| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2021-06-14 |
| native_id | 2083 |
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diariodosudoeste.com.br 16 de junho de 2021 cidade A5 AEN A Secretaria da Segurança Pública (Sesp), alerta para a importância da denúncia de violência e maus-tratos às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. No Paraná, segundo a Secretaria, houve 653 denúncias de maus-tratos e violência contra idosos de janeiro a maio de 2021 pelo Disque Denúncia 181. São 25 registros a mais que o mesmo período de 2020, quando foram feitas 628 notificações pelo mesmo serviço. As denúncias no primeiro quadrimestre de 2021 são ainda mais significativas quando comparadas ao mesmo período de 2019, que teve 470. Violência doméstica No primeiro trimestre de 2021, segundo levantamento da Sesp, houve 1.824 ocorrências especificamente de violência doméstica contra pessoas com 60 anos ou mais. Diferente do serviço 181, que recebe denúncias, neste caso o número tem como base Boletins de Ocorrências abertos em delegacias ou em atendimentos feitos pela Polícia Militar. Os registros deste ano representam 19 casos a mais em relação aos mesmos meses de 2020 (1.805 registros). O número deste ano é ainda maior em relação ao primeiro trimestre de 2019, com 1.447 ocorrências. Nos últimos três anos, o mês de janeiro foi o que apresentou maior número de ocorrência de violência doméstica contra idosos: 506 em 2019; 670 em 2020 e 666 neste ano. Estelionato Dentre os crimes mais comuns contra vítimas dessa faixa etária também estão os golpes financeiros. Casos de falsos empréstimos, de crédito consignado e bilhete premiado são recorrentes e causam transtornos aos idosos. A internet, onde também ocorrem os crimes, é um campo mais desconhecido para este público. Nesse caso, a orientação da Polícia Civil é de que as negociações devem ser feitas com cautela, evitando expor dados pessoais e bancários em sites e outros acessos sem confiabilidade. Estado alerta sobre importância da denúncia de violência contra a pessoa idosa Cristina Vargas Cristina@diariodosudoeste.com.br Na segunda-feira (14), a secretária municipal de Assistência Social de Pato Branco, Barbara Padoan, participou da sessão ordinária da Câmara Municipal, juntamente com a chefe da Seção de Projetos Sociais, Patrícia Bellé, e a chefe da Divisão de Proteção Especial, Luciana Copatti. Elas foram convidadas pelos vereadores Lindomar Brandão (DEM), Marcos Marini (Podemos), Romulo Faggion (PSL) e Thania Caminski (DEM) e falaram sobre o “Junho Violeta” e o “Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa”, celebrado em 15 de junho. De acordo com o que foi exposto na Câmara, desde 2006 este mês, denominado de “Junho Violeta”, tem sido utilizado para buscar uma conscientização mundial, social e política, com o objetivo de enfrentar mais rigorosamente a violência contra a pessoa idosa, que é entendida com uma grave violação dos direitos humanos. Segundo a chefe da Seção de Projetos Sociais, Patrícia Bellé, o Estatuto do Idoso estabelece que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar. Conscientização A secretária Bárbara citou alguns tipos de violência praticados contra os idosos, como violência física, sexual, psicológica, negligência (abandono), violência institucional, abuso financeiro, violência patrimonial e discriminação. “Nessa campanha de conscientização o que nós mais gostaríamos de dizer é que o respeito pelo idoso deve vigorar, porque nós todos gostaríamos de chegar um dia na idade que eles têm hoje, e é importante mencionar que a cada dia a expectativa de vida aumenta”, ressaltou a secretária. Números Patrícia destacou que há cada dez minutos um idoso sofre algum tipo de violência, no Brasil, e que por dia, 41 idosos morrem vítimas dessa violência. “Mais do que falar, precisamos conscientizar. O respeito e o reconhecimento precisam sempre prevalecer”, afirmou. A chefe da Divisão de Proteção Especial, Luciana Copatti, explicou que no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) são atendidos todos os tipos de violência. Em 2019, segundo Luciana, foram registrados 61 casos de violência contra a pessoa idosa em Pato Branco. Em 2020 foram mais 39 casos. “Em 2021 esse número baixou muito, e é essa nossa grande preocupação, foram registrados seis novos casos”, revelou. Luciana contou que atualmente o CREAS atende 67 idosos que estão em acompanhamento. “Porém o interessante é que só foram registrados seis novos casos e já estamos na metade do ano. Sabemos que podem haver mais casos, principalmente