| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2021-05-24 |
| native_id | 2076 |
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo
Ata Eletrônica da 26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17!! Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 24/05/2021 - 13:30;
Encerramento: 24/05/2021 - 15:39
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ;
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / PSL ; Thania
Maria Caminski Gehlen / DEM
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente joecir Bernardi - PSD, fez a
abertura da Sessão Ordinária do dia 24 (vinte e quatro} de maio de 2021, usando a
expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da
justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:
Realizada pelo vereador Romulo Faggion - PSL. Após a leitura de um trecho bíblico, foi
feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a
pedido do vereador Marcos Junior Marini - Podemos, pelo falecimento de Fabiana Sauthier
Simionato, e a pedido do vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB, pelo falecimento de
Célia Baldin. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da
Sessão Ordinária do dia 19 (dezenove} de maio de 2021, a qual foi aprovada por
unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDENCIAS RECEBIDAS:
Informamos o recebimento de Ofícios enviados pelo Executivo Municipal, em resposta às
proposições dos vereadores, os quais estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Process
Legislativo (SAPL}. Ofício n2 169/2021/GP, datado de 12 de maio de 2021, enviad
eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, solicitando a devolução d
Projeto de Lei nº 81/2021, anexo à Mensagem nº 55/2021, que autoriza abertura de
Crédito Especial R$ 5.815.532,32 (cinco milhões, oitocentos e quinze mil, quinhentos e
trinta e dois reais e trinta e dois centavos}. Ofício nº 198/2021/GP, datado de 21 de maio
de 2021, assinado pelo Prefeito Robson Cantu, encaminhando os relatórios referente
Audiência Pública de apresentação do cumprimento das metas fiscais do 12 Quadrimestre
de 2021. Ofício nº 81/2021, datado de 21 de maio de 2021, encaminhado pela Secretaria
Municipal de Saúde, assinado pela Secretária de Saúde, Liliam Cristina Brandalise,
encaminhando apresentação referente à Audiência Pública do 1 º Quadrimestre do ano de
2021, a ser realizada no dia 27 de maio de 2021, às 15h, no Plenário desta Casa
Legislativa.Correspondência eletrônica enviada pela Câmara dos Deputados, datada de 21
de maio de 2021, encaminhando informações das transferências de recursos da União
(constitucional, legal e voluntária} pagos aos Municípios.Correspondência eletrônica,
datada de 24 de maio de 2021, enviado eletronicamente pela Secretária Municipal de
Assistência Social, Bárbara Slonski Delboni Padoan, em resposta ao ofício n2 155/2021-DL
(requerimento nº 458/2021}, justificando sua ausência na sessão ordinária do dia 24 de
maio de 2021.Convite para participar da Audiência Pública de Prestação de Contas
referente ao 1º Quadrimestre do ano de 2021, a ser realizada no dia 28 de maio de 2021,
às 13h30, no Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco. 05. LEITURA DOS
PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes
para análise e emissão de pareceres: - Projeto de Lei nº 92/2021, Mensagem nº 65/2021
(regime de urgência}, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de
crédito especial no orçamento do exercício de 2021 no valor de R$ 4.860.134,40 (quatro
milhões, oitocentos e sessenta mil, cento e trinta e quatro reais e quarenta centavos) e dá
outras providências. - Projeto de Lei nº 93/2021, Mensagem nº 67/2021, de autoria do
Prefeito Robson Cantu, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 4252, de 27 de março de
2014, que instituiu a Bolsa Moradia, Alimentação e Transporte para Médico participante
do Programa Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências. - Projeto de Lei nQ
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.b11- Email: legislativo@patobra11co.pdeg.br 24/05/2021
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94/2021, Mensagem nº 66/2021 (regime de urgência), de autoria do Prefeito Robson
Cantu, que amplia o número de vagas para o emprego público de Professor Substituto,
previsto na Lei nº 4387, de 28 de agosto de 2014. - Projeto de Lei Complementar nº
6/2021, Mensagem nº 68/2021, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que modifica o
Regime Próprio ele Previdência Social do Município de Pato Branco, de acordo com a
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e Emenda à Lei Orgânica nº
24 de 19 de maio de 2021. Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa,
foram colocados em deliberação os pedidos de regime de urgência dos projetos
apresentados. Em votação os pedidos de regime de urgência foram aprovados por
