sessao nº 22

Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 22ª Sessão Ordinária da 1 ª Sessão Legislativa da 17í! Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 10/05/2021 - 13:30 ; 
Encerramento: 10/05/2021 - 14:30 
Mesa Diretora: Presidente: Joecir Bernardi /PSD; Vice Presidente: Claudemir Zanco / PL 
; Primeiro Secretário: Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; Segundo Secretário: Thania 
Maria Caminski Gehlen / DEM 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; 
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ; 
Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; 
Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / PSL ; Thania Maria Caminski Gehlen / DEM 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente Joecir Bernardi - PSD, fez a 
abertura da Sessão Ordinária do dia 10 (dez) de maio de 2021, usando a expressão: "Sob a 
bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro 
aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo 
vereador Lindomar Rodrigo Brandão - DEM. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito 
um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, ~a 
pedido do Presidente, vereador Joecir Bernardi - PSD, pelo falecimento de Djalma 
Giacomoni. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata d 
Sessão Ordinária do dia 5 (cinco) de maio de 2021, a qual foi aprovada por unanimidad 
dos vereadores presentes. Ausente o vereador Marcos Junior Marini - Podemos. 04 .. 
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Informamos o recebimento de 
Ofícios enviados pelo Executivo Municipal, em resposta às proposições elos vereadores, os 
quais estão disponíveis no Sistema ele Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Ofício n2 iJJI 
61/2021, datado de 6 de maio de 2021, encaminhado pela Secretaria de Assistência Social, 
assinado pela Secretária Municipal de Assistência Social, Bárbara Slonski Delboni, 
encaminhando comunicado referente à Audiência Pública de Prestação de Contas do 
Fundo Municipal ele Assistência Social - FMAS, referente ao 1 º Quadrimestre do ano de 
2021, a ser realizada no dia 27 de maio ele 2021, às 131130, no Plenário desta Casa 
Legislativa, bem como solicitando a reserva elo plenário, e convidando todos os vereadores 
para participar da referida audiência.Correspondência eletrônica datada ele 7 de maio ele 
2021, enviado pelo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social elo Funcleb, 
através ela Presidente, Mareia Cristina Dai Bosco Fiorentin, contendo cópia da Ata de{\._ 
reunião deste Conselho e elos Demonstrativos Anuais. Convite enviado pela Copel Geração "\""' 
e Transmissão S.A. e pelo Instituto Água e Terra - IAT, para participar na Audiência 
Pública para apresentação do Projeto Constnitivo, Estudo ele Impacto Anlbiental - EIA e 
Relatório ele Impacto Anlbiental - RIMA, para implantação da Usina Hidrelétrica Salto 
Grande no rio Chapim, a ser realizada no dia 12 ele maio de 2021, às 19 horas, no Largo 
da Liberdade, município de Pato Branco (PR}. Convite para participar ela Audiência 
Pública ele Prestação de Contas referente ao 1 º Quadrimestre do ano de 2021, a ser 
realizada no dia 28 de maio de 2021, às 131130, no Plenário da Câmara Municipal de Pato 
Branco. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foi lido e após leitura baixará às 
comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: - Projeto de Lei nº 
82/2021, de autoria do vereador Romulo Faggion - PSL, (regime de urgência}, que inclui 
professores e funcionários dos estabelecimentos públicos e privados da educação básica e 
do ensino superior na segunda fase elo grupo prioritário do plano ela Vacinação contra o 
Covid - 19, no Município de Pato Branco, Paraná e dá outras providências.Conforme prevê 
o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de 
regime de urgência do Projeto de Lei nº 82/2021. Em votação o pedido ele regime de 
urgência foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. 06. LEITURA DAS 
MOÇÕES: - Moção de Aplauso nº 3/2021, de autoria elo vereador Clauclemir Zanco - PL, 
Rua Armiboia, 491 - Pato Branco PR Te/. : (46) 3272- 1500 llttps://1vww.patobranco.pr:leg .br/ - E￾mail: /egis/ativo@patobra11co.p1:/eg.br 10/05/2021 
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subscrita pelos vereadores Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa -
MDB, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - DEM, 
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Rafael Celestrin - PSD, Romulo Faggion 
- PSL e Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, a ser concedida ao Senhor Rozimbo Luiz 
Bianchi, estendida aos filhos Edson Luiz Bianchi e Luiz Carlos Bianchi, pelos 60 anos de 
história do Grupo Bianchi no município de Pato Branco. - Moção de Aplauso n2 4/2021, de 
autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, subscrita pelos vereadores Dirceu Luiz 
Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Joecir 
Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - DEM, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues 
Hamera - PV, Rafael Celestrin - PSD, Romulo Faggion - PSL e Thania Maria Caminski 
Gehlen - DEM, a ser concedida ao jovem Vinícius Von Muhlen Colini Gonçalves, que fez o 
último ENEM e gabaritou Matemática, das 45 questões ele acertou todas. 08. 
LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Claudemir Zanco, 
líder do PL; Lindomar Rodrigo Brandão, líder do Governo do Executivo Municipal e 
Eduardo Albani Dala Costa, líder do MDB. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi 
concedida a palavra ao Senhor Leandro de Freitas, Presidente do Sindicato dos 
Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Pato Branco - Sintracon, 
convidado pelo vereador Claudemir Zanco - PL, para explanar sobre a parceria em obras 
públicas e da inserção da mulher na indústria da construção civil. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 193 de 2021, Indica ao Executivo Municipal 
que seja feita a troca de lâmpadas de iluminação pública que estão queimadas ou 
quebradas na rua Coelho Neto, bairro São Cristóvão. Autor: Rafael Celestrin, Número de 
Protocolo: 1145, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 194 de 2021, Indica ao 
Executivo Municipal que analise a possibilidade de realizar a construção de um(V 
monumento em homenagem às vitimas do COVID-19. Autor: Eduardo Albani Dala Costa , 
Número de Protocolo: 1146, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado • · 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação n º 195 de 2021, · 
Indica ao Executivo Municipal que seja feita a revitalização da rua Tomé de Souza, bairro 
Alvorada. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 1149, Tipo: Leitura, Sim: Não i/-
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Indicação n2 196 de 2021, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de revitalização 
da praça no bairro São Vicente. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 
1155, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 197 de 2021, Indica ao Executivo 
Municipal a necessidade de notificação aos proprietários dos lotes nº 10 e 13 da Quadra 
n2 053, centro. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 1156, Tipo: 
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria lida; 6 - Indicação nº 198 de 2021, Indica ao Executivo Municipal a 
necessidade de destinação de chuveiros e armários novos ao Centro Municipal ele 
Educação Infantil Alvorada. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 
1157, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 199 de 2021, Indica ao Executivo 
Municipal a necessidade de melhorias na estrutura e também no mobiliário da Escola 
Municipal São Luís. Autor: Linclomar Rodrigo Brandão, Número ele Protocolo: 1158, Tipo: 
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº 470 de 2021, Reiterando: Requer ao 
Executivo Municipal que sejam realizadas melhorias na rua Cruz Machado BR-158, no 
trecho em frente à empresa Altemir Insumos. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, 
Número de Protocolo: 1135, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 cio R1 o 
presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Marcos Junior Marini - Podemos. ; 9 -
Requerimento nº 471 d e 2021, Requer ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa 
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Rua Arariboia, 491 - Palo Branco PR Te/.: (46) 3272-1 500 l1/lps://w1vw.palobranco.pr.leg.br/ · E￾mail: /egis/ativo@patobranco.pdeg.br 10/05/2021 
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de Asfalto, as Ruas do Bairro Fraron. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 1137, 
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o 
vereador Marcos Junior Marini - Podemos.; 10 - Requerimento n2 472 de 2021, Requer 
ao Executivo Municipal que seja realizado com urgência o recapeamento asfaltico na Rua 
Papa j oão X.XIII, no trecho da esquina com a Rua Érico Verissimo, até a esquina com a Rua 
Padre Vieira, no Bairro São Cristóvão. Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Rafael 
Celestrin, Número de Protocolo: 1142, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Marcos Junior Marini - Podemos. ; 11 -
Requerimento nº 473 de 2021, Requer ao Executivo Municipal cópia digital, de todos os 
loteamentos liberados na Zona Sul de Pato Branco, desde o ano 2008 até os dias atuais, 
bem como, nome dos mesmos, local/endereço e datas das liberações. Autor: Romulo 
Faggion, Número de Protocolo: 1143, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Marcos Junior Marini - Podemos. ; 12 -
Requerimento nº 474 de 2021, Requer ao Executivo Municipal informações sobre as 
condições para o retorno às aulas nas escolas municipais. Autores: Eduardo Albani Dala 
Costa, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 1148, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, ~ Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. \ 
37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Marcos Junior Marini -
Podemos. ; 13 - Requerimento nº 475 de 2021, Convida a Senhora Helena Fátima 
Soares Ribas, Presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, para (j9 participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para falar 
sobre o dia 18 de maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de · . 
