| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2021-04-14 |
| native_id | 2066 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
diariodosudoeste.com.br 15 de abril de 2021 POLÍTICA A3 Da Redação ADI-PR Curitiba jornalismo@adipr.com.br Coluna publicada simultaneamente em 22 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br Cristina Vargas cristina@diariodosudoeste.com.br A Câmara Municipal de Pato Branco recebeu na tarde de quarta-feira (14), durante a sessão ordinária, um ofício do Ministério Público do Estado do Paraná, 1ª Promotoria com atuação na proteção ao patrimônio público, da Comarca de Pato Branco, assinado pela promotora Silvana Cardoso de Loureiro, solicitando aos vereadores que informem, em um prazo de 24 horas, se serão tomadas providências em relação a situação da previdenciária dos servidores públicos municipais. O ofício foi encaminhado às 14h22, via e-mail, segundo a oficial de promotoria, Denise Krüger de Quadros, em razão das medidas de contingências e prevenção em face dos riscos de contaminação e disseminação do covid-19 e a necessidade de se reduzir, o quanto possível, a circulação e o contato entre as pessoas. Segundo o Ofício nº 226/2021-DK, o MP solicita que a Casa de Leis “informe se serão tomadas providências pelos vereadores, tendo em vista que recentemente foi rejeitada pela Câmara Municipal a proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal, de autoria do Executivo, para adequação de norma cogente da Constituição Federal quanto ao valor da alíquota de contribuição previdenciária; que o Município, ao que tudo indica, não possui déficit atuarial a ser equacionado; que as notícias na imprensa são no sentido de que a reprovação pelos vereadores ocorreu sob a justificativa da necessidade de maior prazo para avaliação e não pelo seu mérito, mas se trata de adequação que já deveria estar concluída no Município e o prazo do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP, expira na data de 18/04/2021, o que pode resultar em danos ao erário”. Prazo Para o cumprimento integral da requisição, a juíza estabeleceu um prazo de 24 horas, a partir do recebimento do documento, para que o Legislativo encaminhe a resposta por e-mail à 1ª Promotoria. O objetivo do MP, de acordo com o documento, é “acompanhar e fiscalizar a adequação do Regime Próprio de Previdência Social (Patoprev) às alterações trazidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019, no âmbito do Município de Pato Branco, especialmente quanto às providências legislativas relacionadas à alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos municipais”. Reunião Ao final da sessão, antes de ler em plenário o ofício encaminhado pelo Ministério Público, o presidente do Legislativo, vereador Joecir Bernardi (PSD), disse que conversou informalmente com os vereadores e propôs uma reunião a portas fechadas na manhã de quinta-feira (15), na Câmara, para tratar sobre a Patoprev. O objetivo da reunião, segundo ele, é que os vereadores exponham seus pareceres sobre o assunto e que haja uma discussão para que a Casa de Leis decida de que forma dará encaminhamento ao tema. Assessoria A Sessão Ordinária desta quarta-feira (14), contou com a aprovação de abertura de crédito especial, no valor de R$ 1.385.714,00, para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, o projeto é de autoria do Executivo. No espaço dos convidados, este presente o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP) - Pato Branco, Everson Lopes, convidado pelos vereadores Claudemir Zanco - Biruba (PL), Marcos Marini (Pode) e Romulo Faggion (PSL). Aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 52, de 2021, de autoria do Executivo, para abertura de crédito especial de R$ 1.385.714,00, para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura. O valor total, está subdividido em R$ 300 mil, para aquisição de Ônibus Urbano Escolar Acessível (ONUREA) - conforme Termo de Compromisso nº 16.076.409-0; R$ 537.614,00, destinado para aquisição de mobiliário escolar - conforme Termo de Compromisso nº 202000506-6; e, ainda, R$ 548.100,00, referente ao Termo de Compromisso nº 201901380-4, destinados à aquisição de dois (02) Ônibus Urbano Escolar Acessível (ONUREA). O projeto foi aprovado, juntamente, com a Emenda nº 8, de 2021. Como convidado, o presidente da Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP), Everson Lopes, falou sobre as atividades realizadas até o momento pela APP, entre elas a aprovação do Plano de Carreira dos professores, que ainda não foi posto em prática. Ele também falou sobre reunião realizada com a atual secretária municipal de Educação e Cultura, sobre as condições durante a pandemia e a possibilidade, que havia na época, de retorno das aulas presencias. Vereadores aprovaram projeto de crédito especial para Educação MP solicita que Legislativo se pronuncie sobre previdência dos servidores municipais ESA em PG Uma comitiva do Exército Brasileiro esteve em Ponta Grossa designada para avaliar a estrutura da cidade e discutir a possibilidade de implantação da Escola de Sargentos das Armas (ESA) no Município. “Estamos preparados, aptos e dispostos a sustentar uma aliança que vai atravessar décadas e sobreviver a todos nós”, disse a prefeita Elizabeth Schmidt. O encontro foi conduzido pela prefeita e contou com a presença dos secretários Sandro Alex, coronel Romulo Marinho Soares, e de representantes do Instituto de Água e Terra, e das estatais Compagás, Copel e Sanepar. ESA em PG II Ponta Grossa está na última fase de disputa de municípios que se candidataram para receber a nova sede da Escola de Sargentos das Armas (ESA). A ESA forma oficiais especializados em operações bélicas, mas pretende ampliar a