unanimidade dos vereadores. 06. LEITURA DAS MOÇÕES: Moção de Aplauso nº 5/2021,
de autoria do vereador Januário Koslinski - PSDB, subscrita pelos vereadores Claudemir
Zanco - PL, Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Joecir
Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - DEM, Marcos Junior Marini - Podemos, Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Rafael Celestrin - PSD, Romulo Faggion - PSL
e Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, a ser concedida aos familiares do Senhor Neilor
Antonelli (in memoriam), e aos Senhores Caetano Cerbaro e Vilson Periolo Junior por
serem grandes colaboradores para a existência do projeto de equoterapia da Associação
Iguais nas Diferenças - DIA. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra
os vereadores Claudemir Zanco, líder elo PL; Lindomar Rodrigo Brandão, líder do Governo
do Executivo Municipal; Thania Maria Caminski Gehlen, líder do DEM; Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera, líder elo PV; Januário Koslinski, líder do PSDB e Marcos Junior
Marini, líder do Podemos. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Estava agendada a
participação da Secretária Municipal ele Assistência Social de Pato Branco, Senhora
Barbara Slonski Delboni Padoan, a qual comunicou que não poderia comparecer. (
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 226 de 2021, Indica ao Executivo MuniciJil
a necessidade de instalação provisória de toldo/tenda na área externa da Unidade e
Pronto Atendimento do bairro Novo Horizonte. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Númer
de Protocolo: 1303, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 227 de 2021, Indica ao
Executivo Municipal a construção de um espaço de esporte e lazer nos moldes do Projeto
"Meu Campinho", no bairro Veneza, Quadra nº 1126, Lote 01. Autor: Lindomar Rodrigo
Brandão, Número de Protocolo: 1304, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 228
de 2021, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de tubulação para
coleta da água da chuva na Nestor Cardoso, bairro Vila Esperança. Autores: Lindomar
Informado,
Rodrigo Brandão,
Não: Não
Rafael
Informado,
Celestrin,
Abstenções:
Número de
Não
Protocolo:
Informado,
1320,
Resultado:
Tipo: Leitura,
Matéria
Sim:
lida ; 4 -
Não ~
Indicação nº 229 de 2021, Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de
incluir no grupo prioritário da vacinação contra o COVID - 19 as mães lactantes, sem
prejuízo das demais pessoas consideradas prioritárias. Autor: Eduardo Albani Dala Costa,
Número de Protocolo: 1337, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 230 de 2021,
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de publicação de edital de convocação de
profissionais de enfermagem, referente ao Processo Seletivo Simplificado, para atuar no
enfrentamento a situação de emergência de Saúde Pública (Edital nº 06/2021). Autor:
Thania Maria Caminski Gehlen, Número ele Protocolo: 1339, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Requerimento nº 532 de 2021, Requer ao Departamento Municipal de Trânsito -
Depatran, informações de quando será entregue os uniformes para os agentes ele trânsito,
visto que estamos praticamente na metade elo ano e os mesmos ainda encontram-se
trabalhando sem identificação. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 1307,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 7 - Requerimento
mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 24/05/2021
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nº 533 de 2021, Requer seja convidada para participar de Sessão Ordinária nesta Casa
de Leis, em data a ser agendada, a Coordenadora Municipal da Pessoa Idosa, Patrícia
Bellé, para falar sobre o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa
Idosa, a ser comemorado dia 15 de junho. Autores: Thania Maria Caminsk.i Gehlen,
Linclomar Rodrigo Brandão, Marcos Junior Marini, Romulo Faggion, Número de Protocolo:
1309, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 -
Reque1imento nº 534 de 2021, Requerem ao Executivo Municipal informações sobre o
Projeto da Arena de Pato Branco, o qual teve verba empenhada pelo Deputado Federal,
Fernando Giacobo. Autores: Eduardo AJbani Dala Costa, Januário Koslinski, Marcos Junior
Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Número de
Protocolo: 1310, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 9 - Requerimento nº 535 de 2021, Requer ao Depatran - Departamento Municipal de
Trânsito, para que se manisfeste acerca do Projeto de Lei nº 60/2021, ele autoria do
vereador Claudemir Zanco - PL, que acrescenta dispositivo à Lei nº 5. 705, ele 7 ele janeiro
de 2021, que regulamentou o sistema ele transporte motorizado privado e remunerado de
passageiros a partir de plataforma de comunicação em rede no Município ele Pato Branco.
