sessao nº 33

Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo 
Ata Eletrônica da 33ª Sessão Ordináiia da 1 ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo ele Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 16/06/2021 - 13:30 ; 
Encerramento: 16/06/2021 - 15:19 
Mesa Diretora: Presidente: Joecir Bernarcli /PSD; Vice Presidente: Clauclemir Zanco / PL 
; Primeiro Secretário: Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; Segundo Secretário: Thania 
Maria Caminski Gehlen / DEM 
Lista de Presença na Sessão: Clauclemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; 
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ; 
Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina ele 
Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / PSL ; Thania 
Maria Caminski Gehlen / DEM 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente Joecir Bernardi - PSD, fez a 
abertura da Sessão Ordinária do dia 16 (dezesseis) de junho de 2021, usando a expressão: (5) "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, . · 
declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada · 
pela vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. Após a leitura de um 
trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do 
Regimento Interno, a pedido do Presidente, vereador Joecir Bernardi - PSD, pelo 
falecimento de Mário Algacir Venturin. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA 
SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 14 (quatorze) de junho de 2021, a 
qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS 
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Informamos o recebimento de Ofícios enviados 
pelo Executivo Municipal, em resposta às proposições dos vereadores, os quais estão 
disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Ofício E.R. Vale do 
Chapim nº 59, datado de 15 de junho de 2021, encaminhado pelo Departamento de 
Estradas de Rodagem - DER, assinado pela Gerente de Obras e Serviços do Escritório 
Regional Vale do Chapim, Eng. Elis Regina Zolett, em resposta ao Ofício nº 231/2021-DL 
(re querimentos nºs 628 e 629/2021). Ofício nº 6/2021, datado de 14 de junho de 2021, 
encaminhado pelo Sindicomércio (Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Pato 
Branco), assinado pelo Presidente, Ulisses Piva, em resposta ao Ofício nº 204/2021-DL 
(requerimento nº 565/2021). Ofício nº 246/2021/GP, datado de 15 de junho de 2021, 
enviado pelo Prefeito Municipal, Robson Cantu, encaminhando Emenda Modificativa ao 
Projeto de Lei nº 93/2021, Mensagem nº 67/2021, de 20 de maio de 2021. Minuta 9/2021 -
GRPB, datada de 14 de junho de 2021, enviada pela Sanepa1~ assinada pelo Gerente 
Regional Pato Branco, Edenilson Albani, em resposta ao Ofício nº 221/2021-DL 
(requerimento nº 603/2021). 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e 
após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão ele pareceres: -
Proj eto de Lei 112 105/2021, Mensagem nº 79/2021 (regime de urgência), de autoria do 
Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura ele crédito especial no orçamento do 
exercício ele 2021 , no valor de R$ 2.685.000,00 (dois milhões, seiscentos e oitenta e cinco 
mil reais) e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 106/2021, Mensagem nº 78/2021, 
de autoria elo Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no 
orçamento do exercício de 2021 no valor de R$ 884.094,04 (oitocentos e oitenta e quatro 
mil, noventa e quatro reais e quatro centavos) e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 
107/2021, Mensagem nº 80/2021 (regime de urgência), ele autoria do Prefeito Robson 
Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no 
valor ele R$ 257.800,00 (duzentos e cinquenta e sete mil e oitocentos reais) e dá outras 
providências. Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foram 
colocados em deliberação os pedidos de regime de urgência dos projetos apresentados. 
