| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 78 |
| Date | 2018-11-28 |
| native_id | 208 |
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rlâ,n~/eftú,,páf~a~de !Pd~$zo4UYJ/ Estado do Paraná ATA Nº 84/2018 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de novembro de 2018, com início às 13 horas e 30 minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2018, contando com a presença e participação dos vereadores Amilton Maranoski - PV, Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. A vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB solicitou licença da atividade parlamentar para h·atar de assuntos de interesse particular, no período de 16 de outubro a 30 de novembro de 2018, assumindo sua vaga o suplente de vereador Januário Koslinski - PSDB. O vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD solicitou licença da atividade parlamentar para tratar de assuntos de interesse particular, durante o período compreendido entre os dias 25/10/2018 à 11/02/2018, assumindo sua vaga o suplente de vereador Amilton Maranoski - PV. Em virtude da licença da 2ª Secretária, vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, foi nomeado secretário "ad hoc" o vereador Fabricio Preis de Mello - PSD. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Joecir Bernardi - SD foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Rodrigo José Correia - PSC, pelo falecimento de Elia Lazzaroto. Em seguida, o 1 º Secretário, Moacir Gregolin - MDB fez a leitura da Ata nº 83/2018, da Sessão Ordinária do dia 26 (vinte e seis) de novembro de 2018, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofício Circular nº 04/2018, datado de 27 de novembro de 2018, assinado pela Secretária Municipal de Educação e Cultura, Heloí Aparecida De Carli, comunicando que está em trâmite o processo de revisão do Plano Municipal de Educação - PME. Na Página do Município enconh·ase disp01úvel o edital e as devidas instruções para que a sociedade pato-branquense possa acessar o texto onde constam todas as metas e as estratégias que compõem o PME, em revisão, para sua análise e contribuições. Por meio de edital, ficou estabelecido o período de 27 /11 a 03/12/2018, para análise e conh·ibuições, da parte da sociedade pato-branquense, sobre o teor do Plano Municipal de Educação, em suas metas e estratégias, devidamente publicado na Página do Município de Pato Branco, PR, conforme link próprio, podendo ser encaminhadas contribuições, via email (revisaopmepb@gmail.com). As contribuições serão discutidas na audiência pública a ser realizada na data de 05/12/2018, com üúcio às 17h30min, no Auditório do Largo da Liberdade de Pato Branco, PR. Ofício nº 99/2018/ APM, datado de 23 de novembro de 2018, assinado pelo Assessor de Programas e Metas da prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta ao ofício nº 737 /2018-DL. Não havendo novos projetos para serem lidos, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores: REQUERIMENTO Nº 923/2018, de autoria dos vereadores Rodrigo José Correia - PSC, Amilton Maranoski - PV, Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, site: Rua www Arariboia .camarapatobranco , 491 - Fone: .com (46) .br 3272-1500 - e-mail: - legislativo@camarapatobranco 85501 -262 - Pato Branco - Paraná com . e) ,;zr;;;z c-yv ~ José Gilson Feitosa da Silva - PT, Moacir Gregolin - MDB e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Senhor Dr. Cássio Lisandro Telles, parabenizando-o e em nome dele a toda Diretoria e Conselho da OAB Seccional do Paraná eleita no último dia 22 de novembro de 2018. REQUERIMENTO Nº 924/2018, de autoria dos vereadores Rodrigo José Correia - PSC, Amilton Maranoski - PV, Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Senhor Dr. Janio Santos de Figueiredo, parabenizando-o e em nome dele a toda Diretoria e Conselho da OAB/ PR - Subseção de Pato Branco - Paraná, eleita no último dia 22 de novembro de 2018. REQUERIMENTO Nº 925/ 2018, de autoria do vereador Januário Koslinski - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado o Executivo Municipal para que inclua no Programa Asfalto 100% a Rua Vinícius Cadorim, no Bairro Cadorim. REQUERIMENTO Nº 926/2018, de autoria do vereador Januário Koslinski - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado o Executivo Municipal para que afravés do departamento competente, providencie a limpeza do lote da prefeitura localizado na rua Tapir, esquina com Aldo Antonio Cadorim, no Bairro