Autor: Januário Koslinski, Número ele Protocolo: 1311, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento n2 536 de 2021,
Requer ao Executivo Municipal informações de quando será realizada nova etapa do
Prodeagri - Programa de Desenvolvimento da Agricultura, conforme Lei nº 4.207, de 23 de
dezembro de 2013. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 1312, Turno
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada po ·
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento n
537 de 2021, Requer ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade de
instalação de semáforos nos cruzamentos das Rua Aimoré com a Rua jaciretã e Rua
Goianazes com as Ruas jaciretã e Itabira. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: jf 1313, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 -
Requerimento nº 538 de 2021, Requer ao Executivo Municipal a construção de uma
nova Unidade de Saúde no Bairro Vila Esperança. Autor: Januário Koslinski, Número de
Protocolo: 1314, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 elo RI o presidente não vota
; 13 - Requerimento nº 539 de 2021, Requer ao Executivo Municipal a instalação do
Agronet
Marcos Junior
- Internet
Marini,
no Campo
Número
na
de
Comunidade
Protocolo: 1315,
de Vila
Turno:
Bonita.
Deliberação,
Autores: Januário
Tipo: Simbólica,
Koslinski, ~
Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 540 de 2021, Requer ao ~
Executivo Municipal a manutenção urgente em toda a extenção Avenida Tupi. Autor: ~
Januário Koslinski, Número de Protocolo: 1316, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 (Y.Á?.
do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento n2 541 de 2021, Requer ao Executivo /{;'·"';0
Municipal a edificação de um playground de polietileno e academia ao ar livre na Praça
Bom jesus, localizada no Lote nº 01, Quadra 794, no bairro Cristo Rei. Autores: Januário
Koslinski, Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 1317, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 elo RI o presidente não vota ; 16 - Requerimento nº 542 de 2021,
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto as Ruas Mário joão
Perin, Carlos Tumelero, Bruno Ceni, Afonso Pópia e Valmor Campestrini no Bairro Parque ®
do Som. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 1318, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 elo RI o presidente não vota ; 17 - Requerimento nº 543 de 2021, ~ '
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Requer ao Executivo Municipal que regulamente a Lei nº 5.058/2017, a qual dispõe sobre
o Programa Horta Comunitária Urbana. Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Marcos
Junior Marini, Número de Protocolo: 1319, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 18 - Requerimento nº 544 de 2021, Requer à Companhia de
Saneamento do Paraná Sanepar, para que realize a mudança da rede coletora de esgoto do
final da rua Presidente Juscelino, bairro Santo Antônio. Autor: Rafael Celestrin, Número
de Protocolo: 1324, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 19 - Requerimento nº 545 de 2021, Requer ao Executivo Municipal que, através do
departamento competente, proceda a instalação de semáforos destinados para pedestres,
com olhar especial aos locais onde há uma intensa circulação de estudantes, que muitas
vezes se colocam em risco em meio aos carros que trafegam em frente às instituições de
ensino, como também os idosos, os portadores de de ficiências ou com outras dificuldades
de locomoção, pessoas empurrando carrinhos de bebê, carregando compras, puxando
malas, dando as mãos a crianças, de muleta, com o pé machucado, ao atravessar as ruas
de um lado para o outro. Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael
Celestrin, Número de Protocolo: 1329, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 20 - Requerimento nº 546 de 2021, Requer ao Executivo
Municipal que seja instalado rede de esgoto na Rua Abilio Parzianello - quadra 1639 do
loteamento Paulo Afonso, Bairro Planalto. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de
Protocolo: 1331, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vo
; 21 - Requerimento nº 547 de 2021, Requer à Diretoria do Sindicomércio e ACEP
Associação Comercial e Empresarial de Pato Branco, para que emita parecer a respeito o
Projeto de Lei nº 2/202 1, que altera a denominação do Estádio de Futebol Os Pioneiros.
Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 1332, Turno: Deliberação, Tipo: Nominal,
Sim: 2, Não: 8, Abstenções: O, Resultado: Rejeit ada Votos Nominais : Lindomar Rodrigo 11·
Brandão - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não ; Marcos Junior
Marini - Não ; Dirceu Luiz Boaretto - Não ; Romulo Faggion - Não ; Rafael Celestrin - Não
; Januário Koslinski - Não ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Não ; Thania
Maria Caminski Gehlen - Não ; Joecir Bernardi - Não Votou ; 22 - Requerimento nº 548
de 2021, Requer ao Executivo Municipal que informe se os empreendimentos elencados
em anexo, possuem Licença Ambiental Simplificada - LAS, enviando cópia dos _,,. ->
documentos.