Em votação os pedidos de regime de urgência foram aprovados por unanimidade cios 
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vereadores. 06. LEITURA DAS MOÇÕES: - Moção de Aplauso n2 8/2021, de autoria do 
vereador Marcos Junior Marini - Podemos, subscrita pelos vereadores Claudemir Zanco -
PL, Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski 
- PSDB, joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - DEM, Maria Cristina de 
Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Rafael Celestrin - PSD, Romulo Faggion - PSL e Thania 
Maria Caminski Gehlen - DEM, a ser concedida a Lucas de Krishna Ostapiv, pelo terceiro 
lugar (medalha ele bronze) no Pan-Americano, uma elas principais competições 
internacionais ele taekwondo, categoria até 80kg. - Moção ele Apoio nº 3/2021, de autoria 
elo vereador Marcos Junior Marini - Podemos, subscrita pelos vereadores Clauclemir Zanco 
- PL, Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário 
Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD, Linclomar Rodrigo Brandão - DEM, Maria Cristina 
de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Rafael Celestrin - PSD, Romulo Faggion - PSL e Thania 
Maria Caminski Gehlen - DEM, ao Projeto de Lei (PLC 151/201 5), que "dispõe sobre o 
exercício da profissão de podólogo e dá outras providências" (texto integral, sem 
emendas) em trâmite no Senado Federal. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso 
da palavra os vereadores Thania Maria Caminski Gehlen, líder elo DEM; Maria Cristina ele 
Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV; Januário Koslinski, líder do PSDB; Claudemir 
Zanco, líder do PL; Marcos Junior Marini, líder do Podemos; Romulo Faggion, líder do PSL 
e Lindomar Rodrigo Brandão, líder do Governo do Executivo Municipal. 
Matérias do Expediente : 1 - Indicação n º 265 de 2021, Indica ao Executivo Municipal 
que seja feita a poda de árvore rua Castro Alves esquina com das Bandeiras, bairro São 
Cristóvão. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 1572, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 266 de 2021, Indica ao Executivo Municipal que seja feita a revitalização 
do calçamento que cedeu e fica água parada, em frente ao imóvel nº 65, rua Vinte e Um 
de Abril, bairro São Cristóvão. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 1577, Tipo: 
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria lida; 3 - Indicação nº 267 de 2021, Indica ao Executivo Municipal a 
necessidade de manutenção da iluminação do Ginásio do bairro Industrial. Autor: 
Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 1580, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Indicação nº 268 de 2021, Indica ao Executivo Municipal necessidade de destinação de 
container de lixo reciclável junto a Praça do bairro Vila Isabel. Autor: Lindomar Rodrigo 
Brandão, Número de Protocolo: 1581, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 269 
de 2021, Indica à Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal de Saúde e Comitê de 
Enfrentamento da COVID-19, para que seja realizado um debate para elaboração de um 
regramento que disponha sobre a forma de atuação dos estabelecimentos das atividades 
de bar, casa noturnas, de eventos, ele buffets e de comida durante a Situação de 
Emergência de Saúde Pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19). Autor: 
Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 1587, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento 
n º 640 de 2021, Requer ao Executivo Municipal que informe quando será realizado o 
recolhimento do animal na residência n2 71, rua joão Pedro Chioquetta, bairro Villa São 
Pedro. Autor: Thania Maria Caminsld Gehlen, Número de Protocolo: 1552, Turno: 
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 7 - Requerimento nº 
641 de 2021, Requer à Deputada Federal, Senhora Leandre Dai Ponte - PV, a destinação 
de recursos por meio de emenda parlamentar para aquisição de máquinas agrícolas 
destinadas à Associação de Produtores Rurais de Nossa Senhora do Carmo. Autores: 
Dirceu Luiz Boaretto, Januário Koslinski, Lindomar Rodrigo Brandão, Marcos Junior 
Marini, Maria Cristina ele Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria 
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1553, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, fm 
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10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RI o presidente não vota ; 8 - Requerimento nº 642 de 2021, Requer o arquivamento 
do Projeto de Lei nº 101/2021, o qual "dispõe sobre a comercialização, venda e 
distribuição de veneno no município de Pato Branco, e dá outras providências." Autor: 
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1562, Turno: Deliberação, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 643 de 2021, 
Requer ao Executivo Municipal a necessidade de providências para implantação de coleta 
e logística correta dos dejetos proveniente dos animais no perímetro urbano. Autor: 
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1563, Turno: Deliberação, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 644 de 2021, 
Requerem à quebra do Regime ele Urgência ao Projeto de Lei nº 100/2021, que autoriza a 
abertura de crédito suplementar no orçamento elo exercício de 2021, no valor de R$ 
2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) e dá outras providências. Autores: Dirceu 
Luiz Boaretto, Lindomar Rodrigo Brandão, Marcos Junior Marini, Rafael Celestrin, Thania 
Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1567, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, 
Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 
37 elo Rl o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 645 de 2021, Requer ao 
Executivo Municipal, que instale um semáforo na Rua Barão do Rio Branco esquina com a 
Xingu, Centro, Pato Branco. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 1568, Turno: 
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Aprovado com 
destaque o Requerimento nº 645/2021, de acordo com o § 1 º do art. 144 do Regimento 
Interno, a pedido elo Presidente Joecir Bernarcli - PSD, solicitando para alterar o nome da 
rua "Rio Branco" para rua "Barão do Rio branco. ; 12 - Requerimento nº 646 de 2021, 
Requerem à Patoprev para que encaminhem as informações que foram solicitadas em 
reunião em 14 de junho, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 6/2021, que modifica o 
Regime Próprio ele Previdência Social do Município de Pato Branco, de acordo com a 
Emenda Constitucional nº 103, de 12 ele novembro ele 2019 e Emenda à Lei Orgânica nº 
24 ele 19 ele maio de 2021. Autores: Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo 
Albani Dala Costa, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Januário Koslinski, 
Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, 
Número ele Protocolo: 1569, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 elo Rl o 
presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 647 de 2021, Requer ao Executivo 
Municipal informações complementares ao Requerimento nº 620/2021, referentes ao 
Projeto ele Lei n2 100/2021, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento 
do exercício de 2021, no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) e dá 
outras providências. Autores: Marcos Junior Marini, Thania Maria Caminski Gehlen, 
Número ele Protocolo: 1570, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o 
presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 648 de 2021, Requer ao Executivo 
Municipal para que estude a possibilidade de instalação ele semáforos nos cruzamentos 
das Ruas Barão elo Rio Branco com Xavantes, Paraná com Xavantes e Avenida Brasil com 
Xavantes, bem como a poda elas árvores nessas vias. Autores: Januário Koslinski, Rafael 
Celestrin, Número ele Protocolo: 1573, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o 
presidente não vota ; 15 - Requerimento nº 649 de 2021, Requer ao Executivo 
Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a extensão das Ruas Faisões, Amália de Cal, ~ Pica-Paus, Pelicanos, Cegonhas, Santa Clara e Siriemas no Bairro Planalto, bem como a 
poda das árvores nessas vias. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 1574, ~ 
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprorivada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota; 16 - Requerim nt ~ 
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nº 650 de 2021, Requer ao Executivo Municipal a elevação do meio-fio e a construção de 
uma boca de lobo nas proximidades do imóvel nº 350, na Rua Antônio Ascari, no Bairro 
Cristo Rei. Autores: Januário Koslinski, Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 1575, 
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 17 - Requerimento 
nº 651 de 2021, Requer ao Executivo Municipal, que tome as medidas cabíveis e 
necessárias junto ao Governo Estadual para solucionar a falta de hidrômetros no 
município o qual tem impossibilitado que seja realizada novas obras. Autores: Romulo 
Faggion, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 1576, 
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 elo RI o presidente não vota ; 18 - Requerimento 
nº 652 de 2021, Convidam o Deputado Federal Fernando Lucio Giacobo, para participar 
ela Audiência Pública onde será debatido a construção da Arena de Esportes Multiuso em 
nosso município, a ser realizada no dia 9 de julho de 2021, às 17 horas, no plenário desta 
Casa de Leis. Autores: Claudemir Zanco, Januário Koslinski, Maria Cristina de Oliveira 
Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de 
Protocolo: 1578, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
; 19 - Requerimento nº 653 de 2021, Requer ao Executivo Municipal para que realize 
melhorias na calçada em frente ao Pavilhão São Pedro, onde foi retirada a árvore e 
também a substituição das árvores existentes neste trecho, que estão danificando a 
calçada e causando quedas nos transeuntes. Autores: Claudemir Zanco, Marcos Junior 
Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Thania Maria 
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1579, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 
10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RI o presidente não vota ; 20 - Requerimento nº 654 de 2021, Requerem ao 
Executivo Municipal que, através do departamento competente, realize a pavimentação 
asfáltica na Rua Tapir a partir do cruzamento da Rua Paraná até a Rua Dalton Trevisan, no 
Bairro Jardim das An1éricas, devido às péssimas condições em que se encontra. Autores: 
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 
1582, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 21 -
Requerimento nº 655 de 2021, Requerem ao Executivo Municipal que, através do 
departamento competente, realize a pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua 
Ledovino Fasolin, no Bairro Dal Ross, devido às péssimas condições de trafegabilidade em 
que se encontra, sendo necessário também a instalação de iluminação pública no local. 
Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Número de 
Protocolo: 1583, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
; 22 - Requerimento nº 656 de 2021, Requer ao Deputado Estadual Luiz Fernando 
Guerra Filho, solicitando para que o mesmo interceda junto ao Governo Estadual para 
viabilizar a designação de profissionais com a finalidade de recompor e aumentar o efetivo 
da Delegacia da Mulher de Pato Branco, que hoje conta com um número insuficiente de 
profissionais, inviabilizando a agilidade necessária no atendimento ao constante aumento 
de casos de violência contra mulheres e meninas, comprometendo a eficiência para 
resolução dos casos reportados na Delegacia da Mulher de nosso município, o que muitas 
vezes implica em aumento da gravidade, em desfechos trágicos e na repetição das ações 
contra as vítimas. Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Januário 
Koslinski, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1584, 
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 23 - Requerimento 
nº 657 de 2021, Requer à Deputada Federal, Senhora Leandre Dai Ponte - PV, a 
destinação de recursos por meio ele emenda parlamentar para aquisição de máquinas 
agrícolas destinada a Associação das Famílias Rurais do Núcleo Dourado. Autores: Joe,,ir 
Rua Ara1i/Joia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 llttps://ww1v.pato/Jra11co.pi:leg.IJ1;/ - E￾mail: legislativo@patobra11co.p1:/eg.br 16/06/2021 
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Bernardi, Dirceu Luiz Boaretto, Januário Koslinski, Lindomar Rodrigo Brandão, Marcos 
Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania 
Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1585, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, 
Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 
37 do RI o presidente não vota ; 24 - Requerimento nº 658 de 2021, Convida a Chefe 
da Proteção Especial da Secretaria de Assistência Social, Senhora Luciana de Oliveira 
Copatti, para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser 
agendada, para falar sobre a abordagem social e demais assuntos pertinentes ao tema. 
Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Januário Koslinski, Romulo 
Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1586, Turno: Deliberação, 
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 25 - Requerimento nº 659 de 2021, 
Requer ao Executivo Municipal que informe sobre a possibilidade de concessão do 142 
salário as Agentes Comunitárias ele Saúde no final elo terceiro trimestre deste ano. 
Autores: Linclomar Rodrigo Brandão, Januário Koslinski, Rafael Celestrin, Número de 
Protocolo: 1588, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
~esultaclo: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 elo RI o presidente não vota {Vl 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / W 
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; joecir Bernardi /,... 
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria 
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / 
PSL ; Thania Maria Caminski Gehlen / DEM 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2021, Aceita 
o Veto Integral ao Proj eto de Lei nº 17/2021. - Obs.: Quórum ele Votação: Maioria Absoluta. 
