| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2021-04-07 |
| native_id | 2064 |
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A4 Cidade diariodosudoeste.com.br 8 de abril de 2021 Agência Brasil Pesquisa inédita realizada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) junto a 1.600 médicos cadastrados nos conselhos regionais (CRMs), entre setembro e dezembro de 2020, revelou aumento do nível de estresse de profissionais da área de saúde. Segundo 22,9% dos consultados, o principal impacto sobre os níveis de estresse é a pandemia do novo coronavírus. Os médicos que participaram da sondagem atuam nos setores público (22%), privado (24%) ou em ambos (54%). São homens e mulheres com idade média de 49 anos, dos quais a maior parte atua no Sudeste (53%), Nordeste (21%) e Sul (16%). Outros 6% trabalham em unidades de saúde do Centro-Oeste e 5% no Norte do país. Para a grande maioria dos médicos (96%), a pandemia afetou sua vida pessoal ou profissional. Lidar com um vírus desconhecido provocou sensação de medo ou pânico em 14,6% dos entrevistados; redução do tempo dedicado às refeições, família e lazer (14,5%); comprometimento de horas de descanso e do nível da qualidade do sono (7,6%). Segundo análise do CFM, esses fatores podem ter consequências no bem- -estar desses profissionais, agravando quadros de depressão e, até, levando ao aparecimento da síndrome de burnout - doença psicológica causada pelo excesso de trabalho. Ao mesmo tempo, 13% dos entrevistados relataram que o novo cenário reforçou seu compromisso com a medicina e com a saúde da população; fortaleceu sua imagem como médico diante da comunidade (6,2%); melhorou sua relação com os pacientes e outros profissionais de saúde (4,7%); e estimulou a aproximação com as entidades médicas (3,7%). Desafios Cerca de 88% dos médicos ouvidos pela pesquisa afirmaram acreditar no aparecimento de novas epidemias nos próximos anos. Para enfrentar esses desafios, 15% deles defenderam a valorização dos médicos e outros profissionais da saúde, com a criação de carreiras específicas; outros 15% acreditam na priorização de pesquisas científicas e desenvolvimento de tecnologias e produção de insumos estratégicos. Outra prioridade apontada pelos profissionais ouvidos pela autarquia foi a necessidade de maior investimento público em saneamento básico (15%) e saúde (11,4%), além do fortalecimento da atenção básica (13%) e reforço no sistema de vigilância sanitária em portos, aeroportos e grandes eventos (12,3%). O aparelhamento de hospitais e centros de saúde e a ampliação da oferta de leitos de internação e de UTI foram apontados como urgentes por 10,6% e 8,6% dos entrevistados, respectivamente. Última hora Pandemia aumentou estresse em profissionais de saúde, afirma pesquisa ALINHADOR DE DIREÇÃO ANALISTA DE MERCADO AUXILIAR DE ALMOXARIFADO AUXILIAR DE OPERAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE MONTAGEM CHAPEADOR METALÚRGICO FERRAMENTEIRO MECÂNICO OPERADOR DE SERRA AUTOMÁTICA OPERADOR ELETROMECÂNICO SERRALHEIRO TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE BALANÇAS TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA VENDEDOR PRACISTA Cristina Vargas cristina@diariodosudoeste.com.br O vereador Claudemir Zanco (PL) utilizou o espaço do grande expediente, na sessão da Câmara Municipal de Pato Branco, dessa quarta-feira (7), para explanar sobre a situação da PatoPrev, que é o sistema previdenciário dos servidores públicos municipais. Na semana passada, a Casa de Leis rejeitou, por sete votos a quatro, em segunda votação, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1, de 2021, de autoria do Executivo, que estabeleceria regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. De acordo com o projeto, a proposta visava estabelecer novas regras de funcionamento da Previdência Social, tendo por premissa a busca da sustentabilidade do atual Sistema Previdenciário Municipal, além da construção de um modelo que poderia ser sustentável no futuro, garantindo novos aposentados e pensionistas pela PatoPrev. Na oportunidade, os vereadores que votaram contra a emenda alegaram que não tiveram tempo hábil para analisar a matéria com a devida atenção que o tema exige, já que o objetivo é resolver a situação sem prejuízos para os servidores, nem para o Município. Também, que há falta de esclarecimentos e que estão abertos a retomar o debate. Na sequencia o Município se pronunciou através de nota afirmando que encara a situação com muita preocupação e que se encontra impedido de reapresentar o projeto, “uma vez que o próprio diploma legal prevê que a matéria reprovada em plenário não poderá ser reapresentada novamente, na mesma sessão legislativa, pelo mesmo autor”. E afirmou que somente os vereadores, em maioria absoluta, poderão reapresentar o projeto. Na terça-feira (6) os vereadores contrários emitiram uma nota de esclarecimento, onde responderam a manifestação do Executivo Municipal. Verbas públicas Diante da discussão, o vereador Zanco utilizou o espaço do grande expediente, nessa quarta-feira, para explanar sobre a situação. Zanco destacou o fato de que o Município pode perder verbas públicas, caso a situação da PatoPrev não seja regularizada. Também solicitou ao prefeito Robson Cantu que reenvie a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1, de 2021, que estabelece regras do Regime Próprio da Previdência Social do Município. “Nós, como vereadores, também precisamos rever o nosso voto, porque aqui dentro vamos dizer que não tivemos tempo para estudar a matéria, mas lá fora o cidadão vai falar que era obrigação nossa de rever, observar, estudar, tirar tempo, se dedicar, por que se por acaso perdermos um real de uma obra pública, por não ter o certificado da previdência, eu não quero ser culpado por isso, e espero que nenhum dos senhores”, enfatizou. Ação Civil Pública O vereador lembrou que ainda no ano passado a matéria foi debatida no Legislativo, mas que não foi resolvida. Citou também que a APP Sindicato entrou com uma Ação Civil Pública, no Tribunal de Justiça, com tutela de urgência pedindo que o projeto fosse retirado de discussão, alegando que seria injusto cobrar 14% de todos os colaboradores. “Nós concordamos com isso. Ruim para quem ganha pouco ter de pagar 14%, igual a quem ganha o teto do município. A juíza afirmou que não via nenhuma irregularidade no projeto e indeferiu a tutela de urgência. Ela destacou também que esse percentual de 14% deveria se aplicar a tabela progressiva, ‘porque grande parte dos trabalhadores encontram-se na faixa salarial mais baixa e seriam afetados e prejudicados’. Nós, aqui no plenário, concordamos, mas não podíamos prevaricar, porque é uma emenda na Constituição, é uma obrigação de lei de todos os municípios, e a prefeitura de Pato Branco assumiu, junto ao Tribunal de Justiça, de criar o fundo. Nós criamos, e agora temos a obrigação de atualizá-lo. A APP recorreu novamente, mas como foi derrubado o projeto de lei no Legislativo perdeu-se o objeto da ação”, destacou. Prejuízo O vereador ressaltou que atualmente quem for se aposentar no PatoPrev estará se aposentando em uma regra que não é a legal hoje, no tempo e na idade que não é a que está estabelecida pelo governo Federal. “O fundo do Pato Prev está tendo prejuízo e precisamos rever isso. O que me chamou a atenção foi que o município de Joinville começou a perder recursos, por não ter a negativa, o certificado da previdência. Então, peço aos senhores, que se o município de Pato Branco não apresentar proposta até a próxima quarta-feira, que esse plenário apresente, e reabrimos a discussão”, finalizou. Vereador destaca que Pato Branco pode perder recursos por não regularizar previdência AssessoriA/CMPB A sessão ocorreu na tarde dessa quarta-feira (7) diariodosudoeste.com.br 14 de abril de 2021 POLÍTICA A3 Da Redação ADI-PR Curitiba jornalismo@adipr.com.br Coluna publicada simultaneamente em 22 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br Cristina Vargas cristina@diariodosudoeste.com.br O presidente do Conselho Tutelar de Pato Branco, Altair Pinto de Lima, esteve na Câmara Municipal na sessão ordinária do dia 