| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2021-05-19 |
| native_id | 2075 |
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A2 Política diariodosudoeste.com.br 21 de maio de 2021 Estadão Conteúdo Em depoimento à CPI da Covid, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello voltou a dizer que nunca comprou hidroxicloroquina enquanto estava como titular da pasta. “Não comprei um grama, não fomentei o uso, distribuí o que me foi pedido. Para mim é uma grande discussão médica”, afirmou. O ex-ministro também respondeu que não haveria como calcular se há impacto provocado pelas falas do presidente Jair Bolsonaro sobre o uso do medicamento em pacientes com covid. “Ele coloca sempre, na grande maioria das vezez, com a prescrição do médico, tem um grau aí de prisma na coisa”, disse Pazuello, segundo quem as ações do presidente “não mudaram” sua posição na pasta. “Na minha visão, as ações dele não mudaram minha posição, não fiz e não faria e não deixei de fazer”, alegou. Manaus O ex-ministro voltou a afirmar, durante seu depoimento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, que fez “tudo que estava ao seu alcance” para lidar com o colapso do sistema de saúde da cidade de Manaus (AM), no ano passado, quando ainda chefiava o Ministério da Saúde. “Eu sofri muito em Manaus”, afirmou Pazuello, “Eu perdi parentes, eu perdi amigos em Manaus e seria um absurdo dizer que isso não me afetou e não me afeta”, disse o ex-ministro afirmando que “dentro do limite” do que era possível ser feito, foram todas as ações necessárias para lidar com a crise da cidade, destacando que sua família estava em Manaus à época. O Estado do Amazonas foi o primeiro a ver seu sistema de saúde entrar em colapso na pandemia do novo coronavírus, em abril. Além de não ter condições de receber e tratar todos os doentes pelo coronavírus, os hospitais do Estado precisaram ser equipados com contêineres frigoríficos para acondicionamento de corpos das vítimas. O ex-ministro também afirmou que, na sua perspectiva, o País tinha políticas públicas de combate à pandemia. Pazuello: não dá para calcular impacto de fala de presidente sobre cloroquina Cristina Vargas cristina@diariodosudoeste.com.br O diretor do Departamento de Atenção à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco, Max Dobrovolski, foi convidado pela vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV) para participar da sessão de quarta-feira (19) para explanar sobre a atenção à saúde da família no município. Dobrovolski aproveitou a oportunidade e explicou como vem funcionando o atendimento nas unidades. Também falou sobre o acompanhamento periódico junto às famílias, as rotinas de avaliação e monitoramento da assistência prestada à população e as especificidades de cada território, além das mudanças nos acessos às unidades de saúde em função das alterações ocorridas pela pandemia e outras questões referentes à atenção básica. Atualmente, Pato Branco conta com 21 equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF), cada uma atendendo cerca de quatro mil habitantes, dentro da atenção básica. A cobertura é de 84,26%, segundo apresentado pelo diretor do Departamento. Internações Dobrovolski revelou que o percentual de internações de pessoas em Pato Branco, por causas sensíveis de serem tratadas nas unidades de saúde, é de 14%, bem abaixo do índice do Estado, que varia entre 20% e 25%. “Isso mostra que Pato Branco está conseguindo evitar que mais pessoas cheguem a um hospital por ações que poderiam ser trabalhadas nas unidades de saúde”, destacou. Especificidades O diretor do Departamento explicou que o atendimento em todas as unidades segue dois modelos, um para condições agudas de saúde e outro para condições crônicas. As condições agudas são atendidas de acordo com o acolhimento de classificação de risco, como acontece na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), onde o paciente em estado de saúde mais grave é atendido primeiro não importando a ordem de chegada na unidade. Já para o atendimento dos eventos crônicos existem agendas separadas para hipertensos, diabéticos, pacientes oncológicos, puericultura, pré-natal e visitas domiciliares. Nas unidades também têm consultadas de enfermagem, como saúde da mulher, ecografias e preventivos, equipes de saúde bucal, agentes comunitários de saúde, ações de promoção e prevenção e vacinação. Interior O presidente do Legislativo, vereador Joecir Bernardi (PSD), questionou sobre o atendimento nas comunidades do interior, que agregam mais de três mil famílias e que precisam ser assistidas de uma forma melhor. Dobrovolski explicou o maior problema hoje é a evasão de profissionais, já que a Saúde perdeu muitos agentes comunitários e o déficit é de mais de 20 agentes. Também há necessidade de uma equipe de saúde bucal, acrescentou ele, mas que primeiro é preciso repor os profissionais. Porém, para minimizar o problema, será inserido algum tipo de tecnologia, como o uso de whatsapp, para ajudar os agentes a realizar um melhor trabalho. Assim, poderão mandar fotos do paciente, por exemplo, para os enfermeiros, e adequar a melhor forma de tratar. Porque ainda existe a dificuldade de transporte por causa dos veículos. Zona leste O diretor do Departamento também foi questionado sobre o atendimento da população na região dos bairros La Salle, Cadorin e Parque do Som, que precisa ir até a unidade central porque não há unidades básicas nos arredores. Dobrovolski contou que o novo foco é a construção de uma unidade básica na zona leste, provavelmente no bairro Parque do Som, em um terreno próximo de escola e creche, e cuja unidade tenha possibilidade de absorver também a demanda das comunidades rurais próximas. Nessa unidade a intenção é ter três equipes, para absorver o fluxo de crescimento da cidade. Bortot Sobre a