| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2021-06-30 |
| native_id | 2089 |
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Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 30/06/2021 - 13:30; Encerramento: 30/06/2021 - 15:08 Mesa Diretora: Presidente: Joecir Bernardi /PSD; Vice Presidente: Claudemir Zanco / PL ; Primeiro Secretário: Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; Segundo Secretário: Thania Maria Caminski Gehlen / DEM Lista de Presença na Sessão: Clauclemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina ele Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / PSL ; Thania Maria Caminski Gehlen / DEM Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente Joecir Bernarcli - PSD, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 30 (trinta) de junho ele 2021, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção ele Deus e na defesa da liberdade, ela igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pela vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - DEM. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 elo Regimento Interno, a pedido do vereador Romulo Faggion - PSL, pelo falecimento de Algemiro Perboni e Althaídes Luiz Cantu. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária elo dia 28 (vinte e oito) de junho ele 2021, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIA RECEBIDAS: Ofício s/n, datado de 30 de junho de 2021, encaminhado pelo Presidente d Sindicato elos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Pato Branco - Sinclserve Alberi Giacomelli, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2021. 05. LEITURAl DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foi lido e após leitura baixará às comissões permanentes para análise e emissão ele pareceres: - Projeto ele Lei nº 109/2021 , Mensagem nº 81/2021 (regime ele urgência), de autoria elo Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício ele 2021, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) e dá outras providências. Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de urgência do Projeto ele Lei nº 109/2021. Em votação o pedido de regime de urgência foi aprovado por unanimidade dos vereadores. 07. GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da palavra no espaço do Grande Expediente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, para explanar sobre o processo de vitória no STJ. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso ela palavra os vereadores J anuário Koslinski, líder do PSDB; Marcos Junior Marini, líder do Podemos; Thania Maria Caminski Gehlen, líder elo DEM; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Harnera, líder elo PV e Romulo Faggion, líder do PSL. Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 287 de 2021, Indica ao Executivo Municipal, a instalação ele faixa elevada na Rua Aimoré, na saída de alunos elo Colégio Nossa Senhora das Graças. Autor: Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 1832, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 288 de 2021, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação lâmpada no poste localizado na esquina das ruas Arquimedes Gobatto com Andorinhas no bairro Planalto. Autor: Linclomar Rodrigo Brandão, Número ele Protocolo: 1833, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 700 de 2021, Requer ao Executivo Municipal esclarecimentos sobre a inscrição de animais no cadastro para castração e chipagem. Autores: Thania Maria Carninski Gehle n, Rornulo Faggion, Número de Protocolo: 1825, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 1 O, Não: O, Al)stenções: O, Rua Arari/Joia, 49 1 - Pato Brnnco PR Te/.: (46) 3272-1 500 hltps://www.patobranco.pl'./eg.br/ - Email: legislativo@patobra11co.p1:/eg.br 30/06/2021 30/06/202 1 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 4 - Requerimento nº 701 de 2021, Requer ao Executivo Municipal que implante linhas de ônibus municipal novamente aos finais de semana e feriados. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1826, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 5 - Requerimento nº 702 de 2021, Requer ao Executivo Municipal prestação de contas referente ao Termo de Fomento nº 233/2017 - Parceria Com Associação Lima Protetora de Animais. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1827, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota; 6 - Requerimento nº 703 de 2021, Requer ao Executivo Municipal a construção da nova unidade de atendimento para o CENSE - Centro de Socioeducação de Pato Branco, tendo em vista a Lei nº 5.434, de 12 de novembro de 2019, que autorizou ao Executivo Municipal a doar imóveis ao Estado do Paraná. Autores: Januário Koslinski, Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1828, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 7 - Requerimento nº 704 de 2021, Requer ao Executivo Municipal o alargamento e a manutenção com urgência da estrada rural na comunidade de Linha Borges - Distrito de São Roque do Chopim. Autores: Januário Koslinski, Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 1829, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 - Requerimento nº 705 de 2021, Requer ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade de construção e/ou instalação de banheiros em todos os espaços públicos que ainda não são contemplados em nosso município. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 1830, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, AJ)stenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 706 de 2021, Requer à Secretaria d Planejamento Urbano que nos envie quais são as pendências faltantes para a liberação dos loteamentos que estão pré-aprovados, porém, aguardam autorização para início da execução das obras. Autor: Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 1831, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Al)stenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 707 de 2021, Convida o Presidente da Acamsop, Marcus Vinicius Braz, para participar de urna sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para falar sobre as atividades realizadas pela Associação elas Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná. Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Januário Koslinski, Marcos Junior Marini, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 1834, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; Lista Podemos de ; Presença Eduardo Albani na Ordem Dala Costa do Dia I MDB : Clauclemir ; Januário Zanco Koslinski / PL ; / PSDB Dirceu ; Joecir Luiz Boaretto Bernardi / ( ~ / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria _,, / l'\ Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / /J ~ PSL; Thania Maria Caminsl<l Gehlen / DEM ~ Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2021, Disciplina o envio de proposições legislativas de iniciativa elo Prefeito ao Poder Legislativo. - Obs.: Discussão e votação única ela Redação Final elo Projeto ele Lei nº 75/2021. Quórum: Maioria Simples. Autor: Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 1061, Processo: 75/2021, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (4 6) 3272-1 500 https://1vww.patobra11co.pr.leg.b1/ - Email: legislativo@patobranco.pl'.leg.br 30/06/2021 30/06/202 l ~ Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Clauclemir Zanco - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim; Marcos Junior Marini - Sim; Januário Koslinski - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Joecir Bernarcli - Não Votou; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2021, Modifica o Regime Próprio de Previdência Social elo Município ele Pato Branco, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 ele novembro de 2019 e Emenda à Lei Orgânica nº 24 ele 19 de maio de 2021. - Obs.: Quórum: Maioria Absoluta. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número ele Protocolo: 1322, Processo: 6/2021, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Clauclemir Zanco - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Maria Cristina ele Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2021, Dispõe sobre os honorários advocatícios oriundos do princípio ela sucumbência, por arbitramento, acordo judicial e/ou extrajudicial, nas ações, causas e procedimentos em que o Município de Pato Branco for representado por sua Procuradoria Geral e dá outras providências. - Obs.: Quórum ele Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número ele Protocolo: 1087, Processo: 78/2021, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota Votos Nominais : Marcos Junior Marini - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim; Maria Cristina ele Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2021, Autoriza a abertura de crédito especial n orçamento elo exercício de 2021, no valor de R$ 257.800,00 (duzentos e cinquenta e set mil e oitocentos reais) e dá outras providências. - Obs.: Quórum ele Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 1549, Processo: 107/2021, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Thania Maria Caminsld Gehlen - Sim ; Romulo Faggion - Sim; Eduardo Albani Dala Costa - Sim; Januário Koslinski - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Januário Koslinsld / PSDB ; 2 - Thania Maria Caminski Gehlen / DEM ; 3 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; 4 - Marcos Junior Marini / Podemos ; 5 - Lindomar Rodrigo Brandão / DEM ; 6 - Claudemir Zanco / PL ; 7 - Romulo Faggion / PSL Ocorrências da Sessão: Finda a Ordem do Dia, foi feita a leitura do Edital de Convocação nº 8, de 30 de junho de 2021, convocando todos os vereadores para a Sessão Extraordinária, conforme estabelecem os a rtigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a ser realizada no dia 1º de julho de 2021, com início às 15h (quinze horas), para deliberar as seguintes matérias: Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 6/2021, que modifica o Regime Próprio ele Previdência Social do Município ele Pato Branco, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e Emenda à Lei Orgânica nº 24 de 19 de maio de 2021; Projeto de Lei n2 78/2021, que dispõe sobre os honorários aclvocatícios oriundos do princípio da sucumbência, por arbitramento, acordo judicial e/ou extrajudicial, nas ações, causas e procedimentos em que o Município de Pato Branco for representado por s ua Procuradoria Geral e dá outras providências; Proj eto de Lei nº 107/2021, que autoriza a abertura ele crédito especial no \ Rua Armiboia, 491 - Palo Branco PR Te/. : (46) 3272-1500 littps://www.potobra11co.pr.leg.b1i · E- !f moil: /egislativo@patobranco.pdeg.br 30/06/202 1 ~ ~ 30/06/2021 @' ~ Págln.3 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 257.800,00 (duzentos e cinquenta e sete mil e oitocentos reais) e dá outras providências. - O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico "https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2089". Assinatura de Todos os Parlame1 egundo /Secretário: Thania Ma ria Caminski Gehlen / DEtvl ?. './,:: Edua ~ bani Dala ,/,' tl/~6= ---~__,,__~-- ~~~- -------- Marcos Junior Marini /Podemos ri e Oliveira Rodrigues Hame ra / PV Rafael Celestrin PSD Rua Ara1i boia, 49 1 - Pato l3ra11co PR Te/.: (46) 3272-1500 littps://w ww.patobranco.pi:leg.br/ - Email: /egislativo@pat obranco.p1:/eg.br 30/0612021 30/06/202 1 Página 4