de pessoas acamadas, mas não foram registrados, talvez por conta da pandemia”, destacou. Segundo Luciana, entre os casos atendidos em Pato Branco mais de 50% são de negligência e abandono, seguidos por violência psicológica, física e exploração financeira. “Cerca de 50% possuem questões psiquiátricas, uso de álcool e drogas, por parte dos idosos e dos filhos. Ainda não temos um fluxo de atendimento para atender a pessoa idosa que sofre violência, ainda estamos organizando com a Secretaria Municipal de Saúde, que é nossa parceira”, ressaltou. Denúncias Luciana frisou que há várias formas de denunciar. “Quem souber ou desconfiar que algum idoso está sofrendo algum tipo de violência pode ligar no disque 100 ou no 181, ou ainda procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), CREAS e Secretaria Municipal de Assistência Social. Há uma equipe especializada para atender as denúncias, formada por psicóloga, advogada e assistente social, especialmente para atender as pessoas idosas que sofrem violência”, enfatizou. Maioria de casos contra idosos é de abandono, violência física, psicológica e exploração financeira AssessoriA/CMPB A equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social de Pato Branco esteve na Câmara na sessão de segunda-feira (14)
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Ata Eletrônica da 32ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 14/06/2021 - 13:30 ;
Encerramento: 14/06/2021 - 15:32
Mesa Diretora: Presidente: Joecir Bernardi /PSD; Vice Presidente: Claudemir Zanco / PL
; Primeiro Secretário: Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; Segundo Secretário: Thania
Maria Caminski Gehlen / DEM
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ;
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / PSL ; Thania
Maria Caminski Gehlen / DEM
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente Joecir Bernardi - PSD, fez a
abertura da Sessão Ordinária do dia 14 (quatorze) de junho de 2021, usando a expressão:
"Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça,
declaro aberta a presente sessão. " 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada
pelo vereador Lindomar Rodrigo Brandão - DEM. Após a leitura de um trecho bíblico, foi
feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso N do art. 86 do Regimento Interno, a
pedido da vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PY; pelas pessoas que
faleceram devido à pandemia de Covid-19. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA
SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 9 (nove) de junho de 2021, a qual
foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DA
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Informamos o recebimento de Ofícios enviado
pelo Executivo Municipal, em resposta às proposições dos vereadores, os quais estã
disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Ofícios nºs 50861
36363/2021/UL - Pato Branco - PR/SRE - PR, datados de 9 de junho de 2021, assinado
eletronicamente pela Chefe do Serviço da Unidade Local de Pato Branco - PR do DNIT,
Amanda Heloísa Signor Fontanella, em resposta aos Ofícios nºs 92/2021-DL
(requerimentos nºs 308 e 310/2021) e 51/2021-DL (requerimento nº 209/2021). CA
196/2021, datada de 19 de maio de 2021, encaminhada pela Sanepar, e assinada pelo
Gerente Regional Pato Branco, Edenilson Albani, em resposta ao Ofício nº 168/2021-DL
(requerimento nº 490/2021). Ofício nº 11/2021, datado de 10 de junho de 2021,
encaminhado pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Pato
Branco-PR e Região, assinado por seu Presidente, Leduir Dimas Tonial, solicitando a
inclusão dos bancários, entre os grupos prioritários, no plano de imunização contra a
Covid-19. Ofício nº 236/2021/GP, datado de 10 de junho de 2021, enviado pelo Prefeito
Municipal, Robson Cantu, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 86/2021 (Autoriza a
abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$
1.000.000,00 (um milhão de reais) e dá outras providências). Ofício nº 235/2021/GP,
datado de 10 de junho de 2021, enviado pelo Prefeito Municipal, Robson Cantu,
encaminhando informações complementares referentes à Audiência Pública de Prestação
de Contas do 1º Quadrimestre de 2021. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso
da palavra os vereadores Thania Maria Caminski Gehlen, líder do DEM; Januário
Koslinski, líder do PSDB; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV;
Marcos Junior Marini, líder elo Podemos; Claudemir Zanco, líder do PL e Lindomar Rodrigo