7 de abril, convidado pela vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV). Ele aproveitou a oportunidade para pedir ajuda aos vereadores para resolver um problema sério pelo qual o Conselho Tutelar vem passado, que é a falta de um motorista e de um secretário, o que vem causando vários transtornos aos conselheiros. Lima também apresentou o plano de ação do conselho e falou sobre a aplicabilidade do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), atendimentos, protocolo de abordagem ao menor, entre outros assuntos. Ele ressaltou que o conselho é formado por cinco membros, eleitos pelo voto da comunidade, que trabalham ininterruptamente em sistema de plantão. Porém, como estão sem secretário, o trabalho dos conselheiros acaba se estendendo por mais tempo. Isso porque após o plantão do fim de semana, ainda é preciso passar as ocorrências do plantão na segunda-feira, e o conselheiro acaba trabalhando até próximo ao meio-dia, quando na verdade estaria de folga na segunda-feira. Nesse caso, segundo Lima, o conselheiro chega a trabalhar cerca de 48 horas. A necessidade de um secretário, conforme Lima, é para que se mantenha a organização das ocorrências e o atendimento ao público que procura o Conselho Tutelar, pois esse trabalho está sendo realizado pelos próprios conselheiros, que já têm suas atribuições estabelecidas pelo artigo 136 do ECA e estão sobrecarregados. Lima salientou também que o melhor seria que o secretário fosse alguém concursado, porque ficaria fixo no conselho, já que a cada eleição entram novos conselheiros, e com o secretário fixo ele poderia orientar os novos conselheiros para dar continuidade ao trabalho. O presidente do Conselho Tutelar ressaltou que os conselheiros não podem fazer nada mais além do que está estabelecido no artigo 136 do ECA, porém são cobrados pela sociedade por ações que não competem a eles. Falta de motorista Lima lembrou que o Conselho Tutelar existe há cerca de 30 anos e que já faz cinco anos que está sem motorista. Isso, de acordo com ele, está causando muitos problemas para os conselheiros, porque durante os plantões acabam tendo que ir sozinhos nas ocorrências, colocando a vida em risco em muitas situações. Ele contou um fato recente, quando em atendimento de uma ocorrência, precisou se dirigir a uma residência, no período da noite, e socorrer uma mãe com duas bebês gêmeas, especiais, de 20 dias de vida, sendo que uma delas tinham problemas de saúde e estava com tubos. A mãe estava sendo ameaçada pelo pai das crianças. Ao socorrer mãe e filhas, o pai saiu em perseguição ao veículo do Conselho Tutelar e Lima teve que trafegar em alta velocidade pelas ruas de Pato Branco, até o Batalhão de Polícia Militar. Ele contou que a mulher, muito assustada, falava que o homem iria mata-los, e ele estava sozinho para atender o caso. Lima pediu apoio à Casa de Leis para solucionar as demandas do conselho, junto ao Executivo Municipal. Caso contrário poderá ser cogitada a hipótese de encostarem os carros do Conselho Tutelar e enviarem uma carta à imprensa explicando o porquê estariam atendendo somente de forma interna, na sede do conselho, e no plantão. Vacina Também solicitou que os conselheiros fossem considerados prioridade no calendário de vacinação contra a covid-19, já que estão sempre atendendo junto à comunidade, correndo o risco de contaminação, e vários conselheiros já perderam a vida em decorrência da pandemia, pelo país. A assessoria de comunicação da Câmara informou nessa terça-feira (13) que a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV), que convidou Lima para explanar na Câmara, tem intenção de formalizar as demandas apresentadas, porém ainda estuda a legalidade do que pode ser feito. Vacinação no Paraná O chefe da Casa Civil, Guto Silva, destaca a celeridade da aplicação da vacina contra a covid-19. “A vacinação no Paraná caminha a passos largos, cerca de 95.2% das doses recebidas já foram aplicadas. Esse resultado só foi possível graças a parceria com as secretarias municipais de saúde e a Sesa. O Paraná já vacinou proporcionalmente mais que a França, Portugal e Itália. São ao todo mais de1,6 milhão de aplicações. Estamos na expectativa de receber, ainda essa semana, mais um lote de vacina”, disse Guto. Aprovado! O general Joaquim Silva e Luna, ex-presidente da Itaipu, foi aprovado para integrar o conselho de administração da Petrobras. O aval abre caminho para que ele se torne presidente da estatal. O nome de Silva e Luna foi analisado em assembleia geral extraordinária (AGE) realizada na segunda-feira (12). No encontro, também foi confirmada a destituição de Roberto Castello Branco. Aprovado II! Segundo fontes do conselho, a reunião do novo Conselho de Administração ̶ que elegerá o presidente da estatal ̶ ainda não tem data definida, mas deve ocorrer ainda nesta semana. Até a confirmação do novo presidente, Carlos Alberto Pereira de Oliveira, atual Diretor Executivo de Exploração e Produção, vai exercer interinamente a presidência da Petrobras. Capacita Foz Em Foz do Iguaçu, a usina de Itaipu vai ampliar o público-alvo do Capacita Foz de 150 para 1,5 mil profissionais do turismo, um dos mais atingidos pela pandemia da covid-19. A iniciativa é da Comunicação Social e do setor de Turismo da Itaipu por meio de um convênio com o Instituto Polo Internacional Iguassu. Para o programa que terá duração de dois anos serão aportados R$ 3.329.400,00 com bolsa de estudo no valor de R$ 550 mensais. Projeto- Piloto A Prefeitura de Cascavel, no oeste do Paraná, iniciou um projeto-piloto para estudar medidas preventivas contra o coronavírus na cidade. O projeto prevê a intensificação de ações, como testagem em massa na região da cidade mais afetada pela pandemia. Serão cerca de 300 testes diários, segundo a prefeitura. Projeto-Piloto II No dia 19 de abril, turmas selecionadas da Escola Professora Maria Aparecida Fagnani Soares e de dois CMEIs do bairro Floresta em Cascavel, também retornarão às atividades presenciais para um teste sobre a eficácia das medidas no ambiente escolar.O objetivo é estudar as práticas mais eficientes no combate à pandemia para replicar no restante da cidade e nas demais escolas municipais. Investimento Com a demanda de aço aumentando no país, a empresa de origem argentina, Barbieri (fabricante de perfis de aço galvanizado para a construção civil) anunciou que investirá R$ 12 milhões na ampliação de sua planta industrial no Brasil, localizada em Almirante Tamandaré. Com o investimento, a planta da filial brasileira deve dobrar de tamanho, chegando a 8,8 mil metros quadrados. Até o final de 2021, a empresa pretende crescer 20%. CMPB Conselho Tutelar pede ajuda ao Legislativo O presidente do Conselho Tutelar, Altair Pinto de Lima, participou da sessão da Câmara no dia 7 de abril
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Ata Eletrônica da 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 07/04/2021 - 13:30;
Encerramento: 07/04/2021 - 15:56
Mesa Diretora: Presidente: Joecir Bernardi /PSD; Vice Presidente: Claudemir Zanco / PL
; Primeiro Secretário: Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; Segundo Secretário: Thania
Maria Caminski Gehlen / DEM
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ;
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / PSL ; Thania
Maria Caminski Gehlen / DEM
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente Joecir Bernardi - PSD, fez a
abertura da Sessão Ordinária do dia 7 (sete) de abril de 2021, usando a expressão: "Sob a
bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro
aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo
vereador Marcos Junior Marini - Podemos. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA
SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Extraordinária do dia 6 (seis) de abril de 2021, a
qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Citação referente aos Autos nº
0007028-95.2020.8.16.0131, da Ação Civil Pública Cível, sobre Regime Previdenciário,
sendo o Autor a APP Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná e os
Réus a Câmara de Vereadores de Pato Branco e o Município de Pato Branco/PR.