unidade de saúde do bairro Bortot, Dobrovolski contou que apesar da estrutura ter passado por uma reforma no ano passado, ainda não foi suficiente para ser usada. Por isso a unidade está passando por nova reforma. Tão logo se complete, o atendimento da equipe de ESF voltará a atender naquele local, inclusive moradores do bairro Vila Izabel, que hoje precisar solicitar atendimento na unidade central. Segundo o diretor, a ideia é colocar duas equipes atuando naquela unidade. São Cristóvão Dobrovolski destacou que ajustes também serão feitos na unidade do bairro São Cristóvão. Hoje há uma equipe, mas a unidade comporta duas. Assim, moradores de outros bairros próximos que estão sendo atendidos, por exemplo, na unidade do bairro Morumbi, como é o caso da população do Slobodan, voltarão a ser atendidos na unidade do São Cristóvão, que é mais próxima. Diretor do Departamento de Atenção à Saúde vai à Câmara explicar sobre o atendimento básico AssessoriA/CMPB O diretor do Departamento de Atenção à Saúde, Max Dobrovolski, participou da sessão de quarta-feira (19)
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Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 19/05/2021 - 13:30 ; Encerramento: 19/05/2021 - 15:30 Mesa Diretora: Presidente: joecir Bernardi /PSD; Vice Presidente: Claudemir Zanco / PL ; Primeiro Secretário: Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; Segundo Secretário: Thania Maria Caminski Gehlen / DEM Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL; Dirceu Luiz Boaretto /Podemos; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / PSL ; Thania Maria Caminski Gehlen / DEM Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente joecir Bernardi - PSD, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 19 (dezenove) de maio de 2021, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção ele Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada ANTERIOR pelo vereador : Ata Rafae da l Sessão Celestrin Ordin - PSD. ária 03. elo di LEITURA a 17 (dezessete E VOTAÇÃO ) de maio DA d ATA e 2021, DA a SESSÃO qual foi L. ~ aprovada por unanimidade elos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Informamos o recebimento ele Ofícios enviados pelo Executivo .~ Municipal, em resposta às proposições elos vereadores, os quais estão disponíveis no ' - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).Mensagem de Veto ao Projeto de Lei n2 17/2021, datado de 17 de maio de 2021, assinado pelo Prefeito Robson Cantu, comunicando o Veto Integral ao Projeto de Lei Ordinária nº 17/2021, o qual dispõe sobre wr/ medidas temporárias e emergenciais na prevenção e combate ao contágio de COVID-19 e dá outras providências.CA 193/2021, datado de 17 de maio de 2021, enviado por correspondência eletrônica pela Sanepar, assinado pelo Gerente Regional Pato Branco, (§) Edenilson Albani, em resposta ao Ofício nº 113/2021-DL.CA 194/2021, datado de 17 de maio de 2021, enviado pela Sanepar, assinado pelo Gerente Regional Pa to Branco, e ·. · Edenilson Albani, em resposta ao Ofício nº 111/2021-DL.Ofício nº 148/2021-DL, datado de 17 de maio de 2021, assinado pela Presidente do Conselho Municipal de Proteção dos Animais - Compato, juliane Carvalho da Silva, em resposta aos Ofícios nºs 79 e 148/2021 - DL.Ofício nº 69/2021, datado de 18 de maio de 2021, enviado pelo Coordenador do Centro de Promoção Humana Infanta juvenil da Secretaria Municipal de Assistência Social, Ivaldo Detogni, encaminhando Relatório Resumido da Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Pato Branco, do 1º Quadrimestre do ano de 2021, bem como \ reitera a ocorrência da Audiência Pública do 1 º Quadrimestre do ano ele 2021, no dia 27 de maio de 2021, às 13h30min, no Plenário desta Casa Legisla tiva, em que todos os vereadores ficam convidados a participar.Convite para participar ela Audiência Pública pa Fut ra ebo "De l, constante bater o Projeto na Lei nº ele 1. L 222, ei nº de 2/2021, 14 de junho que a d lt e era 1993", a d a enomin ser realizada ação elo no Estádio dia 19 ele ~ maio de 2021, às 17 horas, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foi lido e após leitura baixará às comissões permanentes para análise e emissão ele pareceres: - Projeto de Lei nº 91/2021, Mensagem nº 64/2021, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no i'\ orçamento do exercício ele 2021, no valor de R$ 383.473,56 (trezentos e oitenta e três mil, C08. quatro LIDERANÇAS centos e setent PARTIDÁRIA a e três reais S e : cinquenta Fizeram e uso seis da cent pa avos lavra ) e os dá vereadores outras provid J a ê nu ncia ário s. ~ Koslinski, líder elo PSDB; Thania Maria Caminski Ge hlen, líder do DEM; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV; Marcos Junior Marini, líder do Podemos e Claudemir Zanco, líder do PL. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a Rua Arnliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 littps://ivivw.patobra11co.p1:/e .b, - Email: legislativo@patobranco.pr.leg./J r 19/05/2021 \ ~ %:::J \J 19/05/2021 Págh" 1 t Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo palavra ao Diretor da Divisão de Atenção à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco, Senhor Max Dobrovolski, convidado pela vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, para explanar sobre a atenção à saúde da família em nosso município, o acompanhamento periódico junto às famílias, as rotinas de avaliação e monitoramento da assistência prestada à população e as especificidades de cada território, as mudanças nos acessos às Unidades de Saúde em função das mudanças devido à pandemia, e demais assuntos referentes à atenção básica. Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 213 de 2021, Indica ao Executivo Municipal que seja feita a revitalização de passar rolo compactador no calçamento da comunidade Três Pontes e na rua Ivã, bairro Alvorada. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 1251, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 214 de 2021, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de ampla divulgação de campanhas informando sobre o "Disque denúncia", disponibilizado para violações contra crianças, adolecentes e idosos. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1253, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 215 de 2021, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de edificação de calçada no trecho pertencente à Prefeitura Municipal na rua Vinícius Cadorin, entre as ruas Tapir e Aldo Antônio Cadorin, bairro Cadorin. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 1270, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 216 de 2021, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de inclusão dos Profissionais de Educação Física no cronograma de vacinação juntamente com os profissionais da saúde. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 1271, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 217 de 2021, Indica ao Executivo Municipal que seja feita a limpeza do lote ao lado do imóvel nº1273, rua Dom Pedro 1, esquina com a da República, bairro São Cristóvão. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 1272, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 218 de 2021, Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de instalar câmeras de segurança e melhorar a iluminação na parte interna de todos os cemitérios. Autor: joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1274, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 219 de 2021, Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de substituição de quatro árvores localizadas na Rua Benjamin Constant, nº 43, ao lado do Batalhão, por árvores que estejam no programa de desenvolvimento do município. Autor: joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1275, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 220 de 2021, Indica ao Executivo Municipal para que viabilize a construção, nos moldes na Feira do Produto1~ junto a Praça ao lado da Igreja Matriz São Pedro Apóstolo, espaço para o Brique Cultural e Feira de Artesanato. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 1276, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 221 de 2021, Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de efetuar a roçada e limpeza do pátio do Polo Esportivo do Bairro São Cristóvão. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 1278, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 222 de 2021, Reiterando. Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de efetuar a pavimentação com pedras poliédricas (calçamento) na estrada rural que liga o Bairro Planalto à Linha Martinello. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1279, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Inf01 rndo, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 223 de 2021, Indica ao Executivo Mu ~f ipal para que seja realizada uma campanha de conscientização junto à população, atrav ~ da ~ ~ 19/05/202 1 Rua Arariboia, 491 · Pato Branco PR Te/.: (46) 32 72-1500 llttps://ww1v.patobra11co.pr.leg.br/ ·E· moí/: /egis/ativa@patobranco.pr.leg.br 19/05/2021 e-:::::. 6~"1é. Pâgin• 2 IJ! Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Lenislativo Secretaria de Meio Ambiente, para não utilizar os espaços públicos - como praças e parques - como banheiro para seus animais de estimação - pets. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 1280, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 224 de 2021, Reiterando. Indica ao Executivo Municipal que seja analisada a possibilidade de implantar um redutor de velocidade na ma: Avenida Tupi do bairro Baixada Industrial, no trecho entre a Concessionária Fiat Fipal e o antigo Posto Gabriel. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1281, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 225 de 2021, Indica ao Executivo Municipal que seja feita a troca das lâmpadas da iluminação Pública da ma Dom Pedro 1, bairro São Cristóvão. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 1284, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 14 - Requerimento nº 515 de 2021, Requer ao Executivo Municipal, a implantação de redutor de velocidade na Estrada Municipal que liga o Bairro Industrial à Comunidade Fazenda Da Barra. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 1248, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento nº 516 de 2021, Requer ao Executivo Municipal, a substituição do pinheiro localizado na calçada Rua Artibano Sutili, no Bairro São Francisco, visto que está causando inúmeros transtornos aos pedestres e moradores desta localidade, por árvore adequada ao local. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 1249, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 16 - Requerimento n 2 517 de 2021, Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto da Rua Emílio de Negri, no Bairro Arnadori. Autor: Januário Koslinski, ~ Número de Protocolo: 1262, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: ~ Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 elo RI ,,. . presidente não vota ; 17 - Requerimento n º 518 de 2021, Requer ao Executiv ' · Municipal a inclusão no Programa de Asfalto das Ruas citadas no bojo deste requeriment . ? e a poda das árvores nessas vias. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 1263, _.. / Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 18 - Requerimento nº 519 de 2021, Requer ao Executivo Municipal para que realize com urgência a manutenção das estradas que passam pelas propriedades da Senhora Doroteia Tumeleiro, Senhor Luiz Camozatto e do Senhor Valdomiro Tumeleiro. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 1264, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 19 - Requerimento nº 520 de 2021, Requer à Sanepar, Companhia de Saneamento do Paraná, para que realize a implantação da rede coletora de esgoto na Rua Padre Claret, no Bairro Menino Deus. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 1265, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 20 - Requerimento n2 521 de 2021, Requer ao Executivo Municipal a manutenção no sistema de iluminação pública de toda a extensão da Rua das Garças, no Bairro Planalto. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 1266, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 21 - Requerimento nº 522 de 2021, Convida o Senhor Douglas Agustini, para participar ele uma sessão nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para falar sobre Energia Solar e seus Benefícios. Autores: Januário Koslinski, Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior Marini, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 1267, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstençõet: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não yota ; 22 - Requerimento nº 523 de 2021, Requer ao Executivo Municipal que seja aplic'ac\o o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) que em seu art. 39. Ao 19/05/202 1 Rua Arariboia, 491 · Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /1ttps://1vww.patobranco.p1:/eg.br/ · Email: legislativo@palobranco.p1:/eg.br 19/05/2021 Página 3 f Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. Autores: Claudemir Zanco, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1268, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 23 - Requerimento nº 524 de 2021, Requer ao Executivo Municipal que seja realizado operação tapa-buracos ou que seja refeito o asfalto na Rua Roald Carraro, esquina com Rua Aimoré, Bairro Vila Izabel. Autores: Claudemir Zanco, Januário Koslinski, Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 1269, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 24 - Requerimento n 2 525 de 2021, Reiterando, requerem ao Executivo Municipal, a inclusão da equipe do Conselho Tutelar do Município de Pato Branco, no grupo prioritário da vacinação contra o Covid-19, sem prejuízo das demais pessoas consideradas prioritárias, visto que são apenas 5 (cinco) conselheiros, e mais 2 (duas) zeladoras, os quais estão prestando serviço essencial ao município, todos os dias, 24hs por dia, não podendo ser paralisado mesmo durante períodos de Lockdown. Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 1273, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 25 - Requerimento n º 526 de 2021, Requer ao Executivo Municipal que realize a substituição dos toldos das coberturas do parquinho, bem como da cobertura da entrada do CMEI Adele Guerra, no Distrito de São Roque do Chapim. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 1277, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 26 - Requerimento nº 527 de 2021, Requer ao Executivo Municipal a limpeza e conservação da calçada do ponto de ônibus situado na Rua Uruguaiana, entre a Avenida Tupi e a Rua Marechal Deodoro, nas proximidades da UPA no Bairro Cristo Rei. Autores: Marcos Junior Marini, Januário Koslinski, Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 1282, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 27 - Requerimento nº 528 de 2021, Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto para a Rua Osvaldo Cruz (as duas vias situadas no lado direito a partir da Avenida Tupi), no Bairro São Cristóvão. Autores: Marcos Junior Marini, Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 1283, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 28 - Requerimento nº 529 de 2021, Requerem ao Executivo Municipal que, através do departamento competente, realize reparos e melhorias na estrutura física externa da Escola Municipal Bairro Planalto - CAIC, no bairro Planalto. Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Januário Koslinski, Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 1285, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 29 - Requerimento n º 530 de 2021, Requer ao Executivo Municipal, informações sobre a previsão da data de homologação do Pregão Eletrônico 06/2021, que tem como objeto~ "Serviços para o Aeroporto". Autores: Romulo Faggion, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 1286, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota; 30 - Requerimento nº 531 ele 2021, Requer ao Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, emita parecer técnico referente ao Projeto de Lei nº 82/2021, de autoria do vereador Romulo Faggion - PSL, 1e "inclui professores e funcionários dos estabelecimentos públicos e privados da educa é\º básica e do ensino superior na segunda fase do grupo prioritário do plano da Vacina ãb contra o Covid - 19, no Município de Pato Branco, Paraná e dá outras providências." Aut r Rua Araliboia, 491 · Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 littps://www.patobra11co.pr.leg .br/ - Email: /egislativo@patobranco.pdeg.br 19/ 05/202 1 l 9/05/202 1 Página 4 f Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 1287, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota; Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa/ MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / PSL ; Thania Maria Caminski Gehlen / DEM Matérias da Ordem do Dia: 1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2 de 2021, Insere e altera dispositivos à Lei Orgânica do Município com o objetivo de adequar o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco - RPPS às regras impostas pela Emenda Constitucional n2 103, de 12 de novembro de 2019. - Obs.: Discussão e votação única da Redação Final da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2021. Quórnm: Maioria Simples. Autores: Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Januário Koslinslà, joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Marcos Junior Marini, Maria Cristina ele Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 926, Processo: 2/2021, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 1, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não ; Romulo Faggion - Januário Sim ; Dirc Koslinski eu Luiz Boaretto - Sim ; Maria - Sim Cristina ; Rafael de Celestrin Oliveira - Sim Rodrigues ; Marcos Hamera Junior - Marini Sim ; - Thania Sim ; ~ Maria Caminslà Gehlen - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; 2 - Parecer Comissão . ~ Justiça e Redação nº 27 de 2021, Parecer Contrário da Comissão de justiça e Redação ~ ao Projeto de Lei nº 44/2021, que dispõe sobre a disponibilização gratuita de làts de medicamentos para o tratamento precoce da Covid-19 na rede SUS do Município de Pato Branco, durante o período de pandemia e dá outras providências .. - Obs.: Quórnm: Maioria Simples. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 1166, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 3, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Januário Koslinslà - Sim ; Claudemir Zanco - Não ; Marcos Junior Marini - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Não ; Thania Maria f Caminslà Gehlen - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; 3 - Moção de Apoio nº 2 de 2021;- \ Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 2.564/2020 que fixa piso salarial para Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, em tramite no Senado Federal. - Obs.: Quórnm: Maioria Simples. Autor: Clauclemir Zanco, Número de Protocolo: \\ 1213, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Dirceu Junior Luiz Boar Marini etto - - Sim Sim ; Thania ; Maria Maria Cristina Caminski de Oliveira Gehlen - Rodrigues Sim ; Rafael Hamera Celestrin - Sim - Sim ; ; Januário Marcos ~ Koslinski - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Claudemir Zanco / PL ; 2 - Thania Maria (\v Caminski Gehlen / DEM ; 3 - Marcos Junior Marini / Podemos ; 4 - Maria Cristina de YlJ" 19/05/202 1 Rua Amdboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /Jllps://www.patobra11co.p1:leg.br/ - mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 19/05/2021 Página 5 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; 5 - Rafael Celestrin / PSD 6 - Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; 7 - Romulo Faggion / PSL Ocorrências da Sessão: - O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico "https:// sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2075". Assinatura de Todos os Parlam Pc' retácio : l;)g undo S'ecretácio: Thania Maria Caminski Gehlen / DEM Lindomar odrigo Brandão / DEM Ed i Data Costa/ MDB ( < - = _--.:. \__ f tv:cos ::Or Marini ;~ /Podemos Rafael Celestlin PSD Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Te/. : (46) 3272-1500 /1ttps://www.patobra11co.pr:leg.bri - Email: legislativo@patobra11co.p1: leg.br 19/05/2021 19/05/2021 Página 6 A2 Política diariodosudoeste.com.br 21 de maio de 2021 Estadão Conteúdo Em depoimento à CPI da Covid, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello voltou a dizer que nunca comprou hidroxicloroquina enquanto estava como titular da pasta. “Não comprei um grama, não fomentei o uso, distribuí o que me foi pedido. Para mim é uma grande discussão médica”, afirmou. O ex-ministro também respondeu que não haveria como calcular se há impacto provocado pelas falas do presidente Jair Bolsonaro sobre o uso do medicamento em pacientes com covid. “Ele coloca sempre, na grande maioria das vezez, com a prescrição do médico, tem um grau aí de prisma na coisa”, disse Pazuello, segundo quem as ações do presidente “não mudaram” sua posição na pasta. “Na minha visão, as ações dele não mudaram minha posição, não fiz e não faria e não deixei de fazer”, alegou. Manaus O ex-ministro voltou a afirmar, durante seu depoimento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, que fez “tudo que estava ao seu alcance” para lidar com o colapso do sistema de saúde da cidade de Manaus (AM), no ano passado, quando ainda chefiava o Ministério da Saúde. “Eu sofri muito em Manaus”, afirmou Pazuello, “Eu perdi parentes, eu perdi amigos em Manaus e seria um absurdo dizer que isso não me afetou e não me afeta”, disse o ex-ministro afirmando que “dentro do limite” do que era possível ser feito, foram todas as ações necessárias para lidar com a crise da cidade, destacando que sua família estava em Manaus à época. O Estado do Amazonas foi o primeiro a ver seu sistema de saúde entrar em colapso na pandemia do novo coronavírus, em abril. Além de não ter condições de receber e tratar todos os doentes pelo coronavírus, os hospitais do Estado precisaram ser equipados com contêineres frigoríficos para acondicionamento de corpos das vítimas. O ex-ministro também afirmou que, na sua perspectiva, o País tinha políticas públicas de combate à pandemia. Pazuello: não dá para calcular impacto de fala de presidente sobre cloroquina Cristina Vargas cristina@diariodosudoeste.com.br O diretor do Departamento de Atenção à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco, Max Dobrovolski, foi convidado pela vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV) para participar da sessão de quarta-feira (19) para explanar sobre a atenção à saúde da família no município. Dobrovolski aproveitou a oportunidade e explicou como vem funcionando o atendimento nas unidades. Também falou sobre o acompanhamento periódico junto às famílias, as rotinas de avaliação e monitoramento da assistência prestada à população e as especificidades de cada território, além das mudanças nos acessos às unidades de saúde em função das alterações ocorridas pela pandemia e outras