceu _Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 700, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação n º 109 de 2021, Indicam ao Executivo Municipal, que analise a possibilidade de construção de uma Unidade Básica de Saúde, que atenda os bairros La Salle, Parque do Som, Parzianello e Cadorin. Autores: Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 707, Resultado: Matéria lida; 8 - Requerimento nº 276 de 2021, Requer ao Executivo Municipal infonnações sobre a paralisação da obra da praça do Bairro São Cristóvão. Autores: Rafael Celestrin, Eduardo Albani Dala Costa, Número de cft Protocolo: 667, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 277 de 2021, Requer ao Executivo Municipal cópia do Termo de Compromisso nº 2020002108-6, aquisição de mobiliário escolar, especificado no Projeto de Lei Ordinária nº 34/2021, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 589.372,00 (quinhentos e oitenta e nove mil trezentos e setenta e dois reais). Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 669, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 278 de 2021, Requer à Secretada Municipal de Meio Ambiente parecer referente ao Projeto de Lei nº 24/2021, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PL e Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, que dispõe sobre a criação do Programa Permanente de Controle Populacional de cães e gatos, a ser realizado por meio de unidades móveis, denominado "Projeto Castramóvel". Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 672, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maio1ia simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 279 de 2021, Requer ao Conselho Municipal de Proteção dos Animais - Compato, parecer referente ao Projeto de Lei nº 24/2021, de autoria dos vereadores, Claudemir Zanco - PL e Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, que dispõe sobre a cliação do Programa Permanente de Controle Populacional de cães e gatos, a ser realizado por meio ele unidades móve is, denominado "Projeto Castramóvel". Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número ele Protocolo: 673, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por ma ioria simples - conforme o art. 37 elo RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 280 de 2021, Requerem ao Executivo Municipal informações sobre o Programa Municipal de Proteção e Conservação de Nascentes de Água. Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Linclomar Rod1igo Brandão, Januário Koslinski, Marcos Junior Marini, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 676, JC\'urno: Deliberação, Resultado: Aprovada por ma ioria simples - conforme o a rt. 37 do RI o flt Rlla Arariboia, 491 - Pato mail Bro : leg nco islotiv PR Te o@p /.: atob (46) ra 3272 nco - .p1 15 : 00 /eg 1 .b 1ttps r 29/ :// 0 1v1vw 3/202 .potobra11 1 co.p1:/eg.b1/ - E- ~ ""'""''""' <W " -- " Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 281 de 2021, Convida o Senhor Aires Afonso Forselini, para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para falar sobre a recuperação econômica do município de Pato Branco. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 679, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 14 - Requelimento nº 282 de 2021, Requer ao Secretário de Saúde do Paraná, Beto Preto, inclusão dos Conselheiros Tutelares do Estado do Paraná como grupo prioritário para imunização contra Covid-19. Autores: Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 682, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 15 - Requelimento nº 283 de 2021, Requer ao Senhor Renato Fedei~ Secretário da Educação do Paraná, informações a respeito do andamento dos projetos para a construção da Escola Estadual do Bairro Fraron no Município de Pato Branco, bem como a previsão para início da obra. Autores: Januário Koslinski, Marcos Junior Marini, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 683, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por mai01ia simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 16 - Requerimento nº 284 de 2021, Requer ao Deputado Federal Fernano Giacobo, Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra Filho e ao Deputado Estadual Paulo Henrique Coletti Fernandes, a destinação de recursos para a pavimentação asfáltica Programa Asfalto no Campo, trecho loca lizado na Fazenda Juglair localidade da Comunidade de Passo da Pedra, Linha Santa Cruz com acesso através da PR 493 km 07. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 684, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o li presidente não vota ; 17 - Requerimento nº 285 de 2021, Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto no Campo a estrada rural da Comunidade de São João Batista até a Comunidade de Nossa Senhora do Carmo passando pelas propriedades dos Senhores Chico Camozatto e Nelson Picolli. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 685, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maio1ia simples - conforme o ait. 37 do RI o presidente não vota ; 18 - Requelimento nº 286 de 2021, Requer ao Governador do Estado do Paraná Carlos Massa Ratinho Junior e aos Deputados ,.. Estaduais Luiz Fernando Guerra Filho e Paulo Hemique Coletti Fernandes, a destinação de recursos para a continuação da pavimentação asfáltica do Trevo do Contorno Noroeste braço que dará ligação ao Trevo de acesso à cidade de Vitorino. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 686, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maio1ia simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 19 - Requerimento nº 287 de 2021, Requer ao Executivo Municipal a tomada de providências em relação a construção da Escola Estadual do Bairro Fraron. Autores: Januário Koslinski, Marcos Junior Marini, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 687, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 02/ maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 20 - Requerimento nº ' · 288 de 2021, Requer ao Executivo Municipal a manutenção da estrada rural da ~ Comunidade de Sede Gavião trecho da propriedade do produtor Dalla Costa. Autores: ~ Januário Koslinski, Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 688, Turno: c:::::::::c:::J Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 21 - Requerimento n º 289 de 2021, Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto no Campo a estrada rural da Comunidade de São João Batista passando pelas propriedades dos Senhores Darci Bonetti, Aldoino Paloschi, Tranquilo Bonetti e Sérgio Daniel. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 689, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 22 - Requerimento nº 290 de 2021, Requer ao E~ecutivo Mundicipal a instalaçdão de u 1 ma rampa d 1 e ent.rada, sudbstituição dos beirai,s e :t· pmtura em to a a estrutura a Esco a Municipa Antonio Ca orin. Autores: Januario Koslinski, Eduardo AJbani Dala Costa, Marcos Junior Marini, Rafael Celestiin, Número de Protocolo: 690, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 23 - Requerimento n º 291 de 2021, Requer ao xecuu::. ::::: ::: . ::::::.::,::" :c~ ;: ~·:2 .::::: ;.:~, :::b :.::: ' •Autr· ""'""""' "'º"' leg;, /oti,o@potob•m•co.pdeg.b•· 29/0312021 ® ·· · " Câ1nara Municipal de Pato Branco Sistem a de Apoio ao Processo Legislativo Januário Koslinski, Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 691, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 cio R1 o presidente não vota ; 24 - Requerimento nº 292 de 2021, Requer ao Executivo Municipal a substituição das lajotas por paver em todo o entorno da Escola Municipal Vila Isabel. Autores: Januário Koslinski, Marcos Junior Marini, Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 692, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota; 25 - Requerimento nº 293 de 2021, Requer ao Executivo Municipal a instalação com urgência de novo toldo na entrada do CMEI do Bairro Vila Isabel. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 693, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 26 - Requerimento nº 294 de 2021, Requer ao Executivo Municipal que sejam asfaltadas as ruas Francisco Rod1igues e Possídio Salomoni, no Bairro São Vicente. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 697, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 27 - Requelimento nº 295 de 2021, Requer ao Executivo Municipal que envie cópia do CLCB - Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros referente ao Arquivo Municipal (Rua Itacolomi, nº 2036). Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 698, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota ; 28 - Requerimento nº 296 d e 2021, Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na Rua Jacó Morelatto, no trecho que liga o Bairro Aeroporto ao Bairro Pagnoncelli. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 699, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota ; 29 - Requerimento nº 297 de 2021, Requer ao Executivo Municipal listagem de todos os Cargos Concursados do Município de Pato Branco que recebem gratificações. Autores: Romulo Faggion, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 701, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 30 - Reque1imento nº 298 de 2021, Requer ao Executivo Municipal, a recolocação de placa nominal na esquina das Ruas Clevelândia e Hilário Primo Faggion, no Bairro Fraron. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 702, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 31 - Requelimento nº 299 de 2021, Requer ao Executivo Municipal a inclusão da equipe do Conselho Tutelar do Município de Pato Branco, no grupo prioritário da vacinação contra o Covid-19, sem prejuízo das demais pessoas consideradas pri01itárias, pois os mesmos estão prestando serviços 24h e não param durante Lockdown. Autores: Romulo Faggion, Marcos Junior Matini, Número de Protocolo: 703, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o ait. 37 do RI o presidente não vota ; 32 - Requerimento nº 300 de 2021, Requer ao Executivo Municipal a inclusão dos alunos dos Cursos da área da Saúde da Universidade Unidep, no grupo prioritário da vacinação contra o Covid-19, sem prejuízo das demais <C::C:::::> pessoas consideradas prioritárias, pois os mesmos estão prestando serviços/estágio, nos hospitais do município de Pato Branco. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 704, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 33 - Requelimento nº 301 de 2021, Requer ao Executivo Municipal informações sobre as ruas Pedro Lima, João Rodrigues, D. Pedro 1, Ataulfo Alves, Caetano Munhoz Da Rocha, Mohamed Omar Awada e Constantino Bonato, uma vez que as obras foram iniciadas nas mesmas e estão paradas. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 706, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 34 - Requerimento nº 302 de 2021, ) Requer à Sanepar para que seja feita a indenização para o proprietário da residência da Rua das Rosas, 428, Bairro Novo Horizonte, Matrícula 08113009, pelas inundações causadas pelo esgoto de responsabilidade desta empresa, principalmente nos dias de chuva forte. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 708, Turno: Deliberação, /)// '(o\ R"n A rn,;on;n, 491 · Pato Bm.,cn PR Tei.,(46) 3272-1500 i.ttp,,/A"'"-JWtnbrn""'-Pdeg.bc/ · E· li Cf J " " '"" ' '" ' mn;Ueg;, /nlt.n@JWtnbm•«•.pdeg.b.-29/03/202 J ~ , - ···. , Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa/ MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bemardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / PSL ; Thania Maria Caminski Gehlen / DEM Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 5 de 2021, EMENDA MODIFICATIVA N2 1: Modifica a redação do art. 4º do Projeto de Lei nº 46/2021, que passa a vigorar com o seguinte teor: "Art. 4º Indicados os respectivos representantes das classes, entidades e escolas, nos termos do art. 3º, o Chefe do Poder Executivo baixará Ato de nomeação dos conselheiros, indicando o período de mandato conforme art. 6º desta Lei. Parágrafo único. A eleição ou indicação dos representantes titulares das classes e entidades que compõem o Conselho e seus suplentes deverão ocorrei~ nos 1 O (dez) primeiros dias do mês de dezembro do segundo ano do mandato do Prefeito, de modo que o Decreto seja publicado até o final do mês." Autores: Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Joecir Bernardi, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Aprovada Protocolo: por 712, m Turno: aioria simp Único les , Tipo: - conform Nominal, e o art. Sim 37 : 10, do Rl Não: o presidente O, Abstenções: não vota O, Resultado: - Obs.: O !f , vereador Januário Koslinski - PSDB, solicitou retificação de voto, de "abstenção" para "sim", conforme § 2º do Art. 163 do Regimento Interno. Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; joecir Bemardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Ordinária Sim ; Romulo n º Fagg 46 de ion 2021, - Sim ; Dispõe Thania Maria sobre Caminski a criação Gehlen e regulamentação - Sim ; 2 - Prnjeto do Conselho de Lei ~ Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Obs.: Conse Quórum lho do FUNDEB, de Votação: nos Ma termos ioria da Simp Lei les. Federal Autor: n2 Robson 14.113, Cantu de 25 de 202 dezembro 1 a 2024 - de Prefeito, 2020. ~ ' Número de Protocolo: 604, Processo: 46/2021, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, ~ Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Thania Maria Caminsld Gehlen - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Maria C1istina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2021, Concede o "Título Mietta Santiago" à Senhora Leandre Dai Ponte. - Obs.: Quórum de Votação· Maioria de dois terços. Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 287, Processo: 3/2021 , Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria de dois terços Votos Nominais : Romulo Faggion - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2021, Concede o "Prêmio Mulher Destaque" à Senhora Rose Amorim. - Obs.: Quórum de Votação: Maioria de dois terços. Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 360, Processo: 4/2021, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria de dois terços Votos Nominais : Romulo Faggion - Sim ; Januário Koslinsld - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Thania a~ria Rua Ar01i boia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 l1ttps://www.patobra11co.p1:/eg.br/ - E- ~ mail: legislativo@patobrn11co.p1:/eg.br 29/03/2021 ~ ~ . ··- - ,-\ º°'" "º" ~ .. - . Câmara Municipal de Pato Branco Sis tema d e Apoio ao Processo Legislativo Caminski Gehlen - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2021, Concede Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense ao Senhor Raphael Adalberto Soares. - Obs.: Quórum de Votação: Maioria de dois terços. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 389, Processo: 5/2021, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria de dois terços Votos Nominais : Romulo Faggion - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim; Januário Koslinski - Sim; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Thania Maria Caminski Gehlen / DEM ; 2 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; 3 - Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; 4 - Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; 5 - Rafae l Celestlin / PSD ; 6 - Marcos Junior Marini /Podemos Ocorrências da Sessão: O Presidente Joecir Bernardi - PSD colocou em deliberação a suspensão do regime de urgência dos Projetos de Lei Complementar nºs 3 e 4/2021. Em votação foi aprovada por unanimidade dos vereadores. O a rquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se a rquivado, bem como, está disponíve l no seguinte ende reço ele trônico "https ://sapl. patobranco. pr. leg .br/sessao/2060". Januário Koslinski / PSDB u ido cretá1io: Thania Ma ria Caminski Edu ~ a rdo Albani Dala Costa / MDB "f . Marco unior Ma rini ' /Podemos Rua Ara1i boia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 https://1vw1v.patobrn11 co.pi:leg.b1;I · E· moí/: legislativo@patobra11 co.p1:/eg.br 29/03/ 2021 Câmara Municipal de Pato Branco Sistem a de Apoio ao Prncesso Legislativo Rafael Celestiin PSD Rua Ara1ibaia, 491 - Pato Bra11co PR Te/.: (46) 3272-1500 /lttps://www.patobra11co.p1:/eg.b1/- Email: legislativo@patobra11co.p1:/eg.b,- 29/03/2021 diariodosudoeste.com.br 30 de março de 2021 Cidade A5 Cristina Vargas cristina@diariodosudoeste.com.br O secretário municipal de Engenharia e Obras de Pato Branco, Vladimir José Ferreira, anunciou nessa segunda-feira (29), que as obras de construção da bacia de contenção do bairro Bonato devem ser retomadas ainda no início de abril. A declaração, foi durante a sessão da Câmara Municipal. Ele foi convidado pela Casa a explanar sobre o assunto. Ferreira explicou que no ano passado havia um planejamento em relação a obra, mas que algumas pessoas que faziam parte desse planejamento, atualmente já não estão mais na prefeitura. “Já recompomos toda a equipe para dar continuidade a essa obra. Todo aquele material escuro que há na bacia precisa ser retirado. Precisamos colocar rachão de pedra na barragem, do lado interno onde a água encosta, e na parte superior da barragem, além de plantio de grama na parte que não tem contato com a água. Mas para isso precisamos definir todos os níveis definitivos da obra”, destacou. Ele revelou ainda que também será preciso fazer um acesso para que o córrego que há do outro lado da rua tenha destino na bacia de contenção. “Aqueles tubos que estão do lado de cima da rua são para fazer essa obra. O objetivo de transportar o córrego até a bacia é porque hoje o córrego segue do lado de fora da barragem e cai direto no leito do rio, depois da barragem. Então, com uma chuva muito forte isso acaba contribuindo para que haja uma cheia. A bacia é justamente para conter toda a água para que tenhamos uma capacidade de armazenamento maior e não corra risco de haver alagamentos. Assim, com essa tubulação, queremos trazer todas as águas que pudermos para a bacia de contenção”, explicou. Além disso, Ferreira revelou que também é preciso arrumar e definir, junto com o projetista, a boca do vertedouro. “Precisamos fazer também o anteparo