Correspondência eletrônica, enviada pela Secretaria Executiva do Conims, em resposta ao
Ofício nº 59/2021-DL.Ofício n2 114/2021/GP, datado de 6 de abril de 2021, enviado pelo
Prefeito Robson Cantu, solicitando a devolução do Projeto de Lei Complementar nº 3, que
modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco, de acordo
/// I
com a Emenda Constitucional n2 103, de 12 de novembro de 2019; e o Projeto de Lei
Complementar 4/2021, que institui o Regime de Previdência Complementar para os @:) servidores públicos do município de Pato Branco, fixa o limite máximo para a concessão de : •
aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição da República, autoriza
a celebração de convênio com Entidade Fechada de Previdência Complementar e dá
outras providências.Ofício nº 11/2021 - PJ - Substituição, datado de 6 de abril de 2021,
enviado pelo Ministério Público do Estado do Paraná, Promotoria de Substituição de Pato
Branco/PR, assinado pelo Promotor de Justiça, André Luiz de Araújo, comunicando a sua
assunção ao cargo de Promotor Substituto na Comarca de Pato Branco/PR.Ofício enviado
pela Comissão de Divulgação do Fluxo de Atendimento para Crianças e Adolescentes em
Situação de Violência Pato Branco/PR, convidando para participar do evento de
lançamento do "Instrutivo: Fluxo de Atendimento à criança e ao adolescente em situação
de violência de Pato Branco- PR", a ser realizado no dia 14 de abril de 2021, às 14 horas.
O evento ocorrerá na modalidade on-line, através da Plataforma Zoom. 05. LEITURA
DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão às comissões
permanentes para análise e emissão de pareceres: - Projeto de Lei n2 55/2021, de autoria
dos vereadores Joecir Bernardi - PSD e Rafael Celestrin - PSD, que dispõe sobre a
obrigatoriedade de instalação de sinalização sonora em elevadores de edificações
localizadas no Município de Pato Branco. - Projeto de Lei nº 56/2021, de autoria do
vereador Claudemir Zanco - PL, que estabelece as atividades religiosas como essenciais ao
atendimento das necessidades da comunidade em circunstâncias que justifiquem a
decretação de estado de emergência ou calamidade. 07. GRANDE EXPEDIENTE: Fez
uso da palavra no espaço do Grande Expediente o vereador Claudemir Zanco - PL, para ·
explanar sobre o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais - Patoprev.
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 https://1vw1v.patobra11co.p1: /eg.br/ - E- @ Q j
mai/: /egislativo@patobra11co.pt:leg.br 07/04/2021 _ ~ ~
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08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Marcos Junior
Marini, líder do Podemos; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV;
Clauclemir Zanco, líder do PL; Lindomar Rodrigo Brandão, líder do DEM; Romulo Faggion,
líder do PSL; Eduardo Albani Dala Costa, líder do MDB e Rafael Celestrin, líder do PSD.
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra ao Presidente do
Conselho Tutelar de Pato Branco, Senhor Altair Pinto de Lima, convidado pela vereadora
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, para explanar e apresentar o plano de
ação e demais informações, relacionadas, acerca da aplicabilidade do Estatuto da Criança
e do Adolescente em nosso Município: plano de ação do Conselho Tutelar; relatório de
atendimentos; funcionamento geral; protocolo de abordagem ao menor; acompanhamento
dos atendimentos realizados e como é realizado o registro de atendimentos.
Matéiias do Expediente: 1 - Indicação nº 124 de 2021, Indica ao Executivo Municipal
que seja feito a poda das árvores nas ruas Vinte e Um de Abril e Coelho Neto, ruas essas
citadas em frente e ao lado do polo esportivo, no bairro São Cristóvão. Autor: Rafael
Celestrin, Número de Protocolo: 796, Resultado: Maté1ia lida ; 2 - Indicação nº 125 de
2021, Indica ao Executivo Municipal que seja retomado o projeto do restaurante popular
em nosso município. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 797, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Indicação nº 126 de 2021, Indica ao Executivo Municipal que seja
feito a retirada da faixa de elevação da rua Tocantins esquina com Sílvio Vidal, em frente J
ao pavilhão São Pedro. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 798, Resultado: ~
Matéria lida; 4 - Indicação nº 127 de 2021, Indica ao Executivo Municipal inclusão no
Programa Asfalto no Campo, da Estrada Municipal que liga o Bairro Veneza até o quatro
encruzo. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 809, Resultado: Matéria lida
; 5 - Indicação nº 128 de 2021, Indica ao Executivo Municipal que analise a
possibilidade de implantação de duas Capelas Mortuárias Municipais, uma no Bairro
Planalto e outra na região da Zona Sul de nosso município. Autor: joecir Bernardi, Número
de Protocolo: 814, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 329 de 2021, Requer
ao Executivo Municipal parecer referente o Projeto de Lei nQ 12/2021, de autoria dos
vereadores Claudemir Zanco - PL e Rafael Celestrin - PSD, que denomina de "Parque
Ambiental Angelo Pascoal Pozenato" a bacia de contenção do Bairro Bonato. Autor:
Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 787, Turno: Deliberação, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 7 -
Requerimento nº 330 de 2021, Requer ao Chefe da Casa Civil, Guto Silva, apoio na
viabilidade de recursos para a implantação do projeto do restaurante popular em nosso
município. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 795, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 8 - Requerimento nº 331 de 2021, Convida o Senhor Leandro de Freitas, Presidente
do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Pato
Branco, para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser
agendada, para falar sobre a parceria em obras públicas e da inserção da mulher na
indústria da construção civil. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 800, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 332 de 2021, Convida o Senhor Valdir
Garcia, Presidente da Associação dos Pastores Evangélicos de Pato Branco - ASPEP, para
participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para falar
sobre a diferenciação das normas com relação ao horário dos cultos e celebrações das
igrej as, bem como o número de participantes durante a pandemia de Covid-19. Autor:
Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 801, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento
nº 333 de 2021, Requer ao Executivo Municipal a construção de bocas de lobo na Rua
Ântonio Pedro Ferronato, no Bairro Bonato. Autor: Januário Koslinski, Número ele
Protocolo: 803, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o
~ art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento 1112 334 de 2021, Requer ao
Rua Araliboia, tJ91 - Pato
mail:
Branco
/egislativo
PR Te/.:
@pato/Jra11co.p1:l
(46) 3272-1500
eg.