Crianças e Adolescentes. Autores: Claudemir Zanco, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues · 
Hamera, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1159, Turno: Deliberação, . 
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Marcos Junior tt"'
· 
Marini - Podemos.; 14 - Requerimento nº 476 de 2021, Requer ao Executivo Municipal 
que, através do departamento responsável, informe esta Casa de Leis sobre a retomada 
das aulas no âmbito municipal, bem como sobre a implantação do "Projeto Escola 
Segura", previsto na Lei Ordinária nº 5.591, de 23 de setembro de 2020. Autores: Maria 
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Romulo Faggion, Número de 
Protocolo: 1160, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 elo RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente o vereador Marcos Junior Marini - Podemos. ; 15 - Requerimento 112 477 
de 2021, Requer ao Deputado Federal, Aliei Machado, a indicação de um ônibus escolar 
para o município de Pato Branco . Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de 
Protocolo: 1161, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente o vereador Marcos Junior Marini - Podemos. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / 
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; joecir Bernarcli 
/ PSD ; Linclomar Rodrigo Brandão / DEM ; Maria Cristina ele Oliveira Rodrigues Hamera / 
PV; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / PSL; Thania Maria Caminski Gehlen / DEM 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária 112 69 de 2021, Autoriza a 
abertura de Crédito Especial no orçamento do exercício ele 2021 no valor de R$ 22.682,00 
(vinte e dois mil, seiscentos e oitenta e dois reais) e dá outras providências. - Obs.: 
Quórum de Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, 
Número ele Protocolo: 995, Processo: 69/2021, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI 
10/05/2021 
Rua Arariboia, 491 · Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 littps://www.patobra11co.p1:/eg.b11 ·E· 
mail: legislativo@patobra11co.pr.leg.br 10/05/202 J 
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o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Marcos Junior Marini - Podemos. Votos 
Nominais : Romulo Faggion - Sim; Claudemir Zanco - Sim; Eduardo Albani Dala Costa -
Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Thania Maria 
Caminski Gehlen - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael 
Celestrin - Sim; Januário Koslinski - Sin1; Joecir Bernardi - Não Votou; 2 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 73 de 2021, Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do 
exercício de 2021, no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) e dá outras 
providências. - Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 
2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 1001, Processo: 73/2021, Turno: Primeiro, Tipo: 
Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Marcos Junior 
Marini - Podemos. Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Claudemir Zanco - Sim 
; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Lindomar 
Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Januário 
Koslinski - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; joecir Bernardi - Não 
Votou; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / 
PV ; 2 - Rafael Celestrin / PSD ; 3 - Romulo Faggion / PSL 
Ocorrências da Sessão: Ausente na sessão o vereador Marcos Junior Marini - Podemos. 
O Presidente, Joecir Bernardi - PSD, salientou que a ausência do vereador Marcos Junior 
Marini - Podemos é justificada. Finalizando a sessão, o Presidente, Joecir Bernardi - PSD, 
informou que na quinta-feira, 13 de maio de 2021, será realizado o primeiro encontro com 
a empresa que prestará consultoria no processo de consolidação das leis do Município de 
Pato Branco. Convidando a todos os vereadores que estejam presentes neste encontro, 
que irá dar o passo inicial para o processo. Será constituída uma Comissão de Revisão e 
Consolidação Legislativa. O horário será confirmado na sequência, porém a expectativa é 
que seja das 9 às 12 horas. - O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se 
arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico "https:// 
sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2072". 
