| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 77 |
| Date | 2018-11-26 |
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Estado do Paran::í
ATA Nº 83/2018
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de novembro de 2018, com início às 13 horas e 30
minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município
de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2018, contando com a presença e
participação dos vereadores Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo -
PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD, Januário Koslinski -
PSDB, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Moacir Gregolin -
MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari
- PDT. A vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB solicitou licença da atividade
parlamentar para fratar de assuntos de interesse particular, no período de 16 de
outubro a 30 de novembro de 2018, assumindo sua vaga o suplente de vereador
Januário Koslinski - PSDB. O vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD
solicitou licença da atividade parlamentar para fratar de assuntos de interesse
particular, durante o período compreendido enh·e os dias 25/10/2018 à 11/02/2018,
assumindo sua vaga o suplente de vereador Amilton Maranoski - PV. Em virtude da
licença da 2ª Secretária, vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, foi nomeado
secretário "ad hoc" o vereador Fabrício Preis de Mello - PSD. Havendo quórum
legal, sob a presidência do vereador Joecir Bernardi - SD foi aberta a sessão com a
leitura de um frecho bíblico feito pelo vereador Rodrigo José Correia - PSC. Após a
leitura de um frecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso
IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Moacir Gregolin - MDB,
pelo falecimento de Edgar dos Santos. Em seguida, o 1 ºSecretário, Moacir Gregolin -
MDB fez a leitura da Ata nº 82/2018, da Sessão Ordinária do dia 21 (vinte e um) de
novembro de 2018, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Foi feita a
leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 364/2018/GP, datado de 21 de
novembro de 2018, assinado pelo prefeito Augustinho Zucchi, encaminhando em
núdia digital, os Balancetes Financeiros do Executivo Municipal de Pato Branco,
correspondente ao período de janeiro de 2016 a setembro de 2018. Ofício nº
367 /2018/GP, datado de 23 de novembro de 2018, assinado pelo prefeito Augustinho
Zucchi, solicitando que seja apreciada emenda modificativa ao Projeto de Lei nº
158/2018, Mensagem nº 87 /2018, que cria o Fundo Municipal de Trânsito -
FUMTRAN e dá outras providências. Ofício nº 139/2018-SEO, datado de 22 de
novembro de 2018, assinado pelo Secretário Municipal de Engenharia, Obras e
Serviços Públicos, Frederico Demario Pimpão, em resposta aos ofícios nº 693/2017,
nº 790/2017, 90/2018 e nº 701/2018-DL. Ofícios nº 97 /2018/ APM e nº
98/2018/ APM, datados de 22 e 23 de novembro de 2018, assinados pelo Assessor de
Programas e Metas da prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta aos
ofícios nº 711/2018-DL (requerimento nº 575/2018) e ofício nº 719/2018-DL. Ofício
CEE/CC 3697 /2018, datado de 8 de novembro de 2018, assinado pelo Chefe da Casa
Civil interino do Estado do Paraná, Thiago Daross Stefanello, em resposta ao ofício
nº 715/2018-DL. Ofício nº 1218 DEPEN/GAB, datado de 14 de novembro de 2018,
enviado pelo Departamento Penitenciário do Estado do Paraná - DEPEN, em
resposta ao ofício nº 531/2018-DL. Ofício 1604/2018-GS, datado de 22 de novembro
de 2018, assinado pelo Chefe do Gabinete interino do Estado do Paraná, Luiz
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Rodrigo Grochocki, em resposta ao ofício nº 716/2018-DL. Ofício nº 133/2018,
datado de 26 de novembro de 2018, assinado pela Coordenadora do Geral do
Ciruspar/SAMU 192 Sudoste do PR, Kelly Cristine Custódio dos Santos, em resposta
ao ofício nº 798/2018-DL. Convite enviado pelos Institutos Prosdócimo Guerra e
Theóphilo Peh·ycoski, para participar do "Recital de Final de Ano", a ser realizado no
dia 28 de novembro de 2018, às 19h30min, no Sesi - Cenh'o de Cultura, localizado na
Rua Xingu, 833, Bairro Amadori. Convite enviado pelo Conselho Municipal de
Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA), para participar da XI
Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adoslecente de Pato Branco, a