Autor: CJR - Comissão de justiça e Redação, Processo: 6/2021, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 6, Não: 5, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos $1- Nominais : Romulo Faggion - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não ; Marcos Junior 
Marini - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Clauclemir Zanco - Não ; Eduardo Albani Dala 
Costa - Sim ; Rafael Celestrin - Não ; joecir Bernardi - Não ; Maria Cristina ele Oliveira 
Rodrigues Hamera - Não ; Januário Koslinski - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 
2 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 4 de 2021, Referente o mês de 
abril de 2021. - Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. Autor: Presidente da Câmara, 
Número de Protocolo: 1385, Processo: 4/2021, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 cio RI o e~ 
presidente não vota Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Thania Maria 
Caminski Gehlen - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Eduardo ~ 
Albani Dala Costa - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; '-.. -
Claudemir Zanco - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Januário 
Koslinski - Sim ; joecir Bernardi - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei Ordiná ria n º 96 de 
2021, Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor 
de R$ 5. 708,26 (cinco mil, setecentos e oito reais e vinte e seis centavos) e dá outras 
providências. - Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 
2024 - Prefeito, Número ele Protocolo: 1351, Processo: 96/2021, Turno: Primeiro, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Eduardo Albani Dala 
Costa - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz 
Boaretto - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; 
Marcos Junior Marini - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Maria Cristina de 
Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; joecir Bernardi - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 97 de 2021, Autoriza a abertura ele crédito especial no orçamento do 
exercício de 2021, no valor de R$ 154.291,74 (cento e cinquenta e quatro mil, duzentos e 
Rua l\rariboia, 49 1 - Palo Branco PR Te/. : (46) 3272-1500 htlps://www.patobra11co.p1:/eg.b1/ - E- lfl 
mail: legislalivo@patobra11co.p1: /eg .br 1610612021 ~ 
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noventa e um reais e setenta e quatro centavos) e dá outras providências. - Obs.: Quórum 
de Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de 
Protocolo: 1352, Processo: 97/2021, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota Votos Nominais : Linclomar Rodrigo Brandão - Sim ; Dirceu Luiz 
Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria 
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Rafael Celestrin -
Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Januário Koslinski -
Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Claudemir Zanco / PL ; 2 - Marcos Junior Marini 
/ Podemos ; 3 - Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; 4 - Rafael Celestrin / PSD ; 5 - Maria 
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; 6 - Thania Maria Caminski Gehlen / DEM ; 7 
- Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; 8 - Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; 9 - Romulo 
Faggion / PSL 
Oconências da Sessão: Após o encerramento da votação elo Projeto de Decreto 
Legislativo n2 6/2021 e durante a leitura da súmula ela próxima matéria constante da 
ordem elo dia, o vereador Clauclemir Zanco - PL questionou sobre o voto ela vereadora 
Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, sugerindo que a mesma iria solicitar retificação de 
voto ao PDL n2 6/2021. O Presidente Joecir Bernardi - PSD suspendeu a sessão por 2 (dois) 
minutos para analisar a questão com a assessoria jurídica desta Casa de Leis. Retornando 
aos trabalhos, o Presidente Joecir Bernardi - PSD fez a leitura do § 2º do art. 162 do 
Regimento Interno, salientando que a votação do Projeto ele Decreto Legislativo nº 6/2021 
está mantida. Durante o espaço das lideranças partidárias, o vereador Claudemir Zanco -
PL solicitou a revisão da situação da votação do PDL 6/2021. Finda as explicações 
pessoais, o Presidente Joecir Bernardi - PSD destacou que o Sistema de Apoio ao Processo 
Legislativo - SAPL - sistema este utilizado no registro eletrônico das votações - está em 
pleno e perfeito funcionamento, em sincronia com o Senado Federal. - O arquivo 
audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no 
seguinte endereço eletrônico "https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2084". 
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y. 
Segundo 
Sccrntário: Thania 
!'-faria Caminski 
Gehlcn / DEM 
Rua Arariboia, 491 · Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 https://w1vw.patobra11co.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobra11co.p1:/eg.br 16/06/2021 
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Dirceu Lui 
/Podemos 
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Rafael Celcsltin 
PSD 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 16/06/2021 - 13:30
Encerramento: 16/06/2021 - 
Expedientes
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Informamos o recebimento de Ofícios enviados pelo Executivo Municipal, em
resposta às proposições dos vereadores, os quais estão disponíveis no
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
Ofício E.R. Vale do Chopim nº 59, datado de 15 de junho de 2021,
encaminhado pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, assinado
pela Gerente de Obras e Serviços do Escritório Regional Vale do Chopim,
Eng. Elis Regina Zolett, em resposta ao Ofício nº 231/2021-DL
(requerimentos nºs 628 e 629/2021).