para que a água perca um pouco a força na saída da bacia e depois disso precisamos fazer cerca de 150 metros de canalização a céu aberto. Pretendíamos retomar essa obra nessa semana, mas com a pandemia tivemos atraso em algumas obras, além de problemas de combustíveis na prefeitura. Se tudo der certo, pretendemos retomar a obra até o início de abril”, destacou. Esperança O vereador Claudemir Zanco (PL) lembrou que a obra se estende desde a gestão do ex-prefeito Roberto Viganó, com várias retomadas durante todos esses anos, e que agora está sendo dada, mais uma vez, esperança aos moradores de que a obra será concluída, e isso é muito importante. “No início do ano a prefeitura estava com o parque todo bastante prejudicado, agora uma boa parte do maquinário já está sendo colocado em funcionamento”, destacou Ferreira, contando que também está sendo feito um estudo sobre como aquela área poderá ser aproveitada após a conclusão da obra, se poderá ser uma área de lazer para a população moradora daquela região. Prazo de execução O vereador Marcos Marini (Podemos) questionou sobre o prazo de execução da obra, tendo em vista essa mudança na equipe mencionada pelo secretário. Ferreira explicou que a partir da retomada da obra até a canalização a céu aberto, que é a última etapa, dependendo das variáveis que se apresentem, a previsão é de que se finalize em 120 dias, conforme o planejamento da prefeitura. Nova prefeitura Sobre a construção da nova prefeitura, o vereador Marcos Marini lembrou que foi protocolado o Requerimento n° 193, em 15 de março de 2021, para que o Executivo se pronuncie a respeito da construção do novo Paço Municipal. Também, que é um assunto muito preocupante, porque envolve o convênio com o governo do Estado, de 2019, e o processo licitatório ocorrido em 2020, e como poder Legislativo, no papel de fiscalizadores do Executivo, os vereadores são cobrados pela população em relação a essa obra. Questionado sobre a posição oficial do Executivo em relação a construção da nova prefeitura, Ferreira disse que essa é uma informação que somente o prefeito Robson Cantu poderá fornecer, pois ainda não foi definido se vai ser realizada essa obra ou não. “Gostaria de lembrar que somos favoráveis a obra para o desenvolvimento de Pato Branco, ainda mais com o plano diretor se desenvolvendo na região Norte. Temos esse recurso que já vem desse convênio com o governo do Estado e contrapartida em caixa, e gostaríamos muito que fosse considerada a possibilidade de retomar essa obra. Pato Branco é um município pujante e acreditamos que a médio prazo essa obra se faz muito necessária para o desenvolvimento do município”, salientou Marini. Terminal urbano A vereadora Maria Cristina Hamera (PV) solicitou ao secretário um parecer sobre como está a execução da obra do terminal urbano. Ferreira explicou que as obras continuam em execução, porém em ritmo lento, porque a empresa está com poucos funcionários e está acelerando uma outra obra a pedido da prefeitura. Mas, assim que puder, a empresa irá colocar todo o pessoal a executar o serviço e a obra será concluída o mais breve possível. Acesso ao shopping Sobre a obra da travessa Escolástica Tatto, próxima ao Sebrae, que dá acesso à rua da Inovação, onde está sendo construído o shopping, o secretário explicou que os construtores estavam com problemas para fazer a ligação da rede de esgoto do shopping até a estação de tratamento, porque não estavam tendo acesso para fazer a rede pelo melhor caminho, porque esse acesso não lhes foi permitido por um proprietário da região. Por isso os construtores pediram permissão à Secretaria de Obras para realizar esse acesso por outro caminho. “Foram retirados os pavers, plastificados para não sujarem e os construtores se comprometeram de entregar a calçada em paver totalmente perfeita como estava. E assim que tiver tudo concluído, vamos dar continuidade para finalizar a ponte”, revelou. Obra da bacia de contenção do Bonato deve ser retomada em abril O prazo previsto para finalização da obra, segundo o secretário, é 120 dias a contar da retomada da execução Marcilei Rossi
