| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2021-05-31 |
| native_id | 2079 |
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A2 Política diariodosudoeste.com.br 1º de junho de 2021 Cristina Vargas cristina@diariodosudoeste.com.br Participaram como convidados na sessão ordinária dessa segunda-feira (31), a secretária municipal de Saúde de Pato Branco, Lilian Cristina Brandalise, e o diretor de Vigilância em Saúde, Rodrigo Bertol. Eles foram convidados pelos vereadores Januário Koslinski (PSDB), Lindomar Rodrigo Brandão (DEM), Marcos Junior Marini (Podemos), Rafael Celestrin (PSD) e Romulo Faggion (PSL) para falar sobre a Portaria nº 3, de 23 de abril de 2021, a qual dispõe sobre medidas excepcionais para realização de eventos em Pato Branco. Bertol explicou como funcionou o ‘baile teste’, realizado no dia 9 de maio, em Pato Branco. Segundo ele, o objetivo foi avaliar a efetividade, na prática adequada das medidas sanitárias, aplicadas em um quantitativo de público, mantendo o distanciamento seguro, uso de máscara, sanitização das mãos, aferição da temperatura, tapetes sanitizantes, entre outros. “Após o baile foi feita a busca ativa dos participantes. No dia 10 de maio foi entregue na Vigilância Sanitária as listas dos 406 presentes no evento, sendo 16 colaboradores e 390 clientes. Foram contatados 85,71% dos participantes. Posteriormente fizemos um comparativo entre a lista de participantes e a lista dos pacientes positivados. Não tivemos nenhum retorno de contaminados. Nessa semana fizemos contato com 10% dessas pessoas e não obtivemos sintomatologia. Tivemos duas pessoas que apresentaram sintomas e foram contatadas através da 7° Regional de Saúde, mas já havia passado 16 dias desde o baile. Subintende-se que no baile não ocorreu nenhum problema muito significativo sobre o processo”, ressaltou Bertol. Outro estudo piloto O vereador Marini (Podemos) questionou se há previsão de ser realizado mais algum estudo piloto, como foi feito o do baile, mas para outros setores da área de eventos, quando passar essa terceira onda da covid. Bertol explicou que será estudado, porque é uma necessidade encontrar alternativas para esse setor. O vereador Romulo Faggion (PSL) perguntou se ao invés de baile não teria sido melhor ter feito outro tipo de evento, como um casamento, por exemplo. Bertol ressaltou que alguns casamentos foram liberados, mas os bailes estão suspensos há mais de um ano, e é preciso olhar para esse segmento. A vereadora Thania Maria Caminski Gehlen (DEM) pediu mais atenção aos pequenos mercados da cidade, cujos proprietários estão sendo prejudicados com as medidas restritivas de funcionamento impostas pelo último decreto municipal. Bertol explicou que o município está seguindo o decreto do Estado, mas que vai avaliar o pedido futuramente. Secretária de Saúde e diretor da Vigilância Sanitária vão à Câmara explicar ‘baile teste’ Cristina Vargas cristina@diariodosudoeste.com.br A Câmara Municipal de Pato Branco aprovou em primeira votação, na sessão dessa segunda-feira (31), dois projetos de lei que favorecem e amenizam a situação preocupante em que se encontram os servidores públicos municipais da área da Saúde, principalmente os que atuam na linha de frente no combate ao covid-19, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h, em Pato Branco. Na quinta-feira passada (27), o presidente do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Pato Branco – SINDSERVE, Alberi Giacomelli, protocolou ofício junto ao Legislativo expondo relatos de servidores sobre a situação precária do sistema de Saúde e as atuais condições de trabalho relativas à UPA 24h. O documento encaminhado pelo sindicato solicitava a adoção de medidas pelo Executivo Municipal. De acordo com Giacomelli, diversos servidores entraram em contato para relatar as condições atuais de trabalho. “Constam das informações que a UPA 24h está sem servidores suficientes para atendimento da população, sendo que as escalas estão contando com apenas sete assistentes em saúde e cinco enfermeiros, sendo que o mínimo ideal é a atuação conjunta de dez assistentes em saúde e sete enfermeiros, sendo que a farmácia precisa de ao menos dois assistentes e a recepção precisa de um”. Segundo o ofício enviado pelo sindicato, a situação irá piorar nos próximos dias, pois diversos servidores lotados naquela unidade positivaram para covid-19 e estarão ausentes por, no mínimo, 14 dias. “Necessário e urgente, portanto, que sejam adotadas medidas para a contratação de pessoal que possa imediatamente laborar na UPA 24h, seja através de PSS ou de contratação de pessoas jurídicas especializadas. Em razão de diversos servidores vacinados estarem sendo contaminados e positivando para covid-19, faz-se necessária nova sorologia naqueles lotados no UPA para verificação da imunidade. Caso não se verifique a imunização, devem os mesmos ser vacinados novamente”, destacou o documento. O presidente do sindicato ressaltou que dos relatos também se verificou a inexistência de segurança no local e a urgência do pagamento do auxílio-covid, já que diversos servidores estavam