Ofício nº 6/2021, datado de 14 de junho de 2021, encaminhado pelo
Sindicomércio (Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Pato Branco),
assinado pelo Presidente, Ulisses Piva, em resposta ao Ofício nº 204/2021-
DL (requerimento nº 565/2021).
Ofício nº 246/2021/GP, datado de 15 de junho de 2021, enviado pelo Prefeito
Municipal, Robson Cantu, encaminhando Emenda Modificativa ao Projeto de
Lei nº 93/2021, Mensagem nº 67/2021, de 20 de maio de 2021.
Minuta 9/2021 - GRPB, datada de 14 de junho de 2021, enviada pela
Sanepar, assinada pelo Gerente Regional Pato Branco, Edenilson Albani, em
resposta ao Ofício nº 221/2021-DL (requerimento nº 603/2021).
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: 
- Projeto de Lei nº 105/2021, Mensagem nº 79/2021 (regime de
urgência), de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de
crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$
2.685.000,00 (dois milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil reais) e dá
outras providências.
- Projeto de Lei nº 106/2021, Mensagem nº 78/2021, de autoria do
Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no
orçamento do exercício de 2021 no valor de R$ 884.094,04 (oitocentos e
oitenta e quatro mil, noventa e quatro reais e quatro centavos) e dá outras
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providências.
- Projeto de Lei nº 107/2021, Mensagem nº 80/2021 (regime de
urgência), de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de
crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$
257.800,00 (duzentos e cinquenta e sete mil e oitocentos reais) e dá outras
providências.
06. LEITURA DAS MOÇÕES: 
- Moção de Aplauso nº 8/2021, de autoria do vereador Marcos Junior
Marini - Podemos, a ser concedida a Lucas de Krishna Ostapiv, pelo terceiro
lugar (medalha de bronze) no Pan-Americano, uma das principais
competições internacionais de taekwondo, categoria até 80kg.
- Moção de Apoio nº 3/2021, de autoria do vereador Marcos Junior Marini
- Podemos, ao Projeto de Lei (PLC 151/2015), que “dispõe sobre o exercício
da profissão de podólogo e dá outras providências” (texto integral, sem
emendas) em trâmite no Senado Federal.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 265 de
2021
Processo: -
Autor: Rafael Celestrin
Indica ao Executivo Municipal que seja feita a poda de árvore rua Castro
Alves esquina com das Bandeiras, bairro São Cristóvão. Leitura em plenário
2 - Indicação nº 266 de
2021
Processo: -
Autor: Rafael Celestrin
Indica ao Executivo Municipal que seja feita a revitalização do
calçamento que cedeu e fica água parada, em frente ao imóvel n° 65, rua
Vinte e Um de Abril, bairro São Cristóvão. 
Leitura em plenário
3 - Indicação nº 267 de
2021
Processo: -
Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão 
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de manutenção da
iluminação do Ginásio do bairro Industrial. Leitura em plenário
4 - Indicação nº 268 de
2021
Processo: -
Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão 
Indica ao Executivo Municipal necessidade de destinação de container
de lixo reciclável junto a Praça do bairro Vila Isabel. Leitura em plenário
5 - Indicação nº 269 de
2021
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Indica à Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal de Saúde e Comitê de
Enfrentamento da COVID-19, para que seja realizado um debate para
elaboração de um regramento que disponha sobre a forma de atuação
dos estabelecimentos das atividades de bar, casa noturnas, de eventos,
de buffets e de comida durante a Situação de Emergência de Saúde
Pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19). 
Leitura em plenário
6 - Requerimento nº
640 de 2021
Processo: -
Autor: Thania Maria
Caminski Gehlen 
Requer ao Executivo Municipal que informe quando será realizado o
recolhimento do animal na residência nº 71, rua João Pedro Chioquetta,
bairro Villa São Pedro. 