Deliberação, T
Autor:
ipo: Simbó
Thani
lic
a
a,
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Sim:
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Não
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Inform
ski Gehlen,
ado, Não:
Número
Não Inform
de Protocolo:
ado, Abst
1
enções:
333, Turno:
Não
~
Informado, Resultado: Retirado de pauta pelo Proponente da matéria. ; 23 - (à......
Requerimento n º 549 de 2021, Requer à Mesa Diretora seja realizada enquete no Site "-"-
da Câma ra Municipal sobre o Projeto de Lei nº 2/2021, que altera o nome do Estádio Os
Pioneiros. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 1334, Turno: Deliberação, Tipo: $,.- Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirado de pauta pelo Proponente da matéria. ; 24 - Requerimento n º 550
de 2021, Requerem ao Executivo Municipal, informações do porquê o Portal da
Transparência da Patoprev encontra-se fora do ~ solicitam também que sej a tomado as
providências necessárias para que o mesmo possa ser acessado, visto que é direito de
todos ter acesso à informação e obrigação do município fornecê-las. Autores: Eduardo
Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 1335, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme
Reiterando:
o art.
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obra de Construção do Paço Municipal, com recurso do Convênio 18/2019, celebrado com
o Estado do Paraná através da Secre taria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, o \\
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Serviço Social Autônomo Paranacidade, Processo Licitatório - Concorrência 04/2020, cujo
valor já se encontra disponível e não poderá ser aplicado em outras obras. Autores:
Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 1336, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 26 - Requerimento 112
552 de 2021, Requer ao Executivo Municipal informações referente a reforma da
Unidade de Saúde do Bortot. Autores: Marcos Junior Marini, Januário Koslinski, Romulo
Faggion, Número de Protocolo: 1338, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 27 - Requerimento nº 553 de 2021, Requer ao Executivo
Municipal a implantação de abrigo no ponto de ônibus localizado na Rua Dr Beltrão, nas
proximidades do imóvel nº 615, no Bairro Industrial. Autor: Marcos Junior Marini, Número
de Protocolo: 1340, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 28 - Requerimento nº 554 de 2021, Requer ao Executivo Municipal a limpeza e
conservação da calçada de dois pontos de ônibus situados na Rua Dr. Beltrão, no Bairro
Industrial, conforme descrição textual neste requerimento. Autor: Marcos Junior Marini,
Número de Protocolo: 1341, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 29 - Requerimento nº 555 de 2021, Requerem seja convidada a
juíza titular da Vara da Família, Infância e juventude, Franciele Estela Albergoni de Souza
Vairich, para discorrer sobre a proposta e falar sobre a adoção em nosso município.
Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Marcos Junior
Marini, Número de Protocolo: 1342, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
presidente não vota ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; joecir Bernardi
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion /
PSL ; Thania Maria Caminski Gehlen / DEM
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 9 de 2021, EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 1/2021, que passa a
vigorar com o seguinte teor: "Art. 1º ....................................... Art. 105. O recolhimento do
imposto será efetuado no ato da consumação do fato imponível, podendo o contribuinte
solicitar o seu parcelamento, conforme dispuser o regulamento do Poder Executivo." -
Obs.: Quónun de Votação: Maioria Simples. Autor: CJR - Comissão de justiça e Redação,
Número de Protocolo: 1058, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ;
Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Januário
Koslinski - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; joecir
Bernardi - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2021, Altera
dispositivo da Lei Complementar nº 1, de 1 7 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o
sistema tributário do Município de Pato Branco. - Obs.: Quórum de Votação: Maioria
Absoluta. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 53, Processo: 1/2021, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria ®
absoluta Votos Nominais : joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania ~
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Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo
Maria Caminski Gehlen - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael
Celestrin - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2021, Autoriza o Executivo
Municipal a firmar Termo de Parceria com a Sociedade Garantidora de Crédito do
Sudoeste do Paraná - Garantisudoeste e alocar recursos em conta corrente específica, a
título de garantia de financiamentos concedidos por instituições financeiras conveniadas à
Garantisudoeste. - Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021
a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 756, Processo: 53/2021, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ;
Marcos Junior Marini - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Thania Maria Caminski
Gehlen - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; 4 - Emenda nº 11
de 2021, EMENDA MODIFICATIVA N2 01: Modifica o inciso II do art. 32 do Projeto de Lei
nº 65/2021, passando a vigorar com a seguinte redação 'fut 32