Brandão, líder do Governo do Executivo Municipal. 09. PARTICIPAÇÃO DE
CONVIDADOS: Foi concedida a palavra à Chefe da Seção de Projetos Sociais, Patrícia
Bellé, convidada pelos vereadores Lindomar Rodrigo Brandão - DEM, Marcos Junior
Marini - Podemos, Romulo Faggion - PSL e Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, também
fizeram uso da palavra a Secretária Municipal de Assistê ncia Social de Pato Branco,
Senhora Barbara Slonski Delboni Padoan e a Chefe ela Divisão de Proteção special,
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Rua Arariboia, 491 · Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1 500 llttps://www.patobra11co.w :Ieg.br/ - Email: legislativo@patabra11co.pdeg.br 14/06/202 1
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Luciana De Oliveira Copatti, para explanar sobre o "Dia Mundial de Conscientização da
Violência contra a Pessoa Idosa", a ser comemorado dia 15 ele junho. 11. ENTREGA DE
MOÇÃO DE APLAUSO: Foi realizada a entrega da Moção de Aplauso aos Senhores julio
Tatto e josé Severino Tatto, descendentes do pioneiro Pedro Tatto, Família esta que faz
parte dos desbravadores que ajudaram a escrever a história de nosso município.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 261 de 2021, Indica ao Executivo Municipal
que seja feita a pintura das faixas de pedestres na Avenida Tupi, zona sul, trevo ela
patrolinha até o bairro Cristo Rei. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 1519,
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação n º 262 de 2021, Indicam ao
Executivo Municipal a necessidade de melhorias estmturais e de material de trabalho na
UBS do bairro Fraron. Autores: Linclomar Rodrigo Brandão, Rafael Celestrin, Número de
Protocolo: 1527, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Ma téria lida ; 3 - Indicação nº 263
de 2021, Indica ao Executivo Municipal a destinação de recursos para constmção de uma
área de lazer no bairro Planalto. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo:
1528, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação n º 264 de 2021,
Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de alteração nos horários de r
funcionamento das academias de ginásticas . Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número
de Protocolo: 1529, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº
622 de 2021, Requer ao Executivo Municipal para que seja feita a inclusão do
motoristas, cobradores, do transporte público e aplicativos no grupo prioritário
vacinação contra a Covicl-19, sem prejuízo das demais pessoas consideradas prioritári ,
considerando a profissão com alto risco de ser contaminado. Autor: Rafael Celestri ,
Número de Protocolo: 1520, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
presidente não vota ; 6 - Requerimento nº 623 de 2021, Requer o arquivamento do
Projeto de Lei nº 101/2021, o qual dispõe sobre a comercialização, venda e distribuição de
veneno no município de Pato Branco, e dá outras providências. Autor: Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1525, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: {(I Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de
pauta pelo Proponente da matéria. ; 7 - Requerimento nº 624 de 2021, Requer ao
Executivo Municipal manifestação técnica do Coplan, afim de melhor instruir o Projeto de
Lei n2 77/2021, que dispõe sobre a criação de sistema cicloviário no Município de Pato
Branco e dá outras providências. Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski,
Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 1526, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
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Executivo Municipa l que seja realizada Audiência Pública com a finalidade de deliberar/ &; discutir o Projeto de Construção do Paço Municipal, com recursos do Convênio 18/2019,
celebrado com o Estado do Paraná através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e
Obras Públicas, o Serviço Social Autônomo Paranacidade, Processo Licitatório -
Concorrência 04/2020. Autor es: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Januário
Koslinski, Lindomar Rodrigo Brandão, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 1532, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado ele pauta pelo Proponente da
matéria. - Obs.: Retirado de pauta pelos proponentes. ; 9 - Requerimento nº 6 6 de
2 0 2 1, Requer ao Senhor Márcio Borges, Chefe da 5ª Ciretran Pato Branco, para qt se
manifeste acerca cio Projeto ele Lei nº 60/2021, o qual acrescenta dispositivo à Lei n 5.