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br 07/0
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Executivo Municipal a instalação de água e a mudança de local do Ponto de Táxi nº 5,
situado na Rua Paraná. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 804, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 12 - Requeiimento nº 335 de 2021, Requer ao Executivo
Municipal que instale um redutor de velocidade (faixa elevada), na Rua Paraná em frente
ao Hospital do Câncer. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 805, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 13 - Requeiimento nº 336 de 2021, Requer ao Executivo
Municipal que instale um redutor de velocidade (lombada) na Rua Altamira, no Bairro
Bonato. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 806, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 14 - Requerimento nº 337 de 2021, Requer ao Executivo Municipal a realização de
terraplanagem em todos os lotes de propriedade do Município situados no Bairro Paulo
Afonso. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 807, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 15 - Requerimento nº 338 de 2021, Requer ao Executivo Municipal a construção de
uma Unidade de Saúde no Bairro Cadorin. Autores: Januário Koslinski, Marcos Junior
Marini, Número de Protocolo: 808, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota; 16 - Requerimento nº 339 de ~
2021, Requer ao Executivo Municipal que indique a possibilidade jurídica legal que
possibilite a criação de novo cargo na Lei nº 3812/2012, que institui o Plano de Carreira,
Cargos
Lindomar
e
Rodrigo
Vencimentos
Brandão,
dos Servidores
Número de
Público
Protocolo:
s do
811,
Município
Turno:
de
Deliberação,
Pato Branco.
Resul
Autor:
tado: ~
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 17 -
Requerimento nº 340 de 2021, Convida o Padre Dilonei Pedro Muller, Pároco da
Paróquia Cristo Rei de Pato Branco para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de
Leis, em data a ser agendada, para falar sobre a Implantação de Capelas Mortuárias
Municipais. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 812, Turno: Deliberação,
;
Resultado:
18 - Requeiimento
Aprovada por
nº
maioria
341 de
simples
2021, -
Requer
conforme
ao
o
Executivo
art. 37 do
Municipal,
RI o presidente
que instale
não vot
un
~
..
redutor de velocidade (lombada), na Rua Fernando Ferrari, próximo à residência d ·
número 1900, no Bairro Bonato. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 815,
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o ~
presidente não vota ; 19 - Requerimento nº 342 de 2021, Reiterando: Requer ao
Executivo Municipal que seja criado o Comitê Gestor Intersetorial de Políticas para a
Primeira Infância conforme prevê a Lei nº 5.708, de 8 de janeiro de 2021, que dispõe
sobre diretrizes e a elaboração das Políticas Públicas para a Primeira Infância. Autores:
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Marcos Junior Marini, Romulo Faggion,
Número de Protocolo: 816, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - LJ., /
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; ~
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos; Eduardo Albani Dala Costa/ MDB ; Januário Koslinski / PSDB; Joecir Bernardi
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion /
PSL ; Thania Maria Caminski Gehlen / DEM
Matérias da 01·dem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2021, Declara de
utilidade pública municipal o Kart Clube Pato Branco. - Obs.: Quórum de Votação: Maioria
Simples. Autor: Joecir Bernarcli, Número ele Protocolo: 579, Processo: 45/2021, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 elo Rl o presidente não vota Votos Nominais : Marcos Junior
Marini - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz '-'
Boaretto - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo
~ Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1 500 llttps://www.patobranco.pl'.leg.br/ - E- (?$ moí/: legislativo@pat0Qra11co.p1:/eg.br 07/04/2021 _ \\ /
f\7/fM l')f\') 1 ~Ç)i!:;? ~ o .;n;,.
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Faggion - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Januário Koslinski -
Sim; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 51 de 2021, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
exercício de 2021, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). - Obs.: Quórum de
Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de
Protocolo: 670, Processo: 51/2021, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Rafael Celestrin - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Marcos
Junior Marini - Sim; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim; Eduardo Albani Dala Costa - Sim;
Claudemir Zanco - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Januário Koslinski - Sim ;
Joecir Bernardi - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei Ordinália nº 21 de 2021, Autoriza o
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$
1.605.097, 75 (um milhão, seiscentos e cinco mil e noventa e sete reais e setenta e cinco
centavos). - Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024
- Prefeito, Número de Protocolo: 398, Processo: 21/2021, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Romulo Faggion -
Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Joecir "
Bernardi - Não Votou ; Rafael Celestrin - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinália nº 25 d
2021, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no r/JJ
valor de R$ R$ 20,00 (vinte reais). - Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. Autor: ·
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 410, Processo: 25/2021, -..
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Rafael
Celestrin - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Lindomar
Romulo Faggion
Rodrigo - Sim
Brandão
; Dirceu - Sim
Luiz
; Maria
Boaretto
Cristin- Sim
a de
;
Oliveira
Joecir Bernardi
Rodrigues - Não
Hamera
Votou - Sim
; 5 -
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; ·
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2021, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito
Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 97.849,01 (noventa e sete mil oitocentos e
quarenta e nove reais e um centavo). - Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. Autor:
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 411, Processo: 26/2021,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Claudemir Zanco - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; 6 -
Projeto de Lei Ordinátia nº 29 de 2021, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito
Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 293.000,00 (duzentos e noventa e três mil
reais). - Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024
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Prefeito, Número de Protocolo: 434, Processo: 29/2021, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: O, AlJstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Rafael Celestrin - Sim ; Claudemir
Zanco - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto
- Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário
Koslinslci - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; 7 - Projeto de Lei Ordinália nº 31 de
2021, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no
valor de R$ 296.996,00 (duzentos e noventa e seis mil e novecentos e noventa e seis
reais). - Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 -
Rua Arariboia, 1
191 - Pato
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Branco
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Te/.: (46) 3272-
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Prefeito, Número de Protocolo: 436, Processo: 31/2021, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal,
Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ;
Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Claudemir Zanco - Sim
; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ;
Romulo Faggion - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; joecir Bernardi - Não Votou ; 8 - Emenda nº 6 de 2021, EMENDA
MODIFICATIVA N2 1: Modifica a redação da dotação orçamentária "Equipamentos e
Material Permanente", constante no art. 3º do Projeto de Lei nº 34/2021, passa a vigorar
com a redação: "Art. 3Q ... .......... Código Especificação Valor R$ 07 SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 12
Educação 12.365 Educação Infantil 12.365.0039 Manutenção do Ensino 2.176
Manutenção da Educação Infantil 4.4.90.52 - 165 Equipamentos e Material Permanente
589.372,00 - Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. Autor: COF - Comissão de
Orçamento e Finanças, Número de Protocolo: 781, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota Votos Nominais : Romulo Faggion - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ;
Marcos Junior Marini - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Januário Koslinski - Sim ;
Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ;
Joecir Bernardi - Não Votou ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2021, Autoriza o
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$
589.372,00 (quinhentos e oitenta e nove mil, trezentos e setenta e dois reais). - Obs.:
Quórum de Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito,
Número de Protocolo: 44 7, Processo: 34/2021, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota Votos Nominais : Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Eduardo
Albani Data Costa - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Rafael
Celestrin - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera -
Sim ; joecir Bernardi - Não Votou ; 10 - Prnjeto de Lei Ordinária n 2 47 de 2021,
Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição de vencimentos aos servidores
municipais ativos e inativos do Regime Próprio de Previdência do Município de Pato
Branco, aos professores celetistas e aos membros do Conselho Tutelai~ na data-base de
março de 2021. - Obs.: Quórum de Votação: Maioria Absoluta. Autor: Robson Cantu 2021 a
2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 631, Processo: 4 7 /2021, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos
Nominais : Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Claudemir
Zanco - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala
Costa - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim; Januário Koslinski - Sim; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim;
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2021, Concede reposição salarial aos servidores
públicos do Poder Legislativo Municipal. - Obs.: Quórum de Votação: Maioria Absoluta.