........................................................ II - em residências: a ocupação acima da capacidade
permitida pela autoridade competente .............................. " - Obs.: Quómm de Votação:
Maioria Simples. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 1227, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirado de pauta pelo Proponente da matéria. - Obs.: Retirada de pauta pelo
vereador Claudemir Zanco - PL. ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2021, Dispõe
sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao
enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente
do novo Coronavírus - Covid-19 e dá outras providências. - Obs.: Quómm de Votação:
Maioria Simples. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 979, Processo:
65/2021, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 6, Abstenções: O, Resultado:
Rejeitada Votos Nominais : Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Não
; Eduardo Albani Dala Costa - Não ; Romulo Faggion - Não; Marcos Junior Marini - Não
Januário Koslinski - Não ; Claudemir Zanco - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Thania Mari
Caminski Gehlen - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Não ; Joeci
Bernardi - Não Votou; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2021, Autoriza a abertura
de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 97.869,01 (noventa
e sete mil, oitocentos e sessenta e nove reais e um centavo). - Obs.: Quórum de Votação:
Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 993,
Processo: 67/2021, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Rafael Celestrin - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Marcos
Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Romulo Faggion
- Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Joecir Bernardi -
Não Votou; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2021, Autoriza a abertura de crédito
especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 73.263,88 (setenta e três mil,
duzentos e sessenta e três reais e oitenta e oito centavos). - Obs.: Quómm de Votação:
Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 994,
Processo: 68/2021, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Marcos Junior Marini - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Dirceu Luiz
Boaretto - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Eduardo Albani Dala
Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim; Joecir Bernardi
- Não Votou ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2021, Autoriza a abertura de
Crédito Especial no orçamento do exercício de 2021 no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil
reais). - Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 -
Prefeito, Número de Protocolo: 996, Processo: 70/2021, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal,
24/05/2021
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 littps://iviviv.patobranco.pdeg.bl/ - Email: legislativo@pato/Jra11co.p1: /eg.br 24/0512021
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Januário
Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de
2021, Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021 no valor
de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). - Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. Autor:
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 997, Processo: 71/2021,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Marcos Junior Marini - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Thania
Maria Caminski Gehlen - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ;
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2021, Autoriza a abertura de crédito especial no
orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 82,94 (oitenta e dois reais e noventa e
quatro centavos) e dá outras providências. - Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples.
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 1189, Processo:
83/2021, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
Nominais : Marcos Junior Marini - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto -
Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski
Gehlen - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
; Januário Koslinski - Sim; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim; Joecir Bernardi - Não Votou@v.
; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2021, Autoriza a abertura de crédito especial
no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 50.283,16 (cinquenta mil, duzentos e .
oitenta e três reais e dezesseis centavos) e dá outras providências. - Obs.: Quórum de /''
Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de
Abstenções:
Protocolo: 1190,
O, Resultado:
Processo:
Aprovada
84/2021,
por
Turno:
maioria
Primeiro,
simples
Tipo: - conforme
Nominal,
o
Sim:
art.
10
37
,
do
Não:
RI
O,
o ~
presidente não vota Votos Nominais : Marcos Junior Marini - Sim; Rafael Celestrin - Sim
; Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera /
PV ; 2 - Thania Maria Caminski Gehlen / DEM ; 3 - Marcos Junior Marini / Podemos ; 4 - e--_
Rafael Celestrin / PSD ; 5 - Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; 6 - Romulo Faggion / PSL ""\. -
Ocorrências da Sessão: Durante a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 6/2021, o
Presidente informou que após a análise jurídica, será analisado com os vereadores e a
Casa o encaminhamento da matéria para todas as Comissões. - O arquivo audiovisual na
íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte
endereço eletrônico "https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2076".