705, de 7 ele janeiro ele 2021, que regulamentou o sistema de transporte motoriza
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Rua 1\ rariboia, 491 · Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 hllps://www.patobranco.p1:/eg.br/ - Email: /egislalivo@patobranco.p1:/eg.br 14/06/202 1
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privado e remunerado de passageiros a partir de plataforma de comunicação em rede no
Município de Pato Branco. Autor: Januário Koslinski, Número ele Protocolo: 1533, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota; 10 - Requerimento nº
627 de 2021, Requer ao Senhor Heraldo Correia de Lima, Major elo 3º BPM, para que se
manifeste acerca do Projeto de Lei nº 60/2021, o qual acrescenta dispositivo à Lei nº 5.
705, de 7 ele janeiro de 2021, que regulamentou o sistema de transporte motorizado
privado e remunerado de passageiros a partir ele plataforma de comunicação em rede no
Município de Pato Branco. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 1534, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota; 11 - Requerimento nº
628 de 2021, Requer ao DER - Departamento de Estrada e Rodagem, a construção ele um
trevo na BR 493, que concederá acesso as empresas UBS Coopertraclição, Coopavel e
Vibra Pato Branco. Autor: Januário Koslinski, Número ele Protocolo: 1535, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por
ma ioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota; 12 - Requerimento nº
629 de 2021, Requer ao DER - Departamento ele Estrada e Rodagem, para que estude a
possibilidade ele duplicação ela BR 493 trecho ela UTFPR até o Contorno Noroeste.
Autores: Januário Koslinski, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Marcos
Junior Marini, Número de Protocolo: 1536, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI ç( o presidente não vota; 13 - Requerimento nº 630 de 2021, Requerem o agendamento
ele uma Audiência Pública para debater a construção da Arena de Esportes Multiuso em
nosso município para o dia 9 de julho de 2021, às 17 horas, no plenário desta Casa ele
Leis. Autores: Claudemir Zanco, Januário Koslinski, Eduardo Albani Dala Costa, Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 1537, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 elo RI o
presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 631 de 2021, Requer ao Executiv
Municipal que nos envie mapas, bem como as devidas metragens dos terrenos ele
propriedade do município, localizados nos Bairros São Luiz e Vila lzabel. Autor: Marcos
Junior Marini, Número ele Protocolo: 1538, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 15 - Requerimento nº 632 de 2021, Requer ao Executivo
Municipal que nos envie mapas, bem como as devidas metragens elos terrenos ele
propriedade do município, localizados no distrito ele São Roque do Chopim. Autor: Marcos
Junior Marini, Número ele Protocolo: 1539, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 1 O,
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 16 - Requerimento nº 633 de 2021, Requer ao Secretário ele
Estado da Educação do Paraná, Renato Fedei~ solicitando providências quanto a abertura .,., ,.....,.. )
da
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cursos
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Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 cio RI o presidente não vota ; 17 - Requerimento t
nº 634 de 2021, Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, informações com
emissão de parecer sobre o Projeto de Lei nº 89/2021, ele autoria da vereadora Thania
Maria Caminski Gehlen - DEM, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a implantar o
Claudemir
Programa Banco
Zanco,
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Município
Boaretto,
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Protocolo: 1541, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Al)stenções: O,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 18 - Requerimento n º 635 de 2021, Requerem ao Executivo Municipa l informações de ti
quanto a administração pública gasta com aluguéis elo Município de Pato Branc~
endereço das locações. Autores: Maria Cristina ele Oliveira Rodrigues Hamera, Rom o
Rua Aratiboia, '191 · Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-J 500 littps://www.patobranco.p1:/eg.b1/ - E- \\
mail: /egislalivo@pal obra11co.p1:/eg./Jr 14/06/2021 , ~
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Faggion, Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Número de Protocolo: 1542,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota; 19 - Requerimento
nº 636 de 2021, Requer ao Executivo Municipal informações sobre o valor gasto com
imóveis alugados pela municipalidade, bem como a relação com endereço desses imóveis