Leitura em plenário
7 - Requerimento nº
641 de 2021
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz
Boaretto 
Requer à Deputada Federal, Senhora Leandre Dal Ponte - PV, a
destinação de recursos por meio de emenda parlamentar para aquisição
de máquinas agrícolas destinadas à Associação de Produtores Rurais de
Nossa Senhora do Carmo. 
Leitura em plenário
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Matéria Ementa Situação
8 - Requerimento nº
642 de 2021
Processo: -
Autor: Thania Maria
Caminski Gehlen 
Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 101/2021, o qual "dispõe
sobre a comercialização, venda e distribuição de veneno no município de
Pato Branco, e dá outras providências." 
Leitura em plenário
9 - Requerimento nº
643 de 2021
Processo: -
Autor: Thania Maria
Caminski Gehlen 
Requer ao Executivo Municipal a necessidade de providências para
implantação de coleta e logística correta dos dejetos proveniente dos
animais no perímetro urbano. 
Leitura em plenário
10 - Requerimento nº
644 de 2021
Processo: -
Autores: Dirceu Luiz
Boaretto, Lindomar
Rodrigo Brandão,
Marcos Junior Marini,
Rafael Celestrin 
Requerem à quebra do Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº
100/2021, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento
do exercício de 2021, no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e
duzentos mil reais) e dá outras providências. 
Leitura em plenário
11 - Requerimento nº
645 de 2021
Processo: -
Autor: Romulo Faggion
Requer ao Executivo Municipal, que instale um semáforo na Rua Rio
Branco esquina com a Xingu, Centro, Pato Branco. Leitura em plenário
12 - Requerimento nº
646 de 2021
Processo: -
Autores: Claudemir
Zanco, Dirceu Luiz
Boaretto, Eduardo
Albani Dala Costa,
Romulo Faggion,
Thania Maria Caminski
Gehlen 
Requerem à Patoprev para que encaminhem as informações que foram
solicitadas em reunião em 14 de junho, sobre o Projeto de Lei
Complementar nº 6/2021, que modifica o Regime Próprio de Previdência
Social do Município de Pato Branco, de acordo com a Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e Emenda à Lei
Orgânica nº 24 de 19 de maio de 2021. 
Leitura em plenário
13 - Requerimento nº
647 de 2021
Processo: -
Autor: Marcos Junior
Marini 
Requer ao Executivo Municipal informações complementares ao
Requerimento nº 620/2021, referentes ao Projeto de Lei nº 100/2021,
que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do
exercício de 2021, no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos
mil reais) e dá outras providências. 
Leitura em plenário
14 - Requerimento nº
648 de 2021
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade de
instalação de semáforos nos cruzamentos das Ruas Barão do Rio Branco
com Xavantes, Paraná com Xavantes e Avenida Brasil com Xavantes,
bem como a poda das árvores nessas vias. 
Leitura em plenário
15 - Requerimento nº
649 de 2021
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a
extensão das Ruas Faisões, Amália de Col, Pica-Paus, Pelicanos,
Cegonhas, Santa Clara e Siriemas no Bairro Planalto, bem como a poda
das árvores nessas vias. 
Leitura em plenário
16 - Requerimento nº
650 de 2021
Processo: -
Autor: Januário
Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal a elevação do meio-fio e a construção de
uma boca de lobo nas proximidades do imóvel nº 350, na Rua Antônio
Ascari, no Bairro Cristo Rei. 
Leitura em plenário
17 - Requerimento nº
651 de 2021
Processo: -
Autor: Romulo Faggion
Requer ao Executivo Municipal, que tome as medidas cabíveis e
necessárias junto ao Governo Estadual para solucionar a falta de
hidrômetros no município o qual tem impossibilitado que seja realizada
novas obras. 