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 29/03/2021 - 13:30 Encerramento: 29/03/2021 - Expedientes 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Informamos o recebimento de Ofícios enviados pelo Executivo Municipal, em resposta às proposições dos vereadores, os quais estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Ofício nº 1/2021-Gabinete Vereador Joecir Bernardi, datado de 23 de março de 2021, solicitando que sejam anexados ao Projeto de Lei nº 45/2021, que declara de utilidade pública municipal o Kart Clube Pato Branco, os seguintes documentos: Ata nº 1-2020 - Kart Clube Pato Branco e Complemento do Relatório de Atividades da referida entidade. Ofício s/n, datado de 25 de março de 2021, encaminhado pelo Presidente do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Pato Branco - Sindserve, Alberi Giacomelli, contendo manifestação da entidade a respeito dos Projetos de Lei Complementar nºs 3/2021 e 4/2021 e da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1/2021. Ofícios nº 102/2021/GP e nº 103/2021/GP, datados de 26 de março de 2021, enviados eletronicamente, através do SAPL, assinados pelo Prefeito Robson Cantu, encaminhando emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 19/2021 e ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2021, para apreciação. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: - Projeto de Lei nº 51/2021, Mensagem nº 38/2021 (regime de urgência), de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Convidado pelos vereadores Claudemir Zanco - PL, Januário Koslinski - PSDB, Marcos Junior Marini - Podemos, Rafael Celestrin - PSD e Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, o Senhor Vladimir José Ferreira, Secretário Municipal de Engenharia e Obras. Assunto: Obra da bacia de contenção do Bairro Bonato. Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 29/03/2021 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 29/03/2021 Página 1 Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 103 de 2021 Processo: - Autor: Eduardo Albani Dala Costa Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de incluir no programa de asfalto a Rua José Virgilio Cantú. Leitura em plenário 2 - Indicação nº 104 de 2021 Processo: - Autor: Eduardo Albani Dala Costa Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de reconstruir a Casa Temática de Pato Branco, mais conhecida como a casa do papai Noel na praça Presidente Vargas. Leitura em plenário 3 - Indicação nº 105 de 2021 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Indica ao Executivo Municipal a necessidade de roçada do mato, compactação e cascalhamento da via localizada entre a Rua Arquimedes Gobatto (bairro Bela Vista) e Rua Áurea Zandoná (bairro Paulo Afonso). Leitura em plenário 4 - Indicação nº 106 de 2021 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Indica ao Executivo Municipal a necessidade de melhorias no calçamento da Rua Castro Alves esquina com Érico Veríssimo. Leitura em plenário 5 - Indicação nº 107 de 2021 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Indica ao Executivo Municipal a necessidade de destinação de computador com acesso à Internet para o Arquivo Municipal (Rua Itacolomi, nº 2036). Leitura em plenário 6 - Indicação nº 108 de 2021 Processo: - Autor: Dirceu Luiz Boaretto Indica ao Executivo Municipal a edificação de duas salas de aula na Escola Municipal Lions Clube, no Bairro Vila Esperança. Leitura em plenário 7 - Indicação nº 109 de 2021 Processo: - Autores: Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion Indicam ao Executivo Municipal, que analise a possibilidade de construção de uma Unidade Básica de Saúde, que atenda os bairros La Salle, Parque do Som, Parzianello e Cadorin. Leitura em plenário 8 - Requerimento nº 276 de 2021 Processo: - Autor: Rafael Celestrin Requer ao Executivo Municipal informações sobre a paralisação da obra da praça do Bairro São Cristóvão. Leitura em plenário 9 - Requerimento nº 277 de 2021 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Requer ao Executivo Municipal cópia do Termo de Compromisso nº 2020002108-6, aquisição de mobiliário escolar, especificado no Projeto de Lei Ordinária nº 34/2021, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 589.372,00 (quinhentos e oitenta e nove mil trezentos e setenta e dois reais). Leitura em plenário 10 - Requerimento nº 278 de 2021 Processo: - Autor: Dirceu Luiz Boaretto Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente parecer referente ao Projeto de Lei nº 24/2021, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PL e Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, que dispõe sobre a criação do Programa Permanente de Controle Populacional de cães e gatos, a ser realizado por meio de unidades móveis, denominado "Projeto Castramóvel''. Leitura em plenário 11 - Requerimento nº 279 de 2021 Processo: - Autor: Dirceu Luiz Boaretto Requer ao Conselho Municipal de Proteção dos Animais - Compato, parecer referente ao Projeto de Lei nº 24/2021, de autoria dos