abrangência e até duplicar o número de militares formados. O novo endereço da nova escola deve ser definido em agosto pelo Comando-Geral do Exército. A estimativa é de investimento de R$ 1,2 bilhão para a instalação da escola, que deve receber até 2,4 mil alunos internos e formar uma nova comunidade de 9 mil pessoas. Paraná Mais Cidades O Governo do Paraná lança o maior programa da história do Estado em repasses a fundo perdido indicados pelos deputados estaduais. Essa será a segunda edição do programa Paraná Mais Cidades, que disponibilizará meio bilhão de reais para investimentos nos 399 municípios.O aporte é 42% maior do que em 2021(R$ 351 milhões).O foco é fomentar o desenvolvimento sustentável, o crescimento econômico e oferecer assistência direta aos municípios. No virtual O Projeto de Lei de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos) foi aprovado em votação simbólica no plenário remoto do Senado Federal. O texto autoriza a realização de assembléias, votações e reuniões dos órgãos deliberativos de associações, fundações, entidades sindicais, condomínios edilícios, organizações religiosas, organizações sociais e organizações da sociedade civil de interesse público, por meio virtual, ou seja, de forma remota. Cidade Industrial A esperada Cidade Industrial de Londrina começou efetivamente a sair do papel. A expectativa é que o investimento gere 4 mil empregos diretos e 8 mil indiretos, totalizando 12 mil novas vagas no setor industrial da cidade do Norte do Paraná. As obras já estão dando forma ao terreno que futuramente abrigará 90 lotes industriais. Vítima da Covid Morreu o deputado federal José Carlos Schiavinato (PP-PR), 66 anos, em decorrência da covid-19. O primeiro suplente é o ex-deputado Valdir Rossoni (PSDB). Rossoni já foi deputado federal, chefe da Casa Civil no governo Beto Richa (PSDB) e presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP). A covid tem forçado a “renovação” nos parlamentos do Brasil. Calamidade Pública A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o parecer favorável ao reconhecimento do estado de calamidade pública, até 30 de junho, solicitado por 34 municípios paranaenses. A medida auxilia as gestões municipais, principalmente na organização de suas questões fiscais, durante a pandemia. Empossado O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), empossou o deputado Ademir Bier (PSD), que assumiu a função parlamentar. Bier assume seu sexto mandato no Legislativo paranaense após o falecimento do deputado Delegado Recalcatti (PSD), ocorrido na última sexta-feira (10). Os vereadores receberam o ofício do Ministério Público durante a sessão dessa quarta-feira (14) ASSESSORIA/CMPB
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7
Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 14/04/2021 - 13:30 ; Encerramento: 14/04/2021 - 15:12 Mesa Diretora: Presidente: Joecir Bernardi /PSD ; Vice Presidente: Claudemir Zanco / PL ; Primeiro Secretário: Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; Segundo Secretário: Thania Maria Caminski Gehlen / DEM Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / PSL ; Thania Maria Caminski Gehlen / DEM Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente Joecir Bemardi - PSD, fez a abe1tura da Sessão Ordinária do dia 14 (quatorze) de abril de 2021, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Romulo Faggion - PSL. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 12 (doze) de abril de 2021, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores, com a retificação solicitada pelo vereador Romulo Faggion - PSL, no seguinte item da ata: Ocorrências da Sessão: onde cita a fala do Presidente Joecir Bernardi, com relação ao Requerimento nº 355/2021, solicitando que seja incluído o artigo 14 7, uma vez que na ata consta apenas o art. 31 do Regimento _ ~ ) Interno. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Informamos o ~ ...._/ recebimento de Ofícios enviados pelo Executivo Municipal, em resposta às proposições dos vereadores, os quais estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo #1-- (SAPL). Ofício nº 113/2021/GP, datado de 6 de abril de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Municipal, Robson Cantu, para informar que o Líder de Governo do Executivo Municipal nessa Egrégia Casa de Leis, será o vereador Lindomar Rodrigo Brandão. Ofício nº 1/2021/PT, datado de 8 de abril de 2021, encaminhado pelo Gestor do Portal da Transparência da Câmara (Portaria nº 14/2020), Giovani Tognon, em resposta ao Requerimento nº 328/2021. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de Q2 pareceres: - Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco nº 3/2021, . "" referente ao mês de março de 2021. - Projeto de Lei nº 60/2021, de autmia do vereador · · Claudemir Zanco - PL, que acrescenta dispositivo à Lei nº 5705, de 7 de janeiro de 2021, que regulamentou o sistema de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros a partir de plataforma de comunicação em rede no Município de Pato Branco. - Projeto de Lei nº 61/2021, Mensagem nº 43/2021, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021 no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 62/2021, Mensagem nº 44/2021, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021 no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) e dá outras providências. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Maria Cristina de Oliveira Rod1igues Hamera, líder do PV; Januário Koslinski, líder do PSD; Marcos Junior Marini, líder do Podemos; Romulo (\ Faggion, líder do PSL; Claudemir Zanco, líd ~r do PL; Lindomar Rodrigo Brandão, Jíder do A \})- DEM e Eduardo Albani Dala Costa, hder do MDB. 09. PARTICIPAÇAO DE li CONVIDADOS: Foi concedida a palavra ao Presidente da APP, Senhor Everson Lopes, convidado pelos vereadores Claudemir Zanco - PL, Marcos Junior Marini - Podemos e ~ Rua Ara1íboia, 491 · Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1 500 ltttps://1vw1v.patobra11co.p1:/eg.b1i · E- ; mail: Jegislativo@patobranca.pr.leg.br 14/04/2021 14/04/202 1 p , / Página 1 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Romulo Faggion, para explanar sobre o início das aulas presenciais na rede municipal de ensino de Pato Branco. Matélias do Expediente: 1 - Indicação nº 149 de 2021, Indica ao Executivo Municipal que seja feita uma análise nas bocas de lobo para adequações ou padronização, no bairro São Cristóvão. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 885, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 150 de 2021, Indica ao Executivo Municipal que seja feita a colocação de um poste de luz em frente ao imóvel da confeitaria e padaria Ponto Doce, no bairro São Cristóvão, na rua Do Príncipe com a rua da República, nº 1372. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 891, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 151 de 2021, Indica ao Executivo Municipal, que realize pavimentação asfáltica na Rua Carlos Michelon (esquina da Rua Brasília até a Rua Tapir), Bairro Cadorin. Autor: Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 893, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 152 de 2021, Indica ao Executivo Municipal, que realize pavimentação asfáltica na Rua Brasília (esquina da Rua José Catani até a Rua Carlos Michelon), Bairro Pinheiros. Autor: Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 894, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 153 de 2021, Indica ao Executivo Municipal, que analise a possibilidade de instalar um redutor de velocidade na Rua Tapil~ entre as esquinas das Ruas Tupinambá e josé Catani no Bairro Bancários . Autor: Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 895, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 154 de 2021, Indica ao Executivo Municipal, remoção ou a substituição das árvores, bem como a devida adequação do passeio, na Rua Itacolomi, entre as Ruas Aimoré e Goianazes, Centro. Autor: Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 896, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 155 de 2021, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de redutor de velocidade na rua Yolanda Ferreira, próximo à Rua Antônio Ascari, bairro Cristo Rei. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 898, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 156 de 2021, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de providências para padronização dos bueiros na rua Édimo Belmiro Pastro, bairro Bela Vista e Planalto. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 899, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 157 de 2021, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de mudança de local do ponto de Rodrigo Internet Brandão, pública Núm disponi ero d bilizada e Protocolo: no Distrito 900, Resultado: de São Roque Matéria do Chapim. lida ; 10 Autor: - Indicação Lindom nº ar ~ - 158 de 2021, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de divulgação por meio da ~ ~ mídia local e redes sociais oficiais do Município, a campanha "Imunize contra a fome - Ajude a encher o prato de quem precisa'', promovida por entidades municipais junto aos pontos de vacinação. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 901, Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerimento nº 356 de 2021, Justifica a Mesa Diretora ausência na Sessão Ordinária do dia 14 de abril de 2021, tendo em vista o Art. 11§ 1º, alínea d). Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 874, Resultado: Retirado de pauta pelo Proponente da matéria. ; 12 - Requerimento nº 357 de 2021, Requer à Secretaria Municipal de Saúde ele Pato Branco, parecer referente ao Projeto de Lei nº 44/2021, de autoria dos vereadores, Claudemir Zanco, Joecir Bernarcli, Linclomar Brandão, Rafael Celestrin e Thania M. Caminski Gehlen, que autoriza a distribuição gratuita de Kits de medicamento para o tratamento precoce do Covid - 19 na rede SUS do Município de Pato Branco, durante o período de pandemia e dá outras providências. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 875, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requelimento nº 358 de 2021, Requer ao Executivo Municipal que instale um redutor de velocidade (lombada}, na Rua Dom Pedro I, próximo à residência de número 522, no Bairro Alvorada . Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 876, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 14 - Reque1imento nº 359 de 2021, Convidam a Diretora do Departamento de Trânsito, Senhora Marines Boff Gerhardt, para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para falar sobre direção e funcionamento do Departamento Rua Arnliboia, 491 - Pato Bra11co PR Te/. : (46) 3272-1500 https://1vww.patobrn11co.p1:/eg.b1;t - E9 mail: legislativo@patobranco.pi:leg.br 14/04/2021 14/04/202 1 Página 2 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Municipal de Trânsito - Depatran. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 878, Turno: Deliberação, Resultado: Retirado de pauta pelo Proponente da matéria.; 15 - Requerimento nº 360 de 2021, Requer a retirada da emenda modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 6/2021, que altera dispositivo da Lei nº 2.463, de 22 de junho de 2005, que disciplinou o exercício do comércio ambulante em logradouros e vias públicas no município de Pato Branco, protocolada sob o nº 7/2021, de 12 de abril de 2021. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 880, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 16 - Reque1imento nº 361 de 2021, Convidam a Diretora do Departamento de Trânsito, Senhora Marines Boff Gerhardt, para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, a ser realizada no dia 26/4/2021, para falar sobre direção e funcionamento do Departamento Municipal de Trânsito - Depatran. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Claudemir Zanco, Januário Koslinski, Número de Protocolo: 881, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 17 - Requerimento nº 362 de 2021, Convidam o Senhor Giles Balbinotti, Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, e a Senhora Katia Eloisa Berto!, Diretora do Departamento de Incubadoras Tecnológicas, para participarem de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para falar sobre o projeto Cidade Inteligente. Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 882, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Aprovado com destaque o Requerimento nº 362/2021, de acordo com o§ 1 º do art. 144 do Regimento Interno, a pedido do vereador Marcos Junior #tMarini - Podemos, solicitando para incluir no requerimento como convidada a "Senhora Katia Eloisa Bertol, Diretora do Departamento de Incubadoras Tecnológicas". ; 18 - Requerimento nº 363 de 2021, Convida o Senhor Guilherme Ambrosini, Chefe do Setor Transporte Coletivo, para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em dat~ a ser agendada, para falar sobre o deficit gerado e o cálculo sistemático gerado nest ~ período pandêmico, com a diminuição no número de passageiros devido ao Covid-19, d ~ novembro de 2020 a março de 2021, a arrecadação efetuada e a diferença entre os dois atualizado até março de 2021, pelo INPC/IBGE e também sobre as medidas de contingência do Covid-19 no transporte coletivo municipal. Autores: Claudemir Zanco, Joecir Bernardi, Marcos Junior Maiini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 883, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 19 - Requeiimento nº 364 de 2021, Requer ao Gerente da Unidade Regional da Sanepar de Pato Branco, Edenilson Albani, para que seja incluída no Programa Expansar a Quadra nº 1639 do Bairro Planalto, para atender com rede coletora de esgoto, conforme abaixo assinado anexo. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 884, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 20 - Reque1imento nº 365 de 2021, Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto no Campo, a estrada rural da Comunidade de Teolândia até a BR-493 passando pela propriedade do Senhor Claudio Pradela. Autor: Januáiio Koslinski, Número de Protocolo: 886, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 21 - Requelimento nº 366 de 2021, Requer ao Executivo Municipal a instalação de uma câmera de monitoramento na Avenida Tupi em frente ao Supermercado No Ponto, no Bairro São Cristóvão. Autores: Januário Koslinski, Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 887, Turno: Deliberação, Resultado: \ Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 22 - Requelimento nº 367 de 2021, Requer ao Executivo Municipal a implantação de Capela Mortuária Municipal no Bairro Novo Horizonte. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 888, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o Rua Ara1iboia, 491 - Pato mail: Branco /egislativ PR Te/. o@patobra11 : (46) 3272 co.p1 -15 : 00 1eg. /Jttp bl' 14/0tJ/ s://1V1V1V 20 . 2 palobra11 1 co.p1:leg.bl'/ - ~ " 14/04/202 1 r;;ifÍj: Págiorn 3 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo art. 37 do RI o presidente não vota ; 23 - Requerimento nº 368 de 2021, Requer ao Órgão Gestor de Transporte Público do Município, para que se manisfeste acerca do procedimento utilizado pelo departamento para o estacionamento de Caminhões de Mudança Residencial na área do Estar - Estacionamento Regulamentado e Rotativo. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 889, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 24 - Requerimento nº 369 de 2021, Requer ao Executivo Municipal a construção de uma Unidade de Saúde no Bairro São João. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 890, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 25 - Requerimento nº 370 de 2021, Requer à Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepai~ que realize a implantação da rede coletora de esgoto, na Rua Benjamin Borges dos Santos, entre as Ruas Luiz Cesar Amadori e Lídia Oltramari, no Bairro Fraron. Autores: Marcos Junior Marini, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 892, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 26 - Requerimento nº 371 de 2021, Requer ao Executivo Municipal parecer referente ao Projeto de Lei nº 43/2021, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do tema "bem-estar animal e consciência de preservação do meio ambiente" no conteúdo transversal nas escolas da rede municipal de ensino no Município de Pato Branco. Aut01 : - - , Eduardo AJbani Dala Costa, Número de Protocolo: 897, Turno: Deliberação, Resultado: · _,_.,./ Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do -RI o presidente não vota ; 27 Requerimento nº 372 de 2021, Requer à Sanepar que infonne qual a previsão para edificação de rede de esgoto na rua Cristóvão Colombo com Martins Afonso, bairro Fraron. Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 902, 11:- Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 28 - Requerimento nº 373 de 2021, Requer ao Executivo Municipal que através do departamento competente, seja enviado ao Legislativo Municipal, cópia do contrato da obra de construção do CMEI do Bairro São Francisco, incluindo toda a documentação e notas de empenhos referentes ao mencionado contrato. Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 903, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos; Eduardo AJbani Dala Costa/ MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / PSL ; Thania Maria Caminski Gehlen / DEM Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 8 de 2021, EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação da descrição da Fonte 163, constante no Alt. 4° do Projeto de Lei nº 52/2021, passa a vigorar com a redação: "Art. 4 º ... ........................ . Fonte Valor R$ 163 - Plano de Ações Articuladas - PAR, Termo de Compromisso nº 202000506-6 - Aquisição de Mobiliário Escolar - 537.614,00 - Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. Autor: COF - Comissão de Orçamento e Finanças, Número de Protocolo: 873, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Eduardo AJbani Dala Costa - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Rafael Celesttin - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei Ordinária exercício de n 2021, º 52 de no valor 2021, de Autori R$ 1.385.714,00 za o Executivo (um Municipal milhão, trezento a abrir s e Crédito oitenta Es e peci cinco al mil no ~ e setecentos e quatorze reais). - Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. Autor: Robson YfRua Armiboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /1ttps://www.patobra11co.p1:/eg.br/ - Enwil: /egis/ativo@patobranco.pr:leg.br-14/0tJ/2021 ~ 14/04/202 1 ·~ Página 4 ~ Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 739, Processo: 52/2021, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim; Januário Koslinski - Sim; Joecir Bernardi - Não Votou; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Lindomar Rodrigo Brandão/ DEM; 2 -Januário Koslinski / PSDB ; 3 - Rafael Celestrin / PSD ; 4 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; 5 - Marcos Junior Marini / Podemos ; 6 - Claudemir Zanco / PL ; 7 - Romulo Faggion / PSL ; 8 - Eduardo Albani Dala Costa / MDB Ocorl'ências da Sessão: Após a leitura e deliberação do Requerimento nº 357/2021, o Presidente, Joecir Bernardi colocou em deliberação a quebra de regime de urgência do Projeto de Lei nº 44/2021. Em votação a quebra de regime de urgência foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Finalizando a sessão, o Presidente, Joecir Bernardi - PSD, convidou todos os vereadores para participar ela reunião para discutir sobre o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais - Patoprev, a ser realizada no dia 15 de ab1il de 2021, às 10 horas, nesta Casa de Leis. Em seguida, informou que foi protocolado nesta Casa de Lei, às 14h34min, o Ofício n2 226/2021-DK (Ref: Procedimento Administrativo n2 MPPR-0105.20.000548-3), datado de 13 de abril de 2021, enviado eletronicamente através de correspondência eletrônica, em 14 de abril de 2021, pelo Ministério Público elo Estado do Paraná, através da 1 ª Promotoria com atuação na Proteção ao Patrimônio Público da Comarca de Pato Branco, solicitando ao Presidente da Câmara informações sobre possíveis providências que os parlamentares desta Casa ele Leis poderão tomar quanto às adequações do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontrase arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico "https:// sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2066". Thania Lindomar Rodrigo Maria Camins ki Brandão/ DEM Gehlen / DEM Ruo Aroliboio, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /1ttps://www.patobro11co.p1:/eg.b1t - E7 mail: /egislativo@patobronco.pr.leg.br 14104/2021 14/04/2021 Página 5 14/04/2021 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de A oio ao Processo Le islativo )e:_~ _\ 1 ' Marcos Junior Matini /Podemos Rafael Celestiin PSD Rua Armi boia, 49 1 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1 500 https://1vww.patobra11co.p1:/eg.b1;! - Email: /egis/ativo@patobranco.pdeg.br 14/ 04/2021 Página 6 dlarfodosudotst-.com.br 17 e 18 de abril de 2021 E A3 Presidente da APP cobra cumprimento de protocolo de segurança sanitária nas escolas Cristina Vargas ais~~te.comb Na última quarta-feira (I 4), o prestdc111e da APP Sindicato. Everson Lopes, foi convidado pelos vereadores Ctaudemlr Z<lnco (PL), ~!arcos Junior Marlnl (Podemos) e Romulo Fagglon (PSL), a explanar sobre o Inicio das aulas presenciais na RL'<lc Municipal de Ensino. foco plinclpal da reunião foi as condições de trabalho durante a pandemia. ·visando a posslbllidade de retorno das aulas em ablil, e considerando que não temos condições mínimas de segurança sanitália hoje, para ter aulas presenciais. tll'emos esse debate mm a secretária', destacou. énda, que os espaços fossem fechados e sanitizados, dando prazo legal para que todos tivessem condições de retornar ao trabalho. mas nas escolas não aconteceu Isso'. enfatizou. Lopes ressaltou ainda que não havendo a presença de alunos nas escolas. não há necessidade de haver o quadro completo de professores trabalhando de forma física. "lnfellzmente tivemos óbitos e se nada for fello continuaremos tendo", frisou. Na oportunidade, lopes contou que no dia 23 de março hou\'e a primeira reunião enlre representantes da APP Sindicato com a secretária municipal de Educação e Cultura, Simone Palnim, para tratar de vários assuntos, entre eles o plano de carreira dos profissionais da Educação, aprovado em novembro de 2018, cujos a\·anços da categoria ainda não foram colocados em prállca. Lopes contou que a secretária afirmou que as aulas presenciais só retornartam quando 1h·e55e o aval dos órgãos de saúde. "Porém, dentro das escolas não temos tanta tranquilidade. Tivemos a ílexibllização das medidas restlitivas pelo decreto do gm·emo do Estado e uma redução no número de casos. mas nos preocupa as condições com que esses profissionais estão trabalhando dentro das escolas. pois perdemos duas professoras da Rede Municipal, por causa do covld-19, nos últimos dias·. ressaltou. O presidente da APP Sindicato, Eversoo lopes, esteve na Cá mar a na sessfo ordinária da última quarta·felra (14) Secretaria de Educação Ele citou. por exemplo. a situação das proflsstonais que eram au.