ser realizado no dia 29 de novembro de 2018, das 13h às 17h30min, no Largo da
Liberdade. Não havendo novos projetos para serem lidos, foram lidos e deferidos os
requerimentos dos senhores vereadores: REQUERIMENTO Nº 905/2018, de autoria
do vereado Carlinho Antonio Polazzo - PROS, membro e relator da Comissão de
Justiça e Redação, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja
oficiado a Secretaria Municipal de Educação, para que seja enviado a esta Casa de
Leis um parecer Técnico do Projeto de Lei nº 195/2018, de autoria dos vereadore
Fabrício Freis de Mello - PSD e Claudemir Zanco - PDT, que autoriza o Município de
Pato Branco a firmar convênio com escolas particulares de educação irúantil,
objetivando o aumento de ofertas de vagas com o "Programa mais Creches" e da
ouh'as providências. REQUERIMENTO Nº 906/2018, de autoria do vereador
Januário Koslinski - PSDB, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais,
requerendo seja oficiado o Executivo Municipal para que ah'avés do departamento
competente, estude a possibilidade de execução de asfalto na esh·ada rural da
comunidade de São João Batista, do asfalto já existente até a ponte do Rio Pato
Branco. REQUERIMENTO Nº 907 /2018, de autoria do vereador Januário Koslinski -
PSDB, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado o
Executivo Municipal para que ah'avés do departamento competente, estude a
possibilidade de execução de asfalto na esh·ada rural da comunidade de Nossa
Senhora do Carmo, do asfalto já existente até a ponte do Rio Chopim.
REQUERIMENTO Nº 908/2018, de autoria dos vereadores Januário Koslinski -
PSDB e Cadinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas ah·ibuições legais e
regimentais, requerendo seja oficiado o Executivo Municipal para que ah'avés do
departamento competente, estude a possibilidade de implantação de academia da
terceira idade nas comunidades de Sede Gavião e Sede Dom Carlos.
REQUERIMENTO Nº 909 /2018, de autoria do vereador Januário Koslinski - PSDB,
no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado o Executivo
Municipal para que inclua no Programa Asfalto 100% as ruas Diogo Antonio Feijó,
André Borsói, Airton Se1ma da Silva e Rua do Pinhão, todas no Bairro La Salle.
REQUERIMENTO Nº 910/2018, de autoria dos vereadores Januário Koslinski -
PSDB e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah'ibuições legais e
regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado o Executivo Municipal para
que inclua no Programa Asfalto 100% a Rua Osvaldo Otaviano Pastro, no Bairro
Indush·ial. REQUERIMENTO Nº 911/2018, de autoria dos vereadores Januário
Koslinski - PSDB e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah'ibuições legais e
regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado o Executivo Municipal para
que inclua do Programa Asfalto 100% as ruas Bruno Ceni, Afonso Pópia, Carlos
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Tumelero, Valmor Campestrini, maria João Perin, Avelino Giasson, Altevir Turra e
Carmelinda Paloski todas no Bairro Parque do Som. REQUERIMENTO Nº 912/2018,
de autoria dos vereadores Januário Koslinski - PSDB, Amilton Maranoski - PV e
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
reiterando pedido, requerendo seja oficiado o Executivo Municipal para que inclua
no Programa Asfalto 100% as ruas Osvaldo Cruz, Pedro Lôbo, Castelo Branco e
Travessa Ipacaraí, todas no Bairro Alvorada. REQUERIMENTO Nº 913/2018, de
autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PV, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo
José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah'ibuições
legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo ao Executivo Municipal, que
seja efetuado a iluminação pública no prolongamento da Rua São Francisco do posto
de saúde até a Rua Beija Flor, e do prolongamento da Rua Engenheiro Guilherme
Jorge até a Br 158, no Bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº 914/2018, de autoria dos
vereadores Amilton Maranoski - PV e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo ao Executivo
Municipal, para que solicite a orgão competente, que inclua no programa Asfalto
100% a Rua Londrina, enh'e a Rua Bento Gonçalves e Rua Curitiba; e Rua Maringá,
enh'e a Rua Curitiba e a Rua Bento Gonçalves, no Bairro Cristo Rei. RETIRADO O