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
24/05/202 1
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 llttps:// www.patobra11co.pdeg.b11 - Email: legislativo@patobronco.pr.leg.br 24/05/2021
Eduardo Albani Dala
Cot (MDB
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de A oio ao Processo Lec isla tivo
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Marcos Junior Marini
/ Podemos
24/05/2021
Maria
Gehlen /
Rua Arariboia, 491 - Palo Branco PR Te/.: (4 6) 3272-1500 llttps://www.patobra11co.p1:/eg.br/ - Email: /egislativo@palobra11co.pi:leg.br 24/05/2021
Página 8
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 24/05/2021 - 13:30 Encerramento: 24/05/2021 - Expedientes 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Informamos o recebimento de Ofícios enviados pelo Executivo Municipal, em resposta às proposições dos vereadores, os quais estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Ofício nº 169/2021/GP, datado de 12 de maio de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 81/2021, anexo à Mensagem nº 55/2021, que autoriza abertura de Crédito Especial R$ 5.815.532,32 (cinco milhões, oitocentos e quinze mil, quinhentos e trinta e dois reais e trinta e dois centavos). Ofício nº 198/2021/GP, datado de 21 de maio de 2021, assinado pelo Prefeito Robson Cantu, encaminhando os relatórios referente Audiência Pública de apresentação do cumprimento das metas fiscais do 1º Quadrimestre de 2021. Ofício nº 81/2021, datado de 21 de maio de 2021, encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde, assinado pela Secretária de Saúde, Liliam Cristina Brandalise, encaminhando apresentação referente à Audiência Pública do 1º Quadrimestre do ano de 2021, a ser realizada no dia 27 de maio de 2021, às 15h, no Plenário desta Casa Legislativa. Correspondência eletrônica enviada pela Câmara dos Deputados, datada de 21 de maio de 2021, encaminhando informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) pagos aos Municípios. Correspondência eletrônica, datada de 24 de maio de 2021, enviado eletronicamente pela Secretária Municipal de Assistência Social, Bárbara Slonski Delboni Padoan, em resposta ao ofício nº 155/2021-DL (requerimento nº 458/2021), justificando sua ausência na sessão ordinária do dia 24 de maio de 2021. Convite para participar da Audiência Pública de Prestação de Contas referente ao 1º Quadrimestre do ano de 2021, a ser realizada no dia 28 de maio de 2021, às 13h30, no Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco. Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 24/05/2021 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 24/05/2021 Página 1 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: - Projeto de Lei nº 92/2021, Mensagem nº 65/2021 (regime de urgência), de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021 no valor de R$ 4.860.134,40 (quatro milhões, oitocentos e sessenta mil, cento e trinta e quatro reais e quarenta centavos) e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 93/2021, Mensagem nº 67/2021, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 4252, de 27 de março de 2014, que instituiu a Bolsa Moradia, Alimentação e Transporte para Médico participante do Programa Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 94/2021, Mensagem nº 66/2021 (regime de urgência), de autoria do Prefeito Robson Cantu, que amplia o número de vagas para o emprego público de Professor Substituto, previsto na Lei nº 4387, de 28 de agosto de 2014. - Projeto de Lei Complementar nº 6/2021, Mensagem nº 68/2021, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e Emenda à Lei Orgânica nº 24 de 19 de maio de 2021. 06. LEITURA DAS MOÇÕES: - Moção de Aplauso nº 5/2021, de autoria do vereador Januário Koslinski - PSDB, a ser concedida aos familiares do Senhor Neilor Antonelli (in memoriam), e aos Senhores Caetano Cerbaro e Vilson Periolo Junior por serem grandes colaboradores para a existência do projeto de equoterapia da Associação Iguais nas Diferenças - DIA. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 226 de 2021 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação provisória de toldo/tenda na área externa da Unidade de Pronto Atendimento do bairro Novo Horizonte. Leitura em plenário 2 - Indicação nº 227 de 2021 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Indica ao Executivo Municipal a construção de um espaço de esporte e lazer nos moldes do Projeto “Meu Campinho”, no bairro Veneza, Quadra nº 1126, Lote 01. Leitura em plenário 3 - Indicação nº 228 de 2021 Processo: - Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Celestrin Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de tubulação para coleta da água da chuva na Nestor Cardoso, bairro Vila Esperança. Leitura em plenário Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 24/05/2021 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 24/05/2021 Página 2 Matéria Ementa Situação 4 - Indicação nº 229 de 2021 Processo: - Autor: Eduardo Albani Dala Costa Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de incluir no grupo prioritário da vacinação contra o COVID - 19 as mães lactantes, sem prejuízo das demais pessoas consideradas prioritárias. Leitura em plenário 5 - Indicação nº 230 de 2021 Processo: - Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Indica ao Executivo Municipal a necessidade de publicação de edital de convocação de profissionais de enfermagem, referente ao Processo Seletivo