com valor ele cada contrato. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo:
1543, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de pauta pelo Proponente da matéria. ;
20 - Requerimento nº 637 de 2021, Requer ao Executivo Municipal cópia das
concessões funerárias elo município de Pato Branco. Autores: Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 1544, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 21 - Requerimento nº 638 de 2021,
Requer ao Executivo Municipal informações (Licitação, Recursos, projeto e andamento)
sobre a questão da Arena de Esportes a ser construída no município. Autores: Claudemir
Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion, Número de
Protocolo: 1545, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 elo RI o presidente não vota
; 22 - Requerimento nº 639 de 2021, Requerem o agendamento de uma Audiência
Pública com a finalidade de deliberar/discutir o Projeto de Construção elo Paço Municipal,
com recursos do Convênio 18/2019, celebrado com o Estado do Paraná através da
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, o Serviço Social Autônomo
Paranacidade, Processo Licitatório - Concorrência 04/2020, para o dia 14 de julho ele
2021, às 18h30min, no plenário desta casa ele Leis. Autores: Claudemir Zanco, Eduardo
Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Lindomar Rodrigo Brandão, Marcos Junior Marini,
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Romulo Faggion, Thania
Maria Caminski Gehlen, Dirceu Luiz Boaretto, Número ele Protocolo: 1546, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: O Presidente -
Joecir Bernardi salientou que a data da realização da Audiência Pública, poderá ser
ajustada e reagendada pelos proponentes, de acordo com a possibilidade dos convidados
estarem presentes na data da referida Audiência. ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinsl<l / PSDB ; Joecir Bernardi
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion /
PSL ; Thania Maria Caminsl<l Gehlen / DEM
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2021, Dispõe sobre
a obrigatoriedade da inclusão do tema "Bem-estar animal e consciência de preservação do
meio ambiente" no conteúdo transversal nas escolas da rede municipal de ensino no
Município de Pato Branco. - Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. Autor: Thania
Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 575, Processo: 43/2021, Turno: Segundo,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Romulo Faggion - Sim ;
Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ;
Januário Koslinsl<l - Sim ; Maria Cristina ele Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Marcos
Junior Marini - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Thania Maria Caminsl<l Gehlen - Sim ;
Linclomar Rodrigo Brandão - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 85 de 2021, Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do
exercício de 2021, no valor de R$ 275.598,93 (duzentos e setenta e cinco mil, quinhentos e
noventa e oito reais e noventa e três centavos) e dá outras providências. - Obs.: Quórum
ele Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Númer de
14/06/2021
R11a Ara1iboia, 491 · Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 llttps://www.patobra11co.pr.leg.b11 - Email: legislativo@patobranco.p1:/eg.br 14/06/2021
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Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo
Protocolo: 1191, Processo: 85/2021, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o
presidente não vota Votos Nominais : Lindomar Rodrigo Brandão - Sim; Marcos Junior
Marini - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion -
Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Januário Koslinski -
Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Joecir Bernarcli - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2021, Autoriza a
abertura de crédito especial no orçamento cio exercício de 2021, no valor de R$
2.179.743,53 (dois milhões, cento e setenta e nove mil, setecentos e quarenta e três reais
e cinquenta e três centavos) e dá outras providências. - Obs.: Quórnm de Votação: Maioria
Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 1228,
Processo: 90/2021, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota
Votos Nominais : Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Marcos
Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin
- Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Januário Koslinski -
Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Joecir Bernardi - Não
Votou ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2021, Autoriza a abertura de crédito