Autor: joecir Bernardi, Número de Protocolo: 662, Processo: 50/2021, Turno: Primeiro,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Votos Nominais : Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Eduardo AI bani Da la Costa - Sim ; t
Marcos Junior Marini - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Rafael
Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera -
Sim;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Thania Maria Caminski Gehlen / DEM ; 2 -
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; 3 - Eduardo Albani Data Costa / MDB
Rua J\rmiboia, 491 - Palo
mail:
Branco
legislati
PR
v
Te/
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327
11co.
2-1500
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
; 4 - Claudemir Zanco / PL ; 5 - Marcos Junior Marini / Podemos ; 6 - Lindomar Rodrigo
Brandão / DEM ; 7 - Romulo Faggion / PSL
Oconências da Sessão: Ocorreu a impossibilidade de utilizar a votação eletrônica
durante a Ordem do Dia na votação do Projeto de Lei nº 21/2021, e conforme prevê a
Resolução nº 6, de 28 de agosto de 2019, que acrescenta e altera dispositivos da
Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), instituindo sistema de
votação eletrônica nas sessões da Câmara Municipal de Pato Branco, de acordo com o
parágrafo único, ocorrendo a impossibilidade da utilização do meio eletrônico de votação,
os Vereadores serão chamados individualmente pelo Secretário, a fim de que expressem
seus votos verbalmente pelo "SIM" ou pelo "NÃO". O arquivo audiovisual na íntegra
desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço
eletrônico "https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2064".
Assinatura de Todos os Parlamen s na Sessão
f\'7 /fl•t /'){\') t
Segu:ndo
Secr e tál'io: Thania
Maria Caminski
Gehle n / DEM
Da la
Rafael Celestrin
PSD
Rua Arariboia, 491 - Palo Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 llllps://1v1vw.patobra11co.pl:leg.br/ - Email: legislativo@patobra11co.pi:/eg.br 0 7/0412021
A4 Cidade diariodosudoeste.com.br 8 de abril de 2021
Agência Brasil
Pesquisa inédita realizada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) junto
a 1.600 médicos cadastrados nos conselhos regionais
(CRMs), entre setembro e
dezembro de 2020, revelou
aumento do nível de estresse de profissionais da área
de saúde.
Segundo 22,9% dos
consultados, o principal impacto sobre os níveis de estresse é a pandemia do novo
coronavírus. Os médicos
que participaram da sondagem atuam nos setores público (22%), privado (24%)
ou em ambos (54%). São homens e mulheres com idade
média de 49 anos, dos quais
a maior parte atua no Sudeste (53%), Nordeste (21%) e
Sul (16%). Outros 6% trabalham em unidades de saúde do Centro-Oeste e 5% no
Norte do país.
Para a grande maioria
dos médicos (96%), a pandemia afetou sua vida pessoal ou profissional. Lidar
com um vírus desconhecido provocou sensação de
medo ou pânico em 14,6%
dos entrevistados; redução do tempo dedicado às
refeições, família e lazer
(14,5%); comprometimento
de horas de descanso e do
nível da qualidade do sono
(7,6%).
Segundo análise do
CFM, esses fatores podem
ter consequências no bem-
-estar desses profissionais,
agravando quadros de depressão e, até, levando ao
aparecimento da síndrome
de burnout - doença psicológica causada pelo excesso
de trabalho.
Ao mesmo tempo, 13%
dos entrevistados relataram
que o novo cenário reforçou
seu compromisso com a medicina e com a saúde da população; fortaleceu sua imagem como médico diante
da comunidade (6,2%); melhorou sua relação com os
pacientes e outros profissionais de saúde (4,7%); e
estimulou a aproximação
com as entidades médicas
(3,7%).
Desafios
Cerca de 88% dos médicos ouvidos pela pesquisa afirmaram acreditar no
aparecimento de novas epidemias nos próximos anos.
Para enfrentar esses desafios, 15% deles defenderam
a valorização dos médicos e
outros profissionais da saúde, com a criação de carreiras específicas; outros 15%
acreditam na priorização de
pesquisas científicas e desenvolvimento de tecnologias e produção de insumos
estratégicos.
Outra prioridade apontada pelos profissionais
ouvidos pela autarquia foi
a necessidade de maior investimento público em saneamento básico (15%)
e saúde (11,4%), além do
fortalecimento da atenção
básica (13%) e reforço no
sistema de vigilância sanitária em portos, aeroportos
e grandes eventos (12,3%).
O aparelhamento de hospitais e centros de saúde e a
ampliação da oferta de leitos de internação e de UTI
foram apontados como
urgentes por 10,6% e
8,6% dos entrevistados,
respectivamente.
Última hora
Pandemia aumentou estresse em profissionais
de saúde, afirma pesquisa
ALINHADOR DE DIREÇÃO
ANALISTA DE MERCADO
AUXILIAR DE ALMOXARIFADO
AUXILIAR DE OPERAÇÃO
AUXILIAR TÉCNICO DE MONTAGEM
CHAPEADOR METALÚRGICO
FERRAMENTEIRO
MECÂNICO
OPERADOR DE SERRA AUTOMÁTICA
OPERADOR ELETROMECÂNICO
SERRALHEIRO
TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA
TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE BALANÇAS
TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE
INFORMÁTICA
VENDEDOR PRACISTA
Cristina Vargas
cristina@diariodosudoeste.com.br
O vereador Claudemir
Zanco (PL) utilizou o espaço do grande expediente,
na sessão da Câmara Municipal de Pato Branco, dessa
quarta-feira (7), para explanar sobre a situação da PatoPrev, que é o sistema previdenciário dos servidores
públicos municipais.