REQUERIMENTO Nº 915/2018, de autoria do vereador Amilton Maranoski - PV, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado parabenizando
pela eleição da presidencia da OAB/Paraná, Dr". Cassio Telles, e Dr. Janio
Fiqueiredo, na subseção da OAB em Pato Branco. REQUERIMENTO Nº 916/2018,
de autoria do vereador Amilton Maranoski - PV, no uso de suas ah·ibuições legais e
regimentais, requerendo seja oficiado às Senhoras ANE CRISTINA GOMES DA
SILVA CA V ALLI e CONCEIÇÃO DE MARIA BARROSO RITZAMAN,
parabenizando pela organização da VII Conferencia Municipal dos Direitos da
Pessoa Idosa de Pato Branco, realizado em 22/11/2018, com o tema "Os Desafios de
envelhecer no século XXI e o papel das politicas publicas". REQUERIMENTO Nº
917 /2018, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando que
ah·avés do departamento competente, providencie com urgência a limpeza e a
autuação do proprietário do lote situado na Rua Joaquim Nabuco em frente às
residências de números 29, 35, 39 e 45, no Bairro Fraron. REQUERIMENTO Nº
918/2018, de autoria dos vereadores Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Rodrigo José
Correia - PSC, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja
oficiado ao Executivo Municipal, reiterando solicitação anterior ao departamento
competente, para pavimentação asfáltica na Rua Miguel Parzianello, no Bairro
Jardim Floresta. REQUERIMENTO Nº 919/2018, de autoria do vereador Ronalce
Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao DNIT - Departamento Nacional
de Infraestrutura de Transportes, para que realize operação tapa buracos e melhorias
na sinalização horizontal na marginal paralela à BR-158, nas proximidades da Havan.
REQUERIMENTO Nº 920/2018, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, e reiterando requerimento de 28 de maio de
2018, requerendo que seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que
ah·avés do Departamento competente, providencie com urgência os serviços de
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recolocação de cascalho e rolo compactador na estrada que dá acesso a residência do
Senhor Jucemar Brunetto, na comunidade de Quebra Freio. REQUERIMENTO Nº
921/2018, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando ao departamento competente, substituição das lâmpadas queimadas na
Rua Passo Fundo, no Bairro Sudoeste. REQUERIMENTO Nº 922/2018, de autoria do
vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerendo ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento
competente, que especifique onde são aplicados os valores recebidos do FUNDEB
(Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação) com suas devidas porcentagens correspondentes. Todas
as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. Após a leitura das
proposições, procedeu-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado
em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de
Lei nº 186/2016, de autoria do ex-vereador Laurinda Cesa - PSDB, que institui o
programa de recolhimento e reciclagem de "Óleo de Cozinha Usado" no Município
de Pato Branco e dá outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação,
votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 187 /2016, de autoria do exvereador Laurinda Cesa - PSDB, que institui o programa Esporte ParaOlímpico do
Município de Pato Branco e dá outras providências. Aprovado em segunda discussão
e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 205/2016, de
autoria do ex-vereador Laurinda Cesa - PSDB, que dispõe sobre a instituição do Kit
da Cidadania e dá outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação,
votação simples, com. 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 215/2016, de autoria do exvereador Laurinda Cesa - PSDB, que autoriza o Executivo Municipal a criar o
Programa de Prevenção e Controle às Inundações do Município de Pato Branco e dá
ouh·as providências. Retirado de pauta para apresentação de emendas, o Projeto de
Lei nº 158/2018, Mensagem nº 87 /2018, que cria o Fundo Municipal de Trânsito -
FUMTRAN e dá outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação,
votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 177 /2018, Mensagem nº
100/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício
de 2018, no valor de R$ 8.200,24 (oito mil, duzentos reais e vinte e quah·o centavos).
Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o
Projeto de Lei nº 179/2018, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT,
que altera dispositivo da Lei nº 3236, de 18 de setembro de 2009, que dispõe sobre a
isenção, ao doador de sangue, do pagamento de taxas de inscrição em concursos
públicos. Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez)
votos a favor e 1 (um) voto contra, o Projeto de Lei nº 186/2018, Mensagem nº
104/2018, que amplia do número de vagas para professor substituto, previsto na Lei
nº 4387, de 28 de agosto de 2014, para contratação temporária por processo seletivo.
Votou contra, o vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT. O vereador José Gilson
Feitosa da Silva - PT, solicitou a retirada de pauta do referido projeto de lei, para
aguardar maiores informações. O pedido de retirada de pauta foi rejeitado com 9
(nove) votos contrários e 1 (um) voto a favor. Somente vereador José Gilson Feitosa
da Silva - PT votou a favor da retirada de pauta. Aprovado em segunda discussão e
votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 190/2018,
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná ('0flJ
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Estado dn Paranii
Mensagem nº 106/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial
no exercício de 2018, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Aprovado em
discussão e votação única, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de
Decreto Legislativo nº 14/2018, que dispõe sobre o veto parcial ao Projeto de Lei nº
132/2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do
Magistério Público Municipal, revoga a Lei nº 3.288, de 3 de dezembro de 2009 e dá
outras providências. O vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, solicitou a retirada
de pauta do referido projeto de decreto legislativo, para melhor discussão sobre o
assunto. O pedido de retirada de pauta foi rejeitado com 6 (seis) votos contrários e 4
(quatro) votos favoráveis. Os vereadores Januário Koslinski - PSDB, José Gilson
Feitosa da Silva - PT, Moacir Gregolin - MDB e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP
votaram a favor da retirada de pauta. Os Vetos foram votados individualmente,
conforme consta no Parecer da Comissão de Justiça e Redação, apenso ao Projeto de
Decreto Legislativo nº 14/2018. O resultado da votação nominal foi o seguinte: 1.
Emenda aditiva nº 2: artigo 13 do projeto original, constante na pg. 15. A Comissão
de Justiça e Redação fez o parecer pela manutenção do presente veto: Aprovado com
10 (dez) votos a favor e 1 (um) voto contra. Votou contra, o vereador José Gilson
Feitosa da Silva - PT. li. Emenda modificativa nº 4: Artigo 27 do Projeto Original,
constante na pg. 17. A Comissão de Justiça e Redação fez o parecer pela manutenção
do presente veto: Aprovado com 7 (sete) votos a favor e 4 (quatro) votos contra.
Votaram conh·a, os vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD, José Gilson Feitosa da
Silva - PT, Moacir Gregolin - MDB e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. III. Emenda
Aditiva ao artigo 45 do projeto original, artigo 46 do texto aprovado, constante na pg.
18. A Comissão de Justiça e Redação fez o parecer pela manutenção do presente veto:
Aprovado com 8 (oito) votos a favor e 3 (três) votos contra. Votaram contra, os
vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT, Moacir Gregolin - MDB e Ronalce
Moacir Dalchiavan - PP. IV. Emenda modificativa nº 5: art. 49 do projeto original,
artigo 50 do texto aprovado, constante na pg. 19. A Comissão de Justiça e Redação
fez o parecer pela rejeição ao presente veto: Aprovado com 7 (sete) votos a favor e 4
(quah·o) votos contra. Votaram contra, os vereadores Amilton Maranoski - PV,
Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD e Vilma.T Maccari - PDT. V.