Simplificado, para atuar no enfrentamento a situação de emergência de Saúde Pública (Edital nº 06/2021). Leitura em plenário 6 - Requerimento nº 532 de 2021 Processo: - Autor: Romulo Faggion Requer ao Departamento Municipal de Trânsito - Depatran, informações de quando será entregue os uniformes para os agentes de trânsito, visto que estamos praticamente na metade do ano e os mesmos ainda encontram-se trabalhando sem identificação. Leitura em plenário 7 - Requerimento nº 533 de 2021 Processo: - Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Requer seja convidada para participar de Sessão Ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, a Coordenadora Municipal da Pessoa Idosa, Patrícia Bellé, para falar sobre o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, a ser comemorado dia 15 de junho. Leitura em plenário 8 - Requerimento nº 534 de 2021 Processo: - Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion Requerem ao Executivo Municipal informações sobre o Projeto da Arena de Pato Branco, o qual teve verba empenhada pelo Deputado Federal, Fernando Giacobo. Leitura em plenário 9 - Requerimento nº 535 de 2021 Processo: - Autor: Januário Koslinski Requer ao Depatran - Departamento Municipal de Trânsito, para que se manisfeste acerca do Projeto de Lei nº 60/2021, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que acrescenta dispositivo à Lei nº 5. 705, de 7 de janeiro de 2021, que regulamentou o sistema de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros a partir de plataforma de comunicação em rede no Município de Pato Branco. Leitura em plenário 10 - Requerimento nº 536 de 2021 Processo: - Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal informações de quando será realizada nova etapa do Prodeagri - Programa de Desenvolvimento da Agricultura, conforme Lei n° 4.207, de 23 de dezembro de 2013. Leitura em plenário 11 - Requerimento nº 537 de 2021 Processo: - Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade de instalação de semáforos nos cruzamentos das Rua Aimoré com a Rua Jaciretã e Rua Goianazes com as Ruas Jaciretã e Itabira. Leitura em plenário 12 - Requerimento nº 538 de 2021 Processo: - Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal a construção de uma nova Unidade de Saúde no Bairro Vila Esperança. Leitura em plenário 13 - Requerimento nº 539 de 2021 Processo: - Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal a instalação do Agronet - Internet no Campo na Comunidade de Vila Bonita. Leitura em plenário 14 - Requerimento nº 540 de 2021 Processo: - Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal a manutenção urgente em toda a extenção Avenida Tupi. Leitura em plenário 15 - Requerimento nº 541 de 2021 Processo: - Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal a edificação de um playground de polietileno e academia ao ar livre na Praça Bom Jesus, localizada no Lote nº 01, Quadra 794, no bairro Cristo Rei. Leitura em plenário Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 24/05/2021 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 24/05/2021 Página 3 Matéria Ementa Situação 16 - Requerimento nº 542 de 2021 Processo: - Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto as Ruas Mário João Perin, Carlos Tumelero, Bruno Ceni, Afonso Pópia e Valmor Campestrini no Bairro Parque do Som. Leitura em plenário 17 - Requerimento nº 543 de 2021 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Requer ao Executivo Municipal que regulamente a Lei nº 5.058/2017, a qual dispõe sobre o Programa Horta Comunitária Urbana. Leitura em plenário 18 - Requerimento nº 544 de 2021 Processo: - Autor: Rafael Celestrin Requer à Companhia de Saneamento do Paraná Sanepar, para que realize a mudança da rede coletora de esgoto do final da rua Presidente Juscelino, bairro Santo Antônio. Leitura em plenário 19 - Requerimento nº 545 de 2021 Processo: - Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Requer ao Executivo Municipal que, através do departamento competente, proceda a instalação de semáforos destinados para pedestres, com olhar especial aos locais onde há uma intensa circulação de estudantes, que muitas vezes se colocam em risco em meio aos carros que trafegam em frente às instituições de ensino, como também os idosos, os portadores de deficiências ou com outras dificuldades de locomoção, pessoas empurrando carrinhos de bebê, carregando compras, puxando malas, dando as mãos a crianças, de muleta, com o pé machucado, ao atravessar as ruas de um lado para o outro. Leitura em plenário 20 - Requerimento nº 546 de 2021 Processo: - Autor: Eduardo Albani Dala Costa Requer ao Executivo Municipal que seja instalado rede de esgoto na Rua Abilio Parzianello - quadra 1639 do loteamento Paulo Afonso, Bairro Planalto. Leitura em plenário 21 - Requerimento nº 547 de 2021 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Requer à Diretoria do Sindicomércio e ACEPB - Associação Comercial e Empresarial de Pato Branco, para que emita parecer a respeito do Projeto de Lei nº 2/2021, que altera a denominação do Estádio de Futebol Os Pioneiros. Leitura em plenário 22 - Requerimento nº 548 de 2021 Processo: - Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Requer ao Executivo Municipal que informe se os empreendimentos elencados em anexo, possuem Licença Ambiental Simplificada - LAS, enviando cópia dos documentos. Leitura em plenário 23 - Requerimento nº 549 de 2021 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Requer