Cadorim. REQUERIMENTO Nº 927 /2018, de autoria do vereador Januário Koslinski - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado o Executivo Municipal para que ah·avés do departamento competente, estude a possibilidade de instalação de academia da terceira idade nas comunidades de Passo da Ilha e Três Pontes. REQUERIMENTO Nº 928/2018, de autoria do vereador Januário Koslinski - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado o Executivo Municipal para que afravés do departamento competente, estude a possibilidade de execução de asfalto na estrada rural que dá acesso a comunidade de São Braz. REQUERIMENTO Nº 929/ 2018, de autoria do vereador Januário Koslinski - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado o Executivo Municipal para que inclua no Programa Asfalto 100% as ruas Epitácio Pessoa, José Cattani, Manoel Ribas, Travessa Sebastião Pereira e Felipe Camarão, no Bairro Vila Isabel. REQUERIMENTO Nº 930/2018, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PV e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, que seja feito um acesso asfáltico na entrada da escola do Bairro Veneza até a estrada municipal, para dar mais conforto aos alunos, professores e quem frequenta a escola. REQUERIMENTO Nº 931 / 2018, de autoria do vereador Amilton Maranoski - PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, que seja o fechamento do saguão da Escola Municipal do Bairro Veneza, pois com a intempéries do tempo vem prejudicando o bom andamento escolar. REQUERIMENTO Nº 932/ 2018, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PV e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, que seja feito operação tapa-buraco urgente na Rua Ivá esquina com a Rua Presidente Juscelino. REQUERIMENTO Nº 933/ 2018, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PV, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao site Rua : www Arariboia .camarapatobranco.com , 491 - Fone: (46) .br 3272-1500 - e-mail: - legislativo@camarapatobranco 85501 -262 - Pato Branco - Paraná com ~} ~ ~ 7 v '\~Í'·: 'Íj" ~ ~ ·""' . Estado do Paraná Executivo Municipal, reiterando para que seja feito a retirada da casa de chapas localizada na Av. tupi, em frente a Francatto Caminhões. REQUERIMENTO Nº 934/2018, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo que seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ah'avés do Departamento competente, providencie com urgência a colocação de uma grade de proteção no ginásio de esportes do Bairro Morumbi. REQUERIMENTO Nº 935/ 2018, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, cópia do processo que deu origem ao Exh'ato Termo de Aditamento - TA 02/2018 do Conh'ato nº52/2018/GP, o qual visa aditar o valor de R$ 139.681,13 (cento e h'inta e nove mil seiscentos e oitenta e um reais e h·eze centavos). REQUERIMENTO Nº 936/2018, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PV, Claudemir Zanco - PDT e José Gilson Feitosa da Silva - PT, integrantes da Comissão de Orçamento e Finanças, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo ao departamento competente informações referentes ao Projeto de Lei 196/2018, mensagem 110/2018, em h'âmite em regime de urgência nessa Casa de Leis: especificar qual é o valor repassado mensalmente, no período de 2017 e 2018, para cada hospital que presta serviços de atendimento e assistência integral aos usuários em ambiente hospitalar; o valor de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais) previsto no projeto é corresponde a quais meses; apresentar se há atrasos nos repasses aos hospitais, se positivo, justifique. REQUERIMENTO Nº 937 /2018, de autoria do vereador Amilton Maranoski- PV, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, que seja refeita a boca de Lobo na Rua Manuel Bandeira esquina com a Rua Papa João XXIII, Bairro São Cristóvão. REQUERIMENTO Nº 938/2018, de autoria dos vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Amilton Maranoski - PV, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP no uso de suas atribuições legais e regimentais, atendendo solicitação do Presidente de Bairro do São Vicente, Joel Pereira, reiterando solicitação, requerendo seja oficiado ao departamento competente da Prefeitura Municipal solicitando a instalação de uma Capela Mortuária no Bairro São Vicente, considerando que o Presidente da Capela do Bairro São Vicente informou que a Mih'a concorda em ceder o espaço e autorizou a consh'ução da Capela Mortuária naquele local. REQUERIMENTO