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 30/06/2021 - 13:30 Encerramento: 30/06/2021 - Expedientes 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício s/n, datado de 30 de junho de 2021, encaminhado pelo Presidente do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Pato Branco - Sindserve, Alberi Giacomelli, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2021. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: - Projeto de Lei nº 109/2021, Mensagem nº 81/2021 (regime de urgência), de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) e dá outras providências. 07. GRANDE EXPEDIENTE: Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - DEM. Assunto: Processo de vitória no STJ. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 287 de 2021 Processo: - Autor: Marcos Junior Marini Indica ao Executivo Municipal, a instalação de faixa elevada na Rua Aimoré, na saída de alunos do Colégio Nossa Senhora das Graças. Leitura em plenário 2 - Indicação nº 288 de 2021 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação lâmpada no poste localizado na esquina das ruas Arquimedes Gobatto com Andorinhas no bairro Planalto. Leitura em plenário 3 - Requerimento nº 700 de 2021 Processo: - Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Requer ao Executivo Municipal esclarecimentos sobre a inscrição de animais no cadastro para castração e chipagem. Leitura em plenário 4 - Requerimento nº 701 de 2021 Processo: - Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Requer ao Executivo Municipal que implante linhas de ônibus municipal novamente aos finais de semana e feriados. Leitura em plenário 5 - Requerimento nº 702 de 2021 Processo: - Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Requer ao Executivo Municipal prestação de contas referente ao Termo de Fomento nº 233/2017 - Parceria Com Associação Lima Protetora de Animais. Leitura em plenário Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 30/06/2021 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 30/06/2021 Página 1 Matéria Ementa Situação 6 - Requerimento nº 703 de 2021 Processo: - Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal a construção da nova unidade de atendimento para o CENSE - Centro de Socioeducação de Pato Branco, tendo em vista a Lei nº 5.434, de 12 de novembro de 2019, que autorizou ao Executivo Municipal a doar imóveis ao Estado do Paraná. Leitura em plenário 7 - Requerimento nº 704 de 2021 Processo: - Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal o alargamento e a manutenção com urgência da estrada rural na comunidade de Linha Borges - Distrito de São Roque do Chopim. Leitura em plenário 8 - Requerimento nº 705 de 2021 Processo: - Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade de construção e/ou instalação de banheiros em todos os espaços públicos que ainda não são contemplados em nosso município. Leitura em plenário 9 - Requerimento nº 706 de 2021 Processo: - Autor: Marcos Junior Marini Requer à Secretaria de Planejamento Urbano que nos envie quais são as pendências faltantes para a liberação dos loteamentos que estão préaprovados, porém, aguardam autorização para início da execução das obras. Leitura em plenário 10 - Requerimento nº 707 de 2021 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Convida o Presidente da Acamsop, Marcus Vinicius Braz, para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para falar sobre as atividades realizadas pela Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná. Leitura em plenário Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2021 Processo: 75/2021 Autor: Marcos Junior Marini Disciplina o envio de proposições legislativas de iniciativa do Prefeito ao Poder Legislativo. Obs.: Discussão e votação única da Redação Final do Projeto de Lei nº 75/2021. Quórum: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 2 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2021 Processo: 6/2021 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e Emenda à Lei Orgânica nº 24 de 19 de maio de 2021. Obs.: Quórum: Maioria Absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2021 Processo: 78/2021 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Dispõe sobre os honorários advocatícios oriundos do princípio da sucumbência, por arbitramento, acordo judicial e/ou extrajudicial, nas ações, causas e procedimentos em que o Município de Pato Branco for representado por sua Procuradoria Geral e dá outras providências. Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2021 Processo: 107/2021 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 257.800,00 (duzentos e cinquenta e sete mil e oitocentos reais) e dá outras providências. Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 30/06/2021 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 30/06/2021 Página 2