especial no orçamento cio exercício de 2021, no valor de R$ 383.473,56 (trezentos e
oitenta e três mil, quatrocentos e setenta e três reais e cinquenta e seis centavos) e dá
outras providências. - Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 1261, Processo: 91/2021, Turno: Segundo,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto -
Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Sim ; Joecir Bernarcli - Não Votou ; 5 - Moção de Aplauso nº 7 de
2021, A ser concedida ao Grupo de Voluntários do projeto Abrace, que se uniu para
construção de uma sociedade justa e solidária e tem como missão atuar em defesa do
interesses das entidades beneficentes, fortalecendo o voluntariado e visando a garantia da
valorização humana. - Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. Autor: Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 1491, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 cio R1 o presidente não vota Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Rafael
Celestrin - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Eduardo Albani Dala
Costa - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Claudemir
Zanco - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera /
PV ; 2 - Thania Maria Caminski Gehlen / DEM ; 3 - Claudemir Zanco / PL ; 4 - Dirceu Luiz
Boaretto / Podemos ; 5 - Marcos Junior Marini / Podemos ; 6 - Rafael Celestrin / PSD ; 7 -
Lindomar Rodrigo Brandão/ DEM ; 8 - Eduardo Albani Dala Costa/ MDB
Ocon-ências da Sessão: Após o espaço das explicações pessoais, foi realizada a entrega
de Moção de Aplauso aos Senhores Julio Tatto e josé Severino Tatto. Em seguida, em
alusão ao "Dia Mundial de Conscie ntização da Violência contra a Pessoa Idosa", a ser
comemorado dia 15 de junho", os idosos realizaram uma apresentação musical. A seguir,
foi fe ito interva lo ele 5 (cinco) minutos. - O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão
14/06/202 1
Rua Arariboia, 491 · Pato Branco PR Te/.: (46) 3272·1500 lrttps://1V1V1V.patobranco.p1'. leg./Jr/ · Email: legislativo@patobranco.p1:/eg.br 14/06/202 1
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo
encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico
"https://sapl. patobranco. pr.leg .br/sessao/2083".
Assinatura ele Todos os Parlam
14/06/202 1
)
égon'élo ,,,. Secret ário: Thania
Ma1ia Can ·nski
Gehlen / DErv
\
Marco Junior Marini , •
/Podem s
~ ~AlÁ~
Rafael Celestrin
PSD
Rua Arariboia, 491 - Pato Bra11co PR Te/.: (46) 3272-1500 li1tps://www.palobra11co.p1:/eg.br/ - Email: /egislativo@patobra11 co.pd eg.br 14/06/202 1
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 14/06/2021 - 13:30 Encerramento: 14/06/2021 - Expedientes 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Informamos o recebimento de Ofícios enviados pelo Executivo Municipal, em resposta às proposições dos vereadores, os quais estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Ofícios nºs 50861 e 36363/2021/UL - Pato Branco - PR/SRE - PR, datados de 9 de junho de 2021, assinados eletronicamente pela Chefe do Serviço da Unidade Local de Pato Branco - PR do DNIT, Amanda Heloísa Signor Fontanella, em resposta aos Ofícios nºs 92/2021-DL (requerimentos nºs 308 e 310/2021) e 51/2021-DL (requerimento nº 209/2021). CA 196/2021, datada de 19 de maio de 2021, encaminhada pela Sanepar, e assinada pelo Gerente Regional Pato Branco, Edenilson Albani, em resposta ao Ofício nº 168/2021-DL (requerimento nº 490/2021). Ofício nº 11/2021, datado de 10 de junho de 2021, encaminhado pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Pato BrancoPR e Região, assinado por seu Presidente, Leduir Dimas Tonial, solicitando a inclusão dos bancários, entre os grupos prioritários, no plano de imunização contra a Covid-19. Ofício nº 236/2021/GP, datado de 10 de junho de 2021, enviado pelo Prefeito Municipal, Robson Cantu, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 86/2021 (Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e dá outras providências). Ofício nº 235/2021/GP, datado de 10 de junho de 2021, enviado pelo Prefeito Municipal, Robson Cantu, encaminhando informações complementares referentes à Audiência Pública de Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2021. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 32ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 14/06/2021 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 14/06/2021 Página 1 - Convidada pelos vereadores Lindomar Rodrigo Brandão - DEM, Marcos Junior Marini - Podemos, Romulo Faggion - PSL e Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, a Chefe da Seção de Projetos Sociais, Patrícia Bellé. Assunto: "Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa", a ser comemorado dia 15 de junho. 