Emenda aditiva: Acrescenta o artigo 54 (do texto aprovado pela Câmara), constante
na pg. 20. A Comissão de Justiça e Redação fez o parecer pela rejeição ao presente
veto: Aprovado com 7 (sete) votos a favor e 4 (quatro) votos contra. Votaram contra,
os vereadores Amilton Maranoski - PV, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de
Mello - PSD e Vilmar Maccari - PDT. VI. Emenda modificativa nº 6: Art. 65, artigo 67
do texto aprovado, constante na pg. 21. A Comissão de Justiça e Redação fez o
parecer pela manutenção do presente veto: Aprovado com 9 (nove) votos a favor e 2
(dois) votos contra. Votaram contra, os vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e
Moacir Gregolin - MDB. VII. Emenda modificativa nº 7: modifica o artigo 72, do
projeto original, artigo 74 do texto aprovado, constante na pg. 21 . A Comissão de
Justiça e Redação fez o parecer pela manutenção do presente veto: Aprovado com 9
(nove) votos a favor e 2 (dois) votos contra. Votaram contra, os vereadores José
Gilson Feitosa da Silva - PT e Moacir Gregolin - MDB. VIII. Emenda aditiva nº 3:
Adiciona parágrafo único ao art. 84, constante na pg. 22. A Comissão de Justiça e
Redação fez o parecer pela manutenção do presente veto: Aprovado con1 9 (nove)
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Estudo do Paran::í
votos a favor e 2 (dois) votos contra. Votaram contra, os vereadores José Gilson
Feitosa da Silva - PT e Moacir Gregolin - MDB. Aprovado em primeira discussão e
votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 162/2018, de autoria
do vereador Joecir Bernardi - SD, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de
faixas elevadas para pedestres em frente às instituições de ensino localizadas no
Município de Pato Branco. Aprovado em primeira discussão e votação, votação
simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 191/ 2018, Mensagem nº 107 /2018,
que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no
valor de R$ 292.500,00 (duzentos e noventa e dois mil e quinhentos reais). O vereador
Carlinho Antonio Polazzo - PROS, solicitou que fosse registrado que esse recurso
oriundo do projeto de lei nº 191/2018 tem a finalidade de implantação de cobertura e
esh'utura metálica para mangueiras - P etapa da revitalização do Parque de
Exposições de Pato Branco, e o mesmo foi viabilizado através da deputada federal
Leandre Dai Ponte. Finda a ordem do dia, procedeu-se ao espaço das lideranças
partidárias. Fez uso da palavra o vereador José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT.
Após o espaço das lideranças partidárias, foi feita a enh·ega da Moção de Aplauso ao
Grupo Colhendo Sorrisos, pelo belíssimo h·abalho desenvolvido em Pato Branco,
levando consolo, carinho e muitas risadas aos pacientes e acompanhantes nos
hospitais São Lucas e Policlínica Pato Branco e também no Lar dos Idosos São
Vicente de Paulo. Conforme previsto no art. 88 do Regimento Interno desta Casa de
Leis, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos. Retornando aos h'abalhos, estava inscrita
no espaço de convidados a Secretária Municipal de Saúde Márcia Fernandes de
Carvalho, contudo sua participação será reagendada. Em seguida, procedeu-se ao
espaço das explicações pessoais. Não havendo vereadores interessados em fazer o
uso da palavra e nada mais a ser h'atado, às 16h32min foi encerrada a sessão.
Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de
competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado
na Secretaria, bem como, está disponível na homepage da Câmara Municipal, no
endereço eletrônico "www.camarapatobranco.com.br" .
Joe ·
Presidente
Pato Branco, 26 de novembro de 2018.
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 26 de novembro de 2018.
CLAUDEMIR ZANCO
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7 JANUÁRIO KOSLINSKi=PB
JO DI-SD
JOSÉ GI
VILMAR MACCARI-PDT
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