Pri ' 
Secretário: 
Lindomar Rodrigo 
Brandão / DEM 
/
. egundo 
ffecretário: Thania 
Ma ria Caminski 
Gehlen / DEM 
Rua Arariboia, 491 - Palo Branco PR Te/. : (46) 3272- 1500 littps://www.patobra11co.p1:/eg.b11 - E￾mail: legislativo@palobra11co.pr.leg.b1· 10/05/2021 
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Rafael Celeslrin 
PSD 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de A oio ao Processo Lec islativo 
/ 
Rua A ra1iboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /Jttps://w 111111.patobra11co.pr. leg .b1/- E￾mail: /egislati vo@patobranco.pr. leg.br 10105/2021 
10/05/202 1 
J 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 10/05/2021 - 13:30
Encerramento: 10/05/2021 - 
Expedientes
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Informamos o recebimento de Ofícios enviados pelo Executivo Municipal, em
resposta às proposições dos vereadores, os quais estão disponíveis no
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
Ofício nº 61/2021, datado de 6 de maio de 2021, encaminhado pela
Secretaria de Assistência Social, assinado pela Secretária Municipal de
Assistência Social, Bárbara Slonski Delboni, encaminhando comunicado
referente à Audiência Pública de Prestação de Contas do Fundo Municipal
de Assistência Social - FMAS, referente ao 1º Quadrimestre do ano de 2021,
a ser realizada no dia 27 de maio de 2021, às 13h30, no Plenário desta Casa
Legislativa, bem como solicitando a reserva do plenário, e convidando todos
os vereadores para participar da referida audiência.
Correspondência eletrônica datada de 7 de maio de 2021, enviado pelo
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb,
através da Presidente, Marcia Cristina Dal Bosco Fiorentin, contendo cópia
da Ata de reunião deste Conselho e dos Demonstrativos Anuais.
Convite enviado pela Copel Geração e Transmissão S.A. e pelo Instituto
Água e Terra – IAT, para participar na Audiência Pública para apresentação
do Projeto Construtivo, Estudo de Impacto Ambiental – EIA e Relatório de
Impacto Ambiental – RIMA, para implantação da Usina Hidrelétrica Salto
Grande no rio Chopim, a ser realizada no dia 12 de maio de 2021, às 19
horas, no Largo da Liberdade, município de Pato Branco (PR).
Convite para participar da Audiência Pública de Prestação de Contas
referente ao 1º Quadrimestre do ano de 2021, a ser realizada no dia 28 de
maio de 2021, às 13h30, no Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: 
- Projeto de Lei nº 82/2021, de autoria do vereador Romulo Faggion - PSL,
(regime de urgência), que inclui professores e funcionários dos
estabelecimentos públicos e privados da educação básica e do ensino
Câmara Municipal de Pato Branco
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2024) Legislatura
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superior na segunda fase do grupo prioritário do plano da Vacinação contra
o Covid - 19, no Município de Pato Branco, Paraná e dá outras providências.
06. LEITURA DAS MOÇÕES: 
- Moção de Aplauso nº 3/2021, de autoria do vereador Claudemir Zanco -
PL, a ser concedida ao Senhor Rozimbo Luiz Bianchi, estendida aos filhos
Edson Luiz Bianchi e Luiz Carlos Bianchi, pelos 60 anos de história do
Grupo Bianchi no município de Pato Branco.
- Moção de Aplauso nº 4/2021, de autoria do vereador Claudemir Zanco -
PL, a ser concedida ao jovem Vinícius Von Muhlen Colini Gonçalves,
que fez o último ENEM e gabaritou Matemática, das 45 questões ele acertou
todas.
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: 
Convidado pelo vereador Claudemir Zanco - PL, o Senhor Leandro de
Freitas, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da
Construção e do Mobiliário de Pato Branco - Sintracon.
Assunto: Parceria em obras públicas e da inserção da mulher na indústria
da construção civil.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 193 de
2021
Processo: -
Autor: Rafael Celestrin
Indica ao Executivo Municipal que seja feita a troca de lâmpadas de
iluminação pública que estão queimadas ou quebradas na rua Coelho
Neto, bairro São Cristóvão. 