Nº 939/2018, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que notifique o proprietário do lote 11 da quadra 039 para que realize o conserto da calçada. REQUERIMENTO Nº 940/2018, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que notifique o proprietário do lote 12 da quadra 133 para que realize o conserto da calçada. REQUERIMENTO Nº 941/2018, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PV, Claudemir Zanco - PDT e José Gilson Feitosa da Silva - PT, membros da Comissão de Finanças e Orçamento, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a ACEPB - Associação Comercial e Empresarial de Pato Branco e Sindicomércio, solicitando parecer referente ao Projeto site Rua : www Ar . ariboia, camarapatobranco 491 - Fone: .com (46) .br 3272-1500 - e-mail: - legislativo@camarapatobranco.com.br 85501-262 - Pato Branco - Paraná ~; Q ~/ ~ \../ r?âu1,,cu?vv!k~4~it'J~a~áe, g/p/t7/ zo4U'~/ Estado do Parnn í de Lei nº 168/2018, que altera dispositivo da Lei nº 4627, de 9 de julho de 2015, que dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, indusfriais e prestadores de serviços no Município de Pato Branco. REQUERIMENTO Nº 942/2018, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas afribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 3° Batalhão da Polícia Militar, para que sejam intensificadas as rondas durante a madrugada na Rua Princesa Isabel, Bairro Alvorada. REQUERIMENTO Nº 943/2018, de autoria dos vereadores Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, Amilton Maranoski - PV e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas afribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando solicitações ao departamento competente, para pavimentação asfáltica na Rua Marechal Costa e Silva, no Bairro Sambugaro. REQUERIMENTO Nº 944/2018, de autoria do vereador Januário Koslinski - PSDB, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado o Executivo Municipal para que através do departamento competente, estude a possibilidade de implantação de academia da terceira idade na comunidade de Bela Vista. REQUERIMENTO Nº 945/2018, de autoria do vereador Fabrício Freis de Mello - PSD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que afravés do departamento competente, seja enviado relatório informativo das reclamações que foram abertas no ano de 2018 até a presente data, afravés do canal 156, bem como da ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde, citando no relatório o número total de reclamações e se foram solucionados ou não, pelas respectivas pastas. REQUERIMENTO Nº 946/2018, de autoria do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas afribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao PROCON de Pato Branco, para que proceda recomendação aos postos de combustíveis, a fim de que o decréscimo no valor do combustível nas refinarias seja repassado ao consumidor final. Conforme acompanhamento realizado, de 28 de setembro a 5 de novembro deste ano o valor da gasolina vendida às dish·ibuidoras reduziu R$ 0,36 (frinta e seis centavos), o que significa 17% do valor total do produto, no entanto, o preço nas bombas não seguiu esta queda, prejudicando a população. Assim, solicita-se ao PROCON que fiscalize e dê um posicionamento a esta Casa de Leis no que diz respeito aos preços praticados nos postos de combustíveis. REQUERIMENTO Nº 947 /2018, de autoria do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que ah·avés do departamento competente, envie cópia dos empenhos pagos bem como relatório de onde foram aplicados os recursos oriundos da lei nº 5114/2018. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. Foi lida a MOÇÃO DE APLAUSO Nº 24/2018, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, subscrita pelos vereadores Amilton Maranoski - PV, Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, a ser concedida às servidoras públicas municipais, as quais realizaram concurso público para o cargo de Babá: Adriane Camozzato, Ana Mara Vargas, Andreia de Fátima Webber, Brasília Mariana Risso, Braulia Mafioletti Quadri, Cecília Kutchma, Claudia Cristina Rodrigues Ribeiro de Lima, Cleusa Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná ffiJ.. /"1":-~ site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br ~ ~ Estado do Paran::í Zanetti, Denise Mariel Bohn Luza, Eliana da Silveira, Eliana Frieder Schermer, Elisangela A. Munslinger, Elisangela Leonardi Mesquita, Ester Maria Pagnocelli, Ivete Ochoa Schaither, Joceli