vereadores, Claudemir Zanco - PL e Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, que dispõe sobre a criação do Programa Permanente de Controle Populacional de cães e gatos, a ser realizado por meio de unidades móveis, denominado "Projeto Castramóvel''. Leitura em plenário Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 29/03/2021 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 29/03/2021 Página 2 Matéria Ementa Situação 12 - Requerimento nº 280 de 2021 Processo: - Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Lindomar Rodrigo Brandão Requerem ao Executivo Municipal informações sobre o Programa Municipal de Proteção e Conservação de Nascentes de Água. Leitura em plenário 13 - Requerimento nº 281 de 2021 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Convida o Senhor Aires Afonso Forcelini, para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para falar sobre a recuperação econômica do município de Pato Branco. Leitura em plenário 14 - Requerimento nº 282 de 2021 Processo: - Autor: Marcos Junior Marini Requer ao Secretário de Saúde do Paraná, Beto Preto, inclusão dos Conselheiros Tutelares do Estado do Paraná como grupo prioritário para imunização contra Covid-19. Leitura em plenário 15 - Requerimento nº 283 de 2021 Processo: - Autor: Januário Koslinski Requer ao Senhor Renato Feder, Secretário da Educação do Paraná, informações a respeito do andamento dos projetos para a construção da Escola Estadual do Bairro Fraron no Município de Pato Branco, bem como a previsão para início da obra. Leitura em plenário 16 - Requerimento nº 284 de 2021 Processo: - Autor: Januário Koslinski Requer ao Deputado Federal Fernano Giacobo, Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra Filho e ao Deputado Estadual Paulo Henrique Coletti Fernandes, a destinação de recursos para a pavimentação asfáltica Programa Asfalto no Campo, trecho localizado na Fazenda Juglair localidade da Comunidade de Passo da Pedra, Linha Santa Cruz com acesso através da PR 493 km 07. Leitura em plenário 17 - Requerimento nº 285 de 2021 Processo: - Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto no Campo a estrada rural da Comunidade de São João Batista até a Comunidade de Nossa Senhora do Carmo passando pelas propriedades dos Senhores Chico Camozatto e Nelson Picolli. Leitura em plenário 18 - Requerimento nº 286 de 2021 Processo: - Autor: Januário Koslinski Requer ao Governador do Estado do Paraná Carlos Massa Ratinho Junior e aos Deputados Estaduais Luiz Fernando Guerra Filho e Paulo Henrique Coletti Fernandes, a destinação de recursos para a continuação da pavimentação asfáltica do Trevo do Contorno Noroeste braço que dará ligação ao Trevo de acesso à cidade de Vitorino. Leitura em plenário 19 - Requerimento nº 287 de 2021 Processo: - Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal a tomada de providências em relação a construção da Escola Estadual do Bairro Fraron. Leitura em plenário 20 - Requerimento nº 288 de 2021 Processo: - Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal a manutenção da estrada rural da Comunidade de Sede Gavião trecho da propriedade do produtor Dalla Costa. Leitura em plenário 21 - Requerimento nº 289 de 2021 Processo: - Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto no Campo a estrada rural da Comunidade de São João Batista passando pelas propriedades dos Senhores Darci Bonetti, Aldoino Paloschi, Tranquilo Bonetti e Sérgio Daniel. Leitura em plenário 22 - Requerimento nº 290 de 2021 Processo: - Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal a instalação de uma rampa de entrada, substituição dos beirais e pintura em toda a estrutura da Escola Municipal Antônio Cadorin. Leitura em plenário 23 - Requerimento nº 291 de 2021 Processo: - Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal o conserto da cerca (tela) da Escola Municipal Vila Isabel. Leitura em plenário 24 - Requerimento nº 292 de 2021 Processo: - Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal a substituição das lajotas por paver em todo o entorno da Escola Municipal Vila Isabel. Leitura em plenário Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 29/03/2021 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 29/03/2021 Página 3 Matéria Ementa Situação 25 - Requerimento nº 293 de 2021 Processo: - Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal a instalação com urgência de novo toldo na entrada do CMEI do Bairro Vila Isabel. Leitura em plenário 26 - Requerimento nº 294 de 2021 Processo: - Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Requer ao