~ llares de Educação Infantil, que passaram a s~ r contempladas como professoras de Educação lnfamU, e o plano de carreira garante vários benefícios, como progressões e promo· ções, mas que não receberam. "Se a situação dos ser- \•idores públicos municipais não está boa, pior ainda está a dos profissionais da Educação·. f rtsou Lopes. Condições de trabalho O pre ld ntc da APP explicou que embora não tenha aula nas escolas, elas estão atendendo a comunidade. "As escolas e os CMEls (Centros de Educação lnfantll) estão com todos os proflssionais trabalhando. O que nos assuma é que nos 1ílt.imos dias t.i\•emns um surto de casos de covld-19. No Início da semana. por exemplo, no CMEI União, nos bairros São Roque e Morumbi, na zona Sul, houl'e quatro casos positivados·, revelou. que recebeu Inúmeras denúncias de falta de conlrole e acesso nas escolas. ·ourante a reunião com a secretária cobramos qual era o protocolo uttltzado e ela nos aílrmou que havia um protocolo que exigia todo o lito de entrada, permanência. Isolamento, distanciamento, aferição de temperatura em todas as escolas e CMEts. Disse que Isso já estava em pleno andamento desde o Inicio da pandemia e que ela Já tinha reforçado sobre Isso no Início da sua gestão. Mas não foi Isso que aconteceu. As denúncias nos chegavam a todo momento, de vários CMEls, sobre os válios casos positivados", revelou. Segundo ele, o que deveria acontecer é que ao Porém, segundo ele. o Lopes falou também chegar na porta da escola Pato Branco vacinará idosos a partir de 65 anos contra à Covid-19 Assessoria Neste sábado ( 17), a Secretaria Munlcl· pai de Saúde vacinará Idosos de 66 anos acima contra à Covld-19. A ação, em fom1ato de drivc-thni. será no Parque de E.~poslções. das 13h às 16h. Na segunda-feira (1 9) serão vacinados os Idosos com 65 anos completos acima. também em formato de dri\•e-thru, no Parque de E.Ypostções. A ação será das I 6h às 19h. No ato, os Idosos devem apresentar comprovante residência, documentos pes· soais e carteira vacina. se tiver. A coordenadora do Programa Municipal de Imunização. Emanoeli Steln, frisa que eslá nova remessa deverá atender toda população acima de 65 anos. Segm1da dose No domingo ( 18). Idosos que receberani a prtmeira dose nos dias 27 e 28 de março. receberão a segunda. A ação também será em formato de dli\'e-thru. no Parque de Exposições. das 9h às l 2h para Idosos com 75 anos e das l 3h às l 7h para Idosos com 73 e 74 anos. Agendamento Idosos que residem em balrros cobertos pela Estratégia da Satíde da Famllla podem agendar a vacinação diretamente na unidade que pertence. Já Idosos acamados devem agendar, para receber a vacina em casa, pelo telefone mímero 46 9842 t 4088. Novas doses Palo Branco receberá mais t.645 doses da Covlshlelcl Covtd. desenvolvida pelo laboratório AstraZeneca/Unlversldade de Oxford cm parcclia com a Fundação Oswal· do Cru? (Fiocru1). ou CMEI. algum servidorestar lá aferindo a temperatura. ·serta um dos primeiros protocolos, no que diz respeito às escolas públicas. Porém. até ontem (I 2) nenhum CMEI tinha, hoje tem ( 13). O slmp ~s fato da denúncia já transfom1ou a situação, o protocolo passou a ser cumprido. lnfellzmente foi preciso que duas professoras perdessem a \'ida para que Isso fosse levado à sérto", frtsou. As denúncias, de acordo com Lopes, davam conta sobre a aglomeração na.~ escolas. porque todos os professores estão trabalhando fisicamente e muitas salas são minúsculas; e também de não haver álcool em gel à disposição dos traball1adorcs, o que precisou que fossem feitas vaquinhas para adquiri-los, porque não Linha álcool em gel mais na escola. Grupo de risco Outro fator preocupante na Rede Municipal, diferente do que acontece na Rede Estadual, segundo Lo· pes. é que no Munlcfplo muitos servidores que se encontram no grupo de risco tiveram seus pedidos de afas1amento negados. 'No momento que ll\•emos uma falha nesse processo que ocasionou o contágio de \•árlos servidores, em decorrencla de surtos nas escolas. como na Ola- \ 'O Bilac, Maria Jurema Cenl, Planalto e União, selia necessálio Identificar os posl· llvados. Isolar todos os demais servidores que liveram contato com eles e, na sequDe acordo com a secrelárla municipal de Educação e Cultura, Simone Painim, que se pronunciou nessa sexta-feira ( 16) através da assessoria de comunicação, os protocolos foram implantados Já no início do ano. 'Todas as escolas fo ram autorizadas pela vigilância a fu ncionar. As professoras que faleceram pertenciam ao grupo de risco e esta- \'am afastadas, então a con· laminação não ocorreu dentro da escola. A Secretalia orientou e orienta sobre os protocolos, cabe a cada um cuidar-se. A olientação é para que não se aglomerem, que cada prof1Ssional trabalhe no seu espaço. Cabe a cada um seguir as olientações. Todos os prof1SSl0- nais que pertencem ao grupo de risco estão afastados·. destacou. Toda a população que recebeu a primeira dose da vacina contra à Covtd-19 já tem ga1antlda a aplicação da segunda GIANADACLÊ TELLES Geriatria RoEaso. Medicina Interna 4SS6/94/CAM·PR124a2 Médica Geriatra Titulada pela SBGG e CFM (46) 3215 2575 · Fax (46) 32211 2888 . RUA ITABIRA. 1519 • CENlRO ·PATO BRANCO