das Graças B. de Andrade, Joseane Ferreira Noll, Lindamar Moreira Soares Berto!, Loreci dos Santos, Luciane Zini, Lurdes Gotz Kempfer, Margarida Wronski Ferreira, Maria de L.C.L. Gomes Vargas, Maria Jesus Alves de Oliveira, Maria Lúcia Miketa Martins, Marilde Marchi, Marili Tozetto, Marisa Gross, Neiva Mezzomo, Neuzilda Rodrigues de Souza, Sirlene Fritzen, Sonia Eugenia Mattei, Soplange Aparecida Millnitz, Terezinha Benato, Vanderléia Aparecida Antunes, Zélia de Fátima Veigas e Zeni Maria Casaril. São profissionais que ingressaram no serviço público para o cargo de Babá e passaram, por determinação do Poder Público Municipal a desempenhar atividades de docência em instituições de educação infantil do município. Muitas inclusive ao longo deste período cursaram Magistério, Pedagogia e algumas fizeram pós graduação. Ao longo de quase duas décadas exerceram atividades de docência, sempre com muito carinho, dedicação e profissionalismo, mesmo não recebendo remuneração correspondente às atividades de docência. Infelizmente, por questão constitucional, não podem ser reenquadradas como professoras, mesmo possuindo qualificação para tanto. São todas merecedoras de nosso reconhecimento e aplausos pelo relevante h·abalho desempenhado pelas mesmas. As crianças e os pais também reconhecem e possuem enorme gratidão pelo carinho com que cada uma delas h·abalhou neste período. Obrigado a cada profissional pelo comprometimento que tiveram com a nossa educação, onde cada uma é também responsável pela qualidade educacional destacada que possuímos. O Legislativo Municipal, reconhece e aplaude o h'abalho e dedicação de cada uma das profissionais, assim como externa seu agradecimento e gratidão por terem conh'ibuído sobremaneira com a qualidade da nossa educação. Após a leitura das proposições, procedeu-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em discussão e votação única, votação simples, com 10 (dez) votos, a Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo nº 14/ 2018, que dispõe sobre o veto parcial ao Projeto de Lei nº 132/ 2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, revoga a Lei nº 3.288, de 3 de dezembro de 2009 e dá ouh·as providências. Aprovado em discussão e votação única, votação simples, com 10 (dez) votos, o PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 193/2016, que dispõe sobre a instituição da obrigatoriedade da pintura reh'o reflexiva na base dos postes situados nas calçadas de pedesh'es das ruas sem estacionamento lateral do Município de Pato Branco e dá ouh'as providências. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com emendas, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 158/2018, Mensagem nº 87 / 2018, que cria o Fundo Municipal de Trânsito - FUMTRAN e dá ouh'as providências. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 191/2018, Mensagem nº 107 /2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 292.500,00 (duzentos e noventa e dois mil e quinhentos reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 198/2018, Mensagem nº 111/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Finda a ordem do dia, procedeu-se ao site Rua : www.camarapatobranco Arariboia, 491 - Fone: .com (46) .br 3272-1500 - e-mail: - legislativo@camarapatobranco 85501-262 - Pato Branco - Paraná .com.br @ \~ ~ / v Estado do Paraná espaço das lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra, os vereadores Fabricio Preis de Mello, líder do PSD; Januário Koslinski, líder do PSDB; Amilton Maranoski, líder do PV; Rodrigo José Correia, líder do PSC; Moacir Gregolin, líder do MDB e José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT. Após o espaço das lideranças partidárias, procedeu-se ao espaço das explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD e Claudemir Zanco - PDT. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser h·atado, às 15h05min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está dispo1úvel na homepage da Câmara Municipal, no endereço eletrônico "www.camarapatobranco.com.br". Pato Branco, 28 de novembro de 2018. Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br Estado do Paranó Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 28 de novembro de 2018. ~ ~ ' . (/ JANUÁRIO LINSKI:SriB JO GILS N FEITOSA DA SILVA-PT MOAC. OLIN-MDB RONALCE MOACIR DAftHIAVAN-PP /??~ WLMAR MACCARI-PDT Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná e-mai l: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br