Na semana passada, a
Casa de Leis rejeitou, por
sete votos a quatro, em segunda votação, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1, de 2021,
de autoria do Executivo, que
estabeleceria regras para o
Regime Próprio de Previdência Social do Município
de Pato Branco, de acordo
com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
De acordo com o projeto, a proposta visava estabelecer novas regras de funcionamento da Previdência
Social, tendo por premissa
a busca da sustentabilidade
do atual Sistema Previdenciário Municipal, além da
construção de um modelo
que poderia ser sustentável
no futuro, garantindo novos
aposentados e pensionistas
pela PatoPrev.
Na oportunidade, os vereadores que votaram contra a emenda alegaram que
não tiveram tempo hábil
para analisar a matéria com
a devida atenção que o tema
exige, já que o objetivo é resolver a situação sem prejuízos para os servidores, nem
para o Município. Também,
que há falta de esclarecimentos e que estão abertos
a retomar o debate.
Na sequencia o Município se pronunciou através de nota afirmando que
encara a situação com muita preocupação e que se encontra impedido de reapresentar o projeto, “uma vez
que o próprio diploma legal
prevê que a matéria reprovada em plenário não poderá ser reapresentada novamente, na mesma sessão
legislativa, pelo mesmo autor”. E afirmou que somente
os vereadores, em maioria
absoluta, poderão reapresentar o projeto.
Na terça-feira (6) os vereadores contrários emitiram uma nota de esclarecimento, onde responderam a
manifestação do Executivo
Municipal.
Verbas públicas
Diante da discussão, o
vereador Zanco utilizou o
espaço do grande expediente, nessa quarta-feira, para
explanar sobre a situação.
Zanco destacou o fato
de que o Município pode
perder verbas públicas,
caso a situação da PatoPrev não seja regularizada.
Também solicitou ao prefeito Robson Cantu que reenvie a Proposta de Emenda
à Lei Orgânica Municipal
nº 1, de 2021, que estabelece regras do Regime Próprio da Previdência Social
do Município.
“Nós, como vereadores,
também precisamos rever
o nosso voto, porque aqui
dentro vamos dizer que não
tivemos tempo para estudar
a matéria, mas lá fora o cidadão vai falar que era obrigação nossa de rever, observar, estudar, tirar tempo, se
dedicar, por que se por acaso perdermos um real de
uma obra pública, por não
ter o certificado da previdência, eu não quero ser
culpado por isso, e espero
que nenhum dos senhores”,
enfatizou.
Ação Civil Pública
O vereador lembrou
que ainda no ano passado a
matéria foi debatida no Legislativo, mas que não foi
resolvida. Citou também
que a APP Sindicato entrou
com uma Ação Civil Pública,
no Tribunal de Justiça, com
tutela de urgência pedindo
que o projeto fosse retirado
de discussão, alegando que
seria injusto cobrar 14% de
todos os colaboradores.
“Nós concordamos com
isso. Ruim para quem ganha
pouco ter de pagar 14%,
igual a quem ganha o teto
do município. A juíza afirmou que não via nenhuma
irregularidade no projeto e
indeferiu a tutela de urgência. Ela destacou também
que esse percentual de 14%
deveria se aplicar a tabela
progressiva, ‘porque grande parte dos trabalhadores
encontram-se na faixa salarial mais baixa e seriam afetados e prejudicados’. Nós,
aqui no plenário, concordamos, mas não podíamos
prevaricar, porque é uma
emenda na Constituição, é
uma obrigação de lei de todos os municípios, e a prefeitura de Pato Branco assumiu, junto ao Tribunal
de Justiça, de criar o fundo.
Nós criamos, e agora temos
a obrigação de atualizá-lo.
A APP recorreu novamente,
mas como foi derrubado o
projeto de lei no Legislativo
perdeu-se o objeto da ação”,
destacou.
Prejuízo
O vereador ressaltou
que atualmente quem for
se aposentar no PatoPrev
estará se aposentando em
uma regra que não é a legal hoje, no tempo e na idade que não é a que está estabelecida pelo governo
Federal.
“O fundo do Pato Prev
está tendo prejuízo e precisamos rever isso. O que
me chamou a atenção foi
que o município de Joinville começou a perder recursos, por não ter a negativa,
o certificado da previdência. Então, peço aos senhores, que se o município de
Pato Branco não apresentar proposta até a próxima
quarta-feira, que esse plenário apresente, e reabrimos a discussão”, finalizou.
Vereador destaca que Pato Branco pode perder
recursos por não regularizar previdência AssessoriA/CMPB
A sessão ocorreu na tarde dessa quarta-feira (7)
diariodosudoeste.com.br 14 de abril de 2021 POLÍTICA A3
Da Redação ADI-PR Curitiba jornalismo@adipr.com.br
Coluna publicada simultaneamente em 22 jornais e portais
associados. Saiba mais em www.adipr.com.br
Cristina Vargas
cristina@diariodosudoeste.com.br
O presidente do Conselho Tutelar de Pato Branco,
Altair Pinto de Lima, esteve na Câmara Municipal na
sessão ordinária do dia 7
de abril, convidado pela vereadora Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera (PV).
Ele aproveitou a oportunidade para pedir ajuda aos vereadores para resolver um problema sério
pelo qual o Conselho Tutelar vem passado, que é a
falta de um motorista e de
um secretário, o que vem
causando vários transtornos aos conselheiros.
Lima também apresentou o plano de ação do conselho e falou sobre a aplicabilidade do Estatuto da
Criança e do Adolescente
(ECA), atendimentos, protocolo de abordagem ao menor, entre outros assuntos.
Ele ressaltou que o conselho é formado por cinco
membros, eleitos pelo voto
da comunidade, que trabalham ininterruptamente
em sistema de plantão. Porém, como estão sem secretário, o trabalho dos conselheiros acaba se estendendo
por mais tempo. Isso porque após o plantão do fim
de semana, ainda é preciso passar as ocorrências do
plantão na segunda-feira,
e o conselheiro acaba trabalhando até próximo ao
meio-dia, quando na verdade estaria de folga na segunda-feira. Nesse caso, segundo Lima, o conselheiro
chega a trabalhar cerca de
48 horas.
A necessidade de um secretário, conforme Lima, é
para que se mantenha a organização das ocorrências
e o atendimento ao público que procura o Conselho Tutelar, pois esse trabalho está sendo realizado
pelos próprios conselheiros, que já têm suas atribuições estabelecidas pelo
artigo 136 do ECA e estão
sobrecarregados.
Lima salientou também
que o melhor seria que o secretário fosse alguém concursado, porque ficaria fixo
no conselho, já que a cada
eleição entram novos conselheiros, e com o secretário
fixo ele poderia orientar os
novos conselheiros para dar
continuidade ao trabalho.
O presidente do Conselho Tutelar ressaltou que os
conselheiros não podem fazer nada mais além do que
está estabelecido no artigo
136 do ECA, porém são cobrados pela sociedade por
ações que não competem a
eles.
Falta de motorista
Lima lembrou que o
Conselho Tutelar existe há
cerca de 30 anos e que já
faz cinco anos que está sem
motorista. Isso, de acordo
com ele, está causando muitos problemas para os conselheiros, porque durante os
plantões acabam tendo que
ir sozinhos nas ocorrências,
colocando a vida em risco
em muitas situações.