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 14/04/2021 - 13:30 Encerramento: 14/04/2021 - Expedientes 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Informamos o recebimento de Ofícios enviados pelo Executivo Municipal, em resposta às proposições dos vereadores, os quais estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Ofício nº 113/2021/GP, datado de 6 de abril de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Municipal, Robson Cantu, para informar que o Líder de Governo do Executivo Municipal nessa Egrégia Casa de Leis, será o vereador Lindomar Rodrigo Brandão. Ofício nº 1/2021/PT, datado de 8 de abril de 2021, encaminhado pelo Gestor do Portal da Transparência da Câmara (Portaria nº 14/2020), Giovani Tognon, em resposta ao Requerimento nº 328/2021. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: - Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco nº 3/2021, referente ao mês de março de 2021. - Projeto de Lei nº 60/2021, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que acrescenta dispositivo à Lei nº 5705, de 7 de janeiro de 2021, que regulamentou o sistema de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros a partir de plataforma de comunicação em rede no Município de Pato Branco. - Projeto de Lei nº 61/2021, Mensagem nº 43/2021, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021 no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 62/2021, Mensagem nº 44/2021, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021 no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) e dá outras providências. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 14/04/2021 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 14/04/2021 Página 1 Convidado pelos vereadores Claudemir Zanco - PL, Marcos Junior Marini - Podemos e Romulo Faggion - PSL, o Presidente da APP, Senhor Everson Lopes. Assunto: Início das aulas presenciais na rede municipal de ensino de Pato Branco. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 149 de 2021 Processo: - Autor: Rafael Celestrin Indica ao Executivo Municipal que seja feita uma análise nas bocas de lobo para adequações ou padronização, no bairro São Cristóvão. Leitura em plenário 2 - Indicação nº 150 de 2021 Processo: - Autor: Rafael Celestrin Indica ao Executivo Municipal que seja feita a colocação de um poste de luz enfrente ao imóvel da confeitaria e padaria Ponto Doce, no bairro São Cristóvão, na rua Do Príncipe com a rua da República, nº 1372. Leitura em plenário 3 - Indicação nº 151 de 2021 Processo: - Autor: Marcos Junior Marini Indica ao Executivo Municipal, que realize pavimentação asfáltica na Rua Carlos Michelon (esquina da Rua Brasília até a Rua Tapir), Bairro Cadorin. Leitura em plenário 4 - Indicação nº 152 de 2021 Processo: - Autor: Marcos Junior Marini Indica ao Executivo Municipal, que realize pavimentação asfáltica na Rua Brasília (esquina da Rua José Catani até a Rua Carlos Michelon), Bairro Pinheiros. Leitura em plenário 5 - Indicação nº 153 de 2021 Processo: - Autor: Marcos Junior Marini Indica ao Executivo Municipal, que analise a possibilidade de instalar um redutor de velocidade na Rua Tapir, entre as esquinas das Ruas Tupinambá e José Catani no Bairro Bancários . Leitura em plenário 6 - Indicação nº 154 de 2021 Processo: - Autor: Marcos Junior Marini Indica ao Executivo Municipal, remoção ou a substituição das árvores, bem como a devida adequação do passeio, na Rua Itacolomi, entre as Ruas Aimoré e Goianazes, Centro. Leitura em plenário 7 - Indicação nº 155 de 2021 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de redutor de velocidade na rua Yolanda Ferreira, próximo a Rua Antônio Ascari, bairro Cristo Rei. Leitura em plenário 8 - Indicação nº 156 de 2021 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Indica ao Executivo Municipal a necessidade de providências para padronização dos bueiros na rua Édimo Belmiro Pastro, bairro Bela Vista e Planalto. Leitura em plenário 9 - Indicação nº 157 de 2021 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Indica ao Executivo Municipal a necessidade de mudança de local do ponto de Internet pública disponibilizada no Distrito de São Roque do Chopim. Leitura em plenário 10 - Indicação nº 158 de 2021 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Indica ao Executivo Municipal a necessidade de divulgação por meio da mídia local e redes sociais oficiais do Município, a campanha “Imunize contra a fome – Ajude a encher o prato de quem precisa” promovida por entidades municipais junto aos pontos de vacinação. Leitura em plenário 11 - Requerimento nº 356 de 2021 Processo: - Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Justifica a Mesa Diretora ausência na Sessão Ordinária do dia 14 de abril de 2021, tendo em vista o Art. 11§ 1º, alínea d). Leitura em plenário Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 14/04/2021 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 14/04/2021 Página 2 Matéria Ementa Situação 12 - Requerimento nº 357 de 2021 Processo: - Autor: Romulo Faggion Requer à Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco, parecer referente ao Projeto de Lei nº 44/2021, de autoria dos vereadores, Claudemir Zanco, Joecir Bernardi, Lindomar Brandão, Rafael Celestrin e Thania M. Caminski Gehlen, que autoriza a distribuição gratuita de Kits de medicamento para o tratamento precoce do Covid - 19 na rede SUS do Município de Pato Branco, durante o período de pandemia e dá outras providências. Leitura em plenário 13 - Requerimento nº 358 de 2021 Processo: - Autor: Romulo Faggion Requer ao Executivo Municipal que instale um redutor de velocidade (lombada), na Rua Dom Pedro I, próximo à residência de número 522, no Bairro Alvorada. Leitura em plenário 14 - Requerimento nº 359 de 2021 Processo: - Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion Convidam a Diretora do Departamento de