Leitura em plenário
18 - Requerimento nº
652 de 2021
Processo: -
Autores: Claudemir
Zanco, Januário
Koslinski 
Convidam o Deputado Federal Fernando Lucio Giacobo, para participar
da Audiência Pública onde será debatido a construção da Arena de
Esportes Multiuso em nosso município, a ser realizada no dia 9 de julho
de 2021, às 17 horas, no plenário desta Casa de Leis. 
Leitura em plenário
19 - Requerimento nº
653 de 2021
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Requer ao Executivo Municipal para que realize melhorias na calçada
em frente ao Pavilhão São Pedro, onde foi retirada a árvore e também a
substituição das árvores existentes neste trecho, que estão danificando a
calçada e causando quedas nos transeuntes. 
Leitura em plenário
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Matéria Ementa Situação
20 - Requerimento nº
654 de 2021
Processo: -
Autores: Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera,
Romulo Faggion 
Requerem ao Executivo Municipal que, através do departamento
competente, realize a pavimentação asfáltica na Rua Tapir a partir do
cruzamento da Rua Paraná até a Rua Dalton Trevisan, no Bairro Jardim
das Américas, devido às péssimas condições em que se encontra. 
Leitura em plenário
21 - Requerimento nº
655 de 2021
Processo: -
Autores: Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera,
Romulo Faggion 
Requerem ao Executivo Municipal que, através do departamento
competente, realize a pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua
Ledovino Fasolin, no Bairro Dal Ross, devido às péssimas condições de
trafegabilidade em que se encontra, sendo necessário também a
instalação de iluminação pública no local. 
Leitura em plenário
22 - Requerimento nº
656 de 2021
Processo: -
Autor: Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues
Hamera 
Requer ao Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra Filho, solicitando
para que o mesmo interceda junto ao Governo Estadual para viabilizar a
designação de profissionais com a finalidade de recompor e aumentar o
efetivo da Delegacia da Mulher de Pato Branco, que hoje conta com um
número insuficiente de profissionais, inviabilizando a agilidade
necessária no atendimento ao constante aumento de casos de violência
contra mulheres e meninas, comprometendo a eficiência para resolução
dos casos reportados na Delegacia da Mulher de nosso município, o que
muitas vezes implica em aumento da gravidade, em desfechos trágicos e
na repetição das ações contra as vítimas. 
Leitura em plenário
23 - Requerimento nº
657 de 2021
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Requer à Deputada Federal, Senhora Leandre Dal Ponte - PV, a
destinação de recursos por meio de emenda parlamentar para aquisição
de máquinas agrícolas destinada a Associação das Famílias Rurais do
Núcleo Dourado. 
Leitura em plenário
24 - Requerimento nº
658 de 2021
Processo: -
Autor: Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues
Hamera 
Convida a Chefe da Proteção Especial da Secretaria de Assistência
Social, Senhora Luciana de Oliveira Copatti, para participar de uma
sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para falar
sobre a abordagem social e demais assuntos pertinentes ao tema. 
Leitura em plenário
25 - Requerimento nº
659 de 2021
Processo: -
Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão 
Requer ao Executivo Municipal que informe sobre a possibilidade de
concessão do 14º salário as Agentes Comunitárias de Saúde no final do
terceiro trimestre deste ano. 
Leitura em plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 6 de
2021
Processo: 6/2021
Autor: CJR - Comissão
de Justiça e Redação 
Aceita o Veto Integral ao Projeto de Lei nº 17/2021. 
Obs.: Quórum de Votação: Maioria Absoluta. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
2 - Balancete
Financeiro da
Câmara Municipal nº
4 de 2021
Processo: 4/2021
Autor: Presidente da
Câmara 
Referente o mês de abril de 2021. 
Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 96 de
2021
Processo: 96/2021
Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito 
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de
2021, no valor de R$ 5.708,26 (cinco mil, setecentos e oito reais e vinte
e seis centavos) e dá outras providências. 
Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
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Matéria Ementa Situação
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 97 de
2021
Processo: 97/2021
Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito 
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de
2021, no valor de R$ 154.291,74 (cento e cinquenta e quatro mil,
duzentos e noventa e um reais e setenta e quatro centavos) e dá outras
providências. 
Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
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