questões referentes à atenção básica. Atualmente, Pato Branco conta com 21 equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF), cada uma atendendo cerca de quatro mil habitantes, dentro da atenção básica. A cobertura é de 84,26%, segundo apresentado pelo diretor do Departamento. Internações Dobrovolski revelou que o percentual de internações de pessoas em Pato Branco, por causas sensíveis de serem tratadas nas unidades de saúde, é de 14%, bem abaixo do índice do Estado, que varia entre 20% e 25%. “Isso mostra que Pato Branco está conseguindo evitar que mais pessoas cheguem a um hospital por ações que poderiam ser trabalhadas nas unidades de saúde”, destacou. Especificidades O diretor do Departamento explicou que o atendimento em todas as unidades segue dois modelos, um para condições agudas de saúde e outro para condições crônicas. As condições agudas são atendidas de acordo com o acolhimento de classificação de risco, como acontece na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), onde o paciente em estado de saúde mais grave é atendido primeiro não importando a ordem de chegada na unidade. Já para o atendimento dos eventos crônicos existem agendas separadas para hipertensos, diabéticos, pacientes oncológicos, puericultura, pré-natal e visitas domiciliares. Nas unidades também têm consultadas de enfermagem, como saúde da mulher, ecografias e preventivos, equipes de saúde bucal, agentes comunitários de saúde, ações de promoção e prevenção e vacinação. Interior O presidente do Legislativo, vereador Joecir Bernardi (PSD), questionou sobre o atendimento nas comunidades do interior, que agregam mais de três mil famílias e que precisam ser assistidas de uma forma melhor. Dobrovolski explicou o maior problema hoje é a evasão de profissionais, já que a Saúde perdeu muitos agentes comunitários e o déficit é de mais de 20 agentes. Também há necessidade de uma equipe de saúde bucal, acrescentou ele, mas que primeiro é preciso repor os profissionais. Porém, para minimizar o problema, será inserido algum tipo de tecnologia, como o uso de whatsapp, para ajudar os agentes a realizar um melhor trabalho. Assim, poderão mandar fotos do paciente, por exemplo, para os enfermeiros, e adequar a melhor forma de tratar. Porque ainda existe a dificuldade de transporte por causa dos veículos. Zona leste O diretor do Departamento também foi questionado sobre o atendimento da população na região dos bairros La Salle, Cadorin e Parque do Som, que precisa ir até a unidade central porque não há unidades básicas nos arredores. Dobrovolski contou que o novo foco é a construção de uma unidade básica na zona leste, provavelmente no bairro Parque do Som, em um terreno próximo de escola e creche, e cuja unidade tenha possibilidade de absorver também a demanda das comunidades rurais próximas. Nessa unidade a intenção é ter três equipes, para absorver o fluxo de crescimento da cidade. Bortot Sobre a unidade de saúde do bairro Bortot, Dobrovolski contou que apesar da estrutura ter passado por uma reforma no ano passado, ainda não foi suficiente para ser usada. Por isso a unidade está passando por nova reforma. Tão logo se complete, o atendimento da equipe de ESF voltará a atender naquele local, inclusive moradores do bairro Vila Izabel, que hoje precisar solicitar atendimento na unidade central. Segundo o diretor, a ideia é colocar duas equipes atuando naquela unidade. São Cristóvão Dobrovolski destacou que ajustes também serão feitos na unidade do bairro São Cristóvão. Hoje há uma equipe, mas a unidade comporta duas. Assim, moradores de outros bairros próximos que estão sendo atendidos, por exemplo, na unidade do bairro Morumbi, como é o caso da população do Slobodan, voltarão a ser atendidos na unidade do São Cristóvão, que é mais próxima. Diretor do Departamento de Atenção à Saúde vai à Câmara explicar sobre o atendimento básico AssessoriA/CMPB O diretor do Departamento de Atenção à Saúde, Max Dobrovolski, participou da sessão de quarta-feira (19)
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 19/05/2021 - 13:30 Encerramento: 19/05/2021 - Expedientes 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Informamos o recebimento de Ofícios enviados pelo Executivo Municipal, em resposta às proposições dos vereadores, os quais estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Mensagem de Veto ao Projeto de Lei nº 17/2021, datado de 17 de maio de 2021, assinado pelo Prefeito Robson Cantu, comunicando o Veto Integral ao Projeto de Lei Ordinária nº 17/2021, o qual dispõe sobre medidas temporárias e emergenciais na prevenção e combate ao contágio de COVID-19 e dá outras providências. CA 193/2021, datado de 17 de maio de 2021, enviado por correspondência eletrônica pela Sanepar, assinado pelo Gerente Regional Pato Branco, Edenilson Albani, em resposta ao Ofício nº 113/2021-DL. CA 194/2021, datado de 17 de maio de 2021, enviado pela Sanepar, assinado pelo Gerente Regional Pato Branco, Edenilson Albani, em resposta ao Ofício nº 111/2021-DL. Ofício nº 148/2021-DL, datado de 17 de maio de 2021, assinado pela Presidente do Conselho Municipal de Proteção dos Animais - Compato, Juliane Carvalho da Silva, em resposta aos Ofícios nºs 79 e 148/2021-DL. Ofício nº 69/2021, datado de 18 de maio de 2021, enviado pelo Coordenador do Centro de Promoção Humana Infanto Juvenil da Secretaria Municipal de Assistência Social, Ivaldo Detogni, encaminhando Relatório Resumido da Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Pato Branco, do 1º Quadrimestre do ano de 2021, bem como reitera a ocorrência da Audiência Pública do 1º Quadrimestre do ano de 2021, no dia 27 de maio de 2021, às 13h30min, no Plenário desta Casa Legislativa, em que todos os vereadores ficam convidados a participar. Convite para participar da Audiência Pública para “Debater o Projeto de Lei n° 2/2021, que altera a denominação do Estádio de Futebol, constante na Lei n° 1.222, de 14 de junho de 1993”, a ser realizada no dia 19 de maio de 2021, às 17 horas, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: - Projeto de Lei nº 91/2021, Mensagem nº 64/2021, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 383.473,56 (trezentos e oitenta e três mil, quatrocentos e setenta e três reais e cinquenta e seis centavos) e dá outras providências. Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 19/05/2021 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 19/05/2021 Página 1 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Convidado pela vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, o Diretor da Divisão de Atenção à Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco, Senhor Max Dobrovolski. Assunto: Atenção à Saúde da Família em nosso Município, o acompanhamento periódico junto às famílias, as rotinas de avaliação e monitoramento da assistência prestada à população e as especificidades de cada território, as mudanças nos acessos às Unidades de Saúde em função das mudanças devido à pandemia, e demais assuntos referentes à atenção básica. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 213 de 2021 Processo: - Autor: Rafael Celestrin Indica ao Executivo Municipal que seja feita a revitalização de passar rolo compactador no calçamento da comunidade Três Pontes e na rua Ivã, bairro Alvorada. Leitura em plenário 2 - Indicação nº 214 de 2021 Processo: - Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Indica ao Executivo Municipal a necessidade de ampla divulgação de campanhas informando sobre o “Disque denúncia”, disponibilizado para violações contra crianças, adolecentes e idosos. Leitura em plenário 3 - Indicação nº 215 de 2021 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Indica ao Executivo Municipal a necessidade de edificação de calçada no trecho pertencente à Prefeitura Municipal na rua Vinícius Cadorin, entre as ruas Tapir e Aldo Antônio Cadorin, bairro Cadorin. Leitura em plenário 4 - Indicação nº 216 de 2021 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Indica ao Executivo Municipal a necessidade de inclusão dos Profissionais de Educação Física no cronograma de vacinação juntamente com os profissionais da saúde. Leitura em plenário 5 - Indicação nº 217 de 2021 Processo: - Autor: Rafael Celestrin Indica ao Executivo Municipal que seja feita a limpeza do lote ao lado do imóvel n°1273, rua Dom Pedro I, esquina com a da República, bairro São Cristóvão. Leitura em plenário 6 - Indicação nº 218 de 2021 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de instalar câmeras de segurança e melhorar a iluminação na parte interna de todos os cemitérios. Leitura em plenário 7 - Indicação nº 219 de 2021 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de substituição de quatro árvores localizadas na Rua Benjamin Constant, nº 43, ao lado do Batalhão, por árvores que estejam no programa de desenvolvimento do município. Leitura em plenário 8 - Indicação nº 220 de 2021 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Indica ao Executivo Municipal para que viabilize a construção, nos moldes na Feira do Produtor, junto a Praça ao lado da Igreja Matriz São Pedro Apóstolo, espaço para o Brique Cultural e Feira de Artesanato. Leitura em plenário 9 - Indicação nº 221 de 2021 Processo: - Autor: Eduardo Albani Dala Costa Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de efetuar a roçada e limpeza do pátio do Polo Esportivo do Bairro São Cristóvão. Leitura em plenário 10 - Indicação nº 222 de 2021 Processo: - Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Reiterando. Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de efetuar a pavimentação com pedras poliédricas (calçamento) na estrada rural que liga o Bairro Planalto à Linha Martinello. Leitura em plenário Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 19/05/2021 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 19/05/2021 Página 2 Matéria Ementa Situação 11 - Indicação nº 223 de 2021 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Indica ao Executivo Municipal para que seja realizada uma campanha de conscientização junto à população, através da Secretaria de Meio Ambiente, para não utilizar os espaços públicos - como praças e parques - como banheiro para seus animais de estimação - pets. Leitura em plenário 12 - Indicação nº 224 de 2021 Processo: - Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Reiterando. Indica ao Executivo Municipal que seja analisada a possibilidade de implantar um redutor de velocidade na rua: Avenida Tupi do bairro Baixada Industrial, no trecho entre a Concessionária Fiat Fipal e o antigo Posto Gabriel. Leitura em plenário 13 - Indicação nº 225 de 2021 Processo: - Autor: Rafael Celestrin Indica ao Executivo Municipal que seja feita a troca das lâmpadas da iluminação Pública da rua Dom Pedro I, bairro São Cristóvão. Leitura em plenário 14 - Requerimento nº 515 de 2021 Processo: - Autor: Dirceu Luiz Boaretto Requer ao Executivo Municipal, a implantação de redutor de velocidade na Estrada Municipal que liga o Bairro Industrial à Comunidade Fazenda Da Barra. Leitura em plenário 15 - Requerimento nº 516 de 2021 Processo: - Autor: Dirceu Luiz Boaretto Requer ao Executivo Municipal, a substituição do pinheiro localizado na calçada Rua Artibano Sutili, no Bairro São Francisco, visto que está causando inúmeros transtornos aos pedestres e moradores desta localidade, por árvore adequada ao local. Leitura em plenário 16 - Requerimento nº 517 de 2021 Processo: - Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto da Rua Emílio de Negri, no Bairro Amadori. Leitura em plenário 17 - Requerimento nº 518 de 2021 Processo: - Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto das Ruas