Trânsito, Senhora Marines Boff Gerhardt, para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para falar sobre direção e funcionamento do Departamento Municipal de Trânsito - Depatran. Leitura em plenário 15 - Requerimento nº 360 de 2021 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Requer a retirada da emenda modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 6/2021, que altera dispositivo da Lei nº 2.463, de 22 de junho de 2005, que disciplinou o exercício do comércio ambulante em logradouros e vias públicas no município de Pato Branco, protocolada sob o nº 07/2021 de 12 de abril de 2021. Leitura em plenário 16 - Requerimento nº 361 de 2021 Processo: - Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion Convidam a Diretora do Departamento de Trânsito, Senhora Marines Boff Gerhardt, para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, a ser realizada no dia 26/4/2021, para falar sobre direção e funcionamento do Departamento Municipal de Trânsito - Depatran. Leitura em plenário 17 - Requerimento nº 362 de 2021 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Convida o Senhor Giles Balbinotti, Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para falar sobre o projeto Cidade Inteligente. Leitura em plenário 18 - Requerimento nº 363 de 2021 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Convida o Senhor Guilherme Ambrosini, Chefe do Setor Transporte Coletivo, para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada para falar sobre o deficit gerado e o cálculo sistemático gerado neste período pandêmico, com a diminuição no número de passageiros devido ao Covid-19, de novembro de 2020 a março de 2021, a arrecadação efetuada e a diferença entre os dois, atualizado até março de 2021, pelo INPC/IBGE e também sobre as medidas de contingência do Covid-19 no transporte coletivo municipal. Leitura em plenário 19 - Requerimento nº 364 de 2021 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Requer ao Gerente da Unidade Regional da Sanepar de Pato Branco, Edenilson Albani, para que seja incluída no Programa Expansar a Quadra nº 1639 do Bairro Planalto, para atender com rede coletora de esgoto, conforme abaixo assinado anexo. Leitura em plenário 20 - Requerimento nº 365 de 2021 Processo: - Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto no Campo, a estrada rural da Comunidade de Teolândia até a BR-493 passando pela propriedade do Senhor Claudio Pradela. Leitura em plenário 21 - Requerimento nº 366 de 2021 Processo: - Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal a instalação de uma câmera de monitoramento na Avenida Tupi em frente ao Supermercado No Ponto no Bairro São Cristóvão. Leitura em plenário Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 14/04/2021 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 14/04/2021 Página 3 Matéria Ementa Situação 22 - Requerimento nº 367 de 2021 Processo: - Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal a implantação de Capela Mortuária Municipal no Bairro Novo Horizonte. Leitura em plenário 23 - Requerimento nº 368 de 2021 Processo: - Autor: Januário Koslinski Requer ao Órgão Gestor de Transporte Público do Município, para que se manisfeste acerca do procedimento utilizado pelo departamento para o estacionamento de Caminhões de Mudança Residencial na área do Estar - Estacionamento Regulamentado e Rotativo. Leitura em plenário 24 - Requerimento nº 369 de 2021 Processo: - Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal a construção de uma Unidade de Saúde no Bairro São João. Leitura em plenário 25 - Requerimento nº 370 de 2021 Processo: - Autor: Marcos Junior Marini Requer à Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, que realize a implantação da rede coletora de esgoto, na Rua Benjamin Borges dos Santos, entre as Ruas Luiz Cesar Amadori e Lídio Oltramari, no Bairro Fraron Leitura em plenário 26 - Requerimento nº 371 de 2021 Processo: - Autor: Eduardo Albani Dala Costa Requer ao Executivo Municipal parecer referente ao Projeto de Lei nº 43/2021, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do tema “bem-estar animal e consciência de preservação do meio ambiente” no conteúdo transversal nas escolas da rede municipal de ensino no Município de Pato Branco. Leitura em plenário 27 - Requerimento nº 372 de 2021 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Requer à Sanepar que informe qual a previsão para edificação de rede de esgoto na rua Cristóvão Colombo com Martins Afonso, bairro Fraron. Leitura em plenário 28 - Requerimento nº 373 de 2021 Processo: - Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Requer ao Executivo Municipal que através do departamento competente, seja enviado ao Legislativo Municipal, cópia do contrato da obra de construção do CMEI do Bairro São Francisco, incluindo toda a documentação e notas de empenhos referentes ao mencionado contrato. Leitura em plenário Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Emenda nº 8 de 2021 Processo: - Autor: COF - Comissão de Orçamento e Finanças EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação da descrição da Fonte 163, constante no Art. 4° do Projeto de Lei nº 52/2021, passa a vigorar com a redação: "Art. 4° ............................ Fonte Valor R$ 163 - Plano de Ações Articuladas - PAR, Termo de Compromisso nº 202000506-6 - Aquisição de Mobiliário Escolar - 537.614,00 Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2021 Processo: 52/2021 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 1.385.714,00 (um milhão, trezentos e oitenta e cinco mil e setecentos e quatorze reais). Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 14/04/2021 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 14/04/2021 Página 4