cogitando a ideia de greve, por estarem exaustos. Projetos aprovados Na sessão dessa segunda-feira (31) foi aprovado em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2021, de autoria de Executivo Municipal, que autoriza o pagamento de verba indenizatória excepcional e temporária para servidores municipais que exercerem atividades de combate à Pandemia da Covid-19. A vereadora Maria Cristina Hamera (PV) ressaltou que além dos servidores da Saúde, também serão beneficiados os servidores que atuam no Departamento Municipal de Trânsito de Pato Branco (Depatran), por também atuarem na linha de frente no combate ao covid-19, ajudando na fiscalização. Os vereadores solicitaram ao Executivo Municipal que a verba indenizatória seja paga o quanto antes, em folha complementar, e que a partir de julho entre em fluxo contínuo, enquanto durar a pandemia. Contratação temporária Também foi aprovado em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a contratação temporária em caráter emergencial através de Processo Seletivo Super Simplificado (PSS) de Farmacêuticos, Atendentes de Farmácia, Fisioterapeutas e Motoristas, no âmbito do Município de Pato Branco. Legislativo aprova pagamento de verba indenizatória e contratação de PSS para a Saúde AssessoriA/CMPB Os projetos de lei que favorecem a Saúde foram aprovados na sessão dessa segunda-feira (31) O diretor de Vigilância em Saúde de Pato Branco, Rodrigo Bertol, e a secretária municipal de Saúde, Lilian Cristina Brandalise AssessoriA/CMPB
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Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo Ata Eletrônica da 28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 31/05/2021 - 13:30 ; Encerramento: 31/05/2021 - 16:13 Mesa Diretora: Presidente: Joecir Bernardi /PSD ; Vice Presidente: Claudemir Zanco / PL ; Primeiro Secretário: Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; Segundo Secretário: Thania Maria Caminski Gehlen / DEM Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina de(d Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / PSL ; Thania J Maria Caminski Gehlen I DEM _ (,V . Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSAO: O Presidente Joecir Bernardi - PSD, fez J abertura ela Sessão Ordinária do dia 31 (trinta e um) de maio de 2021, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da ff justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Claudemir Zanco - PL. Após a le itura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a ~ pedido do vereador Marcos Junior Marini - Podemos, pelo falecimento de Ivandra Gisele Delgado, e a pedido da vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, pelo falecimento de Clóvis Simionatto. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 26 (vinte e seis) de maio de 2021, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Informamos o recebimento de Ofícios enviados pelo Executivo Municipal, em resposta às proposições dos vereadores, os quais estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Ofício s/n, datado de 27 de maio de 2021, encaminhado e assinado pelo Presidente do Sindicato dos Servidores e Funcionários -} Públicos Municipais - Sindserve, Alberi Giacomelli, pelo qual manifesta-se, baseado no relato de servidores públicos municipais, quanto às condições atuais de trabalho relativas à Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h de Pato Branco e solicita a adoção de 7 medidas pelo Executivo Municipal. Ofício nº 369/2021, datado de 26 de maio de 2021, enviado pelo Ministério Público do Estado do Paraná, 1 a Promotoria de justiça da Comarca . de Pato Branco, assinado pela Promotora de justiça, Silvana Cardoso Loureiro, referente Noticia de Fato nº MPPR-0105.21.000310-6, solicitando que o Legislativo Municipal encaminhe cópia integral do Projeto de Lei nº 44/2021 e suas alterações, bem como sua tramitação junto a esta Casa de Leis, requerimentos e pareceres exarados, informando ainda se já há data para votação do referido Projeto. Ofício n2 211/2021/GP, datado de 28 de maio de 2021, assinado pelo Prefeito Robson Cantu, encaminhando relatório da Secretaria Municipal de Educação, contendo informações relativas aos números de alunos, professores estatutários e celetistas, profissionais afastados, bem como a quantidade de ~ alunos em lista de espera de vagas para os CMEI's, como complementação às justificativas \. "-. da Mensagem 66/2021 (Projeto de Lei n2 94/2021). 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 4 de 202 _.,, referente o mês de abril de 2021. - Projeto de Lei nº 99/2021, Mensagem nº 72/2021, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que institui o_ Programa Família Acolhedora no , Município de Pato Branco. 