11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: - Aos Senhores Julio Tatto e José Severino Tatto, descendentes do pioneiro Pedro Tatto, Família esta que faz parte dos desbravadores que ajudaram a escrever a história de nosso município. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 261 de 2021 Processo: - Autor: Rafael Celestrin Indica ao Executivo Municipal que seja feita a pintura das faixas de pedestres na Avenida Tupi, zona sul, trevo da patrolinha até o bairro Cristo Rei. Leitura em plenário 2 - Indicação nº 262 de 2021 Processo: - Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Celestrin Indicam ao Executivo Municipal a necessidade de melhorias estruturais e de material de trabalho na UBS do bairro Fraron. Leitura em plenário 3 - Indicação nº 263 de 2021 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Indica ao Executivo Municipal a destinação de recursos para construção de uma área de lazer no bairro Planalto. Leitura em plenário 4 - Indicação nº 264 de 2021 Processo: - Autor: Eduardo Albani Dala Costa Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de alteração nos horários de funcionamento das academias de ginásticas . Leitura em plenário 5 - Requerimento nº 622 de 2021 Processo: - Autor: Rafael Celestrin Requer ao Executivo Municipal para que seja feita a inclusão dos motoristas, cobradores, do transporte público e aplicativos no grupo prioritário da vacinação contra a Covid-19, sem prejuízo das demais pessoas consideradas prioritárias, considerando a profissão com alto risco de ser contaminado. Leitura em plenário 6 - Requerimento nº 623 de 2021 Processo: - Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 101/2021, o qual dispõe sobre a comercialização, venda e distribuição de veneno no município de Pato Branco, e dá outras providências. Leitura em plenário 7 - Requerimento nº 624 de 2021 Processo: - Autor: Eduardo Albani Dala Costa Requer ao Executivo Municipal manifestação técnica do Coplan, afim de melhor instruir o Projeto de Lei nº 77/2021, que dispõe sobre a criação de sistema cicloviário no Município de Pato Branco e dá outras providências. Leitura em plenário Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 32ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 14/06/2021 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 14/06/2021 Página 2 Matéria Ementa Situação 8 - Requerimento nº 625 de 2021 Processo: - Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Lindomar Rodrigo Brandão, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen Requerem ao Executivo Municipal que seja realizada Audiência Pública com a finalidade de deliberar/discutir o Projeto de Construção do Paço Municipal, com recursos do Convênio 18/2019, celebrado com o Estado do Paraná através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, o Serviço Social Autônomo Paranacidade, Processo Licitatório - Concorrência 04/2020. Leitura em plenário 9 - Requerimento nº 626 de 2021 Processo: - Autor: Januário Koslinski Requer ao Senhor Márcio Borges, Chefe da 5ª Ciretran Pato Branco, para que se manifeste acerca do Projeto de Lei nº 60/2021, o qual acrescenta dispositivo à Lei nº 5. 705, de 7 de janeiro de 2021, que regulamentou o sistema de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros a partir de plataforma de comunicação em rede no Município de Pato Branco. Leitura em plenário 10 - Requerimento nº 627 de 2021 Processo: - Autor: Januário Koslinski Requer ao Senhor Heraldo Correia de Lima, Major do 3º BPM, para que se manifeste acerca do Projeto de Lei nº 60/2021, o qual acrescenta dispositivo à Lei nº 5. 705, de 7 de janeiro de 2021, que regulamentou o sistema de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros a partir de plataforma de comunicação em rede no Município de Pato Branco. Leitura em plenário 11 - Requerimento nº 628 de 2021 Processo: - Autor: Januário Koslinski Requer ao DER - Departamento de Estrada e Rodagem, a construção de um trevo na BR 493, que concederá acesso as empresas UBS Coopertradição, Coopavel e Vibra Pato Branco. Leitura em plenário 12 - Requerimento nº 629 de 2021 Processo: - Autor: Januário Koslinski Requer ao DER - Departamento de Estrada e Rodagem, para que estude a possibilidade de duplicação da BR 493 trecho da UTFPR até o Contorno Noroeste. Leitura em plenário 13 - Requerimento nº 630 de 2021 Processo: - Autores: Claudemir Zanco, Januário Koslinski Requerem o agendamento de uma Audiência Pública para debater a construção da Arena de Esportes Multiuso em nosso município para o dia 9 de julho de 2021, às 17 horas, no plenário desta Casa de Leis. Leitura em plenário 14 - Requerimento nº 631 de 2021 Processo: - Autor: Marcos Junior Marini Requer ao Executivo Municipal que nos envie mapas, bem como as devidas metragens