Executivo Municipal que sejam asfaltadas as ruas Francisco Rodrigues e Possídio Salomoni, no Bairro São Vicente. Leitura em plenário 27 - Requerimento nº 295 de 2021 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Requer ao Executivo Municipal que envie cópia do CLCB - Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros referente ao Arquivo Municipal (Rua Itacolomi, nº 2036). Leitura em plenário 28 - Requerimento nº 296 de 2021 Processo: - Autor: Dirceu Luiz Boaretto Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na Rua Jacó Morelatto, no trecho que liga o Bairro Aeroporto ao Bairro Pagnoncelli. Leitura em plenário 29 - Requerimento nº 297 de 2021 Processo: - Autor: Romulo Faggion Requer ao Executivo Municipal listagem de todos os Cargos Concursados do Município de Pato Branco que recebem gratificações. Leitura em plenário 30 - Requerimento nº 298 de 2021 Processo: - Autor: Romulo Faggion Requer ao Executivo Municipal, a recolocação de placa nominal na esquina das Ruas Clevelândia e Hilário Primo Faggion, no Bairro Fraron. Leitura em plenário 31 - Requerimento nº 299 de 2021 Processo: - Autor: Romulo Faggion Requer ao Executivo Municipal a inclusão da equipe do Conselho Tutelar do Município de Pato Branco, no grupo prioritário da vacinação contra o Covid-19, sem prejuízo das demais pessoas consideradas prioritárias, pois os mesmos estão prestando serviços 24h e não param durante Lockdown. Leitura em plenário 32 - Requerimento nº 300 de 2021 Processo: - Autor: Romulo Faggion Requer ao Executivo Municipal a inclusão dos alunos dos Cursos da área da Saúde da Universidade Unidep, no grupo prioritário da vacinação contra o Covid-19, sem prejuízo das demais pessoas consideradas prioritárias, pois os mesmos estão prestando serviços/estágio, nos hospitais do município de Pato Branco. Leitura em plenário 33 - Requerimento nº 301 de 2021 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Requer ao Executivo Municipal informações sobre as ruas Pedro Lima, João Rodrigues, D. Pedro I, Ataulfo Alves, Caetano Munhoz Da Rocha, Mohamed Omar Awada e Constantino Bonato, uma vez que as obras foram iniciadas nas mesmas e estão paradas. Leitura em plenário 34 - Requerimento nº 302 de 2021 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Requer à Sanepar para que seja feita a indenização para o proprietário da residência da Rua das Rosas, 428, Bairro Novo Horizonte, Matrícula 08113009, pelas inundações causadas pelo esgoto de responsabilidade desta empresa, principalmente nos dias de chuva forte. Leitura em plenário Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Emenda nº 5 de 2021 Processo: - Autor: Eduardo Albani Dala Costa EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação do art. 4º do Projeto de Lei nº 46/2021, que passa a vigorar com o seguinte teor: “Art. 4º Indicados os respectivos representantes das classes, entidades e escolas, nos termos do art. 3º, o Chefe do Poder Executivo baixará Ato de nomeação dos conselheiros, indicando o período de mandato conforme art. 6º desta Lei. Parágrafo único. A eleição ou indicação dos representantes titulares das classes e entidades que compõem o Conselho e seus suplentes deverão ocorrer, nos 10 (dez) primeiros dias do mês de dezembro do segundo ano do mandato do Prefeito, de modo que o Decreto seja publicado até o final do mês.” Incluída na Ordem do Dia - Votação Única Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 29/03/2021 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 29/03/2021 Página 4 Matéria Ementa Situação 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2021 Processo: 46/2021 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Dispõe sobre a criação e regulamentação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2021 Processo: 3/2021 Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Concede o “Título Mietta Santiago” à Senhora Leandre Dal Ponte. Obs.: Quórum de Votação: Maioria de dois terços. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2021 Processo: 4/2021 Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Concede o “Prêmio Mulher Destaque” à Senhora Rose Amorim. Obs.: Quórum de Votação: Maioria de dois terços. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2021 Processo: 5/2021 Autor: Romulo Faggion Concede Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense ao Senhor Raphael Adalberto Soares. Obs.: Quórum de Votação: Maioria de dois terços. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 29/03/2021 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 29/03/2021 Página 5