06. LEITURA DAS MOÇOES: - Moção de Aplauso n2 6/2021, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, subscrita pelos vereadores Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, joecir Berna reli - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - DEM, Marcos Junior Marini - Podemos, Maria Cristina ele Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Rafael Celestrin - PSD, Romulo Faggion - PSL Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 https://www.patobra11co.p1:/eg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pt:leg.br 01/06/202 1 01/06/2021 Pá gin Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo e Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, a ser concedida à servidora pública municipal, Clair Chicoski, pelos seus 31 anos de trabalho junto a Prefeitura Municipal de Pato Branco. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Januário Koslinski, líder do PSDB; Thania Maria Caminski Gehlen, líder do DEM; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV; Marcos Junior Marini, líder do Podemos; Claudemir Zanco, líder do PL; Lindomar Rodrigo Brandão, líder do Governo do Executivo Municipal; Eduardo Albani Dala Costa, líder do MDB; Romulo Faggion, líder do PSL; e Rafael Celestrin, líder do PSD. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra à Secretária de Saúde, Lilian Cristina Brandalise e ao Diretor de Vigilância em Saúde, Rodrigo Berto!, convidados pelos vereadores Januário Koslinski - PSDB, Lindomar Rodrigo Brandão - DEM, Marcos Junior Marini - Podemos, Rafael Celestrin - PSD e Romulo Faggion - PSL, para explanar sobre a Portaria n2 3, de 23 de abril de 2021, a qual dispõe sobre medidas excepcionais para realização de eventos em Pato Branco e demais assuntos referentes aos procedimentos e regras para fins de _ combate e prevenção à infecção COVID-19, causada pelo coronavírus. -_ · Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 235 de 2021, Indica ao Executivo Municipa imóvel nº 986, bairro São Cristóvão. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 1380, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 2 - Indicação nº 236 de 2021, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de adequação na Rua Guaporé, no Bairro Santo Antônio, de modo a permitir que os veículos possam novamente realizar a conversão à direita, quando estiverem transitando pela Avenida Tupi, sentido bairro centro. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número ele Protocolo: 1393, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 237 de 2021, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de destinação de contêiner de lixo reciclável no bairro São Vicente, mais especificamente na rua Possídio Salomoni esquina );\ com Anchietta. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 1399, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 4 - Indicação nº 238 de 2021, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de substituição da iluminação na rua Édimo Belmiro Pastro, nos bairros Bela Vista e Planalto. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 1400, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação n º 239 de 2021, Indica ao Executivo Municipal, que nas próximas Audiências Públicas de Prestação de Contas (Assistência Social, Saúde e Administração e Finanças) seja feita com maior detalhamento dos dados apresentados. Autor: Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 1403, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 240 de 2021, Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de ~ alteração nos horários de funcionamento das Clínicas de fisioterapias do Decreto \ "- Municipal nº 8.926/2021, que limitou os estabelecimentos ao horário de 07:00 às 19:00 horas, conforme documento anexado. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de N Proto ão Informado, colo: 1410, Resultado: Tipo: Leitura, Matéria Sim: lid Não a ; 7 Informado, - Requerimento Não: Não nº 565 Informado, de 2021, Abs Requer tenções: à ~ Diretoria do Sindicomércio e à ACEPB - Associação Comercial e Empresarial de Pato Branco, para que emita parecer a respeito do Projeto de Lei Complementar nº 2/2021, qu~ altera a redação do art. 4º Lei Complementar nQ 70, de 06 de julho de 2017, que instituit o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos elo Município de Palo Branco. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 1382, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 elo R1 o presidente não vota ; 8 - Requerimento n º 566 de 2021, Requerem o agendamento de audiência pública no dia 8 ele junho de 2021, às 13h30min, para discussão elos Projetos de Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /Jltps:// w1V1V.patobra11co.pt:leg.b1;/ - E01/06/2021 ~ág;,,,2 mail: legislalivo@patobranco.pr.leg.br O 1 /06/2021 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo Lei nº 87/2021 (Institui o PPA para o quadriênio de 2022 a 2025) e Projeto n2 88/2021 (Dispõe sobre a LDO, para o exercício de 2022), a qual será realizada no Plenário dessa Casa de Leis. Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Marcos Junior Marini, Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 1383, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 567 de 2021, Requer ao Executivo Municipal, a disponibilização de containers de lixo reciclável na Linha Bom Retiro e no Distrito de São Roque do Chapim. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 1389, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 568 de 2021, Requer ao Executivo Municipal, a implantação de uma faixa elevada na Rua Ivaí, no Bairro j ardim Floresta. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 1390, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 569 de 2021, Requer ao Executivo Municipal, a implantação d@Dum redutor de velocidade nas proximidades da residência de nº 951, na Rua Lupcíni .---;r ~ Rodrigues, no Bairro Pinheirinho. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo / 1391, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 - fl Requerimento nº 570 de 2021, Requer ao Executivo Municipal, a implantação de um redutor de velocidade na Estrada Municipal Irineu Bertani, nas proximidades das residências localizadas as margens desta via, na Comunidade de Independência. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 1392, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.'\ 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 571 de 2021, Requer ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade de instalação de semáforos nos · cruzame ntos das Ruas ltabira com Tupinambá, Itabira com ltapuã e ltapuã com lbiporã. Autores: Januário Koslinski, Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 1394, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por m 572 aioria de simples 2021, Reiterando: - conforme R o e art. quer 37 ao do Executivo RI o presidente Municipal não a vota; reforma 14 - e Requerimento melhorias no polo nº ~ esportivo da Escola União no Bairro São Roque. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 1395, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ~ ; 15 - Requerimento nº 573 de 2021, Requer ao Deputado Federal Fernando Giacobo a destinação de recursos para a pavimentação asfáltica Programa Asfalto no Campo trecho saída do Bairro São Francisco até o asfalto ela Comunidade de São Pedro de Alcântara e da Comunidade de Nossa Senhora do Carmo até a Comunidade de São Miguel Cachoeirinha (Ponte do Rio Chapim). Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 1396, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por -0.... maioria simples - conforme o art. 37 do RJ o presidente não vota; 16 - Requerimento nº '' 574 de 2021, Requer ao Executivo Municipal a mudança de local do ponto de ônibus situado Protocolo: na 1397, Rua Tapir Turno: Lote Delib 06 eração, da quadra Tipo: 1079. Simbólica, Autor: Sim: Januário 10, Não: Koslinski, O, Abst Número enções: de O, C...A--" ~ Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RJ o presidente não vota ; 17 - Requerimento nº 575 de 2021, Requer ao Executivo Municipal para que analise a possibilidade de desenvolver um novo modelo de grade para as bocas ele lobo nas ruas que forem asfaltadas no Programa de Asfalto. Autor: Januário Koslinsld, Número ele Protocolo: \ 1398, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RJ o presidente não vota ; 18 - Requerimento nº 576 de 2021, Requer ao Executivo Municipal, que tome as medidas cabíveis junto ao Governo do Estado cio Paraná e ao Departamento Nacional ele Infraestrutura ele Transportes - DNIT, para edificação ele um viaduto no Trevo da Guarani, visando a melhoria do tráfego de veículos. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Marcos Junior 01/06/2021 Rua Arariboia, 491 · Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /1ttps://1V1V1V.palobra11co.p1:/eg.bri - Email: /egislalivo@patobra11co.pi:leg.br 01 /06/2021 lf $ Pág;MJ Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Marini, Número de Protocolo: 1401, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota ; 19 - Requerimento nº 577 de 2021, Requer ao Executivo Municipal, inclusão no Programa ele Asfalto, a Rua Luiz Fredo, no Bairro Cristo Rei. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 1405, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota ; 20 - Requerimento nº 578 de 2021, Requerem ao Executivo Municipal informações sobre quais medidas ou programas foram criados até a presente data em detrimento da Lei nº 5.526, ele 3 de junho de 2020, que "institui no Município ele Pato Branco/PR o Programa "Entrega Consciente", que dispõe sobre a adoção de recém-nascidos e dá outras providências". Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Número ele Protocolo: 1406, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme Requer ao o Executivo art. 37 elo Municipal Rl o presidente informações/dados não vota; 21 e porcentagens - Requerimento de quais nº 579 as categorias de 2021, ~ ~ profissionais, locais e regiões de maior incidência de positivados do Covid - 19. Autor: : · Romulo Faggion, Número de Protocolo: 1407, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: '? 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 elo Rl o presidente não vota; 22 - Requerimento n º 580 de 2021, Requer ao Executivo rfa#/- Municipal informações e listagem de todos que já tomaram a vacina elo Covid - 19, bem como idades e quais as áreas profissionais. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 1408, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota ; 23 - Requerimento nº 581 de 2021, Requer ao Executivo Municipal que notifique os proprietários dos terrenos baldios da Rua Luiz Freclo, próximo as residências de número 174 e 176, no Bairro Cristo Rei, para que tomem providências em relação a erosão que vem acontecendo nos mesmos, pois está trancando as bocas de lobo e assim impossibilitando o escoamento das águas elas chuvas. Autores: Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número ele Protocolo: 1409, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. K 37 elo Rl o presidente não vota ; 24 - Requerimento nº 582 de 2021, Requer à . Secretaria ele Meio Ambiente informações se foi seguido o protocolo de segurança (sanitização e exames) no departamento ele Limpeza Pública, referente aos casos de COVID-19 que positivaram no setor na última semana. Autor: Claudemir Zanco, Número ele Protocolo: 1412, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota ; 25 - Requerimento nº 583 de 2021, Requer à Secretaria Municipal ele Educação informações sobre os descontos que estão sendo realizados na folha das colaboradoras de educação referente as faltas justificadas e que não foram acatadas pelo município. Autores: Clauclemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Januário Koslinski, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 1413, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, ~ Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota ; 26 - Requerimento nº 584 de 2021, Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco/ Mesa Diretora que contrate empresa especializada para realizar parecer atuarial da situação atual da PATOPREV, afim de instruir o Projeto de Lei complementar /?"> 6/2021 que modifica o regime próprio de previdência do Município ele Pato Branco ~ Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Dirceu Luiz Boaretto, Januário Koslinski, Marco~ Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 1414, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, O L/06/202 1 Rua Arariboia, 491 ·Pato Branco PR Te/.: (46) 32 72-1500 l!ttps://ww1v.patobranco.p1:/eg.br/ · E· 111ail: /egis/ativo@patobra11co.pdeg.br 01106/202 1 j/ gJ'7 , 17 Página 4 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Lista de Presença na Ordem do Dia: Clauclemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / PSL ; Thania Maria Caminski Gehlen / DEM Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2021, Institui o "Censo Inclusão" para a identificação do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências. - Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 532, Processo: 40/2021, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por. maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Dirce Luiz Boaretto - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Eduardo Alba i Dala Costa - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafa l Celestrin - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Mari Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Joecir Bernarcli - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2021, Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021 no valor ele R$ 119.226,58 (cento e dezenove mil, duzentos e vinte e seis reais, e cinquenta e oito centavos) e dá outras providências. - Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 1107, Processo: 80/2021, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Romulo Faggion - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; 3 - Projeto d e Lei Ordinária n º 6 de 2021, Altera dispositivo da Lei nº 2.463, de 22 de junho ele 2005, que disciplinou o exercício do comércio ambulante enylogradouros e vias públicas no município de Pato Branco. - Obs.: Quórum de Votaçã : Maioria Simples. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 81, Processo: 6/2021, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Al)stenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina ele Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2021, Autoriza o Executivo Municipal a contratar servidor por prazo determinado, precedido de Teste Seletivo Simplificado - PSS. - Obs.: Quórum ele Votação: Maioria Absoluta. Autor: Robson Cantu 202 1 a 2024 - Prefeito, Número ele Protocolo: 370, Processo: 16/2021, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Linclomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2021, Autoriza o pagamento ele verba indenizatória excepcional e temporária para servidores municipais que exercerem atividades ele combate à Pandemia da COVID-19. - Obs.: Quórum ele Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número ele Protocolo: 998, Processo: 72/2021, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 lrllps://www.patobra11co.pr./eg.br/ - Email: /egis/ativo@patobranco.pr.leg.br 01/06/202 1 01/06/2021 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo LeHislativo ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2021, Autoriza a contratação temporária em caráter emergencial através de Processo Seletivo Super Simplificado de Farmacêuticos, Atendentes de Farmácia, Fisioterapeutas e Motoristas, no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências. - Obs.: Quórum de Votação: Maioria Absoluta. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 1365, Processo: 98/2021, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Claudernir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Januário Koslinski / PSDB ; 2 - Thania Maria Caminski Gehlen / DEM ; 3 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; 4 - Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; 5 - Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; 6 - Marcos Junior Marini / Podemos ; 7 - Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; 8 - Romulo Faggion / PSL Ocon-ências da Sessão: Após a leitura e aprovação elas proposições, o Presidente Joecir Bernareli - PSD, solicitou a inversão da ordem dos trabalhos, a fim de que seja antecipado o espaço ele participação de convidados para após o término da ordem do dia. A solicitação foi aprovada por unanimidade dos vereadores.Ocorreu a impossibilidade de utilizar a votação eletrônica na sessão do dia 31 de maio de 2021, e conforme prevê a Resolução nº 6, de 28 de agosto de 2019, que acrescenta e altera dispositivos da Resolução n2 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), instituindo sistema de votação eletrônica nas sessões da Câmara Municipal de Pato Branco, de acordo com o parágrafo único, ocorrendo a impossibilidade da utilização do meio eletrônico de votação, os Vereadores 9( serão chamados individualmente pelo Secretário, a fim de que expressem seus votos verbalmente pelo "SIM" ou pelo "NÃO".- O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico "https://sapl .patobranco. pr.leg .br/sessao/2079". Assinatura de Todos os Parlam Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1 500 /Jttps://ww1v.pat obra11co.p1: /eg.br/ - Email: legis/ativo@patobranco.pdeg.br 01/06/202 1 I 01/06/2021 ~ Pá gina 6 0 1/06/202 1 Câmara Municipal de Pato Branco Segundo Secretário: Thania Maria Caminski Gehlen / DEM Rafael Celestrin / PSD Ruo Armi /Joio, 49 1 - Polo Bronco PR Te/.: (46) 3272-1500 hllps://www.poto /Jrn11co.p1: /eg ./J1/ - Email: legislolivo@pato/Jrn11co.p1:/eg. /Jr 0 1/ 06/202 1 Pág ina 7
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 31/05/2021 - 13:30 Encerramento: 31/05/2021 - Expedientes 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Informamos o recebimento de Ofícios enviados pelo Executivo Municipal, em resposta às proposições dos vereadores, os quais estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Ofício s/n, datado de 27 de maio de 2021, encaminhado e assinado pelo Presidente do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais - Sindserve, Alberi Giacomelli, pelo qual manifesta-se, baseado no relato de servidores públicos municipais, quanto às condições atuais de trabalho relativas à Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h de Pato Branco e solicita a adoção de medidas pelo Executivo Municipal. Ofício nº 369/2021, datado de 26 de maio de 2021, enviado pelo Ministério Público do Estado do Paraná, 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pato Branco, assinado pela Promotora de Justiça, Silvana Cardoso Loureiro, referente Noticia de Fato nº MPPR-0105.21.000310-6, solicitando que o Legislativo Municipal encaminhe cópia integral do Projeto de Lei nº 44/2021 e suas alterações, bem como sua tramitação junto a esta Casa de Leis, requerimentos e pareceres exarados, informando ainda se já há data para votação do referido Projeto. Ofício nº 211/2021/GP, datado de 28 de maio de 2021, assinado pelo Prefeito Robson Cantu, encaminhando relatório da Secretaria Municipal de Educação, contendo informações relativas aos números de alunos, professores estatutários e celetistas, profissionais afastados, bem como a quantidade de alunos em lista de espera de vagas para os CMEI’s, como complementação às justificativas da Mensagem 66/2021 (Projeto de Lei nº 94/2021). 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 4 de 2021, referente o mês de abril de 2021. Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 31/05/2021 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 31/05/2021 Página 1 - Projeto de Lei nº 99/2021, Mensagem nº 72/2021, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que institui o Programa Família Acolhedora no Município de Pato Branco. 06. LEITURA DAS MOÇÕES: - Moção de Aplauso nº 6/2021, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, a ser concedida à servidora pública municipal, Clair Chicoski, pelos seus 31 anos de trabalho junto a Prefeitura Municipal de Pato Branco. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Convidados pelos vereadores Januário Koslinski - PSDB, Lindomar Rodrigo Brandão - DEM, Marcos Junior Marini - Podemos, Rafael Celestrin - PSD e Romulo Faggion - PSL, a Secretária de Saúde Lilian Cristina Brandalise e o Diretor de Vigilância em Saúde, Rodrigo Bertol. Assunto: Portaria nº 3, de 23 de abril de 2021, a qual dispõe sobre medidas excepcionais para realização de eventos em Pato Branco. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 235 de 2021 Processo: - Autor: Rafael Celestrin Indica ao Executivo Municipal que seja feita colocação de um ponto de ônibus na rua da Inconfidência, bem em frente ao imóvel n° 986, bairro São Cristóvão. Leitura em plenário 2 - Indicação nº 236 de 2021 Processo: - Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Indica ao Executivo Municipal a necessidade de adequação na Rua Guaporé, no Bairro Santo Antônio, de modo a permitir que os veículos possam novamente realizar a conversão à direita, quando estiverem transitando pela Avenida Tupi, sentido bairro centro. Leitura em plenário 3 - Indicação nº 237 de 2021 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Indica ao Executivo Municipal a necessidade de destinação de contêiner de lixo reciclável no bairro São Vicente, mais especificamente na rua Possídio Salomoni esquina com Anchietta. Leitura em plenário 4 - Indicação nº 238 de 2021 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Indica ao Executivo Municipal a necessidade de substituição da iluminação na rua Édimo Belmiro Pastro, nos bairros Bela Vista e Planalto. Leitura em plenário 5 - Indicação nº 239 de 2021 Processo: - Autor: Marcos Junior Marini Indica ao Executivo Municipal, que nas próximas Audiências Públicas de Prestação de Contas (Assistência Social, Saúde e Administração e Finanças) seja feita com maior detalhamento dos dados apresentados. Leitura em plenário 6 - Indicação nº 240 de 2021 Processo: - Autor: Eduardo Albani Dala Costa Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de alteração nos horários de funcionamento das Clínicas de fisioterapias do Decreto Municipal nº 8.926/2021, que limitou os estabelecimentos ao horário de 07:00 às 19:00 horas, conforme documento anexado. Leitura em plenário 7 - Requerimento nº 565 de 2021 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Requer à Diretoria do Sindicomércio e à ACEPB - Associação Comercial e Empresarial de Pato Branco, para que emita parecer a respeito do Projeto de Lei Complementar nº 2/2021, que altera a redação do art. 4° Lei Complementar nº 70, de 06 de julho de 2017, que instituiu o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Palo Branco. Leitura em plenário Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 31/05/2021 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 31/05/2021 Página 2 Matéria Ementa Situação 8 - Requerimento nº 566 de 2021 Processo: - Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Marcos Junior Marini, Rafael Celestrin Requerem o agendamento de audiência pública no dia 8 de junho de 2021, às 13h30min, para discussão dos Projetos de Lei nº 87/2021 (Institui o PPA para o quadriênio de 2022 a 2025) e Projeto nº 88/2021 (Dispõe sobre a LDO, para o exercício de 2022), a qual será realizada no Plenário dessa Casa de Leis. Leitura em plenário 9 - Requerimento nº 567 de 2021 Processo: - Autor: Dirceu Luiz Boaretto Requer ao Executivo Municipal, a disponibilização de containers de lixo reciclável na Linha Bom Retiro e no Distrito de São Roque do Chopim. Leitura em plenário 10 - Requerimento nº 568 de 2021 Processo: - Autor: Dirceu Luiz Boaretto Requer ao Executivo Municipal, a implantação de uma faixa elevada na Rua Ivaí, no Bairro Jardim Floresta. Leitura em plenário 11 - Requerimento nº 569 de 2021 Processo: - Autor: Dirceu Luiz Boaretto Requer ao Executivo Municipal, a implantação de um redutor de velocidade nas proximidades da residência de nº 951, na Rua Lupcínio Rodrigues, no Bairro Pinheirinho. Leitura em plenário 12 - Requerimento nº 570 de 2021 Processo: - Autor: Dirceu Luiz Boaretto Requer ao Executivo Municipal, a implantação de um redutor de velocidade na Estrada Municipal Irineu Bertani, nas proximidades das residências localizadas as margens desta via, na Comunidade de Independência. Leitura em plenário 13 - Requerimento nº 571 de 2021 Processo: - Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade de instalação de semáforos nos cruzamentos das Ruas Itabira com Tupinambá, Itabira com Itapuã e Itapuã com Ibiporã. Leitura em plenário 14 - Requerimento nº 572 de 2021 Processo: - Autor: Januário Koslinski Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a reforma e melhorias no polo esportivo da Escola União no Bairro São Roque. Leitura em plenário 15 - Requerimento nº 573 de 2021 Processo: - Autor: Januário Koslinski Requer ao Deputado Federal Fernando Giacobo a destinação de recursos para a pavimentação asfáltica Programa Asfalto no Campo trecho saída do Bairro São Francisco até o asfalto da Comunidade de São Pedro de Alcântara e da Comunidade de Nossa Senhora do Carmo até a Comunidade de São Miguel Cachoeirinha (Ponte do Rio Chopim). Leitura em plenário 16 - Requerimento nº 574 de 2021 Processo: - Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal a mudança de local do ponto de ônibus situado na Rua Tapir Lote 06 da quadra 1079. Leitura em plenário 17 - Requerimento nº 575 de 2021 Processo: - Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal para que analise a possibilidade de desenvolver um novo modelo de grade para as bocas de lobo nas ruas que forem asfaltadas no Programa de Asfalto. Leitura em plenário 18 - Requerimento nº 576 de 2021 Processo: - Autor: Dirceu Luiz Boaretto Requer ao Executivo Municipal, que tome as medidas cabíveis junto ao Governo do Estado do Paraná e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, para edificação de um viaduto no Trevo da Guarani, visando a melhoria do tráfego de veículos. Leitura em plenário 19 - Requerimento nº 577 de 2021 Processo: - Autor: Romulo Faggion Requer ao Executivo Municipal, inclusão no Programa de Asfalto, a Rua Luiz Fredo, no Bairro Cristo Rei. Leitura em plenário 20 - Requerimento nº 578 de 2021 Processo: - Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion Requerem ao Executivo Municipal informações sobre quais medidas ou programas foram criados até a presente data em detrimento da Lei n° 5.526, de 3 de junho de 2020, que "institui no Município de Pato Branco/ PR o Programa “Entrega Consciente”, que dispõe sobre a adoção de recém-nascidos e dá outras providências”. Leitura em plenário Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 31/05/2021 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 31/05/2021 Página 3 Matéria Ementa Situação 21 - Requerimento nº 579 de 2021 Processo: - Autor: Romulo Faggion Requer ao Executivo Municipal informações/dados e porcentagens de quais as categorias profissionais, locais e regiões de maior incidência de positivados do Covid - 19. Leitura em plenário 22 - Requerimento nº 580 de 2021 Processo: - Autor: Romulo Faggion Requer ao Executivo Municipal informações e listagem de todos que já tomaram a vacina do Covid - 19, bem como idades e quais as áreas profissionais. Leitura em plenário 23 - Requerimento nº 581 de 2021 Processo: - Autor: Romulo Faggion Requer ao Executivo Municipal que notifique os proprietários dos terrenos baldios da Rua Luiz Fredo, próximo as residências de número 174 e 176, no Bairro Cristo Rei, para que tomem providências em relação a erosão que vem acontecendo nos mesmos, pois está trancando as bocas de lobo e assim impossibilitando o escoamento das águas das chuvas. Leitura em plenário 24 - Requerimento nº 582 de 2021 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Requer à Secretaria de Meio Ambiente informações se foi seguido o protocolo de segurança (sanitização e exames) no departamento de Limpeza Pública, referente aos casos de COVID-19 que positivaram no setor na última semana. Leitura em plenário 25 - Requerimento nº 583 de 2021 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Requer à Secretaria Municipal de Educação informações sobre os descontos que estão sendo realizados na folha das colaboradoras de educação referente as faltas justificadas e que não foram acatadas pelo município. Leitura em plenário 26 - Requerimento nº 584 de 2021 Processo: - Autor: Eduardo Albani Dala Costa Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco/ Mesa Diretora que contrate empresa especializada para realizar parecer atuarial da situação atual da PATOPREV, afim de instruir o Projeto de Lei complementar 6/2021 que modifica o regime próprio de previdência do Município de Pato Branco. Leitura em plenário Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2021 Processo: 40/2021 Autor: Rafael Celestrin Institui o "Censo Inclusão" para a identificação do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências. Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2021 Processo: 80/2021 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021 no valor de R$ 119.226,58 (cento e dezenove mil, duzentos e vinte e seis reais, e cinquenta e oito centavos) e dá outras providências. Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2021 Processo: 6/2021 Autor: Claudemir Zanco Altera dispositivo da Lei nº 2.463, de 22 de junho de 2005, que disciplinou o exercício do comércio ambulante em logradouros e vias públicas no município de Pato Branco. Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2021 Processo: 16/2021 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Autoriza o Executivo Municipal a contratar servidor por prazo determinado, precedido de Teste Seletivo Simplificado - PSS. Obs.: Quórum de Votação: Maioria Absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2021 Processo: 72/2021 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Autoriza o pagamento de verba indenizatória excepcional e temporária para servidores municipais que exercerem atividades de combate à Pandemia da COVID-19. Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 31/05/2021 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 31/05/2021 Página 4 Matéria Ementa Situação 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2021 Processo: 98/2021 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Autoriza a contratação temporária em caráter emergencial através de Processo Seletivo Super Simplificado de Farmacêuticos, Atendentes de Farmácia, Fisioterapeutas e Motoristas, no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências. Obs.: Quórum de Votação: Maioria Absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 31/05/2021 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 31/05/2021 Página 5