Ele contou um fato recente, quando em atendimento de uma ocorrência,
precisou se dirigir a uma residência, no período da noite, e socorrer uma mãe com
duas bebês gêmeas, especiais, de 20 dias de vida,
sendo que uma delas tinham problemas de saúde
e estava com tubos. A mãe
estava sendo ameaçada pelo
pai das crianças.
Ao socorrer mãe e filhas, o pai saiu em perseguição ao veículo do Conselho
Tutelar e Lima teve que trafegar em alta velocidade pelas ruas de Pato Branco, até
o Batalhão de Polícia Militar. Ele contou que a mulher,
muito assustada, falava que
o homem iria mata-los, e ele
estava sozinho para atender
o caso.
Lima pediu apoio à Casa
de Leis para solucionar as
demandas do conselho, junto ao Executivo Municipal.
Caso contrário poderá ser
cogitada a hipótese de encostarem os carros do Conselho Tutelar e enviarem
uma carta à imprensa explicando o porquê estariam
atendendo somente de forma interna, na sede do conselho, e no plantão.
Vacina
Também solicitou que
os conselheiros fossem considerados prioridade no calendário de vacinação contra a covid-19, já que estão
sempre atendendo junto à
comunidade, correndo o risco de contaminação, e vários conselheiros já perderam a vida em decorrência
da pandemia, pelo país.
A assessoria de comunicação da Câmara informou
nessa terça-feira (13) que a
vereadora Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera (PV), que convidou Lima
para explanar na Câmara,
tem intenção de formalizar
as demandas apresentadas,
porém ainda estuda a legalidade do que pode ser feito.
Vacinação no Paraná
O chefe da Casa Civil, Guto Silva, destaca a celeridade da
aplicação da vacina contra a covid-19. “A vacinação no Paraná
caminha a passos largos, cerca de 95.2% das doses recebidas já
foram aplicadas. Esse resultado só foi possível graças a parceria
com as secretarias municipais de saúde e a Sesa. O Paraná já vacinou proporcionalmente mais que a França, Portugal e Itália. São
ao todo mais de1,6 milhão de aplicações. Estamos na expectativa de receber, ainda essa semana, mais um lote de vacina”, disse Guto.
Aprovado!
O general Joaquim Silva e Luna, ex-presidente da Itaipu, foi
aprovado para integrar o conselho de administração da Petrobras. O aval abre caminho para que ele se torne presidente da
estatal. O nome de Silva e Luna foi analisado em assembleia geral extraordinária (AGE) realizada na segunda-feira (12). No encontro, também foi confirmada a destituição de Roberto Castello
Branco.
Aprovado II!
Segundo fontes do conselho, a reunião do novo Conselho
de Administração ̶ que elegerá o presidente da estatal ̶ ainda não tem data definida, mas deve ocorrer ainda nesta semana.
Até a confirmação do novo presidente, Carlos Alberto Pereira de
Oliveira, atual Diretor Executivo de Exploração e Produção, vai
exercer interinamente a presidência da Petrobras.
Capacita Foz
Em Foz do Iguaçu, a usina de Itaipu vai ampliar o público-alvo do Capacita Foz de 150 para 1,5 mil profissionais do turismo,
um dos mais atingidos pela pandemia da covid-19. A iniciativa é
da Comunicação Social e do setor de Turismo da Itaipu por meio
de um convênio com o Instituto Polo Internacional Iguassu. Para
o programa que terá duração de dois anos serão aportados R$
3.329.400,00 com bolsa de estudo no valor de R$ 550 mensais.
Projeto- Piloto
A Prefeitura de Cascavel, no oeste do Paraná, iniciou um projeto-piloto para estudar medidas preventivas contra o coronavírus na cidade. O projeto prevê a intensificação de ações, como
testagem em massa na região da cidade mais afetada pela pandemia. Serão cerca de 300 testes diários, segundo a prefeitura.
Projeto-Piloto II
No dia 19 de abril, turmas selecionadas da Escola Professora Maria Aparecida Fagnani Soares e de dois CMEIs do bairro Floresta em Cascavel, também retornarão às atividades presenciais para um teste sobre a eficácia das medidas no ambiente
escolar.O objetivo é estudar as práticas mais eficientes no combate à pandemia para replicar no restante da cidade e nas demais escolas municipais.
Investimento
Com a demanda de aço aumentando no país, a empresa de
origem argentina, Barbieri (fabricante de perfis de aço galvanizado para a construção civil) anunciou que investirá R$ 12 milhões
na ampliação de sua planta industrial no Brasil, localizada em Almirante Tamandaré. Com o investimento, a planta da filial brasileira deve dobrar de tamanho, chegando a 8,8 mil metros quadrados. Até o final de 2021, a empresa pretende crescer 20%.
CMPB
Conselho Tutelar pede
ajuda ao Legislativo
O presidente do Conselho Tutelar, Altair Pinto de Lima, participou da sessão da Câmara no dia 7 de abril
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 07/04/2021 - 13:30 Encerramento: 07/04/2021 - Expedientes 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Citação referente aos Autos nº 0007028-95.2020.8.16.0131, da Ação Civil Pública Cível, sobre Regime Previdenciário, sendo o Autor a APP Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná e os Réus a Câmara de Vereadores de Pato Branco e o Município de Pato Branco/PR. Correspondência eletrônica, enviada pela Secretaria Executiva do Conims, em resposta ao Ofício nº 59/2021-DL. Ofício nº 114/2021/GP, datado de 6 de abril de 2021, enviado pelo Prefeito Robson Cantu, solicitando a devolução do Projeto de Lei Complementar nº 3, que modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019; e o Projeto de Lei Complementar 4/2021, que institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos do município de Pato Branco, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição da República, autoriza a celebração de convênio com Entidade Fechada de Previdência Complementar e dá outras providências. Ofício nº 11/2021 – PJ – Substituição, datado de 6 de abril de 2021, enviado pelo Ministério Público do Estado do Paraná, Promotoria de Substituição de Pato Branco/PR, assinado pelo Promotor de Justiça, André Luiz de Araújo, comunicando a sua assunção ao cargo de Promotor Substituto na Comarca de Pato Branco/PR. Ofício enviado pela Comissão de Divulgação do Fluxo de Atendimento para Crianças e Adolescentes em Situação de Violência Pato Branco/PR, convidando para participar do evento de lançamento do “Instrutivo: Fluxo de Atendimento à criança e ao adolescente em situação de violência de Pato Branco- PR”, a ser realizado no dia 14 de abril de 2021, às 14 horas. O evento ocorrerá na modalidade on-line, através da Plataforma Zoom. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 07/04/2021 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 07/04/2021 Página 1 - Projeto de Lei nº 55/2021, de autoria dos vereadores Joecir Bernardi - PSD e Rafael Celestrin - PSD, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sinalização sonora em elevadores de edificações localizadas no Município de Pato Branco. - Projeto de Lei nº 56/2021, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que estabelece as atividades religiosas como essenciais ao atendimento das necessidades da comunidade em circunstâncias que justifiquem a decretação de estado de emergência ou calamidade. 07. GRANDE EXPEDIENTE: Claudemir Zanco - PL Assunto: Patoprev. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Convidado pela vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, o Presidente do Conselho Tutelar de Pato Branco, Senhor Altair Pinto de Lima. Assunto: Apresentar o plano de ação e demais informações, relacionadas, acerca da aplicabilidade do Estatuto da Criança e do Adolescente, em nosso município; plano de ação do Conselho Tutelar; relatório de atendimentos; funcionamento geral; protocolo de abordagem ao menor; acompanhamento dos atendimentos realizados; como é realizado o registro de atendimentos. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 124 de 2021 Processo: - Autor: Rafael Celestrin Indica ao Executivo Municipal que seja feito a poda das árvores nas ruas Vinte e Um de Abril e Coelho Neto, ruas essas citadas em frente e ao lado do polo esportivo, no bairro São Cristóvão. Leitura em plenário 2 - Indicação nº 125 de 2021 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Indica ao Executivo Municipal que seja retomado o projeto do restaurante popular em nosso município. Leitura em plenário 3 - Indicação nº 126 de 2021 Processo: - Autor: Rafael Celestrin Indica ao Executivo Municipal que seja feito a retirada da faixa de elevação da rua Tocantins esquina com Sílvio Vidal, em frente ao pavilhão São Pedro. Leitura em plenário 4 - Indicação nº 127 de 2021 Processo: - Autor: Dirceu Luiz Boaretto Indica ao Executivo Municipal inclusão no Programa Asfalto no Campo, da Estrada Municipal que liga o Bairro Veneza até o quatro encruzo. Leitura em plenário 5 - Indicação nº 128 de 2021 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de implantação de duas Capelas Mortuárias Municipais, uma no Bairro Planalto e outra na região da Zona Sul de nosso município. Leitura em plenário Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 07/04/2021 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 07/04/2021 Página 2 Matéria Ementa Situação 6 - Requerimento nº 329 de 2021 Processo: - Autor: Eduardo Albani Dala Costa Requer ao Executivo Municipal parecer referente o Projeto de Lei nº 12/2021, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PL e Rafael Celestrin - PSD, que denomina de “Parque Ambiental Angelo Pascoal Pozenato” a bacia de contenção do Bairro Bonato. Leitura em plenário 7 - Requerimento nº 330 de 2021 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Requer ao Chefe da Casa Civil, Guto Silva, apoio na viabilidade de recursos para a implantação do projeto do restaurante popular em nosso município. Leitura em plenário 8 - Requerimento nº 331 de 2021 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Convida o Senhor Leandro de Freitas, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Pato Branco, para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para falar sobre a parceria em obras públicas e da inserção da mulher na indústria da construção civil. Leitura em plenário 9 - Requerimento nº 332 de 2021 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Convida o Senhor Valdir Garcia, Presidente da Associação dos Pastores Evangélicos de Pato Branco - ASPEP, para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para falar sobre a diferenciação das normas com relação ao horário dos cultos e celebrações das igrejas, bem como o número de participantes durante a pandemia de Covid-19. Leitura em plenário 10 - Requerimento nº 333 de 2021 Processo: - Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal a construção de bocas de lobo na Rua Ântonio Pedro Ferronato, no Bairro Bonato. Leitura em plenário 11 - Requerimento nº 334 de 2021 Processo: - Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal a instalação de água e a mudança de local do Ponto de Táxi nº 5, situado na Rua Paraná. Leitura em plenário 12 - Requerimento nº 335 de 2021 Processo: - Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal que instale um redutor de velocidade (faixa elevada), na Rua Paraná em frente ao Hospital do Câncer. Leitura em plenário 13 - Requerimento nº 336 de 2021 Processo: - Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal que instale um redutor de velocidade (lombada) na Rua Altamira, no Bairro Bonato. Leitura em plenário 14 - Requerimento nº 337 de 2021 Processo: - Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal a realização de terraplanagem em todos os lotes de propriedade do Município situados no Bairro Paulo Afonso. Leitura em plenário 15 - Requerimento nº 338 de 2021 Processo: - Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal a construção de uma Unidade de Saúde no Bairro Cadorin. Leitura em plenário 16 - Requerimento nº 339 de 2021 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Requer ao Executivo Municipal que indique a possibilidade jurídica legal que possibilite a criação de novo cargo na Lei nº 3812/2012, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pato Branco. Leitura em plenário 17 - Requerimento nº 340 de 2021 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Convida o Padre Dilonei Pedro Muller, Pároco da Paróquia Cristo Rei de Pato Branco para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para falar sobre a Implantação de Capelas Mortuárias Municipais. Leitura em plenário 18 - Requerimento nº 341 de 2021 Processo: - Autor: Romulo Faggion Requer ao Executivo Municipal, que instale um redutor de velocidade (lombada), na Rua Fernando Ferrari, próximo à residência de número 1900, no Bairro Bonato. Leitura em plenário Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 07/04/2021 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 07/04/2021 Página 3 Matéria Ementa Situação 19 - Requerimento nº 342 de 2021 Processo: - Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que seja criado o Comitê Gestor Intersetorial de Políticas para a Primeira Infância conforme prevê a Lei nº 5.708, de 8 de janeiro de 2021, que dispõe sobre diretrizes e a elaboração das Políticas Públicas para a Primeira Infância. Leitura em plenário Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2021 Processo: 45/2021 Autor: Joecir Bernardi Declara de utilidade pública municipal o Kart Clube Pato Branco. Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2021 Processo: 51/2021 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2021 Processo: 21/2021 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 1.605.097,75 (um milhão, seiscentos e cinco mil e noventa e sete reais e setenta e cinco centavos). Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2021 Processo: 25/2021 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ R$ 20,00 (vinte reais). Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2021 Processo: 26/2021 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 97.849,01 (noventa e sete mil oitocentos e quarenta e nove reais e um centavo). Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2021 Processo: 29/2021 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 293.000,00 (duzentos e noventa e três mil reais). Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2021 Processo: 31/2021 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 296.996,00 (duzentos e noventa e seis mil e novecentos e noventa e seis reais). Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 8 - Emenda nº 6 de 2021 Processo: - Autor: COF - Comissão de Orçamento e Finanças EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação da dotação orçamentária “Equipamentos e Material Permanente”, constante no art. 3º do Projeto de Lei nº 34/2021, passa a vigorar com a redação: “Art. 3º ............. Código Especificação Valor R$ 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 12 Educação 12.365 Educação Infantil 12.365.0039 Manutenção do Ensino 2.176 Manutenção da Educação Infantil 4.4.90.52 – 165 Equipamentos e Material Permanente 589.372,00 Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 07/04/2021 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 07/04/2021 Página 4 Matéria Ementa Situação 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2021 Processo: 34/2021 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 589.372,00 (quinhentos e oitenta e nove mil, trezentos e setenta e dois reais). Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2021 Processo: 47/2021 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição de vencimentos aos servidores municipais ativos e inativos do Regime Próprio de Previdência do Município de Pato Branco, aos professores celetistas e aos membros do Conselho Tutelar, na data-base de março de 2021. Obs.: Quórum de Votação: Maioria Absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2021 Processo: 50/2021 Autor: Joecir Bernardi Concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal. Obs.: Quórum de Votação: Maioria Absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 07/04/2021 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 07/04/2021 Página 5