dos terrenos de propriedade do município, localizados nos Bairros São Luiz e Vila Izabel. Leitura em plenário 15 - Requerimento nº 632 de 2021 Processo: - Autor: Marcos Junior Marini Requer ao Executivo Municipal que nos envie mapas, bem como as devidas metragens dos terrenos de propriedade do município, localizados no distrito de São Roque do Chopim. Leitura em plenário 16 - Requerimento nº 633 de 2021 Processo: - Autor: Marcos Junior Marini Requer ao Secretário de Estado da Educação do Paraná, Renato Feder, solicitando providências quanto a abertura das matrículas para os cursos técnicos profissionalizantes no 2º Semestre de 2021, da Rede Estadual de Educação. Leitura em plenário 17 - Requerimento nº 634 de 2021 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, informações com emissão de parecer sobre o Projeto de Lei nº 89/2021, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a implantar o Programa Banco de Ração do Município de Pato Branco e dá outras providências. Leitura em plenário Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 32ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 14/06/2021 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 14/06/2021 Página 3 Matéria Ementa Situação 18 - Requerimento nº 635 de 2021 Processo: - Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion Requerem ao Executivo Municipal informações de quanto a administração pública gasta com aluguéis do Município de Pato Branco e endereço das locações. Leitura em plenário 19 - Requerimento nº 636 de 2021 Processo: - Autor: Eduardo Albani Dala Costa Requer ao Executivo Municipal informações sobre o valor gasto com imóveis alugados pela municipalidade, bem como a relação com endereço desses imóveis com valor de cada contrato. Leitura em plenário 20 - Requerimento nº 637 de 2021 Processo: - Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion Requer ao Executivo Municipal cópia das concessões funerárias do município de Pato Branco. Leitura em plenário 21 - Requerimento nº 638 de 2021 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Requer ao Executivo Municipal informações (Licitação, Recursos, projeto e andamento) sobre a questão da Arena de Esportes a ser construída no município. Leitura em plenário 22 - Requerimento nº 639 de 2021 Processo: - Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Lindomar Rodrigo Brandão, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen Requerem o agendamento de uma Audiência Pública com a finalidade de deliberar/discutir o Projeto de Construção do Paço Municipal, com recursos do Convênio 18/2019, celebrado com o Estado do Paraná através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, o Serviço Social Autônomo Paranacidade, Processo Licitatório - Concorrência 04/2020, para o dia 14 de julho de 2021, às 18h30min, no plenário desta casa de Leis. Leitura em plenário Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2021 Processo: 43/2021 Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do tema “Bem-estar animal e consciência de preservação do meio ambiente” no conteúdo transversal nas escolas da rede municipal de ensino no Município de Pato Branco. Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2021 Processo: 85/2021 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 275.598,93 (duzentos e setenta e cinco mil, quinhentos e noventa e oito reais e noventa e três centavos) e dá outras providências. Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2021 Processo: 90/2021 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 2.179.743,53 (dois milhões, cento e setenta e nove mil, setecentos e quarenta e três reais e cinquenta e três centavos) e dá outras providências. Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2021 Processo: 91/2021 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 383.473,56 (trezentos e oitenta e três mil, quatrocentos e setenta e três reais e cinquenta e seis centavos) e dá outras providências. Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 32ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 14/06/2021 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 14/06/2021 Página 4 Matéria Ementa Situação 5 - Moção de Aplauso nº 7 de 2021 Processo: - Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera A ser concedida ao Grupo de Voluntários do projeto Abrace, que se uniu para a construção de uma sociedade justa e solidária e tem como missão atuar em defesa dos interesses das entidades beneficentes, fortalecendo o voluntariado e visando a garantia da valorização humana. Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 32ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 14/06/2021 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 14/06/2021 Página 5