Leitura em plenário
2 - Indicação nº 194 de
2021
Processo: -
Autor: Eduardo Albani
Dala Costa 
Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de realizar a
construção de um monumento em homenagem às vitimas do COVID-19. Leitura em plenário
3 - Indicação nº 195 de
2021
Processo: -
Autor: Rafael Celestrin
Indica ao Executivo Municipal que seja feita a revitalização da rua Tomé
de Souza, bairro Alvorada. Leitura em plenário
4 - Indicação nº 196 de
2021
Processo: -
Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão 
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de revitalização da praça
no bairro São Vicente. Leitura em plenário
5 - Indicação nº 197 de
2021
Processo: -
Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão 
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de notificação aos
proprietários dos lotes nº 10 e 13 da Quadra nº 053, centro. Leitura em plenário
6 - Indicação nº 198 de
2021
Processo: -
Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão 
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de destinação de chuveiros
e armários novos ao Centro Municipal de Educação Infantil Alvorada. Leitura em plenário
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
10/05/2021
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 10/05/2021
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Matéria Ementa Situação
7 - Indicação nº 199 de
2021
Processo: -
Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão 
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de melhorias na estrutura e
também no mobiliário da Escola Municipal São Luís. Leitura em plenário
8 - Requerimento nº
470 de 2021
Processo: -
Autor: Thania Maria
Caminski Gehlen 
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que sejam realizadas
melhorias na rua Cruz Machado BR-158, no trecho em frente à empresa
Altemir Insumos. 
Leitura em plenário
9 - Requerimento nº
471 de 2021
Processo: -
Autor: Romulo Faggion
Requer ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa de Asfalto, as
Ruas do Bairro Fraron. Leitura em plenário
10 - Requerimento nº
472 de 2021
Processo: -
Autor: Eduardo Albani
Dala Costa 
Requer ao Executivo Municipal que seja realizado com urgência o
recapeamento asfaltico na Rua Papa João XXIII, no trecho da esquina
com a Rua Érico Verissimo, até a esquina com a Rua Padre Vieira, no
Bairro São Cristóvão. 
Leitura em plenário
11 - Requerimento nº
473 de 2021
Processo: -
Autor: Romulo Faggion
Requer ao Executivo Municipal cópia digital, de todos os loteamentos
liberados na Zona Sul de Pato Branco, desde o ano 2008 até os dias
atuais, bem como, nome dos mesmos, local/endereço e datas das
liberações. 
Leitura em plenário
12 - Requerimento nº
474 de 2021
Processo: -
Autor: Eduardo Albani
Dala Costa 
Requer ao Executivo Municipal informações sobre as condições para o
retorno às aulas nas escolas municipais. Leitura em plenário
13 - Requerimento nº
475 de 2021
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Convida a Senhora Helena Fátima Soares Ribas, Presidente do Conselho
dos Direitos da Criança e do Adolescente, para participar de uma sessão
ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para falar sobre o
dia 18 de maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração
Sexual de Crianças e Adolescentes. 
Leitura em plenário
14 - Requerimento nº
476 de 2021
Processo: -
Autor: Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues
Hamera 
Requer ao Executivo Municipal que, através do departamento
responsável, informe esta Casa de Leis sobre a retomada das aulas no
âmbito municipal, bem como sobre a implantação do “Projeto Escola
Segura”, previsto na Lei Ordinária nº 5.591, de 23 de setembro de 2020.
Leitura em plenário
15 - Requerimento nº
477 de 2021
Processo: -
Autor: Eduardo Albani
Dala Costa 
Requer ao Deputado Federal, Aliel Machado, a indicação de um ônibus
escolar para o município de Pato Branco . Leitura em plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 69 de
2021
Processo: 69/2021
Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito 
Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento do exercício de
2021 no valor de R$ 22.682,00 (vinte e dois mil, seiscentos e oitenta e
dois reais) e dá outras providências. 
Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 73 de
2021
Processo: 73/2021
Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito 
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de
2021, no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) e dá outras
providências. 
Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
10/05/2021
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 10/05/2021
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