à Mesa Diretora seja realizada enquete no Site da Câmara Municipal sobre o Projeto de Lei nº 2/2021, que altera o nome do Estádio Os Pioneiros. Leitura em plenário 24 - Requerimento nº 550 de 2021 Processo: - Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion Requerem ao Executivo Municipal, informações do porquê o Portal da Transparência da Patoprev encontra-se fora do ar, solicitam também que seja tomado as providências necessárias para que o mesmo possa ser acessado, visto que é direito de todos ter acesso à informação e obrigação do município fornecê-las. Leitura em plenário 25 - Requerimento nº 551 de 2021 Processo: - Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion Reiterando: Requerem ao Executivo Municipal que esclareça esta Casa de Leis sobre a obra de Construção do Paço Municipal, com recurso do Convênio 18/2019, celebrado com o Estado do Paraná através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, o Serviço Social Autônomo Paranacidade, Processo Licitatório - Concorrência 04/2020, cujo valor já se encontra disponível e não poderá ser aplicado em outras obras. Leitura em plenário Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 24/05/2021 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 24/05/2021 Página 4 Matéria Ementa Situação 26 - Requerimento nº 552 de 2021 Processo: - Autor: Marcos Junior Marini Requer ao Executivo Municipal informações referente a reforma da Unidade de Saúde do Bortot. Leitura em plenário 27 - Requerimento nº 553 de 2021 Processo: - Autor: Marcos Junior Marini Requer ao Executivo Municipal a implantação de abrigo no ponto de ônibus localizado na Rua Dr Beltrão, nas proximidades do imóvel nº 615, no Bairro Industrial. Leitura em plenário 28 - Requerimento nº 554 de 2021 Processo: - Autor: Marcos Junior Marini Requer ao Executivo Municipal a limpeza e conservação da calçada de dois pontos de ônibus situados na Rua Dr. Beltrão, no Bairro Industrial, conforme descrição textual neste requerimento. Leitura em plenário 29 - Requerimento nº 555 de 2021 Processo: - Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion Requerem seja convidada a Juíza titular da Vara da Família, Infância e Juventude, Franciele Estela Albergoni de Souza Vairich, para discorrer sobre a proposta e falar sobre a adoção em nosso município. Leitura em plenário Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Emenda nº 9 de 2021 Processo: - Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 1/2021, que passa a vigorar com o seguinte teor: “Art. 1º ....................................... Art. 105. O recolhimento do imposto será efetuado no ato da consumação do fato imponível, podendo o contribuinte solicitar o seu parcelamento, conforme dispuser o regulamento do Poder Executivo.” Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 2 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2021 Processo: 1/2021 Autor: Claudemir Zanco Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Pato Branco. Obs.: Quórum de Votação: Maioria Absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2021 Processo: 53/2021 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com a Sociedade Garantidora de Crédito do Sudoeste do Paraná – Garantisudoeste e alocar recursos em conta corrente específica, a título de garantia de financiamentos concedidos por instituições financeiras conveniadas à Garantisudoeste. Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 4 - Emenda nº 11 de 2021 Processo: - Autor: Claudemir Zanco EMENDA MODIFICATIVA Nº 01: Modifica o inciso II do art. 3º do Projeto de Lei nº 65/2021, passando a vigorar com a seguinte redação : “Art 3º ...................... .................................. II - em residências: a ocupação acima da capacidade permitida pela autoridade competente. .............................” Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2021 Processo: 65/2021 Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus - Covid-19 e dá outras providências. Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2021 Processo: 67/2021 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 97.869,01 (noventa e sete mil, oitocentos e sessenta e nove reais e um centavo). Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 24/05/2021 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 24/05/2021 Página 5 Matéria Ementa Situação 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2021 Processo: 68/2021 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 73.263,88 (setenta e três mil, duzentos e sessenta e três reais e oitenta e oito centavos). Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2021 Processo: 70/2021 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento do exercício de 2021 no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2021 Processo: 71/2021 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021 no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2021 Processo: 83/2021 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 82,94 (oitenta e dois reais e noventa e quatro centavos) e dá outras providências. Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2021 Processo: 84/2021 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 50.283,16 (cinquenta mil, duzentos e oitenta e três reais e dezesseis centavos) e dá outras providências. Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 24/05/2021 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 24/05/2021 Página 6