citadas no bojo deste requerimento e a poda das árvores nessas vias. Leitura em plenário 18 - Requerimento nº 519 de 2021 Processo: - Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal para que realize com urgência a manutenção das estradas que passam pelas propriedades da Senhora Doroteia Tumeleiro, Senhor Luiz Camozatto e do Senhor Valdomiro Tumeleiro. Leitura em plenário 19 - Requerimento nº 520 de 2021 Processo: - Autor: Januário Koslinski Requer à Sanepar, Companhia de Saneamento do Paraná, para que realize a implantação da rede coletora de esgoto na Rua Padre Claret, no Bairro Menino Deus. Leitura em plenário 20 - Requerimento nº 521 de 2021 Processo: - Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal a manutenção no sistema de iluminação pública de toda a extensão da Rua das Garças, no Bairro Planalto. Leitura em plenário 21 - Requerimento nº 522 de 2021 Processo: - Autor: Januário Koslinski Convida o Senhor Douglas Agustini, para participar de uma sessão nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para falar sobre Energia Solar e seus Benefícios. Leitura em plenário 22 - Requerimento nº 523 de 2021 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Requer ao Executivo Municipal que seja aplicado o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) que em seu art. 39. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. Leitura em plenário 23 - Requerimento nº 524 de 2021 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Requer ao Executivo Municipal que seja realizado operação tapaburacos ou que seja refeito o asfalto na Rua Roald Carraro, esquina com Rua Aimoré, Bairro Vila Izabel. Leitura em plenário Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 19/05/2021 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 19/05/2021 Página 3 Matéria Ementa Situação 24 - Requerimento nº 525 de 2021 Processo: - Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion Reiterando, requerem ao Executivo Municipal, a inclusão da equipe do Conselho Tutelar do Município de Pato Branco, no grupo prioritário da vacinação contra o Covid-19, sem prejuízo das demais pessoas consideradas prioritárias, visto que são apenas 5 (cinco) conselheiros, e mais 2 (duas) zeladoras, os quais estão prestando serviço essencial ao município, todos os dias, 24hs por dia, não podendo ser paralisado mesmo durante períodos de Lockdown. Leitura em plenário 25 - Requerimento nº 526 de 2021 Processo: - Autor: Eduardo Albani Dala Costa Requer ao Executivo Municipal que realize a substituição dos toldos das coberturas do parquinho, bem como da cobertura da entrada do CMEI Adele Guerra, no Distrito de São Roque do Chopim. Leitura em plenário 26 - Requerimento nº 527 de 2021 Processo: - Autor: Marcos Junior Marini Requer ao Executivo Municipal a limpeza e conservação da calçada do ponto de ônibus situado na Rua Uruguaiana, entre a Avenida Tupi e a Rua Marechal Deodoro, nas proximidades da UPA no Bairro Cristo Rei. Leitura em plenário 27 - Requerimento nº 528 de 2021 Processo: - Autor: Marcos Junior Marini Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto para a Rua Osvaldo Cruz (as duas vias situadas no lado direito a partir da Avenida Tupi), no Bairro São Cristóvão. Leitura em plenário 28 - Requerimento nº 529 de 2021 Processo: - Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion Requerem ao Executivo Municipal que, através do departamento competente, realize reparos e melhorias na estrutura física externa da Escola Municipal Bairro Planalto - CAIC, no bairro Planalto. Leitura em plenário 29 - Requerimento nº 530 de 2021 Processo: - Autor: Romulo Faggion Requer ao Executivo Municipal, informações sobre a previsão da data de homologação do Pregão Eletrônico 06/2021, que tem como objeto “Serviços para o Aeroporto”. Leitura em plenário 30 - Requerimento nº 531 de 2021 Processo: - Autor: Dirceu Luiz Boaretto Requer ao Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, emita parecer técnico referente ao Projeto de Lei nº 82/2021, de autoria do vereador Romulo Faggion - PSL, que “inclui professores e funcionários dos estabelecimentos públicos e privados da educação básica e do ensino superior na segunda fase do grupo prioritário do plano da Vacinação contra o Covid - 19, no Município de Pato Branco, Paraná e dá outras providências.'' Leitura em plenário Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2 de 2021 Processo: 2/2021 Autores: Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Januário Koslinski, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen Insere e altera dispositivos à Lei Orgânica do Município com o objetivo de adequar o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco - RPPS às regras impostas pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Obs.: Discussão e votação única da Redação Final da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2021. Quórum: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 19/05/2021 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 19/05/2021 Página 4 Matéria Ementa Situação 2 - Parecer Comissão Justiça e Redação nº 27 de 2021 Processo: - Autor: Romulo Faggion Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 44/2021, que dispõe sobre a disponibilização gratuita de kits de medicamentos para o tratamento precoce da Covid-19 na rede SUS do Município de Pato Branco, durante o período de pandemia e dá outras providências. . Obs.: Quórum: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 3 - Moção de Apoio nº 2 de 2021 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 2.564/2020 que fixa piso salarial para Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, em tramite no Senado Federal. Obs.: Quórum: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 19/05/2021 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 19/05/2021 Página 5